Este TDSE reproduz as três contribuições GESEL apresentados à Consulta Pública do MME sobre a prorrogação das concessões do segmento de distribuição que vencem nos próximos 10 anos. A primeira contribuição parte de um elemento geral que norteia as políticas públicas na avaliação de contratos de concessão: o interesse público que é medido pelos benefícios econômico-sociais. A segunda contribuição centrou a análise na possibilidade da prorrogação das concessões atuarem como um instrumento de apoio à implementação de política pública direcionada às classes sociais menos favorecidas, na busca de inclusão justa e redução da pobreza energética e econômica. A terceira contribuição examina a proposta de calcular eventuais “excedentes econômicos” para serem capturas pelo Poder Concedente. (GESEL-IE-UFRJ – 15.09.2023) 

O senador Otto Alencar, relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) sobre o sinal locacional na Comissão de Infraestrutura, informou que ainda não há uma data definida para a pauta do texto no colegiado. A intenção é submetê-lo à análise apenas quando houver consenso. O projeto, aprovado na Câmara em novembro, revoga duas resoluções da Aneel relacionadas à metodologia de cálculos das tarifas de transmissão de energia, destacando a importância de considerar não apenas o volume de energia, mas também a distância entre usina e consumidor. Enquanto a alteração beneficia consumidores do Norte e Nordeste, gera questionamentos quanto aos custos para geradoras nessas regiões. Otto Alencar mantém a redação aprovada na Câmara, argumentando que as mudanças da Aneel encarecem a implementação de projetos em algumas áreas do país, como Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sem planejar a apresentação de um novo texto antes da votação. (Broadcast Energia - 13.09.2023)

O Projeto de Lei 2703/2022, que propõe prorrogar o prazo para subsídios à geração distribuída e introduz benefícios para pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), pode resultar em um custo adicional de R$ 4 bilhões ao ano para os consumidores de energia durante os próximos 22 anos, conforme aponta um estudo da Frente Nacional dos Consumidores de Energia. A entidade estima que o impacto adicional do PL 2703 incluirá mais de R$ 1,6 bilhão anualmente na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), além de R$ 1,4 bilhão relacionado à sobrecontratação de energia das distribuidoras e cerca de R$ 1 bilhão em impostos. Somados aos custos já previstos em lei, os subsídios podem totalizar R$ 237,6 bilhões entre 2024 e 2045, resultando em um aumento de 5,4% na conta de luz. A Frente Nacional de Consumidores argumenta que a prorrogação dos subsídios, junto com os benefícios às PCHs, representa uma transferência de renda dos mais pobres para os investidores em energia solar, defendendo que a modalidade está consolidada e não necessita mais desse suporte. O PL 2703, de autoria do deputado Celso Russomanno, inicialmente visava estender o acesso às regras tarifárias para novos projetos de geração distribuída até janeiro de 2023, mas a Lei nº 14.300/2023 já estabeleceu condições menos vantajosas para projetos posteriores a essa data, com a intenção de eliminar os subsídios até 2045. O projeto foi aprovado na Câmara e agora aguarda análise no Senado, onde o senador Otto Alencar é o relator. (Broadcast Energia - 13.09.2023)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está elaborando um estudo técnico sobre as tarifas de energia no Brasil, a ser apresentado ao Ministério de Minas e Energia e ao Congresso Nacional. O objetivo é propor medidas que possam reduzir as disparidades tarifárias e tornar as contas de luz mais equitativas em todo o país. Em um contexto de altos custos de energia, especialmente no Norte/Nordeste, onde os valores chegam a ser o dobro do Sul/Sudeste, a Aneel busca uma abordagem mais proativa, visando melhorias no setor. O diretor da agência, Ricardo Tili, ressaltou que a Aneel segue regras e realiza cálculos, mas que a formulação de políticas públicas é responsabilidade de quem tem voto. Entre as sugestões em consideração está a revisão da lei relacionada ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até 2030, com o ministro Alexandre Silveira demonstrando interesse em reavaliar os subsídios nas tarifas de energia. Tili também mencionou a possibilidade de transferir certas políticas públicas, como a tarifa social, do fundo para o Orçamento Geral da União, aliviando o ônus dos consumidores de energia elétrica. (Broadcast Energia - 13.09.2023)  

O diretor de sustentabilidade da Petrobras, Mauricio Tolmasquim, defendeu que o Brasil precisa de um marco regulatório para impulsionar a transição energética no País. A fala foi realizada durante um evento promovido pela Windpower Brazil. Durante a apresentação, o executivo foi questionado sobre qual seria o maior risco para a transição energética envolvendo a Petrobras. Em resposta, Tolmasquim afirmou que o desenvolvimento de um marco regulatório é o principal pleito do setor e de investidores para poder avançar na agenda sustentável. “Não podemos fazer um projeto eólico offshore sem autorização, nem desenvolver a captura de carbono sem autorização, tampouco investir em hidrogênio verde sem ter uma regulamentação clara do que é considerado combustível de baixo carbono ou verde”, afirmou Tolmasquim. (Broadcast Energia - 12.09.2023)

No momento em que o Brasil assume papel de destaque no mundo em relação à geração de energias renováveis, o Brazil WindPower 2023 ouviu representantes dos principais estados do Nordeste, para saber como está o cenário das energias renováveis no país e quais os planos para o futuro. O painel “Panorama das Energias Renováveis no Brasil” discutiu o papel dos estados na transição energética e foi mediado por Luiza Demôro, Head of Energy Transitions, da BloombergNEF. Como painelista, o diretor-executivo de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Maurício Tolmasquim, disse que a questão climática assumiu papel fundamental, levando o ano de 2023 a ser o mais quente da história. Citando como exemplos o Texas, o México e a Índia, Tolmasquim ressaltou que nem os cientistas sabem as consequências desse aquecimento. “Chegando mais perto, temos o Rio Grande do Sul, onde 79 municípios foram inundados e 2,5 mil pessoas perderam o local para viver”, disse. (Além da Energia – 14.09.2023)

O mercado global de dívida verde está próximo de atingir o patamar inédito de US$ 1 trilhão por ano, de acordo com a diretora global de finanças sustentáveis do Bank of America (BofA), Karen Fang. Em outra frente, fusões e aquisições (M&A, na sigla em inglês) envolvendo grandes empresas e negócios verdes também estão crescentes. Ainda é preciso fazer mais na agenda verde, mas os números atuais eram impensáveis há alguns anos, conforme Fang. De acordo com ela, títulos de dívida verdes, os chamados green bonds, no jargão de mercado, estão sendo emitidos por empresas e também governos. No Brasil, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara a primeira emissão soberana com essas características. O Tesouro brasileiro planeja uma captação externa de pelo menos US$ 2 bilhões neste ano e iniciou conversas com investidores internacionais nesta semana. (Broadcast Energia - 13.09.2023)

O progresso insuficiente nas transições para tecnologias limpas e soluções sustentáveis durante o último ano destaca a necessidade de uma colaboração internacional forte e direccionada em sectores com elevadas emissões para proporcionar transições que sejam mais rápidas, mais fáceis e mais baratas para todos , de acordo com o último Relatório da Agenda Inovadora. O novo relatório – uma colaboração anual entre a Agência Internacional de Energia (AIE), a Agência Internacional de Energias Renováveis (IRENA) e os Campeões de Alto Nível das Nações Unidas para as Alterações Climáticas – mostra que os actuais esforços em matéria de energia limpa e soluções sustentáveis, embora melhorem, estão a melhorar. ainda não proporciona os níveis de investimento e implantação necessários para cumprir as metas climáticas internacionais. Em resposta, apela aos governos para que reforcem a colaboração em áreas-chave – como normas e regulamentação, assistência financeira e técnica e criação de mercado – para turbinar a transição. (IRENA – 14.09.2023)

O presidente da AES Brasil, Rogério Jorge, apontou que a empresa está observando um movimento no mercado em direção à contratação de novos projetos de geração renovável até 2027, em parte devido à expectativa de um aumento nos preços de energia a partir dessa data. A AES Brasil está prestes a inaugurar o Complexo Eólico de Tucano, na Bahia, com 322,4 MW de capacidade instalada, após atrasos causados por problemas com pás fornecidas pela Siemens Gamesa. A energia gerada já está contratada e a empresa foi indenizada pelo atraso. Em relação ao Complexo Eólico Cajuína no Rio Grande do Norte, a terceira etapa depende da assinatura de contratos, enquanto as duas primeiras fases já têm contratos firmados. Rogério Jorge também destacou preocupações com a cadeia de suprimentos, levando a empresa a realizar compras globais para se proteger contra possíveis escassezes de componentes. (Broadcast Energia - 13.09.2023)

Além do preço, que continua sendo o principal motivador para os clientes no mercado livre de energia, características como confiabilidade do fornecimento, descarbonização e flexibilidade nos contratos estão se tornando diferenciais buscados pelos consumidores, de acordo com especialistas do setor. A confiança no fornecimento e o contato com os ativos foram destacados, juntamente com a importância da solidez do fornecedor, especialmente a curto prazo. A busca por sustentabilidade e descarbonização também está em ascensão, com clientes desejando contribuir para o uso de energia renovável. Flexibilidade nos contratos de longo prazo e a personalização da relação com o cliente também foram enfatizadas como requisitos essenciais. Apesar do momento desafiador devido aos baixos preços de energia, os agentes estão adaptando suas abordagens para atender às diversas necessidades dos clientes, indo além do fator preço. (Broadcast Energia - 13.09.2023)

A Comissão Europeia anunciou uma investigação sobre os subsídios concedidos pelo governo chinês a veículos elétricos produzidos por empresas chinesas, a fim de evitar distorções no mercado e promover uma concorrência justa durante a transição para veículos verdes. A presidente do órgão, Ursula Von der Leyen, criticou a prática de subsídios predatórios que resultam em preços mais baixos em comparação com fabricantes ocidentais. Embora a investigação não garanta a imposição de tarifas, reflete a crescente preocupação da Europa com produtos chineses de baixo custo. Von der Leyen também expressou a importância de evitar uma fragmentação nas relações comerciais com a China, enfatizando a necessidade de cooperação e comunicação aberta. O vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, anunciou planos de viajar para a China na próxima semana para discutir oportunidades e desafios comerciais e econômicos. (Broadcast Energia - 13.09.2023)

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, indicou que a demanda dos governadores do Nordeste pela prorrogação das outorgas de usinas renováveis será atendida na "Lei Geral da Energia", atualmente em formulação pelo Ministério e a ser enviada ao Congresso Nacional ainda este ano. O Consórcio do Nordeste solicita a extensão das outorgas para as empresas que apresentaram projetos até 2 de março de 2022, visando proporcionar uma prorrogação de, pelo menos, 3 meses para os subsídios encerrados pela Lei 14.120 de 2021. Argumentam que isso permitirá a sincronização entre o início das operações dos empreendimentos e a entrada em operação das linhas de transmissão atualmente em processo de leilão. Silveira ressalta a importância de garantir estabilidade jurídica e segurança regulatória para os investidores em energia renovável, incluindo eólica, solar e biometano, enquanto destaca a necessidade de diferenciar entre os empreendedores que de fato construirão as usinas e aqueles que apenas solicitaram as autorizações sem implementar os projetos. (Broadcast Energia - 14.09.2023)

O governo do Rio Grande do Norte assinou memorandos de entendimento com as empresas Neoenergia e Ocean Winds (OW) para o desenvolvimento de projetos de energia eólica offshore durante a Brazil Wind Power. A Neoenergia, que já possui presença significativa no estado, busca expandir sua atuação na geração eólica offshore, aproveitando a expertise de sua controladora, a espanhola Iberdrola. A OW, uma joint-venture entre EDP Renováveis e Engie, reforçou sua parceria com o estado para avançar com o projeto offshore Maral de 2 GW. O governo do Rio Grande do Norte tem incentivado investimentos em energia renovável e está trabalhando para criar um ambiente propício ao capital privado, incluindo incentivos tributários e iniciativas de pesquisa e inovação. Além dessas parcerias, o governo já firmou outros dez memorandos de entendimento com empresas do setor. Essas iniciativas fazem parte do plano de desenvolver um Porto-Indústria Verde, uma infraestrutura multiúso para apoiar a produção de energia renovável e produtos verdes na região. O projeto, avaliado em R$ 5,7 bilhões, está em fase de licenciamento ambiental e prevê uma Parceria Público-Privada, com edital previsto para 2026. (Broadcast Energia - 12.09.2023)

A Weg anunciou uma parceria com a Petrobras, na qual a estatal investirá aproximadamente R$ 130 milhões nos próximos 25 meses para o desenvolvimento de um aerogerador onshore de 7MW. O acordo inclui a criação de tecnologias para a produção dos componentes do aerogerador, adaptados às condições eólicas do Brasil, além da construção e testes de um protótipo, com benefícios técnicos e comerciais para a Petrobras. A Weg planeja iniciar a produção em série deste equipamento a partir de 2025. A parceria também envolverá a avaliação da cadeia de suprimentos e logística para a geração de energia eólica offshore no Brasil. (Broadcast Energia - 13.09.2023)

A Pan American Energy (PAE) está instalando os primeiros aerogeradores do Complexo Eólico de Novo Horizonte, na Bahia, com operação prevista para o início de 2024. O investimento total é de R$ 3 bilhões, parte obtida por meio de empréstimos com o BNDES e o Banco do Nordeste. O empreendimento contará com 94 turbinas eólicas de 4,5 MW de potência cada, totalizando 423 MW de capacidade instalada. Além dos aerogeradores, o projeto envolve a construção de subestações próprias e 90 quilômetros de linhas de transmissão. A energia gerada já tem contratos de fornecimento assinados para atender empresas como a Auren Energia e Eneva. A PAE pretende expandir seus negócios no Brasil, com foco em energias renováveis e integração energética entre Argentina e Brasil. (Broadcast Energia - 13.09.2023)  

A especialista em Novas Tecnologias da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica), Fernanda Guedes, destacou que a regulamentação do mercado de carbono pode impulsionar negócios de energia renovável, especialmente em novas tecnologias como eólicas offshore e hidrogênio verde. Ela ressaltou a importância do critério de "adicionalidade" para reconhecer a contribuição na redução de emissões desses projetos. No entanto, Guedes enfatizou que a regulamentação dos créditos de carbono não resolverá todos os desafios do setor eólico, e que marcos legais específicos para cada frente são igualmente aguardados. O diretor-executivo do Instituto Totum, Fernando Lopes, complementou que a energia eólica contribui para a descarbonização do país ao proporcionar uma pegada de carbono zero para outros setores da economia em que é utilizada. (Broadcast Energia - 13.09.2023)

O Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) médio diário, utilizado no mercado de curto prazo de energia elétrica, está em R$ 69,04 por MWh nesta quinta-feira, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Com isso, completa-se um ano de PLD no patamar regulatório mínimo, que em 2022 era de R$ 55,70 por MWh. O valor praticado não oscila ao longo do dia em todo o Sistema Interligado Nacional (SIN), de forma que os preços médios, mínimos e máximos coincidem em todos os submercados do País. O montante reflete modelos computacionais do setor, considerando fatores como carga, incidência de chuvas e o nível de armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Conforme mostrou o Broadcast Energia, caso não haja nenhuma anomalia, há expectativa de que o valor se mantenha no piso até o fim de 2024, de acordo com a consultoria PSR. (Broadcast Energia - 14.09.2023) 

Os preços de referência para a energia convencional de longo prazo, que considera o período de 2025 a 2028, tiveram queda 0,48% na semana passada, para R$ 96,16 por MWh, aponta o mais recente boletim divulgado pela consultoria Dcide. No mês, o indicador aponta alta de 9,80%, refletindo também a mudança na composição do índice, que a partir deste mês deixou de incluir contratos para 2024 e adicionou o ano de 2028. Na comparação com o mesmo período do ano passado a baixa é de 38,50%. A mesma tendência foi seguida pelo índice de longo prazo para a energia incentivada, proveniente de usinas eólicas, solares, biomassa ou Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) com desconto de 50% na tarifa fio. Na última semana o indicador caiu 0,22%, para R$ 127,90/MWh. Já no mês o preço dessa energia acumula alta de 7,06%, mas em relação ao mesmo intervalo de 2022 há baixa de 32,60%. (Broadcast Energia - 14.09.2023)