IFE
11/07/2023

IFE 5.759

Assinatura:
Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Subeditores: Fabiano Lacombe e Sérgio Silva
Pesquisador: Rubens Rosental
Assistentes de pesquisa: Ana Eduarda Oliveira, Bruno Elizeu, Leonardo Gonçalves, Maria Luísa Michilin, Sofia Paoli e Vinícius José

IFE
11/07/2023

IFE nº 5.759

Assinatura:
Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Subeditores: Fabiano Lacombe e Sérgio Silva
Pesquisador: Rubens Rosental
Assistentes de pesquisa: Ana Eduarda Oliveira, Bruno Elizeu, Leonardo Gonçalves, Maria Luísa Michilin, Sofia Paoli e Vinícius José

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IFE 5.759

Regulação

Governo aguarda TCU para mudar comando de agências reguladoras

O Palácio do Planalto aguarda uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) para trocar o comando de ao menos três agências reguladoras: Anatel (telecomunicações), ANTT (transportes terrestres) e Aneel (energia elétrica). Em discussão no momento está o prazo do mandato do atual presidente da Anatel, Carlos Baigorri. O processo é relatado pelo ministro Walton Alencar. No centro da discussão estão os limites da nova lei das agências, aprovada em 2019, e que desvinculou o mandato dos integrantes dos conselhos do mandato de presidente da agência. Baigorri já era integrante do conselho da Anatel quando foi nomeado por Jair Bolsonaro, em 2022, para a presidência do órgão. (Folha de São Paulo – 10.07.2023)
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Reforma Tributária: Setor se prepara para nova batalha no Senado

As associações do setor elétrico não conseguiram incluir seu principal pleito no texto da Reforma Tributária aprovado pela Câmara dos Deputados, que é o reconhecimento da energia elétrica como um bem essencial. Mas não desistiram e já se preparam para incluir o conceito nos aprimoramentos que deverão ser feitos pelo Senado na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 45. A Câmara votou em segundo turno o texto base da proposta na madrugada desta sexta-feira, 7 de julho, e os destaques remanescentes durante a tarde, concluindo a votação da reforma. O texto segue agora para análise dos senadores. Menel relata ter recebido manifestações durante as conversas no Congresso Nacional de que o setor será lembrado na reforma. Ele avalia que a situação “não é de se desesperar”, porque há um vasto caminho pela frente para negociar a inclusão da energia elétrica como essencial, e evitar a aplicação de alíquotas elevadas, equiparando o insumo a produtos supérfluos. (CanalEnergia - 07.07.2023)
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Congresso fica mais próximo de sustar resoluções da Aneel do sinal locacional

O relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que trata do chamado "sinal locacional" na Comissão de Infraestrutura, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou na quinta-feira, 06, parecer favorável ao texto que, na prática, suspende regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que tratam da metodologia de cálculo das tarifas de transmissão. A proposta derruba duas resoluções normativas da agência reguladora. A primeira, de junho, acabou com o método de estabilização das tarifas de transmissão. Já a segunda, aprovada em setembro, estabeleceu uma nova metodologia que intensifica o uso do sinal locacional. (Broadcast Energia - 07.07.2023)
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Aneel abre discussão sobre expansão da GD e formação no PLD

Com o objetivo de discutir a alteração dos Procedimentos de Rede em face da representação da expansão da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), no processo de planejamento e programação da operação eletroenergética do Sistema Interligado Nacional (SIN) e, consequentemente, na formação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), interessados podem enviar as contribuições no período de 5 de julho a 18 de agosto para a Tomada de Subsídios nº 10/2023, cujo as sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail: ts010_2023@aneel.gov.br. De acordo com a Aneel, a Tomada de Subsídios trata-se de um momento inicial de estudo e prospecção ou de aprofundamento de estudo já realizado, com o objetivo de coletar dados e informações sobre tema de interesse da Agência. Além do envio de documentos por parte dos interessados (intercâmbio de documentos), pode contar, ainda, com a realização de reuniões técnicas (presenciais ou via internet). (CanalEnergia - 07.07.2023)
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CMSE aprova mudanças na representação de usinas no PMO

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico aprovou alterações na representação da expansão da capacidade instalada de geração, para considerar usinas do Ambiente de Comercialização Livre no bloco de ofertas considerado no Programa Mensal de Operação do Operador Nacional do Sistema Elétrico. A partir de janeiro de 2024, o PMO vai incluir todas as usinas do ACL que estejam em obras, conforme critério vigente. E entre as do ambiente livre que não iniciaram construção, aquelas com contratos de compra e venda de energia de longo prazo e contrato de uso da rede assinados. Esses critérios também serão incluídos no PMO “Sombra” para o período de agosto a dezembro de 2023. “A expectativa é que tais alterações contribuam com a melhor representação da oferta de geração nos modelos computacionais, fortalecendo os processos associados ao planejamento e programação da operação e à formação do preço no setor elétrico brasileiro”, explicou o CMSE, em nota divulgada pelo Ministério de Minas e Energia. O comitê se reuniu na última quarta-feira, 5 de julho, na sede do MME. (CanalEnergia - 06.07.2023)
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Aneel libera 323,82 MW para operação em teste e comercial

A Agência Nacional de Energia Elétrica liberou para início da operação em teste, a partir de 05 de julho, a UG6 da EOL Cajuína A1, com 5,7 MW de capacidade instalada; as UG1, UG6, UG9 e UG10, das EOLs Ventos de Santa Leia 01, 02 e 14, que juntas somam 17,6 MW; e por último, a UG2, da EOL Serra do Seridó VII, com 5,5 MW. Todos os empreendimentos somam 28,8 MW. Ainda em teste, mas no âmbito da geração fotovoltaica, foram liberadas as UG1 a UG268, das UFV Ciranda 1, 2 e 3, que juntas somam 144,72 MW de capacidade instalada. Para operação comercial, a Aneel autorizou a UG1 a UG8, da EOL Cajuína A7, com 45,6 MW; unidades geradoras da EOL Serra do Seridó IV e VII, que somam 44 MW; e por último, as UG1 e UG2, da UTE Ciclus, com 2,8 MW. No total, as UGS somaram 92,4 MW. A agência reguladora decidiu também liberar para operação em teste, a partir de 6 de julho, as UG2, UG4 e UG5, da Ventos de São Roque 06, com 17,1 MW de capacidade instalada. Para operação comercial foram liberadas as UG2 e UG3, da EOL Serra do Seridó IV, com 11 MW; as UG4 a UG7, da EOL Assuruá 5 III, com 23,2 MW; e por fim, as UG13 e UG14, da UFV Serra do Mato IV, com 6,6MW. As unidades geradoras somaram 40,8 MW. As autorizaçãos foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 06 de julho, e somando todas as UGs, entre operação em teste e comercial, foram liberados 323,82 MW de capacidade instalada. (CanalEnergia - 06.07.2023)
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Transição Energética

Plano de Transição Ecológica pode ser a grande marca do governo, afirma Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta segunda-feira que o Plano de Transição Ecológica “pode ser a grande marca” do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Haddad, durante seis meses o Ministério da Fazenda mapeou um “conjunto de oportunidades [na área ambiental] para promover essa transição e gerar empregos de ponta". “Isso vale para infraestrutura, atração de energia limpa, investimentos estrangeiros que querem produzir produtos verdes”, afirmou. As ações também envolverão “combate ao desmatamento, [energias] solar e eólica, hidrogênio verde, combustíveis, marco regulatório da mineração”. Outros pontos serão “crédito de carbono, passando pela reforma tributária que tem imposto seletivo até a exploração de terras raras, lítio e coisas que estão na fronteira do que vai ser produzido”. De acordo com o ministro, o plano prevê “mais de 100 ações em quatro anos”. Entre elas estarão leis, como a de regulação do mercado de carbono, que será enviada ao Congresso em agosto, “até a infraestrutura legal que desburocratiza investimentos verdes”. (Valor Econômico - 10.07.2023)
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Comitê interministerial fecha texto para emissão de 1º título sustentável do governo

O Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas, formado por integrantes de vários ministérios, definiu ontem o texto que servirá como base para a primeira emissão de títulos sustentáveis brasileiros. O documento agora passa por uma auditoria externa antes de o grupo definir o desenho final do lançamento, com a composição da proporção de cada projeto do governo das áreas ambientais, sociais e de governança (conhecido pela sigla em inglês ESG). No encontro de ontem, ficou definido o "menu" de opções de ações ligadas aos ESG, com todas as suas variáveis, para, mais para a frente, serem montados os contratos. Enquanto o texto recebe o parecer de uma opinião externa - "Second Party Opinion Provider" -, a equipe começa a indicar o que gostaria de ver nessa primeira emissão, considerando as categorias de projeto de cada uma das áreas de ESG. (Broadcast Energia - 07.07.2023)
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Petrobras: Jean Paul Prates convida secretário-geral da Opep para visitar o Brasil

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, convidou o secretário-geral da Opep a visitar o Brasil. Em postagem nas redes sociais, o executivo da estatal diz que Haitam Al Ghais será recebido no país com “boas novidades”. “O secretário possui excelente relação com nossa nação e ainda desenrola muito bem no português!”, diz Prates na postagem. Em um vídeo publicado no perfil do Instagram de Prates, o membro do cartel internacional diz que fala português porque seu pai foi diplomata no Brasil por seis anos. O presidente da Petrobras participou do 8° Seminário Internacional da Opep na semana passada em Viena, na Áustria. Prates foi o primeiro chefe da estatal a participar do evento. Em sua apresentação, Prates reforçou a necessidade de investir em descarbonização e na transição energética. “Precisamos continuar a repor reservas e produzir hidrocarbonetos, ao mesmo tempo em que nos transformamos em empresas de energia e investimos em novas fontes”. (Valor Econômico - 10.07.2023)
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Empresas pedem previsibilidade para biocombustíveis

Executivos da Petrobras, Vibra e Ipiranga afirmaram que é necessário avançar na regulação de biocombustíveis no Brasil para que o país possa acompanhar as tendências globais de transição energética. Claudio Romeo Schlosser, diretor de Logística, Comercialização e Mercados da Petrobras, Marcelo Bragança, vice-presidente Executivo de Operações, Logística e Sourcing da Vibra Energia, e Leonardo Linden, presidente da Ipiranga defenderam que a previsibilidade é fundamental para que as companhias possam se preparar para os novos tipos de mobilidade. “A vantagem do uso dos biocombustíveis no Brasil é que podemos usar as infraestruturas que já temos”, disse Bragança em debate virtual da Fundação Getúlio Vargas. “Os portos, os terminais e os tanques que são utilizados para gasolina também serão para os biocombustíveis. Os motores elétricos terão um forte nível de penetração no Brasil como vem acontecendo no resto do mundo, mas acreditamos que os híbridos terão papel importante por aqui. Apostamos nos biocombustíveis como solução competitiva”. Para o executivo da Vibra, a aprimoração do Renovabio — política nacional de biocombustíveis que estabelece metas de descarbonização para o setor de bicombustíveis — é fundamental para combater o mercado irregular. “Precisamos ter previsibilidade e regras claras. Temos mecanismos que já foram pensados inicialmente e que precisam ser aprimorados. Precisamos integrar políticas públicas para pensar o futuro dos biocombustíveis. Sabendo que as regras valem para todos, podemos tomar os riscos e ajudar a reduzir o custo-Brasil ao longo do tempo”. Segundo Linden, ainda falta um controle efetivo da comercialização para que as empresas consigam aumentar os investimentos com segurança: “O biodiesel ainda não é um produto totalmente resolvido, temos problemas importantes. Não é uma solução para todas as regiões e todos os países”. (Valor Econômico - 10.07.2023)
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Ucrânia e meio ambiente estão no topo da agenda de visita de Biden ao Reino Unido

Uma pitada de pompa e uma dose de política estrão em pauta durante uma visita do presidente dos Estados, Joe Biden, ao Reino Unido. Ele vai falar de meio ambiente com o rei Charles III e da guerra na Ucrânia com o primeiro-ministro Rishi Sunak. Biden voa para Londres neste domingo, 9, a caminho de uma cúpula da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) na Lituânia. Ele deve conversar com Sunak na residência oficial do primeiro-ministro, na segunda-feira, antes de ir ao Castelo de Windsor para se encontrar com Charles pela primeira vez desde o funeral da rainha Elizabeth II, em setembro. Embora esta não seja uma visita de estado completa com honras militares e banquete no palácio, a validação real e o pano de fundo do castelo de 1.000 anos ajudam a destacar a importância do “relacionamento especial” transatlântico, testado pelo Brexit, mas reforçado pela unidade ao longo da invasão russa da Ucrânia. (O Estadão – 10.07.2023)
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Empresas

Copel: Avanço no processo de privatização

O conselho de administração da Copel deu mais um passo na sua intenção de oferta de ações que resultará na privatização e aprovou a reforma do Estatuto Social. O processo permite a transformação da empresa em sociedade com capital disperso e sem acionista controlador (corporação). A assembleia deliberou sobre itens importantes na pauta, aumento do capital social, golden share (ação de classe especial de titularidade do Estado do Paraná, que visa garantir os investimentos da Copel Distribuição, principal braço da companhia), limitou o poder de voto de qualquer acionista a no máximo 10% e excluiu os dispositivos da lei das estatais. O CEO da empresa, Daniel Slaviero, considera que esta etapa da aprovação do novo estatuto foi uma vitória e já dá a noção de como a empresa vai funcionar no âmbito de uma corporation. “Foi aprovada pela assembleia geral dos acionistas o novo estatuto da Copel Corporation. Foi aprovado o aumento do capital social para que ela possa fazer sua operação primária, aprovamos o golden share, ação de classe especial de titularidade do Estado do Paraná, que visa garantir os investimentos da Copel Distribuição, aprovou o limite de 10% do capital, aprovou o poison pill [que manterá a Copel como uma empresa de controle disperso] e a exclusão dos dispositivos da lei das estatais”, disse Slaviero. (Valor Econômico - 11.07.2023)
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Oferta e Demanda de Energia Elétrica

CCEE: PLD médio diário permanece no piso regulatório, de R$ 69,04/MWh, em todo o País

O Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) começa mais uma semana no piso regulatório de R$ 69,04 por MWh, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Já são quase dez meses de PLD no patamar regulatório mínimo, que em 2022 era de R$ 55,70 por MWh. O preço não apresenta oscilações ao longo do dia em todo o Sistema Interligado Nacional (SIN), de forma que os PLDs médios, mínimos e máximos coincidem em todos os submercados do País. O cálculo do PLD considera os limites máximos e mínimos para cada período e submercado. O valor reflete os modelos computacionais do setor, que levam em conta fatores como carga, incidência de chuvas e o nível de armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas. (Broadcast Energia - 10.07.2023) 
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Energias Renováveis

ONS: Geração eólica registra recordes nos primeiros dias de julho, começo da safra dos ventos

A produção de energia eólica no Brasil atingiu quatro recordes nos primeiros quatro dias deste mês, marcando o início da "safra dos ventos", período mais favorável para essa forma de geração, de acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). No dia 4, a energia eólica atingiu a marca de 19.720 megawatts (MW) às 22h55, representando 27,8% da demanda nacional. Além disso, a geração média de energia eólica alcançou um patamar inédito de 17.110 MW médios, representando 24,3% da demanda do país. A região Nordeste registrou recordes específicos, com destaque para o pico de 18.401 MW às 22h41 do dia seguinte, equivalendo a 149,1% da demanda do subsistema. (Broadcast Energia - 07.07.2023)
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Gás e Termelétricas

Silveira assina portaria que institui grupo para formular políticas para gás natural

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou nesta segunda-feira, 10, a portaria que institui o grupo de trabalho que será responsável por formular medidas relativas à política de gás natural no Brasil. A criação de um grupo de trabalho para o chamado "Gás para Empregar" foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O programa vem sendo tratado como prioritário por Silveira desde o início de seu mandato à frente da pasta. Além do Ministério de Minas e Energia (MME), que será responsável pela coordenação, o colegiado contará com representantes de outras pastas. O colegiado terá 120 dias, contados da designação dos membros, para a conclusão dos trabalhos e apresentação ao CNPE. Esse prazo, contudo, poderá ser prorrogado pelo MME. (Broadcast Energia - 10.07.2023) 
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MME: Projeto para levar gás a pelotizadora da Vale no MA tem enquadramento inédito no Reidi

O projeto da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar) para levar gás canalizado até o projeto de pelotização da Vale, no Maranhão, foi enquadrado no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi). A informação é do Ministério de Minas e Energia (MME), que vem tentando aumentar a oferta do insumo no País. Esta é a primeira vez que um projeto de gás canalizado de uma distribuidora é enquadrado no Reidi, segundo o MME. O custo do projeto é estimado em R$ 70 milhões, e a previsão é de que esteja concluído em abril de 2024. O gás natural virá dos campos de produção da Eneva na bacia do Parnaíba e será fornecido na forma de Gás Natural Liquefeito (GNL) até as instalações da Vale. Um dos maiores defensores do aumento da oferta de gás natural para a indústria, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o projeto se alinha com o programa "Gás para Empregar", lançado por ele, e que segue o "Gás para Crescer" do governo anterior. (Broadcast Energia - 10.07.2023) 
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Presidente da Argentina inaugura o primeiro trecho do gasoduto desde Vaca Muerta sob críticas da oposição

A Argentina inaugurou neste domingo, 9, a primeira etapa de um gasoduto que transportará gás natural da formação Vaca Muerta, no oeste do país, até a província de Santa Fé. O gasoduto passará ainda pela província de Buenos Aires, em um obra essencial que o governo de Alberto Fernandes considera que vai reverter o significativo déficit energético argentino. As reservas cambiais do banco central argentino caíram a níveis perigosos, registrando um déficit de US$ 5 bilhões na balança comercial de energia em 2022 porque precisa importar energia durante os meses de maior consumo. Vaca Muerta é uma enorme formação de xisto, que fica localizada na Patagônia. Ela é vista como a chave para aumentar o suprimento de gás do país sul-americano e diminuir a necessidade de importações caras. Possui a segunda reserva de gás não convencional do mundo e a quarta em petróleo. A primeira etapa do gasoduto foi concluída. Ele começa na província de Neuquén e chega à província de Buenos Aires, adiciona 11 milhões de metros cúbicos de gás por dia. (Petronotícias – 10.07.2023) 
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Mercado Livre de Energia Elétrica

BBCE: Volume de energia transacionado aumenta 21,5% no primeiro semestre de 2023

O Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) encerrou o primeiro semestre deste ano com aumento de 21,5% no volume transacionado, em base anual de comparação, e viabilizou 159 mil GWh em operações. O resultado foi obtido num momento em que os preços da energia estão no piso e a volatilidade nas negociações é baixa. Contudo, o crescimento reflete o elevado alongamento de prazos e a maior busca por energia incentivada, informou o BBCE em nota. Do volume total transacionado, 41,6% têm vencimento superior a 2024 e 62,6% envolvem produtos anuais. Já o resultado financeiro das transações caiu 24,3% no semestre, em comparação ao mesmo período do ano passado, somando R$ 14 bilhões divididos em 9,499 mil contratos. Os contratos de energia incentivada foram destaque no trimestre, quando foram negociados 25,8 mil GWh, aumento de 155% em base anual de comparação. (Broadcast Energia - 10.07.2023)  
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CCEE lança novo portal de dados abertos

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) lançou hoje, 10, um novo portal com dados sobre o setor elétrico, especialmente relacionados à comercialização de energia com informações sobre tendências e resultados desde 2013. Segundo a CCEE, em nota, a iniciativa faz parte da adoção de uma nova governança de dados que tornou o processo de extração do conteúdo mais automatizada, ágil e fácil de ser acessada por todos os públicos. (Broadcast Energia - 10.07.2023)
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