IFE
18/05/2023

IFE 5.723

Assinatura:
Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Subeditores: Fabiano Lacombe e Sérgio Silva
Pesquisador: Rubens Rosental
Assistentes de pesquisa: Ana Eduarda Oliveira, Bruno Elizeu, Leonardo Gonçalves, Maria Luísa Michilin, Sofia Paoli e Vinícius José

IFE
18/05/2023

IFE nº 5.723

Assinatura:
Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Subeditores: Fabiano Lacombe e Sérgio Silva
Pesquisador: Rubens Rosental
Assistentes de pesquisa: Ana Eduarda Oliveira, Bruno Elizeu, Leonardo Gonçalves, Maria Luísa Michilin, Sofia Paoli e Vinícius José

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IFE 5.723

Regulação

MME prorroga prazo para ENBPar assumir operacionalização de Luz para Todos e Mais Luz Amazônia

O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou por até 12 meses o prazo previsto para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar) assumir a função como operacionalizador dos programas Luz Para Todos e Mais Luz para a Amazônia, conforme portaria publicada hoje, 16, no Diário Oficial da União (DOU). Inicialmente, o prazo previsto na portaria nº 556/GM/MME/2021 para que a ENBpar assumisse a competência pelos programas sociais era de 12 meses contados a partir da data de realização da assembleia de homologação do resultado do aumento do capital social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras. De acordo com o documento do dia 16 de maio de 2023, a prorrogação será feita mediante a celebração entre a ENBPar e a Eletrobras de um Termo Aditivo ao Contrato de Transição e Transferência da Gestão dos Programas Setoriais e dos BUSA. Os demais termos, assim como as condições de ressarcimento dos custos administrativos do agente Operacionalizador previstos nos Manuais de Operacionalização dos programas foram mantidos. (Broadcast Energia - 16.05.2023)
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Comissão debate regra da Aneel sobre micro e minigeração de energia

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (17) para discutir a Resolução Normativa nº 1.059/23 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que regulamentou o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída. O debate atende a requerimentos dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE), Marcos Tavares (PDT-RJ) e Evair Vieira de Melo (PP-ES). A resolução, aprovada no dia 7 de fevereiro pela Aneel, alterou as regras sobre conexão e faturamento de usinas de micro e minigeração distribuída. A norma permite a cobrança de três componentes distintos dos microgeradores e minigeradores de energia elétrica. De acordo com Eduardo da Fonte, as novas regras não foram bem recebidas no mercado. Segundo ele, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) alega que a resolução impõem uma “tripla cobrança”. (Câmara de Notícias - 17.05.2023)
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Aneel mantém regra sobre captura de receitas das distribuidoras para modicidade

A Agência Nacional de Energia Elétrica manteve sem alteração os submódulos 2.7 e 2.7A dos Procedimentos de Regulação Tarifária, no encerramento de uma consulta pública sobre compartilhamento com o consumidor de Outras Receitas do segmento de distribuição. O tema está sendo discutido de maneira mais ampla em um processo específico de reavaliação do Proret em curso na Aneel, com conclusão prevista para novembro desse ano. O processo votado na reunião semanal desta terça-feira, 16 de maio, é resultante da segunda etapa da Audiência Pública 69, de 2020. A decisão da diretoria da agência foi pela manutenção dos percentuais vigentes de captura dos ganhos obtidos pelas empresas, a partir de atividades acessórias previstas no Proret, para a modicidade tarifária. (CanalEnergia - 16.05.2023)
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ONS define temas prioritários para 2023

A Diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico aprovou os cinco assuntos regulatórios prioritários para atuação em 2023. Após a última revisão do Mapa Regulatório, em março, foram mantidos os mesmos temas do ano anterior no “Top 5”: Recursos energéticos distribuídos, Acesso ao Sistema de Transmissão, Serviços Ancilares, Resposta da Demanda e Operação e Preço. A revisão tem o objetivo de proporcionar discussões sobre os assuntos de maior relevância para a operação e para a modernização do setor elétrico brasileiro, em benefício da transformação energética para um modelo setorial 5D – digitalizado, descentralizado, descarbonizado, democratizado e diverso. De acordo com o diretor de TI, Relacionamento com Agentes e Assuntos Regulatórios do ONS, Marcelo Prais, ao definir por esses temas, o Operador se propõe a atuar de forma antecipada e propositiva, no sentido de influenciar a evolução da regulação do setor. Segundo Prais, os assuntos direcionam as ações, materializando o objetivo estratégico de um ONS mais propositivo, mais modernizador e mais adaptativo. Para 2023, quatro dos cinco assuntos foram escolhidos para compor a Meta 6 – Transição Energética, do Programa de Participação nos Resultados (PPR) da organização. (CanalEnergia - 16.05.2023)
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ONS define recursos distribuídos, acesso a transmissão e serviços ancilares como prioridades

A diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) aprovou os cinco assuntos regulatórios prioritários para atuação em 2023: Recursos energéticos distribuídos, Acesso ao Sistema de Transmissão, Serviços Ancilares, Resposta da Demanda e Operação e Preço. Na prática, foram mantidos os mesmos temas do ano anterior. A decisão foi tomada após a última revisão do Mapa Regulatório, em março. Segundo o diretor de TI, Relacionamento com Agentes e Assuntos Regulatórios do ONS, Marcelo Prais, ao definir por esses temas, o Operador se propõe a atuar de forma antecipada e propositiva, no sentido de influenciar a evolução da regulação do setor. "Eles direcionam nossas ações, materializando o objetivo estratégico de um ONS + Propositivo, + Modernizador e + Adaptativo”, explicou, em nota. (Broadcast Energia - 16.05.2023)
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ONS abre consulta externa para revisão de submódulos

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) abriu consulta externa à sociedade para receber contribuições quanto à proposta de revisão dos Procedimentos de Rede relacionados à 2ª Fase da representação da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) nos modelos da cadeia energética de operação e preço. De acordo com o Operador, nessa fase será incluída a expansão da MMGD com previsão de implantação a partir do PMO de janeiro de 2024. A metodologia, descrita na minuta do Submódulo 3.3, foi definida e apresentada para os agentes no Grupo de Trabalho GT MMGD do CT PMO/PLD, com a participação das ONS, CCEE, apoio técnico da EPE. As alterações incluem também ajustes no Submódulo 3.5 para melhor esclarecimento do processo, sem alteração do mérito vigente. Para contribuir, acesse o processo de revisão no sistema ConsultaPR, através do portal SINtegre, e envie suas contribuições até o dia 04/06/2023. (CanalEnergia - 16.05.2023)
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Lei do MT que proibia UHEs e PCHs no rio Cuiabá é invalidada pelo STF

O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de lei do estado de Mato Grosso que proibiu a construção de UHEs e PCHs em toda a extensão do rio Cuiabá. Por maioria dos votos, a Corte julgou procedente pedido apresentado na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7319 pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa. No voto que prevaleceu no julgamento, o ministro Gilmar Mendes explicou que compete privativamente à União legislar sobre águas e energia. Além disso, a outorga e a utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica estão subordinadas ao Plano Nacional de Recursos Hídricos, instituído por Lei federal e a outorga é de competência do Poder Executivo federal quando envolver recurso de domínio da União. No caso, o rio Cuiabá é classificado como “massa de água de domínio federal ” e é gerido pela Agência Nacional de Águas. Segundo Mendes, a Lei estadual 11.865/2022 ocupou um espaço normativo que pertence à agência reguladora, que detém capacidade técnica e legal para definir as condições para aproveitamentos hidrelétricos dos reservatórios do rio Cuiabá. Com isso, assumiu indevidamente a capacidade de concessão de licenças do Poder Executivo federal, que fica impossibilitado de deliberar sobre as questões ambientais e hidrelétricas no curso do rio. (CanalEnergia - 16.05.2023)
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Artigo de Thomas Felsberg: "Recuperação judicial por concessionárias"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Thomas Felsbeg, sócio da Felsberg Advogados, aborda a questão do instrumento de recuperação judicial utilizado pelas concessionárias de serviços públicos. O autor aponta que o caso da Light ilustra bem a situação. "O acionamento da Recuperação Judicial permitiria que a empresa pudesse repactuar seus compromissos com credores, e manter a prestação de serviços fundamentais à sociedade". No entanto, uma Lei de 2012 vedou a aplicação do instituto da Recuperação Judicial a concessionárias de energia elétrica e, mais recentemente, tramita no Congresso Nacional projeto que contém previsão sobre o tema das recuperações judiciais e falências, impedindo as concessionárias de serviços públicos de utilizar tal instrumento. Neste sentido, Felsberg aponta que "não podemos perder de vista que as concessionárias são empresas privadas que têm o funcionamento idêntico ao de qualquer outra empresa. A intervenção das agências reguladoras retira das concessionárias em crise a possibilidade de se socorrer de mecanismos de reestruturação mais eficientes". Por fim, o autor destaca que "mais que assegurar que a crise de concessionárias possa ser endereçada com a utilização de soluções que contam com a supervisão e o apoio do Judiciário, é preciso que tenhamos instrumentos que tragam segurança aos investidores para que possamos solucionar os problemas da infraestrutura do nosso país". (GESEL-IE-UFRJ – 18.05.2023)
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Transição Energética

Petrobras: Investimento em descarbonização alinhado a estratégias internacionais

O diretor de transição energética e sustentabilidade da Petrobras, Mauricio Tolmasquim, afirmou que a companhia está empenhada em suas metas de descarbonização, em linha com estratégias internacionais de países que representam cerca de 92% do PIB global. “Atualmente, 128 países assumem metas de descarbonização. Essas políticas têm levado à redução da demanda por petróleo no mundo”, disse em conferência da Argus no Rio de Janeiro. Segundo o executivo, se todos os países cumprirem o que for acertado no Acordo de Paris, a demanda pelo petróleo deve ter uma queda de 40%, saindo de cerca de 100 milhões de barris por dia para algo em torno de 60 milhões. Em um cenário em que o mundo alcance o chamado net zero, essa demanda cairia ainda mais, para cerca de 23 milhões de barris por dia. “A queda da demanda de petróleo certamente virá, quando e como é uma dúvida”, disse. “Mundo ainda vai continuar usando petróleo, mesmo em cenário de ‘net zero emission’. Mas mesmo com alguma demanda, a oferta no mundo ainda vai ser maior que essa demanda, e teremos preços mais baixos". A Petrobras tem a meta de alcançar a neutralidade de carbono até 2050. Cerca de US$ 3,7 bilhões serão investidos na descarbonização das operações entre 2023 e 2027, segundo a companhia. (Valor Econômico - 17.05.2023)
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Cebds: Brasil traz oportunidades para transição energética

Empresas de diferentes setores com operações globais têm percebido o Brasil como um país com oportunidades para o atendimento de metas de redução de emissões e investimento em fontes renováveis de energia. Esse cenário considera o uso de tecnologias já empregadas no país, como solar e eólica em terra, e outras ainda em estudo, caso da eólica no mar. É o que mostra levantamento feito pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds). O trabalho constata, porém, que a maior dúvida paira hoje sobre a sustentabilidade dos investimentos a longo prazo. O documento, elaborado pelo Cebds, engloba entrevistas com membros de 22 empresas que apontam o interesse em buscar maior eficiência operacional como forma de reduzir emissões de escopo 1, aquelas ligadas diretamente às operações das companhias. As empresas da amostra olham também para o consumo de energia elétrica produzida 100% a partir de fontes renováveis e que se relaciona ao escopo 2, que inclui a compra de eletricidade. Mas talvez o caso mais desafiador esteja na redução de emissões do escopo 3, que se vincula à cadeia de fornecedores e requer o cumprimento de requisitos de boas práticas socioambientais por toda a cadeia de valor. O Cebds nota que empresas do setor elétrico, como Eletrobras, Elera, Norte Energia, Energisa e Neoenergia, vêm investindo em projetos de energia renovável. Mais recentemente companhias com origem no setor de óleo e/ou gás natural passaram a investir em projetos de energia renovável, com o objetivo de se transformarem em empresas integradas de energia, como Shell e Eneva. (Valor Econômico - 18.05.2023)
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Carbon Disclosure Project: Cidades brasileiras buscam R$ 14 bi para projetos climáticos

Uma centena de prefeituras brasileiras reportaram 193 projetos para captação de investimentos em projetos climáticos no ano passado, movimentando um total de R$ 14 bilhões em recursos. Os dados fazem parte de um relatório do CDP (Carbon Disclosure Project), organização que auxilia companhias e governos a divulgarem seus desempenhos ambientais. O relatório mostra ainda que, no caso de projetos voltados para a melhoria energética das cidades, a perspectiva de geração de riqueza será de quase R$ 3 trilhões, gerando a criação de 2 milhões de empregos. Essas iniciativas envolvem renovação de frota de veículos elétricos e infraestrutura para eletromobilidade, por exemplo. A CDP afirma que do total da carteira de projetos, a maioria ainda depende de financiamento público. Somente 21% das iniciativas contemplam captação de recursos com mais de um tipo de instrumento financeiro, como dívidas, empréstimos, participação ou doação. (Valor Econômico - 17.05.2023)
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Penetração de medidores inteligentes na América Latina triplicará até 2028

De acordo com a análise da Berg Insight, a penetração de medidores inteligentes na América Latina mais do que triplicará de 11,7 milhões de unidades no final do ano passado para 38,4 milhões até 2028. Isso é de acordo com um novo relatório de pesquisa da empresa de análise de IoT Berg Insight – Medição inteligente na América Latina – que revela que a penetração de medidores inteligentes de eletricidade na América Latina – uma região que inclui Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Peru, Uruguai, Costa Rica, México e Panamá – chegou a 6,2% em 2022. De acordo com o relatório, a base instalada crescerá 21,7% CAGR de 2022 a 2028 para atingir um total de 38,4 milhões, um aumento de 26,7 milhões ao longo de 6 anos. (Smart Energy – 17.05.2023)
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Empresas

Light: Justiça suspende recurso de credores contra decisão que autorizou recuperação judicial

Em decisão assinada pelo desembargador José Carlos Paes, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a 12ª Câmara Cível suspendeu recurso (embargo de declaração) contra a decisão que aceitou o pedido de recuperação judicial da Light, protegendo não só a holding da empresa de cobranças mas também suas concessionárias. A decisão da a 12ª Câmara Cível se refere ao recurso protocolado por um grupo de 26 gestoras com cerca de R$ 5 bilhões em debêntures da Light. Os debenturistas se opõem à extensão dos efeitos da recuperação judicial às concessionárias Light Serviços de Eletricidade e Light Energia. Isso porque a Lei nº 12.767, de 2012, estabelece que concessionárias de serviços públicos de energia elétrica não podem requerer recuperação judicial e extrajudicial. (Valor Econômico - 17.05.2023)
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Ministério Público entra com ação contra recuperação judicial da Light

O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com ação pedindo suspensão da decisão da Justiça que autorizou nesta semana a recuperação judicial da companhia de energia elétrica Light, segundo documento visto pela Reuters. Na ação, o MPRJ questiona o fato de a recuperação da holding Light prever extensão de benefícios à distribuidora e à geradora de energia do grupo. Esse foi o arranjo encontrado pela Light para proteger sua distribuidora —foco dos problemas financeiros do grupo—, uma vez que, pela lei, concessionárias de serviços públicos de energia não podem recorrer aos regimes de recuperação judicial ou extrajudicial. Para o MP, as controladas da Light obterão os bônus da lei sem qualquer ônus; alcançarão benefícios sem nenhuma responsabilidade, uma vez que, por não serem as recuperandas do processo, não estão sujeitas à possibilidade de falência. (Folha de São Paulo – 17.05.2023)
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Credores acusam Light de fraude em recurso contra recuperação judicial

Uma parte de credores da Light, que representa mais de R$ 3 bilhões em debêntures, entrou com recurso contra o pedido de Recuperação Judicial da Light Holding e da extensão dos efeitos às suas subsidiárias, concedida na semana passada. Na petição à qual a Agência CanalEnergia teve acesso o recurso classifica o pedido inicial da RJ como uma “estratégia tosca”, “vale-tudo” e “fraude à lei” em referência à lei 12.767/2012, que veda a concessionárias de energia elétrica entrarem com esse pedido. No documento, os advogados que assinam o pedido apontam que a decisão “foi deferida, sem maiores fundamentações, à concessionária de energia elétrica o regime da recuperação judicial.” E afirmam ainda que a decisão “coloca em risco todo o mercado – pois derrete a segurança jurídica.” O foco da ação é a extensão da proteção à distribuidora, que é a empresa que detém os maiores problemas financeiros. E ainda, reforça que a Holding, empresa que solicitou a RJ possui caixa e não tem dívidas, fator que não justificaria o pedido de RJ à Justiça. Ao longo das 30 páginas do documento a defesa dos credores aponta que a decisão afronta a jurisprudência e abre um caminho para que outras empresas possam buscar esse mecanismo em caso de problemas futuros. E afirma ainda que se a decisão da RJ não for reformada representará um calote classificado de inusitado por ser um investimento feito em uma concessionária de energia elétrica que não poderia ser alcançada pela lei de recuperação e falências. (CanalEnergia - 17.05.2023)
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Governo do PR vai realizar audiência pública sobre venda de ações da Copel

A Copel informou que o Governo do Estado do Paraná, por meio do Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE), resolveu submeter à Audiência Pública o processo de transformação da Copel em companhia de capital disperso e sem acionista controlador (Corporação), com o objetivo de garantir a publicidade de todas as condições relevantes do processo, bem como colher sugestões e contribuições para o seu aprimoramento. A Audiência Pública Nº 01/2023 acontecerá no dia 01 de junho de 2023 e a sessão terá início às 10h. A Audiência Pública será realizada exclusivamente de forma remota/virtual e no idioma português. A participação é aberta a todos os interessados e terá por objetivo a apresentação dos principais aspectos da estrutura da operação de Oferta Pública de Ações no âmbito do processo de transformação da Copel em Corporação, nos termos da Lei Estadual nº 21.272/2022-PR, de 24 de novembro de 2022. (CanalEnergia - 17.05.2023)
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Copel registra desligamentos de energia causado por drones pulverizadores

A Copel registrou no Paraná, no último mês, cinco acidentes causados por drones pulverizadores que se chocaram com a rede elétrica. Os incidentes aconteceram na área rural de Palotina, Londrina, Nova Cantu, Formosa do Oeste e Ubiratã, e provocaram, em algumas situações, desligamentos de energia. A empresa destacou que esses são os primeiros casos de acidentes dessa natureza registrados pela companhia no estado. Os incidentes aconteceram após a publicação da nova Resolução 710/2023 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que simplificou as regras para uso de drones em atividades agrícolas, como na dispersão de sementes, fertilizantes e defensivos nas lavouras. (CanalEnergia - 17.05.2023)
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Ferbasa e Auren: Acordo para fornecimento de energia

A Ferbasa e a Auren Energia assinaram um memorando de entendimento para estabelecer as condições necessárias para garantir o fornecimento à Ferbasa de energia elétrica durante 20 anos. O fornecimento está previsto para ser iniciado em 2025 e deve garantir um volume de energia de 35 MW por ano. A Ferbasa afirmou que, considerando os contratos de fornecimento de energia elétrica vigentes, essas tratativas não representarão mudança significativa no montante anual de energia contratada para continuidade das suas operações. O fechamento do negócio depende da aprovação dos documentos definitivos por ambas as companhias e pela avaliação positiva do Cade. (Valor Econômico - 17.05.2023)
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Consórcio vence PPP de iluminação em Canoas por R$ 486,7 mil

O Consórcio IP Canoas, composto pela Fortnort, GCE, Seven Engenharia e Consultoria, RH Engenharia, Hernege e Expresso Charqueadas e representado pela corretora ID, venceu o leilão de Parceria Público-Privada (PPP) para a iluminação pública de Canoas (RS) realizado na última terça-feira (16) na sede da B3, em São Paulo (SP). A menor proposta para a contraprestação pública do município aceita foi de R$ 486.718, representando um deságio de 63,10% em relação ao limite máximo definido em edital, de R$ 1,319 milhão. O vencedor e outros três investidores interessados disputaram a PPP fazendo ofertas abaixo desta quantia. O projeto foi estruturado pelo BNDES em parceria com consórcio de consultores Accenture e M&P Sociedade de Advogados (Accenture do Brasil LTDA e Moysés & Pires Sociedade de Advogados). A concessão tem como objetivo delegar à iniciativa privada os serviços de modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública do município pelos próximos 24 anos. A previsão é de que a modernização para a tecnologia LED dos cerca de 30 mil pontos que compõem o parque de iluminação da cidade deva ser finalizada em até 16 meses após a assinatura do contrato de concessão. (CanalEnergia - 17.05.2023)
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AXS Energia conclui captação de R$ 320 mi

A AXS Energia concluiu no último dia 18 de abril, a oferta pública de debêntures no valor de R$ 320 milhões, coordenada pelo Banco Modal, que viabilizará a expansão de seu portfólio de usinas fotovoltaicas voltadas para geração distribuída. Atuando com um modelo de compensação de energia por assinatura, a empresa criou um ecossistema de negócios que permite a pessoas físicas e jurídicas reduzir os gastos com a conta de luz, contribuindo para um consumo energético mais sustentável. Para o futuro, a empresa mira seu crescimento na expansão da geração compartilhada e em segmentos novos e sinérgicos aos negócios atuais. No foco da empresa estão: comercialização varejista de energia para clientes de alta e média tensão, armazenamento de energia, mobilidade elétrica e eficiência energética. (CanalEnergia - 17.05.2023)
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Oferta e Demanda de Energia Elétrica

CCEE: PLD médio diário segue no patamar mínimo regulatório em todos os submercados do País

O Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) segue no patamar mínimo regulatório, estabelecido atualmente em R$ 69,04 por MWh, nesta quarta-feira, de acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Já são oito meses no valor mínimo que, em 2022, era de R$ 55,70 por MWh. O montante praticado não apresenta oscilações ao longo do dia em todo o Sistema Interligado Nacional (SIN), de forma que os valores médios, mínimos e máximos são coincidentes em todos os submercados do País. O PLD considera os limites máximos e mínimos para cada período e submercado. O valor reflete os modelos computacionais do setor, que levam em conta fatores como carga, incidência de chuvas e o nível de armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas. (Broadcast Energia - 17.05.2023) 
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Mobilidade Elétrica

Donos de carros elétricos podem ser beneficiados através de nova parceria

A General Motors (GM) anunciou nesta segunda-feira (15), o seu novo acordo com a WEG (empresa de eletroeletrônicos) e a Eletricus (serviço de mobilidade elétrica) para expandir a rede de recarga residencial de veículos elétricos no país. A união tem como finalidade prover serviços customizados e estação de recarga em corrente alternada ofertadas pela rede Chevrolet. Além disso, serão implementadas soluções de instalação e gestão de recarga personalizadas em casas e condomínios, onde se concentram 90% das recargas. (Garagem 360 - 16.05.2023)
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Goiás: CCJ aprova projeto que concede isenção de IPVA a VEs

Em reunião realizada na tarde da terça-feira, 16, os deputados da CCJ aprovaram relatório favorável do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) ao projeto 563/23, de autoria do deputado Clécio Alves (Republicanos). A propositura altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que trata do Código Tributário do Estado de Goiás, para instituir a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para automóveis elétricos. A medida abrange, inclusive, os modelos híbridos plug-in, que combinam motores elétricos e à combustão e podem ser carregados por meio de uma fonte externa. (Assembleia Legislativa de Goiás - 16.05.2023)
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Chevrolet Bolt EUV supera 900 km sem recarregar e crava recorde no Brasil

Recém-lançado no Brasil, o novo Chevrolet Bolt já emplacou uma conquista: o crossover estabeleceu um recorde de autonomia no Brasil. Para marcar a estreia do SUV elétrico no País, um desafio de eficiência energética máxima foi realizado no Campo de Provas da General Motors em Cruz Alta (SP). O desafio de autonomia do Bolt EUV durou 28 horas e 30 minutos. A prova consistia em dirigir o modelo na "reta infinita", trecho circular de 4,8 km, até esgotar a carga. Participaram do teste clientes, jornalistas, influenciadores, revendedores, parceiros e colaboradores da GM. Assim, todos se revezaram ao volante do SUV, e o Jornal do Carro participou. O intuito foi descobrir qual a distância possível de se percorrer com os 66 kW de carga máxima disponíveis na bateria. A prova evidentemente exigiu condições de máxima eficiência. (O Estadão - 17.05.2023)
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Energias Renováveis

GD alcança 21 GW de capacidade no Brasil

O Brasil alcançou a marca de 21 GW de capacidade em geração própria de energia elétrica, também conhecida como Geração Distribuída (GD). Isso é suficiente para abastecer cerca de 10,5 milhões de residências ou 42 milhões de pessoas, o que equivale a quase 20% da população brasileira. A energia solar representa 98,7% do total da GD, sendo responsável por 21 GW dos 29 GW totais de potência solar no país, ou 72%. A GD também contribui para questões socioambientais, pois é uma fonte de energia limpa e renovável presente em quase todas as cidades brasileiras. Os consumidores beneficiados pela GD incluem residências (49,9% dos projetos), setor comercial (27,5%), setor rural (14,6%) e setor industrial (7%). Atualmente, existem 1,9 milhão de usinas de microgeração e minigeração distribuídas no país, com 2,5 milhões de unidades consumidoras utilizando a GD. Cada unidade representa uma casa, estabelecimento comercial ou outro imóvel abastecido por micro ou miniusinas que utilizam fontes renováveis. (CanalEnergia - 16.05.2023)
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Empresas do Interior de SP apostam em energia solar

A WIN Solar e a TTS Energia concluíram a instalação de projetos solares em duas empresas do interior de São Paulo. A Emerson Eletrics, localizada em Sorocaba/SP, recebeu um projeto de 957 kWp com módulos JA Solar 550W e inversores Fronius TAURO ECO 100-3D. A cooperativa Veiling Holambra, em Holambra/SP, instalou um projeto de 400 kWp com módulos JA Solar 550W e inversores Fronius TAURO ECO 100-3D. As empresas visam reduzir gastos com eletricidade, aumentar a competitividade e promover políticas de ESG. A parceria entre a WIN e a TTS é baseada no comprometimento, qualidade dos materiais e foco no cliente final. O objetivo é viabilizar grandes negócios com resultados de longo prazo para os clientes. (CanalEnergia - 16.05.2023)
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PCH Chimarrão inicia operação em teste no Rio Grande do Sul

A empresa Múltipla Participações, do Grupo Estelar, anunciou que a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Chimarrão, com potência instalada de 11,8 MW, começou as operações de teste de suas quatro unidades geradoras. A usina está localizada no rio Turvo, em Muitos Capões (RS). A PCH é composta por três unidades geradoras com turbinas do tipo Francis horizontal simples, cada uma com 3,8 MW, e uma unidade geradora de 325 kW que utiliza a vazão sanitária. A usina possui uma barragem de concreto com 172 metros de extensão e 18 metros de altura, e o reservatório abrange uma área total de 18 hectares. Uma característica importante da PCH é o aproveitamento hidrelétrico à fio d'água, o que reduz significativamente o impacto ambiental nos reservatórios e áreas de preservação ambiental. (CanalEnergia - 16.05.2023)
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EUA: Biden veta projeto do Congresso para restaurar tarifas de painéis solares importados da Ásia

O presidente americano Joe Biden vetou hoje uma resolução do Congresso que restabeleceria tarifas temporariamente suspensas sobre as importações de painéis solares do Sudeste da Ásia. Com o veto de Biden, a isenção das tarifas continuará até pelo menos junho de 2024. Biden suspendeu as tarifas por dois anos dizendo que a medida era necessária para satisfazer a demanda por energia renovável e, ao mesmo tempo, dar certeza para a cadeia de fornecimento solar e o mercado de instalação solar. A mera ameaça de até US$ 1 bilhão em tarifas retroativas e taxas mais altas levou a atrasos ou cancelamentos de centenas de projetos solares nos EUA no ano passado. As instalações solares são uma parte fundamental da agenda de Biden para combater as mudanças climáticas e alcançar 100% de eletricidade limpa até 2035. (Broadcast Energia - 16.05.2023)
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Gás e Termelétricas

Governo cria grupo de trabalho do 'Gás para Empregar' visando melhor aproveitamento do insumo

O governo federal formalizou a criação do grupo de trabalho do programa "Gás para Empregar", que visa aumentar a produção de gás natural e seu melhor aproveitamento no Brasil. O grupo deverá subsidiar o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na proposição de medidas e diretrizes para promover a medida. De acordo com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), as propostas terão como objetivo aumentar a oferta de gás natural da União no mercado doméstico e sua disponibilidade para fertilizantes nitrogenados, produtos petroquímicos e outros setores produtivos; melhorar o aproveitamento e o retorno social e econômico da produção nacional do insumo, buscando a redução dos volumes reinjetados além do tecnicamente necessário; além de integrá-lo à estratégia nacional de transição energética. (Broadcast Energia - 17.05.2023) 
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Abiquim vê nova estratégia da Petrobras como passo importante para redução do preço do gás

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos, avaliou a nova estratégia de preços da Petrobras para os combustíveis como uma "mudança positiva" para o País. Para o executivo, o anúncio traz uma abertura para a estatal adotar preços para o gás natural mais próximos das características do mercado nacional. "Na nossa visão essa nova estratégia abre mais um passo na direção de uma nova política para outros insumos e combustíveis que a Petrobras produz, precificando com uma lógica mais sintonizada às características do mercado brasileiro. O gás natural é essencial para a indústria química, e a gente vê nesse passo uma tendência na direção de ter preços mais sintonizados para gás natural", afirmou Passos. Segundo o presidente da Abiquim, a precificação do gás possui discussões específicas e um contexto diferente em relação à mudança na política de preços da Petrobras, mas existe uma lógica em comum que a nova administração da estatal tem adotado para propor soluções que conciliem os ganhos financeiros com os interesses do País. (Broadcast Energia - 16.05.2023) 
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OSP: Gás de cozinha continua acima da paridade internacional mesmo com redução de preço

Levantamento do Observatório Social do Petróleo (OSP) mostra que apesar da redução de quase R$ 9 no preço às distribuidoras, o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) fornecido pela Petrobras continua sendo vendido acima da paridade de importação. O botijão de 13 quilos de gás de cozinha nas refinarias da estatal está custando R$ 32,96, o equivalente a R$ 2,18 a mais que o PPI (Preço de Paridade de Importação), que vale R$ 30,78, segundo a última publicação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo o OSP, a Petrobras tem cobrado mais caro do que a paridade de importação desde março de 2022. Mesmo ultrapassando os parâmetros do PPI, a estatal ainda pratica hoje o menor valor em comparação às refinarias privadas. (Broadcast Energia - 17.05.2023) 
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BNDES avalia financiar exportação de equipamentos para gasoduto de Vaca Muerta

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aguarda apenas garantias para avançar com o financiamento dos equipamentos que serão produzidos no Brasil e exportados à Argentina para serem usados no gasoduto de Vaca Muerta, disse o diretor de Planejamento da instituição, Nelson Barbosa. Segundo ele, entre os produtos que serão exportados ao país vizinho estão tubos e compressores que serão produzidos pela indústria brasileira. "Estamos focados na exportação de bens, quem ganhou a licitação foram algumas empresas brasileiras para exportar tubos e compressores e podemos financiar essa exportação se tivermos garantias". (Broadcast Energia - 17.05.2023) 
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FELSBERG, Thomas. "Recuperação judicial por concessionárias".

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