O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou por até 12 meses o prazo previsto para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar) assumir a função como operacionalizador dos programas Luz Para Todos e Mais Luz para a Amazônia, conforme portaria publicada hoje, 16, no Diário Oficial da União (DOU). Inicialmente, o prazo previsto na portaria nº 556/GM/MME/2021 para que a ENBpar assumisse a competência pelos programas sociais era de 12 meses contados a partir da data de realização da assembleia de homologação do resultado do aumento do capital social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras. De acordo com o documento do dia 16 de maio de 2023, a prorrogação será feita mediante a celebração entre a ENBPar e a Eletrobras de um Termo Aditivo ao Contrato de Transição e Transferência da Gestão dos Programas Setoriais e dos BUSA. Os demais termos, assim como as condições de ressarcimento dos custos administrativos do agente Operacionalizador previstos nos Manuais de Operacionalização dos programas foram mantidos. (Broadcast Energia - 16.05.2023)

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (17) para discutir a Resolução Normativa nº 1.059/23 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que regulamentou o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída. O debate atende a requerimentos dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE), Marcos Tavares (PDT-RJ) e Evair Vieira de Melo (PP-ES). A resolução, aprovada no dia 7 de fevereiro pela Aneel, alterou as regras sobre conexão e faturamento de usinas de micro e minigeração distribuída. A norma permite a cobrança de três componentes distintos dos microgeradores e minigeradores de energia elétrica. De acordo com Eduardo da Fonte, as novas regras não foram bem recebidas no mercado. Segundo ele, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) alega que a resolução impõem uma “tripla cobrança”. (Câmara de Notícias - 17.05.2023)

A Agência Nacional de Energia Elétrica manteve sem alteração os submódulos 2.7 e 2.7A dos Procedimentos de Regulação Tarifária, no encerramento de uma consulta pública sobre compartilhamento com o consumidor de Outras Receitas do segmento de distribuição. O tema está sendo discutido de maneira mais ampla em um processo específico de reavaliação do Proret em curso na Aneel, com conclusão prevista para novembro desse ano. O processo votado na reunião semanal desta terça-feira, 16 de maio, é resultante da segunda etapa da Audiência Pública 69, de 2020. A decisão da diretoria da agência foi pela manutenção dos percentuais vigentes de captura dos ganhos obtidos pelas empresas, a partir de atividades acessórias previstas no Proret, para a modicidade tarifária. (CanalEnergia - 16.05.2023)

A Diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico aprovou os cinco assuntos regulatórios prioritários para atuação em 2023. Após a última revisão do Mapa Regulatório, em março, foram mantidos os mesmos temas do ano anterior no “Top 5”: Recursos energéticos distribuídos, Acesso ao Sistema de Transmissão, Serviços Ancilares, Resposta da Demanda e Operação e Preço. A revisão tem o objetivo de proporcionar discussões sobre os assuntos de maior relevância para a operação e para a modernização do setor elétrico brasileiro, em benefício da transformação energética para um modelo setorial 5D – digitalizado, descentralizado, descarbonizado, democratizado e diverso. De acordo com o diretor de TI, Relacionamento com Agentes e Assuntos Regulatórios do ONS, Marcelo Prais, ao definir por esses temas, o Operador se propõe a atuar de forma antecipada e propositiva, no sentido de influenciar a evolução da regulação do setor. Segundo Prais, os assuntos direcionam as ações, materializando o objetivo estratégico de um ONS mais propositivo, mais modernizador e mais adaptativo. Para 2023, quatro dos cinco assuntos foram escolhidos para compor a Meta 6 – Transição Energética, do Programa de Participação nos Resultados (PPR) da organização. (CanalEnergia - 16.05.2023)

A diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) aprovou os cinco assuntos regulatórios prioritários para atuação em 2023: Recursos energéticos distribuídos, Acesso ao Sistema de Transmissão, Serviços Ancilares, Resposta da Demanda e Operação e Preço. Na prática, foram mantidos os mesmos temas do ano anterior. A decisão foi tomada após a última revisão do Mapa Regulatório, em março. Segundo o diretor de TI, Relacionamento com Agentes e Assuntos Regulatórios do ONS, Marcelo Prais, ao definir por esses temas, o Operador se propõe a atuar de forma antecipada e propositiva, no sentido de influenciar a evolução da regulação do setor. "Eles direcionam nossas ações, materializando o objetivo estratégico de um ONS + Propositivo, + Modernizador e + Adaptativo”, explicou, em nota. (Broadcast Energia - 16.05.2023)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) abriu consulta externa à sociedade para receber contribuições quanto à proposta de revisão dos Procedimentos de Rede relacionados à 2ª Fase da representação da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) nos modelos da cadeia energética de operação e preço. De acordo com o Operador, nessa fase será incluída a expansão da MMGD com previsão de implantação a partir do PMO de janeiro de 2024. A metodologia, descrita na minuta do Submódulo 3.3, foi definida e apresentada para os agentes no Grupo de Trabalho GT MMGD do CT PMO/PLD, com a participação das ONS, CCEE, apoio técnico da EPE. As alterações incluem também ajustes no Submódulo 3.5 para melhor esclarecimento do processo, sem alteração do mérito vigente. Para contribuir, acesse o processo de revisão no sistema ConsultaPR, através do portal SINtegre, e envie suas contribuições até o dia 04/06/2023. (CanalEnergia - 16.05.2023)

O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de lei do estado de Mato Grosso que proibiu a construção de UHEs e PCHs em toda a extensão do rio Cuiabá. Por maioria dos votos, a Corte julgou procedente pedido apresentado na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7319 pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa. No voto que prevaleceu no julgamento, o ministro Gilmar Mendes explicou que compete privativamente à União legislar sobre águas e energia. Além disso, a outorga e a utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica estão subordinadas ao Plano Nacional de Recursos Hídricos, instituído por Lei federal e a outorga é de competência do Poder Executivo federal quando envolver recurso de domínio da União. No caso, o rio Cuiabá é classificado como “massa de água de domínio federal ” e é gerido pela Agência Nacional de Águas. Segundo Mendes, a Lei estadual 11.865/2022 ocupou um espaço normativo que pertence à agência reguladora, que detém capacidade técnica e legal para definir as condições para aproveitamentos hidrelétricos dos reservatórios do rio Cuiabá. Com isso, assumiu indevidamente a capacidade de concessão de licenças do Poder Executivo federal, que fica impossibilitado de deliberar sobre as questões ambientais e hidrelétricas no curso do rio. (CanalEnergia - 16.05.2023)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Thomas Felsbeg, sócio da Felsberg Advogados, aborda a questão do instrumento de recuperação judicial utilizado pelas concessionárias de serviços públicos. O autor aponta que o caso da Light ilustra bem a situação. "O acionamento da Recuperação Judicial permitiria que a empresa pudesse repactuar seus compromissos com credores, e manter a prestação de serviços fundamentais à sociedade". No entanto, uma Lei de 2012 vedou a aplicação do instituto da Recuperação Judicial a concessionárias de energia elétrica e, mais recentemente, tramita no Congresso Nacional projeto que contém previsão sobre o tema das recuperações judiciais e falências, impedindo as concessionárias de serviços públicos de utilizar tal instrumento. Neste sentido, Felsberg aponta que "não podemos perder de vista que as concessionárias são empresas privadas que têm o funcionamento idêntico ao de qualquer outra empresa. A intervenção das agências reguladoras retira das concessionárias em crise a possibilidade de se socorrer de mecanismos de reestruturação mais eficientes". Por fim, o autor destaca que "mais que assegurar que a crise de concessionárias possa ser endereçada com a utilização de soluções que contam com a supervisão e o apoio do Judiciário, é preciso que tenhamos instrumentos que tragam segurança aos investidores para que possamos solucionar os problemas da infraestrutura do nosso país". (GESEL-IE-UFRJ – 18.05.2023)

O diretor de transição energética e sustentabilidade da Petrobras, Mauricio Tolmasquim, afirmou que a companhia está empenhada em suas metas de descarbonização, em linha com estratégias internacionais de países que representam cerca de 92% do PIB global. “Atualmente, 128 países assumem metas de descarbonização. Essas políticas têm levado à redução da demanda por petróleo no mundo”, disse em conferência da Argus no Rio de Janeiro. Segundo o executivo, se todos os países cumprirem o que for acertado no Acordo de Paris, a demanda pelo petróleo deve ter uma queda de 40%, saindo de cerca de 100 milhões de barris por dia para algo em torno de 60 milhões. Em um cenário em que o mundo alcance o chamado net zero, essa demanda cairia ainda mais, para cerca de 23 milhões de barris por dia. “A queda da demanda de petróleo certamente virá, quando e como é uma dúvida”, disse. “Mundo ainda vai continuar usando petróleo, mesmo em cenário de ‘net zero emission’. Mas mesmo com alguma demanda, a oferta no mundo ainda vai ser maior que essa demanda, e teremos preços mais baixos". A Petrobras tem a meta de alcançar a neutralidade de carbono até 2050. Cerca de US$ 3,7 bilhões serão investidos na descarbonização das operações entre 2023 e 2027, segundo a companhia. (Valor Econômico - 17.05.2023)

Empresas de diferentes setores com operações globais têm percebido o Brasil como um país com oportunidades para o atendimento de metas de redução de emissões e investimento em fontes renováveis de energia. Esse cenário considera o uso de tecnologias já empregadas no país, como solar e eólica em terra, e outras ainda em estudo, caso da eólica no mar. É o que mostra levantamento feito pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds). O trabalho constata, porém, que a maior dúvida paira hoje sobre a sustentabilidade dos investimentos a longo prazo. O documento, elaborado pelo Cebds, engloba entrevistas com membros de 22 empresas que apontam o interesse em buscar maior eficiência operacional como forma de reduzir emissões de escopo 1, aquelas ligadas diretamente às operações das companhias. As empresas da amostra olham também para o consumo de energia elétrica produzida 100% a partir de fontes renováveis e que se relaciona ao escopo 2, que inclui a compra de eletricidade. Mas talvez o caso mais desafiador esteja na redução de emissões do escopo 3, que se vincula à cadeia de fornecedores e requer o cumprimento de requisitos de boas práticas socioambientais por toda a cadeia de valor. O Cebds nota que empresas do setor elétrico, como Eletrobras, Elera, Norte Energia, Energisa e Neoenergia, vêm investindo em projetos de energia renovável. Mais recentemente companhias com origem no setor de óleo e/ou gás natural passaram a investir em projetos de energia renovável, com o objetivo de se transformarem em empresas integradas de energia, como Shell e Eneva. (Valor Econômico - 18.05.2023)

Uma centena de prefeituras brasileiras reportaram 193 projetos para captação de investimentos em projetos climáticos no ano passado, movimentando um total de R$ 14 bilhões em recursos. Os dados fazem parte de um relatório do CDP (Carbon Disclosure Project), organização que auxilia companhias e governos a divulgarem seus desempenhos ambientais. O relatório mostra ainda que, no caso de projetos voltados para a melhoria energética das cidades, a perspectiva de geração de riqueza será de quase R$ 3 trilhões, gerando a criação de 2 milhões de empregos. Essas iniciativas envolvem renovação de frota de veículos elétricos e infraestrutura para eletromobilidade, por exemplo. A CDP afirma que do total da carteira de projetos, a maioria ainda depende de financiamento público. Somente 21% das iniciativas contemplam captação de recursos com mais de um tipo de instrumento financeiro, como dívidas, empréstimos, participação ou doação. (Valor Econômico - 17.05.2023)

De acordo com a análise da Berg Insight, a penetração de medidores inteligentes na América Latina mais do que triplicará de 11,7 milhões de unidades no final do ano passado para 38,4 milhões até 2028. Isso é de acordo com um novo relatório de pesquisa da empresa de análise de IoT Berg Insight – Medição inteligente na América Latina – que revela que a penetração de medidores inteligentes de eletricidade na América Latina – uma região que inclui Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Peru, Uruguai, Costa Rica, México e Panamá – chegou a 6,2% em 2022. De acordo com o relatório, a base instalada crescerá 21,7% CAGR de 2022 a 2028 para atingir um total de 38,4 milhões, um aumento de 26,7 milhões ao longo de 6 anos. (Smart Energy – 17.05.2023)

Em decisão assinada pelo desembargador José Carlos Paes, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a 12ª Câmara Cível suspendeu recurso (embargo de declaração) contra a decisão que aceitou o pedido de recuperação judicial da Light, protegendo não só a holding da empresa de cobranças mas também suas concessionárias. A decisão da a 12ª Câmara Cível se refere ao recurso protocolado por um grupo de 26 gestoras com cerca de R$ 5 bilhões em debêntures da Light. Os debenturistas se opõem à extensão dos efeitos da recuperação judicial às concessionárias Light Serviços de Eletricidade e Light Energia. Isso porque a Lei nº 12.767, de 2012, estabelece que concessionárias de serviços públicos de energia elétrica não podem requerer recuperação judicial e extrajudicial. (Valor Econômico - 17.05.2023)

A Ferbasa e a Auren Energia assinaram um memorando de entendimento para estabelecer as condições necessárias para garantir o fornecimento à Ferbasa de energia elétrica durante 20 anos. O fornecimento está previsto para ser iniciado em 2025 e deve garantir um volume de energia de 35 MW por ano. A Ferbasa afirmou que, considerando os contratos de fornecimento de energia elétrica vigentes, essas tratativas não representarão mudança significativa no montante anual de energia contratada para continuidade das suas operações. O fechamento do negócio depende da aprovação dos documentos definitivos por ambas as companhias e pela avaliação positiva do Cade. (Valor Econômico - 17.05.2023)

O Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) segue no patamar mínimo regulatório, estabelecido atualmente em R$ 69,04 por MWh, nesta quarta-feira, de acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Já são oito meses no valor mínimo que, em 2022, era de R$ 55,70 por MWh. O montante praticado não apresenta oscilações ao longo do dia em todo o Sistema Interligado Nacional (SIN), de forma que os valores médios, mínimos e máximos são coincidentes em todos os submercados do País. O PLD considera os limites máximos e mínimos para cada período e submercado. O valor reflete os modelos computacionais do setor, que levam em conta fatores como carga, incidência de chuvas e o nível de armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas. (Broadcast Energia - 17.05.2023) 

O Brasil alcançou a marca de 21 GW de capacidade em geração própria de energia elétrica, também conhecida como Geração Distribuída (GD). Isso é suficiente para abastecer cerca de 10,5 milhões de residências ou 42 milhões de pessoas, o que equivale a quase 20% da população brasileira. A energia solar representa 98,7% do total da GD, sendo responsável por 21 GW dos 29 GW totais de potência solar no país, ou 72%. A GD também contribui para questões socioambientais, pois é uma fonte de energia limpa e renovável presente em quase todas as cidades brasileiras. Os consumidores beneficiados pela GD incluem residências (49,9% dos projetos), setor comercial (27,5%), setor rural (14,6%) e setor industrial (7%). Atualmente, existem 1,9 milhão de usinas de microgeração e minigeração distribuídas no país, com 2,5 milhões de unidades consumidoras utilizando a GD. Cada unidade representa uma casa, estabelecimento comercial ou outro imóvel abastecido por micro ou miniusinas que utilizam fontes renováveis. (CanalEnergia - 16.05.2023)

A WIN Solar e a TTS Energia concluíram a instalação de projetos solares em duas empresas do interior de São Paulo. A Emerson Eletrics, localizada em Sorocaba/SP, recebeu um projeto de 957 kWp com módulos JA Solar 550W e inversores Fronius TAURO ECO 100-3D. A cooperativa Veiling Holambra, em Holambra/SP, instalou um projeto de 400 kWp com módulos JA Solar 550W e inversores Fronius TAURO ECO 100-3D. As empresas visam reduzir gastos com eletricidade, aumentar a competitividade e promover políticas de ESG. A parceria entre a WIN e a TTS é baseada no comprometimento, qualidade dos materiais e foco no cliente final. O objetivo é viabilizar grandes negócios com resultados de longo prazo para os clientes. (CanalEnergia - 16.05.2023)

A empresa Múltipla Participações, do Grupo Estelar, anunciou que a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Chimarrão, com potência instalada de 11,8 MW, começou as operações de teste de suas quatro unidades geradoras. A usina está localizada no rio Turvo, em Muitos Capões (RS). A PCH é composta por três unidades geradoras com turbinas do tipo Francis horizontal simples, cada uma com 3,8 MW, e uma unidade geradora de 325 kW que utiliza a vazão sanitária. A usina possui uma barragem de concreto com 172 metros de extensão e 18 metros de altura, e o reservatório abrange uma área total de 18 hectares. Uma característica importante da PCH é o aproveitamento hidrelétrico à fio d'água, o que reduz significativamente o impacto ambiental nos reservatórios e áreas de preservação ambiental. (CanalEnergia - 16.05.2023)

O presidente americano Joe Biden vetou hoje uma resolução do Congresso que restabeleceria tarifas temporariamente suspensas sobre as importações de painéis solares do Sudeste da Ásia. Com o veto de Biden, a isenção das tarifas continuará até pelo menos junho de 2024. Biden suspendeu as tarifas por dois anos dizendo que a medida era necessária para satisfazer a demanda por energia renovável e, ao mesmo tempo, dar certeza para a cadeia de fornecimento solar e o mercado de instalação solar. A mera ameaça de até US$ 1 bilhão em tarifas retroativas e taxas mais altas levou a atrasos ou cancelamentos de centenas de projetos solares nos EUA no ano passado. As instalações solares são uma parte fundamental da agenda de Biden para combater as mudanças climáticas e alcançar 100% de eletricidade limpa até 2035. (Broadcast Energia - 16.05.2023)

O governo federal formalizou a criação do grupo de trabalho do programa "Gás para Empregar", que visa aumentar a produção de gás natural e seu melhor aproveitamento no Brasil. O grupo deverá subsidiar o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na proposição de medidas e diretrizes para promover a medida. De acordo com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), as propostas terão como objetivo aumentar a oferta de gás natural da União no mercado doméstico e sua disponibilidade para fertilizantes nitrogenados, produtos petroquímicos e outros setores produtivos; melhorar o aproveitamento e o retorno social e econômico da produção nacional do insumo, buscando a redução dos volumes reinjetados além do tecnicamente necessário; além de integrá-lo à estratégia nacional de transição energética. (Broadcast Energia - 17.05.2023) 

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos, avaliou a nova estratégia de preços da Petrobras para os combustíveis como uma "mudança positiva" para o País. Para o executivo, o anúncio traz uma abertura para a estatal adotar preços para o gás natural mais próximos das características do mercado nacional. "Na nossa visão essa nova estratégia abre mais um passo na direção de uma nova política para outros insumos e combustíveis que a Petrobras produz, precificando com uma lógica mais sintonizada às características do mercado brasileiro. O gás natural é essencial para a indústria química, e a gente vê nesse passo uma tendência na direção de ter preços mais sintonizados para gás natural", afirmou Passos. Segundo o presidente da Abiquim, a precificação do gás possui discussões específicas e um contexto diferente em relação à mudança na política de preços da Petrobras, mas existe uma lógica em comum que a nova administração da estatal tem adotado para propor soluções que conciliem os ganhos financeiros com os interesses do País. (Broadcast Energia - 16.05.2023) 

Levantamento do Observatório Social do Petróleo (OSP) mostra que apesar da redução de quase R$ 9 no preço às distribuidoras, o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) fornecido pela Petrobras continua sendo vendido acima da paridade de importação. O botijão de 13 quilos de gás de cozinha nas refinarias da estatal está custando R$ 32,96, o equivalente a R$ 2,18 a mais que o PPI (Preço de Paridade de Importação), que vale R$ 30,78, segundo a última publicação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo o OSP, a Petrobras tem cobrado mais caro do que a paridade de importação desde março de 2022. Mesmo ultrapassando os parâmetros do PPI, a estatal ainda pratica hoje o menor valor em comparação às refinarias privadas. (Broadcast Energia - 17.05.2023) 

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aguarda apenas garantias para avançar com o financiamento dos equipamentos que serão produzidos no Brasil e exportados à Argentina para serem usados no gasoduto de Vaca Muerta, disse o diretor de Planejamento da instituição, Nelson Barbosa. Segundo ele, entre os produtos que serão exportados ao país vizinho estão tubos e compressores que serão produzidos pela indústria brasileira. "Estamos focados na exportação de bens, quem ganhou a licitação foram algumas empresas brasileiras para exportar tubos e compressores e podemos financiar essa exportação se tivermos garantias". (Broadcast Energia - 17.05.2023)