A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a tarifa definitiva para a transferência de energia gerada pela usina hidrelétrica de Itaipu Binacional, fixando-a em US$ 20,23 por quilowatt (kW) por mês para 2023. O valor foi determinado com base no Custo de Valor da unidade de serviço elétrico (Cuse) de $ 16,71/kW por mês, que foi estabelecido pelo conselho de administração da usina em 17 de abril. Essa tarifa é inferior à taxa de $ 24,73 kW/mês em vigor em 2022, mas superior à taxa provisória de $ 16,19 /kW por mês previsto para 2022. A usina de Itaipu Binacional compensará os acionistas pela diferença. A Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) solicitou à Aneel a republicação das tarifas de seis distribuidoras que já passaram por reajustes tarifários neste ano, já que os valores provisórios da energia de Itaipu foram utilizados nesses cálculos. A Aneel não vai republicar as tarifas e vai aderir às regras existentes. A nova tarifa resultará em uma redução de 1% nos custos para os acionistas em relação ao ano passado, beneficiando o fluxo de caixa dessas empresas. (Broadcast Energia - 25.04.2023)

O próximo presidente do Paraguai terá a tarefa de renegociar as regras que definem a tarifa de energia produzida pela hidrelétrica de Itaipu, na fronteira com o Brasil. O tratado entre os dois países faz 50 anos em 2023, e uma parte dele, o Anexo C, deve ser revista. Atualmente, tudo que é gerado pela usina é dividido meio a meio, mas o Paraguai não consome toda a sua parte, o que gera um excedente que é vendido ao Brasil sem gerar lucros para o Paraguai. A negociação também discutirá o preço repassado aos brasileiros das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Os custos caíram após a quitação da dívida contraída para a construção da hidrelétrica, que correspondia a 64% dos gastos da usina em 2021. A escolha do novo presidente pode mudar o destino das negociações, previstas para começar em agosto, mês da posse do novo mandatário. Há uma forte narrativa contra o que eles chamam de subimperialismo brasileiro, e um acordo secreto em 2019 quase derrubou o presidente colorado Mario Abdo Benítez. A hidrelétrica de Itaipu fornece cerca de 86% da eletricidade utilizada pelo Paraguai e é a principal fonte de receita e de dólares para o país. (Folha de São Paulo – 26.04.2023)

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira abrir uma consulta pública a respeito da Revisão Periódica da Receita Anual de Geração (RAG) das usinas hidrelétricas enquadradas no regime de cotas, criado em 2012 via medida provisória que se converteu na 12.783/2013. As contribuições poderão ser feitas entre 27 abril e 5 de junho no portal da agência reguladora. A RAG é o valor em reais que a concessionária tem direito por disponibilizar a parcela de garantia física de energia e potência de suas usinas hidrelétricas que estão neste regime, na qual a remuneração se dá por cotas. Desse modo, os parâmetros de cálculo para esse indicador é que estão sob discussão. Os contratos de concessão preveem a revisão da receita a cada cinco anos após o primeiro processo, realizado em 2018, de modo que a próxima revisão deve ser concluída até junho deste ano. (Broadcast Energia - 25.04.2023)

Uma agência reguladora brasileira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), decidiu por unanimidade abrir a segunda fase de uma consulta pública para tratar da questão do acesso às redes de transmissão. Isto responde à crescente produção de energias renováveis, nomeadamente eólica e solar, o que tem levado a um excesso de projetos à espera de autorização. A consulta estará aberta de 28 de abril a 27 de junho e proporá a extinção da fase de acesso à informação e maior disponibilização da informação, bem como outras medidas de melhoria do processo. A agência também autorizou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a realizar sua própria consulta sobre propostas de mudanças nos procedimentos da rede. (Broadcast Energia - 25.04.2023)

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) emitiu uma nova medida cautelar permitindo que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) suspenda o desligamento de agentes que regularizem a situação de inadimplência com sua contraparte antes do término do prazo de 60 dias estabelecido pela Resolução Normativa 957. A decisão foi tomada após novos casos apresentados pela CCEE envolvendo sete agentes que regularizaram a situação após o período de três dias. A agência também estabeleceu um prazo de seis meses para a área técnica apresentar uma proposta de revisão dos prazos estabelecidos para a regularização. O ajuste contratual é feito quando um devedor não aporta garantias financeiras suficientes para cobrir o débito em determinado mês. (CanalEnergia - 25.04.2023)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) poderá realizar sandboxes tarifários para remuneração de serviços ancilares - atividades auxiliares à geração de energia elétrica fornecida por usinas, principalmente hidrelétricas. Isso dependerá de autorizações específicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas já está previsto na norma aprovada pela diretoria da agência nesta terça-feira. A medida visa atender à evolução do tema, que “exige uma abordagem mais ágil e moderna que permita o tratamento prévio de possíveis soluções”, segundo o relator, Hélvio Guerra. O regulamento também tratou da manutenção da reserva operacional de energia, além do suporte reativo por usinas eólicas e solares, bem como por usinas híbridas e termelétricas. (Broadcast Energia - 25.04.2023)

O governo de Minas Gerais vai lançar mundialmente o Lithium Valley Brazil, projeto socioeconômico focado no desenvolvimento de cidades no norte e no nordeste do Estado em torno da cadeia produtiva do lítio. De acordo com o governo, a região tem potencial para atrair mais de R$ 5 bilhões em investimentos e gerar 2 mil empregos diretos e indiretos. O projeto será apresentado a investidores na Nasdaq, em Nova York, no dia 9 de maio, pelo governador Romeu Zema. Também participarão o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Fernando Passalio, e o diretor-presidente da Agência de Promoção de Investimentos do Governo do Estado de Minas Gerais (Invest Minas), João Paulo Braga. O Lithium Valley Brazil reúne municípios que abrigam a maior reserva de lítio no país, no nordeste e norte de Minas. O objetivo do lançamento internacional é atrair novas empresas e investimentos para a região. “O projeto Lithium Valley Brazil prevê que a região se torne não só uma fornecedora de matéria-prima, mas também um importante centro de desenvolvimento e fabricação de produtos, de tecnologia e inovação em torno do lítio”, afirmou Zema. (Valor Econômico - 27.04.2023)

Os caminhos para reduzir custos e aumentar o consumo de energia limpa nas empresas de telecomunicações passam pela GD e pela compra via mercado livre de energia elétrica. Desta forma, o setor de telecom diminui, ano a ano, a dependência da aquisição de certificados para garantir consumo de energia totalmente renovável. A partir do projeto de GD, em curso desde 2017, a Claro evitou emitir 500 mil toneladas de CO2. Com 84 usinas em funcionamento, o projeto Energia da Claro prevê a instalação de mais 19 até o fim de 2023, em todas as regiões do país. A maioria é alimentada por energia solar (69%), seguida de biogás (16%). Até o fim de 2023, a Vivo pretende ter 85 usinas do projeto de geração distribuída. O projeto, iniciado em 2018, tem 52 usinas em operação. Construídas com investimento de parceiros, em contratos de longo prazo (20 anos), as usinas utilizam energia solar (61%) e o restante está dividido entre recursos hídricos (27%) e biogás (12%). “Além de trabalharmos com energia 100% renovável e termos o benefício de uma tarifa menor, a construção das usinas do projeto de geração distribuída cria empregos, levando desenvolvimento econômico a municípios muito pequenos”, diz Caio Guimarães, diretor de patrimônio da Vivo. (Valor Econômico - 27.04.2023)

O Departamento de Energia dos EUA (DOE) anunciou uma oportunidade de financiamento de US$ 38 milhões para os Laboratórios Nacionais promoverem as principais prioridades de pesquisa e desenvolvimento necessárias para construir uma rede elétrica resiliente, confiável, flexível, segura, sustentável, acessível e equitativa. O financiamento para esta chamada de laboratório da Grid Modernization Initiative (GMI) será usado para desenvolver e apoiar a implantação de conceitos, ferramentas e tecnologias para melhor integrar todas as fontes de eletricidade e armazenamento de energia, melhorar a segurança cibernética de nossa nação e incorporar a justiça energética e dados climáticos no planejamento e operação da rede. Modernizar a rede é essencial para atingir as metas do presidente Biden de 100% de eletricidade limpa até 2035 e uma economia totalmente descarbonizada até 2050. (EE Online – 16.04.2023)

A Estratégia de Resíduos Nucleares do Reino Unido estabelece um plano para limitar o início do Repositório de Resíduos de Baixo Nível em 2024-25, desenvolver tecnologias de tratamento térmico como uma tecnologia comprovada até 2026-27 e tomar decisões em 2026 sobre quais comunidades avançarão para testes detalhados como parte do programa Geological Disposal Facility. A estratégia visa reduzir os resíduos e reciclar 50% dos resíduos do desmantelamento e reduzir os resíduos secundários em cerca de 70% até 2030. Os Serviços de Resíduos Nucleares (NWS) pretendem tornar-se autossuficientes na gestão de todo o ciclo de vida dos resíduos nucleares, promovendo uma economia circular e tratar o lixo nuclear como um bem valioso. O CEO da Autoridade de Descomissionamento Nuclear, David Peattie, elogiou a estratégia de fornecer soluções seguras, sustentáveis e econômicas para o importante trabalho nacional do Reino Unido. (World Nuclear News – 25.04.2023)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Assis Moreira, correspondente do jornal em Genebra, aborda a questão das matérias-primas na transição energética. O autor aponta que se por um lado a transição energética reduzirá a dependência global de combustíveis fósseis, por outro, exigirá um aumento enorme da produção e do comércio internacional de várias matérias-primas para descarbonizar as economias: "pelas projeções da Agência Internacional de Energia (AIE), nos próximos 20 anos a demanda do setor de energia limpa por materiais como cobalto, grafite natural ou lítio aumentará de 20 para mais de 40 vezes". Neste sentido, Moreira afirma que o cenário de alta tensão geopolítica faz com que os países da OCDE levantem cada vez mais restrições à exportação de matérias-primas críticas: "o Chile é país que mais recentemente anunciou plano de nacionalizar as reservas de lítio. O México já decidiu a nacionalização de sua indústria dessa commodity no ano passado. A Indonésia controla a exportação de níquel, pela qual quer ser uma potência na energia limpa. O Zimbábue proibiu a exportação de lítio não processado". Por fim, o autor aponta que o Brasil tem um peso nada desprezível em algumas matérias-primas industriais estratégicas e que cabe ao governo explorar parcerias estratégicas com outros países: "conforme levantamento da OCDE, o país detém a segunda maior reserva mundial de elementos de terra rara (18,33% do total), bastante utilizada na indústria de alta tecnologia; de manganês (13,6%) e de ferro-gusa (18,8%). Tem a terceira maior reserva de níquel (12,4%) e também de grafite natural (24%). Mas, em termos de produção, só aparece entre os maiores com o grafite, com 8,5% do total e 2% de ferro-gusa. [...] Agora, cabe ao governo Lula definir claramente a direção que o país vai tomar". (GESEL-IE-UFRJ – 27.04.2023)

A Petrobras pagou, no ano passado, um volume maior de dividendos do que a soma de todas as outras empresas listadas na B3. Embalada pelos preços do petróleo e pagamentos extraordinários, a estatal distribuiu R$ 194,6 bilhões, mas a bonança não deve continuar, o que pressiona as estimativas para o pagamento de proventos para toda a bolsa em 2023. Com o barril do petróleo no nível de US$ 80 e um novo conselho de administração assumindo a estatal na Assembleia Geral Ordinária marcada para o dia 27/04, analistas acreditam que mudanças nas políticas de dividendos e investimentos da empresa devem limitar a distribuição de recursos. O “yield” da Petrobras deve retroceder dos 40% registrados em 2022, mas há dúvidas sobre qual será o patamar deste ano. Ricardo Peretti, estrategista de ações da Santander Corretora, acredita ser improvável que os fatores que impulsionaram o indicador no ano passado voltem no curto prazo. “Tivemos choque dos preços de petróleo por conta de fatores exógenos, como a guerra da Ucrânia, e, localmente, a disputa eleitoral fez com que o governo decidisse ampliar o pagamento de dividendos para fortalecer as contas públicas. À frente, acreditamos que o petróleo deve rondar o patamar de US$ 85 e que o novo conselho da Petrobras irá mudar a política de dividendos da empresa, o que dificulta a ocorrência simultânea dos gatilhos vistos em 2022”, diz Peretti. (Valor Econômico - 27.04.2023)

A Eletronorte foi condenada no TRF-1 a fazer um depósito mensal que pode totalizar R$ 17,2 milhões para a comunidade indígena Guajajara - um salário mínimo a cada um dos 13.199 indivíduos. O pagamento seria uma compensação financeira pela ausência da adoção de medidas contra o impacto ambiental decorrente da instalação de linhões de transmissão de energia no território, localizado no Maranhão. Cabe recurso. Segundo o advogado Daniel Cavalcante, que representa a associação indígena no processo, a discussão com a Eletronorte se arrasta desde 2006. O Ministério Público Federal entrou com a ação em prol dos indígenas e o conselho de caciques ingressou como parte na ação para pedir a compensação financeira pelo impacto ambiental decorrente da instalação dos linhões de transmissão de energia no território. Entre os impactos mais evidentes, o advogado cita a mudança no modo de vida da comunidade, diminuindo seu espaço de acesso ao território. “Onde há linhão, por exemplo, não se pode plantar”, diz Cavalcante. (Valor Econômico - 27.04.2023)

O consumo de energia elétrica consolidado da Energisa caiu 0,2% em março, na comparação com o mesmo mês do ano passado, totalizando 3.288 GWh, considerando os mercados cativo e livre. No mês, as classes que mais contribuíram para o resultado foram as classes rural, residencial e comercial, com o clima mais ameno e aumento na geração distribuída limitando o consumo. No acumulado do primeiro trimestre, o consumo consolidado de energia elétrica da Energisa ficou estável na comparação anual, a 9.405 GWh. A distribuidora ETO teve o maior crescimento no período, de 6,8%, enquanto a ESS teve a maior queda, em 6,3%. As perdas totais de energia ficaram em 12,4% do injetado no primeiro trimestre, abaixo do limite regulatório e praticamente estável na comparação com o mesmo período de 2022. (Valor Econômico - 27.04.2023)

A Enercore está recorrendo da suspensão da liminar que impedia a aplicação do preço mínimo do PLD para si, obtida em fevereiro, alegando que a liquidação da CCEE é multilateral, o que exige que o valor mínimo do PLD seja aplicado a todos os agentes. A comercializadora afirma que a regra para fixação do preço mínimo não está definida nos atos regulatórios da Aneel, mas no Decreto 5.163/04, que é hierarquicamente superior e vinculante para toda e qualquer regulação da agência na matéria. A Enercore argumenta que a TEO Itaipu inclui custos estranhos à operação e manutenção das usinas e à compensação financeira pelo uso de recursos hídricos, o que a torna inadequada na composição da tarifa. A decisão que derrubou a liminar anterior considerou que permitir um tratamento anti-isonômico poderia levar a prejuízos para outros agentes e que a suspensão do PLD traria grave lesão à ordem e à economia públicas. No pedido de reconsideração, a Enercore afirma que a tutela deferida pelo TRF-1 beneficiava os consumidores, ao eliminar o sobrepreço ilegítimo, assegurar modicidade e reduzir a inadimplência, aumentar a eficiência e reduzir a inflação. (CanalEnergia - 25.04.2023)

O preço de referência para a energia de longo prazo, calculado pela consultoria Dcide, segue mantendo a tendência de queda e, nesta semana, se aproximou do patamar dos R$ 85 por MWh, de acordo com levantamento divulgado nesta quarta-feira. O índice convencional de longo prazo - que considera o período de 2024 a 2027 - ficou em R$ 86,61 por MWh, com redução de 2,55% em relação aos R$ 88,88 por MWh calculados na semana anterior. Em um mês, a baixa acumulada é de 10,86%. Em um ano, de 51,51%. O indicador de longo prazo para a energia incentivada - proveniente de usinas eólicas, solares, a biomassa e pequenas centrais hidrelétricas com desconto de 50% no fio - ficou em R$ 113,62 por MWh nesta semana, redução de 2,03% frente aos R$ 115,98 por MWh da anterior. A variação mensal foi de -8,72%, enquanto na comparação anual a queda foi de 47,48%. (Broadcast Energia - 26.04.2023) 

O Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) mantém-se no patamar mínimo regulatório, de R$ 69,04 por MWh, em todo o País nesta quinta-feira. Os dados são da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O indicador está no montante mínimo estabelecido pela Aneel desde 14 de setembro do ano passado, quando era fixado em R$ 55,70 por Mwh, e não apresenta oscilações ao longo do dia de modo que os valores médios, mínimos e máximos são coincidentes em todos os submercados do Sistema Interligado Nacional (SIN). O PLD considera os limites máximos e mínimos para cada período e submercado. O valor reflete os modelos computacionais do setor, que consideram fatores como carga, incidência de chuvas e o nível de armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas. (Broadcast Energia - 27.04.2023) 

O consumo de energia elétrica no Brasil nos três primeiros meses de 2023 foi de 68.993 MWm, segundo a CCEE. O montante representa um aumento de 1,3% na comparação com o mesmo período do ano passado. Entretanto, se contabilizados os 1.445 MW médios exportados para a Argentina e Uruguai, a demanda total do país seria de 70.438 MW médios, o que representaria um aumento de 3,4% no comparativo anual. A avaliação da CCEE é de que o consumo segue dentro do esperado, com a retomada do mercado energético e em linha com a primeira revisão quadrimestral da previsão de carga, que projeta aumento de 2,6% no consumo no ano. O crescimento observado no primeiro trimestre está atrelado ao bom desempenho de alguns setores da economia que devem continuar tendo boa performance em 2023. (CCEE – 26.04.2023) 

O submercado do Sudeste/Centro-Oeste apresentou níveis estáveis e a capacidade está em 86,1% na última terça-feira, 25 de abril, se comparado ao dia anterior, segundo o boletim do ONS. A energia armazenada mostra 176.219 MW mês e a ENA é de 57.601 MW med, valor que corresponde a 74% da MLT. A Região Sul teve queda de 0,3 ponto percentual e está operando com 84,7% da capacidade. A energia armazenada marca 17.339 MW mês e ENA é de 7.123 MW med, equivalente a 76% da média de longo termo armazenável no mês até o dia. Os reservatórios do Norte também diminuíram 0,3 p.p e estão com 98,1% da capacidade. A energia armazenada marca 15.017 MW mês e ENA é de 25.866 MW med, equivalente a 68% da média de longo termo armazenável no mês até o dia. A Região Nordeste contou com níveis estáveis e operava com 90,6% da sua capacidade. A energia armazenada indica 46.853 MW mês e a energia natural afluente computa 4.124 MW med, correspondendo a 37% da MLT. (CanalEnergia - 26.04.2023) 

O programa "Qualidade Absolar" da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica já certificou dez empresas que atuam no setor no Brasil, com adesão voluntária e avaliação por um organismo independente. São três níveis de certificação: A - básico, AA - intermediário e AAA - avançado (mais completo). Atualmente, outras 20 empresas estão em processo de avaliação. O programa conta com requisitos específicos para sete segmentos diferentes de atuação e tem como objetivo promover a competitividade saudável entre as empresas do setor. (CanalEnergia - 25.04.2023)

A Desperta Energia é uma empresa que oferece soluções para facilitar a compra de energia renovável por consumidores que recebem energia em baixa tensão, como residências e pequenos estabelecimentos comerciais. A empresa tem uma rede de mais de 10 mil integradores de projetos de painéis solares, que oferecem aos clientes novas possibilidades de acesso à energia fotovoltaica por meio da plataforma. Com o modelo de energia solar como assinatura, os consumidores podem ter acesso à energia renovável e mais barata sem investimento inicial, por meio de uma espécie de aluguel de energia. A energia limpa contratada é injetada por usinas solares parceiras diretamente na rede elétrica e revertida ao cliente em formato de crédito. A empresa também permite aos seus clientes gerar uma renda mensal com a comercialização dos créditos de energia excedente na plataforma de comercialização da companhia. (CanalEnergia - 25.04.2023)

As tarifas em Pernambuco serão prorrogadas por 15 dias para que a Agência Nacional de Energia Elétrica possa aprofundar as discussões sobre os impactos do crescimento da micro e minigeração distribuída nos reajustes tarifários de 2023. O processo da concessionária seria aprovado nesta terça-feira, 25, para vigorar a partir de 29 de abril, mas a empresa solicitou à Aneel um ajuste na base de cálculo para que seja considerado o efeito da MMGD na apuração das perdas técnicas regulatórias. A Aneel tem recebido pedidos semelhantes de outras distribuidoras e reconhece que o crescimento dos sistemas instalados tem se dado em patamares superiores ao projetado, afetando as discussões sobre revisões e reajustes das concessionárias de distribuição. Isso aconteceu em outros processos tarifários já homologados esse ano. Parte desses efeitos, segundo o relator do processo, Ricardo Tili, pode onerar as tarifas dos consumidores cativos. Por isso, é necessária uma avaliação mais aprofundada dos pleitos trazidos pelas distribuidoras e de seus impactos conjunturais e estruturais na composição da estrutura tarifária de todas elas. (CanalEnergia - 25.04.2023)

A Aneel aprovou a operação comercial de diversas fontes de energia no Brasil, incluindo uma pequena central hidrelétrica de 5 MW em Rondônia, um sistema solar de 516 kW em Pernambuco, três aerogeradores em um parque eólico em Rio Grande do Norte e dois aerogeradores em outro parque eólico no mesmo estado, uma unidade de 5,7 MW de uma usina da AES Brasil entre dois municípios potiguares e um aerogerador de 5,5 MW do projeto Serra do Seridó III, na Paraíba. (CanalEnergia - 25.04.2023)

Desde que o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou, em meados deste mês, que pretende desistir da venda da fatia acionária na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), o mercado de gás nacional tem se mostrado preocupado e as opiniões de especialistas se dividem quanto à viabilidade de implementar a medida. Fontes da indústria afirmam que a fala de Prates gerou desconforto em players que entraram no setor esperando o fim da posição dominante da Petrobras. Agora a possível desistência do negócio é vista como retrocesso em um setor que viveu um começo de abertura desde 2019. Foi naquele ano que a estatal fechou um acordo com o Cade para vender ativos de gás natural. Para o diretor fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, a notícia assusta o mercado de gás. “Existia uma premissa de que abriríamos o mercado de gás, teríamos mais concorrência”, afirmou. “Diversas empresas entraram no mercado de gás acreditando que esse TCC seria cumprido, fizeram grandes investimentos. Essas incertezas assustam o investidor, dão sinais de monopólio, ameaçam a previsibilidade". O desinvestimento da estatal na TBG, que opera o lado brasileiro do gasoduto Brasil-Bolívia (Gasbol), foi acordado com o Cade em 2019 dentro de um Termo de Cessação de Conduta (TCC), segundo o qual a empresa se comprometeu em ajudar na abertura do mercado de gás e no fim do monopólio estatal. A petroleira tem 51% da TBG. (Valor Econômico - 27.04.2023)

O diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Claudio Jorge Martins de Souza, afirmou que uma minuta de resolução da agência sobre a caracterização de gasodutos de transporte de gás pode ser colocada em consulta pública já em junho. Em seguida viriam as audiências públicas sobre o tema, rito que precede decisão definitiva da ANP. Tudo isso, disse Martins de Souza, viria depois da confecção de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) das medidas cogitadas pela área técnica da ANP ao longo de maio. O assunto entrou de vez na pauta da autarquia, com a realização de workshop online com representantes de agentes do mercado de gás, como associações de distribuidores e transportadores de gás, além do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP). O evento discutiu a futura regulamentação do inciso 6º do artigo 7° da chamada Nova Lei do Gás (914.134/2021), segundo o qual a ANP deve estabelecer limites de diâmetro, pressão e extensão para auxiliar no processo de classificação de gasodutos de transporte. (Broadcast Energia - 26.04.2023) 

A diretora Executiva de Gás Natural do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Sylvie d'Apote, disse há pouco que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deve ser o árbitro final na regulação e tipificação de gasodutos. "Nossa recomendação é que a liderança nessa regulação esteja com a ANP. Grande guardiã da coerência do desenho de mercado", disse D'Apote. "A harmonização deve ser perseguida, mas sempre com a liderança da ANP, que deve ser o árbitro final. É importante que o desenho da regulação federal prevaleça sobre as particularidades que podem aparecer na regulação estadual", continuou a executiva do IBP. As afirmações foram feitas no fim da tarde desta quarta-feira, em workshop promovido pela ANP sobre a futura regulamentação do inciso 6º do artigo 7° da chamada Nova Lei do Gás (914.134/2021). Segundo o trecho do texto legal, a ANP deve estabelecer limites de diâmetro, pressão e extensão para auxiliar no processo de classificação de gasodutos de transporte. (Broadcast Energia - 26.04.2023) 

A Aneel acatou pedido de revisão do Custo Variável Unitário (CVU) da usina termelétrica Termopernambuco, que pertence à Neoenergia, segundo despacho publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 26. A agência autorizou o CVU de R$ 232,38 por MWh a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação (PMO) após a publicação do despacho. A agência determinou, ainda, que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) utilize o montante para fins de contabilização da geração a partir de março deste ano. (Broadcast Energia - 26.04.2023) 

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acatou nota técnica e recomendou o encerramento de processo administrativo iniciado em 18 de novembro de 2015, relacionado a suposto cartel no mercado de montagem eletromecânica da usina nuclear de Angra 3 usina em processo de licitação da Eletronuclear. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e o processo segue agora para o Tribunal do Cade para decisão final. A Superintendência do Cade concordou com a nota técnica e recomendou a condenação de algumas empresas e pessoas físicas por infrações à ordem econômica, com multas e penalidades previstas na Lei de Defesa da Concorrência. O relatório também será encaminhado a outras entidades para análise. (Broadcast Energia - 25.04.2023)

A Amazul, uma empresa estatal brasileira, apresentará seus projetos de tecnologia nuclear na feira Nuclear Trade Technology and Exchange (NT2E), promovida pela Associação Brasileira de Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN). A empresa abordará projetos voltados para pesquisa, geração de energia, saúde e melhoria da qualidade dos alimentos que usam a tecnologia nuclear para trazer benefícios à sociedade. A Amazul apresentará o que está sendo feito pela construção do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), que tornará o Brasil autossuficiente na produção de radioisótopos para a fabricação de radiofármacos usados na prevenção e tratamento do câncer e de outras doenças. A empresa também trabalha em projetos de geração de energia em parceria com a Eletronuclear e a fabricação de ultracentrífugas destinadas ao enriquecimento de urânio em parceria com a Marinha. A Amazul está prospectando o desenvolvimento de pequenos reatores nucleares modulares (small modular reactors) e realiza tratativas para a implantação de centros de irradiação industrial no Brasil, notadamente na área de alimentos. (Petronotícias - 25.04.2023)

A China continua investindo na energia nuclear e concluiu com sucesso o lançamento de concreto da unidade 4 da usina nuclear de Haiyang. Isso marca o início oficial da construção do segundo dos dois reatores de água pressurizada CAP1000 planejados para a Fase II da usina. A construção de dois novos reatores em cada uma das usinas nucleares de Sanmen, Haiyang e Lufeng foi aprovada pelo Conselho de Estado da China em 2022. As plantas de Sanmen e Haiyang já abrigam duas unidades Westinghouse AP1000 cada, e duas unidades CAP1000 - a versão chinesa do AP1000 - foram aprovadas para a Fase II de cada planta. A China National Nuclear Corporation assinou contratos para a construção civil das ilhas nucleares e engenharia de instalação para as segundas fases planejadas das usinas nucleares de Sanmen e Haiyang. A segunda fase do projeto em Haiyang economizará cerca de 17,1 milhões de toneladas de consumo de carvão bruto e cerca de 32 milhões de toneladas de emissões de dióxido de carbono todos os anos. (Petronotícias - 25.04.2023)

A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) abriu inscrições para a Certificação de Operadores do Mercado, que acontecerá em 17 de setembro. O teste online atesta o conhecimento dos profissionais da área e o diploma emitido pela CCEE e pela Fundação Getulio Vargas (FGV CERI) tem validade de quatro anos. Aqueles que já foram certificados antes de 2019 e querem renovar seu título também podem se inscrever para a prova de recertificação. Para auxiliar os interessados, a equipe de capacitação da CCEE realizará atividades de estudo, como o Momento Capacita sobre a Certificação, que ocorrerá em 27 de abril, e um simulado com questões de anos anteriores disponível no site da CCEE. As inscrições podem ser realizadas até 18 de agosto. (CanalEnergia - 25.04.2023)

A EDP fechou um contrato de cinco anos para fornecer energia renovável e certificada para o terminal privado de contêineres Portonave, localizado em Santa Catarina e que utiliza cerca de 60 milhões de MWh por ano de eletricidade. O local já conta com 188 placas de energia solar instaladas no espaço de convivência, onde também fica o refeitório dos mais de mil profissionais, gerando no mínimo 10.600 kWh por mês da energia do edifício, equivalente ao consumo mensal de 41 residências. No primeiro ano a contratação prevista é de 62.208 MWmédios, subindo para volumes maiores nos anos seguintes: 65.405 MWmédios, 68.342 MWmédios, 71.539 MWmédios e 75.254 MWmédios em 2027. Com a certificação, o terminal afirma que deixará de emitir 2.790,57 toneladas de poluentes ao meio ambiente, volume que exigiria a plantação de mais de 170 mil árvores como forma de compensação. (CanalEnergia - 26.04.2023)