IFE
14/12/2022

IFE 5.632

Assinatura:
Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Subeditores: Fabiano Lacombe e Sérgio Silva
Pesquisador: Rubens Rosental
Assistentes de pesquisa: Ana Eduarda Oliveira, Felipe Gama Diniz, José Vinícius S. Freitas, Luana Oliveira, Maria Luísa Michilin, Sofia Paoli e Vinícius José

IFE
14/12/2022

IFE nº 5.632

Assinatura:
Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Subeditores: Fabiano Lacombe e Sérgio Silva
Pesquisador: Rubens Rosental
Assistentes de pesquisa: Ana Eduarda Oliveira, Felipe Gama Diniz, José Vinícius S. Freitas, Luana Oliveira, Maria Luísa Michilin, Sofia Paoli e Vinícius José

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IFE 5.632

Regulação

GESEL publica Observatório de Tecnologias Exponenciais Nº 8

O GESEL está lançando o relatório Observatório de Tecnologias Exponenciais número oito. O Observatório de Tecnologias Exponenciais visa contribuir com a sistematização e a divulgação do conhecimento, identificando o papel das tecnologias exponenciais no processo de transição energética, as estratégias e iniciativas para a sua aplicação que estão sendo adotadas nos setores elétricos nacional e internacional e, por fim, apresentar os novos modelos de negócio e as mudanças comportamentais do consumidor. Com base no Informativo Eletrônico Tecnologias Exponenciais (IFE TEX), o Observatório também identifica os desafios e as perspectivas para o setor elétrico na trajetória para uma economia de baixo carbono. (GESEL-IE-UFRJ – 14.12.2022)
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Artigo GESEL: "Desenvolvimento do mercado de hidrogênio verde na América Latina e no Brasil"

Em artigo publicado pelo Portal de Hidrogênio Verde da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK), Nivalde José de Castro (Coordenador do GESEL), Luiza Masseno Leal (Pesquisadora do GESEL-UFRJ), José Vinícius Freitas e Luana Oliveira (pesquisadora e pesquisador Jr do GESEL) traçam um o panorama do desenvolvimento do H2V na América Latina e, mais especificamente, no Brasil. Segundo os(as) autores(as), “com a consolidação da produção do H2V, os setores de uso final de diferentes regiões da América Latina podem reduzir as emissões de GEE, desenvolver a sua cadeia de valor industrial verde, aumentar a capacidade tecnológica e de infraestrutura, além de gerar empregos”. Para ler o artigo na íntegra, acesse: https://www.h2verdebrasil.com.br/noticia/desenvolvimento-do-mercado-de-hidrogenio-verde-na-america-latina-e-no-brasil/ (GESEL-IE-UFRJ – 14.12.2022)
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MME rebate números da transição sobre custo bilionário deixado para consumidores de energia

O Ministério de Minas e Energia contestou, por meio de nota, o que chama de “declaração recheada de desinformação” de Maurício Tolmasquim, coordenador do grupo técnico da transição de governo, sobre o custo de R$ 500 bilhões deixado para consumidores nos próximos anos por meio de medidas e leis mais recentes. A estimativa foi apresentada na semana passada, após relatório sobre a área ser concluído. O ministério fez referência à despesa calculada em R$ 423 bilhões, relacionada às emendas incluídas e aprovadas pelo Congresso Nacional na lei de privatização da Eletrobras (Lei 14.182/2021). “O número tem de impactante o que tem de pura ilação”, registrou a nota. O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, já havia rebatido a alegações de que o atual governo teria deixado “uma herança maldita” para o setor, ao se manifestar em postagem no Twitter. O ministério alega que, apesar da nova legislação obrigar a contratação de usinas térmicas “inflexíveis”, o primeiro leilão de reserva de capacidade, em 30 de setembro de 2022, contratou “apenas” 754 MW dos 2.000 MW demandados. As térmicas inflexíveis funcionam o tempo todo, em detrimento de outras fontes menos poluentes e mais baratas disponíveis. (Valor Econômico - 13.12.2022)
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Entidades do setor elétrico divulgam carta contra o PL 2703

O Movimento Energia Justa divulgou uma carta aberta na qual tenta demover os parlamentares do Senado Federal quanto ao PL 2703 aprovado na Câmara dos Deputados. Em letras garrafais a comunicação dos agentes aponta que se aprovado o projeto o setor elétrico terá um custo adicional de R$ 138 bilhões aos consumidores. Assinam a carta a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Apine, Abraceel, Abradee e Abiape. As entidades apontam no texto enviado que o custo bilionário é estimado até 2045, cálculo esse efetuado pela Abradee. Argumentam que não há razão econômica, social ou ambiental que ampare a proposta de ampliação de subsídios para uma modalidade que já prosperou, superando as suas próprias projeções de crescimento, graças aos benefícios já concedidos até o momento. (CanalEnergia - 13.12.2022)
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Transição Energética

Senado aprova PEC que cria desconto de IPTU para imóveis ecologicamente corretos

O Senado aprovou nesta terça-feira (13) uma PEC (proposta de Emenda à Constituição) que cria critérios ambientais para a redução da alíquota do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana). Batizada de IPTU Verde, a proposta visa incentivar donos de imóveis urbanos a preservar o meio ambiente. O projeto prevê que prefeituras poderão isentar IPTU de propriedades que mantiveram vegetação nativa ou parte dela preservada. Também abre possibilidade de dar desconto para imóveis que usem energia renovável e que façam aproveitamento de águas pluviais, entre outras medidas com viés sustentável. Agora, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. O texto prevê que a isenção do IPTU em áreas com vegetação nativa passaria a valer 180 dias após a promulgação da PEC, enquanto os descontos em imóveis sustentáveis vigoraram de forma imediata. (Folha de São Paulo – 13.12.2022)
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Airbus aposta em mix para zerar emissões, mas teme falta de combustível verde

Na ausência de uma tecnologia de propulsão verde estabelecida no mercado, a Airbus vem investindo em quase todas as potenciais alternativas, na tentativa de sair na frente quando a virada sustentável chegar. A aviação responde hoje por cerca de 3% das emissões globais, oriundas principalmente dos motores a querosene. Pressionado pela agenda climática, o setor tem algumas apostas na manga, como o SAF (combustível de aviação sustentável, na sigla em inglês), o hidrogênio verde e a eletrificação. No entanto, essas são opções que ainda estão em desenvolvimento, e o caminho até que todos os desafios tecnológicos, regulatórios e de preço sejam superados pode ser longo. A Airbus tem a meta de ser net zero (neutralizar todas as suas emissões de poluentes) até 2050, mas pretende colocar uma aeronave zero em emissões no mercado antes disso, em 2035. Para cumprir os compromissos, a fabricante francesa tem distribuído suas fichas. (Folha de São Paulo – 13.12.2022)
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Artigo de Priscila Borin Claro sobre a importância do clima na agenda do novo governo

Em artigo publicado na Folha de São Paulo, Priscila Borin Claro, professora associada e líder do Núcleo de Sustentabilidade e Negócios do Insper, comenta a importância do clima na agenda do novo governo. Segundo a autora, “é preciso reconhecer que clima e desenvolvimento econômico estão inextricavelmente ligados. (...) Se conseguirmos limitar o aquecimento global e adaptarmo-nos às alterações climáticas, poderemos evitar consequências incontroláveis para o nosso planeta e, ao mesmo tempo, criar oportunidades de emprego e renda”. (GESEL-IE-UFRJ – 14.12.2022)
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Empresas

Revisões da Enel Rio, CPFL Paulista e Energisa MT e MS entram em consulta pública

Na última reunião do ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a abertura de consultas públicas com as revisões tarifárias da Enel Rio, CPFL Paulista e Energisa Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Os processos serão concluídos entre março e abril do ano que vem. A proposta da Enel prevê aumento médio a ser percebido pelos consumidores de 13,02%, sendo 4,44%, em média, para os conectados na alta tensão e 16,01%, em média, para os clientes da baixa tensão. As contribuições podem ser enviadas de 15 de dezembro de 2022 a 30 de janeiro de 2023, com audiência pública presencial marcada para 25 de janeiro em Niterói (RJ). O resultado da revisão será aplicado a partir de 15 de março. Para a CPFL Paulista, o aumento médio calculado é de 10,02%, com efeito médio de 10,32% na alta tensão e de 9,86% na baixa tensão. O período de consulta será de 14 de dezembro a 17 de fevereiro, com reunião pública em Campinas (SP) em 26 de janeiro. O índice final vai vigorar a partir de 8 de abril de 2023. A revisão das tarifas da Energisa Mato Grosso do Sul pode levar a um aumento médio de 8,97%, sendo em média 2,77% na alta tensão e 11,36% na baixa tensão. As contribuições à consulta pública serão recebidas entre 14 de dezembro e 17 de fevereiro de 2023, com audiência pública em 2 de fevereiro. O índice preliminar da Energisa Mato Grosso conduz a um efeito médio de 9,36%, sendo de 8,54%, em média, para os consumidores conectados na alta tensão e de 9,71%, em média, para os que são atendidos em baixa tensão. A consulta pública será entre 14 de dezembro e 17 de fevereiro, com reunião presencial em 9 de fevereiro. No caso das distribuidoras da Energisa, a revisão será aplicada em 8 de abril do ano que vem. (CanalEnergia - 13.12.2022)
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Tarifa de energia da Light no RJ será reduzida em 6% para consumidores e pequenos comércios

A diretoria da Aneel aprovou nesta terça-feira (a redução média de 5,89% das tarifas da distribuidora Light Serviços de Eletricidade. A diminuição do custo da energia valerá a partir da próxima quinta-feira (15) para cerca de 4,01 milhões de consumidores do Estado do Rio de Janeiro, incluindo a capital. A redução da tarifa da Light, e outras distribuidoras, foi possível graças ao uso de créditos tributários gerados pela cobrança indevida de PIS/Cofins pela União, que tomava como referência a base de cálculo do ICMS. No caso da Light, a utilização dos créditos tributários ocorrerá, por meio de revisão tarifária extraordinária, após briga judicial travada entre a agência e a distribuidora. De acordo com o relator do caso, diretor Hélvio Guerra, a Light conta com R$ 989,3 milhões já disponíveis para repassar aos consumidores e mais R$ 857,3 milhões previstos para os próximos 12 meses. O total de crédito alcança, portanto, R$ 1,846 bilhão. Os consumidores residenciais e de comércio de pequeno porte terão as tarifas reajustadas em -6%. Já os grandes consumidores, como indústrias e estabelecimentos de grande porte, contarão com o corte de 5,68%. A decisão foi tomada em reunião pública da diretoria da agência. A Aneel informou que a Light conta com faturamento anual de R$ 12 bilhões associado ao consumo de energia elétrica. (Valor Econômico - 13.12.2022)
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Enel Rio aumenta efetivo no verão para agilizar atendimento

A Enel Distribuição Rio elaborou seu Plano Verão 2022/23, para suprir o aumento de demanda causado pelas tempestades sazonais da estação. A companhia reforçará a sua equipe de operação e manutenção da rede elétrica durante o período, assim como o número de atendentes da Central de Relacionamento. No período de chuvas, a distribuidora pode ampliar o número de profissionais trabalhando e em sobreaviso, entre eletricistas, técnicos e operadores. Em dias com mais volume de ocorrências, a Enel Rio pode aumentar em até 3 vezes a mobilização das equipes em campo, remanejando recursos de outros processos da operação para atendimento emergencial. A companhia conta com processo estruturado de categorização das ocorrências, com definição de escala de prioridade e investe em treinamento e capacitação dos seus colaboradores para realizar os serviços, de forma a minimizar os impactos aos clientes. (CanalEnergia - 12.12.2022) 
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Reajuste médio de 36,08% nas contas de energia da CEA é aprovado

Foi aprovado pela Aneel, na noite desta terça-feira (13), o reajuste tarifário anual da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) no valor médio de 36,08%. Para a maioria dos consumidores, a alta é de 33,02% (subgrupo B1). A vigência do ajuste é imediata. A aprovação, por unanimidade, ocorreu durante a 47ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Aneel, realizada em Brasília e transmitida pela internet. O texto aprovado limita o reajuste da seguinte forma: reajuste médio: 36,08%; Alta Tensão: 44,87%; Baixa Tensão: 33,29%. Os índices sofreram a variação dos itens de custo que compõem as tarifas: encargos setoriais, custo de transporte, custo de energia, receitas irrecuperáveis, distribuição, retirada dos financeiros anteriores e componentes financeiros, sendo este último o que mais impactou a alta (29,82%). (G1 – 13.12.2022)
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Aprovado aumento médio de 22,01% das tarifas da Energisa Rondônia

A Aneel aprovou nesta terça-feira o aumento médio de 22,01% das tarifas da Energisa Rondônia Distribuidora de Energia. A alta do custo de energia elétrica vale a partir de hoje para 685 mil unidades consumidoras do Estado. Os consumidores residenciais e de comércio de pequeno porte ficarão com as contas de luz mais caras em 21,31%. Já grandes consumidores, como indústrias e estabelecimentos de grande porte, terão aumento ainda maior, de 24,66%. O reajuste tarifário anual de 2022 da distribuidora Energisa Rondônia foi aprovado em reunião pública da diretoria da Aneel. De acordo com o comando da agência, a concessionária tem faturamento anual de R$ 1,9 bilhão associado ao consumo de energia elétrica. O diretor da Aneel Ricardo Tili afirmou que o alto índice de reajuste da Energisa Rondônia em 2022 é explicado pela retirada de “componentes financeiros” aplicados em anos anteriores para conter o aumento da conta de luz. Isso, segundo ele, provocou o reposicionamento da tarifa em 11% acima neste ano. (Valor Econômico - 13.12.2022)
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Aumento médio de 15,53% das tarifas da Energisa Acre

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira o aumento médio de 15,53% das tarifas da Energisa Acre Distribuidora de Energia. O custo mais alto da energia será aplicado a partir de hoje, por meio de reajuste tarifário anual de 2022, para 285 mil clientes do Estado. O aumento da conta de luz será de 14,69% para os consumidores residenciais e de comércio de pequeno porte. Os grandes consumidores, como indústrias e estabelecimentos de grande porte, ficarão com as tarifas mais caras em 19,39%. A decisão foi tomada em reunião pública da diretoria da agência. De acordo com a Aneel, a distribuidora Energisa Acre conta com faturamento anual de R$ 663 milhões associados ao consumo de energia elétrica. (Valor Econômico - 13.12.2022)
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Raízen perde recurso no STJ em ação que receberia cerca de R$ 500 mi

A Raízen, uma das maiores empresas de produção de cana-de-açúcar no País, perdeu um recurso julgado na terça-feira, 13, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo a faria ganhar cerca de R$ 500 milhões em valores atualizados. Ela recorreu de uma sentença arbitral dada em 2015, que, na época, equivalia a quase R$ 100 milhões. Como esse valor deveria ser corrigido pelo IGP-M desde abril de 2013, além de aplicação de juros de mora de 1% ao mês, desde dezembro de 2013, o valor ficou cinco vezes maior. Os ministros do STJ negaram o recurso da empresa por unanimidade. O montante que seria recebido pela Raízen se refere a multas por quebra de contratos com duas empresas que comercializam energia, a Rede Energia e a Companhia Técnica de Comercialização de Energia - ambas em recuperação judicial. A Raízen sustentou que seria necessário decidir o momento em que houve a rescisão dos contratos e a consequente obrigação de pagar as multas. Da decisão da última terça-feira, a Raízen pode recorrer com embargos de declaração, mas não poderá levar a matéria ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que a Suprema Corte não tem competência para julgar ações deste tema. Normalmente, os embargos não têm o poder de alterar a sentença, apenas esclarecer a decisão. O advogado da Raízen Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes disse não ter autorização da empresa para falar. Procurada, a Raízen não respondeu até o fechamento desta reportagem. Os advogados da Rede Energia e Companhia Técnica de Comercialização de Energia não retornaram às tentativas de contato. (O Estado de São Paulo – 13.12.2022)
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Fitch acredita que indenização de Três Irmãos é neutra para ratings da Cesp e Auren

A agência de classificação de risco Fitch Ratings acredita que o acordo judicial assinado em 7 de dezembro pela CESP referente à indenização por investimentos não amortizados na usina hidrelétrica Três Irmãos, não afeta os ratings da companhia e de sua controladora, Auren Energia. Segundo a agência, o cenário-base já incorporava o recebimento do valor incontroverso, no mesmo cronograma estabelecido no acordo. A Fitch considera um saldo atualizado de cerca de R$ 4,1 bilhões, a ser recebido pela Cesp ao longo de sete anos, a partir de outubro de 2023. A Fitch afirma que a decisão traz maior previsibilidade ao fluxo de caixa da companhia, ainda que implique renúncia a pleitos adicionais. A Cesp operou a usina hidrelétrica Três Irmãos (807MW) até 2014, tendo recusado a proposta da União pela renovação antecipada. (CanalEnergia - 13.12.2022)
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Macquarie aponta executivo para unidade de infraestrutura e energia no Brasil

O discreto grupo financeiro australiano Macquarie deu nova mostra de interesse pelo Brasil e está expandindo sua equipe na América Latina. A gestora apontou o executivo Kevin Nobels, com vários anos de experiência em São Paulo, como novo diretor-gerente de sua unidade de infraestrutura e energia para a região. O anúncio vem pouco depois de a Macquarie Capital investir na aquisição do controle de dois terminais da Rumo no Porto de Santos, num negócio de R$ 1,4 bilhão que marca a entrada mais agressiva do grupo no financiamento de infraestrutura no Brasil. A Macquarie Capital atua tanto na assessoria de negócios, como no financiamento e no investimento em projetos. Só até março de 2022, de acordo com o dado mais recente, participou de transações no mundo avaliadas em US$ 337 bilhões, incluindo fusões, aquisições e operações de dívida e ações. Na América Latina, a Macquarie Capital tem sido um investidor ativo nos últimos 20 anos, mas com maior foco em outros mercados, como Chile e México. No Brasil, segundo uma fonte, vem olhando a área de infraestrutura há algum tempo para tentar ampliar as apostas. “A infraestrutura como classe de ativos se expandiu para além de estradas e aeroportos para incluir energia renovável, infraestrutura social e permitir novas tecnologias”, comentou Nobels no comunicado do grupo australiano. (O Estado de São Paulo – 13.12.2022)
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Oferta e Demanda de Energia Elétrica

CCEE: PLD médio diário completa três meses no patamar mínimo de R$ 55,70 por MWh

O Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) completa nesta quarta-feira três meses sem sair do patamar regulatório mínimo de R$ 55,70 por MWh em todo o País, segundo informações da CCEE. Como vem sendo observado desde 14 de setembro, não há variação no PLD praticado ao longo do dia, de modo que os preços médios, mínimos e máximos são coincidentes em todos os submercados do Sistema Interligado Nacional (SIN). O PLD possui limites máximos e mínimos para cada período e submercado. O valor reflete os modelos computacionais do setor, que consideram fatores como carga, incidência de chuvas sobre os reservatórios e o nível de armazenamento nas usinas hidrelétricas. (BroadCast Energia – 13.12.2022) 
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Distribuidoras estarão com sobreoferta de energia contratada até 2025, diz CCEE

As empresas distribuidoras de energia elétrica estarão com sobreoferta de energia contratada até 2025, segundo dados da CCEE, principalmente por conta do baixo crescimento do mercado regulado de energia nos próximos anos. Para 2022, o mercado deve fechar o ano com crescimento de apenas 1,1%, enquanto que para 2023, a perspectiva é de 2,7% com tendência de revisão para baixo. Em coletiva de imprensa, o presidente do conselho da CCEE, Rui Altieri, disse que cerca de 1.800 MW vão ser descontratados e trazer um alívio. Outro motivo que explica a sobrecontratação das companhias é o crescimento da geração distribuída (ou geração própria) no Brasil, que tem cerca de 1,5 milhão de sistemas solares em telhados de casas, empresas, indústrias e terrenos, e tem dificultado o equilíbrio entre os contratos das distribuidoras e as geradoras, além da migração de consumidores para o mercado livre. (Valor Econômico - 12.12.2022)
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Mobilidade Elétrica

AES Brasil/Mathias Ludwig: Setor elétrico será capaz de suprir a demanda pelo carregamento de VEs

No quinto episódio do podcast Mobility Now, o gerente de projetos de Pesquisa & Desenvolvimento e Inovação da AES Brasil, Mathias Ludwig, afirma que o setor de energia deve suprir a demanda pelo carregamento de VEs. “O setor está menos preocupado porque o crescimento [da demanda] será gradativo”, disse Ludwig. As duas principais preocupações do setor, segundo o executivo, são a infraestrutura de recarga ineficaz, que gere sobrecarga em certos pontos, e garantir o uso de energia renovável. Além disso, para evitar a sobrecarga da rede de energia, uma opção são os carregadores inteligentes e conectados. O executivo apontou afirmou, ainda, que a abertura do mercado de energia vai permitir que as empresas de infraestrutura de recarga comprem direto do gerador de energia, incentivando a expansão desse mercado. (Automotive Business - 13.12.2022)
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NIO quer simplificar a troca de baterias de VEs

Durante evento anual com a imprensa, o presidente da marca de carros Nio, Qin Lihong, apresentou alguns números da empresa ao longo de 2022 em todo o mundo e mostrou atualizações sobre as estações de troca de bateria onde os usuários dos veículos podem trocar suas baterias em vias expressas. O executivo disse que a estimativa é que cerca de 18 estações de troca de bateria sejam construídas até o final de 2022 na Europa, e a meta para 2023 é de 120 estações. (Olhar Digital - 13.12.2022)
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Parceria entre a Nio e EnBW para estações de carregamento

Na última terça-feira (12) também foi anunciada a parceria entre a Nio com a EnBW, concessionária de serviços públicos da Alemanha que trará 20 estações de carregamento ao país. A EnBW investirá mais de 100 milhões de euros para expandir as instalações de carregamento de veículos elétricos, o que inclui as estações de carregamentos com a Nio. (Olhar Digital - 13.12.2022)
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GM e LG investem mais dinheiro para produzir baterias de VEs

A joint-venture formada por General Motors e LG acaba de anunciar importantes investimentos adicionais para produção de baterias nos Estados Unidos. Em comunicado, as empresas confirmam que a fábrica de Spring Hill, no Tennessee, receberá aporte extra de US$ 275 milhões (sobre os US$ 2,3 bilhões já anunciados anteriormente) e ampliará a capacidade de produção em mais de 40%. Na prática, significa que a fábrica será capaz de produzir até 50 GWh de células de bateria de íons de lítio, contra os 35 GWh programados inicialmente. O número é bastante significativo e reflete o otimismo da GM em relação ao sucesso de seus veículos elétricos baseados na arquitetura Ultium. A produção da série na fábrica será iniciada no final de 2023. Em junho, por exemplo, foi instalada a viga de aço final do prédio da fábrica, o que indica a rapidez com que o projeto caminha. (Inside EVs - 14.12.2022)
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Inovação e Tecnologia

Nova Calculadora de Atualização Monetária da CCEE traz agilidade e simplicidade aos agentes

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE lança mais uma ferramenta para apoiar os agentes no seu dia a dia e tornar seus processos mais ágeis e simplificados: a Calculadora de Atualização Monetária. A novidade simula os efeitos da aplicação de índices inflacionários e de juros sobre valores relacionados às operações específicas do setor, automatiza parte do processo e dá previsibilidade para os associados da organização. O usuário pode reproduzir os resultados para os processamentos do Mercado de Curto Prazo – MCP, Penalidades, Energia de Reserva, Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits – MCSD, Mecanismo de Venda de Excedentes – MVE, Cotas de Energia Física e Nuclear, além das Recontabilizações. A própria ferramenta indica os índices corretos para cada tipo cálculo e as datas a serem consideradas em cada mês de referência. Acesse: https://www.ccee.org.br/mercado/liquidacao/calculadora (CCEE – 13.12.2022)
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Olimpíada Nacional de Eficiência Energética

A Aneel entregou na última semana os prêmios para os destaques da Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE) de 2022. Coordenada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a competição reconheceu jovens de regiões de cada uma das 34 distribuidoras de energia participantes, que receberam bolsas de estudo no valor de R$ 3 mil e medalhas. A premiação também envolveu 200 notebooks para alunos e professores. A grande vencedora da olimpíada, Letícia Samara Macedo do Nascimento, do Colégio da Polícia Militar de Pernambuco, destacou que o concurso serviu para expandir seu aprendizado a partir de situações do cotidiano, em como poderiam economizar e usar de forma consciente e eficiente a energia. “A partir do conhecimento que eu adquiri na olimpíada, pude ajudar meus colegas e até auxiliar a própria professora”, disse a estudante durante a cerimônia. (CanalEnergia - 13.12.2022)
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EUA anunciam avanço na produção de energia limpa baseada na fusão nuclear

O governo dos Estados Unidos afirma que cientistas conseguiram, pela primeira vez na história, produzir uma reação de fusão nuclear que teve um ganho líquido de energia, ou seja, extraíram mais energia do que a que foi necessária para alimentar o sistema. O processo é chamado pelos físicos de "ignição da fusão nuclear". O anúncio desta terça-feira (13) é visto como um marco histórico para a física e para a produção de energia de fontes limpas. (G1 – 13.12.2022)
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Sucesso em experimento de fusão nuclear abre caminho para energia sem lixo radioativo

O Departamento de Energia dos EUA confirmou nesta terça-feira que um experimento no país conseguiu pela primeira vez realizar uma fusão nuclear em que a energia produzida superou a energia consumida pela reação. O resultado é considerado um marco na busca de uma forma de geração de energia nuclear mais limpa, que não gera lixo radioativo. O anúncio havia sido antecipado na segunda-feira pelo jornal Financial Times, que teve acesso a informações vazadas sobre o experimento. O projeto, que atingiu na segunda-feira o chamado limiar de ignição, foi realizado no Laboratório Nacional Lawrence Livermore, um dos centros de pesquisa mais importantes do país atuando na manutenção e segurança de armas nucleares. Usando um aparato de lasers, o experimento na National Ignition Facility (NIF), uma instalação do laboratório construída especificamente para esse fim, conseguiu criar uma cápsula de plasma (estado da matéria extremamente energético) na qual ocorreram fusões de átomos de hidrogênio, formando o elemento hélio. Isso já havia sido feito antes, em outros experimentos, mas pela primeira vez ocorreu com "ganho líquido" de energia. (O Globo – 13.12.2022)
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Energias Renováveis

Grendene e Comerc: compra de participação em usina solar

A Grendene anunciou nesta terça-feira que assinou um contrato com a Comerc para a aquisição de participação de 42% na Geradora Solar Varzea II, que pretende construir uma usina de energia solar em Várzea da Palma (MG). Os valores não foram divulgados. Nos termos do contrato, a usina vai entregar 10 megawatts de energia por anos a partir de 2024 pelo prazo de 20 anos. Quando concluída, a usina terá capacidade de 45 megawatts de potência. “O cronograma de licenciamento, autorização e implementação do projeto serão definidos nos documentos definitivos, sendo certo que a data-limite para entrada em operação comercial da usina é janeiro de 2024”, afirma a Grendene. (Valor Econômico - 13.12.2022)
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Usinas eólica e solar somam 100,84 MW em liberações

A Aneel autorizou para início da operação em teste, a partir de 13 de dezembro, a unidade geradora 1 da UFV Maqstone, com 0,44 MW, localizada no estado do Espirito Santo e as UG1 a UG8 das UFV AC XX e UFV AC II, que juntas somam 78,4 MW e estão localizadas no estado de Minas Gerais. No total, para teste, foram liberados 78,84 MW de capacidade instalada. Para operação comercial, a Aneel liberou 22 MW de capacidade instalada, sendo 11 MW das UGs 1 e 2, da EOL Oitis 8; e 11 MW das UG1 e UG3 da EOL Oitis 1, localizadas no estado do Piauí. As autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira, 13 de dezembro. (CanalEnergia - 13.12.2022)
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Governo do RN e empresas debatem capacitação para projetos de eólica off-shore

Representantes das nove empresas de geração de energia eólica off-shore discutiram com o governo do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (13) sobre a capacitação de emprego de mão-de-obra local dos futuros parques de energia eólica off-shore, ou seja, as que vão funcionar no mar. O encontro, que ocorreu na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, contou com representantes também de universidades, do IFRN e do Senai. A expectativa é de que a cada gigawatts de potência instalada sejam gerados até 1.300 emrpegos diretos na fase de construção e instalação dos parques eólicos off-shore. Apenas na fase de construção e instalação dos parques eólicos off-show, o estado tem previsão de chegar a cerca de 12 gigawatts de potência nos projetos. (G1/Inter TV Cabugi – 13.12.2022)
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Vestas e Casa dos Ventos fecham acordo para fornecimento de energia eólica

Com meta de descarbonizar sua produção, a fabricante dinamarquesa de aerogeradores Vestas fechou um contrato com a Casa dos Ventos para fornecimento de energia renovável para 100% da sua produção de turbinas eólicas no Brasil nos anos de 2023 e 2024. O valor do contrato e o volume de energia que será fornecido não foram divulgados. A Vestas é fornecedora de equipamentos para os parques eólicos da Casa dos Ventos e agora passa a ser consumidora da energia produzida com os mesmos geradores. Ao Valor, o diretor de novos negócios da Casa dos Ventos, Lucas Araripe, afirma que a parceria é importante ao negócio da empresa em prol de uma economia circular e ampliando a questão da sustentabilidade, além de fortalecer o braço de comercialização, com contratos que somam mais de R$ 7,5 bilhões em energia negociada até 2025. (Valor Econômico - 13.12.2022)
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Nordex irá fornecer aerogeradores para o parque eólico da TODA Investimentos

O Grupo Nordex deverá fornecer 16 turbinas do modelo N163/5.X para o parque eólico “EOL Toda Energia 2”, de 94,4 MW, para a TODA Investimentos do Brasil. O parque eólico será construído no estado do Rio Grande do Norte, próximo à cidade de Pedro Avelino. A instalação está prevista para o 2º trimestre de 2024 e o Grupo Nordex instalará as turbinas em torres de concreto de 120 metros. Os equipamentos serão fabricados na fábrica do Grupo no localizada no Rio Grande do Norte. (CanalEnergia - 13.12.2022)
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Gás e Termelétricas

Governo estima que empresas vão pagar R$ 9 bi em multas por não entregar térmicas emergenciais

As multas que serão aplicadas às térmicas contratadas no leilão emergencial de 2021 e que terão contratos rescindidos por descumprirem os prazos limite para início de operação comercial devem somar mais de R$ 9 bilhões, a serem pagos aos consumidores de energia elétrica. A estimativa foi divulgada pelo MME, em nota, nesta terça-feira, 13. A pasta informou ainda que para as sete usinas que entraram em operação comercial nos prazos acordados, e que representam um custo de cerca de R$ 8,2 bilhões até 2025, o governo propôs a rescisão amigável dos contratos, sem ônus para os consumidores ou para as empresas. O certame, tecnicamente conhecido como Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), foi uma das medidas adotadas pelo governo federal por conta da grave crise hídrica que o País enfrentou no ano passado. (BroadCast Energia – 13.12.2022) 
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Petrobras recebe auto de interdição da ANP para paralisar 37 instalações de óleo e gás na BA

A Petrobras informou que, após auditoria realizada pela ANP, recebeu auto de interdição para a paralisação da operação em 37 instalações terrestres de produção de petróleo e gás no Estado da Bahia. A companhia informa ainda que "está atuando nas providências necessárias para a parada segura das suas instalações" e "reforça que realiza suas operações de acordo com os mais rigorosos padrões internacionais de segurança, saúde e respeito ao meio ambiente". Conforme comunicado divulgado em 3 de novembro, a Petrobras informa também que o processo de desinvestimento do Polo Bahia Terra encontra-se na fase de negociação com o consórcio de empresas Petrorecôncavo e Eneva. Em junho de 2022, a Petrobras foi intimada na decisão que determinava a paralisação das negociações. (BroadCast Energia – 13.12.2022) 
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Aneel aprova redução de 0,47% em tarifas de Angra I e II, que vão a R$ 347,50/MWh em 2023

A diretoria da Aneel aprovou nesta terça-feira uma redução de 0,47% para as tarifas das usinas nucleares de Angra I e II em 2023, resultando no valor de 347,50 por MWh. A redução ocorreu em função da compra de menos combustível nuclear do que o previsto em 2021, o que resultou na incorporação de R$ 177,7 milhões, que não foram considerados no processo de reajuste tarifário anterior. Essa redução será repassada futuramente para os consumidores, uma vez que as distribuidoras de energia são cotistas das usinas nucleares de Angra. A agência definiu também a receita fixa para as usinas em 2023, de R$ 4,66 bilhões. (BroadCast Energia – 13.12.2022) 
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TCU dá 30 dias para que MME avalie situação das térmicas do PCS

O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a recomendação para que o Ministério de Minas e Energia (MME) realize em 30 dias a avaliação individualizada e conclusiva dos contratos decorrentes do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), comparando vantagens e desvantagens em relação à contratação de térmicas e considerando o impacto nas tarifas de energia. Em sua decisão, o Tribunal também destaca que o fornecimento de eletricidade, levando-se em conta também alternativas que possam substituir o aumento de oferta de energia e potência previstos nos instrumentos. Ainda, o acórdão do TCU esclareceu que o MME e a Aneel podem, desde já, adotar providências legais, justificadas e necessárias que julguem pertinentes para abrandar o impacto tarifário, considerada a necessidade pela energia já contratada mediante o PCS. (BroadCast Energia – 13.12.2022) 
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NTS e GNA assinam memorando para estudo de viabilidade de gasoduto entre Macaé e Porto do Açu

A transportadora de gás NTS e Gás Natural Açu (GNA) assinaram um memorando de entendimento para a realização de estudos técnicos sobre a viabilidade de um novo gasoduto no norte fluminense. Denominado Gasinf, a estrutura pretende conectar o Parque Termelétrico a gás natural da GNA, no Porto do Açu, à malha de transporte da NTS em um ponto no município de Macaé, no Rio de Janeiro. Pelo acordo, informou a NTS, a transportadora fica responsável pelo desenvolvimento do projeto, incluindo estudos técnicos envolvendo o gasoduto de 105 quilômetros de extensão e ativos adicionais necessários para a ligação entre o parque da GNA e o Terminal de Cabiúnas, em Macaé. O gasoduto projetado é bidirecional e capaz de receber da Unidade Flutuante de Armazenamento e Regaseificação (FSRU), atracada ao Terminal de GNL, até 15 milhões de metros cúbicos por dia (MMm³/d) de gás natural e entregar outros 16 MMm³/d. (BroadCast Energia – 13.12.2022) 
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UE: ministros falham novamente em acordo para teto de preço do gás para conter custos

Os ministros de energia da União Europeia falharam mais uma vez em superar suas profundas diferenças nesta terça-feira sobre um teto para o preço do gás natural que muitos esperam que baratearia as contas de serviços públicos para que as pessoas possam ficar um pouco mais aquecidas durante os duros dias de inverno. Os ministros saíram de sua quinta reunião de emergência de mãos vazias porque não conseguem chegar a um acerto devido ao medo de que os fornecedores globais simplesmente ignorem a Europa quando outros oferecerem mais dinheiro. "Houve muito progresso, mas nenhum avanço final ainda", disse o ministro alemão Robert Habeck. Os ministros se reuniriam novamente na próxima segunda-feira. (BroadCast Energia – 13.12.2022) 
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Mercado Livre de Energia Elétrica

CCEE quer novas regras de saída e entrada no mercado livre

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) defende flexibilidade nas regras de contratação pelas distribuidoras e mecanismos de venda de excedente da energia gerada no segmento de Geração Distribuída (GD). Com o processo de abertura do mercado livre de energia, a entidade defende novas regras que aperfeiçoem a entrada e saída de agentes no setor a fim de dar mais segurança ao segmento. Segundo a entidade, preparar o mercado para a abertura deve estar na pauta regulatória de 2023 e está nas mãos da Aneel colocar o tema em discussão na primeira reunião no ano que vem. O presidente do conselho da CCEE, Rui Altieri, explica que a intenção é criar alguns critérios de entrada, manutenção e saída de agentes do mercado tendo como espelho o mercado financeiro para “tentar trazer ao mercado de energia elétrica tudo de bom que tem lá”, disse o executivo. (Valor Econômico - 13.12.2022) 
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Biblioteca Virtual

CASTRO, Nivalde de; LEAL, Luiza Masseno; FREITAS, José Vinícius; OLIVEIRA, Luana. "Desenvolvimento do mercado de hidrogênio verde na América Latina e no Brasil".

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CLARO, Priscila Borin. "Acessório ou estratégico? A importância do clima na agenda do novo governo".

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