O Projeto de Lei 2454/22 inclui os programas de uso seguro de energia entre os beneficiários de financiamento por parte das concessionárias de energia elétrica. O texto acrescenta esse item à legislação (Lei 9.991/00) que obriga as empresas a aplicar ao menos 0,50% de seu faturamento anual no Programa de Eficiência Energética (PEE), que é fiscalizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo o autor, deputado Eros Biondini (PL-MG), o aumento dos sistemas fotovoltaicos residenciais é exemplo da importância de se desenvolver projetos voltados à segurança. Pelo texto, as concessionárias poderão aplicar até 60% dos recursos do PEE em unidades consumidoras beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica e em comunidades rurais. A ressalva é que os programas de conscientização sobre o uso seguro da energia recebam até 20% desses recursos. (Câmara Notícias – 04.11.2022) 

A Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel fixou os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras), para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, referente à contabilização de setembro de 2022. De acordo com Despacho Nº 3.158, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 4 de novembro, os valores a serem repassados à Conta Bandeiras, pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica devedoras, até 7 de novembro, soma R$ 3.258,16. Já os valores a serem repassados às concessionárias de distribuição de energia elétrica credoras, pela Conta Bandeiras, até 9 de novembro, totaliza R$ 105.418.223,51 nas contas correntes vinculadas à liquidação das operações do mercado de curto prazo das distribuidoras. (CanalEnergia – 04.11.2022) 

A Elaboração da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o biênio 2023-2024 foi tema da Audiência Pública n° 014/2022, realizada de modo virtual na manhã desta sexta-feira (4/11). A audiência foi presidida pela chefe do Gabinete do Diretor-Geral, Elvira Stroschein, e transmitida pelo canal da Aneel no YouTube. Técnicos da Aneel detalharam o texto prévio da Agenda, em análise na audiência pública. Ele contém 36 atividades para o biênio 2023-2024, todas consideradas prioritárias e com entregas previstas para os próximos dois anos. Onze das atividades são novas, se juntando a 25 constantes da Agenda Regulatória atual (2022-2023). Entre as atividades inéditas, estão três ligadas à modernização da distribuição de energia, em atenção à transição energética e às inovações na participação do consumidor; a adequação da regulação de geração para a viabilidade de usinas offshore; e quatro atividades de aprimoramento relacionadas à fiscalização responsiva. (Aneel – 04.11.2022) 

A formulação das regras para a criação do mercado regulado de carbono no Brasil anda a passos lentos e em dois diferentes fóruns. Um é o Congresso Nacional. Tramitam dois projetos de lei nas duas casas e não há certeza se e quando serão aprovados. Outro fórum é o Poder Executivo. No dia 19 de maio deste ano, o presidente Jair Bolsonaro publicou o decreto 11.075 que cria o mercado regulado a partir da implementação de Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e de do Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare). Assinado também pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Meio Ambiente, Joaquim Leite, o decreto estipulou um prazo de 180 dias para apresentar as projeções de redução de emissões de gases de efeito estufa. (BroadCast Energia – 04.11.2022) 

O Brasil foi escolhido como tema de estudo do Fórum Econômico Mundial sobre os desafios para financiar a transição para a economia de carbono zero. Kai Keller, que lidera essa iniciativa no Fórum. Devido à relevância econômica e de biodiversidade do País, a ideia é que o Brasil sirva como “caso de estudo” sobre a agenda de transição em mercados emergentes e os ajustes que esse grupo precisa fazer para adaptar à realidade local os acordos globais, como os que são discutidos na conferência do clima, cuja edição deste ano, a COP27, começou no dia 06 de novembro. (BroadCast Energia – 04.11.2022) 

A Greener Preservation Token (GPT) fechou parceria com a organização do Grande Prêmio São Paulo de Fórmula 1 para a compensação do carbono gerado durante o evento deste ano, que acontece entre os dias 11, 12 e 13 de novembro, no autódromo de Interlagos, na capital paulista. “A sustentabilidade é hoje um dos principais pilares da Fórmula 1 e do GP São Paulo. Para nós, poder fazer parte da nossa compensação através da preservação da floresta amazônica é algo vai além do cumprimento de uma exigência, é uma ação que nos deixa de fato seguros de que estamos contribuindo com conservação do planeta”, disse o diretor executivo do GP São Paulo de F1, Francisco Mattos. Com a parceria iniciada neste ano, a Greener será responsável pela compensação de mais de 4 mil toneladas de carbono em uma operação ligada à preservação do bioma amazônico. (CanalEnergia – 07.11.2022)

"Não vamos sacrificar nossas metas climáticas diante da guerra", afirmou o presidente da França, Emmanuel Macron, em discurso nesta segunda-feira (7) na cerimônia de abertura da COP27, conferência do clima da ONU, que vai até o próximo dia 18, em Sharm el-Sheikh, no Egito. Na fala, Macron reafirmou o compromisso de reduzir pela metade as emissões de gases-estufa até 2030, por meio de investimento em energia limpa. No contexto da Guerra da Ucrânia, os europeus são criticados por investir em novas produções de combustíveis fósseis que devem operar nos próximos anos. Alegam, entretanto, que estão acelerando a transição energética para renováveis e que os novos investimentos em fósseis devem antecipar o pico de emissões do bloco. A preocupação com esse cenário ficou explícita no discurso do secretário-geral da ONU, António Guterres. "Estamos em uma estrada para o inferno climático com o pé ainda no acelerador", afirmou. (Folha de São Paulo – 07.11.2022) 

As energias renováveis são a espinha dorsal da transição energética e uma solução climática viável. No entanto, das 183 partes do Acordo de Paris com componentes de energia renovável em seus Compromissos Nacionalmente Determinados (NDCs), apenas 143 têm metas quantificadas, com a grande maioria focada no setor de energia. Apenas 12 países se comprometeram com uma porcentagem de energias renováveis em seus mixes gerais de energia. Metas de energia renovável em 2022: um guia para projetar , lançado pela Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA) na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas COP27, avalia o nível de ambição de energia renovável nas promessas climáticas nacionais e metas de referência em relação à meta climática global de limitar aumento da temperatura para 1,5°C. Isso mostra claramente que o nível coletivo de ambição de transição energética até o momento não é suficiente, apesar do Pacto do Clima de Glasgow para atualizar as metas de 2030 nas promessas nacionais. (IRENA – 07.11.2022) 

A Invinity Energy Systems e a Eos Energy Enterprises estão fornecendo sistemas de armazenamento de energia de longa duração para o 'maior projeto de microrredes renováveis dos EUA', que está sendo desenvolvido para a tribo Viejas dos índios Kumeyaay no sul da Califórnia. A Eos Energy Enterprises foi revelada como fornecedora de um sistema de armazenamento de bateria de cátodo híbrido de zinco totalizando 3MW/35MWh para o projeto de microrrede de 60MWh que recebeu uma doação de US$ 31 milhões da Comissão de Energia da Califórnia (CEC) na semana passada. O pedido da Eos vale US$ 13,5 milhões. O projeto de microrrede também incluirá energia solar fotovoltaica de 15 MW e fornecerá energia para o Viejas Casino and Resort, localizado nas terras e de propriedade da Tribo, descrito como a “força vital” econômica da Tribo por Christman. (Energy Storage – 08.11.2022) 

O mercado de crédito de carbono vem ganhando proporções estratégicas no contexto global de políticas de controle das emissões de gases de efeito estufa, que têm provocado as trágicas mudanças climáticas. Países e grandes empresas se mobilizam para desenvolver mecanismos que realizem a chamada compensação de carbono, em operações em que os emissores recompensam aqueles que ‘sequestram’ carbono da atmosfera, notadamente florestas preservadas ou plantadas. A temática entra na pauta ESG das empresas, o conceito que aborda ações que atendam os critérios de proteção ambiental, social e governança corporativa. Indivíduos também podem fazer parte desse movimento e, atualmente, já contam com a chamada tokenização desses créditos, pelos quais podem compensar sua pegada de carbono em praticamente todas as atividades realizadas no dia a dia. (Valor Econômico - 04.11.2022) 

Com o governo dos EUA prometendo mais de US$ 360 bilhões em incentivos de energia limpa sob a Lei de Redução da Inflação , as empresas de energia já estão fazendo investimentos. É uma grande oportunidade, e analistas projetam que isso poderia ajudar a reduzir as emissões de gases de efeito estufa dos EUA em cerca de 40% na década. Mas em conversas com líderes do setor de energia nos últimos meses, ouvi-se que os incentivos financeiros por si só não são suficientes para atingir a meta do país de atingir a neutralidade em emissões até 2050 .Na visão de alguns líderes do setor de energia, atingir emissões zero exigirá mais pressão de reguladores e investidores e aceitação de tecnologias que geralmente não são consideradas as melhores soluções para a crise climática, como por exemplo, o gás natural. (Power Grid – 07.11.2022) 

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Monica Jaén (diretora de Sustentabilidade da Wilson Sons) aborda como questões geopolíticas, como o conflito Rússia-Ucrânia, tem afetado a transição energética e o papel da Economia Azul dentro do contexto de transição energética. Segundo a autora, “a jornada de transição energética é de longo prazo, está intrinsecamente relacionada à descarbonização, e se aplica também à questão da Economia Azul, que abrange todas as atividades econômicas que acontecem nos oceanos, mares e zonas costeiras. São regiões com questões ambientais, sociais e econômicas interdependentes e necessitam de políticas de Estado que considerem os elementos nacionais e transnacionais.” (GESEL-IE-UFRJ – 08.11.2022)

O valor médio do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) desta segunda-feira, 07, é de R$ 55,70 por MWh para todos os submercados do País, segundo informações da CCEE. O indicador segue neste mesmo patamar, que é o mínimo regulatório, desde 14 de setembro. Não há oscilação no valor praticado ao longo do dia, de modo que os preços médios, mínimos e máximos são coincidentes em todos os submercados do Sistema Interligado Nacional (SIN). O PLD considera os limites máximos e mínimos para cada período e submercado. O valor reflete os modelos computacionais do setor, que consideram fatores como carga, incidência de chuvas sobre os reservatórios e o nível de armazenamento nas usinas hidrelétricas. (BroadCast Energia – 07.11.2022) 

A primeira revisão semanal do Programa Mensal de Operação (PMO) para novembro já apresentou uma forte reversão nas projeções de carga do Sistema Interligado Nacional. Na semana passada a previsão era de alta de 0,6% e agora é esperada queda de 1,7%. Apenas no Norte ainda é verificada alta, isso se deve em função da retomada de um grande consumidor intensivo. Para a região o crescimento é estimado em 7,7%. Nos demais submercados o sinal é de queda, sendo 1,4% no Sudeste/ Centro-Oeste, de 6,9% no Sul e de 2,4% no Nordeste. Esse cenário vem associado a uma redução da previsão de vazões na comparação com a semana passada, para o SE/CO. A previsão é de que a energia natural afluente nesta que é a região onde está 70% da capacidade de armazenamento do país é de 89% da média histórica. No Sul o índice é de 101%, no Norte de 170% da MLT e no NE o volume mais baixo com 65% da média histórica. (CanalEnergia – 04.11.2022) 

As projeções do ONS para a semana de 5 a 11 de novembro, indica estabilidade nas estimativas de Energia Armazenada (EAR) para o último dia de novembro. Os patamares dos subsistemas Sul e Nordeste foram revistos com indicação de leve melhora (88,1% e 57,9%) na comparação com a semana anterior (83,4% e 56,6%). O mesmo cenário se aplica à região Norte, apontando que no dia 30 deste mês o índice esteja em 50,7% (ante 50,3% da perspectiva anterior). Para o Sudeste/Centro-Oeste, a tendência é e 49,1%, contra os 49,9% da primeira semana. Os dados constam do boletim do Programa Mensal de Operação (PMO). (Petronotícias - 06.11.2022) 

Os reservatórios sulistas apresentaram acréscimo de 0,1 ponto percentual e operavam com 91,8% da capacidade na última quinta-feira, 04 de novembro, na comparação ao dia anterior, aponta o boletim do ONS. A energia armazenada marca 18.776 MW mês e ENA é de 13.680 MW med, equivalente a 114% da MLT. No Sudeste/Centro-Oeste do país os níveis aumentaram em 0,1 p.p e o subsistema trabalha com 49,7%. A energia armazenada mostra 101.671 MW mês e a ENA é de 29.588 MW med, valor que corresponde a 88% da MLT. Na região Norte o volume útil diminuiu 0,3 p.p para 56,5%. A energia armazenada aparece com 8.651 MW mês e ENA é de 2.398 MW med, equivalente a 56% da média de longo termo armazenável no mês até o dia. O Nordeste registrou recuo de 0,2 p.p e o armazenamento admite 59,8%. A energia armazenada indica 30.940 MW mês e a energia natural afluente computa 1.854 MW med, correspondendo a 34% da MLT. (CanalEnergia – 04.11.2022) 

A força tarefa energética entre União Europeia e Estados Unidos avalia que suas ações conjuntas contribuirão para garantir a segurança do abastecimento e do armazenamento em 2023, e a preços que reflitam os fundamentos econômicos e o esforço compartilhado pela estabilidade do mercado de energia. De acordo com comunicado emitido pela Comissão Europeia, em encontro das duas delegações, os participantes saudaram os esforços da UE para reduzir a demanda de gás natural em 15%, e consideraram novas medidas de eficiência energética para garantir a segurança durante o inverno de 2022/23. Entre as ações, estão incentivos para concessionárias e consumidores implementarem soluções de eficiência energética para reduzir o uso de eletricidade e gás sem sacrificar o conforto, mudar a demanda para fora do horário de pico e soluções digitais direcionadas para ajudar os consumidores a economizar em suas contas, segundo a publicação. (BroadCast Energia – 07.11.2022) 

A economia da Rússia está sofrendo com as sanções ocidentais, a queda dos preços da energia e uma cara mobilização de tropas. Dados recentes apontam uma acentuada contração econômica neste quarto trimestre. Moscou tem contado com as receitas multibilionárias com a venda de petróleo e gás natural para ajudar a aliviar o impacto econômico provocado pelas sanções impostas pelo Ocidente pela invasão da Ucrânia. Os altos preços da energia provocados pela guerra, inicialmente, geraram receitas enormes para a Rússia, mas então levaram a uma desaceleração generalizada da demanda por petróleo, forçando Moscou a vender seu petróleo abaixo dos preços necessários para equilibrar seu orçamento. A Rússia também cortou grande parte do gás natural que fornece para a Europa. (Valor Econômico - 05.11.2022) 

O hidrogênio verde é um caminho que deve impulsionar os negócios da divisão UHDE da alemã ThyssenKrupp. Um bom sinal que mostra essa perspectiva é o volume de fornecimento de eletrolisadores para esse segmento em termos globais. Segundo a empresa, em menos de três anos foram fechados projetos que somam 3 GW e potência instalada para esses equipamentos.Segundo o diretor de vendas da empresa na América do Sul, Luiz Mello, o Brasil e o Chile são os dois países que mais se destacam nesse mercado. Enquanto o outro país saiu na frente em termos de políticas para incentivar os negócios, o Brasil tem o maior potencial pela complementaridade com eólica e solar. Além disso, a posição geográfica favorece a logística de exportação para a Europa, que é o principal mercado nesse momento. Sobre as metas da empresa para atender a esse mercado crescente, Mello conta que a ThyssenKrupp não tem um número específico, mas que o objetivo é o de liderar o fornecimento de eletrolisadores. (CanalEnergia – 07.11.2022) 

O governo canadense propôs novos créditos fiscais de investimento em tecnologia limpa e hidrogênio como parte de sua declaração econômica de outono. Os créditos propostos ajudariam o país a manter o ritmo dos incentivos financeiros fornecidos aos fabricantes dos EUA por meio da Lei de Redução da Inflação (IRA). O governo propôs um crédito fiscal de até 30% do custo de capital dos investimentos realizados em pequenos reatores nucleares modulares; sistemas eólicos, hídricos e solares; armazenamento de energia da bateria; e em equipamentos de aquecimento de baixo carbono e veículos industriais de emissão zero usados em mineração ou construção. (Renewable Energy World – 07.11.2022) 

O setor de geração distribuída (GD) defende o adiamento, em um ano, do início da vigência do período de transição previsto na lei 14.300/2022, que ficou conhecida como o marco regulatório da GD. Na prática, a intenção é que o prazo adicional de 12 meses seja concedido para que consumidores que querem instalar sistemas de geração própria possam solicitar o acesso junto às distribuidoras, sem entrar na regra de transição, na qual passam a vigorar novas regras tarifária. Originalmente, o prazo termina em 7 de janeiro de 2023. Essa proposta consta no Projeto de Lei 2703/2022, apresentado pelo deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) na semana passada. "Tornou-se imprescindível a adequação da Lei nº 14.300/2022, em defesa da Justiça, do equilíbrio e da coerência, de modo a proporcionar a necessária previsibilidade, estabilidade, segurança jurídica e segurança regulatória da geração distribuída renovável no Brasil", escreveram a Absolar, ABGD, Movimento Solar Livre - Associação do Empreendedor Solar, Sebrae, Abrapa, Abramilho e FBHA, em carta aberta na qual declaram apoio integral ao PL. (BroadCast Energia – 07.11.2022) 

A Genyx Solar Power acaba de conquistar o selo do programa de certificação de qualidade e melhores práticas da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Com isso, a companhia passa a ter a certificação no nível máximo (AAA), na categoria importadores/distribuidores. Para a Absolar, a certificação da Genyx Solar Power é um exemplo para as cerca de 25 mil empresas do setor no País e um marco no avanço constante do mercado fotovoltaico brasileiro. (CanalEnergia – 07.11.2022)

A Ibitu Energia celebrou a entrada da operação comercial do primeiro dos sete parques solares do complexo Caldeirão Grande 2, que prevê uma capacidade instalada de 252 MWp. Com a autorização concedida pela Aneel, 36,53 MWp já foram disponibilizados nessa primeira etapa. O empreendimento está localizado em Caldeirão Grande (PI) e é o primeiro desse tipo de fonte da empresa no estado. A previsão é que a segunda e a terceira usinas iniciem a operação comercial ainda neste mês, disponibilizando mais 73,14 MWp. O complexo deve operar com a capacidade total a partir de fevereiro de 2023, aumentando em 28% a capacidade instalada da companhia.(CanalEnergia – 07.11.2022) 

O MME enquadrou os projetos das centrais eólica Serra das Almas II e IV junto ao Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). São 16 aerogeradores de 5,7 MW, totalizando 91,2 MW de capacidade instalada e sistema de transmissão restrito no município de Urandi (BA). A EDF Renewables irá investir aproximadamente R$ 363,8 milhões sem a incidência das taxas de PIS/PASEP e Confins, com conclusão até abril de 2025. Além disso, foi aprovado o projeto de transmissão da Sterlite Brazil referente ao lote 5 do Leilão nº 01/2022, compreendendo o primeiro circuito da linha Olindina-Itabaianinha, em 230 kV, além da subestação Nossa Senhora da Glória II e diferentes unidades de transformação e conexões.Outro enquadramento junto ao Reidi foi para a Ourilândia do Norte Transmissora de Energia, com vistas a implementação da subestação Onça Puma e remanejamento do sistema de medição e faturamento do consumidor livre industrial Mineração Onça Puma Ltda. Por fim, a Eletronorte também recebeu o provimento do MME para instalação das subestações Miranda II, Porto Franco, Jauru, Presidente Dutra e Ribeiro Gonçalves, em cidades do Piauí, Maranhão e Mato Grosso. (CanalEnergia – 07.11.2022) 

A Auren Energia obteve a liberação comercial da Aneel para um aerogerador de 4,4 MW de capacidade instalada no município de Betânia do Piauí (PI). A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira 7 de novembro, vale para a central Ventos de São Ciro. Já para testes duas autorizações do regulador: 22,8 MW em Ibipeba (BA), entre quatro unidades geradoras do parque eólico Ventos de Santa Eugênia 12, da Statkraft; e uma turbina de 5,5 MW de potência em Dom Inocêncio (PI), de posse da Enel Green Power no parque Ventos de São Roque 17. (CanalEnergia – 07.11.2022) 

A Shell fechou um acordo de longo prazo com a Raízen para comprar um total de 3,25 bilhões de litros de etanol celulósico de cana-de-açúcar, de olho na crescente demanda por combustíveis sustentáveis. Segundo a Shell, o combustível de baixo carbono deverá ser produzido por cinco usinas que a Raízen planeja construir no Brasil, elevando para nove seu portfólio total de usinas de etanol celulósico. Conforme divulgado, a Raízen espera investir cerca de US$ 1,5 bilhão nas usinas. (Petronotícias - 07.11.2022) 

Na segunda-feira, 07 de novembro, a Companhia Paranaense de Gás (Compagas) apresentou uma chamada pública para o recebimento de propostas de fornecimento de biometano. A iniciativa é parte da nova ação da empresa com foco em sustentabilidade e com compromisso com o meio ambiente, denominada Compagas +Verde. O objetivo da companhia é investir em soluções sustentáveis, como o biometano, uma energia eficiente, limpa e 100% renovável, e inserir esse combustível no portfólio de suprimento para proteger a natureza, expandir sua atuação no Paraná e oferecer uma energia renovável aos clientes. (CanalEnergia – 07.11.2022)

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, na condição de coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, designou os representantes, titulares e suplentes, dos grupos técnicos do comitê. A lista dos membros dos grupos voltados à produção, comercialização e utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médicos e à análise de aspectos para a escolha de novos sítios nucleares, onde serão construídas as próximas usinas termonucleares no Brasil, pode ser consultado no Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira, 07. De acordo com as portarias, a participação será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada. (BroadCast Energia – 07.11.2022) 

A Agência Internacional de Energia (AIE) disse que a Europa precisa começar a se preocupar com o fornecimento de gás para o continente no próximo ano. Em seu relatório “Never Too Early to Prepare for Next Winter” (“Nunca é cedo para se preparar para o próximo inverno”) a AIE ressalta que apesar do fornecimento para o inverno de 2022 estar garantido, é preciso começar a se preocupar com o inverno de 2023, quando países europeus enfrentarão mais dificuldades para preencher seus reservatórios. Apesar dos reservatórios de gás dos países europeus estarem 95% preenchidos, a entidade avisa que algumas condições que ajudaram para isso neste ano não estarão presentes em 2023. A AIE ressalta que apesar do corte de fornecimento de gás da Rússia, a Europa recebeu o gás de Moscou até o final do primeiro semestre, algo que não deve ocorrer em 2023. (Valor Econômico - 03.11.2022) 

Um estudo produzido pela consultoria EY a pedido da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) estima que a abertura completa do mercado a partir de 2026 reduziria as contas de energia em 18%, considerando a tarifa de energia média das distribuidoras, a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e os impostos. Além de apontar os benefícios, a pesquisa diverge de um possível fenômeno negativo atribuído à liberalização do setor. A metodologia inclui cálculos sobre as atuais tarifas e as experiências de outros países. A avaliação é de que a iniciativa traria maior competitividade, flexibilidade, liberdade e previsibilidade sobre os custos de consumo. A legislação sobre o tema caminha desde 1990, reduzindo de forma gradativa a quantidade mínima de quilowatts (kW) necessária para que um consumidor seja considerado livre. Atualmente a carga exigida é de 1.000 kW e, a partir de 1º de janeiro de 2023, 500 kW. (BroadCast Energia – 07.11.2022) 

Num cenário de abertura completa do Ambiente de Livre Contratação (ACL) a todos os consumidores, a contratação de energia neste ano seria R$ 6 bilhões mais barata do que a realizada por meio dos leilões centralizados promovidos para atender ao mercado regulado (ACR), no qual os consumidores são atendidos pelas concessionárias de distribuição. É o que aponta estudo feito a pedido da Abraceel. A projeção leva em consideração que em 2022 foram realizados dois certames: o primeiro, em maio, permitiu a contratação de 238 MWmed a um custo médio de R$ 253,16 por MWh. O segundo, em outubro, permitiu a contratação de 177 Mwmed a um preço médio de R$ 237,48/MWh. Custo total dos dois leilões: R$ 17,6 bilhões. De acordo com a entidade, se essa contratação ocorresse no ACL, o custo total dos contratos no mesmo prazo seria de R$ 11,5 bilhões, um montante 35% menor. Esse cálculo considera o preço de R$ 160 por MWh, em média, para a energia no mercado livre nas mesmas datas dos leilões. (BroadCast Energia – 07.11.2022) 

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) estima que a abertura do mercado livre para consumidores da baixa tensão deve gerar um impacto de até R$ 116 bilhões, sendo R$ 73 bilhões exclusivamente ao mercado regulado. Segundo a entidade, há riscos relacionados à sobrecontratação de energia, os custos de usinas termelétricas e, ainda, os subsídios aos usuários que compram energia de fontes incentivadas no mercado livre. Na avaliação da Abradee, esses impactos devem ser evitados através de instrumentos legais que, caso não sejam implementados antes da abertura da baixa tensão, implicarão em custos para os consumidores. (BroadCast Energia – 07.11.2022) 

A proposta do governo de realizar uma abertura infralegal do mercado livre de energia (ACL) para consumidores de baixa tensão encontrou o apoio da maioria dos 20 agentes que encaminharam contribuições à Consulta Pública (CP) 137/2022, encerrada pelo MME na última semana. Contudo, apesar do alinhamento das contribuições no sentido da abertura total do mercado livre nos próximos anos, as propostas divergem em relação ao tempo e na forma como deve acontecer. Para comercializadoras e associações ligadas a empresas que atuam no ACL, a abertura total do mercado poderia acontecer de uma vez, sem distinção entre categorias de consumidores. A ideia é defendida pela Abraceel, que sustenta a possibilidade de que isso ocorra em 2026. (BroadCast Energia – 07.11.2022)