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IFE
17/11/2026

IECC 398

Assinatura:
Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Subeditores: Astrid Yanet Aguilera Cazalbón e Rubens Rosental
Assistente de pesquisa: Paulo Giovane e Sérgio Silva

IFE
17/11/2026

IFE nº 398

Assinatura:
Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Subeditores: Astrid Yanet Aguilera Cazalbón e Rubens Rosental
Assistente de pesquisa: Paulo Giovane e Sérgio Silva

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IECC 398

Marco Institucional

Bandeira verde reduz conta de luz e ajuda inflação a cair para 0,14%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou alta de 0,14% em outubro de 2026, desacelerando em relação aos 0,82% de setembro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado ficou abaixo da expectativa de 0,25% do mercado, enquanto a inflação acumulada em 12 meses alcançou 4,63%, acima do teto da meta. A principal contribuição para a desaceleração veio da energia elétrica residencial, cuja variação passou de alta de 7,98% em setembro para queda de 1,92% em outubro, devido à substituição da bandeira amarela pela verde, sem cobrança tarifária adicional. O grupo Habitação recuou 0,51%, após avançar 2,31% no mês anterior. Transportes apresentou queda de 0,59%, favorecida pela redução de 9,21% nas passagens aéreas, de 0,56% na gasolina e de 0,46% no gás veicular. Em contrapartida, Alimentação e Bebidas acelerou para 1,04%, pressionada por aumentos de 19,57% no tomate, 11,29% na cebola e 4,81% no arroz. (O Globo – 12.11.2026)

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Comissão aprova incentivo à GD para agricultores

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o acesso de agricultores familiares e microempreendedores individuais à micro e minigeração distribuída de energia elétrica. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), para o Projeto de Lei 1228/23, do deputado João Daniel (PT-SE), e um apensado. O relator manteve os objetivos originais, mas ajustou a iniciativa à legislação atual. Entre as alterações aprovadas, está a autorização para que a energia excedente produzida pelas unidades beneficiadas seja comercializada com distribuidoras ou com órgãos públicos, ampliando as alternativas de venda. O texto aprovado também prevê que o BNDES deverá destinar pelo menos 10% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) sob sua gestão para projetos de micro e minigeração distribuída voltados à agricultura familiar e a microempreendedores. O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Brasil Energia - 09.11.2026)

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Fazenda: Extensão de outorgas de usinas deve ser a menor possível

O Ministério da Fazenda defendeu que a extensão do prazo de outorgas de usinas hidrelétricas para a recuperação de investimentos em ampliação da capacidade de geração seja limitada ao menor período necessário para amortizar os recursos aplicados, e recomendou mecanismos para evitar a dupla remuneração dos mesmos investimentos e a coordenação com o Ministério de Minas e Energia (MME), para impedir que as prorrogações posterguem futuras licitações dos ativos. (MegaWhat – 12.11.2026)

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Itaipu busca recuperar US$ 182 mi depositados em banco paraguaio

A administração paraguaia de Itaipu Binacional iniciou medidas legais junto ao Ministério Público do Paraguai para recuperar aproximadamente US$ 182 milhões mantidos no Ueno Bank em 3 de novembro de 2026. Desse montante, US$ 163,8 milhões estavam denominados em dólares, e cerca de US$ 18 milhões correspondiam a depósitos em guaranis. A hidrelétrica informou que acompanha procedimentos do Banco Central do Paraguai e pretende utilizar os mecanismos administrativos e judiciais disponíveis, sem indicar prazo para restituição. Os depósitos representam 7,6% dos mais de US$ 2,4 bilhões recebidos pelo Paraguai em repasses brasileiros entre 2024 e 2026. A administração brasileira esclareceu que não possui recursos sob sua responsabilidade aplicados na instituição financeira. Segundo Itaipu, a gestão das disponibilidades da margem paraguaia gerou rendimentos superiores a US$ 450 milhões entre 2024 e 2026. A companhia afirmou que o episódio não afeta a operação da usina nem o fornecimento de eletricidade. (Broadcast Energia - 09.11.2026)

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MME abre consulta para atualizar manual do programa Luz para Todos

O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para revisar o Manual de Operacionalização do Programa Luz para Todos, conforme a Portaria nº 946/2026, publicada em 10 de novembro. A atualização busca adequar as regras às mudanças introduzidas pelo Decreto nº 12.964/2026, que ampliou as prioridades de atendimento e incorporou o uso produtivo da eletricidade como instrumento de desenvolvimento econômico e social. A proposta contempla famílias em situação de vulnerabilidade, comunidades tradicionais e agricultores familiares, além de iniciativas comunitárias relacionadas à segurança alimentar, ao abastecimento de água e à conectividade. Outro objetivo é facilitar o atendimento de unidades consumidoras e infraestruturas produtivas em áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal. O manual estabelecerá critérios técnicos e financeiros, procedimentos de execução e responsabilidades dos agentes envolvidos. Os interessados poderão apresentar contribuições durante 30 dias, por meio do portal de consultas públicas do MME ou da plataforma Brasil Participativo. (Agência CanalEnergia - 10.11.2026)

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MME consulta a Fazenda sobre o Reidi para baterias antes dos leilões

O Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou ao Ministério da Fazenda uma avaliação sobre a regulamentação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) para projetos de sistemas de armazenamento de energia em baterias, para viabilizar os benefícios tributários previstos na Lei nº 15.269/2025, que incluiu o armazenamento entre os empreendimentos elegíveis e fixou limite de R$ 1 bilhão por exercício para a renúncia fiscal, condicionado à previsão na Lei Orçamentária Anual. (MegaWhat – 11.11.2026)

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Setor de GD reage à tarifa horária obrigatória e cogita judicialização

A proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de tornar obrigatória a tarifa horária para determinados consumidores de baixa tensão foi elogiada por grande parte do setor, por incluir racionalidade econômica no mercado cativo, mas recebida com resistência no segmento de micro e minigeração distribuída (MMGD): embora reconheçam a importância de modernizar a estrutura tarifária, lideranças do segmento apontam a necessidade de melhorias antes da implementação, com condições que favoreçam a instalação de baterias, e preocupações com a segurança jurídica dos sistemas existentes. (MegaWhat – 12.11.2026)

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Subsídios à geração distribuída atingem R$ 20 bi, aponta Abradee

Estudo elaborado pelas consultorias PSR e Daimon para a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) estima que os subsídios à micro e minigeração distribuída alcançarão R$ 20 bilhões em 2026, após crescimento próximo de seis vezes entre 2022 e 2025. Segundo a entidade, os custos são transferidos principalmente aos consumidores que não possuem sistemas próprios de geração. A capacidade de painéis solares instalados em residências e empresas passou de 5 GW em 2020 para mais de 55 GW, equivalente a aproximadamente 20% da capacidade elétrica instalada do Brasil. O levantamento também aponta riscos de sobrecarga nas redes de 18 estados, com situações consideradas mais críticas em Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso. A associação defende a adoção de tarifas diferenciadas por horário para consumidores com geração distribuída, de modo a refletir os custos de utilização da rede e reduzir os problemas provocados pelos fluxos reversos de eletricidade. (Broadcast Energia - 10.11.2026)

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Tarifa Hora Certa poderá reduzir conta de luz em 9,5% fora do horário de pico

A diretoria da Aneel deverá avaliar em dezembro de 2026 a proposta de criação da Tarifa Hora Certa, modalidade que poderá atingir automaticamente 5,7 milhões de unidades consumidoras de baixa tensão entre 2028 e 2031. A cobrança variará conforme os horários de utilização da rede elétrica. Simulação baseada nas tarifas da Cemig indica que uma unidade com consumo mensal de 600 kWh poderá pagar R$ 490 ao concentrar a demanda fora do período de ponta, redução de 9,5% frente à tarifa convencional. Se o consumo ocorrer no horário de maior demanda, a conta poderá alcançar R$ 591, aumento de 9,1%. O enquadramento contemplará também parte dos consumidores com micro e minigeração distribuída. A proposta prevê possibilidade temporária de migração para uma tarifa plana, estimada entre 3% e 5% acima da convencional, até 2033. Para veículos elétricos, simulações da Aneel apontam economia mensal de R$ 32 a R$ 211 mediante programação da recarga. A medida também busca reduzir picos de demanda e cortes de geração renovável. (Broadcast Energia - 10.11.2026)

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Tarifa Hora Certa prevê enquadramento automático de consumidores a partir de 500 kWh/mês

As áreas técnicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proporão à Diretoria Colegiada que os consumidores de baixa tensão dos subgrupos B1 (residencial), B2 (rural) e B3 (comercial, industrial e outras atividades) com consumo médio mensal igual ou superior a 500 quilowatts-hora (kWh) sejam enquadrados automaticamente na tarifa branca, que passará a se chamar Tarifa Hora Certa. Esse é um dos itens da proposta técnica que será apresentada à diretoria. Ela incorpora a análise das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 046/2025, que levou à inclusão de mecanismos de proteção ao consumidor durante a transição, pleito recorrente de consumidores, Conselhos de Consumidores e Órgãos de Defesa do Consumidor. Cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras de baixa tensão poderão ser abrangidas pela nova regra. Com a Tarifa Hora Certa, a Aneel quer incentivar o consumidor de baixa tensão a usar energia nos horários em que o custo de atendimento é mais baixo. (Aneel - 09.11.2026)

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TCU rejeita recurso da Enel SP em processo sobre apagões e concessão

O Tribunal de Contas da União decidiu não conhecer os embargos de declaração apresentados pela Enel São Paulo contra a negativa de sua inclusão como parte interessada no processo de fiscalização dos apagões ocorridos desde 2023. Em decisão de 11 de novembro, o plenário considerou que a distribuidora não demonstrou justificativa legítima suficiente para intervir na análise, cujo foco é a atuação fiscalizatória da Aneel e do Ministério de Minas e Energia. O tribunal acompanha as medidas destinadas a assegurar a continuidade do fornecimento após o término da concessão, previsto para 15 de julho de 2028. Em setembro, o TCU determinou que os órgãos apresentassem cronograma de ações e recomendou estudos sobre eventual nova licitação. Paralelamente, o pedido de prorrogação da concessão permanece suspenso por decisão judicial. A Aneel também conduz processo administrativo de caducidade, com expectativa de deliberação em 17 de novembro. Caso a agência recomende a extinção contratual, a decisão definitiva caberá ao MME. (Agência CanalEnergia - 12.11.2026)

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Regulação

Aneel abre prazo para manifestação de interesse em Sandbox Energias da Floresta

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou Despacho que dá publicidade ao Termo de Referência e à Nota de Desenho Institucional do Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) da Governança Colaborativa do Sandbox Regulatório Energias da Floresta. A partir da publicação do Despacho, os agentes setoriais interessados terão 20 dias para apresentar manifestação de interesse em propor a execução do Projeto de PDI, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência. Além disso, o Projeto de PDI será responsável por implementar e operacionalizar a Governança Colaborativa prevista na Resolução Normativa Aneel nº 1.166/2026, que estabeleceu as diretrizes e as condições para o desenvolvimento do Sandbox Regulatório Energias da Floresta. A iniciativa busca criar um ambiente de inovação aberta e experimentação regulatória para testar soluções destinadas a ampliar o acesso pleno à energia elétrica, especialmente em regiões isoladas e remotas da Amazônia Legal e em localidades com vulnerabilidades socioeconômicas e energéticas. (Aneel - 10.11.2026)

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Aneel cobra decisão sobre Enel Rio antes do vencimento da concessão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aguarda manifestação do Ministério de Minas e Energia sobre a renovação da concessão da Enel Rio, cujo contrato termina em 9 de dezembro de 2026. Segundo o diretor-geral Sandoval Feitosa, a decisão cabe ao poder concedente, e a ausência de definição exige avaliar alternativas jurídicas para garantir a continuidade do serviço. A agência recomendou a prorrogação após considerar atendidos os indicadores de eficiência econômico-financeira e continuidade do fornecimento. Entretanto, o Tribunal de Contas da União identificou deficiências na apuração dos indicadores DEC e FEC e determinou a conclusão de fiscalização complementar em 120 dias, abrangendo também os exercícios de 2023 e 2024. A Aneel pretende finalizar esse trabalho até janeiro de 2027, mas ressalta a necessidade de uma decisão ministerial anterior ao vencimento. A Abradee também defende manifestação tempestiva para preservar a segurança jurídica da concessão e dos investimentos. (Agência CanalEnergia - 09.11.2026)

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Aneel dá 20 dias à Enel SP para regularizar R$ 518,5 mi em débitos fiscais

A Enel Distribuição São Paulo acumula R$ 518,5 milhões em débitos inscritos na dívida ativa do estado de São Paulo e pode ser alvo de novo processo administrativo punitivo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que a notificou, após o Tribunal de Justiça de São Paulo informar irregularidades fiscais, para regularizar as pendências em 20 dias, a contar do ofício de 5 de novembro. Do total, R$ 377,3 milhões correspondem a 14 autuações de ICMS e R$ 141,2 milhões, a oito multas do Procon-SP, e há pendências no Cadin e indisponibilidade de certidões de regularidade fiscal. A Enel diz que os valores estão em discussão judicial, com exigibilidade suspensa, e que parte tem decisões favoráveis, e que prestará esclarecimentos no prazo. (MegaWhat – 09.11.2026)

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Aneel prevê decidir em dezembro sobre tarifa horária para baixa tensão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá deliberar em dezembro de 2026 sobre a proposta da Tarifa Hora Certa, modalidade com preços diferenciados conforme o horário de consumo e potencial para alcançar 5,7 milhões de unidades consumidoras de baixa tensão. O enquadramento automático será realizado gradualmente entre 2028 e 2031, para consumidores com média mensal a partir de 500 kWh, equivalentes a 5,45% das unidades dessa classe. Simulação baseada nas tarifas da Cemig indica que uma unidade com consumo de 600 kWh poderia pagar R$ 490 mensais ao deslocar sua demanda para fora do horário de ponta, redução de 9,5%. Caso concentre o consumo no pico, a conta chegaria a R$ 591, aumento de 9,1%. O boletim também destaca a redução da vantagem econômica do mercado livre, os resultados trimestrais de companhias elétricas e da Petrobras e a revisão do cronograma de testes para novas misturas de biodiesel, cuja conclusão está prevista para março de 2027. (Broadcast Energia - 11.11.2026)

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Aneel propõe tarifa por horário para 5,7 milhões de consumidores

A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs tornar automática a cobrança de eletricidade por horário para aproximadamente 5,7 milhões de unidades consumidoras de baixa tensão com consumo médio mensal a partir de 500 kWh. A modalidade, denominada Tarifa Hora Certa, prevê preços superiores nos horários de pico e menores nos períodos de baixa demanda. A implantação ocorreria em três etapas: abril de 2028, para consumidores acima de 1.800 kWh mensais; abril de 2029, a partir de 1.000 kWh; e abril de 2031, a partir de 500 kWh. A proposta inclui comunicação prévia e pelo menos três faturas comparativas. Consumidores existentes poderão optar temporariamente por tarifa plana mais elevada, alternativa que será encerrada em 2033. A regra também alcançará determinadas unidades com geração distribuída e novas estações comerciais de recarga elétrica, com condições específicas. Consumidores de baixa renda ficarão excluídos. O texto ainda depende de aprovação da diretoria colegiada da Aneel. (O Globo – 09.11.2026)

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Aneel revisa correção pela Selic de parcelas antecipadas do UBP

A Aneel aprovou a alteração da data inicial de atualização monetária das parcelas antecipadas de Uso do Bem Público (UBP), adotando 15 de janeiro de 2026 como referência para incidência da taxa Selic. A decisão substitui a data-base de 8 de dezembro anteriormente utilizada e determinará o recálculo dos valores pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, com possibilidade de devolução de diferenças aos concessionários. A repactuação, realizada entre maio e julho de 2026, envolveu 21 empresas geradoras e 29 usinas hidrelétricas, com arrecadação superior a R$ 5 bilhões. A mudança atende a questionamento da Associação Brasileira de Empresas de Geração de Energia, que defendeu a utilização do mês de competência da primeira parcela passível de abatimento. Os recursos da renegociação, prevista na Lei nº 15.235, foram destinados à modicidade tarifária nas áreas da Sudam e da Sudene. A Aneel homologou R$ 5,48 bilhões em repasses às distribuidoras beneficiadas, com efeito tarifário limite equilibrado de 6,53%. (Agência CanalEnergia - 11.11.2026)

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Aneel suspende garantia de R$ 642,4 mi exigida dos Consórcios ION

A Aneel suspendeu cautelarmente o prazo para aporte de garantia de R$ 642,4 milhões exigida dos Consórcios ION para celebração de contratos de uso do sistema de transmissão. A medida permanecerá válida até a decisão da diretoria sobre os recursos apresentados contra a inabilitação de empreendimentos no Leilão de Reserva de Capacidade de março de 2026. A comissão de leilões havia excluído nove termelétricas a gás vinculadas à Evolution Power Partners, apontando inconsistências na comprovação do patrimônio líquido mínimo. Para preservar o acesso à rede durante a análise, os consórcios deverão manter vigente a garantia financeira de R$ 43,4 milhões já apresentada ao ONS, que não poderá executá-la no período de suspensão. O relator Gentil Nogueira Junior considerou desproporcional exigir o novo aporte antes da definição sobre a habilitação. O ONS terá dez dias para informar eventuais impactos da decisão sobre outros pedidos de acesso. A cautelar não garante contratação, outorga ou direito definitivo de conexão aos empreendimentos envolvidos. (Agência CanalEnergia - 11.11.2026)

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Marco legal de postes pode acelerar regulamentação conjunta entre Aneel e Anatel

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, avalia que a aprovação definitiva do PL 3.220/2019 poderá facilitar a elaboração de regras conjuntas com a Anatel para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações. A Câmara aprovou um substitutivo ao projeto, que retornou ao Senado para análise final. Caso a tramitação seja concluída ainda em 2026, Feitosa considera possível finalizar a regulamentação até meados do primeiro trimestre de 2027. Segundo a Abradee, o país possui aproximadamente 19 mil provedores de internet cadastrados, mas somente 4 mil mantêm contratos regulares de ocupação dos postes. Os demais 15 mil utilizariam pontos de fixação sem formalização contratual. A entidade defende o novo marco para enfrentar a ocupação desordenada, ampliar a segurança e estabelecer instrumentos de fiscalização. A legislação deverá orientar a atuação das agências, superando divergências anteriores relacionadas à exploração comercial da infraestrutura. (Agência CanalEnergia - 09.11.2026)

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Pauta da 23ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria de 2026

Pauta da 23ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria de 2026 A pauta da 23ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Aneel, prevista para 17 de novembro de 2026, reúne 39 processos com temas relevantes para a regulação do setor elétrico, sob relatoria dos diretores Gentil Nogueira de Sá Júnior, Agnes Maria de Aragão da Costa, Willamy Moreira Frota, Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva e Ludimila Lima da Silva. Entre os destaques estão a atualização da regulamentação sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras e empresas de telecomunicações, a Revisão Tarifária Periódica da CEEE-D, o aperfeiçoamento da regulamentação contábil e tributária do Fundo de Descomissionamento de Angra 1 e 2 e o resultado parcial da consulta pública sobre o Encargo de Complemento de Recursos – ECR e o teto da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE. A diretoria também analisará propostas de consulta pública relacionadas à micro e minigeração distribuída, ao tratamento de excedentes de geração e à utilização de Recursos Energéticos Distribuídos – RED em ambiente regulatório experimental, além de recursos referentes ao LRCAP de 2026, incluindo processos da TermoG e dos Consórcios ION, e questões envolvendo Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI e outorgas de geração eólica. Entre os processos de maior relevância está ainda o procedimento de avaliação de recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo. Em bloco, serão apreciados recursos e pedidos de reconsideração envolvendo fiscalização, transmissão, MUST, CUST, minigeração distribuída, Receita Anual Permitida – RAP e decisões da CCEE, além de medidas cautelares relacionadas a acesso à rede, fornecimento de energia e empreendimentos de geração. A pauta inclui ainda transferência da concessão da UHE Três Irmãos, processos de fiscalização com possibilidade de revogação de outorga, declarações de utilidade pública para empreendimentos de geração e subestações na Bahia, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e autorização de reforços de transmissão com estabelecimento de RAP para a Belém Transmissora de Energia. Acesse a pauta aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 13.11.2026)

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Empresas

Petrobras registra lucro de R$ 39,7 bi e anuncia R$ 15,3 bi aos acionistas

A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 39,7 bilhões no terceiro trimestre de 2026, crescimento de 21,5% em relação ao mesmo período de 2025. A receita de vendas avançou 32,4%, para R$ 169,3 bilhões, enquanto o Ebitda ajustado aumentou 34,3%, alcançando R$ 85,8 bilhões. Os investimentos trimestrais somaram R$ 33 bilhões, alta de 21,2%. Nos nove primeiros meses do ano, o lucro acumulado atingiu R$ 124,8 bilhões, com Ebitda ajustado de R$ 239,3 bilhões e investimentos de R$ 86,6 bilhões. A área de Gás, Energia e Baixo Carbono registrou prejuízo de R$ 1 bilhão no trimestre, ante lucro de R$ 127 milhões um ano antes. O preço médio de venda de gás natural alcançou US$ 9,68/MMBtu, enquanto o de eletricidade recuou 23,7%, para R$ 177,36/MWh. A companhia aprovou remuneração de R$ 15,3 bilhões aos acionistas, equivalente a R$ 1,18732774 por ação, com pagamentos em fevereiro e março de 2027. (Agência CanalEnergia - 11.11.2026)

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Petrobras recebe R$ 26,9 bi em subsídios e paga R$ 10 bi em imposto

A Petrobras reconheceu R$ 26,9 bilhões em receitas provenientes de subsídios federais aos combustíveis entre janeiro e setembro de 2026, enquanto registrou R$ 10 bilhões em despesas com o imposto de exportação sobre petróleo e diesel. No terceiro trimestre, as subvenções somaram R$ 15,6 bilhões, incluindo R$ 13,9 bilhões relacionados ao diesel e R$ 1,8 bilhão à gasolina e ao gás liquefeito de petróleo. O imposto de exportação representou R$ 4,5 bilhões no mesmo período. Em setembro, a estatal ainda possuía R$ 16,4 bilhões a receber da União, situação que pressionou seu capital de giro. A subvenção ao diesel chegou a R$ 2,12 por litro após reajuste realizado em setembro. Paralelamente, a participação da Petrobras no mercado nacional de diesel A aumentou de 73,3% para 75,4% nos nove primeiros meses do ano. As entregas da companhia alcançaram 33,5 milhões de metros cúbicos, alta de 5,7%, enquanto as refinarias privadas reduziram sua participação de 13,7% para 9,9%. (Agência Eixos - 11.11.2026)

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Petrobras pode ampliar plano de investimentos para até US$ 120 bi

O Plano de Negócios da Petrobras para 2027-2031 poderá prever investimentos entre US$ 115 bilhões e US$ 120 bilhões, segundo informações apuradas pela Broadcast. O documento, com divulgação prevista para 23 de novembro, deverá superar o orçamento de US$ 109 bilhões estabelecido para 2026-2030. Entre as prioridades estão a busca pela autossuficiência brasileira em diesel, a ampliação das atividades exploratórias na Margem Equatorial e o desenvolvimento de projetos de transição energética. A meta de elevar a produção de diesel enfrenta desafios, pois a EPE projeta crescimento de 19% no consumo nacional até 2036, superior à expansão estimada de 13% da capacidade de oferta das refinarias da estatal. Na Margem Equatorial, o plano anterior previa US$ 2,5 bilhões para perfurar 15 poços, orçamento que poderá ser revisto. A companhia também estuda ampliar sua presença em etanol, biodiesel, combustível sustentável de aviação e combustíveis marítimos de menor emissão, mantendo investimentos em petróleo e gás. (Broadcast Energia - 10.11.2026)

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Lucro da Cemig mais que dobra e alcança R$ 1,7 bi no 3º tri 2026

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) registrou lucro líquido de R$ 1,7 bilhão no terceiro trimestre de 2026, resultado superior ao dobro do apurado no mesmo período de 2025. O EBITDA ajustado, indicador utilizado para avaliar a geração operacional de resultados antes de juros, impostos, depreciação e amortização, alcançou R$ 1,99 bilhão entre julho e setembro, crescimento anual de 31%. O desempenho ficou dentro das expectativas dos analistas consultados pela LSEG. A receita operacional líquida aumentou 5,12%, totalizando R$ 11,16 bilhões, impulsionada pela expansão das atividades de fornecimento e distribuição de eletricidade. Segundo os dados divulgados pela companhia, o volume de energia fornecida cresceu 3,2% em relação ao terceiro trimestre do ano anterior. Outro fator relevante foi o aumento de 16,5% na receita associada à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), que remunera a utilização da infraestrutura elétrica. Os indicadores evidenciam avanço da receita regulada e melhora do resultado operacional da empresa. (CNN Brasil – 12.11.2026)

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Lucro da Cemig Distribuição cresce 210% e alcança R$ 874,6 mi

A Cemig Distribuição registrou lucro líquido de R$ 874,647 milhões no terceiro trimestre de 2026, crescimento de 210,05% em relação aos R$ 282,1 milhões apurados no mesmo período de 2025, conforme valores reapresentados após mudança de prática contábil. O Ebitda avançou 84,90%, para R$ 1,47 bilhão, enquanto o indicador ajustado, excluídos efeitos extraordinários, aumentou 50,04%, alcançando R$ 1,167 bilhão. A receita bruta de fornecimento de eletricidade somou R$ 6,7 bilhões, alta de 8,04%, sustentada pelo reajuste tarifário e pelo crescimento de 4,2% no volume faturado. O consumo residencial aumentou 9,82%, beneficiado pelas temperaturas mais elevadas, expansão da base de clientes e condições econômicas. Na classe comercial, o avanço foi de 2,74%, percentual que chegaria a 5,1% sem o efeito da migração de consumidores para o mercado livre. Já o segmento industrial apresentou queda de 17,80%, principalmente pela transferência de clientes para o ambiente de contratação livre. (Broadcast Energia - 13.11.2026)

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Leilões

Aneel realiza leilões de energia existente em 13 de novembro

Com operacionalização da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza, em 13 de novembro, os Leilões de Energia Existente nas modalidades A-1, A-2 e A-3. Os certames têm como objetivo garantir o atendimento à demanda das distribuidoras de energia elétrica, por meio da contratação de eletricidade proveniente de empreendimentos já existentes, contribuindo para a segurança do abastecimento dos consumidores. Ao todo, serão realizados três certames, com contratos na modalidade quantidade de energia, destinados a empreendimentos de quaisquer fontes: 38º Leilão de Energia Existente A-1: contratação de energia com início de suprimento em 1º de janeiro de 2027 e término em 31 de dezembro de 2028; 39º Leilão de Energia Existente A-2: contratação de energia com início de suprimento em 1º de janeiro de 2028 e término em 31 de dezembro de 2029; e 40º Leilão de Energia Existente A-3: contratação de energia com início de suprimento em 1º de janeiro de 2029 e término em 31 de dezembro de 2030. (Aneel - 10.11.2026)

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CCEE realiza leilões A-1, A-2 e A-3 para contratar energia existente

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a Aneel realizam em 13 de novembro de 2026 os Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3, destinados à contratação de eletricidade proveniente de usinas já em operação. Os produtos terão início de suprimento em 2027, 2028 e 2029, com contratos de dois anos. Os certames permitem que as distribuidoras ajustem suas carteiras para atender integralmente à demanda dos consumidores regulados, observada a faixa de exposição entre 95% e 105% que possibilita o repasse dos custos às tarifas. Agentes do mercado esperam demanda elevada e acompanham possíveis efeitos dos preços de contratação sobre as negociações no ambiente livre. A disputa ocorre em meio à perspectiva de abertura do mercado para consumidores de baixa tensão. O boletim também destaca os resultados trimestrais das elétricas: lucro recorrente de R$ 673,1 milhões na Copel, alta de 79,6%; lucro de R$ 1,716 bilhão na Cemig, avanço de 115,5%; e lucro de R$ 1,289 bilhão na CPFL, queda de 6,4%. (Broadcast Energia - 13.11.2026)

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Contratos antecipados do LRCAP elevam lucro bruto de gás e energia da Petrobras

A antecipação da vigência de contratos termelétricos firmados no Leilão de Reserva de Capacidade de março de 2026 contribuiu para o crescimento de 10,1% do lucro bruto da área de Gás, Energia e Baixo Carbono da Petrobras no terceiro trimestre. O indicador alcançou R$ 6,03 bilhões, impulsionado pelo aumento das receitas fixas das usinas contratadas. A medida foi aprovada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico no fim de julho, permitindo a entrada antecipada das obrigações contratuais e de sua remuneração a partir de agosto. Segundo a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, a decisão reforça a importância das termelétricas na segurança e na confiabilidade do Sistema Interligado Nacional, especialmente diante de riscos hidrológicos. Apesar da expansão do lucro bruto, o resultado operacional da área foi negativo em R$ 1,7 bilhão, devido principalmente a despesas relacionadas à alienação e baixa de ativos vinculadas à Transportadora Associada de Gás. A companhia avalia que os contratos contribuem para a rentabilidade do parque térmico. (Agência CanalEnergia - 11.11.2026)

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Governo reduz prazo de consulta ambiental para leilões de petróleo e gás

A Portaria Interministerial nº 5/2026 alterou as regras da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), utilizada para determinar a aptidão de blocos de petróleo e gás destinados a leilões. A nova norma reduz de 90 para 30 dias o prazo mínimo de consulta pública dos estudos ambientais e elimina a categoria de áreas em moratória. As regiões passarão a ser classificadas apenas como aptas ou não aptas, incluindo nesta última condição áreas com insuficiência de informações técnicas, impedimentos legais ou ativos ambientais relevantes. As avaliações terão validade de dez anos, e os estudos deverão ser concluídos em até um ano. A participação presencial deixa de ser obrigatória, enquanto o termo de referência será elaborado pelo comitê técnico sem consulta específica. A regulamentação mantém a possibilidade de manifestação conjunta dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente para liberação de áreas. A medida ocorre após o governo abrir caminho para a oferta de 52 blocos nas bacias de Sergipe-Alagoas/Jacuípe e Solimões. (Agência Eixos - 10.11.2026)

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Oferta e Demanda de Energia Elétrica

Transmissão atrai R$ 70 bi, enquanto investimentos em energia recuam

As licitações de transmissão de energia contrataram mais de R$ 70 bilhões desde 2023, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já abriu consulta pública para um novo leilão em abril de 2027, de R$ 12,9 bilhões. Segundo projeção da Inter.B, 2026 deve encerrar com R$ 304,25 bilhões em investimentos em infraestrutura, queda de 0,4% ante 2025, refletindo a retração de 7% em energia elétrica e de 6,1% em telecomunicações. Para Claudio Frischtak, a queda em energia vem da geração, sobretudo renovável, por instabilidades regulatórias como a falta de definição sobre o curtailment; a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) calcula que 4,3 GW de projetos fotovoltaicos foram cancelados em 12 meses até julho de 2026. (Valor Econômico – 10.11.2026)

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Usinas eólicas lideraram expansão da matriz elétrica em outubro

As 26 novas usinas de geração de energia elétrica que passaram a operar em outubro são todas movidas a partir de fontes consideradas limpas, aponta levantamento divulgado pela Aneel em 6 de outubro. Entre as novas usinas, 23 são eólicas, somando 648 MW de capacidade total, todas instaladas no estado da Paraíba. Outras três são centrais solares (55,7 MW), instaladas na Bahia (32,5 MW), no Rio de Janeiro (13,2 MW) e em Minas Gerais (10 MW). Ao longo do ano, até 31 de outubro, a expansão na matriz elétrica foi de 5.887,76 MW. Entre as 125 usinas que começaram a operar no período, estão 783 centrais solares fotovoltaicas (3.750,73 MW), oito usinas termelétricas (1.226,84 MW), 26 usinas eólicas (832,50 MW), seis pequenas centrais hidrelétricas (70,09 MW) e duas centrais geradoras hidrelétricas (7,60 MW). De janeiro a outubro, usinas em 18 estados entraram em operação comercial. Os destaques, em ordem decrescente, foram o Mato Grosso do Sul (894,20 MW), a Paraíba (774,00 MW) e o Pará (649,37 MW). (Brasil Energia - 09.11.2026)

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Estudo aponta que custos da geração distribuída superam benefícios

Estudo elaborado pelas consultorias PSR e Daimon para a Abradee conclui que os benefícios da micro e minigeração distribuída (MMGD) são inferiores aos custos impostos ao sistema elétrico brasileiro. A capacidade instalada passou de 5 GW em 2020 para mais de 55 GW em 2026, aproximando-se de 20% da matriz elétrica. Segundo o levantamento, os subsídios custeados pelos demais consumidores deverão superar R$ 20 bilhões até dezembro, com impacto tarifário médio estimado em 8%. As consultorias afirmam que a expansão da MMGD aumentou a necessidade de contratação de fontes firmes e flexíveis, além de provocar dificuldades operacionais decorrentes da inversão de fluxos na rede. O estudo estima que os incentivos elevaram em aproximadamente 14%, ou R$ 10 bilhões, o investimento total necessário no sistema. Entre as recomendações estão a inclusão da geração distribuída no rateio de encargos, a criação de subclasses tarifárias e a diferenciação dos preços conforme horário, localização e perfil de injeção e consumo. (Agência CanalEnergia - 11.11.2026)

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Novo rateio elevaria em 73% o curtailment atribuído à solar no NE

A aplicação das novas regras de rateio do curtailment previstas para 2028 elevaria em 73% o índice de cortes energéticos atribuído às usinas solares do Nordeste, de 15,7% registrados no ano passado para 27,1%, segundo simulação apresentada em 10 de novembro pela Aurora Energy Research. A análise utiliza os dados de geração e restrições registrados em 2025 para avaliar como as perdas teriam sido distribuídas sob os critérios da Resolução Normativa 1.170/2026, da Aneel. A regulamentação, aprovada em outubro, estabelece novas regras para a operação e o compartilhamento dos efeitos financeiros dos cortes de geração. Segundo a Aurora, a mudança poderá transferir parte expressiva das perdas atualmente associadas às hidrelétricas para as fontes eólica e solar. Na simulação com as condições de 2025, o volume de curtailment energético atribuído às solares passaria de 7 TWh para 11 TWh. A Aurora também simulou os efeitos das regras transitórias sobre a distribuição dos cortes entre estados. (Brasil Energia - 10.11.2026)

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Consumidores

BBCE bate recorde do ano em volume diário, com contratos em queda de até 10%

A BBCE registrou, em 5 de novembro, o maior volume diário de energia negociado em tela em 2026: 1.097 MW médios em 355 operações, que movimentaram R$ 162 milhões, sendo a última vez acima de 1.000 MW médios em abril de 2025. O recorde veio em sessão de queda dos preços: o produto convencional para o Sudeste em janeiro de 2027, o mais negociado, recuou 10,06%, os contratos de dezembro de 2026, 7,3%, e os do primeiro trimestre de 2027, 7,4%. A BBCE atribui o movimento à perspectiva de chuvas associadas ao El Niño e às discussões sobre a demanda do Paraguai em Itaipu; o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) projeta afluências de 145% da média no Sudeste/Centro-Oeste e 201% no Sul em novembro, mas de 39% no Norte e 50% no Nordeste. (MegaWhat – 06.11.2026)

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BBCE negocia 29,02 TWh em outubro, alta mensal de 32,76%

A BBCE registrou negociação de 29,02 TWh de energia elétrica em outubro de 2026, crescimento de 32,76% em relação a setembro e de 10,44% frente ao mesmo mês de 2025. O resultado foi o segundo maior volume mensal do ano, próximo dos 29,1 TWh comercializados em janeiro. A movimentação financeira alcançou R$ 5,81 bilhões, alta mensal de 23,6%, embora inferior aos R$ 6,2 bilhões de outubro de 2025. Foram realizadas 5.438 operações, quantidade 11,43% menor que em setembro e 28,7% inferior à registrada um ano antes. Segundo a plataforma, o aumento da volatilidade dos preços futuros, associado às revisões das condições climáticas, impulsionou negociações de maior porte. O contrato de energia convencional para dezembro de 2026 apresentou desvalorização mensal de 33,20%, passando de R$ 197,91/MWh para R$ 132,21/MWh. Já o produto referente ao quarto trimestre de 2026 recuou 28,24%, encerrando outubro em R$ 112,48/MWh. (Broadcast Energia - 11.11.2026)

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BBCE registra maior volume diário de energia negociada em 2026

A BBCE encerrou o pregão de 5 de novembro com o maior volume diário negociado na plataforma EHUB em 2026. Foram comercializados 1.097 MW médios em 355 operações, que movimentaram aproximadamente R$ 162 milhões. O desempenho marcou a primeira sessão acima de 1.000 MW médios desde abril de 2025. Segundo a empresa, a intensa atividade ocorreu em um cenário de redução dos preços de curto prazo, associado às perspectivas de chuvas favorecidas pelo El Niño e a fatores relacionados à carga da Administração Nacional de Eletricidade do Paraguai (Ande). Entre os produtos negociados, o contrato de energia convencional para entrega em janeiro no submercado Sudeste apresentou queda de 10,06% na sessão. Os contratos de dezembro recuaram 7,3%, enquanto os produtos trimestrais indicados pela plataforma tiveram retração de 7,4%. O resultado evidencia o aumento da liquidez nas negociações bilaterais e a sensibilidade dos preços às revisões das condições hidrológicas e de demanda do sistema elétrico. (Agência CanalEnergia - 09.11.2026)

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CCEE alcança a marca de 100 mil ativos e reforça a expansão do mercado de energia

A CCEE alcança em outubro de 2026 um marco histórico: 100 mil ativos cadastrados em sua base. O resultado evidencia a dimensão da estrutura que sustenta as operações do setor elétrico brasileiro e reforça a importância de processos e sistemas preparados para acompanhar sua evolução. O movimento reflete uma mudança estrutural no setor elétrico brasileiro e reforça o papel da CCEE como plataforma central para viabilizar essa transição. Desde 2023, em cerca de dois anos, o volume mais que dobrou, impulsionado principalmente pela ampliação do acesso dos consumidores ao mercado livre de energia. “Alcançar a marca de 100 mil ativos demonstra a dimensão e a evolução do mercado de energia brasileiro, que exige uma estrutura operacional cada vez mais robusta, integrada e eficiente”, destaca Gerusa Côrtes, diretora de Operação da CCEE. (CCEE - 12.11.2026)

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Contratos de energia recuam até 25,74% em semana de forte negociação

A BBCE registrou quedas expressivas nos preços futuros de eletricidade entre 2 e 6 de novembro, em período marcado pelo maior volume diário negociado de 2026. O contrato para janeiro de 2027 apresentou a maior desvalorização, de 25,74%, seguido por dezembro de 2026, com recuo de 24,17%, e novembro de 2026, com queda de 23,08%. O produto referente ao primeiro trimestre de 2027 perdeu 19,61%, enquanto fevereiro de 2027 recuou 18,94%. A única valorização ocorreu no contrato de outubro de 2026, de 0,11%. As operações de spread referentes a outubro movimentaram aproximadamente 1.582 GWh, impulsionadas por ajustes de posições de consumidores e geradores. Entre os produtos anuais, o contrato de 2027 apresentou movimentação financeira de R$ 370,22 milhões, mantendo elevada liquidez. Segundo a BBCE, o comportamento refletiu o cenário de maior oferta hídrica e a revisão das expectativas para os preços de curto prazo no Sistema Interligado Nacional. (Agência CanalEnergia - 09.11.2026)

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Novo Termômetro ACL aponta atratividade do mercado livre

A Dcide e a TR Soluções lançam o Termômetro ACL, novo instrumento para o acompanhamento mensal da atratividade econômica do mercado livre de energia em relação ao ambiente regulado. Na primeira publicação, referente a outubro de 2026, os indicadores que compõem a ferramenta mostram que o mercado livre permanece economicamente atrativo para o consumidor de referência considerado na metodologia. O Índice de Atratividade do Mercado Livre (IAML) atingiu 115,3% para a energia Convencional e 127,9% para a Incentivada 50%. Como a paridade econômica do indicador corresponde a 100%, os resultados mostram que, nas condições consideradas pelo Termômetro, os preços forward permanecem abaixo dos respectivos preços de break-even. Já a Economia Potencial no Mercado Livre (EPML) ficou em 5,7% para a energia Convencional e 11,6% para a Incentivada 50%. O indicador expressa a diferença entre o preço de break-even e o preço forward como percentual do custo total no mercado cativo, sem tributos. Os movimentos mostram que a atratividade relativa do mercado livre é dinâmica e pode variar significativamente ao longo do tempo. (Brasil Energia - 10.11.2026)

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Biblioteca Virtual

Artigo GESEL: “Os desafios dos Sistemas de Armazenamento Hidráulico no Brasil”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Roberto Brandão (diretor científico do Gesel-UFRJ), Ana Carolina Chaves (pesquisadora plena do Gesel-UFRJ), Cesar Sobral e Katarina Ferreira (pesquisadores associados do Gesel-UFRJ) tratam dos desafios para a contratação de Sistemas de Armazenamento Hidráulico (SAH) no Brasil. Os autores destacam que as renováveis responderam por 86,8% da geração elétrica, com eólica e solar em 26,4%, elevando a necessidade de flexibilidade e de deslocamento temporal de energia. Ressaltam que a necessidade de armazenamento passou de 400 MW no PDE 2034 para cerca de 7 GW no PDE 2035 e que a Lei nº 15.269/2025, as REN ANEEL nºs 1.161/2026 e 1.162/2026, as Resoluções CNPE nºs 7/2026 e 8/2026 e a Portaria MME nº 143/2026, que prevê LRCap de 2027 a 2029, consolidaram o arcabouço. Apontam como desafios o desenho do edital, a alocação de riscos, o tratamento do bombeamento frente ao PLD e ao MRE, prazos contratuais e licenciamento. Concluem que os SAH complementam as baterias e que o êxito depende de carteira madura de projetos. Acesse o texto aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 09.11.2026)

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Artigo de Assis Moreira: “Chance da AL na transição verde e digital”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Assis Moreira (jornalista) trata das oportunidades econômicas da América Latina e do Caribe diante das transformações verde e digital, com base em relatório da OCDE, Cepal, CAF e Comissão Europeia. O autor destaca que, apesar do crescimento econômico compatível com o potencial regional desde 2023, a produtividade limitada, o endividamento e as restrições de financiamento mantêm o PIB per capita próximo de um terço da média dos países da OCDE. Na transição verde, a região pode atrair investimentos em energias renováveis, combustíveis de baixas emissões e minerais críticos. Em 2025, os países latino-americanos refinaram apenas cerca de 20% dos principais minerais estratégicos extraídos, excluindo o lítio. Projetos em desenvolvimento podem gerar US$ 185 bilhões até 2035, valor que poderá alcançar US$ 220 bilhões com ampliação do refino e processamento local. Na transformação digital, a demanda mundial por data centers deverá crescer entre 19% e 22% ao ano até 2030, enquanto a região detém apenas 0,4% da capacidade global de hiperescala. A inteligência artificial poderá adicionar US$ 565 bilhões à produção econômica regional entre 2025 e 2030. O autor conclui que políticas públicas adequadas são fundamentais para converter essas oportunidades em desenvolvimento inclusivo. (GESEL-IE-UFRJ – 12.11.2026)

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Artigo de Carlos Augusto Kirchner: “Enel SP: por que discutir caducidade se a concessão termina em 2028?”

Em artigo publicado pela MegaWhat, Carlos Augusto Ramos Kirchner (diretor do Ilumina) trata do futuro da concessão da Enel Distribuição São Paulo, propondo alternativa à discussão sobre caducidade. O autor argumenta que o Contrato de Concessão nº 162/1998, firmado por 30 anos, termina em 15 de junho de 2028, de modo que seu encerramento não configura rompimento antecipado nem penalidade. Com base no Decreto nº 12.068/2024 e nos Pareceres nº 00014/2025 e nº 00103/2026 da Procuradoria Federal junto à Aneel, sustenta que a prorrogação por mais 30 anos é expectativa, e não direito subjetivo, dependendo do Poder Concedente. Diante de interrupções prolongadas e falhas de recomposição após eventos climáticos, defende que MME e Aneel preparem desde já nova licitação, com levantamento de bens reversíveis, plano de transição e edital mais rigoroso em qualidade, resiliência, automação e redes inteligentes, sem prejuízo da apuração de responsabilidades. Conclui que cumprir o contrato até o termo e licitar concilia segurança jurídica, continuidade e modernização (GESEL-IE-UFRJ – 09.11.2026)

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Artigo de Clarissa Lins: “Competitividade e resiliência energética”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Clarissa Lins (sócia fundadora da Catavento Consultoria) trata dos destaques de duas mesas redondas coordenadas com o Cebri, voltadas à reforma do setor elétrico brasileiro e à nova arquitetura global de segurança energética. A autora aponta consenso de que a causa raiz dos desarranjos do setor é a ausência de governança efetiva, com interferência política em instâncias técnicas, subsídios cruzados onerosos e agências reguladoras desprestigiadas. Defende a retomada da liderança governamental, articulando MME, Aneel, ONS e CCEE, a atualização dos modelos para além da garantia física, sinais de preço horário, leilões multiatributos e planejamento para grandes cargas como data centers. No plano global, com duas guerras em menos de 5 anos, ressalta a diversificação, a preferência por recursos domésticos e a eletrificação, citando US$ 500 bilhões destinados à proteção de ativos no Oriente Médio e o fato de três quartos da população mundial viverem em regiões importadoras líquidas de fósseis. Conclui que o Brasil deve abraçar as reformas e posicionar-se como parceiro confiável e competitivo (GESEL-IE-UFRJ – 09.11.2026)

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Artigo de Daniel Contrucci: “Minerais estratégicos: quem transforma fica com o valor”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Daniel Contrucci (cofundador e chief intelligence officer [CIO] da Climate Ventures) trata da oportunidade de industrialização brasileira a partir do processamento de minerais estratégicos associados à transição energética. Em 2024, o Brasil exportou 170 mil toneladas de silício metálico por US$ 468 milhões, enquanto, em 2025, gastou US$ 1,5 bilhão com módulos solares importados da China. No caso das terras raras, exportou US$ 14,9 milhões em concentrados e importou US$ 30,6 milhões em óxidos e ímãs permanentes. Estudo da Amcham projeta que o processamento nacional de seis minerais da transição poderá gerar R$ 192,1 bilhões em impacto acumulado no PIB até 2050 e 750 mil empregos, contra R$ 128,7 bilhões e 304 mil empregos no cenário limitado à exportação de minério. O autor destaca a Lei 15.506/2026, que instituiu o CIMCE e priorizou 27 minerais, além de instrumentos de financiamento de até R$ 2 bilhões. Defende investimentos em refino, inovação, mineração urbana e cooperação industrial, com salvaguardas socioambientais e participação das comunidades. Conclui que o Brasil precisa avançar na cadeia produtiva para ampliar a geração de valor, empregos e protagonismo internacional. (GESEL-IE-UFRJ – 12.11.2026)

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Artigo de Jerson Kelman: “A nova fronteira das pequenas usinas nucleares”

Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Jerson Kelman (ex-dirigente da Aneel) defende que o tema da indústria nuclear voltou à pauta. O autor argumenta que o interesse é por fontes energéticas que não emitam gases de efeito estufa, como as usinas hidrelétricas, as solares e as eólicas, mas que sejam despacháveis, como as hidrelétricas e as termelétricas. Destaca que o foco agora é o desenvolvimento de pequenos reatores modulares (SMRs), fabricados em escala industrial. A ideia é diminuir o custo por MW, o prazo de construção e a complexidade regulatória. Também ressalta que é possível economia a partir da substituição de água pressurizada por sódio líquido. Conclui que, em vez de passivos importadores, possivelmente teremos condições tecnológicas e industriais para produzir o Haleu, garantindo não apenas a autonomia no suprimento de novos reatores nacionais, mas também posicionando o Brasil como fornecedor estratégico dessa nova fronteira do mercado nuclear global. (GESEL-IE-UFRJ – 11.11.2026)

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Artigo de João Bosco Coelho Pasin: “Mineração e infraestrutura: a era da IA e do data center”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, João Bosco Coelho Pasin, presidente da Comissão de Direito Minerário do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), analisa a relação entre a expansão da inteligência artificial e dos data centers e a crescente demanda por minerais críticos e energia. O autor destaca que o Brasil reúne reservas minerais e capacidade de fornecer energia contínua e descarbonizada. Examina instrumentos da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, como o Certificado Mineral de Baixo Carbono, o estímulo à mineração urbana e o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com participação da União de até R$ 2 bilhões. Também aborda incentivos à transformação mineral e o Redata, que prevê suspensão de tributos por cinco anos, condicionada a requisitos de energia renovável, eficiência hídrica e sustentabilidade. A demanda energética dos data centers pode atingir 20 GW em uma década, enquanto os desafios envolvem transmissão, conexão à rede e licenciamento ambiental. Gás de xisto e tecnologias de armazenamento, como supercapacitores e baterias, são apontados como alternativas para reforçar a segurança e a estabilidade do sistema. O autor conclui que planejamento energético, transparência regulatória, rigor socioambiental e investimentos são essenciais para posicionar o país como polo internacional de processamento de dados. (GESEL-IE-UFRJ – 13.11.2026)

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