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IFE
05/11/2026

IECC 396

Assinatura:
Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Subeditores: Astrid Yanet Aguilera Cazalbón e Rubens Rosental
Assistente de pesquisa: Paulo Giovane e Sérgio Silva

IFE
05/11/2026

IFE nº 396

Assinatura:
Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Subeditores: Astrid Yanet Aguilera Cazalbón e Rubens Rosental
Assistente de pesquisa: Paulo Giovane e Sérgio Silva

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IECC 396

Empresas

Itaú BBA eleva preço-alvo da Cemig para R$ 12,73

O Itaú BBA elevou de R$ 11,35 para R$ 12,73 o preço-alvo das ações preferenciais da Cemig para o fim de 2027, mantendo a recomendação market perform. O novo valor representa potencial de valorização de 9,08% em relação ao fechamento de 23 de outubro. O banco considera a distribuição o principal suporte da avaliação, com previsão de crescimento da base líquida de ativos regulatórios de R$ 18,1 bilhões em 2024 para R$ 40,1 bilhões em 2029. A revisão tarifária de maio de 2028 é apontada como etapa decisiva para o reconhecimento dos investimentos. Na Gasmig, o relatório identifica possibilidade de valorização por operações societárias e revisão de expectativas regulatórias. Para a Cemig GT, os cenários incluem recuperação líquida de até R$ 1,7 bilhão relacionada ao GSF e indenizações hidrelétricas brutas entre R$ 0,9 bilhão e R$ 1,6 bilhão. O banco ressalta incertezas quanto à concretização desses ganhos e estima taxa interna de retorno real de 11%. (Broadcast Energia - 26.10.2026)

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Axia busca financiamento de R$ 680 mi para lote no RN

A Axia Energia anunciou a celebração de carta-mandato com o IDB Invest, instituição do Grupo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) voltada ao setor privado, para estruturar um potencial financiamento de até R$ 680 milhões destinado ao desenvolvimento e à implantação do Lote 7 de transmissão, no Rio Grande do Norte. Conquistado pela concessionária no Leilão de Transmissão da Aneel, em 31 de outubro de 2025, o empreendimento tem prazo de construção de 42 meses. Com Receita Anual Permitida (RAP) contratada de R$ 71,9 milhões por ano, o Lote 7 é composto pelos sublotes 7A e 7B, envolvendo a instalação de três compensadores síncronos de 500 kV, sendo dois na Subestação Açu III e um na Subestação João Câmara III. Esses equipamentos contribuem para o controle de tensão e a estabilidade da rede, especialmente importantes na Região Nordeste, marcada pela forte presença de geração renovável. A Subestação João Câmara III integra um corredor relevante de transmissão e funciona como hub para a conexão de fontes renováveis. Conforme informou a Axia, “a assinatura (...) representa o início das avaliações e negociações”. (Brasil Energia - 27.10.2026)

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Axia abre prazo para conversão ou resgate de ações preferenciais

A Axia Energia iniciou, em 26 de outubro de 2026, o período para manifestação de interesse dos acionistas na conversão de ações preferenciais classe C (PNC) em ações ordinárias (ON). O prazo termina em 28 de outubro, e os investidores que não solicitarem a conversão terão seus papéis PNC automaticamente resgatados. A operação estabelece tratamento específico para os detentores de American Depositary Receipts (ADRs) lastreados nessas ações, que não poderão optar pela conversão em ordinárias. Nesse caso, o resgate será obrigatório, com repasse dos recursos pelo Citibank N.A., instituição responsável pela função de depositário. Para os acionistas com ações PNC negociadas na B3, o pagamento está previsto para 6 de novembro de 2026. Já os titulares de ADRs deverão receber os valores até 17 de novembro. A medida integra o processo de reorganização da estrutura acionária da companhia e exige atenção aos prazos estabelecidos para o exercício da opção de conversão, especialmente pelos investidores que desejam permanecer como acionistas ordinários. (Agência CanalEnergia - 26.10.2026)

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Petrobras eleva em 197% a potência térmica contratada no 3º tri para 2,2 GW

A potência vendida pela Petrobras em leilão de reserva de capacidade aumentou 197,4% no terceiro trimestre de 2026 na comparação anual, para 2.210 MW contratados, ante 743 MW um ano antes e 1.120 MW no segundo trimestre, com a entrada em vigor, em agosto, de cinco contratos do leilão de reserva de capacidade na forma de potência (LRCap) de março e a antecipação de três a partir de setembro. A venda de gás natural para consumo interno subiu 2,2%, para 47 milhões de m³ por dia, sendo 42 milhões nacionais e 5 milhões importados da Bolívia, queda de 37,5% das importações em um ano, e não houve regaseificação de gás natural liquefeito (GNL). A produção média de óleo e gás foi de 3,5 milhões de barris de óleo equivalente por dia, alta de 11,7%. (MegaWhat – 29.10.2026)

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FUP defende reestatização de ativos da Petrobras após eleição

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) avalia que a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afasta, pelos próximos quatro anos, a possibilidade de privatização da Petrobras e abre espaço para retomar discussões sobre a reestatização de ativos vendidos entre 2019 e 2022. A entidade reconhece, entretanto, que eventuais negociações deverão enfrentar obstáculos e não prevê resultados imediatos. A principal prioridade apontada é a Refinaria de Mataripe, na Bahia, alienada em 2021 ao fundo Mubadala. Segundo a federação, as tratativas para uma possível recompra perderam ritmo durante a campanha eleitoral, mas poderão ser retomadas após o resultado das urnas. Em manifestação pública, a FUP associou a soberania energética ao fortalecimento de uma Petrobras estatal e integrada. A organização também defendeu geração de empregos de qualidade, valorização salarial, negociação coletiva, proteção dos direitos trabalhistas e utilização da riqueza do petróleo para financiar investimentos e desenvolvimento tecnológico no Brasil. (Broadcast Energia - 26.10.2026)

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Marco Institucional

GESEL publica TDSE 158 “Avaliação econômico-financeira de sistemas de armazenagem por baterias: Metodologia de modelagem e aplicações em BESS fixos e móveis”

O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ) publicou o TDSE nº 158, que apresenta uma metodologia de avaliação econômico-financeira de sistemas de armazenamento por baterias (BESS) fixos, móveis e embarcados. Desenvolvido no âmbito do Programa de PD&I da Aneel, com apoio da Karpowership Brasil Energia, o estudo utiliza fluxos de caixa descontados e indicadores como VPL, TIR, WACC e ICSD. A modelagem considera um projeto de 30 MW/120 MWh, horizonte de 15 anos e parâmetros do LRCAP 2026. Os resultados indicam que a arbitragem de preços não assegura, isoladamente, a viabilidade dos investimentos. A receita anual de equilíbrio foi estimada em R$ 33,12 milhões sem impostos diretos e R$ 60,88 milhões com tributação. Para BESS móveis e embarcados, a flexibilidade locacional exige prêmio de receita entre 9,6% e 27,8%. O estudo recomenda rever a exigência de conexão fixa nos contratos CRCAP e criar mecanismos regulatórios que remunerem a mobilidade, como bônus locacionais e produtos específicos para armazenamento. (GESEL-IE-UFRJ – 26.10.2026)

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Aberta CP sobre metas do Energias da Amazônia para 2030 e 2035

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, em 23 de outubro, a consulta pública sobre a proposta de metas do Programa Energias da Amazônia para os horizontes de 2030 e 2035. O projeto prevê uma redução de 65,7% das emissões de gases de efeito estufa até 2030 e de 75,9% até 2035. Além das metas de descarbonização, a iniciativa também estabelece também a redução de 70,2% do consumo de combustíveis fósseis até 2030 e de 73,3% até 2035, bem como a redução de 55,5% e 60,1%, respectivamente, dos custos totais de geração de energia elétrica nos Sistemas Isolados. A proposta foi construída a partir de estudos desenvolvidos pela EPE (Estudo para subsidiar o Programa Energias da Amazônia); e por análises de investimentos realizadas pela FSET Consultoria (Relatório de Investimentos no âmbito do Programa Pró-Amazônia Legal). Após a análise das contribuições recebidas, a versão consolidada será encaminhada ao CNPE para decisão final sobre as metas do Programa Energias da Amazônia. Interessados em participar poderão enviar suas contribuições até 11 de novembro, por meio do portal e da plataforma. (Brasil Energia - 26.10.2026)

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Agências defendem revisão de regras para reduzir vacâncias

Dirigentes de agências reguladoras defenderam nova revisão da Lei das Agências para reduzir vacâncias, acelerar nomeações e preservar a duração efetiva dos mandatos de cinco anos. No Encontro sobre Segurança Regulatória na Infraestrutura, o presidente da Anac, Tiago Fairstein, destacou que o mandato começa a contar a partir do fim da gestão anterior, mesmo quando o sucessor só é aprovado meses depois, reduzindo o período efetivo no cargo. Ele também propôs maior agilidade da Casa Civil e cumprimento obrigatório da lista tríplice para substituições. Segundo levantamento do IRIS Regulação, as vacâncias duram em média 195 dias, e até 2027 o governo terá de fazer 35 indicações para diretorias de agências. O presidente interino da ANA, Leonardo Góes, criticou o uso das nomeações em negociações políticas. Sancionada em 2019, a lei buscou reforçar a autonomia regulatória, mas os dirigentes avaliam que persistem falhas de governança e continuidade. (CNN Brasil – 27.10.2026)

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Alexandre Silveira é cotado para permanecer no MME após reeleição de Lula

A reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 25 de outubro de 2026, surpreendeu integrantes do setor energético que consideravam provável uma vitória de Flávio Bolsonaro após o primeiro turno. Com a continuidade do governo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, passou a ser apontado como possível candidato à permanência no cargo. Fontes próximas ao ministro destacam sua avaliação positiva pelo presidente e a implementação de programas sociais como Luz do Povo e Gás do Povo. A agenda do MME também incluiu iniciativas voltadas à mineração, setor considerado estratégico diante do cenário geopolítico internacional. Entretanto, a definição da equipe ministerial dependerá das negociações para formação da base parlamentar. Filiado ao PSD, Silveira integra uma legenda que passou de 48 para 43 deputados federais. O PL, apesar da derrota presidencial, contará com 121 deputados e 28 senadores, ampliando a necessidade de articulação do governo com partidos do centro político. A eventual manutenção do ministro permanece sem confirmação oficial. (Broadcast Energia - 26.10.2026)

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CNI presta homenagem à Aneel pelos 30 anos de atuação em prol do desenvolvimento

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi homenageada, em 27 de outubro, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em reconhecimento aos 30 anos de atuação da Agência em prol do setor elétrico brasileiro. A homenagem ocorreu durante reunião da diretoria da Confederação, realizada na sede da CNI, em Brasília (DF). Participaram do encontro o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, o presidente da CNI, Ricardo Alban, além de vice-presidentes e diretores da Confederação, presidentes das federações das indústrias dos estados e representantes de associações nacionais setoriais. Ao agradecer a homenagem, o diretor-geral da Aneel ressaltou a importância da parceria institucional entre a Agência e o setor produtivo para a construção de soluções que fortaleçam o desenvolvimento econômico e a segurança energética do país. Por fim, a homenagem reafirma o papel da ANEEL na consolidação de um ambiente de segurança regulatória que impulsiona investimentos e promove a inovação do setor elétrico. (Aneel - 27.10.2026)

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CCEE e ONS promovem workshop sobre segundo Mecanismo Competitivo

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) promovem, em 5 de novembro, às 14h30, workshop online sobre o segundo Mecanismo Competitivo do Sandbox Regulatório de Serviços Ancilares de Suporte de Potência Reativa para Controle de Tensão autorizado pela REA Aneel nº 16.539/2025. O encontro marcará a abertura da Consulta Externa dos documentos que subsidiarão a nova contratação para absorção de potência reativa em subestações específicas situadas nas regiões de Minas Gerais, São Paulo e Paraná, além de reunir agentes e demais interessados para apresentar a próxima etapa da iniciativa. Durante o evento, serão apresentadas as minutas do Edital, do Contrato de Prestação de Serviços Ancilares de Suporte de Reativos (CPSA-SR) e da Rotina Operacional que orientarão o segundo Mecanismo Competitivo, além dos procedimentos e regras provisórias de comercialização aplicáveis ao sandbox regulatório. As contribuições aos documentos poderão ser enviadas entre 5 e 18 de novembro. (CCEE - 28.10.2026)

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Deputado defende governança com cada órgão do setor elétrico

O deputado federal Arnaldo Jardim defendeu, em painel do Brazil WindPower, em 27 de outubro, a retomada de competências claramente definidas entre os órgãos do setor elétrico, com cada instituição “na sua casinha”, e a autonomia financeira e político-administrativa das agências reguladoras, com critérios objetivos para a escolha de dirigentes. Sobre os leilões de baterias, disse trabalhar pela aprovação de proposta construída com o setor para evitar que as regras sejam concentradas nos geradores. Jardim é autor do Projeto de Lei 3.716/2026, que revoga dispositivo da Lei 10.848/2004, incluído pela Lei 15.269/2025, para retirar dos geradores a obrigação exclusiva de custear as baterias como reserva de capacidade; o requerimento de urgência foi aprovado na Câmara em 13 de outubro. (MegaWhat – 27.10.2026)

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Encargos de reserva podem chegar a R$ 55/MWh em 2027

O Encargo de Energia de Reserva (EER), destinado a cobrir os custos da contratação de energia de reserva, e o Encargo de Reserva de Capacidade em forma de Potência (Ercap), associado à contratação de potência para garantir a segurança do sistema elétrico, devem pressionar os custos dos consumidores em 2027. A Anace, entidade que representa nacionalmente os consumidores de energia, estima que EER e Ercap podem somar de R$ 40/MWh a R$ 55/MWh em 2027, ante cerca de R$ 35/MWh no ano passado. Diante dessa perspectiva, a entidade apresentou contribuição à Consulta Pública 229/2026, do Ministério de Minas e Energia (MME), com propostas de revisão das regras de cobrança dos encargos. O levantamento da área técnica da associação aponta que a receita fixa contratual do Ercap deve passar de R$ 3,96 bilhões em 2026 para R$ 9,27 bilhões em 2027, uma alta de 134%. Além desses dois encargos, a entidade projeta que as cobranças de Encargos de Serviços do Sistema (ESS), Angra, Ercap e curtailment somem de R$ 30/MWh a R$ 40/MWh em 2027. (Brasil Energia - 28.10.2026)

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Governo estrutura conselho de minerais críticos

O governo federal nomeou Carlos Leonardo Teófilo Durans como secretário-executivo do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, criado pela nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Vinculada ao MDIC, a secretaria coordenará a estrutura técnica e administrativa do conselho, responsável por analisar projetos, investimentos e determinadas operações empresariais envolvendo ativos minerais. A legislação prevê mecanismos de triagem para mudanças de controle societário, transferências de direitos minerários e contratos internacionais de fornecimento que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do país. Decreto publicado em 19 de outubro criou três subsecretarias: Gestão e Assessoramento ao Pleno, Projetos e Análise de Operações. O funcionamento efetivo do mecanismo ainda depende de regulamentação sobre critérios e procedimentos de homologação, especialmente relevantes para fusões, aquisições e contratos de longo prazo usados no financiamento de novos empreendimentos. (CNN Brasil – 28.10.2026)

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MME coloca em CP diretrizes para elaboração do POTEE

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, em 29 de outubro, consulta pública para obter contribuições para minuta de nova portaria normativa que estabelece as diretrizes para a elaboração do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE). A proposta vai substituir e revogar a Portaria MME nº 215/2020 e tornar mais previsível e transparente o rito do POTEE, dos estudos de planejamento até a outorga das instalações de transmissão. Segundo o MME, entre os principais pontos de aprimoramento trazidos pela minuta está o Banco de Desenvolvedores Habilitados, que institui um cadastro permanente e público, com painel no site do MME, e define critérios aplicados sucessivamente para a seleção do desenvolvedor (aderência locacional, existência de instalações na área do GET e preferência regional). Outra novidade é a previsão de emissões extraordinárias, que, além da emissão ordinária anual do POTEE, formaliza a possibilidade de emissões extraordinárias com consulta prévia de 10 dias às concessionárias e alinhamento às Temporadas de Acesso. Os interessados terão até 30 de novembro para enviar contribuições. (Brasil Energia - 29.10.2026)

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MME condiciona leilões de transmissão a contratos de uso de consumidores livres

O Ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu que a licitação de instalações de transmissão cuja necessidade dependa da confirmação de carga ficará condicionada à assinatura de contratos de uso da rede pelos consumidores livres, em portaria publicada no Diário Oficial da União de 26 de outubro, que também definiu o cronograma de sete leilões de transmissão entre 2027 e 2029. A regra vale para instalações da Rede Básica cuja data de necessidade no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (Potee) esteja condicionada à confirmação de carga; os consumidores devem celebrar Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (Cust) com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Estão previstos três leilões em 2027 e dois em 2028 e em 2029 (abril e outubro). (MegaWhat – 27.10.2026)

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MME consulta mercado sobre plano de transmissão até 2033

O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para estruturar o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE), com contribuições recebidas até 30 de novembro. A primeira emissão contempla 45 obras de expansão distribuídas por 17 unidades da Federação, abrangendo as cinco regiões brasileiras e com horizonte de implantação até 2033. O destaque é o Bipolo Nordeste II, conjunto de instalações com investimentos superiores a R$ 24 bilhões, destinado a ampliar a capacidade de transferência de energia entre o Nordeste e o Sul. O planejamento considera estudos da Empresa de Pesquisa Energética e do Operador Nacional do Sistema Elétrico, que subsidiarão futuras licitações e autorizações. A proposta pretende conferir maior transparência e previsibilidade à definição das obras, incluindo reforços necessários ao escoamento da produção eólica e solar. A infraestrutura deverá contribuir para reduzir gargalos de transmissão e fortalecer a integração regional do sistema. (Broadcast Energia - 30.10.2026)

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MME propõe cortar 60,1% do custo de geração nos Sistemas Isolados até 2035

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, em 23 de outubro, consulta pública, com prazo de 20 dias, sobre as metas do Programa Energias da Amazônia para 2030 e 2035, que propõe reduzir em 60,1% o custo de geração de eletricidade nos Sistemas Isolados da Amazônia Legal até 2035, ante 2022, além de cortar 75,9% das emissões de gases de efeito estufa e 73,3% do consumo de combustíveis fósseis. O cenário de referência exigirá cerca de R$ 10,11 bilhões em investimentos até 2030, segundo nota técnica baseada em estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O estudo mostra que a redução de custos depende sobretudo das interligações ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e que mais renováveis podem reduzir emissões, mas elevar custos em algumas localidades. (MegaWhat – 23.10.2026)

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Relator busca votação da autonomia das agências reguladoras

O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do Projeto de Lei Complementar 73/2025, pretende reunir-se em 3 de novembro com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para solicitar a inclusão da proposta de autonomia financeira das agências reguladoras na pauta do plenário. A estratégia é aprovar o texto encaminhado pelo Senado sem alterações substanciais, permitindo sua remessa direta à sanção presidencial. O projeto já tramita em regime de urgência, mas enfrenta resistência da base governista devido às limitações que poderá impor ao contingenciamento orçamentário. As negociações incluem alternativas para preservar 80% dos recursos das agências e estabelecer regras sobre os 20% restantes, ainda sem consenso. Parlamentares e representantes de setores regulados também planejam entregar um manifesto em defesa da estabilidade financeira dessas instituições. O documento associa a autonomia orçamentária à segurança jurídica, à previsibilidade regulatória e à atração de investimentos. (Broadcast Energia - 27.10.2026)

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STF fixa início do prazo para devolução de créditos tributários

O Supremo Tribunal Federal definiu que o prazo de dez anos para a devolução aos consumidores de valores tributários cobrados indevidamente nas contas de luz começa na data em que as distribuidoras recuperam os recursos ou obtêm a homologação definitiva da compensação tributária. A decisão, tomada em 22 de outubro de 2026, acolheu parcialmente embargos apresentados pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). O julgamento esclarece os efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7324, analisada em agosto de 2025, quando o STF confirmou a validade da Lei nº 14.385/2022. A norma permite à Aneel disciplinar a restituição por meio dos processos tarifários. A discussão envolve principalmente créditos de PIS e Cofins decorrentes da exclusão do ICMS de sua base de cálculo, determinada em 2017. Valores recuperados há mais de dez anos deixam de estar sujeitos à obrigação de devolução. A Abradee aguardará a publicação do acórdão para se manifestar. (Agência CanalEnergia - 23.10.2026)

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TCU dá prazos para Angra 3 e exige que ENBPar regularize quadro de pessoal

O Tribunal de Contas da União (TCU), em acórdão aprovado por unanimidade em 21 de outubro, deu 120 dias ao Ministério de Minas e Energia (MME) para atualizar e disponibilizar a documentação sobre a continuidade ou o abandono programado de Angra 3, e outros 120 ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para decidir. A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) terá 120 dias para apresentar plano de ação para regularizar seu quadro de pessoal e 360 para adequá-lo: em maio de 2026, havia 165 cargos em comissão e só uma das 54 funções de confiança preenchida. Segundo o tribunal, concluir a usina exigiria cerca de R$ 24 bilhões e abandoná-la, até R$ 26 bilhões, e a paralisação custou R$ 2,5 bilhões entre 2024 e meados de 2026. (MegaWhat – 23.10.2026)

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TCU homologa alíquota de referência de 11,3% para CBS em 2027

O Tribunal de Contas da União homologou a alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027, além de um redutor de 44,2% aplicável às compras da administração pública direta, autarquias e fundações, inclusive importações. Os percentuais serão encaminhados ao Senado, responsável por fixá-los até 15 de dezembro; caso não haja deliberação, prevalecerá o cálculo do TCU. Criada pela reforma tributária, a CBS substituirá PIS e Cofins a partir de janeiro de 2027. A metodologia considera a arrecadação histórica de tributos federais entre 2012 e 2021, equivalente, em média, a 4,99% do PIB. Para o cálculo de 2027, foram utilizadas receitas estimadas de R$ 532,37 bilhões em 2023 e R$ 601,6 bilhões em 2024. O TCU ressalta que o percentual não constitui previsão de arrecadação nem permite inferir impactos sobre preços, emprego ou carga tributária de setores específicos. A sistemática integra a implantação do modelo brasileiro de IVA dual. (Agência CanalEnergia - 28.10.2026)

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Regulação

Aneel abre CP para discutir plano de ação da Âmbar Energia Amazonas

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em 27 de outubro, a abertura da Consulta Pública n.º 041/2026 para receber contribuições da sociedade sobre o plano de ação apresentado pela Âmbar Energia Amazonas S.A., concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no estado do Amazonas. A proposta contempla um conjunto de medidas voltadas à melhoria da qualidade do fornecimento de energia, à redução de perdas, à modernização da infraestrutura elétrica e à ampliação do atendimento aos consumidores amazonenses. O plano faz parte dos compromissos assumidos pela distribuidora e está em análise pela Agência. As contribuições à consulta pública poderão ser encaminhadas até 27 de novembro de 2026 para o endereço eletrônico cp041_2026@aneel.gov.br. Também será realizada uma audiência pública, com data, horário e formato de participação a serem divulgados oportunamente. (Aneel - 29.10.2026)

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Aneel avalia mudanças contábeis decorrentes da reforma tributária

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu a Tomada de Subsídios nº 42/2026 para discutir a adaptação do Plano de Contas Regulatório do setor elétrico às alterações introduzidas pela reforma tributária. As contribuições poderão ser apresentadas por formulário eletrônico até 3 de novembro de 2026. O objetivo é identificar os ajustes necessários nos procedimentos definidos pelo Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE), em conformidade com a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025. A iniciativa complementa duas consultas públicas já em andamento. A CP nº 38/2026 examina os efeitos da reforma nas bases de remuneração regulatória e nos processos tarifários das concessionárias. A CP nº 39/2026 trata da adequação dos contratos regulados de geração e comercialização de energia, além dos encargos setoriais. A nova tomada de subsídios concentra-se nos reflexos contábeis da mudança tributária e na atualização das regras de registro das operações. (Agência CanalEnergia - 23.10.2026)

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Aneel confirma orçamento de R$ 52,7 bi para CDE de 2026

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o orçamento definitivo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2026, no valor de R$ 52,7 bilhões. Desse montante, R$ 47,8 bilhões serão arrecadados diretamente dos consumidores por meio das cotas da CDE-Uso. As despesas totais aumentaram 7% em relação a 2025, quando somaram R$ 49,2 bilhões, enquanto as cotas cresceram 15,4%. A decisão foi tomada em circuito deliberativo de 27 de outubro e substitui a sistemática de recolhimentos mensais provisórios utilizada enquanto o orçamento permanecia pendente. Segundo a agência, a execução financeira dos dez primeiros meses ficou alinhada às estimativas, permitindo ratificar os valores já utilizados, com pequeno ajuste nas contribuições das transmissoras. A previsão é de saldo positivo de R$ 155,1 milhões no encerramento do exercício, apesar de desembolsos adicionais estimados em R$ 2,3 bilhões até dezembro. A Aneel também reconheceu o encerramento das cotas anuais da CDE-GD nos processos tarifários de 2026. (Agência CanalEnergia - 28.10.2026)

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Aneel libera usinas solares em SP e suspende térmica no RJ

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o início da operação comercial de duas unidades geradoras fotovoltaicas no estado de São Paulo a partir de 28 de outubro de 2026. A decisão contempla a unidade UG01 da UFV SUSII Campinas, com potência de 2 MW, localizada no município de Campinas, e a unidade UG01 da UFV Zanini, com 1,9 MW, situada em Sertãozinho. Juntas, as instalações acrescentam 3,9 MW de capacidade solar autorizada para operação comercial. As liberações foram formalizadas em despacho publicado no Diário Oficial da União de 28 de outubro. Em outra deliberação, a agência determinou a suspensão da operação comercial da Usina Termelétrica Porsud II, empreendimento autorizado à Karpowership Brasil e localizado em Itaguaí, no Rio de Janeiro. A suspensão tem efeitos a partir de 13 de outubro de 2026. As decisões atualizam a situação operacional dos empreendimentos perante o órgão regulador e abrangem fontes distintas de geração elétrica. (Agência CanalEnergia - 28.10.2026)

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Aneel participa de evento com líderes empresariais para debater inovação e regulação

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, participou do 24º Fórum Empresarial LIDE em 22 de agosto. O encontro com líderes empresariais no Brasil ocorreu no Fairmont Copacabana Hotel (RJ), com o objetivo de fomentar a economia do país a partir da união estratégica entre os participantes. Feitosa participou do painel sobre ‘A inovação tecnológica, as novas fontes de energia renovável e soluções de baixo carbono’, que abordou temas como eficiência na transição energética, eventos climáticos extremos, Era da Eletricidade, matriz elétrica brasileira e desenvolvimento sustentável. Além disso, durante o evento, Sandoval destacou que a Aneel está pronta para conectar a sociedade ao futuro e que ‘a transição energética é sobretudo (...) uma questão geopolítica e de soberania’. O encontro de líderes empresariais do Brasil foi realizado em 21, 22 e 23 de agosto para debater questões importantes para o futuro do Brasil como sustentabilidade, mudanças climáticas, energia renovável, eletrificação, combustíveis limpos, economia circular e desenvolvimento social. (Aneel - 26.10.2026)

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Aneel prevê decisão sobre compartilhamento de postes

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende retomar, em aproximadamente duas semanas, a análise das regras de compartilhamento de postes entre distribuidoras de eletricidade e prestadoras de telecomunicações. Segundo o diretor-geral Sandoval Feitosa, a agência busca convergência com a Anatel sobre a governança e a conservação dessa infraestrutura. A proposta relatada pelo diretor Gentil Nogueira prevê que as distribuidoras cedam a uma pessoa jurídica distinta a exploração comercial dos espaços destinados às redes de telecomunicações, criando condições para a atuação de operadores especializados, conhecidos como “posteiros”. A seleção ocorreria por chamamentos públicos, com possibilidade de participação de empresas pertencentes aos próprios grupos econômicos das distribuidoras. Os operadores escolhidos ficariam sujeitos à regulação e à fiscalização conjunta da Aneel e da Anatel, com responsabilidades relacionadas à segurança, à manutenção e à organização dos ativos. (Broadcast Energia - 27.10.2026)

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Aneel vê espaço para acordo com a Anatel sobre exploração comercial de postes

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, acredita ser possível um acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a participação de empresas ligadas às distribuidoras na exploração comercial dos postes, e espera retomar a análise das novas regras em uma ou duas semanas, após reunião entre os dirigentes em 26 de outubro. A minuta da Anatel de 2023 proíbe que o futuro explorador pertença a grupos com outorgas de telecomunicações ou de distribuição de energia, enquanto a proposta da Aneel de dezembro de 2025 permitia empresas ligadas às distribuidoras, observadas as regras de partes relacionadas; a Aneel avalia proposta do relator, Gentil Nogueira, para convergir. A fixação de preços exigirá consulta pública. (MegaWhat – 28.10.2026)

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Consulta propõe limitar desconto de autoprodutores ao consumo próprio

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em 27 de outubro, consulta pública, de 29 de outubro a 14 de dezembro, sobre o fim dos descontos nas tarifas de distribuição e transmissão para fonte incentivada, determinado pela Lei 15.269/2025: a proposta mantém o benefício para o consumo próprio dos autoprodutores, mas sem estendê-lo a ampliações de carga ou do montante de uso. A Procuradoria Federal junto à Aneel entendeu que os descontos de autoprodutores com outorga permanecem durante a vigência dela, e a área técnica quer mantê-los apenas na parcela autoatendida quando parte da carga é suprida por energia de terceiros no mercado livre. A Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) discorda dessa interpretação. (MegaWhat – 28.10.2026)

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Pauta da 22ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria de 2026

A pauta da 22ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Aneel, convocada para 3 de novembro de 2026, reúne 19 processos, sob relatoria dos diretores Gentil Nogueira de Sá Júnior, Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, Ludimila Lima da Silva, Agnes Maria de Aragão da Costa e Willamy Moreira Frota. Entre os destaques estão o resultado da Consulta Pública nº 40/2025 sobre o aperfeiçoamento da regulamentação contábil e tributária do Fundo de Descomissionamento de Angra 1 e 2, recurso da Energisa Mato Grosso relativo à cobrança retroativa de ICMS de consumidores com micro e minigeração distribuída e recurso da Voltalia referente às outorgas das EOLs Potiguar C11 e C12, sendo estes dois últimos processos provenientes de deliberações suspensas na 21ª Reunião Pública Ordinária. A diretoria também analisará medida cautelar relacionada a contrato de comercialização de energia entre a Celetro e a Copel Comercialização, enquanto os processos relativos à UTE Manaus I e ao critério de eficiência econômico-financeira de 2025 foram retirados de pauta. Em bloco, serão apreciados recursos e impugnações envolvendo conexão de geração hidrelétrica, reajuste tarifário da Coelba e decisões da CCEE, além de processo de fiscalização da Brasil Bio Fuels com possibilidade de revogação de autorizações, transferência de titularidade de diversas usinas da Auren para a Cesp, extinção de concessões de empreendimentos hidrelétricos e declarações de utilidade pública para subestações e PCHs no Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Tocantins e Rio de Janeiro; o processo relativo a reforços de transmissão da Marituba Transmissão, com estabelecimento de RAP, também foi retirado de pauta. (GESEL-IE-UFRJ – 30.10.2026)

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Leilões

Aneel confirma contratação inédita de baterias em dezembro

A Aneel aprovou, em 27 de outubro, os editais dos dois leilões de reserva de capacidade destinados à contratação de sistemas de armazenamento por baterias. Os certames ocorrerão em 2 e 4 de dezembro de 2026, com preços-teto de R$ 1,76 milhão/MW ao ano para projetos com conteúdo nacional e R$ 1,58 milhão/MW ao ano para os demais. Os contratos terão vigência de 15 anos, receita fixa paga em 12 parcelas mensais e início de suprimento em 1º de agosto de 2028. A decisão também alterou a terminologia dos editais e do Contrato de Reserva de Capacidade na forma de Potência, substituindo “gerador de energia” por “usuário de reserva de capacidade”. A mudança busca compatibilizar os instrumentos com eventual revisão da legislação sobre o rateio dos custos. Atualmente, os encargos recaem exclusivamente sobre os geradores, enquanto o PL 3.716/2026 propõe estender a cobrança aos consumidores finais. A consulta pública sobre a regulamentação termina em 6 de novembro. (Agência Eixos - 28.10.2026)

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ANEEL, ONS e EPE revisam NT com capacidade remanescente do LRCAP 2026

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgou em 26 de outubro a primeira revisão da Nota Técnica NT-ONS DPL 0095/2026. A versão incorpora a retificação, pela transmissora responsável, da informação sobre a disponibilidade física para novas conexões no barramento de 69 kV da SE Milagres e da capacidade de interrupção de curto-circuito de um dos disjuntores da SE Milagres, em 230 kV. Além disso, contempla ajustes textuais de caráter geral, sem alteração dos valores das margens dos barramentos candidatos. O documento apresenta os quantitativos da Capacidade Remanescente do Sistema Interligado Nacional (SIN) para conexão de novos Sistemas de Armazenamento de Energia nas instalações da Rede Básica, Demais Instalações de Transmissão (DIT) e Instalações de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada (ICG), inclusive para conexões indiretas por meio dos sistemas de distribuição, no âmbito dos LRCAPs de 2026 – Armazenamento Nacional e Armazenamento, conforme estabelecido nas Portarias nº 444/GM/MME/2016 e nº 136/GM/MME/2026. (Aneel - 26.10.2026)

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Aneel realiza em 30/10 leilão de transmissão com oito lotes e R$ 8,9 bi

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza em 30 de outubro um leilão de transmissão com oito lotes em sete estados, que somam R$ 8,9 bilhões em investimentos, 1.866 km de novas linhas, 12.694 MVA de transformação e compensadores síncronos, com Receita Anual Permitida (RAP) de referência de cerca de R$ 1,6 bilhão. A Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate) espera manter a competição dos certames anteriores, cujo deságio médio está acima de 40% desde 2017. Destacam-se o lote do interior paulista, para atender o consumo de data centers, e o de Rondônia, que dá resiliência climática ao sistema diante das secas do rio Madeira. A EDP diz que a volatilidade dos juros após a eleição exige cautela, mas deseja participar. (Valor Econômico – 28.10.2026)

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Axia estrutura R$ 680 milhões para transmissão no RN

A Axia Energia iniciou a estruturação de um financiamento de até R$ 680 milhões com o IDB Invest para desenvolver e implantar o Lote 7 de transmissão no Rio Grande do Norte. A operação parte de uma carta-mandato e ainda depende de avaliações, negociação de documentos e aprovações internas da instituição do Grupo BID. O empreendimento foi conquistado pela companhia no Leilão de Transmissão realizado pela Aneel em outubro de 2025 e tem prazo de construção de 42 meses, com estimativa de gerar 2.299 empregos na implantação. O lote, dividido nos sublotes 7A e 7B, possui Receita Anual Permitida de R$ 71,9 milhões e prevê a instalação de três compensadores síncronos de 500 kV, dois na Subestação Açu III e um na Subestação João Câmara III. Os equipamentos contribuirão para controle de tensão e estabilidade da rede no Nordeste, região com forte presença de geração renovável. A João Câmara III integra um importante corredor de transmissão e funciona como hub de conexão de novas fontes. (CNN Brasil – 27.10.2026)

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BNDES credencia sistema da You.ON para leilão de baterias

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou o primeiro código Finame para sistemas de armazenamento de energia, destinado ao equipamento You.On MOD 7 MW, desenvolvido pela You.ON Energia. A solução, enquadrada na categoria de transformadores, possui potência de 7 MW e capacidade de 25 MWh e foi projetada para o leilão de baterias. O credenciamento permite acesso ao financiamento pelo Fundo Clima. O conjunto integra baterias de fosfato de ferro-lítio (LFP) em contêineres, conversores eletrônicos, painéis de corrente contínua e software de gestão energética. Os conversores operam como geradores síncronos virtuais, fornecendo inércia sintética e resposta em milissegundos para estabilização de tensão e frequência. O sistema apresenta eficiência mínima de 85%, autonomia de quatro horas em potência máxima, capacidade de até dois ciclos diários e recarga completa em até seis horas. Segundo o banco, a tecnologia atende aos requisitos técnicos de conexão estabelecidos pelo ONS e pela EPE. (Agência CanalEnergia - 23.10.2026)

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Edital de baterias mantém rateio previsto em lei

A Aneel preparou os editais dos leilões de reserva de capacidade para baterias, previstos para 2 e 4 de dezembro de 2026, mantendo a cobrança dos custos exclusivamente dos geradores, conforme a legislação vigente. A área técnica propôs substituir a expressão “gerador de energia” por “usuário de reserva de capacidade”, sem alterar imediatamente os responsáveis pelo pagamento. A mudança facilitará eventual adaptação ao PL 3.716/2026, que busca ampliar o rateio aos consumidores. Os certames oferecerão contratos de 15 anos, com entrada em operação até 2028, e terão produtos com e sem exigência de conteúdo nacional. A minuta recebeu 1.275 contribuições. Entre os ajustes estão a participação de transmissoras, a revisão das garantias financeiras, a redução de multas e a exigência de comprovação de conteúdo local segundo critérios do BNDES. Somente sistemas autônomos poderão disputar os contratos, embora seja permitido compartilhar instalações de conexão com centrais geradoras. (Agência CanalEnergia - 27.10.2026)

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Edital reduz riscos do leilão de baterias, avalia ex-diretor da Aneel

O advogado e ex-diretor da Aneel Tiago Barros avaliou que a redação aprovada pela agência para o edital do leilão de armazenamento reduziu incertezas e contribuiu para viabilizar o certame previsto para dezembro de 2026. Apesar do avanço, ele considera necessária uma alteração legislativa sobre o rateio do Encargo de Reserva de Capacidade associado às baterias. Pela legislação vigente, a cobrança recai sobre os geradores, situação contestada por representantes do setor. Segundo Barros, a manutenção dessa regra poderá reduzir o número de participantes e elevar os preços ofertados, comprometendo a competitividade da contratação. O especialista defende que o Congresso ajuste a redação legal antes da realização da disputa, embora considere possível uma correção posterior, antes da entrada dos projetos em operação comercial. A avaliação foi apresentada durante o Brazil Windpower, em São Paulo. O debate envolve a distribuição dos custos da flexibilidade proporcionada pelos sistemas de armazenamento entre os diferentes agentes do setor elétrico. (Agência CanalEnergia - 29.10.2026)

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Forte relatará o PL 3.716/2026 sobre o rateio do custo das baterias

O deputado federal Danilo Forte foi designado, em 28 de outubro, relator do Projeto de Lei (PL) 3.716/2026, que propõe retirar dos geradores de energia elétrica a obrigação exclusiva de custear a contratação de sistemas de armazenamento em baterias como reserva de capacidade; a proposta está pronta para a pauta do plenário da Câmara dos Deputados. Forte foi autor do requerimento de urgência aprovado em 13 de outubro. Se aprovado, as baterias seguirão a regra geral de rateio, com cobrança dos consumidores. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em 27 de outubro os editais dos leilões de 2 e 4 de dezembro, mas, segundo o diretor-geral, Sandoval Feitosa, uma mudança legislativa exigirá republicar os editais e remarcar as sessões. (MegaWhat – 29.10.2026)

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Juros e possível IOF podem reduzir deságios em leilão de transmissão

A volatilidade financeira após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as discussões sobre eventual cobrança de IOF sobre debêntures incentivadas poderão influenciar os lances no leilão de transmissão marcado para 30 de outubro. A avaliação é de Allan Gabriel, responsável pela área de energia em Project Finance do Itaú BBA, que considera provável a manutenção de uma disputa competitiva. Segundo o executivo, o aumento das taxas futuras de juros já alterou premissas utilizadas na modelagem dos projetos, com possíveis efeitos sobre as margens e os deságios em relação à Receita Anual Permitida máxima. Nos certames anteriores, os descontos superaram 50%, patamar que poderá ser reduzido. Gabriel destacou que uma eventual tributação das debêntures exigiria reavaliação do financiamento e do interesse dos investidores, além do impacto direto do imposto. A Broadcast apurou, entretanto, que a hipótese de cobrança de IOF sobre esses títulos estava fora do foco da equipe econômica naquele momento. (Broadcast Energia - 28.10.2026)

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Leilão de transmissão nº 4/2026 de 2026 será realizado em 30 de outubro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza, em 30 de outubro, o Leilão de Transmissão nº 4/2026 na sede da B3 (SP), a partir das 10h. O certame vai oferecer sete lotes, com investimento estimado de R$ 8,9 bilhões e previsão de criação de mais de 20.312 empregos diretos e indiretos. O certame negocia 1.866 quilômetros (km) de novas linhas de transmissão e seccionamentos, com a continuidade de 483 km de linhas existentes, e 12.694 megavolt-amperes (MVA) em capacidade de transformação, com continuidade de 600 MVA e quatro compensações síncronas. Os empreendimentos em licitação serão instalados em sete estados: Bahia (BA), Goiás (GO), Mato Grosso do Sul (MS), Paraíba (PB), Paraná (PR), Rondônia (RO) e São Paulo (SP). Os prazos para conclusão dos projetos variam entre 42 e 60 meses, contados a partir da assinatura dos contratos de concessão. Mais informações sobre o leilão podem ser obtidas aqui. Confira a transmissão do Leilão ao vivo no canal da Aneel no YouTube. (Aneel - 26.10.2026)

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Leilão de transmissão oferece R$ 9 bi em investimentos

O segundo leilão de transmissão de 2026 será realizado em 30 de outubro, na B3, em São Paulo, com oito lotes que representam quase R$ 9 bilhões em investimentos. Os projetos incluem mais de 1,8 mil quilômetros de linhas e 12,7 mil MVA de capacidade de transformação, com Receita Anual Permitida (RAP) máxima de R$ 1,6 bilhão. Axia, Alupar, Copel, CPFL, EDP, Engie e Neoenergia são apontadas como possíveis participantes, enquanto Isa Energia Brasil e Taesa não pretendem disputar os ativos. O maior empreendimento é o Lote 4, com investimentos superiores a R$ 4,1 bilhões em instalações de 500 kV no Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás, relacionadas à futura interligação Brasil-Bolívia. O edital prevê competição entre propostas para o lote integral e seus sublotes 4A e 4B, prevalecendo a combinação de menor RAP. Especialistas destacam a importância das obras para reduzir restrições à geração renovável e reforçar o suprimento. Se todos os lotes forem contratados, os investimentos viabilizados em cinco anos se aproximarão de R$ 100 bilhões. (Broadcast Energia - 27.10.2026)

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MME programa sete leilões de transmissão até 2029

O Ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu o cronograma de sete leilões de transmissão entre 2027 e 2029, com sessões públicas previstas para abril e outubro de cada ano e uma disputa adicional em dezembro de 2027. Os certames contratarão novas instalações destinadas à expansão da rede elétrica nacional. A portaria introduz exigências de celebração prévia de Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para determinadas instalações. No atendimento às distribuidoras, a regra abrange subestações com transformadores de tensão primária igual ou superior a 230 kV e equipamentos associados. Para consumidores livres, a inclusão de obras dependerá da confirmação da carga que fundamenta sua necessidade no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica. A exigência busca impedir a contratação antecipada de infraestrutura sem demanda comprovada, reduzindo o risco de ativos ociosos e de repasse de investimentos desnecessários às tarifas. (Agência CanalEnergia - 27.10.2026)

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ONS amplia de zero para 50 MW a margem de baterias na subestação Milagres (CE)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ampliou de zero para até 50 MW a margem disponível para conexão de baterias no barramento de 69 kV da subestação Milagres, no Ceará, na primeira revisão da nota técnica sobre a capacidade remanescente do Sistema Interligado Nacional (SIN) para os leilões de baterias de dezembro, divulgada em 26 de outubro. A mudança ocorreu depois que a Axia Energia, responsável pela instalação, corrigiu a informação enviada à Empresa de Pesquisa Energética (EPE): na versão de 30 de setembro, o barramento constava sem disponibilidade física. A revisão também corrigiu a capacidade de interrupção de curto-circuito de um disjuntor de 230 kV, de 40 kA para 50 kA, sem alterar as análises, pois a restrição permanece em outro disjuntor, de 40 kA. (MegaWhat – 27.10.2026)

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ONS e EPE atualizam requisitos para leilão de baterias

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgaram, em 22 de outubro de 2026, uma versão revisada da nota técnica que estabelece os requisitos mínimos para conexão de sistemas de armazenamento por baterias à rede de transmissão. As exigências serão aplicáveis aos empreendimentos inscritos no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de Armazenamento previsto para 2026. Entre os ajustes está a autorização para apresentação de modelos matemáticos de transitórios eletromecânicos nos formatos ORGANON ou ANATEM, além de esclarecimentos e alterações de redação. O documento segue as diretrizes da Portaria Normativa MME nº 136/2026 e especifica parâmetros de supervisão, proteção, controle e telecomunicações. Também detalha requisitos dos conversores eletrônicos, incluindo regulação de tensão e frequência e capacidade de operação em modo grid forming, funcionalidade relevante para a estabilidade do sistema elétrico. (Agência CanalEnergia - 23.10.2026)

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Último leilão de transmissão de 2026 começa na B3

O último leilão de transmissão de energia elétrica de 2026 começou em 30 de outubro, na B3, em São Paulo, com oito lotes e investimentos estimados em R$ 8,9 bilhões. A Receita Anual Permitida máxima de referência soma aproximadamente R$ 1,6 bilhão. Os projetos abrangem 1.866 quilômetros de novas linhas e seccionamentos, além da continuidade de 483 quilômetros de instalações existentes. A expansão também contempla 12.694 MVA de capacidade de transformação, continuidade de outros 600 MVA e quatro compensadores síncronos. O lote 4 foi dividido nos sublotes 4A e 4B, com investimentos de R$ 2,2 bilhões e R$ 1,9 bilhão, respectivamente, para instalações entre Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná. Os empreendimentos estão distribuídos por sete estados e têm prazos de implantação de 42 a 60 meses. Nos certames anteriores de 2026, realizados em março e julho, os deságios médios foram de 50,69% e 53,2%, respectivamente, indicando histórico recente de competição expressiva. (Agência CanalEnergia - 30.10.2026)

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EPE recomenda expansão da transmissão para atender ao crescimento das cargas em Vitória

Diante do aumento do intercâmbio de energia entre o Nordeste e o Sudeste, o Estudo de Atendimento à Grande Vitória, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), identificou a necessidade de reforços no sistema de transmissão da Região Metropolitana de Vitória (ES). A solução recomendada prevê a implantação da nova Subestação Serra 500/138 kV, com investimento estimado de R$ 689 milhões, contribuindo para reduzir riscos de sobrecargas e aumentar a robustez do atendimento elétrico à região. (EPE - 23.10.2026)

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Estudo aponta dez megatendências para o setor de energia até 2050

A expansão da inteligência artificial, o aumento da demanda por eletricidade e a necessidade de maior flexibilidade dos sistemas elétricos estão entre os fatores que devem orientar a transformação do setor de energia até 2050. É o que aponta o relatório 10 Energy Megatrends 2026, produzido pelo Energy Summit e pela MIT Technology Review Brasil, com apoio da Deloitte, que analisou mais de 60 macrotendências tecnológicas e regulatórias para identificar dez movimentos com potencial de impactar o mercado nas próximas décadas. Entre as tendências com avanço mais próximo, previsto para o período de 2026 a 2028, estão o uso da IA na operação dos sistemas elétricos e a expansão do armazenamento de energia, além de abordar a energia nuclear em horizontes mais longos. O relatório também projeta que o consumo de eletricidade dos data centers poderá superar 950 TWh em 2030, segundo dados da IEA. Para o Brasil, o estudo identifica oportunidades associadas à matriz elétrica majoritariamente renovável, à disponibilidade de biomassa, às reservas minerais, à experiência em operações offshore e à infraestrutura portuária. (Brasil Energia - 29.10.2026)

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Oferta e Demanda de Energia Elétrica

Armazenamento recua em três submercados durante outubro

Os reservatórios do Sistema Interligado Nacional apresentaram redução do armazenamento em três dos quatro submercados ao longo de outubro de 2026, segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico. No Sudeste/Centro-Oeste, o nível chegou a 54,8%, queda de 1 ponto percentual em relação ao fim de setembro, mas 9,6 pontos acima de outubro de 2025. O Nordeste registrou 62,7%, recuo mensal de 6,2 pontos e avanço anual de 13,1 pontos. No Norte, o armazenamento ficou em 62,9%, com retrações de 8,9 pontos no mês e 13,6 pontos na comparação anual. O Sul foi a única região com crescimento mensal, alcançando 82,4%, alta de 8,3 pontos, embora 8,8 pontos abaixo do ano anterior. As afluências de outubro atingiram 148% da Média de Longo Termo no Sudeste/Centro-Oeste e 211% no Sul. No conjunto do sistema, o indicador chegou a 157%, enquanto Nordeste e Norte registraram 66% e 46%, respectivamente. (Broadcast Energia - 29.10.2026)

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Carga do SIN deve alcançar 87,3 GW médios em novembro

O Operador Nacional do Sistema Elétrico revisou para 87.347 MW médios sua projeção de carga para novembro de 2026, crescimento de 6,42% sobre o mesmo mês de 2025. A estimativa anterior era de 89.566 MW médios. Para dezembro, o ONS prevê 89.830 MW médios, enquanto a média anual deverá atingir 85.048 MW médios, avanço de 3,92%. No Sudeste/Centro-Oeste, a carga projetada para novembro é de 47.723 MW médios, alta de 5,92%. O Sul deverá registrar 14.291 MW médios, crescimento de 2,24%. No Nordeste, a previsão alcança 15.602 MW médios, aumento de 10,82%, e no Norte chega a 9.731 MW médios, expansão de 8,54%. As revisões consideram o comportamento recente do consumo e as condições meteorológicas previstas. Em setembro, a carga realizada foi de 84.021 MW médios; para outubro, a expectativa é de 85.973 MW médios. O crescimento regional mais intenso no Nordeste reflete a expansão do consumo observada desde junho. (Agência CanalEnergia - 29.10.2026)

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CEO avalia que mercado de serviços de sistema pode ampliar a flexibilidade

A criação de um mercado competitivo de serviços de sistema pode ampliar a flexibilidade do setor elétrico brasileiro, ao permitir que diferentes tecnologias disputem o fornecimento dos recursos necessários à operação, avalia João Brito Martins, CEO da EDP na América do Sul, em painel do Brazil WindPower, citando os mercados de Portugal e Espanha. Para ele, baterias são relevantes, mas não a única solução, e é preciso investir também em redes, aprimorar os sinais de preço e remunerar os recursos flexíveis. Sobre o curtailment, defendeu planejamento mais consistente, pois parte do problema veio de decisões de política pública que levaram à sobrecapacidade, e considerou que o preço mínimo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) horário pode limitar os incentivos econômicos. (MegaWhat – 28.10.2026)

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Cotas de Itaipu podem cair até 32,3% em 2027

As cotas de energia de Itaipu destinadas às distribuidoras brasileiras podem cair até 32,3% em 2027, segundo cálculos da Abradee, diante do aumento da contratação da estatal paraguaia Ande. A associação estima redução de 24,4%, ou 1.317,2 MW médios, se o abatimento refletir o consumo efetivo do Paraguai, e de 32,3%, ou 1.745,2 MW médios, caso a parcela brasileira seja limitada à metade da garantia física da usina. Para 2026, a Abradee projeta consumo paraguaio de 3.421,7 MW médios, 68,9% acima dos 2.025,5 MW médios abatidos das cotas atuais. A entidade pede definição antes do leilão de energia existente de 13 de novembro, para evitar déficit de contratação em 2027, e sugere revisão das declarações do A-1 ou, se necessário, um leilão A-0 ou de ajuste em janeiro. A pressão de grandes cargas no Paraguai, como mineração de criptoativos e data centers, também é citada como fator de aumento da demanda. (CNN Brasil – 29.10.2026)

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Energia elétrica ajuda a desacelerar o IPCA-15 em outubro

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) subiu 0,32% em outubro, ante 0,70% em setembro, segundo dados divulgados pelo IBGE em 23 de outubro. A desaceleração foi influenciada pela queda dos preços de itens como energia elétrica residencial, água, passagens aéreas e frutas. No acumulado do ano, o IPCA-15 registra alta de 4,15%. Em 12 meses, a variação é de 4,62%. O grupo Habitação passou de alta de 2,07% em setembro para queda de 0,10% em outubro, principalmente em razão do comportamento da energia elétrica residencial. O item saiu de uma alta de 7,42% para uma redução de 0,89%, refletindo a mudança da bandeira tarifária amarela para a verde, que eliminou a cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. Além disso, os movimentos tarifários também influenciaram o resultado em algumas capitais. Em Fortaleza, as tarifas de energia elétrica caíram 6,65%, com vigência desde 26 de agosto, em decorrência da incorporação de recursos da repactuação do Uso do Bem Público (UBP), aprovada pela Aneel. Em Belém, houve reajuste tarifário de 6,63%. (Brasil Energia - 26.10.2026)

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EPE: consumo de data centers vai crescer dez vezes e chegar a 30 TWh em 2036

O consumo de energia dos data centers no Brasil deverá crescer cerca de dez vezes até 2036, de 3 TWh para 30 TWh, ou 3.400 MW médios, quando responderão por 3% da demanda de eletricidade do país, segundo o caderno de demanda do Plano Decenal de Expansão de Energia 2036 (PDE 2036), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A EPE também prevê alta do consumo dos veículos elétricos, de 1 milhão de MWh em 2026 para 15 milhões de MWh em 2036, e reduziu a demanda das plantas de hidrogênio eletrolítico para 3 TWh em 2036. Juntas, essas cargas somarão 47 TWh (5% da rede), 12 vezes o nível de 2026, ante 12 TWh no PDE 2035. A carga no Sistema Interligado Nacional (SIN) deve crescer 3,3% ao ano, para 118 GW médios em 2036, com o Nordeste liderando (3,7% ao ano). (MegaWhat – 28.10.2026)

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ONS adota operação especial do sistema elétrico para o segundo turno

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) adotou operação especial para reforçar a segurança do fornecimento de energia no segundo turno das eleições, em 25 de outubro, em vigor da meia-noite de sábado, 24, até as 7h de segunda-feira, 26. O plano prevê restrições a manutenções e intervenções programadas com potencial de impacto sobre o Sistema Interligado Nacional (SIN), além do monitoramento intensificado da rede e das condições meteorológicas, e as empresas de geração, transmissão e distribuição devem manter equipes de sobreaviso. No primeiro turno, em 4 de outubro, as mesmas medidas foram adotadas, e, segundo o ONS, não houve ocorrências que provocassem interrupção de cargas ou afetassem o processo eleitoral. (Valo Econômico – 24.10.2026)

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ONS ajusta operação hidrelétrica para novembro

O Operador Nacional do Sistema Elétrico definiu diretrizes diferenciadas para o despacho hidrelétrico em novembro de 2026, considerando os níveis de armazenamento e as previsões de precipitação em cada região. No Norte, a geração será minimizada na maior parte das bacias para preservar os reservatórios, diante das condições hidrológicas previstas. A exceção será a bacia do Tocantins, cuja produção deverá acompanhar as necessidades de atendimento à carga. No Sul, a combinação de armazenamento elevado em determinadas usinas e expectativa de chuvas intensas exigirá geração voltada ao controle dos níveis dos reservatórios. Estratégia semelhante será aplicada no Sudeste/Centro-Oeste, principalmente em reservatórios intermediários. No Nordeste, a produção hidrelétrica será coordenada com a disponibilidade das fontes eólica e solar e com os limites de intercâmbio entre submercados, priorizando o atendimento aos períodos de maior demanda. As medidas buscam equilibrar segurança operativa e preservação dos recursos hídricos. (Broadcast Energia - 29.10.2026)

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ONS atualiza dados hidrológicos usados na operação do SIN

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) vai adotar, a partir do Programa Mensal da Operação (PMO) de novembro, dados cadastrais, séries de vazões naturais e parâmetros hidrológicos atualizados nos processos de planejamento e programação da operação do SIN. As mudanças também serão incorporadas à coordenação em tempo real das usinas hidrelétricas despachadas pelo Operador e aos estudos realizados em conjunto com a CCEE. A atualização resulta de um trabalho conduzido nos últimos anos no âmbito do plano de ação estabelecido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), em atendimento ao Acórdão 1.631/2018 do TCU, que definiu diretrizes para a revisão das garantias físicas das hidrelétricas do SIN. O processo incluiu a revisão dos volumes dos reservatórios e das séries de vazões naturais, com a incorporação de novas metodologias e informações técnicas homologadas pelos órgãos competentes. A revisão das séries de vazões foi coordenada pelo ONS, com acompanhamento do MME, Aneel, ANA e EPE. Os agentes de geração também participaram, compartilhando dados, metodologias e resultados. (Brasil Energia - 23.10.2026)

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ONS atualizará séries de vazões e dados de reservatórios no PMO de novembro

Os modelos usados para planejar a geração das usinas e calcular os preços de energia passarão a considerar novas estimativas da água que chega às hidrelétricas e da energia que pode ser armazenada nos reservatórios, a partir do Programa Mensal da Operação (PMO) de novembro de 2026, que começa em 29 de outubro, e poderão alterar os resultados de geração hidrelétrica e termelétrica e os preços de energia. Para 1931 a 2023, a Energia Natural Afluente (ENA) média do Sistema Interligado Nacional (SIN) aumentou 177 MW médios (0,2%), e a Energia Armazenada Máxima caiu 4.601 MW mês (1,6%). O trabalho integra plano de ação de 2018 do Ministério de Minas e Energia (MME) para revisar as garantias físicas das hidrelétricas, em atendimento a acórdão do Tribunal de Contas da União. (MegaWhat – 26.10.2026)

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ONS prevê alta de 4,2% na carga do SIN em outubro

O boletim do Programa Mensal de Operação (PMO), referente à semana de 24 a 30 de outubro, apresenta percentuais de Energia Natural Afluente (ENA) acima de 150% da Média de Longo Termo (MLT) em dois subsistemas, ao final do mês: o Sul, com 209%; e o SE/CO, 152%. No Nordeste, o indicador pode registrar 63%, e no Norte, 47%. Os índices de armazenamento de água dos reservatórios indicam perspectivas para os níveis de Energia Armazenada (EAR) em 89,7%, no Sul; 62,2%, no Nordeste; 59,6 %, no Norte; e 55,2%, no SE/CO. Os cenários prospectivos para a demanda de carga têm previsão de avanço no SIN e em três subsistemas. A expansão no SIN deve alcançar 4,2% (85.730 MWmed). No Nordeste, a projeção é de 13% (15.666 MWmed); no Norte, de 9,6% (9.786 MWmed); e no SE/CO, de 2,3% (46.805 MWmed). No Sul, a perspectiva é de recuo de 1,9% (13.473 MWmed). Os números comparam outubro de 2026 com o mesmo período de 2025. O Custo Marginal de Operação (CMO) é equivalente nos subsistemas SE/CO e Nordeste: R$ 13,95. No Sul, é de R$ 11,95; no Norte, R$ 289,25. (Brasil Energia - 26.10.2026)

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PDE 2036 projeta alta de 3,4% ao ano no consumo de eletricidade

O consumo final de energia no Brasil deverá crescer, em média, 1,8% ao ano entre 2026 e 2036, passando de 302 milhões para 362 milhões de toneladas equivalentes de petróleo (Mtep), segundo o Caderno de Demanda de Energia do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2036, divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Já o consumo total de eletricidade deve avançar 3,4% ao ano, chegando a 979 TWh no fim do período. Além disso, embora os derivados de petróleo continuem representando parcela relevante do consumo, sua participação relativa deverá diminuir, enquanto eletricidade e gás natural ganharão espaço. Indústria e transportes permanecerão entre os principais setores consumidores, respondendo juntos por cerca de 62% do consumo final de energia em 2036. Na eletricidade, a expansão reflete o crescimento econômico, a eletrificação de usos finais e o surgimento de novas cargas. O consumo atendido pela rede deverá passar de 620 TWh, em 2026, para 878 TWh, em 2036. Data centers, eletromobilidade e plantas de produção de hidrogênio por eletrólise deverão consumir, juntas, cerca de 47 TWh em 2036, mais de dez vezes a demanda estimada para 2026. (Brasil Energia - 28.10.2026)

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PDE projeta avanço da demanda de energia e ganho de espaço da eletricidade até 2036

O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgaram, em 27 de outubro, o Caderno de Demanda de Energia do Plano Decenal de Expansão de Energia 2036 (PDE 2036). A publicação aponta que o consumo final de energia no Brasil deverá crescer, em média, 1,8% ao ano entre 2026 e 2036, passando de 302 milhões para 362 milhões de toneladas equivalentes de petróleo (Mtep). No mesmo período, o consumo total de eletricidade deverá alcançar 979 terawatts-hora (TWh), com expansão média de 3,4% ao ano. Além disso, primeiro dos dez cadernos temáticos previstos para esta edição do plano, o documento aprofunda as análises do Relatório Síntese, divulgado no início de outubro, e detalha as perspectivas de evolução do consumo de energia por fonte e setor, além dos fatores que influenciam a demanda e as transformações esperadas nos usos finais de energia. Os outros nove cadernos temáticos serão disponibilizados nos próximos dias. (EPE - 27.10.2026)

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Reservatórios do SIN operam com 58,5% da capacidade

O armazenamento de energia nos reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN) atingiu 58,5% em 26 de outubro, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O volume correspondia a 170.968 MW-mês, com estabilidade diária e redução acumulada de 2,8 pontos percentuais no mês. O subsistema Sul registrou 82,5% da capacidade, após recuo de 0,2 ponto percentual, com energia armazenada de 16.879 MW-mês. O Nordeste operava com 62,4%, o Norte com 62,6% e o Sudeste/Centro-Oeste com 54,9%, após elevação de 0,2 ponto percentual. As energias naturais afluentes correspondiam a 75% da média de longo termo no Sul, 62% no Nordeste, 43% no Norte e 103% no Sudeste/Centro-Oeste. A operação também registrou restrições máximas à geração renovável de 1.700 MW no Nordeste, 1.301 MW no Sudeste/Centro-Oeste, 650 MW no Sul e 105 MW no Norte, evidenciando desafios de escoamento e equilíbrio do sistema. (Agência CanalEnergia - 27.10.2026)

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Consumidores

Aneel consulta regras para encerramento dos descontos na tarifa-fio

A Aneel abriu consulta pública para regulamentar o fim dos descontos nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição e Transmissão, conhecidos como TUSD e TUST, para consumidores de energia incentivada. A alteração decorre da Lei nº 15.269/2025 e considera como referência a data de 25 de novembro de 2025. A proposta preserva os descontos de 50% a 100% para consumidores que já haviam migrado ao mercado livre, mas limita o benefício aos montantes de uso da rede contratados até aquela data. Novos consumidores e ampliações posteriores não terão direito ao incentivo. O tratamento também poderá alcançar autoprodutores, especialmente quando o consumo superar a geração própria e a diferença for adquirida de terceiros. Nesses casos, a parcela adicional receberá tratamento equivalente ao de consumidores livres ou especiais. A minuta prevê atualização dos dados contratuais pela distribuidora ou pelo ONS junto à CCEE. O objetivo é uniformizar a aplicação da nova legislação e delimitar os benefícios preservados. (Agência CanalEnergia - 29.10.2026)

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Aneel estuda liquidação semanal do mercado de curto prazo em 2027

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) estudam reduzir os intervalos de contabilização e liquidação das operações do Mercado de Curto Prazo (MCP) a partir de 2027. A proposta inicial prevê contabilização diária, liquidação semanal e ajuste mensal, substituindo gradualmente o modelo atual, cuja liquidação pode ocorrer cerca de 60 dias após o início do período de medição. Segundo o superintendente Felipe Calabria, a mudança permitiria identificar exposições financeiras e alavancagem excessiva com maior rapidez, reduzindo riscos de inadimplência e de propagação de perdas entre agentes. As garantias financeiras poderiam ser ajustadas a horizontes menores, com mecanismos semelhantes às chamadas de margem utilizadas no mercado financeiro. A implementação dependerá de consulta pública e de testes em período de operação simulada. A agenda regulatória também contempla aperfeiçoamentos no monitoramento prudencial e nas garantias, especialmente diante da abertura do mercado livre à baixa tensão a partir de novembro de 2027. (Agência CanalEnergia - 26.10.2026)

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Aneel permite marcas comuns, mas restringe integração comercial

A Aneel decidiu permitir que distribuidoras e comercializadoras de energia pertencentes ao mesmo grupo econômico utilizem marcas e logotipos comuns, rejeitando a proibição geral defendida pela área técnica. Entretanto, a agência vedou o compartilhamento de funcionários, instalações e infraestrutura operacional, além de publicidade conjunta, ofertas combinadas e ações que utilizem a posição institucional da distribuidora para favorecer a comercializadora. Também ficou proibida a divulgação de ofertas ou links da empresa coligada nos canais institucionais da distribuidora. A decisão busca evitar subsídios cruzados, vantagens informacionais e distorções concorrenciais durante a expansão do Ambiente de Contratação Livre (ACL). O processo inclui a instituição do Open Energy, mecanismo de compartilhamento autorizado de informações de consumo e faturamento. Atualmente, o mercado reúne mais de 140 comercializadoras varejistas e deverá alcançar consumidores residenciais até novembro de 2028. (Broadcast Energia - 27.10.2026)

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Aneel simplifica migração ao mercado livre e institui Open Energy

A Aneel aprovou duas resoluções para aprimorar a migração de consumidores do Grupo A ao mercado livre de energia e instituir o Open Energy, mecanismo de acesso e compartilhamento consentido de dados de consumo, medição e faturamento. As normas resultam da Consulta Pública nº 7/2025 e estabelecem que a migração poderá começar por comunicação formal à distribuidora ou contratação de comercializador varejista, sem denúncia prévia do contrato regulado. Para consumidores dos subgrupos AS e A4, o prazo regular cairá de 180 para 90 dias; para os demais, permanecerá em 180 dias. A agência também proibiu novas contratações parcialmente livres, preservando os 17 consumidores já enquadrados nessa condição. Unidades com micro ou minigeração distribuída poderão migrar, mas deixarão o sistema de compensação de energia. As regras reforçam restrições a práticas que favoreçam comercializadoras do mesmo grupo econômico das distribuidoras, incluindo uso de dados sem autorização e ofertas não solicitadas. (Agência CanalEnergia - 28.10.2026)

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CCEE abre inscrições para a Sala Técnica da Abertura do Mercado: CP Aneel nº 07/2025

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), operadora do mercado de energia, realizará, em 5 de novembro, das 10h às 12h, a primeira edição das Salas Técnicas da Abertura do Mercado. O encontro online apresentará aos agentes as contribuições que a organização encaminhará à Agência Nacional de Energia Elétrica com o encerramento da Consulta Pública Aneel nº 07/2025, iniciativa que tratou do aprimoramento regulatório de serviços em consequência da abertura do mercado para consumidores do Grupo A. O debate terá como foco três serviços essenciais para o funcionamento do novo mercado: suspensão de fornecimento, alteração de titularidade e religação. A proposta é reunir profissionais das áreas de gestão de mercado e regulação da CCEE com as equipes responsáveis por esses processos em agentes varejistas e distribuidoras para debater as contribuições e apoiar o aprimoramento das regras e procedimentos necessários à evolução do setor. (CCEE - 28.10.2026)

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CCEE desliga a IBS Comercializadora e mantém decisões contra 2W e Electra

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) determinou o desligamento da IBS Comercializadora, do grupo IBS Energy, por descumprimento de obrigação de ajuste de contratos, com efeitos previstos para novembro, em decisão de 13 de outubro, na mesma reunião em que rejeitou recurso da 2W Varejista e manteve seu desligamento; em 20 de outubro, rejeitou nova defesa da Electra Energy e manteve o desligamento, cuja implementação segue suspensa por decisão judicial. A IBS, que pediu recuperação judicial em abril, estava em operação balanceada desde maio, regime que condiciona novos registros e ajustes de contratos à verificação do balanço energético. Os autos da 2W foram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). (MegaWhat – 23.10.2026)

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CCEE prepara comparador de preços para consumidores livres

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica considera que as novas regras aprovadas pela Aneel para migração de consumidores de alta tensão ao mercado livre reduzirão procedimentos burocráticos e ampliarão a transparência das ofertas. Segundo o presidente da CCEE, Ricardo Simabuku, uma das novidades será a criação de um comparador de preços, destinado a reunir produtos e condições comerciais apresentados por comercializadoras varejistas. A entidade terá 15 dias após a publicação da norma para encaminhar à agência o pré-projeto da ferramenta. O mecanismo permitirá consultar e comparar propostas, mas não funcionará como intermediador de contratos. A iniciativa integra a preparação para a abertura do mercado aos consumidores de baixa tensão, prevista para começar em novembro de 2027. A regulamentação também busca simplificar etapas de migração e tornar mais claras as informações disponibilizadas ao consumidor. Para a CCEE, a evolução dos procedimentos será essencial à ampliação da concorrência no fornecimento de eletricidade. (Broadcast Energia - 29.10.2026)

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Contratos futuros de energia para 2027 registram alta

Os contratos futuros de energia elétrica negociados na plataforma EHUB, da BBCE, apresentaram valorização nos vencimentos de 2027 durante a semana de 19 a 23 de outubro, enquanto produtos de curto prazo registraram recuos. No submercado Sudeste, janeiro de 2027 avançou 7,41%, o quarto trimestre subiu 6,23% e o primeiro semestre ganhou 5,96%. O contrato anual de 2027 valorizou 5,32% e liderou o volume financeiro, com 1.634 GWh e R$ 401,43 milhões movimentados. No Nordeste, o produto anual de 2027 registrou 1.183 GWh e R$ 260,57 milhões, com alta de 5,23%. Entre os vencimentos de 2026, novembro recuou 5,25% e outubro caiu 5,04%, enquanto dezembro avançou 3,47%, para R$ 164,22/MWh, com 307 negócios. Os indicadores Safra SE também apresentaram elevação, incluindo alta de 4,25% no contrato convencional anual de 2027, que passou de R$ 252,64/MWh para R$ 263,37/MWh. (Agência CanalEnergia - 28.10.2026)

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MME autoriza intercâmbio de energia com Argentina e Uruguai

O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a Nova Energia Comercializadora a importar e exportar energia elétrica interruptível em operações com Argentina e Uruguai, conforme a Portaria SNTEP/MME nº 3.254, publicada em 27 de outubro. As transações deverão respeitar os critérios de segurança do Sistema Interligado Nacional definidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), sem provocar aumento dos custos do setor brasileiro. A autorização contempla importações disciplinadas pela Portaria Normativa nº 60/2022 e exportações de excedentes hidrelétricos ou energia termelétrica, conforme as Portarias nº 49/2022 e nº 86/2024. As operações com o Uruguai poderão utilizar as conversoras de Rivera e Melo, mediante autorização de acesso. A empresa deverá solicitar adesão à CCEE em até dez dias úteis, informar mensalmente à Aneel os volumes negociados e apresentar contratos de uso da transmissão em até 30 dias após a celebração. Também deverá manter contabilização separada das operações internacionais. (Agência CanalEnergia - 27.10.2026)

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Preços de energia para 2027 seguem em alta na BBCE

Os contratos de energia elétrica para entrega em 2027 mantiveram trajetória de valorização na plataforma da BBCE entre 19 e 23 de outubro de 2026. O produto para janeiro de 2027 liderou as altas, com avanço semanal de 7,41%, para R$ 225,02/MWh, após ter subido 15,34% na semana anterior. O contrato para o quarto trimestre de 2027 aumentou 6,23%, alcançando R$ 289,86/MWh, enquanto o produto para o primeiro semestre avançou 5,96%, para R$ 245,06/MWh. Entre os vencimentos de 2026, novembro recuou 5,25%, para R$ 129,14/MWh, e outubro caiu 5,04%, para R$ 92/MWh. Dezembro de 2026 foi o contrato mais negociado em número de operações, com 307 transações e alta de 3,47%, para R$ 164,22/MWh. Já o produto anual de 2027 concentrou o maior volume financeiro e energético, movimentando R$ 401,43 milhões e 1.634 GWh, com preço de R$ 260,90/MWh, aumento de 5,32%. Todos os valores se referem à energia convencional no Sudeste/Centro-Oeste. (Broadcast Energia - 26.10.2026)

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TCU avalia abertura gradual do mercado de energia

O Tribunal de Contas da União deve analisar, em 28 de outubro, uma série de processos que incluem o acompanhamento da abertura gradual do mercado brasileiro de energia elétrica. A pauta prevê a segunda fase da avaliação conduzida pelo TCU sobre a implementação dessa abertura, além de temas como obras públicas com indícios de paralisação, cumprimento de regras fiscais, consistência das projeções de receitas e despesas da União e a política de preços de combustíveis da Petrobras entre 2002 e maio de 2023. Antes da sessão ordinária, o tribunal também realizará reunião extraordinária para julgar o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços, que substituirá PIS e Cofins a partir de 2027. No setor elétrico, a deliberação sobre a abertura gradual do mercado poderá influenciar avaliações sobre o avanço da livre escolha de fornecedores e a evolução institucional do ambiente concorrencial. (CNN Brasil – 26.10.2026)

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TCU cobra planejamento para abertura integral do mercado livre

O Tribunal de Contas da União recomendou ao Ministério de Minas e Energia a elaboração de um plano integrado para a abertura do mercado livre de eletricidade aos consumidores de baixa tensão, em articulação com a Aneel e a CCEE. O documento deverá reunir providências regulatórias, normativas e operacionais, estabelecer cronograma compatível com os prazos legais, definir responsabilidades institucionais e prever mecanismos de gestão de riscos e acompanhamento. A Corte também solicitou avaliações dos efeitos tarifários e distributivos da migração, especialmente dos custos de sobrecontratação das distribuidoras, que poderão manter compromissos de compra superiores à demanda remanescente. O TCU defendeu o monitoramento periódico dos impactos sobre consumidores e a análise de alternativas para o tratamento dos contratos legados, sem estabelecer previamente uma solução. Recomendou ainda maior transparência dos estudos regulatórios e a retomada da terceira fase da avaliação dos resultados da abertura do mercado. (Broadcast Energia - 28.10.2026)

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TCU vê falhas de coordenação entre MME e Aneel na abertura do mercado livre

O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia que há “deficiências na coordenação institucional e no planejamento integrado” para a abertura do mercado livre de energia aos consumidores de baixa tensão (grupo B), e identifica “iniciativas paralelas e pouco sincronizadas” que fragilizam a governança e ampliam a insegurança regulatória para agentes e consumidores. (MegaWhat – 29.10.2026)

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Biblioteca Virtual

Artigo GESEL: “Riscos de ataques cibernéticos no Setor Elétrico Brasileiro”

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e Coordenador-Geral do GESEL-UFRJ), Gustavo Esteves (Pesquisador do GESEL-UFRJ) e Rachel S. G. Almeida (Pesquisadora do GESEL-UFRJ) tratam do aumento do risco cibernético decorrente da digitalização, descentralização e crescente conectividade do sistema elétrico brasileiro. Os autores destacam que sensores, sistemas de supervisão, controle remoto e geração distribuída ampliam a eficiência operacional, mas também criam novas superfícies de ataque capazes de atingir tecnologias operacionais e comprometer fisicamente o fornecimento. O ataque coordenado a cerca de 30 instalações de geração na Polônia, em dezembro de 2025, mostrou que sistemas descentralizados e remotamente conectados podem ser alvos relevantes. No Brasil, a MMGD solar já supera 50 GW, cerca de 20% da capacidade instalada total. Os autores defendem requisitos mínimos para equipamentos conectados, responsabilidades claras entre fabricantes e agentes, atualizações de segurança, segmentação de redes e planos de resposta. Concluem que a cibersegurança deve ser tratada como dimensão da segurança do suprimento no contexto da transição energética. (GESEL-IE-UFRJ – 27.10.2026)

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Artigo de Fernando de Lima Caneppele: “Quem tem medo da geração distribuída?”

Em artigo publicado pelo Jornal Ribeirão, Fernando de Lima Caneppele (Engenheiro elétrico e professor da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos da USP) trata das resistências regulatórias e econômicas enfrentadas pela geração distribuída no Brasil. O autor argumenta que a instalação de painéis solares altera a relação tradicional entre consumidor e distribuidora, transformando parte dos usuários em prosumidores e introduzindo novos interesses na disputa sobre conexão, tarifas e compensação de energia. A Lei nº 14.300/2022 é apresentada como avanço, embora o sistema de compensação seja gradualmente reduzido para novos entrantes a partir de 2045. Para Ribeirão Preto e região, Caneppele aponta elevado potencial solar, demanda do agronegócio e interesse da classe média, mas identifica burocracia, incerteza regulatória e dificuldade de acesso à informação como barreiras. Compara ainda experiências da Alemanha e Austrália para defender um modelo equilibrado, que remunere tanto o gerador distribuído quanto a infraestrutura compartilhada. Conclui que a geração distribuída é parte inevitável da evolução do setor e exige adaptação dos modelos de negócio das distribuidoras. (GESEL-IE-UFRJ – 22.10.2026)

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Artigo de Isabel Veloso e Ricardo Lobato: “Minerais críticos: a lei é só o começo”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Isabel Veloso (professora da FGV Direito Rio e coordenadora do Núcleo de Estudos Avançados em Transição Energética) e Ricardo Lobato (doutor em Direito da Regulação e pesquisador sênior do mesmo núcleo) analisam a Lei nº 15.506/2026, que estabelece uma política nacional para minerais críticos e estratégicos, abrangendo financiamento, industrialização, inovação e rastreabilidade. A legislação cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) e autoriza aportes de até R$ 2 bilhões da União no Fundo Garantidor da Atividade Mineral. Também prevê créditos fiscais de até 20% dos gastos elegíveis, limitados a R$ 1 bilhão anual entre 2030 e 2034, e investimentos obrigatórios de 0,5% da receita operacional bruta das atividades abrangidas. Os autores destacam instrumentos de rastreabilidade e incentivos à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico, fundamentais para agregar valor à produção nacional. Alertam, porém, que a falta de critérios objetivos e a sobreposição de competências podem gerar insegurança regulatória. A efetividade da lei dependerá de regulamentação transparente e coordenação institucional para transformar as reservas minerais brasileiras em competitividade, conhecimento e desenvolvimento industrial (GESEL-IE-UFRJ – 26.10.2026)

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Artigo de Rafael Leão e Jorge Arbache: “Exportar minerais críticos é preciso”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Rafael Leão (doutorando em economia pelo CEDEPLAR/UFMG) e Jorge Arbache (professor de economia da UnB) defendem que o Brasil amplie a exportação de minerais críticos processados para superar limitações da demanda industrial doméstica e fortalecer sua inserção nas cadeias globais da transição energética. Os autores destacam que a indústria de transformação representou cerca de 15% do valor adicionado em 2023, enquanto o déficit comercial em produtos de média e alta tecnologia alcançou US$ 112 bilhões em 2024. Como a demanda nacional por veículos eletrificados é insuficiente para sustentar investimentos em refino e transformação, propõem aproveitar a demanda europeia por fornecedores diversificados e de baixo carbono. O conceito de powershoring permitiria ao Brasil utilizar energia limpa e competitiva para produzir materiais intermediários, enquanto a Europa manteria atividades de engenharia e manufatura avançada. A Lei nº 15.506/2026 prevê fundo garantidor com até R$ 2 bilhões da União e incentivos fiscais de até R$ 1 bilhão anual entre 2030 e 2034. Além disso, 56 projetos selecionados pelo BNDES e pela FINEP demandam quase R$ 46 bilhões. Por fim, defendem contratos de compra de longo prazo, parcerias tecnológicas e metas verificáveis de agregação de valor para transformar recursos minerais em desenvolvimento industrial. (GESEL-IE-UFRJ – 29.10.2026)

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Entrevista com Steven Guilbeault: “A natureza é um ativo essencial para a segurança”

Em entrevista concedida ao Valor Econômico, o ex-ministro do meio ambiente do Canadá Steven Guilbeault, discute os desafios da conservação da biodiversidade e o enfrentamento das mudanças climáticas. Guilbeault destaca avanços na mobilização de recursos para o Marco Global da Biodiversidade, mas ressalta que a conservação marinha permanece distante da meta de proteger 30% dos oceanos até 2030, com projeção de apenas 12% e também alerta para a redução da assistência internacional aos países em desenvolvimento e para o enfraquecimento das políticas climáticas canadenses, que comprometeram a meta de reduzir emissões em pelo menos 40% até 2030. Os custos dos impactos climáticos no Canadá passaram de US$ 300 milhões anuais há 25 anos para US$ 4 bilhões em 2024 e US$ 6 bilhões em 2025. Ele defende maior cooperação internacional, proteção dos ecossistemas e abandono de novos investimentos em infraestrutura fóssil, ressaltando que biodiversidade e clima são questões fundamentais para a segurança econômica e global. (GESEL-IE-UFRJ – 29.10.2026)

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Artigo de Sidney Klajner: “Verão europeu, Super El Niño e um mesmo desafio”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Sidney Klajner, cirurgião do aparelho digestivo, coloproctologista e presidente do Einstein Hospital Israelita, analisa os impactos dos eventos climáticos extremos sobre os sistemas de saúde. O verão europeu registrou 36 mil mortes adicionais associadas provavelmente ao calor extremo, enquanto hospitais na França, no Reino Unido e na Alemanha enfrentaram sobrecarga e falhas estruturais. No Brasil, o Super El Niño aponta para riscos de chuvas intensas no Sul e Sudeste e secas prolongadas nas demais regiões, com estimativa de até 13,3 mil mortes adicionais relacionadas ao calor entre junho de 2026 e fevereiro de 2027. O autor destaca o aumento de doenças, a interrupção de tratamentos e os impactos sobre populações vulneráveis. Defende investimentos antecipados em prevenção, equipes preparadas, sistemas de alerta e infraestrutura hospitalar resiliente para garantir a continuidade da assistência diante das mudanças climáticas. (GESEL-IE-UFRJ – 30.10.2026)

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Artigo de Assis Moreira: “OCDE projeta tamanho de ajuste fiscal, com reflexos para o Brasil”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Assis Moreira, jornalista e correspondente internacional, apresenta estudo da OCDE que estima a necessidade de ajuste fiscal equivalente a 4,7 pontos percentuais do PIB entre 2027 e 2060, no país mediano, para estabilizar a dívida pública. O levantamento aponta pressões decorrentes do envelhecimento populacional, dos custos de financiamento, da defesa e das ações climáticas. No Brasil, a dívida bruta alcançou 82,9% do PIB, e o autor destaca a combinação de juros elevados e endividamento expressivo entre as economias emergentes. O estudo indica que reformas para ampliar o emprego, imigração e mudanças na idade de aposentadoria podem aliviar os desequilíbrios, enquanto alterações na correção dos benefícios previdenciários teriam custos sociais. Também alerta que a transição energética poderá acrescentar despesas públicas nos próximos anos, caso os governos financiem parcela significativa dos investimentos necessários. (GESEL-IE-UFRJ – 30.10.2026)

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Artigo de Jones Poffo: “O papel da engenharia elétrica no desenvolvimento sustentável de cidades turísticas”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Jones Poffo (Engenheiro eletricista e CEO da P3 Engenharia) trata da infraestrutura elétrica como condição para o crescimento sustentável das cidades turísticas. O autor destaca que turistas estrangeiros deixaram R$ 33,3 bilhões no Brasil entre janeiro e julho de 2026, alta de 9,4% ante igual período de 2025, enquanto o ONS projetou crescimento de 4,1% no consumo nacional de eletricidade no ano. Cidades turísticas enfrentam picos sazonais de demanda associados a férias, festivais e grandes eventos, exigindo redes, painéis, subestações e sistemas de redundância dimensionados para condições extremas de ocupação. Poffo também defende eficiência energética, manutenção preventiva e laudos periódicos para reduzir custos e riscos. A verticalização de destinos como Balneário Camboriú amplia a necessidade de planejamento integrado da rede. Conclui que turismo sustentável depende de investimento contínuo em infraestrutura elétrica, prevenção e antecipação do crescimento da demanda. (GESEL-IE-UFRJ – 27.10.2026)

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Artigo de Eduardo Honorato: “Ataques invisíveis no setor elétrico: o risco cibernético pode ser maior do que os números mostram”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Eduardo Honorato (Líder de OT Cybersecurity LATAM na NovaRed) trata da subestimação do risco cibernético no setor elétrico diante da crescente integração entre Tecnologia Operacional, TI, nuvem e plataformas de monitoramento remoto. O autor destaca dados do World Economic Forum segundo os quais 41% dos ataques em ambientes TO passam sem detecção, apenas 16% dos identificados exigem reporte regulatório e o volume real de ocorrências pode ser dez vezes superior às estatísticas formais. Além disso, 62% dos ataques bem-sucedidos demoraram mais de um mês para serem descobertos. Honorato defende uma estratégia de resiliência que combine prevenção, detecção, resposta e recuperação, especialmente diante da expansão da IA, dos data centers e da conectividade. Entre as medidas estão segmentação de redes, controle de acessos remotos, backups testados e definição de RTO e RPO. Conclui que a cibersegurança deve ser tratada como disciplina operacional contínua para impedir que ataques invisíveis provoquem interrupções físicas no fornecimento. (GESEL-IE-UFRJ – 30.10.2026)

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