IECC 395
Marco Institucional
AGU restringe substituição interina de dirigentes de agências reguladoras
O procurador-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Eduardo Ramalho, afirmou que o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a substituição temporária de diretores-gerais de agências reguladoras possui caráter vinculante. Pelo entendimento, em caso de vacância por término de mandato ou saída antecipada, a chefia interina deverá ser exercida por integrante da própria diretoria colegiada, e não por servidor da lista de substituição prevista na Lei das Agências. Essa lista, formada por três servidores de cada autarquia, poderá ser utilizada para preencher temporariamente a vaga deixada pelo diretor que assumir a direção-geral. A interpretação altera a prática adotada pela Aneel em 2022, quando Camila Bonfim ocupou interinamente a função após a saída de André Pepitone. O novo entendimento poderá ser relevante para a agência em 2027, quando termina o mandato de Sandoval Feitosa, e para a Anatel, cujo presidente, Carlos Baigorri, encerra o mandato em 4 de novembro de 2026. (Agência CanalEnergia - 20.10.2026)
Alta tarifária de 9,4% amplia busca industrial por eficiência
A projeção de reajuste médio de 9,4% nas tarifas de energia elétrica em 2026, calculada pela Aneel, está intensificando a busca da indústria por medidas de eficiência energética. O percentual supera as estimativas de inflação de 5% pelo IPCA e de 4,4% pelo IGP-M consideradas pela agência. Em agosto, o consumo nacional de eletricidade alcançou 47.856 GWh, crescimento anual de 4,3%, enquanto a demanda industrial avançou 0,2%. Nesse cenário, empresas procuram reduzir desperdícios sem comprometer a produção, mediante modernização de motores, automação, manutenção preventiva, climatização e iluminação. Em junho de 2026, o MME estabeleceu os primeiros índices mínimos nacionais de eficiência para lâmpadas e luminárias LED. Dados da EPE indicam que a indústria respondeu por 36,1% do consumo final de eletricidade em 2025. No planejamento energético de longo prazo, o governo estima que medidas de eficiência possam atender entre 22% e 27% da demanda potencial brasileira nas próximas três décadas. (Agência CanalEnergia - 16.10.2026)
Congresso tem 41 projetos que afetam unidades de conservação
O Congresso iniciará a próxima legislatura com pelo menos 41 projetos em tramitação capazes de alterar regras ou limites de unidades de conservação federais, segundo levantamento do Observatório do Clima. São 25 proposições dirigidas a áreas específicas e 16 que modificam regras gerais; ao todo, 20 unidades em 13 estados são diretamente afetadas, somando 7,5 milhões de hectares. Entre os casos citados estão o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, o Parque Nacional do Albardão e a área de proteção ambiental de mesmo nome, além de unidades na Costa Verde fluminense. O estudo do OC afirma que 69% dos congressistas que tomarão posse em fevereiro têm histórico de votação ou atuação contrária a pautas ambientais. Também há propostas para exigir autorização do Congresso na criação de novas unidades e permitir mineração em determinadas reservas. Entidades ambientais e ex-dirigentes públicos divulgaram carta em defesa do Sistema Nacional de Unidades de Conservação diante do avanço dessas iniciativas. (O Globo – 21.10.2026)
Governo chega ao fim com Angra 3, Itaipu e curtailment sem solução
A pouco mais de dois meses do fim do mandato, o governo federal ainda tem decisões importantes a tomar sobre o setor de energia, e o Ministério de Minas e Energia (MME) quer avançar até dezembro, mas questões antigas podem ficar para o próximo presidente, eleito no domingo, 25. Estão pendentes a retomada ou não das obras da usina nuclear Angra 3, a revisão do tratado de Itaipu e a tarifa da usina a partir de 2027, a prorrogação de concessões hidrelétricas, o curtailment e o futuro da concessão da Enel em São Paulo, que vence em 2028. Para Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), o desafio é tornar a energia uma agenda estratégica. (Valor Econômico – 23.10.2026)
Ministério Público questiona no TCU parecer da AGU sobre agências
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou representação para questionar o alcance de parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a substituição temporária de diretores-gerais de agências reguladoras. O documento, emitido em 16 de outubro de 2026, estabelece que, em caso de vacância, a direção-geral interina deverá ser exercida por outro integrante da diretoria colegiada, e não por servidor incluído na lista de substituição. O subprocurador-geral Lucas Furtado solicita que o TCU apure se a interpretação jurídica ultrapassou o caráter consultivo e restringiu indevidamente a autonomia administrativa da Aneel. A discussão ganhou relevância após o procurador-geral da agência, Eduardo Ramalho, afirmar que o parecer possui efeito vinculante. Na Aneel, o mandato do diretor-geral Sandoval Feitosa termina em agosto de 2027, podendo exigir substituição temporária caso não haja sucessor aprovado pelo Senado. A representação também pede acesso integral ao parecer e a eventuais atos decorrentes. (Agência CanalEnergia - 21.10.2026)
ONS sugere novos requisitos para modelos de eólicas, solares e BESS
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou propostas de procedimentos para elaboração e validação dos modelos matemáticos de usinas eólicas, solares fotovoltaicas e sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS) utilizados nos estudos elétricos do SIN. Os documentos estabelecem requisitos técnicos, critérios de avaliação e procedimentos para padronizar as análises e reduzir divergências nos processos de validação. Entre as medidas propostas estão requisitos mínimos para elaboração, fornecimento e validação de modelos de transitórios eletromagnéticos (EMT), usados para simular o comportamento de equipamentos elétricos diante de perturbações rápidas, especialmente aqueles baseados em eletrônica de potência. As propostas também padronizam os processos de validação dos modelos de níveis 1 e 2 (N1 e N2), além de consolidar os ensaios, cenários de teste e documentos exigidos. Agentes e fabricantes poderão encaminhar dúvidas até 10 de novembro de 2026, por meio de formulário eletrônico. O ONS prevê consolidar e publicar um documento de apoio até 30 de novembro. (Brasil Energia - 20.10.2026)
Orçamento da CDE deve exceder teto em R$ 6,4 bi em 2027
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) alcance R$ 55,1 bilhões em 2027, superando em aproximadamente R$ 6,4 bilhões o teto de R$ 48,7 bilhões previsto para o período. Do excedente, cerca de R$ 4,4 bilhões estão associados à micro e minigeração distribuída e R$ 1,9 bilhão aos incentivos concedidos a determinadas fontes de energia. Pela legislação, a diferença deverá ser coberta pelo Encargo de Complemento de Recursos (ECR), reduzindo o benefício econômico dos subsídios. O diretor Gentil Nogueira Júnior afirmou que a medida, estabelecida pela Lei nº 15.269, busca conter despesas com descontos nas tarifas de uso da rede e geração distribuída. A agência pretende abrir tomadas de subsídios para discutir o mecanismo e o encargo complementar de reserva. Nogueira também defendeu o avanço do PLP 100, sobre responsabilidade tarifária, para conferir maior estabilidade às limitações legais e proteger especialmente os consumidores cativos. (Agência CanalEnergia - 21.10.2026)
Reforma tributária pode elevar tarifas temporariamente em 2027
A entrada em vigor da reforma tributária poderá provocar uma elevação temporária das tarifas de energia elétrica a partir de janeiro de 2027, antes de o efeito ser reduzido nos processos tarifários de 2027 e 2028, segundo a área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em janeiro, o PIS/Pasep e a Cofins serão extintos e substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); os valores dos tributos extintos deverão sair dos contratos de geração e transmissão, mas as tarifas homologadas em 2026 seguem valendo até o próximo processo de cada distribuidora, ainda calculadas com PIS e Cofins, com a CBS já incidindo. A diferença será compensada pela Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A (CVA) e repassada nos processos de 2027 e 2028. (MegaWhat – 20.10.2026)
Renovação de concessões hidrelétricas pode reduzir tarifas
A renovação dos contratos de concessão de usinas hidrelétricas pode representar uma oportunidade para reduzir as tarifas de energia elétrica, segundo análise de Edvaldo Santana. O especialista destaca que o Brasil possui pelo menos 40 hidrelétricas com mais de 50 anos de operação, das quais dez ultrapassaram sete décadas. A longevidade dessas instalações decorre da durabilidade das estruturas civis, da substituição periódica de equipamentos e de práticas rigorosas de manutenção. As hidrelétricas respondem por aproximadamente 60% da geração elétrica nacional e oferecem serviços essenciais à estabilidade do sistema, como reserva operativa, flexibilidade de geração e controle de frequência. Diante do vencimento de concessões, especialmente de ativos privatizados após 1995, Santana propõe a renovação com os atuais operadores mediante pagamento de bônus de outorga destinado à modicidade tarifária. A medida poderia alcançar antecipadamente contratos com vencimento previsto para os próximos 10 a 15 anos. (linkedin - 19.10.2026)
STF afasta ICMS majorado sobre energia e comunicação no Maranhão
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de legislação do Maranhão que estabeleciam alíquotas de ICMS sobre energia elétrica e serviços de comunicação superiores à tributação geral aplicada a outras operações. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.115, apresentada após questionamento da Procuradoria-Geral da República. A norma estadual previa cobrança de 27% sobre serviços de comunicação e fornecimento residencial de eletricidade para consumidores com utilização mensal superior a 500 kWh. Em comparação, a alíquota geral do imposto havia sido elevada de 20% para 22% e, posteriormente, para 23%. O relator, ministro Nunes Marques, considerou que o consumo mais elevado de energia não constitui justificativa suficiente para aplicar tributação agravada a um serviço essencial. O entendimento também alcança os serviços de comunicação, reconhecidos como essenciais pela Constituição. A decisão impede a manutenção de alíquotas superiores às gerais para essas atividades nos dispositivos questionados. (Broadcast Energia - 21.10.2026)
STF mantém prazo de dez anos para devolução da “tese do século” na tarifa
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, em sessão de 22 de outubro, como deve ser contado o prazo para devolução aos consumidores de valores de tributos recolhidos a maior pelas distribuidoras de energia em decorrência da exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do cálculo do PIS e da Cofins, ao julgar embargos de declaração da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Em 2025, os ministros haviam validado a Lei 14.385/2022, que determinou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a devolução integral dos valores, e fixado prazo de dez anos, contado da efetiva devolução ou da homologação da compensação. O relator, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido de esclarecimentos. (Valor Econômico – 22.10.2026)
TCU dá 240 dias ao governo para decidir sobre Angra 3, parada desde 2015
O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu, em 21 de outubro, prazo de 240 dias para o governo decidir sobre a continuidade das obras da usina nuclear Angra 3, paralisadas desde 2015: 120 dias para o Ministério de Minas e Energia (MME) enviar informações ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e outros 120 para o conselho se manifestar de forma conclusiva sobre a viabilidade. Segundo o acórdão, concluir a usina custaria cerca de R$ 24 bilhões, e abandonar o projeto, entre R$ 22 bilhões e R$ 26 bilhões. O relator, ministro Benjamin Zymler, afirmou que o “hiato decisório” custou R$ 2,5 bilhões adicionais à Eletronuclear entre 2024 e meados de 2026 e que a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) teve prejuízo de R$ 150 milhões em 2025. (Valor Econômico – 22.10.2026)
Teto da CDE pode cortar 52,4% dos subsídios à MMGD em 2027
Os subsídios à micro e minigeração distribuída (MMGD) custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) poderão ser reduzidos em 52,4% em 2027, com o novo Encargo de Complemento de Recursos (ECR), segundo nota técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de 20 de outubro, que prevê R$ 4,43 bilhões em encargos sobre o segmento: para cada R$ 100 de subsídio sujeito ao mecanismo, o beneficiário ficaria com R$ 47,60. Os subsídios à MMGD são estimados em R$ 8,45 bilhões, mas só R$ 4,03 bilhões poderão ser financiados pelas receitas ordinárias da CDE, e o excedente será coberto pelo ECR, que alcança GD II, GD III e beneficiários GD I de distribuidoras de pequeno porte. Nas fontes incentivadas, o ECR seria de R$ 1,94 bilhão, equivalente a 10,3% dos subsídios. (MegaWhat – 20.10.2026)
Regulação
Aneel abre consultas sobre contratos e créditos tributários do setor elétrico
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou duas consultas públicas para adaptar a regulação do setor à reforma tributária, com contribuições entre 21 e 30 de outubro de 2026. A primeira trata dos créditos remanescentes de PIS/Pasep e Cofins vinculados a ativos de distribuição e transmissão; a segunda propõe ajustes em contratos regulados de geração e comercialização. A partir de janeiro de 2027, esses tributos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para contratos de energia, a agência propõe excluir as alíquotas nominais de 3,65% no regime cumulativo e 9,25% no não cumulativo, conforme a modalidade aplicável. A CCEE deverá ajustar contratos sob sua contabilização, enquanto distribuidoras e ENBPar tratarão dos instrumentos sob sua gestão. Para os créditos remanescentes, a proposta preserva as bases de remuneração e prevê componentes financeiros de compensação tarifária. Também serão revistos critérios de compartilhamento de outras receitas, buscando neutralidade econômica e proteção à modicidade tarifária. (Agência CanalEnergia - 20.10.2026)
Aneel abre TS para discutir impactos da Reforma Tributária no Manual de Contabilidade
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abre a Tomada de Subsídios (TS) nº 42/2026, com o objetivo de receber contribuições da sociedade para o aprimoramento do Plano de Contas Regulatório estabelecido no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE), em decorrência das alterações introduzidas pela Reforma Tributária, definida pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e regulamentada pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. A iniciativa faz parte do conjunto de ações da Agência para adequar a regulação do setor elétrico ao novo sistema tributário e complementa as discussões promovidas nas Consultas Públicas nº 38 e nº 39/2026. As contribuições à Tomada de Subsídios nº 42/2026 poderão ser encaminhadas no período de 22 de outubro a 3 de novembro de 2026, por meio de formulário eletrônico. (Aneel - 22.10.2026)
Aneel admite ampliar adaptações regulatórias à reforma tributária
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderá ampliar as discussões sobre os efeitos da reforma tributária no setor elétrico, além dos temas contemplados nas duas consultas públicas inicialmente aprovadas. Segundo o diretor Gentil Nogueira Júnior, os processos atuais tratam de ajustes nos contratos de geração e comercialização de energia e dos créditos tributários de distribuidoras e transmissoras relacionados ao PIS e à Cofins. Entretanto, agentes do mercado identificaram questões adicionais que poderão exigir novas providências regulatórias. A substituição desses tributos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) terá início em janeiro de 2027. Embora possam ocorrer impactos tarifários iniciais, o diretor avalia que a retirada de PIS e Cofins tende a reduzir estruturalmente o valor final da energia para os consumidores. Os efeitos dependerão das condições de cada concessionária, dos créditos tributários existentes e da alíquota da CBS, ainda não definida. A expectativa é de maior clareza com os primeiros processos tarifários de fevereiro e março de 2027. (Agência CanalEnergia - 21.10.2026)
Aneel aprimora regras para sustentação oral
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou, em 16 de outubro, a Resolução Normativa nº 1.172/2026, que altera dispositivos da Norma de Organização nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025), responsável por disciplinar o processo administrativo no âmbito da Agência. As mudanças tratam dos pedidos de sustentação oral, com destaque para as novas regras aplicáveis aos Circuitos Deliberativos Públicos, conferindo mais clareza e celeridade ao processo decisório. As mudanças referem-se à sustentação oral por vídeo nos Circuitos Deliberativos Públicos; ao novo prazo para os pedidos; e ao envio do vídeo no mesmo prazo do pedido. As alterações resultam da avaliação realizada pela Secretaria-Geral sobre a aplicação da Norma de Organização nº 1, em vigor desde 22 de setembro de 2025, e buscam aperfeiçoar os procedimentos relacionados às deliberações da Agência. (Aneel - 22.10.2026)
Aneel defende modelo mais flexível para concessões de distribuição
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Gentil Nogueira de Sá Júnior, defendeu a revisão do modelo de concessões de distribuição, argumentando que contratos tradicionais de 30 anos não refletem adequadamente a necessidade de investimentos contínuos nas redes elétricas. Diferentemente das hidrelétricas, que concentram grande parte dos aportes na implantação, as distribuidoras precisam ampliar e modernizar seus ativos durante toda a vigência contratual. Como consequência, o encerramento antecipado de uma concessão pode exigir indenizações elevadas por investimentos ainda não amortizados. O diretor citou a Enel São Paulo, cuja base de remuneração não depreciada é estimada em R$ 15 bilhões e revisada periodicamente pela agência a cada cinco anos. Nogueira propõe mecanismos que permitam substituir concessionários com desempenho insatisfatório, inclusive mediante troca de controle societário, sem depender exclusivamente da caducidade ou de nova licitação. A estrutura jurídica e financeira dessa alternativa ainda exige aprofundamento técnico e regulatório. (Agência CanalEnergia - 21.10.2026)
Aneel estuda comercialização financeira de excedentes da MMGD
A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defendeu a possibilidade de liquidação financeira, no Mercado de Curto Prazo (MCP), da energia excedente produzida por unidades de micro e minigeração distribuída. A proposta consta de nota técnica concluída em 16 de outubro e prevê período de transição com início em janeiro de 2027. A Procuradoria da agência já havia reconhecido a viabilidade jurídica do mecanismo, desde que as distribuidoras não sejam consideradas proprietárias da energia excedente e atuem exclusivamente como representantes do mercado regulado e do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). A legislação de 2022 atribui às concessionárias a responsabilidade de contabilizar a energia consumida e injetada pelos participantes do sistema de compensação. Pela proposta, eventuais receitas obtidas com a liquidação deverão retornar aos consumidores representados, mediante redução tarifária, compensação financeira ou outro mecanismo regulatório específico. (Broadcast Energia - 19.10.2026)
Aneel estuda PLD zero ou negativo em horários de sobreoferta
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Gentil Nogueira de Sá Júnior, defendeu a revisão do piso do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) para que o indicador represente adequadamente as condições de oferta e demanda do sistema elétrico. Segundo ele, o limite mínimo atualmente próximo de R$ 57/MWh impede que o preço reflita situações de excesso de geração, especialmente nos horários de maior produção solar. A agência prepara uma nota técnica para avaliar alternativas, incluindo a possibilidade de preços iguais a zero ou negativos quando houver sobreoferta. Uma das soluções consideradas consiste em desvincular o encargo associado às hidrelétricas do piso geral do PLD, criando compensação complementar específica para essas usinas. A definição sobre a distribuição desse custo permanece em aberto. Nogueira avalia que a mudança poderá melhorar os sinais econômicos para os geradores diante dos cortes de produção, conhecidos como curtailment. A discussão também envolve o tratamento das restrições energéticas, a expansão do armazenamento em baterias e a responsabilidade tarifária. (Agência CanalEnergia - 21.10.2026)
Aneel fixa custos de referência do Luz para Todos até dezembro
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu os custos de referência para o cálculo das subvenções destinadas a padrões de entrada e kits de instalação elétrica interna do programa Luz para Todos. Os valores, elaborados pela ENBPar e publicados no Despacho nº 4.013, de 19 de outubro de 2026, aplicam-se às instalações executadas entre 1º de outubro e 31 de dezembro, com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O padrão monofásico com poste, sem medidor, varia de R$ 1.665 no Sul e Sudeste a R$ 1.892 no Norte. Sem poste, os custos ficam entre R$ 1.254 e R$ 1.414. Para instalações bifásicas com poste, a referência vai de R$ 1.947 no Sudeste a R$ 2.216 no Norte; sem poste, de R$ 1.500 a R$ 1.697. O kit de instalação interna custa entre R$ 559,72 no Sul e Sudeste e R$ 648,25 no Norte. O conjunto contempla três pontos de iluminação, duas tomadas, condutores, lâmpadas e materiais necessários à instalação residencial. (Agência CanalEnergia - 20.10.2026)
Aneel mantém negativa de reequilíbrio tarifário por Covid-19
A diretoria da Aneel rejeitou, por unanimidade, os pedidos de reconsideração apresentados por Light, Neoenergia Brasília, Neoenergia Cosern, Neoenergia Coelba e Neoenergia Pernambuco contra o Despacho nº 3.312/2026. A decisão mantém o indeferimento das solicitações de Revisão Tarifária Extraordinária relacionadas aos impactos da pandemia de Covid-19 e confirma a revogação do Submódulo 2.10 dos Procedimentos de Regulação Tarifária. As distribuidoras questionavam a utilização dos efeitos do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) regulatório para compensar perdas associadas a receitas irrecuperáveis, além de apontarem tratamento distinto em relação à Enel Rio. A relatora, diretora Agnes da Costa, esclareceu que a análise do WACC não modificou a metodologia original, mas permitiu avaliar a gravidade do desequilíbrio alegado. Estudos técnicos indicaram que o aumento do WACC em 2020, provocado pela volatilidade financeira, gerou ganhos de remuneração superiores às perdas apresentadas pelas concessionárias, afastando a necessidade de revisão extraordinária. (Agência CanalEnergia - 14.10.2026)
Aneel prevê retomar análise de caducidade da Enel SP em novembro
O processo de recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo deverá retornar à pauta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em novembro de 2026, segundo o diretor Gentil Nogueira. A discussão foi adiada após pedido de vista apresentado na reunião de 6 de outubro e decorre de sucessivas interrupções de energia associadas a temporais na área de concessão. A distribuidora atende 8,8 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios paulistas, incluindo a capital, e possui contrato vigente até junho de 2028. Paralelamente, o Tribunal de Contas da União recomendou que a Aneel e o Ministério de Minas e Energia avaliem os efeitos de eventual caducidade sobre os consumidores. Um dos principais pontos é a indenização dos ativos ainda não amortizados, estimada em aproximadamente R$ 15 bilhões. Nogueira ressaltou que a análise econômica não impede a agência de recomendar o encerramento antecipado da concessão. O diretor também defendeu mudanças legais que permitam substituir concessionários com desempenho insatisfatório por mecanismos mais flexíveis, incluindo troca de controle. (Broadcast Energia - 21.10.2026)
Aneel prevê tendência de redução tarifária com reforma tributária
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Gentil Nogueira, afirmou que a reforma tributária apresenta tendência estrutural de redução das tarifas finais de energia, embora os efeitos dependam dos processos tarifários de cada concessionária. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá PIS e Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027, mas sua alíquota ainda não foi definida. Para preparar a transição, a agência aprovou duas consultas públicas, com recebimento de contribuições entre 21 e 30 de outubro de 2026. Uma delas tratará dos créditos remanescentes de PIS/Pasep e Cofins associados a ativos de distribuição e transmissão. A outra examinará ajustes nos contratos regulados de geração e comercialização e nos encargos setoriais, incluindo CDE, Proinfa e Encargos de Serviços do Sistema. A Aneel pretende recalcular parcelas tarifárias afetadas pela substituição tributária nos processos de 2027. Questões adicionais apresentadas por associações poderão exigir novas iniciativas regulatórias. (Broadcast Energia - 20.10.2026)
Aneel propõe liquidação de excedentes da geração distribuída
A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs permitir a liquidação financeira dos excedentes de micro e minigeração distribuída no Mercado de Curto Prazo (MCP), após período de transição iniciado em janeiro de 2027. A medida consta de nota técnica concluída em 16 de outubro e considera entendimento da Procuradoria da agência de que a energia excedente não constitui geração própria das distribuidoras. Pela proposta, essas concessionárias atuariam exclusivamente como representantes do mercado regulado e do Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Eventuais ganhos financeiros obtidos na liquidação deverão beneficiar os consumidores, preferencialmente por reversão tarifária ou mecanismo específico de compensação. Paralelamente, o Fórum das Associações do Setor Elétrico solicitou definições urgentes sobre os impactos da reforma tributária, especialmente a substituição de tributos pela CBS e pelo IBS. A Aneel também programou consultas públicas para adequar contratos, receitas reguladas e metodologias tarifárias às novas regras. (Broadcast Energia - 20.10.2026)
Aneel registra primeiro projeto de usina hidrelétrica reversível em ciclo fechado
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou o primeiro Requerimento de Outorga (DRO) de um Sistema de Armazenamento de Energia (SAE) do tipo Usina Hidrelétrica Reversível em ciclo fechado (UHR). O registro, formalizado pelo Despacho nº 3.960/2026, publicado em 21 de outubro, refere-se à UHR Salto Timbé do Sul, de titularidade da AMUR Ltda., localizada no município de Timbé do Sul, em Santa Catarina, com potência instalada de 5,2 MW. O DRO-SAE está previsto na Resolução Normativa nº 1.161/2026 com uma etapa facultativa, anterior à outorga de autorização, que permite ao interessado avançar em etapas necessárias à viabilização do empreendimento, como a obtenção de licenças ambientais e o atendimento a exigências de outros órgãos públicos ou agentes financiadores. Por fim, o DRO-SAE terá validade de quatro anos, improrrogáveis, contados da publicação do Despacho, e não gera direito de preferência, exclusividade ou garantia de obtenção da outorga de autorização, que também poderá ser requerida diretamente pelo interessado. (Aneel - 21.10.2026)
Área técnica da Aneel propõe ampliar cobertura de inadimplência a transmissoras
A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou ampliar a metodologia que permite às transmissoras obter cobertura tarifária para encargos rescisórios inadimplidos, que somam cerca de R$ 875,4 milhões da “corrida do ouro” das renováveis, a pedido da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate). Em nota técnica de 9 de outubro, a área sugere retirar o limite de data de rescisão (junho de 2024), mantendo a exigência de que os Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (Cust) tenham sido celebrados sem as garantias de setembro de 2023. As transmissoras teriam 90 dias para inscrever os débitos no cadastro de inadimplentes e protestá-los, e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), 60 dias para cobrar judicialmente. (MegaWhat – 20.10.2026)
Pauta da 5ª Reunião Pública Extraordinária da Diretoria de 2026
A pauta da 5ª Reunião Pública Extraordinária da Diretoria da Aneel, convocada para 27 de outubro de 2026, reúne três processos, sob relatoria dos diretores Gentil Nogueira de Sá Júnior, Agnes Maria de Aragão da Costa e Willamy Moreira Frota. Entre os destaques estão dois processos relacionados ao Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência de 2026 – LRCAP de 2026, ambos voltados à contratação de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias, sendo um específico para Armazenamento Nacional, com exigência de conteúdo nacional, e outro para Armazenamento, sem essa especificação no título do processo. A diretoria também analisará o resultado da Consulta Pública nº 7/2025, que trata do aprimoramento regulatório dos serviços de distribuição em decorrência da abertura de mercado para consumidores do Grupo A e da instituição do Open Energy, processo sob relatoria de Agnes Maria de Aragão da Costa e com voto-vista de Willamy Moreira Frota. (GESEL-IE-UFRJ – 23.10.2026)
Aneel veta substituição de usina da Raízen em contratos de leilão
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indeferiu pedidos da Raízen para substituir a UTE Biogás Bonfim pela UTE Bonfim no atendimento de contratos regulados de comercialização de energia. Os empreendimentos ficam em Guariba, São Paulo, e utilizam, respectivamente, biogás e bagaço de cana. A UTE Bonfim possui 111 MW de capacidade instalada, enquanto a Biogás Bonfim tem potência de 20,89 MW e comercializou 11 MW médios no Leilão de Energia Nova A-5 de 2016, com início de suprimento em 2021. A Raízen alegou dificuldades operacionais e prejuízos associados ao cumprimento dos contratos pela usina originalmente contratada. Entretanto, a Aneel considerou que os contratos decorrentes de leilões estão vinculados ao empreendimento habilitado e vencedor da disputa, não apenas à entrega de determinado volume de eletricidade. Segundo a agência, permitir a substituição comprometeria a isonomia concorrencial, a segurança jurídica e a estabilidade regulatória, além de criar precedente para alterações posteriores de projetos vencedores de certames. (Broadcast Energia - 21.10.2026)
Empresas
Axia amplia centro de operação em Tucuruí
A Axia Energia acaba de concentrar em Tucuruí (PA) a operação de sete hidrelétricas que somam 11,2 GW de capacidade instalada. A mudança foi concluída com a transferência do comando das usinas de Teles Pires e Colíder, antes realizado de Brasília, para o Centro de Operação paraense, especializado em geração. O conjunto inclui as usinas de Tucuruí, Teles Pires, Colíder, Balbina, Samuel, Coaracy Nunes e Curuá-Una. A centralização, segundo a empresa, busca padronizar procedimentos e acelerar a resposta a contingências, reunindo o conhecimento operacional das instalações em uma mesma equipe. Assim, a operação remota permite comandar as hidrelétricas a partir de Tucuruí. Além disso, o centro em Tucuruí funciona com operadores em três turnos diários, operando 24 horas de forma ininterrupta. A equipe reúne 17 profissionais que, além da programação energética, acompanham as condições dos reservatórios e as restrições ambientais aplicáveis a cada usina. (Brasil Energia - 22.10.2026)
Axia aprova resgate de R$ 3,48 bi em ações preferenciais
O conselho de administração da Axia Energia aprovou a sexta operação de resgate de ações preferenciais classe C (PNC), envolvendo 59.264.305 papéis, equivalentes a 18,54% dessa categoria. O valor total estimado é de R$ 3,48 bilhões, com pagamento de R$ 58,72 por ação, calculado a partir da cotação de fechamento dos papéis ordinários em 19 de outubro de 2026. As ações PNC passarão a ser negociadas sem direito ao resgate a partir de 22 de outubro. Os acionistas poderão optar pela conversão dos papéis preferenciais em ordinários entre 26 e 28 de outubro, mediante solicitação aos agentes de custódia ou à Itaú Corretora. A entrega das ações convertidas está prevista para 30 de outubro. Quem não exercer a opção terá os papéis automaticamente resgatados, com pagamento programado para 6 de novembro. Detentores de recibos de ações negociados nos Estados Unidos, os ADRs, não poderão optar pela conversão. A operação seguirá as condições previstas no estatuto social da companhia. (Agência CanalEnergia - 20.10.2026)
Axia e Copel lideram premiação de qualidade operacional do ONS
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) realizou, em 21 de outubro de 2026, no Rio de Janeiro, a segunda edição do Prêmio de Qualidade na Operação, destinado a reconhecer agentes com desempenho destacado em segurança, confiabilidade e eficiência no Sistema Interligado Nacional. A Axia Energia Nordeste conquistou o primeiro lugar em duas modalidades da categoria Transmissão: Desempenho na Operação e Desempenho na Gestão de Providências. Também foram reconhecidas a Copel Geração e Transmissão, na transmissão em corrente alternada, e a Norte Brasil Transmissora de Energia, em corrente contínua. Na categoria Geração, os primeiros lugares ficaram com Copel-GT, Parnaíba GC, Enel Brasil e Statkraft, respectivamente nos segmentos hidrelétrico, termelétrico, fotovoltaico e eólico. A premiação também destacou empresas como Transmissora Aliança de Energia Elétrica, Belo Monte Transmissora de Energia e Casa dos Ventos Energias Renováveis. A iniciativa busca incentivar melhores práticas operacionais e a cooperação entre os agentes responsáveis pelo funcionamento do sistema elétrico brasileiro. (Agência CanalEnergia - 22.10.2026)
CCEE reduz em mais de 75% o prazo médio para processar pedidos de recontabilização
Entre janeiro e agosto de 2026, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) reduziu de quase seis meses para cerca de um mês o tempo total necessário para que os agentes percebam os efeitos financeiros completos de um processo de recontabilização. O avanço pode ser observado nos resultados registrados no último mês analisado: 87% dos agentes tiveram os efeitos financeiros de suas recontabilizações aplicados já no ciclo seguinte à aprovação do pedido pela Diretoria da CCEE. Assim, o desempenho reforça a maior agilidade alcançada pela organização e aumenta a previsibilidade para os participantes do mercado. Além disso, a evolução é resultado de um trabalho estruturado para revisar fluxos, simplificar etapas e tornar mais eficiente toda a jornada das solicitações. As modernizações foram implementadas a partir de uma oportunidade identificada nas manifestações dos próprios clientes. Por meio da avaliação do histórico de demandas, houve a abertura de espaço para uma revisão dos procedimentos e para a eliminação de etapas intermediárias que demandam tempo de análise e processamento. (CCEE - 16.10.2026)
Cemig troca banco depositário de programa de ADRs
A Cemig alterou a instituição financeira responsável pela custódia de seu programa de American Depositary Receipts (ADRs). A partir de 19 de outubro, o BNY Mellon assume a função de banco depositário dos recibos de ações da companhia negociados no mercado norte-americano. Além disso, a companhia mantém recibos de ações negociados na Bolsa de Nova York desde 1993. O programa inclui ADRs lastreados em ações preferenciais, sob o código CIG, e ordinárias, sob o código CIG.C. A mudança do banco depositário não altera as condições do programa, segundo a companhia, com exceção dos procedimentos operacionais necessários à transição entre as instituições financeiras. (Brasil Energia - 19.10.2026)
Certificação de Operadores do Mercado acontece em 18 de outubro
A prova para Certificação de Operadores do Mercado 2026 será realizada em 18 de outubro, avaliação que reconhece os conhecimentos técnicos dos profissionais sobre as regras, a legislação e as operações que regem o mercado brasileiro de energia elétrica. Além disso, a edição deste ano marca uma nova etapa da certificação, com a CCEE Academy responsável por todo o processo, da organização do exame à divulgação dos resultados. Por fim, a iniciativa reforça o compromisso da instituição com a capacitação e o desenvolvimento dos profissionais do setor elétrico. (CCEE - 16.10.2026)
Leilões
Aneel realiza Workshop de Esclarecimentos sobre o 1º Leilão de Transmissão de 2027
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promoveu, em 21 de outubro, o Workshop de Esclarecimentos sobre o Leilão de Transmissão 1/2027 via canal da Aneel no YouTube. O leilão está previsto para 30 de abril de 2027, data em que serão ofertadas as concessões de 12 lotes de empreendimentos de transmissão, totalizando 3.245 km de novas linhas de transmissão e 1.386 MVA em novas transformações. Técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da ANEEL apresentaram detalhes do planejamento, análise socioambiental, etapas do leilão e aspectos relevantes do edital. Também foram respondidas as dúvidas enviadas durante o evento. Além disso, os empreendimentos a serem licitados estarão localizados em 13 estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo. Os prazos de construção variam entre 36 e 60 meses e há previsão de geração de 29,5 mil empregos diretos e indiretos. (Aneel - 21.10.2026)
EPE define metodologia para preço-teto de leilões de baterias
A EPE publicou a metodologia de cálculo do Custo Marginal de Referência dos Leilões de Reserva de Capacidade de Armazenamento de 2026, que orientará a definição do preço máximo aceito nos certames. A nota técnica considera os investimentos necessários à implantação dos sistemas de baterias, os custos de operação durante o período contratual e os procedimentos de modelagem econômico-financeira. Também incorpora particularidades dos produtos previstos, incluindo requisitos de nacionalização e condições de financiamento potencialmente disponíveis. O CMR servirá como referência para a recomendação de preço-teto ao Ministério de Minas e Energia, mas o valor final dos contratos dependerá da concorrência entre os participantes. Os leilões estão marcados para 2 e 4 de dezembro de 2026 e serão os primeiros do país dedicados à contratação de armazenamento em baterias como reserva de capacidade, com início de fornecimento em 1º de agosto de 2028. A EPE não divulgou os valores dos preços-teto para preservar informações comercialmente sensíveis. (Petronotícias – 20.10.2026)
EPE define requisitos técnicos de habilitação de reversíveis em leilões
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) definiu os requisitos para cadastramento e habilitação técnica de sistemas de armazenamento hidráulico, como as usinas hidrelétricas reversíveis, em futuros leilões. Os projetos deverão demonstrar a capacidade de armazenamento, o tempo de fornecimento contínuo da potência declarada, o período mínimo para recompor o armazenamento e o rendimento global do ciclo (round-trip efficiency), além dos serviços ancilares que poderão prestar. Também serão exigidos estudos de disponibilidade hídrica e documentação de acesso à rede para geração e bombeamento. Após o cadastramento, não poderão ser alteradas potência, capacidade, tecnologia e ponto de conexão. A chamada de projetos, de caráter consultivo, está prevista a partir de novembro. (MegaWhat – 19.10.2026)
Leilão de gás vende 100% dos lotes a 23 indústrias, com descontos de até 57%
O primeiro leilão de gás natural da União, realizado pela Pré-Sal Petróleo (PPSA) em 22 de outubro, na plataforma da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), vendeu todos os 110 lotes, que somam 1,1 milhão de m³ por dia para fornecimento entre março e dezembro de 2027, a 23 das 36 indústrias habilitadas. Os prêmios sobre 115% do Henry Hub chegaram a US$ 4,00/MMBtu no vidro (AGC, Cebrace e Wheaton), US$ 2,30 na siderurgia, metalurgia e mineração (CSN, Gerdau, Samarco, Ternium e Vale), US$ 1,92 na química e petroquímica, US$ 1,86 na cerâmica e US$ 1,82 nos fertilizantes; o preço médio foi de US$ 5,83/MMBtu. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), os descontos ante os preços atuais chegam a 57%. A estatal prevê ofertar 1,8 milhão de m³ por dia em 2027. (MegaWhat – 22.10.2026)
Leilão de hidrogênio verde não ocorrerá em janeiro, afirma ABIHV
A expectativa de realização em janeiro de 2027 do primeiro leilão para acesso a incentivos à indústria de hidrogênio de baixo carbono não deverá se concretizar, informou a Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV). “Estávamos trabalhando com um horizonte temporal proposto pelo Ministério da Fazenda, com a previsão de um primeiro leilão agora já em janeiro de 2027. Mas a gente já sabe que esse cronograma não vai se manter”, disse a CEO da associação, Fernanda Delgado, à Brasil Energia. De acordo com a CEO, o setor terá de esperar a definição das eleições presidenciais para se ter uma nova definição. “Agora é um tempo de espera e de paciência”, disse ela. Além disso, a expectativa de definição de um novo governo, envolvendo ou não alternância no poder, deverá também atrasar o andamento da regulamentação do setor. Por fim, Fernanda explicou que, mesmo que não envolva alternância no poder, um novo mandato sempre resulta em mudanças nos integrantes dos ministérios, o que atrapalha um pouco o andamento dos trabalhos. (Brasil Energia - 21.10.2026)
MME abre declaração de demanda para leilões A-1, A-2 e A-3
O Ministério de Minas e Energia abriu prazo para que as distribuidoras ratifiquem ou retifiquem suas declarações de necessidade de compra nos Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3 de 2026. As informações devem ser enviadas pela plataforma da CCEE até 30 de outubro. Os três certames serão realizados em sequência em 13 de novembro e contratarão energia de empreendimentos de geração existentes, com início de fornecimento em 1º de janeiro de 2027 no A-1, 1º de janeiro de 2028 no A-2 e 1º de janeiro de 2029 no A-3. Poderão participar empreendimentos de qualquer fonte de geração. Os contratos terão duração de dois anos, serão negociados na modalidade por quantidade de energia e não terão atualização monetária durante a vigência. (Petronotícias – 20.10.2026)
Parecer: transmissoras precisam de anuência da Aneel para leilões de baterias
As concessionárias de transmissão podem participar dos leilões de reserva de capacidade com baterias, desde que obtenham autorização prévia da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e cumpram condições dos contratos de concessão, como a demonstração de benefícios aos consumidores, com possível reversão total ou parcial das receitas à modicidade tarifária, segundo a Procuradoria Federal junto à Aneel, em consulta da Taesa. Para o parecer, não há proibição legal a atividades fora do objeto da concessão, diferentemente das distribuidoras, e a participação por subsidiárias ou sociedades de propósito específico também depende de anuência. A Taesa discorda e afirma que o marco regulatório já oferece mecanismos suficientes, além de contestar a classificação das receitas como acessórias. (MegaWhat – 19.10.2026)
Resolução do Novo PAC detalha comprovação de conteúdo nacional em baterias
A Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento (CIIA-PAC) formalizou as regras de conteúdo nacional para os sistemas de armazenamento em baterias que participarão do leilão de reserva de capacidade na forma de potência (LRCap) de 2 de dezembro, voltado a empreendimentos sujeitos à exigência. A resolução, publicada em 16 de outubro, determina a aquisição de sistemas fabricados no Brasil, conforme os requisitos de nacionalização do regulamento de credenciamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A comprovação, por certificados do BNDES, será feita perante a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) antes da contratação e na implantação, como condição para a operação comercial. (MegaWhat – 16.10.2026)
Setor prevê leilão de baterias em dezembro apesar de incertezas
Agentes do setor elétrico consideram provável a realização do primeiro leilão brasileiro de sistemas de armazenamento em baterias, previsto para a primeira semana de dezembro de 2026, apesar das indefinições sobre o rateio dos custos e da possibilidade de mudança de governo. A Lei nº 15.269/2025 determina que os encargos da contratação sejam divididos entre os geradores, regra contestada por representantes do segmento. O Projeto de Lei nº 3.716/2026, que avançou em regime de urgência na Câmara, propõe ampliar a distribuição desses custos aos consumidores. A Aneel deverá analisar o edital em 27 de outubro, antes da conclusão da regulamentação definitiva. O mercado estima contratação entre 3 GW e 4 GW, diante de aproximadamente 300 GW cadastrados. A entrada em operação está prevista para agosto de 2028, quando o ONS identifica necessidade adicional de potência nos horários de pico. A instalação de baterias demanda menos de um ano, prazo inferior aos pelo menos dois anos necessários para construir novas termelétricas. (Broadcast Energia - 19.10.2026)
Oferta de Energia Elétrica
Curtailment equivale a 10% da geração renovável da Neoenergia no 3º tri
Os cortes de geração eólica e solar (curtailment) tiveram impacto equivalente a 10% da energia gerada pelas usinas renováveis da Neoenergia no terceiro trimestre de 2026, e a 8% em nove meses, segundo o balanço divulgado em 20 de outubro. A companhia reconheceu R$ 30 milhões em ressarcimentos pelo curtailment no trimestre e R$ 77 milhões no ano, ante R$ 9 milhões em igual período de 2025. A geração eólica somou 1.467 GWh no trimestre, queda de 15%, e a solar cresceu 14%, para 57 GWh. O lucro líquido foi de R$ 1,18 bilhão, alta de 27%, com receita líquida de R$ 12,02 bilhões (−7%) e Ebitda (lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação) de R$ 3,58 bilhões (+6%). O volume distribuído pelas distribuidoras subiu 6%, para 19.623 GWh. (MegaWhat – 21.10.2026)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica
Data center no Paraguai pode reduzir o excedente de Itaipu enviado ao Brasil
O governo dos Estados Unidos anunciou, em 21 de outubro, acordo entre a americana Crusoe e a paraguaia Araico para desenvolver uma infraestrutura de computação de alto desempenho no Paraguai abastecida com energia de Itaipu, com primeira etapa prevista para meados de 2027 e expansão até 106 MW de capacidade de tecnologia da informação, cerca de 10% da energia excedente de Itaipu enviada ao Brasil em 2025; no longo prazo, pode chegar a cerca de 280 MW, ou 23,5% do total exportado. Para Luiz Barroso, CEO da PSR, novos data centers podem levar o Paraguai a usar toda a sua parcela, e o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Prado, diz que o planejamento já considera a redução, como na decisão de revitalizar só o Bipolo 1. (MegaWhat – 22.10.2026)
MME recomenda Força Nacional em Belo Monte entre outubro e janeiro
O Ministério de Minas e Energia (MME) recomendou o reforço da segurança da hidrelétrica Belo Monte, no Pará, com a Força Nacional de Segurança Pública, diante do risco de vandalismo durante o período eleitoral e das negociações para a renovação da licença de operação. O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a atuação dos agentes por 90 dias, e o MME recomendou a presença entre o início de outubro de 2026 e o final de janeiro de 2027, período que abrange a posse presidencial. A medida atende a pedido da Norte Energia, concessionária da usina, que afirma operar com normalidade e que a ação tem caráter preventivo. A licença de operação venceu em 2021, e a usina opera sob prorrogação legal enquanto tramita a renovação no Ibama. (MegaWhat – 19.10.2026)
ONS eleva previsão de crescimento da carga para 4,9%
O Operador Nacional do Sistema Elétrico revisou para 4,9% a projeção de crescimento da carga de energia em outubro de 2026, na comparação com o mesmo mês de 2025. O Nordeste deverá apresentar a maior expansão, de 11,8%, seguido pelo Norte, com 10,3%, e pelo Sudeste/Centro-Oeste, com 3,5%. No Sul, a expectativa é de retração de 0,8%. Ao fim do mês, os reservatórios deverão alcançar 89,7% da capacidade no Sul, 56,6% no Sudeste/Centro-Oeste, 62,9% no Nordeste e 61,9% no Norte. As afluências previstas equivalem a 209% da média histórica no Sul, 156% no Sudeste/Centro-Oeste, 61% no Nordeste e 50% no Norte. O despacho termelétrico semanal estimado soma 6.958 MW médios, sendo 6.526 MW médios por inflexibilidade e 432 MW médios por ordem de mérito. O custo médio de operação previsto é de R$ 349,9 milhões nas próximas semanas. O Custo Marginal de Operação varia de R$ 1,58/MWh no Sul a R$ 461,46/MWh no Norte, refletindo diferenças regionais nas condições operativas. (Agência CanalEnergia - 16.10.2026)
R$ 8,66 mi a geradores por serviços ancilares em 2025 são aprovados
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em 20 de outubro, o pagamento de R$ 8,66 milhões a geradores por serviços ancilares prestados em 2025, com maior valor para a Axia Energia (cerca de R$ 1,2 milhão, em 16 usinas), seguida pela Engie Brasil Energia (R$ 1,03 milhão) e pela Auren (R$ 665,8 mil). A decisão reúne 140 registros: 58 usinas pelo autorrestabelecimento (cerca de R$ 2,96 milhões), 27 pelo controle secundário de frequência (R$ 1,69 milhão) e 55 por sistemas especiais de proteção (cerca de R$ 4 milhões). Os valores serão pagos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), pelo Encargo de Serviços do Sistema, em parcela única, no primeiro processo de contabilização após a resolução homologatória. (MegaWhat – 20.10.2026)
Reservatórios do SIN recuam para 58,8% da capacidade
Os reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN) registraram armazenamento de 58,8% em 19 de outubro de 2026, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O volume acumulado alcançou 171.608 MWmês, com queda diária de 0,2 ponto percentual e redução mensal de 2,6%. O Sul apresentou o maior nível, com 80,6% da capacidade e energia armazenada de 16.482 MWmês. No Nordeste, o indicador recuou para 63,6%, enquanto o Norte registrou 65,6%. O Sudeste/Centro-Oeste, principal subsistema do país, operava com 54,8% e armazenava 112.226 MWmês. As energias naturais afluentes corresponderam a 74% da média de longo termo no Sul, 68% no Nordeste, 42% no Norte e 100% no Sudeste/Centro-Oeste. O ONS também identificou restrições à geração renovável, com limites máximos de 2.403 MW no Sudeste/Centro-Oeste, 2.062 MW no Nordeste, 145 MW no Norte e 50 MW no Sul, evidenciando desafios operacionais na integração da oferta elétrica. (Agência CanalEnergia - 20.10.2026)
Workshop de Esclarecimentos sobre o Leilão de Transmissão será em 21 de outubro
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizará, em 21 de outubro, o Workshop de Esclarecimentos sobre o Leilão nº 1/2027. O evento será transmitido exclusivamente pelo canal da Aneel no YouTube, a partir das 14h. Representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Aneel farão exposições sobre o tema. O leilão, promovido pela Aneel, vai oferecer concessões de 3.245 km de novas linhas de transmissão e 1.386 MVA em novas transformações e está previsto para 30 de abril de 2027, na sede da B3, em São Paulo. Serão licitados doze lotes abrangendo a construção de empreendimentos localizados em 13 estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo. Os prazos de construção variam entre 36 e 60 meses e há previsão de geração de 29,5 mil empregos diretos e indiretos. Para o Workshop, a Agência dará prioridade para as questões enviadas até às 14h de 20 de outubro. Acesse o formulário aqui. (Aneel - 19.10.2026)
Consumidores
Calor eleva preços futuros de energia negociados na BBCE
Os contratos futuros de energia elétrica negociados na plataforma EHUB da BBCE registraram valorização generalizada na semana de 12 a 16 de outubro de 2026, interrompendo uma sequência de quedas. O movimento foi associado às temperaturas elevadas, que aumentaram o consumo e pressionaram os preços horários do mercado de curto prazo. Entre os produtos convencionais com entrega no Sudeste, o contrato de janeiro de 2027 apresentou a maior alta, de 15,34%, seguido por outubro de 2026, com 11,33%, e pelo primeiro trimestre de 2027, com 6,49%. Os contratos do segundo trimestre de 2027 e de novembro de 2026 avançaram 6,16% e 6%, respectivamente. Nenhum ativo negociado encerrou a semana em baixa. O contrato anual de 2027 liderou a movimentação financeira e energética, com 644 GWh e R$ 156,32 milhões. Para 2028, foram negociados 212 GWh em nove contratos; para 2029, 79 GWh em dois contratos; e, para 2030, 9 GWh em uma operação. (Agência CanalEnergia - 20.10.2026)
Cooperativas gaúchas contratam 36,3 MW médios após rescisão unilateral da Electra
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a contratação de 36,3 MW médios de energia por três cooperativas gaúchas que tiveram contratos rescindidos unilateralmente pela Electra Comercializadora de Energia, com novos acordos com as comercializadoras Tria e Lux Energy para suprimento de setembro a dezembro de 2026. A maior contratação foi da Coprel, de 23 MW médios da Lux Energy a R$ 261,90/MWh; a Cooperluz comprou 6 MW médios a R$ 263,90/MWh, e a Cermissões, 7,3 MW médios da Tria a R$ 264,25/MWh. A Coprel tinha contrato com a Electra até 2035 e recorreu antes ao mecanismo de compensação de sobras e déficits, que não cobriu toda a necessidade, o que levou ao certame, com 12 proponentes habilitados. (MegaWhat – 20.10.2026)
MME autoriza Trafigura a negociar energia com Argentina e Uruguai
O Ministério de Minas e Energia autorizou a Trafigura Energia Brasil a importar e exportar energia elétrica interruptível com Argentina e Uruguai, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União em 22 de outubro de 2026. As operações deverão observar os critérios de segurança eletroenergética definidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e não poderão comprometer o funcionamento do Sistema Interligado Nacional (SIN). A regulamentação também proíbe que as exportações provoquem aumento dos custos do setor elétrico brasileiro. No intercâmbio com o Uruguai, as transações realizadas pelas estações conversoras de Rivera e Melo dependerão de autorização prévia para utilização das instalações de transmissão. A empresa deverá solicitar adesão à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em até dez dias úteis, recolher a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica e encaminhar relatórios mensais à Aneel sobre volumes negociados e contrapartes. A autorização poderá ser revogada em caso de irregularidades ou por interesse da administração pública. (Agência CanalEnergia - 22.10.2026)
Momento Capacita apresenta modernizações entregues pela CCEE sobre varejistas
A CCEE Academy promove, em 22 de outubro, às 10h, mais uma edição do Momento Capacita, com foco nas melhorias implementadas para facilitar a experiência dos agentes varejistas e seus representados. O encontro apresentará as novas funcionalidades que digitalizam as solicitações de encerramento de Contratos para Comercialização Varejista (CCV), tornando o processo mais eficiente. Com a atualização, os agentes podem solicitar e acompanhar a resolução ou a resilição de contratos diretamente pelo Ambiente de Operações, no caminho Gestão Varejista > Solicitação de Encerramento de CCV. A ferramenta permite consultar o histórico dos pedidos, verificar o status, a data de instauração e os prazos. Outra melhoria é o envio automático de notificações aos contatos cadastrados como Representante Legal e Representante CCEE na Plataforma Cadastral. O sistema também valida previamente os dados de contato do representado, exigindo um e-mail próprio e válido, diferente dos contatos do varejista, para liberar a solicitação. Por fim, as mudanças se aplicam às unidades consumidoras que migraram no modelo tradicional. (CCEE - 19.10.2026)
Trafigura recebe autorização para intercâmbio elétrico com países vizinhos
O Ministério de Minas e Energia autorizou a Trafigura Energia Brasil a importar e exportar energia elétrica interruptível com a Argentina e o Uruguai, conforme portaria publicada em 22 de outubro de 2026. As operações deverão observar as normas setoriais vigentes e os critérios de segurança do Sistema Interligado Nacional estabelecidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A energia importada será liquidada no Mercado de Curto Prazo brasileiro, seguindo as regras da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e da Aneel. As exportações não poderão aumentar os custos do setor elétrico nacional. No intercâmbio com o Uruguai, o uso das estações conversoras de Rivera e Melo dependerá de autorização ou contrato específico para utilização das instalações de transmissão. A empresa deverá solicitar adesão à CCEE em até dez dias úteis, recolher a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica e informar mensalmente à Aneel os volumes negociados, a origem da eletricidade exportada e a identificação dos compradores. (Broadcast Energia - 22.10.2026)
Biblioteca Virtual
Artigo de Eduardo Müller Monteiro e Claudio Sales: “O próximo presidente e o setor elétrico de volta aos trilhos”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Eduardo Müller Monteiro (diretor executivo do Instituto Acende Brasil) e Claudio Sales (presidente do Instituto Acende Brasil) apontam a deterioração da governança como principal problema do setor elétrico brasileiro. Entre 2015 e 2025, a tarifa residencial média subiu 62,4%, enquanto a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) passou de R$ 18,3 bilhões, em 2016, para R$ 52,6 bilhões, em 2026, alta de 187%. Os autores também destacam subsídios à geração distribuída de R$ 14,4 bilhões em 2025 e R$ 15,8 bilhões em 2026, além de dispositivos legislativos que impõem a contratação de fontes específicas sem critérios técnicos transparentes. Para reverter esse cenário, propõem quatro compromissos: devolver ao Ministério de Minas e Energia a liderança da política energética; fortalecer a autonomia das agências reguladoras; barrar dispositivos estranhos ao objeto das leis e assegurar que a expansão da matriz siga o planejamento técnico e leilões tecnologicamente neutros; e disciplinar os subsídios, exigindo estimativas de impacto tarifário, prazos de vigência, revisão periódica e limite global de custos repassados aos consumidores. (GESEL-IE-UFRJ – 20.10.2026)
Artigo de Joaquim Levy: “Opções e elos na transição energética”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Joaquim Levy (diretor de Estratégia Econômica e Relações com Mercado do Banco Safra) apresenta alternativas para acelerar a transição energética brasileira por meio da coordenação de cadeias produtivas e da adoção de tecnologias de menor emissão. No transporte, a adoção de veículos híbridos em 75% das vendas de carros novos poderia evitar 20 MtCO₂ por ano até 2035, enquanto caminhões e ônibus urbanos híbridos poderiam reduzir mais de 5 MtCO₂. A transferência de parte do transporte de grãos para ferrovias também contribuiria para diminuir emissões e custos. O biodiesel já representa 15% do diesel consumido no país, evitando mais de 10 MtCO₂ anuais, e a ampliação da mistura para B30 poderia reduzir outras 15 a 20 MtCO₂. Na mineração, o uso de HVO em substituição ao diesel mineral permitiria cortes expressivos nas emissões. O autor também destaca o ferro briquetado a quente (HBI), cuja utilização em fornos elétricos abastecidos por eletricidade limpa pode reduzir em 60% as emissões da produção de aço, para 0,6 tCO₂ por tonelada. Entre os obstáculos estão a insegurança fundiária e a falta de coordenação dos investimentos. Levy conclui que escolhas tecnológicas claras, financiamento de longo prazo e integração das cadeias podem ampliar a competitividade brasileira, preparando o país para a eletrificação, o hidrogênio e novas tecnologias de baixo carbono (GESEL-IE-UFRJ – 22.10.2026)
Artigo de Rafael Carneiro: “Contradições do acesso à rede elétrica brasileira”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Rafael Carneiro (advogado especialista em Direito Público, com atuação em direito da energia, e sócio fundador do Carneiros Advogados) examina as contradições nas regras de acesso à rede de transmissão brasileira, cuja capacidade está comprometida em regiões como o Nordeste. A expansão acelerada das fontes renováveis, impulsionada por leilões e descontos tarifários, contribuiu para diversificar a matriz, mas também favoreceu outorgas sem execução, sobreoferta estrutural e congestionamentos, ampliando os cortes de geração, conhecidos como curtailment. Para liberar capacidade reservada por projetos inviáveis, foram criados mecanismos excepcionais de saída voluntária, os chamados “dias do perdão”. Na primeira rodada, em 2023, 351 empreendimentos, totalizando 14,7 GW, solicitaram adesão. Em junho de 2026, a Aneel aprovou uma segunda rodada, diante de aproximadamente 18,5 GW em projetos sem obras iniciadas e de R$ 3,5 bilhões em encargos rescisórios não pagos. O autor questiona, porém, a exclusão das usinas que operaram efetivamente e encerraram atividades antecipadamente, mas continuam sujeitas às penalidades. Defende revisar a aplicação das regras, considerando o dano concreto causado ao sistema, para assegurar tratamento coerente, previsibilidade regulatória e melhores condições de investimento em infraestrutura elétrica (GESEL-IE-UFRJ – 22.10.2026)
Artigo de Fernanda Delgado: “O fenômeno das canetas emagrecedoras e o setor elétrico brasileiro”
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Fernanda Delgado (CEO da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde) trata da necessidade de uma abordagem sistêmica para reduzir custos, desperdícios e ineficiências no setor elétrico brasileiro, utilizando as terapias com agonistas de GLP-1 como analogia para soluções capazes de enfrentar vários problemas simultaneamente. A autora destaca estimativa de R$ 109,1 bilhões anuais em custos indevidos ou ineficientes nas tarifas, distribuídos entre encargos setoriais, tributos, contratação de energia, iluminação pública e perdas não técnicas. Propõe revisão periódica de encargos e subsídios, resposta da demanda, remuneração da flexibilidade, expansão de transmissão e armazenamento e melhores sinais locacionais e temporais. Também defende aproveitar cargas flexíveis de atividades como hidrogênio, amônia e metanol verdes, fertilizantes de baixo carbono e data centers para absorver excedentes renováveis e reduzir curtailment. Conclui que uma política integrada pode transformar a abundância de energia limpa em competitividade, reindustrialização, empregos e desenvolvimento. (GESEL-IE-UFRJ – 20.10.2026)
Artigo de João Vieira: “BESS embarcado pode reduzir custos e ampliar a flexibilidade do sistema elétrico nacional”
Em artigo publicado pela Agência Eixos, João Vieira (Gerente de Projetos da Karpowership Brasil) trata do BESS embarcado como alternativa para ampliar a flexibilidade do sistema elétrico e reduzir os impactos do curtailment de fontes renováveis. O autor destaca que o mundo instalou 108 GW em baterias em 2025, alta de 40% ante 2024, enquanto cerca de 80% das restrições de geração renovável no Brasil ficaram concentradas no Nordeste. A proposta consiste em instalar sistemas de armazenamento em embarcações, permitindo deslocá-los entre regiões conforme a sazonalidade: Nordeste entre abril e outubro e Sul entre novembro e março. A mobilidade pode elevar a utilização do ativo, reduzir o custo unitário da energia armazenada e atender períodos de maior demanda. O principal obstáculo é regulatório, pois não existe categoria específica para armazenamento móvel. Vieira propõe conexões temporárias, outorgas flexíveis e participação em leilões de reserva de capacidade. Conclui que a tecnologia já é viável e que a regulação deve reconhecer seu valor locacional, operacional e de flexibilidade. (GESEL-IE-UFRJ – 22.10.2026)
Artigo de John Flint: “Emergência climática exige ação dos conselhos”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, John Flint (executivo-chefe do HSBC) argumenta que governos, empresas e cidadãos não estão avançando em ritmo compatível com a urgência da crise climática, apesar dos compromissos assumidos para alcançar a neutralidade de carbono. O autor destaca a transição britânica para abandonar a eletricidade gerada a carvão como exemplo de mudança viabilizada por regulamentação clara, comércio de emissões de carbono e garantias de preços para produtores de energias renováveis. Diante das limitações fiscais dos governos e do recuo de empresas em seus compromissos ambientais nos últimos 18 meses, defende maior participação do capital privado e responsabilização efetiva dos conselhos de administração. Para isso, propõe priorizar clima e natureza nas agendas corporativas, estabelecer resoluções climáticas obrigatórias para empresas de capital aberto, com efeitos sobre suas estratégias e alocação de capital, e utilizar tecnologias para aproximar gestores de fundos dos acionistas finais. Segundo Flint, as decisões empresariais devem refletir as preferências de poupadores, investidores, clientes e funcionários, evitando que a ausência de manifestação dos acionistas seja interpretada como consentimento. A transição energética exige, portanto, compromisso empresarial e participação direta dos investidores na governança climática (GESEL-IE-UFRJ – 21.10.2026)
Editorial do Financial Times: “A batalha perdida de Trump contra a energia limpa”
Em editorial publicado pela Financial Times, o jornal defende que Trump pode ter colocado obstáculos no caminho da transição verde, mas também ajudou, involuntariamente, a não ignorar os argumentos a favor dela. O grupo argumenta que Donald Trump está empenhado em conter as energias renováveis em favor dos combustíveis fósseis, chamando a energia eólica e a energia solar de "fraude do século". Destaca que o problema para o governo é que os fundamentos econômicos da energia verde estão se mostrando mais difíceis de reverter do que as políticas que a sustentam. Também ressalta o avanço da competitividade das fontes renováveis, o aumento dos preços dos combustíveis fósseis em decorrência da guerra no Irã e o boom da inteligência artificial como reforços dos argumentos em favor de alternativas verdes baratas e de rápida implantação. Conclui que a ofensiva do presidente contra a energia verde não foi inofensiva, mas que, sem ela, a transição energética dos Estados Unidos provavelmente estaria mais avançada ‒e a incerteza regulatória persistirá durante todo o seu mandato. (GESEL-IE-UFRJ – 20.10.2026)
Artigo de Vanessa Andrade: “Isa Energia propõe regulação para adaptação climática”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Vanessa Andrade (Jornalista da Agência CanalEnergia) trata da proposta da Isa Energia Brasil para adaptar a regulação da transmissão ao aumento dos eventos climáticos extremos. A companhia estrutura um sandbox regulatório para testar reforços e tecnologias capazes de elevar a resiliência, reduzir danos e acelerar a recomposição do serviço, evitando a substituição generalizada de torres por estruturas que podem custar de oito a dez vezes mais. Desde 2020, o número de estruturas colapsadas por ventos cresceu, em média, 5,5% ao ano, enquanto o tempo médio de reparo caiu 52,5%. A transmissora mantém 88 estruturas de emergência e investiu R$ 1,37 bilhão em 2024, R$ 1,68 bilhão em 2025 e R$ 815 milhões no primeiro semestre de 2026. A empresa defende mecanismos que reconheçam custos de adaptação e permitam testar tecnologias antes de regras definitivas. Conclui que incentivos econômicos, inovação e cooperação entre empresas, reguladores, governo e academia serão necessários para ampliar a resiliência climática da transmissão. (GESEL-IE-UFRJ – 13.10.2026)
Artigo de Rana Foroohar: “O fracasso de Trump em baixar os preços”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Rana Foroohar (colunista e editora do Financial Times em Nova York) analisa o fracasso de Donald Trump em reduzir os preços da energia nos Estados Unidos. Em setembro, os preços da gasolina subiram 9,1%, a maior alta desde o início da guerra no Irã, enquanto o conflito elevou em 45% os preços médios do combustível no país. Pesquisa Reuters/Ipsos aponta que 78% dos americanos responsabilizam a Casa Branca pela alta dos preços. A expansão dos centros de dados também pressiona as tarifas elétricas: estudo citado estima que dez instalações adicionais em uma área podem elevar em 13% os preços da eletricidade para as famílias, enquanto um único centro de grande porte pode provocar aumento de 4%. Na Pensilvânia, as tarifas subiram 18,9% no ano anterior. A autora destaca ainda que a guerra expôs vulnerabilidades geopolíticas dos Estados Unidos e pode acelerar a transição global para veículos elétricos e fontes limpas, beneficiando a China. (GESEL-IE-UFRJ – 20.10.2026)
Artigo de Bruno Vinciprova Pileggi: “O problema ambiental dos data centers”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Bruno Vinciprova Pileggi (advogado no Duarte Garcia, Serra Netto e Terra, com atuação em Ambiental/ESG) analisa os desafios ambientais e regulatórios associados à aprovação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que oferece incentivos fiscais para equipamentos e componentes destinados à infraestrutura digital. O autor destaca que, embora o Brasil disponha de energia renovável, mercado consumidor expressivo e conectividade internacional crescente, a expansão dos data centers pode intensificar a demanda por eletricidade e água, exigir investimentos em transmissão, ampliar o uso de geradores fósseis e gerar impactos territoriais. A substituição da expressão “fontes limpas ou renováveis” por “fontes renováveis ou de baixa emissão” na legislação abriu controvérsia sobre a elegibilidade do gás natural. Para Pileggi, o desafio central é estabelecer critérios ambientais claros e previsíveis, diante da ausência de regras específicas de licenciamento em muitos estados e das diferenças de tratamento entre empreendimentos semelhantes. A agenda regulatória deve contemplar eficiência energética e hídrica, regiões sob estresse hídrico, áreas ambientalmente sensíveis, impactos cumulativos na rede elétrica e armazenamento de combustíveis. O país precisa combinar energia competitiva, segurança regulatória e credibilidade ambiental para consolidar sua posição no mercado global de infraestrutura digital (GESEL-IE-UFRJ – 22.10.2026)
Artigo de Clauber Leite: “A corrida pelos data centers não pode custar nossa vantagem energética”
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Clauber Leite (Diretor de Energia Sustentável e Bioeconomia do Instituto E+ Transição Energética) trata dos desafios energéticos associados à expansão de data centers incentivada pelo Redata. O autor destaca que essas instalações concentram centenas de megawatts de demanda contínua e exigem elevada confiabilidade, enquanto a expansão da geração brasileira ocorre principalmente por fontes variáveis, como solar e eólica. Embora reconheça o papel do gás natural na oferta de flexibilidade, sustenta que sua expansão estrutural deve ser comparada a alternativas como armazenamento, gestão da demanda e reforços de rede. A transmissão constitui outro gargalo: novas linhas podem levar de cinco a dez anos, enquanto um data center pode ser implantado em cerca de um ano e meio. Simulações citadas indicam melhores condições para grandes cargas em conexões de 500 kV em Campinas e 230 kV em Fortaleza. Conclui que o Redata deve estimular adicionalidade de energia limpa, capacidade de rede e produtividade energética, evitando transferir custos sistêmicos aos demais consumidores. (GESEL-IE-UFRJ – 20.10.2026)
Artigo de Fabrício Duarte: “O modelo brasileiro de GLP como referência mundial: as lições que vêm de Gana”
Em artigo publicado pela MegaWhat, Fabrício Duarte (diretor-executivo da Associação Internacional de Gás Liquefeito de Petróleo – AIGLP) analisa a experiência de Gana para defender a preservação dos fundamentos regulatórios do mercado brasileiro de gás liquefeito de petróleo (GLP). Segundo o autor, a modernização das regras deve conciliar concorrência, segurança operacional, proteção ao consumidor, viabilidade do programa Gás do Povo e preservação dos investimentos, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Em Gana, problemas de segurança e controle operacional associados ao transporte de cilindros pelos consumidores levaram à adoção do Cylinder Recirculation Model (CRM), que concentra o enchimento em plantas industriais e atribui aos proprietários dos recipientes a responsabilidade por todo o seu ciclo de vida. A reforma atraiu investimentos de empresas como Henos Energy, GOIL, Puma Energy e Newgas. A Henos Energy ampliou seus pontos de troca de cilindros de cerca de 15 para mais de 100 em dois anos, com crescimento superior a 600% no volume comercializado. O Brasil possui aproximadamente 135 milhões de recipientes em circulação, cerca de 33 milhões de cargas mensais vendidas, cobertura em 100% dos municípios e investimentos anuais de aproximadamente R$ 1,4 bilhão na aquisição, manutenção, requalificação e substituição de recipientes. Duarte conclui que a evolução regulatória deve preservar a responsabilidade claramente definida, a segurança e a previsibilidade necessárias aos investimentos de longo prazo. (GESEL-IE-UFRJ – 16.10.2026)
Artigo de Fernando Luiz Zancan: “Entre a transição energética e a segurança do abastecimento: o carvão continua no centro do futuro energético do sudeste asiático”
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Fernando Luiz Zancan (Presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável) trata do papel do carvão na segurança energética do Sudeste Asiático diante do crescimento econômico e da transição para fontes renováveis. Com base no ASEAN Energy Security Review 2026, da IEA, o autor destaca que a demanda energética regional aumentou mais de 40% desde 2015 e que o consumo elétrico deve crescer 5,4% ao ano entre 2026 e 2030. O carvão fornece quase metade da eletricidade da ASEAN, chegando a cerca de 70% na Indonésia, 60% nas Filipinas e 50% no Vietnã. A crise de 2026 reduziu em aproximadamente 75% os fluxos de GNL pelo Estreito de Hormuz destinados à região, levando países a reforçar a geração a carvão. Zancan argumenta que sua retirada prematura pode elevar custos e riscos de abastecimento e aponta eficiência, biomassa, hidrogênio e CCUS como alternativas para reduzir emissões. Conclui que a transição precisa combinar sustentabilidade, acessibilidade, desenvolvimento industrial e segurança energética. (GESEL-IE-UFRJ – 20.10.2026)
Artigo de Camila Batich: “Negociação de energia e reforma tributária: uma nova era de segurança e liquidez”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Camila Batich (CEO da BBCE) trata dos impactos da reforma tributária sobre a negociação de energia elétrica e da necessidade de adequar contratos às novas regras para preservar previsibilidade, segurança jurídica e liquidez. O novo modelo, inspirado no IVA, estabelece tributação no destino, fazendo com que a carga incidente dependa das alíquotas da União, dos 26 estados, do Distrito Federal e de mais de 5.500 municípios. Diante dessa complexidade, a autora defende a negociação pelo valor líquido, sem inclusão prévia dos tributos no preço da commodity, especialmente em contratos com entrega a partir de 2027. Para operações legadas, destaca a adoção de aditivos padronizados e a atualização do Contrato Padrão da BBCE, realizada em outubro de 2025, para esclarecer se valores são brutos ou líquidos e reduzir riscos de contencioso. Conclui que padronização contratual, transparência e segurança regulatória são fundamentais para preservar a eficiência e a atratividade do mercado brasileiro de energia. (GESEL-IE-UFRJ – 21.10.2026)
