IECC 393
Marco Institucional
CCEE divulga lista de usinas elegíveis à compensação por cortes
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou, em 5 de outubro, a lista de elegibilidade das usinas eólicas e solares que manifestaram interesse em aderir ao mecanismo de compensação por cortes de geração. A iniciativa atende ao Ofício nº 253/2026/SE-MME, representando mais uma etapa da implementação da Portaria Normativa Ministério de Minas e Energia (MME) nº 140/2026, destinada ao tratamento dos impactos financeiros sobre os empreendimentos abrangidos pela legislação. O mecanismo contempla cortes elegíveis ocorridos entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025, de acordo com os termos da Lei nº 15.269/2025. A classificação como elegível permite o prosseguimento do processo, mas os efeitos da adesão dependem da efetiva assinatura do termo de compromisso previsto na portaria. A avaliação das manifestações foi realizada pelo ONS, conforme os critérios da portaria. Por fim, as iniciativas integram a agenda de enfrentamento dos cortes de geração conduzida pelo MME com as instituições do setor. (Brasil Energia - 06.10.2026)
Custeio de sistemas de armazenamento de energia em baterias entra em consulta
A minuta de resolução sobre a base de custeio e a metodologia de rateio do Encargo de Reserva de Capacidade associado à contratação de Sistemas de Armazenamento de Energia em baterias (Ercap-SAE) é tema da Consulta Pública nº 37/2026 e de workshop, conforme aprovado na 20ª Reunião Pública Ordinária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 6 de outubro. É importante ressaltar que a proposta trata exclusivamente do Ercap-SAE e não dispõe sobre o Encargo de Reserva de Capacidade Geral (Ercap-Geral), pretendendo assegurar que os dois regimes coexistam sem sobreposição. Além disso, a proposta de regulação busca garantir a sustentabilidade econômica dos projetos de armazenamento, essenciais para a expansão contínua das fontes renováveis variáveis na matriz elétrica nacional. Pela minuta, estarão sujeitos ao rateio do Ercap-SAE os titulares de outorga ou de registro de central geradora que se enquadrem como agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), excluindo a Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) e o armazenamento autônomo. A CP é até 6 de novembro. (Aneel - 07.10.2026)
Entidades defendem aprovação urgente do PL 3716/2026
Em nota conjunta divulgada em 8 de outubro, cinco das principais entidades do setor elétrico manifestaram suas considerações a respeito do regime de custeio aplicável à contratação de sistemas de armazenamento de energia no âmbito da Reserva de Capacidade. As entidades defenderam a aprovação urgente do PL 3716/2026 como forma de retomar a neutralidade tecnológica, coerência e segurança jurídica no setor elétrico. O PL tem como objetivo a revogação de dispositivo da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que provoca distorções na alocação de custos do setor elétrico, afetando a segurança jurídica dos investimentos em geração de energia renovável. Assim, na nota conjunta, ABEEólica, Abiape, ABIHV, Absae, ABSolar e Apine reiteraram o entendimento, já divulgado publicamente, de que consideram a contratação de reserva de capacidade um mecanismo de garantia da segurança de suprimento do mercado consumidor, que visa assegurar potência e flexibilidade para a confiabilidade do SIN, "atributos que podem ser providos por diversas soluções tecnológicas". (Brasil Energia - 08.10.2026)
Justiça de São Paulo nega liminar contra quatro usinas de recuperação energética
A Justiça de São Paulo negou liminar para suspender a implantação de quatro Unidades de Recuperação Energética (UREs) previstas nos ecoparques da capital, duas em cada uma das concessões de limpeza urbana operadas por Ecourbis e Loga. A ação, movida pela Defensoria Pública do estado, argumenta que a tecnologia alterou o objeto dos contratos assinados em 2004, exigindo nova licitação, e que a incineração de rejeitos contraria a ordem de prioridades da Política Nacional de Resíduos Sólidos e pode causar impactos à saúde e ao clima; em caráter de urgência, a Defensoria pediu a suspensão das cláusulas contratuais, dos licenciamentos ambientais e dos repasses relacionados aos projetos. Na decisão, a juíza Liliane Keyko Hioki, da 6ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que a política nacional admite expressamente a recuperação energética e que paralisar os projetos sobrecarregaria aterros próximos do esgotamento, risco “muito mais agudo, real e imediato” do que o apontado na ação. Para a Associação Brasileira de Energia de Resíduos (Abren), que pediu para participar do processo como amicus curiae, a decisão mantém o licenciamento ambiental como a instância correta para avaliar as usinas; o mérito ainda será julgado, e cabe recurso. (MegaWhat – 08.10.2026)
Justiça mantém projetos de recuperação energética
A Justiça de São Paulo negou liminar que buscava suspender quatro Unidades de Recuperação Energética previstas para a capital, além do bloqueio de recursos e da interrupção de licenciamentos conduzidos pela Cetesb. Os projetos, vinculados ao município, à SP Regula e às concessionárias Ecourbis e Loga, somam investimentos estimados em R$ 7,48 bilhões e ainda estão em fase inicial, sem obras ou licenças de instalação. A decisão considerou que a recuperação energética é admitida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos quando há viabilidade técnica e ambiental e monitoramento de emissões. São Paulo gera cerca de 12 mil toneladas de resíduos por dia, e a sobrecarga dos aterros também foi considerada. O modelo prevê triagem mecanizada, tratamento da fração orgânica por compostagem e biodigestão e envio apenas dos rejeitos à recuperação energética. A decisão é liminar, o mérito ainda será julgado e cabe recurso. (Agência CanalEnergia - 07.10.2026)
Ministério Público propõe acordo para a Enel SP
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) propôs a abertura de um procedimento de solução consensual para discutir a situação da concessão da Enel São Paulo. A sugestão foi encaminhada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado ao presidente do tribunal, Vital do Rêgo, e ainda depende de manifestação da Corte. A eventual negociação exigirá concordância do Ministério de Minas e Energia e da concessionária, além de compromissos verificáveis, fiscalização independente e consequências pelo descumprimento. Em 23 de setembro, o TCU concedeu 60 dias para que o ministério e a Aneel apresentem um cronograma de ações destinadas a garantir a continuidade do fornecimento. O contrato da distribuidora termina em 2028, e sua prorrogação antecipada está suspensa diante de processo que pode resultar na recomendação de caducidade. Na Aneel, duas diretoras votaram pelo encerramento da concessão, mas um pedido de vista interrompeu a deliberação. (Broadcast Energia - 08.10.2026)
MME aguarda TCU para decidir renovação da Enel Rio
O Ministério de Minas e Energia ainda não decidiu sobre a renovação da concessão da Enel Rio, que vence em 9 de dezembro, apesar de a Aneel já ter recomendado a prorrogação por mais 30 anos. O MME aguarda o avanço da análise do TCU, que determinou à agência concluir em 120 dias a verificação da fidedignidade dos indicadores de qualidade declarados pela distribuidora entre 2022 e 2024. A controvérsia envolve os expurgos de interrupções classificadas como situações de emergência nos indicadores DEC e FEC, que cresceram de forma atípica justamente quando os resultados oficiais se aproximaram dos limites regulatórios. A Enel Rio atende cerca de 3 milhões de clientes em 66 municípios, cobrindo aproximadamente 70% do território fluminense. A empresa afirma ter investido R$ 4,3 bilhões entre 2023 e 2025 e cerca de R$ 900 milhões no primeiro semestre de 2026, além de melhorar em 33% o tempo médio de atendimento emergencial desde 2023. (O Globo – 09.10.2026)
MME publica plano de outorgas de transmissão com 45 obras em 17 estados até 2033
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, pela Portaria nº 3.240/2026, a primeira emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) de 2026, que determina 45 novas obras de expansão da rede em 17 unidades da federação, com horizonte de implantação até 2033. Entre os empreendimentos está o Bipolo Nordeste II, previsto para janeiro de 2033, com investimento estimado em mais de R$ 24 bilhões, linha em corrente contínua de 2.588,7 km entre Angicos (RN) e Itaporanga 2 (SP) e duas estações conversoras de 3.000 MW. O plano também determina um sistema de baterias de 100 MW e 200 MWh na subestação de Cruzeiro do Sul (AC), com investimento de R$ 249 milhões, previsto no edital do primeiro leilão de transmissão de 2027, marcado para 30 de abril. O MME ainda aprovou relatório da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que recomenda, pela primeira vez, a tecnologia Dynamic Line Rating (DLR) na LT 138 kV Mogi Guaçu I–São João da Boa Vista II (SP), que ampliaria em 20% a capacidade da linha, de 79 MVA para 95 MVA, e postergaria uma reconstrução estimada em R$ 140 milhões. (MegaWhat – 02.10.2026)
Nova regra de curtailment inclui hidrelétricas gradualmente no rateio de cortes energéticos
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou por maioria, na terça-feira, 6 de outubro, as novas regras de curtailment ao encerrar a terceira e última fase da Consulta Pública 45/2019, incluindo gradualmente as hidrelétricas com energia vertida turbinável (EVT) no rateio dos cortes por razão energética entre fontes renováveis. O modelo terá aplicação definitiva 18 meses após a publicação da resolução, depois de 180 dias de preparação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e 12 meses de período sombra; no primeiro ciclo será considerada 25% da participação elegível das hidrelétricas, passando a 50%, 75% e 100% nos ciclos seguintes, sem nova deliberação da diretoria. O período sombra também testará tratamento específico, ainda não aprovado como regra, para eólicas e solares com contratos de energia de reserva, e o rateio de cortes por razão elétrica seguirá ex post entre os agentes responsáveis pela restrição. A reclassificação de eventos foi transferida para o processo de revisão da Resolução Normativa 1.030/2022, e nos casos de autoprodução o corte por razão energética atingirá, como regra, apenas a parcela que exceder o consumo local. Foi mantida auditoria independente sobre a apuração dos cortes, e o então diretor Fernando Mosna, que havia proposto uma quarta fase da consulta, ficou vencido. (MegaWhat – 06.10.2026)
PDE 2036 projeta a energia do Brasil nos próximos dez anos e abre CP
Segundo um dos cenários projetados pelo Relatório Síntese do Plano Decenal de Expansão de Energia 2036 (PDE 2036), disponibilizado em 8 de outubro pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), em 2036, o Brasil deverá consumir significativamente mais eletricidade do que hoje. Uma parcela crescente dessa energia virá de fontes como solar e eólica, enquanto novos consumidores, como veículos elétricos e data centers, ganharão espaço na demanda. Ao mesmo tempo, o sistema precisará de mais capacidade para armazenar energia, deslocar o consumo e responder às variações na geração. Além disso, o documento apresenta as principais perspectivas para a oferta e a demanda de energia no Brasil entre 2027 e 2036 e está aberto à participação da sociedade por meio de Consulta Pública. Por fim, no Cenário de Referência do PDE 2036, a Oferta Interna de Energia alcança 416,6 milhões de toneladas equivalentes de petróleo em 2036, crescimento de 24% em relação a 2026. O avanço acompanha o crescimento, a eletrificação e as transformações tecnológicas. (EPE - 08.10.2026)
Pedido de MME para ponto focal em plano sobre a Enel SP
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, criticou, na terça-feira, 6 de outubro, a estratégia adotada pela Enel São Paulo no processo sobre a concessão, incluindo questionamentos sobre dirigentes, procedimentos e metodologias da agência, defendeu a atuação da Aneel e disse que procuraria o Ministério de Minas e Energia (MME) para discutir os próximos passos do contrato. No mesmo dia, o MME formalizou à Aneel pedido para que indique em cinco dias um ponto focal e inicie de imediato trabalhos conjuntos sobre a continuidade da distribuição em São Paulo após o fim da concessão, em junho de 2028, em atendimento à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de apresentar, em 60 dias, um cronograma detalhado de ações; o prazo indicado pelo ministério termina em 27 de novembro. O ofício é assinado pela secretária nacional de Transição Energética e Planejamento, Mariana de Assis Espécie, e o MME ressalta que a atuação conjunta não antecipa decisões sobre o contrato. Segundo Sandoval, entre as alternativas a avaliar estão a permanência do atual operador, a transferência de controle ou nova licitação, e a eventual recomendação de caducidade não encerra automaticamente a concessão. (MegaWhat – 07.10.2026)
Plano de transmissão prevê R$ 24 bi no Nordeste
O MME publicou a primeira emissão do POTEE 2026, com 45 novas obras de transmissão em 17 unidades da Federação e horizonte de implantação até 2033. O maior conjunto de investimentos, estimado em mais de R$ 24 bilhões, está associado ao Bipolo Nordeste II, destinado a ampliar a capacidade de exportação de energia do Nordeste e de importação pelo Sul, em área com forte presença de geração eólica e solar. O plano também determina a implantação de um sistema de armazenamento em baterias na subestação 230/69 kV Cruzeiro do Sul, no Acre, com investimento previsto de R$ 249 milhões para elevar a confiabilidade do suprimento local. Outra iniciativa é a adoção da tecnologia Dynamic Line Rating na linha de 138 kV Mogi Guaçu I–São João da Boa Vista II, em São Paulo, permitindo calcular em tempo real a capacidade de transmissão conforme condições ambientais e operacionais e aproveitar melhor a infraestrutura existente. (Broadcast Energia - 02.10.2026)
STF afasta ICMS sobre subvenção a consumidores de baixa renda
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS não incide sobre os valores repassados pela União às concessionárias de energia a título de subvenção econômica aos consumidores de baixa renda. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25 de setembro, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 990115, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.113). A tese fixada pelo plenário deverá ser aplicada aos demais casos semelhantes que tramitam na Justiça. Além disso, em recurso, o Sindicato da Indústria da Energia no Estado de São Paulo (Siesp) questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou legítima a inclusão, por decreto estadual, da subvenção na base de cálculo do ICMS. Segundo o STJ, o imposto incide sobre o valor total da tarifa de energia elétrica, incluindo a subvenção, que integra seu preço final. Por fim, segundo Zanin, a subvenção que subsidia a tarifa de energia elétrica não representa preço, tarifa nem receita da operação de fornecimento. (Brasil Energia - 06.10.2026)
Regulação
Adiada decisão sobre caducidade da Enel SP após pedido de vista
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou, na terça-feira, 6 de outubro, a decisão sobre a recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo, após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira, que afirmou precisar aprofundar a análise da proposta. A relatora, diretora Agnes da Costa, votou pela recomendação, acompanhada pela diretora substituta Ludimila Lima da Silva, afirmando que "todos os instrumentos regulatórios disponíveis à Aneel foram esgotados" na tentativa de fazer a concessionária corrigir as falhas no atendimento a emergências, mas ressaltou que o voto não define o destino da concessão. Se aprovada a recomendação, a decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME), que só poderá decidir após o fim do processo administrativo, incluindo recursos, o que pode empurrar a definição para o próximo governo. A concessão vence em junho de 2028, prazo que dificulta alternativas como a troca de controle adotada no caso da Amazonas Energia, adquirida pela Âmbar Energia, do grupo J&F. A Enel argumenta que houve melhora dos indicadores e aumento de investimentos, e cita a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) por estudos prévios de impacto. (Valor Econômico – 06.10.2026)
Aneel abre consulta pública para regulamentação da PNAST
A abertura da Consulta Pública nº 36/2026 foi aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 6 de outubro, com o objetivo de realizar aprimoramentos regulatórios em decorrência da instituição da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST) pelo Decreto nº 12.772/ 2025. A proposta prevê alteração dos módulos 1 e 5 das Regras dos Serviços de Transmissão, que tratam respectivamente do glossário e do acesso ao sistema, mudança na Resolução Normativa nº 1.017/ 2022, que regula a atuação do Operador Nacional do Sistema (ONS), e determina ao ONS apresentação de ajustes nos Procedimentos de Rede necessários à operacionalização da PNAST. O texto também determina que parte das regras será definida após Análise de Impacto Regulatório (AIR), instrumento utilizado para avaliar os efeitos no setor elétrico. Por fim, as contribuições poderão ser enviadas, na modalidade intercâmbio documental, de 8 de outubro a 22 de novembro de 2026. (Aneel - 06.10.2026)
Aneel analisa impactos da Reforma Tributária no setor elétrico
A Aneel sorteou o diretor Gentil Nogueira para relatar dois processos destinados a avaliar os efeitos da Reforma Tributária sobre o setor elétrico. Um deles tratará dos impactos nas Bases de Remuneração das concessionárias de serviço público de energia elétrica, enquanto o segundo abordará a adequação dos contratos regulados de geração e comercialização e dos encargos setoriais. A análise decorre da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo, além do Comitê Gestor do IBS. Nas operações com energia elétrica, o recolhimento de IBS e CBS relacionado à importação, geração, comercialização, distribuição e transmissão ficará a cargo da distribuidora ou, nas aquisições realizadas no ambiente de contratação livre, do alienante da energia. (Broadcast Energia - 05.10.2026)
Aneel aprova regra para organizar cortes de geração
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em 6 de outubro, em Reunião Pública Ordinária da Diretoria, a nova regra que define a ordem para cortes obrigatórios de geração de usinas – o chamado curtailment, tema tratado na Consulta Pública nº 45/2019. A decisão encerra um debate iniciado há sete anos, com ampla participação do setor, incluindo contribuições ao longo de três fases de consulta. A regulamentação aprovada organiza de forma objetiva como esses cortes devem ocorrer na operação do sistema. O novo modelo, no que diz respeito aos cortes causados por sobreoferta de energia (de natureza energética), estabelece orientações para a atuação do Operador Nacional do Sistema (ONS). De forma geral, a regra prioriza a realização de cortes que tragam mais alívio de custos ao sistema, organiza a ordem entre diferentes fontes de geração e restringe situações que possam aumentar encargos. Em síntese, a nova norma busca conciliar segurança do sistema, divisão mais equilibrada dos impactos dos cortes e adaptação gradual dos agentes às novas regras. (Aneel - 06.10.2026)
Aneel aprova regras para cadastro de agentes e representantes nos Procedimentos de Rede
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em 6 de outubro, o resultado da Consulta Pública nº 13/2026 que cria o Submódulo 1.4 – Cadastro de Agentes e Representantes, dos Procedimentos de Rede. A decisão também altera a Resolução Normativa nº 903/2020 para incorporar formalmente o novo submódulo à estrutura regulatória vigente. Assim, a proposta regulamenta o cadastro e a gestão de informações de agentes e representantes que utilizam o portal de relacionamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o SINtegre. O objetivo é ampliar a confiabilidade dos dados cadastrais e conferir maior segurança e transparência aos processos de relacionamento entre o ONS e os agentes do setor elétrico. As mudanças entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027, prazo considerado necessário para adaptação dos agentes e implementação das adequações previstas no SINtegre. (Aneel - 07.10.2026)
Aneel avalia dispensar distribuidoras de R$ 804 mi em cotas do Proinfa em 2026
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode aprovar uma redução extraordinária de R$ 804,1 milhões nas cobranças que custeiam o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) em 2026, após a prorrogação de contratos de 83 usinas do programa, conforme voto do relator, diretor Willamy Moreira Frota, pautado para a reunião de terça-feira, 6 de outubro. O custo total previsto para o programa no ano cairia de R$ 5,24 bilhões para R$ 4,22 bilhões, redução de 19,47%, com o rateio caindo de R$ 11,26/MWh para R$ 9,07/MWh, em razão da substituição dos preços dos contratos prorrogados pelo preço-teto do Leilão A-6 de 2019, corrigido pelo IPCA. A medida dispensaria as distribuidoras do recolhimento das parcelas de novembro e dezembro, já que o montante recolhido até setembro, de R$ 4,02 bilhões, supera em R$ 135 milhões a cota anual revisada; o saldo residual de R$ 215,5 milhões será considerado no Plano Anual do Proinfa (PAP) de 2027. (MegaWhat – 02.10.2026)
Aneel cria regra específica para autoprodutores
A Aneel aprovou novas regras para ordenar os cortes obrigatórios de geração, estabelecendo tratamento específico aos autoprodutores de energia. Nos casos de restrição por razões energéticas, a limitação deverá recair apenas sobre a parcela da geração que exceder o consumo local do agente no mesmo ponto de conexão. Se houver produção superior ao consumo próprio, o corte será aplicado ao excedente. Excepcionalmente, o ONS poderá atingir também a parcela destinada ao autoconsumo, mas somente em último caso e quando isso for estritamente necessário para preservar a segurança das instalações, a operação ou a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional, com critérios objetivos, transparentes e auditáveis. A agência também instituiu um “período sombra” de 12 meses para simular os efeitos das novas regras. Os testes começarão 180 dias após a publicação da resolução, e a aplicação definitiva ocorrerá 18 meses depois da publicação. (Broadcast Energia - 07.10.2026)
Aneel deve pautar regulamentação de medição inteligente ainda em outubro
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve pautar ainda em outubro a regulamentação sobre medição inteligente, segundo Carlos Mattar, superintendente de Regulação da Transmissão e Distribuição da autarquia, durante o Smart Grid Fórum, em São Paulo, em 6 de outubro. A área técnica finaliza a análise da segunda fase da Consulta Pública 1/2026, cujo prazo de contribuições terminou em agosto, e o resultado será encaminhado à diretora Agnes da Costa, relatora do tema, que poderá pautar a deliberação ainda neste mês. Está em discussão também uma resolução sobre critérios de observabilidade, operabilidade e controlabilidade dos recursos energéticos distribuídos, elaborada com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que recebe contribuições até 9 de novembro na Consulta Pública 33/2026, sem expectativa de conclusão neste ano. Mattar citou ainda duas resoluções já elaboradas sobre resiliência da distribuição, um novo indicador de prazos para obras e ligações e o projeto Sentinela, previsto para o fim do ano, que monitorará os indicadores de duração e frequência das interrupções, DEC e FEC, diretamente a partir dos medidores, com dados publicados no site da agência. (MegaWhat – 07.10.2026)
Aneel propõe corte de R$ 804 mi nas cotas do Proinfa
A Aneel propôs redução extraordinária de R$ 804.069.916,66 nas cotas anuais de custeio do Proinfa em 2026, dispensando as distribuidoras dos recolhimentos referentes a novembro e dezembro. Com a revisão decorrente da prorrogação dos contratos, o custo total do programa cai de R$ 5,23 bilhões para R$ 4,21 bilhões, redução de R$ 1,02 bilhão, ou 19,47%, enquanto o valor de rateio recua de R$ 11,26/MWh para R$ 9,07/MWh. Dos 38 contratos que venceriam ao longo de 2026, 25 manifestaram interesse na prorrogação e 13 decidiram sair do programa. A Aneel informou ainda que 83 usinas formalizaram extensões contratuais até 31 de março. A ENBPar estima economia de R$ 978,78 milhões somente em 2026. Mesmo após a dispensa, R$ 135 milhões pagos acima da cota anual permanecerão contabilizados, deixando saldo de R$ 215,5 milhões para reduzir encargos no Plano Anual do Proinfa de 2027. (Agência CanalEnergia - 05.10.2026)
Aneel reduz quotas de custeio do Proinfa para o ano de 2026
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) resolveu, em 6 de outubro, revisar as quotas de custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), para o ano de 2026. Como foi aprovada uma redução extraordinária de R$ 804,06 milhões, as concessionárias de distribuição foram dispensadas do recolhimento das quotas mensais relativas às competências de novembro e dezembro de 2026. A decisão da Aneel segue o Decreto 12.834/26, que contém as condições para a prorrogação do período de suprimento dos contratos de compra e venda de energia elétrica aos participantes do Programa. Por fim, a Agência ainda determinou que fossem definidos os valores da cobertura tarifária do Proinfa a serem considerados nos processos tarifários das concessionárias de distribuição ainda não homologados em 2026. (Aneel - 06.10.2026)
Aneel votará caducidade da Enel São Paulo
A Aneel pautou para 6 de outubro a votação da recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo, em processo relatado pela diretora Agnes da Costa. Caso a agência recomende a extinção da concessão, a decisão final caberá ao MME. O procedimento avançou após falhas na resposta da distribuidora a eventos climáticos extremos ocorridos desde o fim de 2023, quando milhões de consumidores permaneceram vários dias sem energia, e incorporou novos episódios registrados em 2025. A empresa já foi multada em R\$ 150 milhões por falhas e má prestação do serviço. A Enel argumenta que os efeitos das mudanças climáticas exigem novo planejamento operacional e sustenta que seus indicadores permanecem dentro dos limites regulatórios. A Aneel também rejeitou pedido de perícia independente, entendendo que a questão central é avaliar a preparação, a resposta operacional e a capacidade de recomposição da concessionária diante de eventos severos. (Agência CanalEnergia - 02.10.2026)
Relatora da Aneel recomenda fim da concessão da Enel SP
A diretora da Aneel Agnes da Costa recomendou a caducidade da concessão da Enel Distribuição São Paulo após longo processo de fiscalização, aplicação de penalidades e análise de recursos da empresa. Segundo a agência, a recomendação resulta de descumprimentos reincidentes, diversos Planos de Resultado, termo de intimação e monitoramento continuado sem correção definitiva das falhas. O processo também considera o desempenho da distribuidora em eventos climáticos severos, incluindo o apagão de dezembro de 2025. A fiscalização apontou baixa resolutividade noturna, falta de equipes especializadas, lentidão de despachos e saturação de centros de operação. A Enel afirma ter melhorado indicadores, elevado investimentos e cumprido as obrigações contratuais. Se o voto prevalecer, a decisão final sobre o contrato caberá ao MME. (Broadcast Energia - 06.10.2026)
Retirada pauta das regras de compartilhamento de postes entre teles e distribuidoras
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou, na terça-feira, 6 de outubro, a decisão sobre as novas regras de compartilhamento de postes entre empresas de telecomunicações e distribuidoras de energia, e o processo foi retirado de pauta após divergências sobre a proposta do relator, diretor Gentil Nogueira. O principal ponto é a possibilidade de empresas do mesmo grupo econômico das distribuidoras, como subsidiárias, atuarem como "posteiros", agentes responsáveis pela exploração comercial dos postes; o voto aderia à proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de 2023, que prevê a cessão obrigatória, sem subsidiárias. A proposta altera o entendimento da Aneel de dezembro de 2025, que afastava a obrigatoriedade, depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu que o decreto de 2024 determina a transferência a pessoa jurídica distinta da distribuidora. Nogueira pretende buscar alinhamento com os demais diretores e com a Anatel e devolver o processo em até 15 dias; a minuta prevê ainda segunda fase de consulta pública, por 60 dias, sobre a metodologia do preço regulado. (Valor Econômico – 06.10.2026)
Setor elétrico enfrenta impasses sobre custos e encargos
O setor elétrico chega ao fim de 2026 com cinco discussões interligadas sobre a distribuição dos custos de segurança e modernização do sistema. A Aneel abriu consulta sobre o rateio das baterias, propondo encargos equivalentes a 25% para geradores mais flexíveis e 100% para os menos flexíveis, conforme a Lei nº 15.269/2025. O PL 3.716/2026 pretende alterar essa obrigação antes dos leilões de dezembro, que somam mais de 6 mil projetos cadastrados. No curtailment, a agência aprovou regras futuras de distribuição dos cortes, mas a compensação financeira permanece pendente. O Ministério de Minas e Energia também discute modificar o Encargo de Reserva de Capacidade, aproximando sua cobrança do consumo nos horários críticos. Paralelamente, o PLP 100/2026 propõe critérios de transparência e responsabilidade para subsídios e encargos. Especialistas alertam que a falta de coordenação entre essas medidas amplia a insegurança jurídica e os custos para agentes e consumidores. (Agência Eixos - 08.10.2026)
Empresas
Axia aprova resgate de R$ 4 bi em ações PNC
A Axia Energia aprovou o resgate de 67.249.496 ações preferenciais classe C, equivalente a R$ 4 bilhões e a 17,38% dessa classe, na quinta operação de resgate ou conversão de PNC. O valor será de R$ 59,48 por ação, com data de corte na B3 em 8 de outubro e negociação ex-direitos a partir do dia 9. Os acionistas poderão optar pela conversão total ou parcial das PNC em ações ordinárias, na proporção de 1 para 1, entre 14 e 16 de outubro; quem não se manifestar terá os papéis resgatados automaticamente. As ON resultantes da conversão serão entregues em 20 de outubro, e o pagamento do resgate ocorrerá em 26 de outubro. Titulares de ADRs lastreados em PNC não terão direito à conversão e receberão o valor por meio do Citibank. (Broadcast Energia - 07.10.2026)
Cemig seleciona startups para 13 desafios operacionais
A Cemig abriu nova rodada do programa Inova Cemig.Lab para selecionar startups capazes de desenvolver soluções para 13 desafios reais da companhia. Os projetos poderão receber até R$ 1,6 milhão, conforme o tema, e as inscrições ficam abertas até 1º de novembro de 2026. As demandas incluem previsão de perfis de recarga de veículos elétricos, estimativa do tempo de restabelecimento do fornecimento, gestão preditiva de equipes e centros de operação, manutenção de equipamentos, automação de processos e estudos ambientais. As empresas selecionadas poderão assinar Contrato Público para Solução Inovadora com duração de 12 meses, dividido em prova de conceito, teste em ambiente real e rollout. Podem participar startups com até dez anos de CNPJ e receita bruta anual de até R$ 16 milhões, usando recursos de PD&I regulados pela Aneel. (Agência CanalEnergia - 06.10.2026)
Moody’s confirma rating AAA.br da Cemig
A Moody’s Local confirmou o rating corporativo da Cemig e de suas subsidiárias integrais Cemig Distribuição e Cemig Geração e Transmissão em “AAA.br”, na escala nacional, com perspectiva estável. A agência destacou o forte perfil de negócios do grupo, sustentado pela posição relevante e diversificada no setor elétrico brasileiro, pelo desempenho operacional consistente e pela gestão financeira disciplinada. Por fim, para a Cemig, a manutenção da nota máxima ocorre em meio ao cenário macroeconômico atual e a um robusto ciclo de investimentos da companhia. A estatal mineira afirmou que seguirá priorizando níveis adequados de liquidez e uma estrutura de capital eficiente, com medidas como o alongamento do prazo médio da dívida, a gestão estratégica de passivos e a otimização do custo de capital. (Brasil Energia - 05.10.2026)
Leilões
9º leilão spot de petróleo da União comercializa só um terço das cargas ofertadas
O 9º leilão spot de petróleo da União, promovido pela Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), comercializou duas cargas que somam cerca de 2 milhões de barris, equivalentes a 33,3% dos aproximadamente 6 milhões de barris ofertados — 5 milhões de Búzios e 1 milhão de Bacalhau. A ExxonMobil arrematou carga de cerca de 1 milhão de barris do campo de Bacalhau, com carregamento previsto para o fim de novembro, e a TotalEnergies arrematou 1 milhão de barris de Búzios (FPSO Almirante Barroso), com carregamento previsto para o início de novembro. O certame ocorreu em 30 de setembro, e as cargas não arrematadas serão oferecidas em nova concorrência em 7 de outubro, segundo a PPSA. Em agosto, o 8º leilão spot da estatal havia comercializado 39% da oferta total. (MegaWhat – 02.10.2026)
Aneel colocará em consulta duas propostas de rateio do encargo das baterias do LRCap
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai submeter à mesma consulta pública, entre 8 de outubro e 9 de novembro, duas alternativas para definir quanto cada gerador pagará pelo encargo das baterias contratadas nos leilões de reserva de capacidade (LRCap) de dezembro, conforme decisão de 6 de outubro que seguiu voto do diretor Gentil Nogueira. A proposta da área técnica gradua a cobrança pela flexibilidade das usinas, em quatro patamares que correspondem a 100%, 75%, 50% e 25% do encargo, enquanto a variante do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) usa a contribuição de potência de cada empreendimento na janela crítica do sistema. Em simulação da Aneel com encargo total de R$ 1 bilhão, as hidrelétricas responderiam por 46,2% da conta, ante 60,5% da energia gerada, e o encargo médio seria de R$ 1,64/MWh. A Lei 15.269/2025 determinou o rateio dos custos entre os geradores, e a proposta mantém a micro e minigeração distribuída fora da base de custeio; segundo Gentil, "não temos conceito em métrica para flexibilidade ainda". (MegaWhat – 06.10.2026)
ANP realiza leilão de mais de 300 blocos de petróleo e gás nesta quarta-feira
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza nesta quarta-feira, 7 de outubro, leilão com mais de 300 blocos para exploração de petróleo e gás, em duas sessões públicas no mesmo dia, uma pela manhã e outra à tarde. Serão ofertadas 13 áreas no pré-sal, sendo cinco na Bacia de Campos e oito na de Santos, sob o regime de partilha, e mais de 300 blocos sob o regime de concessão, distribuídos por nove bacias do país. Entre as empresas habilitadas para apresentar ofertas estão Petrobras, Prio, TotalEnergies e Shell. (Valor Econômico – 07.10.2026)
CCEE: Plataforma própria para o 1º Leilão de Gás Natural da União da PPSA
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) desenvolveu uma plataforma eletrônica própria dedicada à operacionalização do 1º Leilão de Gás Natural da União, que será promovido pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) em 22 de outubro. O certame é um marco relevante para a organização, que, pela primeira vez, disponibilizará a solução tecnológica para a realização de um processo competitivo em um novo mercado, em linha com a ampliação das suas atribuições prevista na Lei nº 15.269/2025. Ao todo, serão ofertados 1,1 milhão de metros cúbicos por dia de gás natural, referente ao fornecimento previsto para 2027, distribuídos em 110 lotes de 10 mil m³/dia. A oferta será destinada exclusivamente a consumidores de cinco segmentos da indústria de base: químico e petroquímico, siderúrgico, metalúrgico e mineração, ceramista, fertilizantes nitrogenados e vidreiro. (CCEE - 07.10.2026)
Eco Invest homologa R$ 49,95 bi para indústria verde
Os ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente homologaram o resultado do quinto leilão do Eco Invest Brasil, com previsão de R$ 49,95 bilhões em investimentos para seis cadeias produtivas vinculadas à transformação ecológica. A disputa recebeu 23 propostas de seis instituições financeiras, com demanda de R$ 181,3 bilhões. O HSBC foi selecionado para operações relacionadas a combustíveis verdes, biogás e biometano, com R$ 5,2 bilhões, enquanto o Santander ficou responsável por minerais críticos, baterias e mobilidade elétrica, com R$ 6,5 bilhões. Sistemas de armazenamento deverão receber R$ 4,55 bilhões. O capital público mobilizado soma R$ 13,2 bilhões, sendo R$ 9 bilhões para fundos e R$ 4,2 bilhões para crédito corporativo. As propostas também preveem R$ 249,8 milhões não reembolsáveis no primeiro ano para pesquisa e desenvolvimento. Segundo o governo, os cinco leilões do programa já mobilizaram mais de R$ 190 bilhões. (Agência Eixos - 08.10.2026)
Editais dos leilões A-1, A-2 e A-3 de energia existente são aprovados
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na terça-feira, 6 de outubro, os editais de três leilões de compra de energia elétrica de usinas já existentes, previstos para 13 de novembro, destinados a atender à demanda das distribuidoras na recomposição de contratos. Os certames diferem pela data de início do fornecimento: 1º de janeiro de 2027, no A-1; janeiro de 2028, no A-2; e janeiro de 2029, no A-3. A contratação será por quantidade, para energia de qualquer fonte, com contratos de dois anos, e poderão participar usinas que já estejam em operação comercial; durante a vigência dos contratos não haverá atualização do preço da energia. Os editais preveem regras para calibrar os valores das garantias financeiras para registro dos contratos, e a energia contratada deverá ser destinada ao submercado em que estiver conectada a usina fornecedora. (Valor Econômico – 06.10.2026)
EPE publica Fact Sheet “Leilão de Transmissão N° 04/2026: Estudos de Planejamento Setorial”
O próximo leilão de transmissão, previsto para 30 de outubro, contará com R$ 8,9 bilhões em investimentos na construção de 1.866 quilômetros de linhas de transmissão em sete estados do Brasil. Para explicar de onde vêm as obras dos leilões de transmissão, como se dá o processo de escolha dos empreendimentos, os grandes números envolvidos no certame, além de outras perguntas, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) preparou o Fact Sheet “O Leilão de Transmissão N° 04/2026: Estudos de Planejamento Setorial”. Acesse aqui. (EPE - 05.10.2026)
Itaú, Bradesco e Banco do Brasil alocam quase R$ 17 bi do primeiro leilão do Eco Invest
Itaú Unibanco, Banco do Brasil e Bradesco concluíram a alocação de quase R$ 17 bilhões em projetos sustentáveis do primeiro leilão do Eco Invest Brasil, realizado em dezembro de 2024, programa do governo federal que usa recursos públicos de forma catalítica para atrair capital privado e internacional. O Itaú executou R$ 8,4 bilhões (R$ 1,35 bilhão do programa e R$ 7,05 bilhões em capital privado) em 16 operações, entre elas projetos de etanol de milho da Coamo e da São Martinho, biodiesel da Oleoplan e operações com Volkswagen, CCM e EDP voltadas a eficiência energética, digitalização de redes elétricas e redução de perdas. O Bradesco destinou R$ 3,6 bilhões, incluindo automação e eficiência de redes elétricas da Neoenergia Elektro e da Neoenergia Coelba, e o Banco do Brasil alocou 100% dos R$ 4,8 bilhões previstos, com alavancagem de seis vezes. O resultado do 5º leilão do programa, homologado na semana, aprovou R$ 49,95 bilhões em potencial de investimentos em seis cadeias produtivas, ante R$ 181,3 bilhões em propostas, e a expectativa é que os próximos ciclos alcancem minerais críticos, baterias, mobilidade elétrica, biogás e biometano. (Valor Econômico – 08.10.2026)
Jardim critica custeio de baterias e defende leilões
O deputado federal Arnaldo Jardim criticou a regra que atribui exclusivamente aos geradores o custeio dos sistemas de armazenamento e defendeu a manutenção dos leilões de baterias previstos para 2 e 4 de dezembro, apesar do risco de judicialização. Para o parlamentar, as baterias prestam um serviço de segurança ao sistema elétrico e deveriam seguir a regra geral da reserva de capacidade, com participação também dos consumidores no rateio. O PL 3.716/2026, de sua autoria, busca revogar a obrigação específica hoje prevista em lei. O debate envolve também os benefícios para geradores expostos ao curtailment, já que o ONS estima que o armazenamento possa reduzir em até 50% os cortes de renováveis. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, é contrário a acrescentar o custo aos consumidores e alerta para a instabilidade decorrente da mudança recente da legislação. Os certames preveem início do suprimento em agosto de 2028. (CNN Brasil – 05.10.2026)
Leilão da ANP reforça potencial do gás terrestre
O sexto ciclo da Oferta Permanente de Concessão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terminou com 49 blocos arrematados, dos quais 30 terrestres, reforçando o interesse pela exploração de gás natural em terra. A Eneva adquiriu seis áreas no Parnaíba, a PetroReconcavo levou duas e a Origem conquistou quatro em Tucano Sul. A produção terrestre brasileira recuou de 304,5 mil barris de óleo equivalente por dia em 2015 para 240 mil em 2025, mas a participação do gás avançou de 47,5% para 63,8%. A Empresa de Pesquisa Energética projeta produção onshore de 332 mil barris diários em 2034, crescimento de 38,3% sobre 2025. Empresas independentes já respondem por aproximadamente 55% da produção terrestre. O setor defende incentivos tecnológicos, recuperação de campos maduros e avanços regulatórios, incluindo a definição judicial sobre fraturamento hidráulico em reservatórios não convencionais. (Broadcast Energia - 08.10.2026)
Leilão do pré-sal vende sete blocos e tem ágio de 494%
O 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha terminou com sete dos 13 blocos do pré-sal arrematados, sem concorrência direta entre as empresas, mas com ágios expressivos que chegaram a 494,64%. Petrobras, PRIO e Equinor ficaram com duas áreas cada, enquanto o consórcio CNOOC-Sinopec levou o bloco Jade. O bônus de assinatura totalizou R$ 530,4 milhões e os investimentos previstos para os sete anos da fase exploratória somam R$ 778,4 milhões. Na Bacia de Campos, foram arrematados Magnetita, Hematita e Azurita; em Santos, Jade, Cruzeiro do Sul, Rubi e Rodocrosita. O maior ágio ocorreu em Rodocrosita, adquirido por Equinor e Galp. O presidente da PPSA, Luiz Fernando Paroli, classificou o resultado como positivo e atribuiu a seletividade à limitação de capital e capacidade operacional das empresas. Ambientalistas criticaram o certame por possíveis impactos sobre biodiversidade marinha e áreas sensíveis. (O Globo – 07.10.2026)
Leilões da ANP arrecadam R$ 3,5 bi
Os dois leilões de áreas de petróleo e gás realizados pela ANP arrecadaram R$ 3,536 bilhões em bônus de assinatura e reforçaram o protagonismo da Petrobras, que adquiriu 21 áreas. A estatal levou sozinha 12 blocos na Bacia de Campos, pagando R$ 2,96 bilhões, e, em parceria com a QatarEnergy, arrematou outros sete blocos na Bacia do Ceará, na Margem Equatorial. Também ficou com duas áreas no pré-sal. No 4º Ciclo de Partilha, sete de 13 blocos foram arrematados, com R$ 530,4 milhões em bônus e R$ 778,4 milhões de investimento previsto. No 6º Ciclo de Concessão, 49 blocos foram adquiridos entre 308 ofertados, com pelo menos R$ 1,582 bilhão em investimentos exploratórios. Aguila levou 12 áreas, Eneva seis, Origem quatro e Alvopetro três. O governo informou que pretende ampliar a oferta de blocos na Margem Equatorial, avançar na Bacia de Pelotas e discutir exploração terrestre por técnicas não convencionais, como fracking. (O Globo – 08.10.2026)
Leilões reforçam potencial da Bacia de Campos
O resultado dos leilões da Oferta Permanente da ANP reforçou a avaliação de que a Bacia de Campos ainda possui potencial relevante para novos investimentos, apoiada por infraestrutura existente, campos maduros e reservatórios ainda não desenvolvidos. A Petrobras foi o principal destaque ao desembolsar mais de R$ 3 bilhões por blocos no regime de concessão e adquirir também Azurita no regime de partilha. No Setor SC-AUP1, a estatal levou oito áreas que somam 9.295,76 km², bônus de R$ 3,014 bilhões e investimento mínimo previsto de R$ 1,323 bilhão. Também adquiriu outros quatro blocos nos setores SC-AP1 e SC-AUP2. No total, a Bacia de Campos teve 12 blocos arrematados entre 28 ofertados, aproximadamente R$ 3,038 bilhões em bônus e R$ 1,468 bilhão em compromissos exploratórios. Especialistas destacam que a infraestrutura instalada pode reduzir custos, apoiar a revitalização de campos maduros e sustentar a cadeia produtiva do Rio de Janeiro e Espírito Santo. (Petronotícias – 08.10.2026)
Petrobras paga R$ 2,97 bi em bônus por 12 blocos na Bacia de Campos em leilão da ANP
A Petrobras arrematou 12 blocos na Bacia de Campos, com bônus de assinatura de R$ 2,97 bilhões, no 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC6) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizado em 7 de outubro no Rio de Janeiro. Em cinco blocos houve concorrência com o consórcio de TotalEnergies e QatarEnergy, e os lances da estatal superaram em até 211 vezes o bônus mínimo do edital e em até 137 vezes os lances do consórcio, com ágio de 21 mil por cento em dois blocos; a TotalEnergies não levou nenhum ativo. No total, o certame arrecadou R$ 3 bilhões em bônus e R$ 1,6 bilhão em investimentos de programa exploratório mínimo, o maior valor em bônus entre todas as ofertas permanentes, com 49 blocos arrematados dos 308 ofertados. A Petrobras levou ainda, em parceria com a QatarEnergy (70% e 30%), sete blocos na Bacia do Ceará, na Margem Equatorial, por R$ 28,5 milhões, e, mais cedo, dois blocos do pré-sal na Oferta Permanente de Partilha, com bônus de R$ 140 milhões. A Eneva arrematou seis blocos na Bacia do Parnaíba, com R$ 1,5 milhão em bônus e sem ágio, em região onde opera campos de óleo e gás e seis termelétricas; Origem, PetroReconcavo e as novatas Aguila, Petrom, Tucano Serviços e Alvopetro também levaram blocos. (MegaWhat – 08.10.2026)
PPSA fará primeiro leilão de gás da União para indústrias
A PPSA realizará em 22 de outubro o primeiro leilão de gás natural da União exclusivo para indústrias, com oferta de 1,1 milhão de m³ por dia para fornecimento entre março e dezembro de 2027. O volume, equivalente a cerca de 0,6% da produção média brasileira, será dividido em 110 lotes de 10 mil m³/dia e entregue na saída da Unidade de Tratamento de Gás de Itaboraí, no Complexo de Energias Boaventura. A oferta será distribuída entre química e petroquímica, com 350 mil m³/dia; siderurgia, metalurgia e mineração, com 320 mil; cerâmica, com 200 mil; fertilizantes, com 130 mil; e vidro, com 100 mil. Os vencedores deverão contratar o transporte até suas unidades. A fórmula de preço terá como base 115% da média das cotações diárias do Henry Hub, câmbio do mês anterior ao fornecimento e prêmio em US$/MMBtu. Após 320 contribuições de 22 agentes, a PPSA flexibilizou regras de habilitação e participação de empresas em migração para o mercado livre. (O Globo – 06.10.2026)
PPSA publica edital do 1º leilão de gás da União, com 1,1 milhão de m³ por dia para a indústria
A Pré-Sal Petróleo SA (PPSA) publicou o edital do primeiro leilão de gás natural da União, marcado para 22 de outubro, com volume máximo de 1,1 milhão de m³ por dia e fornecimento estimado entre 1º de março e 31 de dezembro de 2027, dividido em 110 lotes de 10 mil m³/dia entre cinco setores da indústria de base: químico e petroquímico (350 mil m³/dia), siderúrgico, metalúrgico e mineração (320 mil), ceramista (200 mil), fertilizantes (130 mil) e vidreiro (100 mil). Segundo o diretor-presidente da PPSA, Luis Fernando Paroli, o edital passou a permitir a participação de indústrias ainda em migração para o mercado livre, com prazo maior para comprovação, e deu mais tempo para decidir entre comprar diretamente da PPSA ou por meio de comercializadora. O gás será entregue na saída da Unidade de Tratamento de Gás de Itaboraí, da Petrobras, e os compradores participarão pela plataforma da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE); vencem os maiores prêmios, com preço baseado em 115% do Henry Hub e prêmio inicial de US$ 1,80/MMBtu, com incremento mínimo de US$ 0,02/MMBtu. O gás deverá ser usado como insumo industrial, e o desvio de finalidade é classificado como infração grave. (MegaWhat – 07.10.2026)
Santos e Espírito Santo ficam sem lances em leilão da ANP
As bacias do Espírito Santo e de Santos não receberam propostas no 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão promovido pela ANP. No Espírito Santo, nenhuma companhia apresentou lance pelos blocos dos setores SES-AP2 e SES-AUP3. Em Santos, também ficaram sem ofertas as áreas dos setores SS-AR4 e SS-AP4. O resultado contrastou com o desempenho de outras regiões incluídas na rodada, especialmente a Bacia de Campos, onde a Petrobras arrematou 12 blocos por valor superior a R$ 3 bilhões. O certame reuniu 22 setores de blocos exploratórios e dois setores de áreas com acumulações marginais distribuídos entre as bacias Potiguar, Tucano Sul, Tacutu, Recôncavo, Parnaíba, Campos, Santos, Espírito Santo e Ceará. No regime de concessão, a seleção das propostas considera o bônus de assinatura e as atividades previstas no Programa Exploratório Mínimo, que reúne os compromissos para a primeira fase dos contratos. (Petronotícias – 07.10.2026)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica
SIN opera com 60,7% de armazenamento
O nível de armazenamento do Sistema Interligado Nacional ficou em 60,7%, com 177.304 MW mês acumulados, estabilidade diária e recuo de 0,7% no mês, segundo o ONS. No Norte, os reservatórios recuaram 0,2 ponto percentual, para 71%, com 10.866 MW mês armazenados e ENA de 1.116 MW médios, equivalente a 49% da média de longo termo. O Nordeste caiu 0,2 ponto, para 67,5%, enquanto o Sudeste/Centro-Oeste permaneceu estável em 56,1%, com ENA de 26.767 MW médios, ou 86% da MLT. No Sul, o armazenamento avançou 0,3 ponto, alcançando 81,6%, e a ENA chegou a 31.768 MW médios, equivalente a 72% da média histórica. A operação também registrou restrições à geração renovável, com limite máximo de 17.593 MW no Nordeste, 1.058 MW no Sudeste/Centro-Oeste, 335 MW no Sul e 265 MW no Norte. (Agência CanalEnergia - 05.10.2026)
SIN inicia outubro com 61,1% de armazenamento
O nível de armazenamento do SIN ficou em 61,1% em 1º de outubro, com 178.473 MW mês acumulados, queda diária de 0,3%, segundo o ONS. O Sul apresentou o maior percentual, com 83,2%, apesar de recuo de 1,1 ponto percentual, e registrou 17.026 MW mês armazenados. O Sudeste/Centro-Oeste caiu 0,2 ponto, para 56,3%, com 115.205 MW mês e Energia Natural Afluente de 23.501 MW médios, equivalente a 87% da média de longo termo. No Norte, o armazenamento recuou 0,4 ponto, para 71,7%, com ENA de 1.207 MW médios, ou 51% da MLT. O Nordeste perdeu 0,3 ponto e operava com 68,2%, registrando 35.270 MW mês armazenados e ENA de 2.274 MW médios, correspondente a 72% da média histórica. A operação do sistema também registrou restrições à geração renovável, com limite máximo de 3.219 MW no Nordeste ao longo do dia. (Agência CanalEnergia - 02.10.2026)
Reservatórios do SIN operam com 60,5%
O nível de armazenamento do Sistema Interligado Nacional ficou em 60,5% em 6 de outubro, com 176.663 MWmês de energia armazenada, queda de 0,1% em relação ao dia anterior e de 0,9% no acumulado mensal, segundo o ONS. No Sudeste/Centro-Oeste, os reservatórios ficaram estáveis em 56%, com 114.662 MWmês armazenados e ENA de 30.362 MW médios, equivalente a 90% da média de longo termo. O Sul recuou 0,2 ponto percentual, para 80,9%, com ENA equivalente a 69% da MLT. No Norte, o armazenamento caiu 0,3 ponto, para 70,3%, e a ENA ficou em 49% da média histórica. O Nordeste perdeu 0,2 ponto, operando com 67,1% da capacidade e ENA correspondente a 74% da MLT. A operação também registrou restrições à geração renovável, com limites máximos de 12.349 MW no Nordeste, 441 MW no Sudeste/Centro-Oeste, 130 MW no Norte e 329 MW no Sul. (Agência CanalEnergia - 07.10.2026)
Reservatórios do SIN ficam em 60,5% da capacidade
O armazenamento do Sistema Interligado Nacional ficou em 60,5% na segunda-feira, 5 de outubro, com 176.824 MWmês de energia armazenada, queda de 0,2% frente ao dia anterior e de 0,8% no acumulado do mês. O Sul apresentou o maior nível, com 81,1% da capacidade e 16.601 MWmês, enquanto o Nordeste operou com 67,3%, o Norte com 70,6% e o Sudeste/Centro-Oeste com 56%. As energias naturais afluentes corresponderam a 70% da média de longo termo no Sul, 73% no Nordeste, 49% no Norte e 87% no Sudeste/Centro-Oeste. O boletim do ONS também registrou restrições à geração renovável, com limite máximo de 14.371 MW no Nordeste, 90 MW no Norte e 80 MW no Sudeste/Centro-Oeste. No Sul houve apenas limitação operacional, sem valor máximo informado. (Agência CanalEnergia - 06.10.2026)
Preço trimestral de energia sobe 1,70%
O preço de referência da energia convencional para fornecimento entre novembro de 2026 e janeiro de 2027 encerrou a última semana em R$ 175,35/MWh, alta de 1,70% ante R$ 172,42/MWh, segundo a Dcide. Na comparação mensal, o índice caiu 21,65% e, em 12 meses, recuou 39,86%. Para a energia incentivada 50%, o indicador trimestral avançou 1,68%, de R$ 200,15/MWh para R$ 203,52/MWh, acumulando quedas de 19,39% no mês e 36,46% em um ano. No longo prazo, o movimento foi de baixa: o índice convencional para 2028 a 2031 caiu 1,13%, para R$ 220,77/MWh, enquanto o incentivado 50% recuou 1,02%, para R$ 249,26/MWh. Em 12 meses, porém, esses indicadores subiram 20,99% e 17,39%, respectivamente. A curva forward é calculada com dados coletados junto a agentes e reflete preços percebidos para o subsistema Sudeste/Centro-Oeste. (Broadcast Energia - 07.10.2026)
PDE 2036 prevê 110 GW de expansão até 2036, com 38% vindos da geração distribuída
A micro e minigeração distribuída (MMGD) deverá responder por cerca de 38% da expansão da capacidade instalada de geração elétrica até 2036, com 41,4 GW dos 110 GW previstos, segundo a minuta do Plano Decenal de Expansão de Energia 2036 (PDE 2036), elaborada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e colocada em consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em 8 de outubro. A capacidade total passará de 272 GW em 2026 para 382 GW em 2036, e a MMGD, de cerca de 50 GW para 92 GW, com 41,1 GW de solar fotovoltaica. Dos R$ 638 bilhões projetados para geração e transmissão entre 2027 e 2036, R$ 415 bilhões vão à geração centralizada, R$ 96 bilhões à distribuída e R$ 127 bilhões à transmissão (31,9 mil km de circuitos e 99,6 mil MVA de transformação); a expansão centralizada inclui 14,2 GW eólicos, 9,5 GW solares, 21,1 GW em termelétricas não renováveis, 9,2 GW em armazenamento (7,2 GW em baterias e 2 GW em usinas reversíveis) e 4 GW de resposta da demanda. A participação das renováveis na geração deverá recuar de 90% para 88,8%, com as hidrelétricas passando de 53,4% para 47,6%, e o consumo de eletricidade crescer 39%, de 702 TWh para 979 TWh, impulsionado por eletrificação industrial, mobilidade elétrica e data centers. O plano estima R$ 3,3 trilhões em todo o setor energético, dos quais R$ 2,53 trilhões em petróleo e gás natural. (MegaWhat – 08.10.2026)
ONS propõe prorrogar sandbox de resposta da demanda até 2030 e flexibilizar regras
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) propôs à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogar e aprimorar o sandbox regulatório de resposta da demanda, com continuidade do produto "disponibilidade" a partir de 2027 e extensão do ambiente experimental até, no limite, 31 de dezembro de 2030, alinhado ao horizonte do Plano de Operação Energética (PEN) 2026-2030. A remuneração teria uma parcela fixa, pela disponibilização da capacidade, e uma variável, pelo acionamento, com possibilidade de substituir a vinculação obrigatória ao Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) por um preço variável definido em edital. O ONS também sugere permitir produtos com duração inferior a quatro horas, mantendo o mínimo de 5 MW de redução de demanda por hora, flexibilizar a metodologia de linha de base e rever o preço-teto, hoje vinculado aos custos das usinas termelétricas. A manifestação segue o reconhecimento, pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), em setembro, da necessidade de ampliar a resposta da demanda a partir de 2027. (MegaWhat – 05.10.2026)
ONS projeta chuvas acima da média no Sul e Sudeste
O ONS prevê chuvas acima da média histórica nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste nos próximos sete dias. Para o Sul, a Energia Natural Afluente deverá alcançar 39.988 MW médios na semana, equivalentes a 291% da média de longo termo, enquanto a projeção mensal subiu para 33.537 MW médios, ou 244% da MLT. O armazenamento ao fim de outubro é estimado em 86,9%. No Sudeste/Centro-Oeste, a ENA semanal deverá atingir 28.199 MW médios, ou 119% da MLT, e a mensal, 30.288 MW médios, equivalente a 128%, com armazenamento projetado em 56,3%. No Nordeste, a afluência semanal é estimada em 68% da MLT e a energia armazenada ao fim do período em 63,6%. Para o Norte, o ONS prevê ENA semanal de apenas 47% da média histórica e redução do armazenamento para 62,5%, ante nível atual de 71,5%. (Broadcast Energia - 02.10.2026)
ONS projeta alta de 4,7% na carga em outubro
O ONS revisou a previsão de carga do SIN para outubro e estima crescimento de 4,7% ante o mesmo mês de 2025. A expansão projetada é de 3,6% no Sudeste/Centro-Oeste, 9,3% no Norte, 9,9% no Nordeste e 0,4% no Sul. Ao fim do mês, os reservatórios deverão operar com 56,3% no Sudeste/Centro-Oeste, 86,9% no Sul, 63,6% no Nordeste e 62,5% no Norte. A Energia Natural Afluente é estimada em 128% da média de longo termo no Sudeste/Centro-Oeste, 244% no Sul, 66% no Nordeste e 48% no Norte. O despacho térmico semanal deverá somar 6.355 MW médios, sendo 5.866 MW médios por inflexibilidade e 489 MW médios por ordem de mérito. O custo esperado de operação para as próximas semanas é de R\$ 282,7 milhões, enquanto o CMO médio semanal varia de R\$ 5,02/MWh no Sul a R\$ 289,25/MWh no Norte. (Agência CanalEnergia - 02.10.2026)
ONS prevê possível uso da Reserva de Potência Operativa em novembro e a partir de 2027
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) prevê a possibilidade de utilização da Reserva de Potência Operativa em novembro de 2026 e a partir de janeiro de 2027, caso ocorram cenários de maior demanda combinados com condições hidroenergéticas adversas, segundo apresentação na reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) de 7 de outubro. A reserva é a margem de potência mantida para responder a variações de carga e contingências, e, para preservá-la nas hidrelétricas do controle automático de geração, o ONS pode determinar despacho complementar de termelétricas; o planejamento para os próximos seis meses considera ainda a otimização das hidrelétricas do rio São Francisco e o uso do reservatório de Itaipu, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME). O sistema encerrou o período seco com 61% de armazenamento, ante 56% um ano antes, e, ao fim de setembro, os reservatórios estavam em 56% no Sudeste/Centro-Oeste, 84% no Sul, 68% no Nordeste e 72% no Norte, com Energia Natural Afluente (ENA) de 153% da Média de Longo Termo (MLT) no Sudeste/Centro-Oeste e 266% no Sul. O comitê também determinou manter, no segundo turno das eleições e nos dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em novembro, as medidas especiais de segurança operativa do primeiro turno, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou cronograma para aprimorar a resposta da demanda em 2027. (MegaWhat – 08.10.2026)
ONS mapeia conexões e integração da geração distribuída
O ONS desenvolve um mapa de conexão para compatibilizar a capacidade de escoamento da Rede Básica com os recursos conectados às redes de distribuição. A ferramenta deverá apoiar a integração da geração distribuída e está sendo testada em um sandbox regulatório com distribuidoras selecionadas, que funcionará como laboratório para novas formas de coordenação entre transmissão e distribuição. O operador avalia que o sistema brasileiro convive com exigências distintas para usinas ligadas à Rede Básica e para empreendimentos conectados à distribuição, o que exige evolução regulatória. Nesse contexto, as baterias ganham papel estratégico por oferecer flexibilidade ao sistema, mas o principal desafio está na capacidade de controle e coordenação desses recursos. Para transformar recursos distribuídos em flexibilidade operacional, o ONS considera necessários mecanismos eficientes de comando, maior observabilidade e sinais tarifários adequados que incentivem o uso estratégico do armazenamento e de outros dispositivos distribuídos. (Agência CanalEnergia - 07.10.2026)
ONS libera solução para consulta a procedimentos de rede
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou, em 5 de outubro, que passou a disponibilizar em seu site o TIAGO, ferramenta baseada em inteligência artificial que permite consultar informações publicadas pelo operador. A solução pode ser usada para buscas nos Procedimentos de Rede, no Manual de Procedimentos da Operação (MPO) e em conteúdos relacionados a governança, relacionamento e sustentabilidade. A ferramenta já estava disponível no Portal de Dados Abertos do ONS e agora foi incorporada a outras áreas do site, ampliando o acesso às informações para empresas, agentes do setor elétrico e demais usuários. Quando a demanda exigir um posicionamento institucional, permanecem disponíveis os canais oficiais de atendimento do ONS, incluindo o Portal de Relacionamento com os Agentes, o SINtegre, o próprio site do Operador e os canais destinados à imprensa. (Brasil Energia - 05.10.2026)
ONS desenvolve mapa para medir quanto de geração distribuída a rede básica suporta
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) desenvolve um novo mapa de conexão para avaliar quanto a rede básica consegue suportar de escoamento da geração conectada à rede de distribuição, segundo Sumara Ticom, assessora da diretoria de Planejamento do operador, durante o Smart Grid Fórum, em São Paulo, em 6 de outubro. O operador também avança no sandbox regulatório com cinco distribuidoras proposto em setembro, em que o ONS terá interface com as distribuidoras para o despacho de recursos distribuídos, sem intenção de operar as redes de distribuição, além da revisão das modalidades de operação das usinas e do Plano Emergencial de Corte de Geração na Distribuição. Está em desenvolvimento ainda o Esquema Regional de Alívio de Geração (ERAG), inspirado no Esquema Regional de Alívio de Carga (ERAC), e o ONS pretende implementar até o fim do ano um projeto-piloto capaz de cortar automaticamente até 3 GW de geração de usinas solares remotas em situações de excesso de oferta. Segundo Ticom, o desafio é "transformar esses recursos distribuídos em flexibilidade possível", e as baterias do próximo leilão de reserva de capacidade devem atender à ponta e oferecer outros serviços ao sistema. (MegaWhat – 06.10.2026)
MME define garantia física de 148 térmicas a biomassa, que somam 1.486 MW médios
A Secretaria de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) revisou os montantes de garantia física de 146 usinas termelétricas a biomassa com Custo Variável Unitário (CVU) nulo e definiu os valores de outras duas, totalizando 148 empreendimentos, que somam 1.485,9 MW médios, conforme a Portaria nº 3.239/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 1º de outubro. Os novos montantes entram em vigor em 1º de janeiro de 2027: 133 térmicas, com 1.350,8 MW médios, foram revisadas no ponto de conexão com base na geração média, e outras 13, com 134,1 MW médios, no Ponto de Medição Individual. A Klabin Celulose, no Paraná, tem o maior montante, de 150,1 MW médios, seguida pela Fibria MS-II, em Mato Grosso do Sul, com 82,5 MW médios. Para fins de comercialização, deverão ser descontadas as perdas elétricas entre esses pontos e o centro de gravidade do submercado. (MegaWhat – 02.10.2026)
EPE amplia estudos diante de novas cargas e restrições na rede
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) ampliou a agenda de estudos de transmissão diante do avanço de novas cargas e de restrições já identificadas em diferentes regiões do país. A programação de setembro inclui análises para data centers, hidrogênio de baixo carbono, cargas eletrointensivas e crescimento da demanda. No Sistema Interligado Nacional (SIN), a EPE prepara um estudo para avaliar a necessidade de recursos adicionais de compensação reativa, inércia, controle de frequência e capacidade de curto-circuito até 2038. A análise considera o avanço da geração conectada por inversores e a menor participação relativa de geração síncrona. Entre as novas demandas, estão estudos para data centers em São Paulo e no Rio Grande do Sul e para cargas no Rio de Janeiro, incluindo projetos de hidrogênio de baixo carbono e eletrificação de frotas. No Nordeste, a EPE avalia a capacidade da rede para receber novas cargas eletrointensivas, especialmente hidrogênio e data centers. (Brasil Energia - 06.10.2026)
Energia para dezembro cai 19,57% na BBCE
Os preços de energia negociados na BBCE encerraram a semana em queda, com destaque para os contratos de fonte convencional com entrega no Sudeste em dezembro, que recuaram 19,57%, de R$ 238,89/MWh para R$ 192,13/MWh. Janeiro de 2027 caiu 17,16%, para R$ 230,38/MWh; o quarto trimestre de 2026 perdeu 16,65%, para R$ 153,50/MWh; novembro recuou 16,30%, para R$ 154,60/MWh; e o primeiro trimestre de 2027 caiu 11,53%, para R$ 247/MWh. Em número de operações, novembro e dezembro de 2026 lideraram as negociações, com 385 contratos. Já o produto anual para 2027 concentrou os maiores volumes energético e financeiro, somando 2.383 GWh negociados em 75 contratos e movimentação de R$ 447,95 milhões. Os contratos anuais com entrega até 2030 também mantiveram liquidez, sinalizando atividade consistente nas negociações de prazo mais longo. (Agência CanalEnergia - 05.10.2026)
Energia cara mantém pressão sobre juros globais
Os preços elevados da energia, a dívida pública recorde e os riscos associados ao boom de investimentos em inteligência artificial aumentam a pressão sobre a economia global, segundo avaliação apresentada após alerta do FMI. A análise destaca que conflitos armados vêm elevando petróleo, combustíveis, fretes, fertilizantes e seguros, pressionando a inflação e dificultando cortes de juros nas principais economias. A guerra entre Rússia e Ucrânia também afeta o diesel diante de ataques a instalações russas de refino. Para países emergentes, juros externos elevados tendem a encarecer financiamento e ampliar vulnerabilidades. No caso brasileiro, a avaliação aponta que eventual espaço para redução da taxa de juros dependeria sobretudo de melhora fiscal, estabilização da dívida e controle do gasto público. A situação da França é citada como alerta adicional: a ausência de superávit desde 1974 e dificuldades para implementar reformas podem contaminar a zona do euro e aumentar a pressão sobre o Banco Central Europeu. (CNN Brasil – 08.10.2026)
CCEE retoma ressarcimentos por curtailment
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica retomará em outubro a reapuração dos ressarcimentos devidos a geradores eólicos e solares por cortes de geração, o chamado curtailment, para usinas que não participam do mecanismo de compensação criado em lei e regulamentado em julho. O mecanismo abrangia empreendimentos com outorga, conectados à Rede Básica e em operação entre 1º de setembro de 2023 e novembro de 2025, mediante manifestação de interesse dos agentes. Cerca de 1,8 mil usinas eólicas e solares, com aproximadamente 50 GW de capacidade instalada, foram consideradas elegíveis. Conforme o cronograma da CCEE, serão reapurados em outubro os ressarcimentos relativos aos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado e aos Contratos de Energia de Reserva, referentes aos meses de janeiro a maio de 2026. A liquidação financeira está prevista para ocorrer entre 20 e 21 de outubro. (Broadcast Energia - 07.10.2026)
CCEE retoma em outubro a cobrança de usinas fora do acordo de compensação do curtailment
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) retoma, em outubro, a reapuração dos ressarcimentos devidos por geradores eólicos e solares que não manifestaram interesse ou foram considerados inelegíveis ao acordo de compensação por cortes de geração previsto na Portaria Normativa 140/2026, do Ministério de Minas e Energia (MME). A medida alcança usinas com Contratos de Energia de Reserva (CER) e Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado por Disponibilidade (CCEAR-D), cujas cobranças estavam suspensas, e abrange os valores de janeiro a maio de 2026, com referência a setembro. Os valores dos CCEAR-D serão considerados na liquidação bilateral de 20 de outubro, e os dos CER, na liquidação financeira de Energia de Reserva, em 21 de outubro. A suspensão havia sido determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no início de 2026, diante das mudanças da Lei 15.269/2025, e a retomada atende a determinação do MME após a avaliação de elegibilidade pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS); as 1.482 usinas elegíveis, com 50,5 GW, chegam a 1.629 empreendimentos, já que um mesmo Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) pode ter mais de uma parcela. Segundo a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), havia cerca de R$ 6 bilhões em energia vendida e não entregue na CCEE, dos quais cerca de R$ 3,3 bilhões seriam compensados pelo acordo. (MegaWhat – 08.10.2026)
Agência flexibiliza metas de atendimento emergencial da Neoenergia Coelba
A Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aceitou recurso da Neoenergia Coelba e flexibilizou as metas de Tempo Médio de Atendimento Emergencial (TMAE) da distribuidora: 9,83 horas até o fim de 2026 e 8,57 horas até dezembro de 2027, ante as 9,50 e 8,50 horas fixadas em junho. Em caso de descumprimento, a Coelba estará sujeita a multa diária de R$ 2,39 milhões, limitada a 30 dias. A obrigação decorreu de fiscalização que apontou, em 2025, TMAE de 11,76 horas na Bahia, 60,87% acima da média nacional de 7,31 horas, com 133 dos 211 conjuntos elétricos (63%) acima de 10,35 horas. A Aneel rejeitou os argumentos de extensão territorial e baixa densidade populacional como excludentes, mas aceitou que a meta original foi fixada em junho, com o planejamento de 2026 já em execução. A Coelba informou ter mobilizado 115 equipes emergenciais adicionais e mais de 230 eletricistas. (MegaWhat – 05.10.2026)
1,8 mil usinas poderão aderir à compensação por curtailment
Cerca de 1,8 mil usinas eólicas e solares, que somam aproximadamente 50 GW de capacidade instalada, foram consideradas elegíveis ao acordo de compensação por cortes de geração previsto na Portaria Normativa MME nº 140/2026. A lista foi divulgada pela CCEE após avaliação do ONS. Mais de 1,9 mil empreendimentos manifestaram interesse inicialmente, mas 75 foram considerados inelegíveis por estarem em construção, serem classificados como tipo III, conectados diretamente à distribuição, ou terem iniciado operação comercial após o período contemplado. O mecanismo abrange cortes ocorridos entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025. A elegibilidade não implica adesão automática: as empresas ainda precisam assinar o termo e, ao fazê-lo, renunciar a questionamentos judiciais relacionados aos eventos compensados. (Broadcast Energia - 06.10.2026)
Consumidores
Abertura do mercado livre eleva alerta sobre inadimplência
A expansão do mercado livre para consumidores de baixa tensão poderá reproduzir problemas observados na geração distribuída por assinatura, como inadimplência, elevada rotatividade de clientes e risco de insolvência de comercializadoras. Alexandre Bueno, cofundador da Sun Mobi, afirma que algumas plataformas já registraram churn superior a 40% ao ano e inadimplência de 17% em 30 dias. O cenário é agravado por assimetria de informação, dificuldade de percepção do benefício contratado e confusão entre as responsabilidades da comercializadora e da distribuidora. Com margens menores, atrasos de pagamento aumentam a necessidade de capital de giro e pressionam a sustentabilidade financeira. A expectativa é de consolidação entre comercializadoras e maior uso de análise de crédito, mecanismos antifraude e verificação de clientes, além de regras claras para o suprimento de última instância. (Agência CanalEnergia - 06.10.2026)
Abiape fecha acordo com BBCE para acessar indicador de preços de energia do mercado livre
A Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) e a BBCE assinaram acordo que permitirá à entidade acessar indicadores de preços de energia formados a partir de operações reais, para fortalecer estudos e análises destinados aos associados. O indicador é a BBCE Curva Forward, que, segundo a companhia, tem atualização diária a partir das operações fechadas para energia a ser entregue em todo o país e de diferentes fontes, e é usado como referência para cotações de longo prazo por bancos, consultorias e instituições públicas, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o Ministério de Minas e Energia (MME), além de mais de 200 empresas que operam ativos e derivativos na BBCE. Segundo Mario Menel, presidente da Abiape, o acesso a dados e referências “contribui para qualificar nossos estudos e análises”. Para Camila Batich, CEO da BBCE, “um mercado com clareza da direção dos preços pode investir com mais confiança e se desenvolver com sustentabilidade”. (MegaWhat – 08.10.2026)
CCEE abre inscrições para bootcamp de inovação com agentes
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) abriu as inscrições para o Bootcamp de Cocriação com Agentes: Desafios da Operação no Mercado de Energia. A iniciativa busca desenvolver, em conjunto com os agentes, propostas para aprimorar serviços, processos e sistemas da organização. As inscrições ficam abertas até 9 de outubro, e os interessados deverão formar times de três a cinco participantes e apresentar um desafio relacionado à operação do mercado. A participação é gratuita e será limitada a dez equipes, com cerca de 50 participantes. O programa terá como foco dois temas: abertura de mercado, incluindo questões relacionadas à migração de consumidores, medição, acesso a informações, integração de dados e possíveis aplicações do conceito de Open Energy; e redução do calendário operacional, com oportunidades de ganho de eficiência em processos de medição, contabilização, liquidação e outras etapas da operação da CCEE. (Brasil Energia - 06.10.2026)
CCEE defende que abertura do mercado livre resolva contratos legados e encargos setoriais
A sustentabilidade do mercado regulado deve ser um dos pilares de uma abertura consistente do mercado de energia a todos os consumidores, avaliou Gerusa Cortes, diretora de Operações do Mercado da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), durante o Smart Grid Fórum, em São Paulo, em 6 de outubro, defendendo regulamentações que tratem de contratos legados e encargos setoriais. A CCEE espera, nos próximos meses, consulta pública com as regras de abertura para consumidores do grupo B e, até o fim do ano, a conclusão da Consulta Pública 7/2025, sobre a abertura para o grupo A; segundo ela, a preocupação "não está em quantos irão virar, mas sim na consistência da migração". A câmara opera com quase 17 mil agentes, cerca de 50 mil consumidores no varejo e 139 comercializadores varejistas habilitados, e trabalha em uma plataforma de comparação de preços de produtos, em campanhas de comunicação, em um portal do consumidor com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e no Open Energy, para compartilhamento de dados pelo consumidor. Também prepara monitoramento prudencial, regras provisórias, novo mecanismo de penalidades e garantias financeiras para acompanhar a abertura, prevista para novembro de 2027 para comércio e indústria em baixa tensão. (MegaWhat – 06.10.2026)
CCEE mantém Thopen em operação balanceada por “risco iminente” e inabilita Gama como varejista
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) manteve a Thopen Comercializadora de Energia em regime de operação balanceada, após identificar “risco iminente” na companhia, e determinou a inabilitação compulsória da Gama Comercializadora de Energia como comercializadora varejista, em decisões da diretoria de 29 de setembro divulgadas em ata em 6 de outubro. No caso da Thopen, a diretoria rejeitou por unanimidade o pedido para reverter o enquadramento, adotado após avaliação da situação econômico-financeira, liquidez, alavancagem e exposições; como a decisão não foi reconsiderada, a impugnação seguirá para julgamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida ocorre após a Thopen concluir apenas cerca de 30 MW da compra de 45 usinas solares da Matrix Energia, negócio de R$ 556 milhões anunciado em outubro de 2025. A Gama perdeu a habilitação por não cumprir o limite operacional mínimo, com as garantias financeiras equivalentes, e a classificação como agente Tipo 1, e não apresentou defesa; ela e a IBS Comercializadora, do grupo IBS Energy, perderam na Justiça a proteção que restringia as exigências da CCEE. Na mesma reunião, a câmara manteve o desligamento da 2W Comercializadora Varejista de Energia, em recuperação judicial, e determinou o desligamento de três sociedades de propósito específico (SPEs) da Rio Alto. (MegaWhat – 07.10.2026)
CCEE pede regras simples e robustas para migração
A CCEE defende regras mais simples, mas igualmente robustas, para a migração de consumidores ao mercado livre de energia, priorizando a qualidade do processo em vez de uma expansão acelerada. A diretora de operações do mercado, Gerusa Côrtes, afirmou que o consumidor precisa compreender riscos, benefícios e responsabilidades antes de escolher o fornecedor. Entre os desafios regulatórios estão a redução da assimetria de informação, o desenvolvimento do Open Energy e a evolução da formação de preços discutida no Projeto META. A CCEE também investe em integração de sistemas, inteligência artificial e experiência digital para adequar seus processos ao crescimento do varejo. Com a abertura prevista para começar no próximo ano, a instituição trabalha para redimensionar a operação e garantir uma transição segura, transparente e consistente para os consumidores. (Agência CanalEnergia - 06.10.2026)
Liquidação do mercado de curto prazo soma R$ 1,8 bi
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica informou que a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo referente às operações de agosto de 2026 movimentou R$ 1,8 bilhão, equivalente a aproximadamente 79% dos R$ 2,27 bilhões contabilizados. Os valores não pagos alcançaram R$ 476,31 milhões, dos quais R$ 327,94 milhões, ou 68,9%, correspondem a obrigações com efeitos de inadimplência suspensos pelo Despacho Aneel nº 413/2026. Os parcelamentos representaram R$ 5,72 milhões, equivalentes a 1,2% do montante não liquidado. Considerados os mecanismos regulatórios de rateio da inadimplência, os agentes credores receberam aproximadamente 75,1% dos valores devidos. Os créditos pendentes serão incorporados aos resultados dos respectivos participantes no próximo ciclo de contabilização, conforme o artigo 84, parágrafo 2º, da Resolução Normativa Aneel nº 957/2021. O resultado evidencia o impacto das suspensões regulatórias sobre a liquidação financeira do mercado. (Agência CanalEnergia - 08.10.2026)
Biblioteca Virtual
Artigo de Alexandre Giarola: “O desafio operacional da resiliência energética”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Alexandre Giarola (Diretor para Indústrias Críticas na Motorola Solutions) trata da resiliência operacional como componente indispensável de um setor elétrico cada vez mais digitalizado e submetido a novas cargas e riscos. O autor destaca que o consumo mundial de eletricidade por data centers pode alcançar cerca de 945 TWh em 2030 e que, no Brasil, a carga do SIN deve crescer em média 4% ao ano entre 2026 e 2030, atingindo 98.824 MW médios. Nesse ambiente, defende que comunicação de missão crítica, interoperabilidade, vídeo, controle de acesso, análise inteligente e softwares de gestão sejam integrados à operação. Eventos em linhas, subestações ou causados pelo clima exigem coordenação em tempo real entre equipes de campo, centros de controle, defesa civil, bombeiros e outros órgãos. Giarola sustenta que consciência situacional e comunicação deixam de ser simples suporte e passam a integrar a própria continuidade do negócio. Conclui que modernizar o setor exige não apenas ampliar geração e transmissão, mas também aprimorar prevenção, resposta a crises e capacidade de restabelecer rapidamente serviços essenciais. (GESEL-IE-UFRJ – 05.10.2026)
Artigo de Ana Tereza Marques Parente: “O Brasil precisa de uma política para a segunda vida dos ativos offshore”
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Ana Tereza Marques Parente (advogada e pesquisadora de pós-doutorado em Engenharia Oceânica na COPPE/UFRJ) trata da necessidade de estruturar uma política nacional para reuso, mudança de finalidade, reciclagem e destinação de ativos offshore após o encerramento de sua função original. A autora destaca que mais de 420 km de dutos flexíveis foram reutilizados pela Petrobras nos últimos cinco anos e que, apenas em Marlim e Voador, o reaproveitamento de 63 km esteve associado à redução estimada de 17 mil toneladas de CO₂. Propõe quatro eixos: regras específicas para reuso e repurposing; conclusão do marco de reciclagem de embarcações e estruturas; regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos para o descomissionamento offshore; e solução dos entraves tributários e aduaneiros do Repetro-Sped. Defende ainda a adesão brasileira à Convenção de Hong Kong e maior coordenação entre ANP, Ibama e demais autoridades. Conclui que o ciclo de descomissionamento pode deixar de representar apenas um passivo e criar uma indústria de engenharia, reciclagem e equipamentos de segunda vida. (GESEL-IE-UFRJ – 05.10.2026)
Artigo de Anderson Gomes: “O Brasil dos minerais críticos depois do novo marco”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Anderson Gomes (diretor-presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos) trata dos desafios do Brasil após a sanção da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O autor reconhece que o novo marco cria financiamento, incentivos à transformação mineral e investimentos em P&D, mas ressalta que possuir jazidas não garante controle da cadeia de valor, concentrada em separação, refino, metalurgia e componentes. No caso das terras raras, defende avançar para óxidos de alta pureza, metais, ligas e ímãs permanentes, conforme estudo do CGEE com mapa estratégico para 2026-2040. Alerta que a regulamentação será decisiva para definir minerais prioritários, contrapartidas de agregação de valor e mecanismos de controle, conciliando soberania e segurança jurídica, sobretudo diante das preocupações de empresas menores com o novo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos e o capital estrangeiro. Conclui que a lei cria condições, mas não constrói capacidades industriais por si só (GESEL-IE-UFRJ – 05.10.2026)
Artigo de Andriei Gutierrez: “Debate americano sobre IA não é o nosso”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Andriei Gutierrez (presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação da FecomercioSP) trata das diferenças entre o debate norte-americano sobre regulação da inteligência artificial e a realidade brasileira. O autor relata que, em 12 de setembro, Dario Amodei, CEO da Anthropic, defendeu desacelerar modelos de fronteira, estimando que, entre 6 e 12 meses, enxames de agentes autônomos poderiam causar prejuízos de centenas de bilhões de dólares. Argumenta que o PL 2.338/2023, aprovado pelo Senado em dezembro de 2024, adota regulação horizontal inspirada na legislação europeia, impondo burocracia inclusive a usuários de IA, e defende regras setoriais. Embora considere positivo o pacote de R$ 2,5 bilhões do PBIA, com supercomputador de cerca de R$ 1 bilhão em Macaíba, ressalta que 60% do processamento de IA ocorre no exterior e propõe prioridade política, crédito, capacidade computacional com regime tributário para datacenters, formação de talentos e estímulo à adoção. Conclui que o Brasil deve discutir como acelerar, não frear (GESEL-IE-UFRJ – 05.10.2026)
Artigo de Bianca Andrade: “Além da chuva: o impacto das incertezas climáticas nos custos de energia das empresas”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Bianca Andrade (Diretora de Relacionamento com o Cliente da Prime Energy) trata dos efeitos das incertezas climáticas sobre os preços da eletricidade e sobre a gestão energética das empresas. A autora destaca que fenômenos como o El Niño alteram temperatura e precipitação, afetando afluências, reservatórios, despacho de geração e demanda, sobretudo quando altas temperaturas ampliam o uso de climatização e refrigeração. Condições hidrológicas desfavoráveis podem exigir fontes mais caras, elevando a volatilidade e tornando mais relevante a proteção contratual. No mercado livre, contratos precisam considerar perfil de consumo, sazonalidade, tolerância ao risco, flexibilidade e estratégia financeira, evitando exposição excessiva ao curto prazo. A autora também defende eficiência energética e diversificação entre mercado livre, geração distribuída, energia por assinatura, autoprodução e renováveis. Conclui que a transição energética amplia as opções de suprimento, mas torna a gestão de risco mais sofisticada, exigindo antecipação de cenários, contratos adequados e acompanhamento contínuo do mercado. (GESEL-IE-UFRJ – 05.10.2026)
Artigo de Felipe Kfuri e Marcos Okamoto: “A energia que o Nordeste produz e o Brasil joga fora”
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Felipe Kfuri (Sócio do LO Baptista) e Marcos Yuuki Matheus Okamoto (Advogado do LO Baptista) tratam dos impactos econômicos e regulatórios do curtailment sobre os parques eólicos e solares do Nordeste. Os autores relatam que, em um único dia de 2026, o ONS determinou o desligamento de até 14.278 MW de geração renovável na região, volume equivalente à potência de Itaipu, em razão da incapacidade do sistema de absorver toda a produção disponível. Em 2025, cerca de 20% da energia potencial eólica e solar teria ficado sem aproveitamento econômico, com perda estimada de R\$ 6 bilhões, enquanto 141 projetos renunciaram às autorizações da Aneel, representando R\$ 18,9 bilhões em investimentos. Atualmente, aproximadamente 70% dos cortes decorreriam de excesso de oferta, situação ainda sem regra clara de compensação. Os autores defendem critérios objetivos para identificar as causas, conclusão da regulamentação da Aneel e expansão coordenada da transmissão. Concluem que a incerteza eleva custos de financiamento, reduz investimentos e compromete o aproveitamento do potencial renovável nordestino. (GESEL-IE-UFRJ – 05.10.2026)
Artigo de Filipe Cardoso: “Como a energia solar pode reduzir os impactos do El Niño na conta de luz”
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Filipe Cardoso (CEO da EletroBidu) trata da geração solar como instrumento de redução da exposição de consumidores aos efeitos do El Niño sobre os custos de eletricidade. O autor destaca que o fenômeno pode alterar temperatura, chuva e eventos extremos, afetando tanto o sistema elétrico quanto o desempenho dos próprios módulos fotovoltaicos: calor intenso reduz sua potência, enquanto nebulosidade diminui a irradiância e períodos secos favorecem o acúmulo de poeira. Segundo a EPE, a fonte solar alcançou 64,8 GW de capacidade instalada em 2025 e gerou 88,1 TWh, alta de 24,7% ante 2024, respondendo por 11,4% da geração nacional; na MMGD, foram 45,0 GW e 7,2 milhões de consumidores. Cardoso ressalta que a geração própria reduz a compra de energia da rede, embora os ganhos dependam do perfil de consumo, do dimensionamento e das regras de compensação. Conclui que a solar não elimina os riscos climáticos, mas amplia previsibilidade, gestão de custos e autonomia sobre parte da demanda. (GESEL-IE-UFRJ – 06.10.2026)
Artigo de Gilson Paulillo: “Da conta de luz ao ecossistema digital: por que PIX e Open Finance vão redefinir a experiência do consumidor de energia”
Em artigo publicado pela MegaWhat, Gilson Paulillo (diretor comercial da Pagar) trata da transformação da relação entre consumidores e empresas do setor elétrico diante da abertura gradual do mercado livre e da evolução dos meios digitais. O autor sustenta que a disputa deixará de ocorrer apenas pelo preço do quilowatt-hora e passará a envolver a experiência do cliente, como ocorreu nas telecomunicações, com novos modelos como a NuCel, do Nubank. Comercializadoras, fintechs e empresas de tecnologia deverão ofertar plataformas digitais, serviços financeiros e gestão de consumo, e PIX recorrente, Open Finance, carteiras digitais e conciliação automática tendem a reduzir custos e inadimplência. O desafio é a forte regulação de um sistema com cerca de 80 milhões de unidades consumidoras, que requer concorrência com segurança jurídica e proteção ao consumidor. Conclui que vencerão as empresas que tratarem a energia como parte de um ecossistema digital integrado (GESEL-IE-UFRJ – 05.10.2026)
Artigo de Marília Brilhante: “Painéis solares e sustentabilidade”
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Marília Brilhante (Diretora da Energo Soluções em Energias) trata da necessidade de incorporar reciclagem, reaproveitamento e logística reversa ao ciclo de vida da geração fotovoltaica. A autora destaca que módulos solares possuem vida útil média de 25 a 30 anos, embora danos, falhas, acidentes ou modernizações possam antecipar sua substituição. Vidro, alumínio, cobre, prata, silício e outros componentes podem ser recuperados por processos industriais, diminuindo a necessidade de novas matérias-primas e fortalecendo a economia circular. Painéis ainda funcionais também podem receber uma segunda vida em sistemas isolados, propriedades rurais, iluminação pública ou projetos sociais. Como a expansão solar brasileira ocorreu principalmente na última década, o país ainda dispõe de tempo para estruturar políticas públicas e capacidade de processamento antes que grandes volumes cheguem ao fim da vida útil. Conclui que a sustentabilidade da fonte depende não apenas da geração limpa, mas também da coleta, reciclagem, reaproveitamento e destinação ambientalmente adequada dos equipamentos. (GESEL-IE-UFRJ – 05.10.2026)
Artigo de Marvin Menezes, Bianca Wolf e Patricia Dayrell: “Abertura do mercado livre de energia avança, mas migração será lenta”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Marvin Menezes (Sócio da área de Energia do TAGD Advogados), Bianca Wolf (Sócia da área de Energia do TAGD Advogados) e Patricia Dayrell (Associada da área de Energia do TAGD Advogados) tratam da abertura do mercado livre aos consumidores de baixa tensão após o Decreto nº 13.097/2026. A norma permite a migração de consumidores industriais e comerciais a partir de 25 de novembro de 2027 e dos demais, inclusive residenciais, a partir de 25 de novembro de 2028. O decreto atribui à Aneel regulamentar tarifas, produto padrão, preço de referência e Suprimento de Última Instância, além de reduzir de 180 para 90 dias o prazo mínimo para solicitar migração. O consumidor poderá manter medidor convencional e contará com plataforma da CCEE para comparação de ofertas. As autoras e o autor destacam que a adesão implica perda de benefícios como Tarifa Social e descontos para irrigação e aquicultura. Concluem que a migração será gradual, condicionada à regulamentação, adaptação dos varejistas, comunicação adequada e confiança dos consumidores em meio à crise das comercializadoras. (GESEL-IE-UFRJ – 09.10.2026)
Artigo de Newton Duarte e Arthur Lavieri: “O valor invisível da cogeração”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Newton Duarte (presidente-executivo da Cogen) e Arthur Lavieri (conselheiro da Cogen) analisam a subvalorização da cogeração e da bioeletricidade no planejamento e na operação do sistema elétrico brasileiro. Os autores argumentam que a energia elétrica, a potência, a localização e os serviços de controle e estabilidade são atributos distintos, que precisam ser remunerados adequadamente. Em junho de 2026, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico manteve para 2027 o critério CVaR em 15/40, cuja aplicação, segundo cálculos de sete entidades setoriais, acrescenta cerca de R$ 3 bilhões aos custos dos consumidores para obter aproximadamente 0,4% de armazenamento adicional nos reservatórios. A cogeração brasileira soma 22 GW, dos quais cerca de 18,8 GW correspondem à biomassa, cuja geração teria poupado aproximadamente 15% dos reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste. Os autores estimam, como exercício de equivalência econômica, um valor de R$ 112,5 bilhões anuais para essa contribuição hídrica, sem caracterizá-lo como uma fatura efetivamente entregue ao país. Também destacam que o LRCAP 2026 contratou aproximadamente 19,5 GW, com custo total estimado de R$ 517 bilhões ao longo dos contratos. Defendem mecanismos que remunerem potência firme sazonal, serviços ancilares, benefícios locacionais e armazenamento hídrico, sem reduzir o papel da geração solar e eólica. (GESEL-IE-UFRJ – 09.10.2026)
Artigo de Paulo Bernardocki: “A nova infraestrutura elétrica será também uma infraestrutura digital”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Paulo Bernardocki (Diretor de Soluções de Rede da Ericsson para o Cone Sul da América Latina) trata da digitalização das redes elétricas e da crescente dependência do setor em relação à conectividade, software e processamento de dados. O autor destaca o uso de sensores, câmeras, drones, sistemas automatizados e algoritmos para inspeção, monitoramento e antecipação de falhas, transformando a infraestrutura elétrica em uma plataforma também digital. Nesse processo, o 5G privado pode conectar subestações, medidores inteligentes, veículos e equipes de campo, enquanto o Edge Computing reduz a latência ao aproximar o processamento dos ativos. A inteligência artificial amplia a capacidade de detectar padrões e antecipar falhas, mas a maior integração também aumenta a exposição a riscos cibernéticos. Bernardocki defende que conectividade, IA, sensores e segurança sejam planejados em uma arquitetura única, capaz de preservar desempenho, confiabilidade e proteção. Conclui que a digitalização não é mais opcional e deverá avançar conforme dados, automação e inteligência passem a integrar rotineiramente a operação das utilities. (GESEL-IE-UFRJ – 09.10.2026)
Artigo de Romualdo Boaventura: “Energia e iluminação pública: eficiência que pode transformar a gestão das cidades”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Romualdo Boaventura (Diretor da Inducta) trata da gestão energética e da modernização da iluminação pública como instrumentos para reduzir despesas e melhorar a administração municipal. O autor defende consolidar dados de unidades consumidoras, contratos, tarifas, demanda e histórico de consumo para identificar cobranças indevidas, inconsistências cadastrais e desperdícios, utilizando plataformas digitais e levantamentos de campo. Estudos mencionados apontam potencial de redução de aproximadamente 25% das despesas anuais com eletricidade, enquanto a modernização dos parques de iluminação pode diminuir o consumo entre 60% e 70%. Para viabilizar investimentos, Boaventura destaca as PPPs, nas quais economia de energia e redução de custos de operação e manutenção podem contribuir para a sustentabilidade financeira das concessões. Ressalta, porém, que cada cidade exige diagnóstico próprio, indicadores, matriz de riscos e modelagem adequada. Conclui que energia e iluminação devem ser tratadas como ativos estratégicos capazes de gerar economia, inovação e melhor planejamento público. (GESEL-IE-UFRJ – 05.10.2026)
Artigo de Thais Nascimento: “Inventário de carbono no offshore: a qualidade dos dados como indicador de maturidade operacional”
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Thais Nascimento (Gerente de Contratos e Operações da Seagems) trata da qualidade dos inventários de carbono como indicador de maturidade operacional no setor offshore. A autora destaca que a Resolução CVM 244 retirou a obrigatoriedade futura de divulgação de informações de sustentabilidade segundo CBPS e ISSB, mantendo a adoção voluntária, mas argumenta que investidores, clientes e instituições financeiras continuam exigindo dados ambientais consistentes. A parceria entre CVM e CDP envolve informações climáticas de cerca de 1.100 empresas, equivalentes a 86% da capitalização de mercado brasileira. No óleo e gás, o inventário setorial do IBP indicou queda de 5,8% nas emissões absolutas dos Escopos 1 e 2 em 2023, apesar de alta de 13,4% na produção. Nascimento ressalta que operações offshore envolvem dados dispersos de embarcações, consumo de combustível e logística, exigindo integração, rastreabilidade e critérios claros. Conclui que um inventário robusto não apenas mede emissões, mas revela capacidade de gestão, planejamento e conhecimento da própria operação. (GESEL-IE-UFRJ – 09.10.2026)
Artigo de Tulio Chipoletti: “Pequenas e médias empresas estão preparadas para o Mercado Livre?”
Em artigo publicado pela Brasil Energia, Tulio Chipoletti (consultor independente em Energia, Petróleo e Gás) defende que a abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão produzirá importante mudança na relação entre pequenas e médias empresas brasileiras e seu suprimento de eletricidade. O autor argumenta que, segundo estudo da McKinsey, mesmo entre empresas com contas superiores a R$ 10 mil mensais, 35% declaram não conhecer suficientemente o modelo, uma assimetria de informação que talvez seja um dos principais desafios da abertura. Destaca que não existe um único “desconto do mercado livre”: o preço dependerá do momento da contratação, prazo, perfil de consumo, fonte da energia, flexibilidade e demais condições comerciais. Também ressalta que, para empresas que não possuem uma área especializada em gestão energética, essa distinção será fundamental. Conclui que, para pequenas e médias empresas brasileiras, o mercado livre abre uma oportunidade relevante e, ao mesmo tempo, um novo desafio empresarial, pois a energia passa a ser uma compra a administrar. (GESEL-IE-UFRJ – 06.10.2026)
