IECC 392
Consumidores
Risco amplia uso de derivativos no mercado de energia
A volatilidade de preços, os cortes de geração renovável e a crise de confiança entre agentes estão ampliando o uso de derivativos e garantias financeiras no mercado brasileiro de energia. A BBCE encerrou agosto com R$ 10 bilhões em estoque de derivativos, alta de 230% sobre o mesmo período de 2025. O movimento ocorre após recuperações judiciais e extrajudiciais de comercializadoras que somam pelo menos R$ 8,6 bilhões em dívidas identificadas pela CNN, com estimativas do setor superiores a R$ 10 bilhões. Os derivativos são usados para proteção contra oscilações de preços, enquanto o colateral reduz riscos de crédito em caso de inadimplência. Segundo a BBCE, predominam no balcão contratos não padronizados voltados a diferenças regionais de preços e riscos associados à geração eólica e solar, inclusive curtailment. Incertezas climáticas ligadas ao El Niño e revisões de carga no PMO do ONS também vêm alterando as expectativas e os preços, especialmente para contratos de 2027. (CNN Brasil – 29.09.2026)
Recuperações judiciais de comercializadoras acompanham expansão do mercado livre
O mercado livre de energia já representa 43% do consumo do país e reúne mais de 90 mil unidades consumidoras, com o segmento varejista crescendo quase dez vezes desde janeiro de 2024, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; a abertura à baixa tensão está prevista para novembro de 2027 (comércio e indústria) e novembro de 2028 (residências), de forma não obrigatória. Em paralelo, o setor enfrenta uma onda de recuperações judiciais entre comercializadoras: a Tradener pediu recuperação judicial no início de setembro, com passivo de R$ 1,7 bilhão, somando-se aos casos da Diferencial Energia (R$ 154,5 milhões), da Gama Comercializadora e da Safira Energia, que obteve 60 dias de proteção contra credores para negociar dívidas de R$ 357,5 milhões. Segundo levantamento do escritório Felsberg Advogados, 12 comercializadoras estavam em recuperação judicial até início de setembro; a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) afirma que essas empresas representam menos de 2% do volume negociado no mercado livre até junho. Para a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), parte da instabilidade decorre da mudança na metodologia de precificação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), que passou a valer em 2025 e reduziu a previsibilidade dos preços. (Valor Econômico – 30.09.2026)
MME detalha regras para importar energia do Paraguai ao mercado livre brasileiro
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, pela Portaria Normativa 142/2026, novas regras para viabilizar a importação de energia do Paraguai ao Ambiente de Contratação Livre (ACL) brasileiro, detalhando o pagamento dos encargos de transmissão e os critérios de programação e apuração da energia importada — lacuna deixada pela norma anterior, de 2024. A principal mudança atribui ao agente importador a responsabilidade pelos encargos e tarifas de conexão e uso da transmissão, incluindo instalações em corrente contínua dedicadas à hidrelétrica de Itaipu, com custos de conexão alocados proporcionalmente entre o importador e os adquirentes de energia de Itaipu. A energia, que não pode ter origem na própria Itaipu, segue limitada a 120 MW médios por mês, representada na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) por meio de uma usina virtual vinculada a Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Livre (CCEALs), com regras provisórias já em vigor desde agosto. (MegaWhat – 30.09.2026)
Mercado livre abre disputa pelo consumidor e divide empresas sobre uso de marcas
A abertura do mercado livre aos consumidores de baixa tensão vai colocar distribuidoras e comercializadoras em disputa direta pelo consumidor, e uma das questões que já divide o setor é se grupos que atuam nas duas atividades poderão usar a mesma marca. Durante o CNN Talks Energia, em 24 de setembro, o diretor-executivo da Ultragaz Energia Elétrica, Lucas Witzler, defendeu separação clara entre distribuição e comercialização, para que o consumidor identifique qual serviço está recebendo; já o CEO da Light, Alexandre Nogueira, classificou a separação de marcas como uma "jabuticaba brasileira" que não ocorre em outros mercados, argumentando que uma marca de confiança pode ser um atributo a favor da competição. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, comparou a abertura à migração da telefonia fixa para a celular e classificou os prazos estabelecidos como "realmente muito desafiadores". Ambos os executivos citaram a necessidade de ampliar a medição inteligente e rever os ciclos de reconhecimento de investimentos das distribuidoras para viabilizar novos produtos, como tarifas horárias. (MegaWhat – 25.09.2026)
Lemon mira 1 GW com abertura da baixa tensão
A Lemon Energia planeja alcançar 1 GW de potência administrada e mil usinas solares até o fim de 2027, apoiada na abertura do mercado livre à baixa tensão prevista para novembro daquele ano. Atualmente, a empresa gerencia 250 MW em cerca de 200 usinas de geração distribuída conectadas a 13 distribuidoras. Para financiar a expansão, concluiu sua quarta rodada de investimentos e acumula quase US\$ 30 milhões captados. O CEO Rafael Vignoli avalia que a abertura permitirá à plataforma atender consumidores hoje inacessíveis pelo modelo de GD, inclusive nas capitais de São Paulo e Rio de Janeiro. A companhia estima um mercado potencial superior a 90 milhões de unidades consumidoras e menciona como objetivo alcançar aproximadamente 10 milhões. A Lemon também pretende ampliar seu portfólio para recarga de veículos elétricos, baterias e otimização tarifária, mantendo estratégia asset light e foco em tecnologia para integrar diferentes serviços de energia em uma única plataforma. (Broadcast Energia - 28.09.2026)
Justiça suspende desligamento da Electra da CCEE
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) aprovou, em reunião de diretoria de 22 de setembro, o desligamento da Electra Comercializadora de Energia por descumprimento de obrigações regulatórias relacionadas a ajustes de contratos em junho e julho de 2026, com efeito previsto para 1º de outubro. No mesmo dia, porém, a juíza Mariana Gluszcynski Fowler Gusso, da 1ª Vara Estadual de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba, concedeu liminar que permite o prosseguimento do processo administrativo, mas suspende a efetivação do desligamento até nova decisão, por entender que a CCEE não individualizou suficientemente os contratos, contrapartes, volumes e garantias envolvidos. A CCEE afirma que as obrigações descumpridas são posteriores ao pedido de recuperação judicial do grupo Electra, que soma passivo de aproximadamente R$ 1,3 bilhão, e pediu reconsideração da liminar; a companhia deixou de aportar R$ 5,74 milhões em garantias exigidas entre os dois meses, o que levou ao ajuste de 12 contratos de venda de energia. (MegaWhat – 29.09.2026)
Energia ganha peso estratégico na gestão empresarial
A energia elétrica deixou de ser tratada apenas como custo operacional e passou a influenciar diretamente competitividade, margens e planejamento financeiro das empresas, segundo análise da Grant Thornton. Em 2025, a parcela global de companhias que apontavam os custos energéticos entre as principais restrições ao crescimento recuou de 55% para 52%, movimento associado à diversificação de contratos e fornecedores, mecanismos de proteção e maior integração da energia às decisões financeiras. No Brasil, a abertura do mercado livre, a expansão de renováveis e os custos sistêmicos ampliam a necessidade de gestão ativa, com PPAs, geração própria, eficiência, armazenamento e testes de estresse. O cronograma prevê acesso à livre escolha de fornecedor para consumidores comerciais e industriais de baixa tensão a partir de novembro de 2027 e para os demais a partir de novembro de 2028, aumentando oportunidades, mas também a responsabilidade sobre contratação, riscos e perfil de consumo. (Agência CanalEnergia - 01.10.2026)
Elisa Bastos assume diretoria de Tecnologia da CCEE
A Assembleia Geral Extraordinária da CCEE elegeu Elisa Bastos Silva para a sexta vaga da Diretoria Executiva, na função de diretora de Tecnologia. Indicada pelo Conselho de Administração após avaliação conduzida por consultoria especializada, a executiva teve o nome aprovado por unanimidade pelos agentes presentes. Elisa é formada em análise de sistemas pela UnB, possui mestrado e doutorado em Planejamento de Sistemas Energéticos pela Unicamp e acumula passagens pelo MME, pela Aneel e pelo ONS. A diretoria da CCEE também reúne Gerusa Côrtes, Eduardo Rossi, Vital Neto e Ricardo Simabuku, que exerce interinamente a presidência. A assembleia não conseguiu deliberar sobre um suplente do Conselho de Administração e três suplentes do Conselho Fiscal por falta do quórum especial necessário: os votos presentes representavam 63,13% do total. (Agência CanalEnergia - 25.09.2026)
CCEE apoia EVEX Lisboa e Missão EVEx 2026
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) já é presença confirmada no EVEX Lisboa 2026 – Lisbon Energy Experience. O diretor-presidente interino, Ricardo Simabuku, e a diretora de Operação de Mercado, Gerusa Côrtes, estarão entre os destaques do evento, que acontecerá em 3 e 4 de novembro, na capital portuguesa. O EVEx Lisboa 2026 reunirá os principais tomadores de decisão, autoridades e especialistas do mercado energético ibero-americano. Sob o tema central “Pulsar Ibero-Americano: O Ritmo da Nova Energia”, será o ponto de encontro estratégico para debater a abertura de mercados, novas tecnologias e os investimentos que estão redesenhando o futuro do setor entre a Península Ibérica e a América Latina. Além disso, estão previstos debates de alto nível sobre assuntos que estão na fronteira do conhecimento, como geopolítica e integração transatlântica, abertura e evolução de mercados, bolsas de energia e segurança de mercado, combustíveis sustentáveis e gases da transição, minerais críticos e cadeia de suprimentos, e inteligência artificial e data centers. (CCEE - 24.09.2026)
CEO da Light diz que abertura do mercado vai acelerar mudança na estrutura tarifária
A possibilidade de os consumidores escolherem seus fornecedores de energia a partir do fim de 2028 vai acelerar a discussão sobre a estrutura das tarifas, avaliou o CEO da Light, Alexandre Nogueira, durante painel em evento promovido pela CNN. "Nós evoluímos muito pouco em termos de estrutura de tarifas [...] a estrutura que temos hoje está atrelada ao início da década de 1980. A abertura de mercado vai acelerar muito isso", afirmou, citando sandboxes regulatórios em curso na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo o executivo, viabilizar a portabilidade de consumidores também exigirá ampliar o número de medidores nas residências e rediscutir a velocidade de retorno de investimentos das distribuidoras, que precisarão oferecer serviço competitivo para reter clientes no mercado regulado. Questionado sobre a separação de marcas entre distribuidoras e comercializadoras de um mesmo grupo, Nogueira disse que a experiência internacional foi de "não separação" e que isso não impede a competição — posição contrária à defendida no mesmo evento pelo diretor-executivo da Ultragaz Energia Elétrica, Lucas Witzler. (Valor Econômico – 24.09.2026)
CCEE propõe contabilizar excedente da MMGD que supera consumo cativo local
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) propôs à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudança nas Regras de Comercialização para contabilizar o excedente de energia da micro e minigeração distribuída (MMGD) que, em determinadas horas, supera todo o consumo do mercado cativo de algumas distribuidoras e passa a atender também consumidores livres de suas áreas. A mudança recebeu aval jurídico da Procuradoria Federal junto à Aneel, que concluiu ser possível representar esse excedente na contabilização e liquidação da CCEE, inclusive no Mercado de Curto Prazo (MCP), sem que isso seja considerado geração própria da distribuidora nem reduza os créditos dos consumidores-geradores do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Atualmente, as regras não reconhecem cargas negativas, o que reduz artificialmente o fator de perdas da Rede Básica — fenômeno registrado pela primeira vez em agosto de 2025 — com reflexos sobre encargos, garantia física e pagamentos a termelétricas. A Procuradoria recomendou que a Aneel avalie a mudança por meio de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e consulta pública, sem definir qual das duas abordagens propostas pela área técnica será adotada. (MegaWhat – 28.09.2026)
Cronograma da abertura do mercado preocupa distribuidoras
A proximidade da abertura do mercado livre à baixa tensão, prevista para novembro de 2027, aumenta a preocupação das distribuidoras com o cronograma de regulamentação. A Abradee alerta que alterações em sistemas demandam pelo menos quatro meses e que a primeira etapa envolverá 6,5 milhões de consumidores, exigindo regras claras sobre solvência, atendimento, arrecadação e relacionamento com comercializadores. A Energisa também considera desafiador o volume de temas pendentes. O MME pretende concluir até o fim de 2026 quatro frentes, envolvendo fiscalização de comercializadores, revisão do decreto de comercialização, alocação do encargo de reserva de capacidade e dupla contabilização. A Aneel pretende ter os normativos necessários prontos até julho de 2027, embora temas como supridor de última instância e sobrecontratação ainda dependam de instrução, consultas e decisões regulatórias. (Agência CanalEnergia - 28.09.2026)
Marco Institucional
GESEL: Curtailment de geração distribuída entra no debate regulatório do setor
Dois cortes emergenciais de geração promovidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), entre junho e o início de setembro, reacenderam a discussão sobre possíveis ampliações irregulares em sistemas de micro e minigeração distribuída (MMGD). A questão envolve consumidores que poderiam instalar equipamentos acima da potência homologada e injetar excedentes na rede, mantendo benefícios previstos pela Lei nº 14.300. Como o ONS não possui autonomia para interromper emergencialmente a geração desses imóveis, os cortes acabam atingindo Usinas Tipo 3, como pequenas centrais hidrelétricas, biomassa e parques solares de menor porte. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu a Consulta Pública 09/2026 para discutir o problema. Patrícia Audi, presidente-executiva da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), defende medidas mais rígidas de fiscalização, enquanto o setor solar pede maior transparência na troca de dados. Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel-UFRJ), afirma que “a saída é cortar os subsídios” e aponta o excesso de oferta como problema central do setor. Segundo Castro, fatores políticos dificultam mudanças e “o risco de ‘apagões’ existe”. Acesse a matéria na íntegra aqui. (Valor Econômico – 30.09.2026)
GESEL: Regras para curtailment são apontadas como condição para novos investimentos
A expansão da geração eólica e fotovoltaica centralizada depende do avanço da regulamentação dos curtailments, segundo representantes dos setores. Elbia Gannoum, presidente-executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), afirma que a falta de regras claras reduz o apetite por novos negócios. Bárbara Rubim, presidente do conselho de administração da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), diz que projetos estão sendo cancelados; segundo a entidade, os empreendimentos fotovoltaicos cancelados entre julho de 2025 e julho de 2026 representariam 4,3 gigawatts (GW) e R$ 14,5 bilhões em investimentos. A Lei nº 15.269/2025 estabeleceu diretrizes para os cortes e previu ressarcimento em determinadas situações, mas o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda não detalharam critérios técnicos. Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel-UFRJ), afirma que o excesso de subsídios retirou do governo protagonismo no planejamento energético. Segundo ele, a expansão da geração solar distribuída provocou desequilíbrio entre oferta e demanda. O tema continua em discussão na Aneel, incluindo critérios de classificação, rateio dos cortes e eventual inclusão da geração distribuída. Acesse a matéria na íntegra aqui. (Valor Econômico – 30.09.2026)
Abertura do mercado pressiona modernização tarifária
A abertura do mercado livre a todos os consumidores, inclusive os de baixa tensão, deverá acelerar a modernização tarifária e dos ativos das distribuidoras, segundo Alexandre Nogueira, presidente da Light. O executivo avalia que a estrutura tarifária atual ainda preserva características da década de 1980 e limita ofertas com sinais horários, enquanto o ambiente livre avançou na diversificação de produtos. A mudança exigirá digitalização das redes e instalação mais rápida de medidores inteligentes, ampliando dados sobre consumo e permitindo serviços mais aderentes ao perfil dos clientes. Nogueira defende que investimentos realizados entre ciclos tarifários possam ser reconhecidos regulatoriamente. Para ele, a abertura também aumentará a competição pelo consumidor e obrigará as distribuidoras a aprimorar atendimento e serviços para permanecerem competitivas. (Broadcast Energia - 24.09.2026)
Financiamento de eólicas e solares trava, mas termelétricas e PCHs seguem bancáveis
Juros elevados e o curtailment praticamente interromperam o financiamento de novos projetos eólicos e solares no Brasil, enquanto termelétricas contratadas no leilão deste ano e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) seguem atraindo capital, segundo executivos de bancos e gestoras ouvidos pelo Valor. Segundo Marcelo Girão, do Itaú BBA, "no mundo das termelétricas é um ano fantástico", com o desafio recaindo sobre a compra de equipamentos, não sobre o financiamento. No primeiro semestre, as debêntures incentivadas somaram R$ 65,1 bilhões, dos quais 52,9% destinados a energia; entre 2015 e 2024, debêntures e recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) responderam por 81,68% do financiamento à transição energética, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O Plano Decenal de Expansão de Energia, aprovado em julho, prevê investimentos de R$ 3,5 trilhões até 2035. Na geração distribuída, a fintech Sol Agora, controlada pela canadense Brookfield, estima que 45% dos projetos de micro e minigeração distribuída (MMGD) dependem de crédito, cerca de R$ 9 bilhões por ano, e já captou R$ 2,6 bilhões em quatro fundos. (Valor Econômico – 30.09.2026)
STF analisa envio de caso de usinas ao plenário
A Segunda Turma do STF encerra em 2 de outubro o julgamento virtual sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes de enviar ao plenário um processo envolvendo a União e a Raízen Energia sobre indenizações a usinas de açúcar e álcool. O caso discute a aplicação do Tema 826 da repercussão geral, que exige comprovação individual do prejuízo por perícia técnica, inclusive a ações com decisão definitiva cujos valores foram calculados com base em estudo genérico da FGV. Gilmar Mendes argumenta que decisões divergentes da própria Segunda Turma justificam manifestação do plenário para uniformizar o entendimento. O voto do relator e o de Dias Toffoli já apoiavam a transferência, enquanto faltavam as manifestações de André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux. Segundo dados citados no processo, as ações de indenização do setor sucroalcooleiro representam risco fiscal estimado em R$ 103,4 bilhões para a União. (CNN Brasil – 02.10.2026)
Bandeira verde elimina adicional tarifário em outubro
A bandeira tarifária será verde em outubro, encerrando cinco meses consecutivos de bandeira amarela e eliminando o adicional de R\$ 1,885 por 100 kWh consumidos. O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e confirmado pela Aneel. Segundo a agência, o aumento das chuvas no Sul e Sudeste estabilizou os reservatórios e permitirá reduzir o despacho de termelétricas mais caras. A CCEE já projetava bandeira verde em seus cinco cenários para o mês, enquanto agentes de mercado estimam preços de energia entre R\$ 120/MWh e R\$ 140/MWh nos próximos meses. O cenário permanece sujeito ao risco hidrológico, ao PLD e aos efeitos do El Niño, que pode elevar temperaturas e consumo e reduzir a disponibilidade de geração no Norte. Medidas preventivas incluem antecipação de contratos de reserva de capacidade e recursos para estoque de combustíveis nos sistemas isolados. (Broadcast Energia - 25.09.2026)
Caducidade da Enel em SP amplia debate sobre concessões e segurança jurídica
O desfecho do processo que pode levar à caducidade da concessão da Enel em São Paulo ainda estava pendente de decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) até o fechamento desta edição, mas promete prolongar discussões sobre responsabilidade das concessionárias diante de eventos climáticos extremos, segurança jurídica das concessões e papel das agências reguladoras — possivelmente também no Judiciário. A Enel informou ter investido R$ 26 bilhões em São Paulo desde a aquisição da concessão em 2018, por R$ 5,55 bilhões, e argumenta que a recomendação de caducidade, aberta em abril após descumprimento de planos de recuperação desde dezembro, seria desproporcional sem análise prévia de consequências. Segundo advogados ouvidos pelo Valor, alternativas à caducidade incluem multas — que somam R$ 320 milhões no caso — ou intervenção, e uma eventual caducidade exigiria indenização por investimentos não amortizados, "uma longa briga judicial" de valores bilionários, segundo Adam Milgrom, do escritório Trench Rossi Watanabe. (Valor Econômico – 30.09.2026)
Consulta pública propõe metodologia para amortizações de investimentos em geração
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em 29 de setembro, a abertura de Consulta Pública (CP 035/2026) propondo a definição de critérios e metodologia aplicáveis à extensão de prazo suficiente para a amortização de investimentos de acréscimo de capacidade de geração. A Lei 10.438/2002 autoriza a extensão do prazo de outorgas de aproveitamentos hidrelétricos quando houver acréscimo de capacidade instalada compatível com o aproveitamento ótimo do potencial hidráulico. A prorrogação deverá limitar-se ao período suficiente para amortização dos investimentos realizados. Além disso, a proposta consiste na metodologia baseada em Fluxo de Caixa Descontado, abordagem que melhor se aproxima do comando legal de conceder prazo suficiente à amortização dos investimentos. O método relaciona diretamente o investimento regulatório reconhecido aos benefícios econômicos futuros da exploração da usina e incorpora o valor do dinheiro no tempo. Interessados poderão enviar contribuições à CP 035/2026 do dia 1º ao dia 30 de outubro. (Aneel - 29.09.2026)
Cota da CDE para transmissoras em julho é fixada em R$ 107,11 mi
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 107,11 milhões as cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para julho de 2026, relativas a 18 concessionárias de transmissão que atendem consumidor livre ou autoprodutor conectado à Rede Básica; os maiores valores cabem à Axia Norte, com R$ 29 milhões, e à Cemig, com R$ 18 milhões. A agência também fixou em R$ 27 milhões as cotas de custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para novembro, ambas com prazo de recolhimento até 10 de outubro. Em outras decisões, a Aneel aprovou a extinção das concessões de três pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) com potência inferior a 5 MW — São Jorge (PR), Jucu (ES) e Tombos (MG) —, permitindo migração para o regime de registro como centrais geradoras hidrelétricas (CGHs), e autorizou a alteração de regime da PCH São Jerônimo, no Paraná, de produtor independente para autoprodutor. (MegaWhat – 24.09.2026)
ONS pede 180 dias para testar novas regras de curtailment antes de valerem
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que amplie de 90 para 180 dias o prazo para iniciar a "operação sombra" — período de testes sem efeitos financeiros — das novas regras de curtailment em discussão na Consulta Pública 45/2019, cuja decisão segue pendente desde julho por pedido de vista do diretor Gentil Nogueira e está pautada para a reunião de terça-feira, 6 de outubro. O ONS também propôs que o rateio dos cortes por razões energéticas seja feito conjuntamente entre eólicas e solares já no período transitório, e não separadamente por fonte, como previam os votos anteriores das diretoras Agnes da Costa e do então diretor Fernando Mosna; a inclusão das hidrelétricas nesse rateio ficaria para uma etapa posterior. O operador pediu ainda uma exceção para autoprodutores, de forma que um corte energético atinja apenas a parcela de geração que exceder o consumo no mesmo ponto de conexão, e que a criação de um rito específico para contestação de cortes seja analisada somente após a revisão da Resolução Normativa 1.030. (MegaWhat – 01.10.2026)
TCU recomenda fiscalização sobre transmissora da Neoenergia
O Tribunal de Contas da União recomendou que a Aneel priorize a conclusão da análise técnica da documentação apresentada em 2025 pela antiga EKTT 9, atual Neoenergia Alto Paranaíba Transmissão de Energia Elétrica, e reforçou a necessidade de fiscalização da concessionária. A decisão decorre de denúncia sobre suposta omissão regulatória na verificação do cumprimento de obrigações de licenciamento e comunicação vinculadas ao contrato de concessão firmado em 2022 para construção, operação e manutenção de instalações de transmissão. Entre as alegações apresentadas está a de que a concessionária teria deixado de cumprir etapas relevantes do requerimento de declaração de utilidade pública das áreas necessárias às obras. A Aneel informou ao TCU que, independentemente da análise documental, decidiu realizar fiscalização presencial em 2026, considerando as denúncias e seus potenciais impactos regulatórios sobre a execução do empreendimento. (Broadcast Energia - 30.09.2026)
Regulação
Aneel cobra proteção orçamentária para abertura do mercado
A Aneel considera necessária maior proteção de seu orçamento para cumprir as atribuições relacionadas à abertura do mercado livre de energia. Segundo o diretor-geral Sandoval Feitosa, a campanha de comunicação aos consumidores prevista no decreto de abertura poderia consumir cerca de um terço dos recursos atualmente disponíveis. A agência aprovou orçamento de aproximadamente R\$ 209 milhões para 2027, ante R\$ 187 milhões em 2026, ano em que R\$ 34 milhões ficaram contingenciados. Uma possível mudança está no PLP 73, já aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara, que impediria contingenciamentos sobre atividades essenciais das agências reguladoras. A Aneel também precisa editar diversas normas para implementar a Lei 15.269/2025. A partir de novembro de 2027, aproximadamente 6 milhões de consumidores dos segmentos de comércio e indústria deverão tornar-se elegíveis à migração para o ambiente de contratação livre. (Agência CanalEnergia - 25.09.2026)
Aneel consulta prazo para amortização de investimentos
A Aneel aprovou a abertura da Consulta Pública 035/2026 para definir critérios e metodologia de cálculo do prazo adicional de outorgas necessário à amortização de investimentos destinados ao aumento da capacidade de geração hidrelétrica. A Lei 10.438/2002 permite estender concessões quando houver acréscimo de capacidade instalada compatível com o aproveitamento ótimo do potencial, limitando a prorrogação ao período suficiente para recuperar os recursos investidos. A proposta da agência utiliza metodologia de Fluxo de Caixa Descontado, relacionando diretamente o investimento regulatório reconhecido aos benefícios econômicos futuros da exploração da usina e incorporando o valor do dinheiro no tempo, sem estabelecer relação fixa entre potência adicional e prazo. Os interessados poderão apresentar contribuições entre 1º e 30 de outubro, por formulário eletrônico disponibilizado pela Aneel em sua área de participação social. (Agência CanalEnergia - 01.10.2026)
Aneel define bandeira verde para outubro
A Aneel confirmou bandeira tarifária verde para outubro, após cinco meses de bandeira amarela, eliminando a cobrança adicional de R\$ 1,885 por 100 kWh consumidos. A agência atribuiu a mudança ao aumento das chuvas no Sul e Sudeste e à consequente estabilização dos reservatórios hidrelétricos, condição que permite reduzir o acionamento de geração termelétrica mais cara. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, atribuiu o resultado às chuvas e às medidas de planejamento adotadas pelo governo. Dados do ONS também indicaram queda do Custo Marginal de Operação, especialmente no Norte, onde passou de R\$ 1.866,74/MWh para R\$ 461,46/MWh. A carga do SIN é projetada em 85.274 MW médios, alta anual de 3,6% no período indicado. Apesar da melhora hidrológica, o ONS mantém atenção aos efeitos do El Niño sobre temperaturas, consumo e disponibilidade hídrica nos próximos meses. (Agência Eixos - 25.09.2026)
Aneel deve manter negativa à perícia da Enel SP
A diretoria da Aneel deve rejeitar o recurso da Enel São Paulo contra a decisão que negou prova pericial no processo de caducidade da concessão, conforme voto do relator Gentil Nogueira Junior. O colegiado havia indeferido a perícia em 24 de agosto, encerrado a fase instrutória e aberto prazo para alegações finais. A distribuidora questiona parâmetros usados pela fiscalização, incluindo a análise do evento climático de dezembro de 2025 e o critério de recomposição de 80% dos consumidores em 24 horas. O relator considera que a divergência sobre metodologia não justifica nova perícia quando os fatos estão documentados e também rejeita diligência à STD. Caso a decisão seja mantida, o processo poderá avançar para análise do mérito da caducidade. O contrato da Enel SP termina em junho de 2028 e seu pedido de prorrogação está suspenso judicialmente. (Agência CanalEnergia - 25.09.2026)
Aneel marca votação sobre concessão da Enel SP
A Aneel incluiu na pauta da reunião pública de 6 de outubro a análise do processo que pode resultar em recomendação de caducidade da concessão da Enel Distribuição São Paulo. A votação ocorre após tramitação de recursos da empresa e a rejeição, pela segunda vez, do pedido de realização de perícia técnica externa. A agência sustenta que a questão central não é a existência ou a intensidade dos eventos climáticos, mas a preparação da concessionária, sua resposta operacional e a capacidade de recompor o serviço em situações severas. A Enel afirma que continuará demonstrando os investimentos realizados e o cumprimento das obrigações contratuais. Mesmo que a Aneel recomende a caducidade, a decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia e à Presidência da República, sem prazo definido para conclusão. O Brasil nunca registrou caducidade de concessão de distribuição elétrica, embora a agência já tenha recomendado duas rescisões que não foram efetivadas pelo governo federal. (Estadão – 01.10.2026)
Aneel rejeita novo pedido da MEZ 2 sobre ressarcimento
A Aneel negou novo pedido da MEZ 2 Energia relacionado à receita definida como ressarcimento pela implantação de reforço provisório em instalação de transmissão. Despacho de maio de 2026 havia estabelecido pagamento de R\$ 784.492,87 por meio da Parcela de Ajuste do Ciclo Tarifário 2026/2027. A transmissora recorreu em junho, teve o pedido indeferido em agosto e posteriormente apresentou requerimento de reconsideração. Segundo a agência, a decisão anterior ocorreu em última instância administrativa e, portanto, não cabe novo recurso ao colegiado. A MEZ alegou que documentos protocolados em 17 de agosto não teriam sido considerados e apontou possível cerceamento de defesa, mas a Aneel afirmou que o material foi apresentado fora do prazo, quando o processo já estava próximo de deliberação. A agência também esclareceu que não existe obrigação de manifestação formal da Procuradoria Federal em todos os processos administrativos conduzidos pela autarquia. (Agência CanalEnergia - 29.09.2026)
Associações pedem à Aneel regras urgentes para conter avanço da MMGD
Quatro associações do setor elétrico — Abragel, Apine, Abiape e o Singtd de Minas Gerais — enviaram carta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pedindo urgência em medidas para conter os impactos da micro e minigeração distribuída (MMGD), cuja capacidade instalada saltou de 1,3 MW em 2012 para 47,85 GW ao fim de 2025, 97,6% dela solar. Entre os pedidos estão o aprimoramento dos critérios de conexão considerando os efeitos cumulativos sobre o Sistema Interligado Nacional (SIN), o fortalecimento da fiscalização contra irregularidades — fenômeno batizado na carta de "gato solar", com potência irregular estimada entre 11,8 GW e 14,6 GW pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) —, a aplicação de tarifa horária e a avaliação de um teto para os subsídios à MMGD custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que somaram R$ 17,1 bilhões em 2025. As entidades citam estudo do Instituto Acende Brasil segundo o qual a MMGD cresce 122,8% ao ano, contra 2,6% de avanço da carga do SIN, e pedem a conclusão da metodologia de valoração de custos e benefícios prevista na Lei 14.300/2022. (MegaWhat – 25.09.2026)
Diretor da Aneel rejeita nova perícia em processo da Enel SP
O diretor da Aneel Gentil Nogueira de Sá Junior votou pela rejeição do recurso da Enel São Paulo que solicita nova perícia técnica externa no processo que avalia a possível caducidade da concessão da distribuidora. O pedido de reconsideração foi apresentado após a agência negar, em 24 de agosto, uma solicitação de prova pericial sobre os eventos analisados. A Enel sustenta que o episódio de dezembro de 2025 foi excepcional, questiona a metodologia utilizada pela Aneel para avaliar sua atuação e contesta parâmetros adotados no processo. Para o relator, porém, os eventos climáticos, as interrupções de energia e a resposta da concessionária já estão suficientemente documentados, sem lacunas relevantes que justifiquem nova apuração. Nogueira também argumentou que os aspectos contestados pela empresa não foram tratados isoladamente como critérios para eventual caducidade, mas como referências dentro de uma análise mais ampla conduzida pela agência. (CNN Brasil – 28.09.2026)
Documentos revelam disputa técnica que levou Aneel a rejeitar acordo da Eneva
A retirada do sigilo do processo no Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que uma análise complementar, pedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) três dias antes da votação, mudou a recomendação da área técnica sobre o acordo para flexibilizar as termelétricas Maranhão III, Nova Venécia 2 e Azulão II, da Eneva. A Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica (SGM) identificou um efeito de R$ 4,9 bilhões sobre contratos regulados por disponibilidade (CCEAR-D) que poderia expor consumidores livres, levando-a a recomendar o não acatamento da proposta, mesmo com benefício líquido positivo de R$ 1,7 bilhão calculado pela CCEE. A Eneva contestou as premissas usadas, questionando o cálculo de exposição dos geradores hidrelétricos no mercado livre; com um cenário alternativo de 85% de contratação da garantia física, o resultado para o mercado livre se tornaria positivo em R$ 4,94 bilhões. A diretoria rejeitou o acordo por maioria, com os diretores Gentil Nogueira e Agnes da Costa vencidos; o TCU encerrou o processo em 22 de setembro sem analisar o mérito, mas deixou aberta a possibilidade de negociação administrativa fora da corte. (MegaWhat – 01.10.2026)
Pauta do 17º Circuito Deliberativo Público Ordinário da Diretoria de 2026
A pauta do 17º Circuito Deliberativo Público Ordinário da Diretoria da Aneel, previsto para 29 de setembro de 2026, reúne 46 processos com temas relevantes para a regulação do setor elétrico, sob relatoria dos diretores Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, Sandoval de Araujo Feitosa Neto, Ludimila Lima da Silva, Agnes Maria de Aragão da Costa, Gentil Nogueira de Sá Júnior e Willamy Moreira Frota. Entre os destaques estão propostas de abertura de consultas públicas para aprimoramentos regulatórios relacionados ao Decreto nº 12.772/2025 e para definição de critérios de extensão de prazo de outorgas hidrelétricas, além de recursos administrativos envolvendo encargos rescisórios de CUST, Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI, RAP, TUST, TUSD e reforços em instalações de transmissão. A diretoria também analisará pedidos de reconsideração relacionados à revisão tarifária da Celesc, reforços de transmissão e ao procedimento administrativo tendente à caducidade da concessão da Enel SP, além de impugnações e efeitos suspensivos envolvendo decisões da CCEE e penalidades por insuficiência de lastro. A pauta inclui ainda medidas cautelares referentes à suspensão de ressarcimentos de usinas eólicas e solares, recondução de membros de Conselhos de Consumidores e conexão de empreendimentos fotovoltaicos como GD I, além de processos de fiscalização com possibilidade de caducidade ou revogação de outorgas, pedidos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, prorrogação de concessões hidrelétricas, transferência de concessão de transmissão, declarações de utilidade pública para empreendimentos de geração e transmissão em diversos estados e autorização de reforços com estabelecimento de Receita Anual Permitida – RAP para a ISA Energia Brasil. (GESEL-IE-UFRJ – 28.09.2026)
Peso dos subsídios nas tarifas de energia mais que triplica desde 2018, mostra Aneel
Os subsídios já respondem por mais de 20% do valor das tarifas residenciais brasileiras em 2026, ante 5,5% em 2018, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Uma das principais causas é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que saltou de R$ 20 bilhões em 2018 para R$ 49 bilhões em 2025, alta de 143%; o subsídio à geração solar distribuída passou de R$ 130 milhões para R$ 14,48 bilhões no período, e o da fonte incentivada, de R$ 3,89 bilhões para R$ 16,05 bilhões. As leis nº 15.235/2025 e nº 15.269/2025, sancionadas no fim do ano passado como reforma do setor elétrico, mudaram formas de rateio, alteraram a tarifa social e determinaram que o custeio do armazenamento em baterias caiba apenas aos geradores. Segundo o ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana, a tendência é de mais disputas sobre quem paga os encargos; para o presidente da PSR, Luiz Barroso, a saída estrutural passa por tirar política social da conta de luz ou precificar serviços do sistema via mercado, em vez de encargos. (Valor Econômico – 30.09.2026)
Sandboxes da Aneel testam tarifas flexíveis para incentivar consumo consciente
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mantém dez projetos de tarifas experimentais em sandboxes regulatórios, ambientes controlados que permitem às distribuidoras testar novos modelos tarifários em grupos reduzidos de consumidores. A Energisa testa a Tarifa Melhor Hora, a tarifa dinâmica trimestral e o pré-pagamento nas áreas Sul-Sudeste, Tocantins e Paraíba, além de um projeto de faturamento fixo no Mato Grosso do Sul; segundo o diretor de regulação Rodrigo Santana, 39,8% dos consumidores que reduziram a fatura não souberam apontar qual medida adotaram para isso. O grupo Equatorial testa em Alagoas a integração de recursos distribuídos e mantém o projeto Minha Energia Equatorial, com 3,5 mil consumidores em Barreirinhas (MA) e Maragogi (AL), já no nono mês de faturamento com sinais de preço por horário, sazonalidade e localização. Segundo Tiago Ferreira, da Alvarez & Marsal Infra, o avanço desses modelos depende da expansão da telemedição, ainda escassa no país frente aos medidores analógicos tradicionais. (Valor Econômico – 30.09.2026)
Empresas
Axia e Vibra concluem captações de R$ 1,4 bi
Axia Energia e Vibra Energia concluíram operações de debêntures próximas de R$ 1,4 bilhão cada, com estruturas distintas de prazo e remuneração. A Axia informou a liquidação da sexta emissão de debêntures simples de sua controlada Axia Energia Sul, em série única, no montante de R$ 1,4 bilhão. Os títulos, incentivados pela Lei 12.431/2011, contam com cessão fiduciária e fiança da controladora e foram precificados em IPCA mais 7,8934% ao ano. O vencimento ocorrerá em 15 de setembro de 2046, com juros semestrais e amortizações também semestrais a partir de setembro de 2027. A oferta foi direcionada exclusivamente a investidores profissionais. A Vibra, por sua vez, concluiu o bookbuilding de debêntures de série única no valor total de R$ 1.399.999.830, em operação coordenada por Itaú BBA, Bradesco BBI e UBS BB. (Agência CanalEnergia - 28.09.2026)
Leilões
BNB prevê R$ 3 bi em crédito para baterias do LRCap pelo Fundo Constitucional
O Banco do Nordeste (BNB) estima destinar cerca de R$ 3 bilhões a projetos de armazenamento de energia vencedores dos leilões de reserva de capacidade de dezembro, usando recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), ainda sujeitos à confirmação do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel) na programação de 2027. Segundo Alan Luz, gerente do banco, os projetos devem ser enquadrados inicialmente no FNE Verde, com taxas entre IPCA + 7% e IPCA + 8%, e financiamento por até 15 anos, em linha com os contratos do leilão; o banco trabalha com financiamentos de R$ 500 milhões a R$ 800 milhões por grupo econômico, podendo somar até R$ 150 milhões do Fundo Clima por cliente. Durante o mesmo evento, promovido pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) em 30 de setembro, Tuyra Moura, do banco BV, apontou a padronização de projetos e garantias como principal desafio para ampliar o financiamento bancarizado de sistemas de armazenamento no país. (MegaWhat – 01.10.2026)
BNDES credencia dez fornecedores para leilão de baterias
O BNDES já credenciou dez empresas fornecedoras de Sistemas de Armazenamento de Energia para o LRCAP de baterias com conteúdo nacional, previsto para 2 de dezembro. Entre fabricantes e empresas de engenharia estão BYD, Moura, Trina, WEG, Gotion, TBEA, SecPower e You.On, enquanto Moura e Automa foram habilitadas como fornecedoras de desenvolvimento de software ou firmware. O cronograma prevê para 7 de maio de 2027 a entrega do Certificado de Conformidade de Credenciamento. Os projetos vencedores terão contratos de longo prazo e início de suprimento em agosto de 2028. Segundo o banco, o credenciamento do fornecedor corresponde a aproximadamente 15% do percurso necessário para obtenção do código Finame de um SAE. Fabricantes industriais e empresas de engenharia precisam comprovar requisitos de fabricação, com avaliação individual dos processos conforme a tecnologia utilizada, e novas companhias poderão ser adicionadas à relação à medida que forem analisadas. (Agência CanalEnergia - 01.10.2026)
Cinco estados têm restrições para conexão de baterias
Nota técnica do ONS, Aneel e EPE identificou restrições para conexão de sistemas de armazenamento em subestações do Rio Grande do Sul, Rondônia, Bahia, Ceará e Pernambuco, devido principalmente à capacidade de disjuntores e à impossibilidade de substituir equipamentos antes da entrada em operação dos projetos contratados nos LRCAPs de 2 e 4 de dezembro. Os certames preveem início de suprimento em agosto de 2028 e receberam 6.091 projetos, totalizando 296,8 GW, dos quais 71,1% estão no Nordeste. Apesar das limitações, a Absae estima margem de conexão de cerca de 56 GW no SIN, ante déficit de potência entre 4,5 GW e 10 GW para 2028 a 2030. Dos 129 barramentos com bonificação locacional, 93 possuem margem reconhecida, somando aproximadamente 13,7 GW. A habilitação dos empreendimentos aptos a disputar os leilões está prevista para 17 de novembro. (Agência Eixos - 01.10.2026)
Colocalização com solar pode dar vantagem de até 35% em leilão de baterias, diz Aurora
Projetos de baterias colocalizados com usinas solares podem ter vantagem competitiva de até 35% em relação a projetos independentes no primeiro Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) exclusivo para armazenamento, segundo a Aurora Energy Research. De acordo com Rodrigo Longo, da consultoria, o compartilhamento de infraestrutura e de subestação pode reduzir de 10% a 15% o investimento (Capex) do projeto de bateria, enquanto o aproveitamento do Montante de Uso do Sistema de Transmissão (Must) já contratado pela usina solar pode gerar redução adicional de até 20%. Os dois leilões, marcados para 2 e 4 de dezembro, somaram cadastro recorde de 6.091 projetos e 296,8 GW na Empresa de Pesquisa Energética (EPE), mas a expectativa da Aurora é de contratação de cerca de 2 GW. Segundo Longo, o mercado brasileiro ainda não oferece condições para viabilizar baterias apenas por arbitragem de preços: o spread intradiário médio de quatro horas da energia solar no país é de R$ 166/MWh, abaixo de países como Chile, Alemanha e Espanha, exigindo um mínimo de R$ 650/MWh para tornar as baterias economicamente viáveis nesse modelo. (MegaWhat – 30.09.2026)
EPP apresenta laudos para reverter inabilitação de usinas no LRCap de março
A Evolution Power Partners (EPP) apresentou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) novo memorial para tentar reverter a inabilitação de seis consórcios ION no leilão de reserva de capacidade (LRCap) de março, argumentando que a redução da potência ofertada durante o certame também reduziu o patrimônio líquido mínimo exigido, de R$ 7,64 bilhões para R$ 6,35 bilhões em investimento previsto. A empresa anexou laudos da Ernst & Young e de outras auditorias para sustentar os valores patrimoniais das consorciadas e argumenta que a substituição dos projetos por concorrentes com menor potência ofertada e preços mais altos elevaria o custo repassado aos consumidores, contrariando o princípio da modicidade tarifária. A EPP também contestou os pareceres apresentados pela Eneva (elaborado pela KPMG) e pela Global (assinado pelo ex-diretor-geral da Aneel Romeu Rufino), pedindo que sejam desconsiderados por terem sido enviados fora do prazo. Os seis consórcios somam nove termelétricas e 1.685 MW; a decisão final cabe à diretoria colegiada da Aneel. (MegaWhat – 28.09.2026)
Fabricantes de baterias pedem que conteúdo nacional valha por todo o contrato do LRCap
As fabricantes de baterias Moura e WEG, além da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), defenderam, em consultas públicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre os leilões de reserva de capacidade de baterias de dezembro, que a exigência de conteúdo nacional alcance também equipamentos incorporados ao longo dos 15 anos de contrato, incluindo substituições por degradação das baterias. Outros pontos discutidos incluem a metodologia de aferição da eficiência total dos sistemas (round-trip efficiency), hoje fixada em 85%, para a qual Absae, Apine e Huawei propuseram apuração anual em vez de mensal, e as regras de penalidade por indisponibilidade, questionadas por Apine, Abiape e Absae, que pediram que um mesmo evento operacional não gere sanções cumulativas. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) também propôs ajustes nas fórmulas de penalidade, incluindo tratamento diferenciado quando a redução do despacho decorrer de comando do próprio Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). (MegaWhat – 29.09.2026)
Leilões de baterias ampliam debate sobre custeio
Os leilões de baterias previstos para dezembro deverão inaugurar em grande escala a contratação de armazenamento para o Sistema Interligado Nacional, com projetos de pelo menos 30 MW, capacidade de fornecimento por quatro horas e contratos de 15 anos. O ONS estima que as baterias possam reduzir entre 40% e 50% dos cortes de geração renovável, que entre janeiro e agosto de 2026 tiveram 51 dias com curtailment superior a 60% da produção potencial em algum momento. A disputa regulatória concentra-se no custeio: a Lei 15.269 determinou rateio entre geradores, e a área técnica da Aneel propôs pesos de 100%, 75%, 50% e 25%, conforme a flexibilidade de cada usina. Há risco de repasse parcial às tarifas e de judicialização. A indústria já reage: a WEG elevou de R$ 280 milhões para R$ 330 milhões o investimento em sua fábrica de BESS em Itajaí, cuja capacidade prevista passou a 4 GWh anuais. (CNN Brasil – 28.09.2026)
Minuta da Aneel exclui ganho por aproveitamento ótimo de LRCAPs
A minuta de resolução aprovada em 29 de setembro pela diretoria da Aneel para ir a consulta pública (CP) sobre regras para ampliação de UHEs com base em ganho para alcançar o aproveitamento ótimo da queda, previsto no artigo 26º parágrafo 7º da Lei 9.427/1996, não permite que as usinas ampliadas por este caminho participem de leilões de reserva de capacidade enquanto durar a extensão de outorga decorrente dessa ampliação. A minuta faz parte do voto da diretora-substituta Ludimila Lima da Silva, que encaminhou soluções para duas dúvidas surgidas a partir do pedido de ampliação da UHE Salto Santiago, da Engie, com base na legislação acima e que, na sequência, abarcou também pedido semelhante feito pela Enel para ampliar a UHE Cachoeira Dourada. Por fim, a primeira dúvida era saber se as ampliações se enquadravam no conceito de aproveitamento ótimo, uma vez que essas usinas já aproveitavam ao máximo suas quedas e terão ganhos ínfimos de garantia física (GF) mesmo com ampliações expressivas. (Brasil Energia - 30.09.2026)
MME oficializa calendário anual de leilões e inclui usinas reversíveis pela primeira vez
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, pela Portaria Normativa 143/2026, o calendário estimado de leilões de reserva de capacidade na forma de potência (LRCap) para 2027, 2028 e 2029, um por ano, no segundo semestre, com possibilidade de participação de baterias, hidrelétricas reversíveis — pela primeira vez incluídas oficialmente no planejamento —, hidrelétricas e termelétricas movidas a gás, biometano, biogás, biocombustíveis e resíduos. O calendário também prevê leilões específicos para hidrelétricas de até 50 MW no primeiro semestre de cada ano, vinculados à Lei 15.269/2025, que determina a contratação de 4,9 GW dessas usinas por reserva de capacidade com 25 anos de suprimento, e leilões de energia nova e de energia existente no segundo semestre de cada ano, além de dois certames para os Sistemas Isolados, em 2027 e 2029. A realização efetiva dependerá dos estudos de necessidade de potência da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a serem enviados ao MME até 30 de abril de cada ano. (MegaWhat – 30.09.2026)
MME outorga mais duas térmicas do LRCap, da Oncorp e da Âmbar Energia
O Ministério de Minas e Energia (MME) emitiu outorgas para a UTE Frevo, da Oncorp, em Ipojuca (PE), com 20,92 MW de capacidade instalada movida a gás natural, dos quais 18,1 MW foram vendidos no Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCap); e para a UTE Araucária II, da Âmbar Energia, do grupo J&F, no Paraná, com 369 MW de potência instalada e 220 MW comercializados no certame. Com as duas novas autorizações, chega a 46 o número de usinas outorgadas do LRCap de março, somando 8,17 GW sob o regime de produção independente de energia (PIE). A UTE Frevo terá sete unidades geradoras, com início de operação de todas as turbinas até 1º de agosto de 2029 e prazo até maio de 2027 para comprovar contrato de fornecimento de gás; a usina foi enquadrada no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A Araucária II deve iniciar a operação comercial até 1º de setembro de 2028 e não recebeu habilitação para o Reidi. (MegaWhat – 24.09.2026)
MME quer realizar segundo leilão de gás da União sem intermediação da Petrobras
O Ministério de Minas e Energia (MME) espera que o segundo leilão de gás da União, previsto a partir de 2027, ocorra sem a intermediação da Petrobras na venda do insumo, diferentemente do primeiro certame, marcado para 22 de outubro, em que a Pré-Sal Petróleo SA (PPSA) vende à Petrobras o gás não processado e o recompra após o processamento. Segundo Marcello Weydt, diretor do Departamento de Gás Natural do MME, a PPSA está em processo de obter da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acesso direto à infraestrutura de escoamento a partir do próximo ano. O primeiro leilão oferecerá 1,1 milhão de m³ por dia a setores industriais selecionados; segundo Weydt, o MME projeta ampliar a oferta para entre 2 milhões e 3 milhões de m³ por dia até 2030, com meta de abrir a disputa a toda a indústria e a consumidores livres, somando entre 50 milhões e 60 milhões de m³ a partir daquele ano. (MegaWhat – 01.10.2026)
ONS estima que leilão de baterias pode cortar curtailment em até 50%
O leilão de baterias marcado pelo governo federal para dezembro pode reduzir os cortes de geração renovável por razões sistêmicas, o curtailment, entre 40% e 50%, estimou o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Marcio Rea, durante evento promovido pela CNN em São Paulo. Segundo ele, o percentual efetivo dependerá do tamanho da contratação e o desafio não é exclusivo do Brasil, sendo pauta recorrente no GO15, grupo que reúne os 15 maiores operadores de energia do mundo. Rea também defendeu o avanço da discussão sobre usinas hidrelétricas reversíveis, afirmando que um "retrofit" de usinas já existentes poderia viabilizar essa alternativa no país. O dirigente disse ainda que os efeitos do El Niño já são sentidos na operação do sistema, citando a derrubada de 36 torres de energia na Região Sul na semana anterior, enquanto a diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Cristiane Battiston, afirmou que o fenômeno deve se intensificar "muito forte" já na semana seguinte. (Valor Econômico – 24.09.2026)
ONS identifica margem de 56 GW na rede para os leilões de baterias de dezembro
Nota técnica conjunta do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), divulgada em 30 de setembro, detalha as margens de conexão disponíveis em cada barramento, subárea e área do Sistema Interligado Nacional (SIN) para os leilões de baterias previstos para 2 e 4 de dezembro. As maiores margens individuais estão em Minas Gerais, nos barramentos Arinos 2 (2,96 GW) e Janaúba 3 (2,92 GW), ambos sujeitos a um limite agregado de 3,2 GW para a área; já pontos como Paulo Afonso III-A (BA) e Xingó (AL) não têm capacidade remanescente, por sobrecarga identificada em linhas de transmissão. Com base nesses dados, a Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae) calculou margem total de cerca de 56 GW no SIN — entre 5,6 e 12,5 vezes a necessidade de potência estimada para 2028-2030, de 4,5 GW a 10 GW —, com 13,7 GW concentrados em barramentos bonificados em 10% no preço de classificação pela Portaria nº 136/2026. Para a entidade, a disponibilidade de rede não deve ser uma restrição generalizada, e a disputa entre os 6.091 projetos cadastrados na EPE, somando 296,8 GW, deve ser decidida principalmente por preço. (MegaWhat – 01.10.2026)
ONS libera margem em 85% dos pontos avaliados para BESS
O ONS identificou capacidade remanescente para conexão de baterias em 85% de aproximadamente 380 barramentos avaliados para os Leilões de Reserva de Capacidade, segundo nota técnica elaborada com Aneel e EPE. Arinos 2 e Janaúba 3, em Minas Gerais, apresentam juntas 5,8 GW disponíveis, enquanto cerca de 15% dos pontos analisados não possuem margem para novas conexões. Os certames previstos para 2 e 4 de dezembro atraíram 6.091 projetos cadastrados na EPE, ainda sujeitos à análise e habilitação técnica. Estudos citados pela Absae indicam que até 88% da recarga dos BESS poderá utilizar energia hoje desperdiçada por cortes de geração e que o custo efetivo da tecnologia pode ficar entre 63% e 83% abaixo do último LRCAP de potência. O PDE 2035 estima necessidade de aproximadamente 7 GW de armazenamento no país ao longo dos próximos dez anos. (Broadcast Energia - 01.10.2026)
Rateio do encargo das baterias ainda sem consenso a dois meses do leilão de dezembro
O primeiro leilão brasileiro de reserva de capacidade para sistemas de armazenamento em baterias (BESS), marcado para 2 e 4 de dezembro, enfrenta impasse sobre quem deve pagar o Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (Ercap), hoje atribuído integralmente aos geradores pela Lei nº 15.269/2025; a Aneel precisa aprovar edital e contrato definitivos até 27 de outubro, com publicação no Diário Oficial até 1º de novembro. Tramita na Câmara projeto do deputado Arnaldo Jardim para dividir o custo entre todos os agentes, mas o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, teme que sua aprovação às vésperas do leilão traga mais instabilidade. Apesar da insegurança jurídica apontada por advogados como Alexandre Leite, do Dias Carneiro Advogados, que veem risco de judicialização, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) registrou número recorde de 6.091 projetos cadastrados, somando 296.807 MW, com 71,1% da potência concentrada no Nordeste. Para Fábio Lima, da Absae, o adiamento do certame — que oferece receita fixa corrigida pelo IPCA por 15 anos — colocaria em risco a segurança energética do país, já que as baterias precisam operar comercialmente a partir de 1º de agosto de 2028. (Valor Econômico – 30.09.2026)
Rede tem margem de 56 GW para leilões de baterias
A Absae calcula em cerca de 56 GW a capacidade remanescente do SIN para conexão de sistemas de armazenamento, volume entre 5,6 e 12,5 vezes superior ao déficit de potência estimado entre 4,5 GW e 10 GW para 2028 e 2030. O ONS avaliou aproximadamente 380 barramentos da rede de transmissão e identificou margem para novos projetos em 85% deles. Nos pontos com bonificação locacional prevista nos leilões, a capacidade agregada alcança aproximadamente 13,7 GW. Arinos 2 e Janaúba 3, em Minas Gerais, concentram juntas 5,8 GW disponíveis. Para a entidade, a distribuição da capacidade preserva a competitividade e tende a fazer do preço o principal fator da disputa. A EPE recebeu inscrições de 6.091 empreendimentos de BESS, que totalizam cerca de 300 GW, embora apenas parte desse volume deva chegar efetivamente aos dois leilões programados para 2 e 4 de dezembro. (Broadcast Energia - 01.10.2026)
Risco de arrecadação do encargo de baterias divide agentes nos editais do LRCap
As regras sobre o pagamento do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (Ercap) e o tratamento de uma eventual insuficiência de arrecadação estão entre os pontos questionados por agentes nos editais dos dois leilões de reserva de capacidade de baterias previstos para dezembro, segundo levantamento que identificou contribuições de 101 agentes no certame com exigência de conteúdo nacional e 87 no segundo. Associações de consumidores e distribuidoras, como Abradee e Abrace, defendem manter os geradores como responsáveis expressos pelo custeio, enquanto entidades como Apine, Abrage e Absae pedem a retirada da cláusula que atribui ao vendedor o risco de eventual insuficiência na arrecadação do encargo pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A Kinea propôs um mecanismo de recomposição de valores não arrecadados, e Apine e Eneva sugeriram criar uma conta financeira separada para os contratos de armazenamento, de forma a isolar riscos de outros produtos de reserva de capacidade. (MegaWhat – 28.09.2026)
TBG prevê US$ 300 mi para térmicas do LRCAP
A TBG estima investimentos de cerca de US$ 300 milhões, equivalentes a R\$ 1,5 bilhão, em reforços na rede de transporte de gás natural para atender termelétricas vencedoras do LRCAP. As intervenções deverão levar gás de Santa Catarina até São Paulo e têm conclusão prevista entre 2031 e 2032, atendendo unidades novas e existentes. O projeto depende de autorização da ANP, e a transportadora alerta que atrasos regulatórios podem comprometer o cronograma associado ao leilão. Os reforços incluem a transferência de duas estações de compressão atualmente ociosas no trecho norte para o sul, além de intervenções nos gasodutos. Os contratos da TBG com termelétricas representam movimentação aproximada de 14 milhões de m³ de gás natural por dia. Para a companhia, o resultado do LRCAP viabiliza expansão da capacidade, melhor utilização da malha e investimentos na infraestrutura nacional de gás. (Agência CanalEnergia - 24.09.2026)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica
Aneel e ONS reforçam operação durante eleições
A Aneel e o ONS determinaram medidas especiais para reforçar a continuidade do fornecimento de eletricidade durante os dois turnos das eleições de 2026, marcados para 4 e 25 de outubro. As distribuidoras deverão suspender intervenções não emergenciais, reagendar manutenções e reforçar equipes, com atenção prioritária a locais de votação, tribunais regionais eleitorais e ao TSE. Nos sistemas isolados, a agência solicitou estoques adequados de combustível, peças e materiais, além de equipes adicionais e comunicação direta entre geradoras e distribuidoras. O ONS bloqueará intervenções com corte ou risco de corte de carga e operará o sistema com fluxos reduzidos para elevar as margens de segurança. No primeiro turno, as restrições vigorarão a partir de 3 de outubro; no segundo, entre 24 e 26 de outubro. O operador também intensificará o acompanhamento meteorológico para antecipar impactos de tempestades, ventos e descargas atmosféricas. (Agência CanalEnergia - 30.09.2026)
Armazenamento do SIN recua para 61,8%
O nível de armazenamento do Sistema Interligado Nacional ficou em 61,8% em 27 de setembro, com 180.452 MW mês armazenados, queda diária de 0,1% e recuo de 2,4% no mês, segundo o ONS. O Norte perdeu 0,3 ponto percentual e chegou a 73,5%, com ENA de 1.045 MW médios, equivalente a 51% da média de longo termo, enquanto Tucuruí operava com 68,85%. O Nordeste caiu 0,2 ponto, para 69,3%, e registrou ENA de 2.057 MW médios, ou 69% da MLT. Sudeste/Centro-Oeste recuou 0,1 ponto, para 57,1%, com ENA de 28.977 MW médios, correspondente a 126% da MLT. O Sul também perdeu 0,1 ponto e ficou em 81,3%, com ENA de 22.914 MW médios, ou 89% da média. A operação registrou ainda restrições à geração renovável, com limites máximos de 16.279 MW no Nordeste, 1.573 MW no Sudeste/Centro-Oeste, 330 MW no Norte e 358 MW no Sul. (Agência CanalEnergia - 28.09.2026)
Axia investe R$ 64,3 mi em subestação no Paraná
A Axia Energia colocou em operação um novo banco de autotransformadores na subestação Londrina, no Norte do Paraná. O investimento de R$ 64,3 milhões inclui um equipamento de 525/230 kV e 672 MVA, que amplia a capacidade de transformação da unidade. As obras, autorizadas pela Aneel, também resultam em um incremento de R$ 8,3 milhões na RAP da companhia. O novo equipamento reforça a capacidade operacional da subestação e a infraestrutura de transmissão da região, além de aumentar a flexibilidade para o atendimento à demanda de energia. Além disso, no Paraná, a ex-estatal opera linhas e subestações de transmissão em localidades como Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu, Areia, Campo Mourão, Salto Santiago e Salto Osório. Também opera o sistema HVDC de 800 quilômetros entre Foz do Iguaçu (PR) e Ibiúna (SP), usado no escoamento de energia de Itaipu para o mercado brasileiro. (Brasil Energia - 23.09.2026)
Edição 2026 do Painel Mercado de Distribuição
Está no ar a edição 2026 do painel Mercado de Distribuição, que reúne informações inéditas de energia injetada de mini e microgeração distribuída (MMGD) e perda na distribuição, coletadas no SIMPLES Projeções Anuais, em agosto de cada ano. Esse trabalho é produto da cooperação dos agentes de distribuição de energia elétrica, realizado no âmbito da Comissão Permanente de Análise e Acompanhamento do Mercado de Energia Elétrica (COPAM). A energia injetada de MMGD realizada teve crescimento de 41,8% (+16,2 TWh) em 2025, e é esperada pelas distribuidoras uma expansão de 18,1% (+10,0 TWh) em 2026. Em 2025, o montante de energia injetada de MMGD respondeu por 17,8% do consumo cativo. Em 2026, as distribuidoras esperam que a energia injetada de MMGD responda por 21,2% do mercado cativo (aumento de 3,3 pontos percentuais). Quanto ao modelo de contratação, a participação do consumo livre no mercado de distribuição avançará de 39,9%, em 2025, para 41,2%, em 2026, ainda segundo as distribuidoras, o que representa aumento de 1,2 pontos percentuais. (EPE - 24.09.2026)
Eleições 2026: Aneel determina planos especiais de atendimento para garantir energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enviou ofícios aos agentes do Setor (Geradores, Transmissores e Distribuidores) para que executem ações e medidas especiais que garantam a adequada prestação dos serviços públicos de energia elétrica durante os 1º e o 2º turnos das Eleições Gerais de 2026 (em 4 e 25 de outubro, respectivamente). A suspensão de intervenções não emergenciais nas instalações de energia e o reforço de equipes de atendimento são algumas das determinações. A orientação é reagendar manutenções para que não coincidam com os dias de votação e apuração. Além disso, a Aneel determinou atenção especial por parte das distribuidoras aos locais de votação, aos tribunais regionais eleitorais e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além do atendimento em toda a área de concessão. Por fim, em relação aos sistemas isolados, diante da dificuldade de navegação em alguns rios amazônicos, a autarquia solicitou que haja estoque de combustível suficiente para assegurar autonomia adequada às usinas, reserva de peças e materiais, reforço das equipes de operação e manutenção, além de comunicação. (Aneel - 29.09.2026)
ENBPar propõe nova metodologia para prever suprimento de Itaipu ao Paraguai
A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) propõe uma nova metodologia, batizada de Naive Ajustado por Índices Sazonais, para estimar o suprimento de energia da usina hidrelétrica de Itaipu à Administración Nacional de Electricidad (Ande), estatal responsável pelo sistema elétrico do Paraguai, com aplicação prevista no Programa Mensal da Operação (PMO) a partir de janeiro de 2027. A proposta, elaborada com a Itaipu Binacional e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), substitui o fator fixo de ajuste de 1,05 usado atualmente por uma atualização mensal baseada no suprimento do mês anterior, buscando reduzir divergências que afetam os modelos Newave e Decomp usados no planejamento do sistema elétrico brasileiro. Testes com dados históricos entre 2010 e 2020 indicaram melhor desempenho com uma janela móvel de 11 anos para calcular o fator de ajuste. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), consultada pela ENBPar, informou que não é mais necessária sua aprovação prévia, recomendando alinhamento com o ONS e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). (MegaWhat – 25.09.2026)
Energia para outubro cai 10% na BBCE
O preço da energia para outubro recuou 10,13% entre 18 e 25 de setembro na BBCE e encerrou o período em R\$ 127,09/MWh. Em relação ao fim de agosto, quando o contrato era negociado a R\$ 218,53/MWh, a queda supera 40%. O movimento acompanha a melhora das condições hidrológicas no Sul e Sudeste/Centro-Oeste e a revisão das projeções do ONS, que indicou afluências acima da média nessas regiões e reduziu a previsão de carga para cerca de 85,3 GW médios em outubro. Novembro caiu 2,78%, para R\$ 184,70/MWh, e o quarto trimestre recuou 3,85%, para R\$ 184,17/MWh. O contrato anual de 2027 perdeu 0,44%, para R\$ 269,62/MWh, enquanto janeiro avançou 0,45%, para R\$ 278,10/MWh. Apesar da hidrologia favorável, o mercado acompanha os possíveis efeitos do El Niño sobre chuvas, temperaturas e geração hidrelétrica no Norte e Nordeste. (Broadcast Energia - 28.09.2026)
Mudança da matriz exige maior flexibilidade das hidrelétricas
A expansão das fontes solar e eólica vem alterando a operação das hidrelétricas brasileiras. Entre 2016 e 2025, a participação hídrica na produção total caiu de 65,2% para 51,7%, enquanto a participação conjunta de eólicas e solares passou de 5,7% para 26,4%, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Dados da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) mostram que o número de partidas e paradas das unidades geradoras aumentou 62% entre 2015 e 2024. Roberto Brandão, diretor técnico-científico do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel-UFRJ), afirma que esse é o novo papel das hidrelétricas, que “terão de se adaptar a uma realidade diferente daquela para a qual foram construídas”. Segundo Brandão, as usinas precisam oferecer cada vez mais flexibilidade e a motorização pode ampliar essa capacidade. O especialista também avalia que a redução da vazão mínima de algumas hidrelétricas tem caráter preventivo, pois “diminuir a vazão mínima permite guardar mais água”. O aumento do curtailment também passou a atingir outras fontes da matriz, enquanto alternativas como baterias e usinas hidrelétricas reversíveis são consideradas para armazenar energia e reduzir o descasamento entre geração e consumo. (Valor Econômico – 30.09.2026)
Norte terá pior afluência histórica em outubro
O Norte deverá registrar em outubro a menor Energia Natural Afluente de uma série histórica de 92 anos, com previsão de apenas 1.020 MW médios, equivalente a 43% da média de longo termo, segundo o ONS. Com política de minimização da geração hidrelétrica, o armazenamento regional deverá cair 8,2 pontos percentuais, para 66,1%. No Sul, o cenário é oposto: a ENA projetada chega a 26.506 MW médios, ou 193% da MLT, levando os reservatórios a 91,5%. O Sudeste/Centro-Oeste deverá receber 24.870 MW médios, correspondentes a 105% da média, com armazenamento recuando de 57,4% para 55,6%. No Nordeste, a ENA prevista é de 1.929 MW médios, ou 61% da MLT, e os reservatórios devem cair para 63,4%. Para novembro, a maior parte dos cenários do ONS também mantém afluências abaixo da média no Norte e Nordeste. (Broadcast Energia - 25.09.2026)
ONS define disputa por acesso à transmissão na PNAST
O ONS publicou as diretrizes operacionais da 1ª Temporada de Acesso de 2026 da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão, estabelecendo regras para a disputa competitiva por capacidade disponível na rede. O processo terá duas sessões, uma destinada ao consumo e outra aos geradores, ainda sem datas divulgadas. As sessões ocorrerão em plataforma de negociação, com auditoria independente, e os produtos serão processados em rodadas sucessivas, por ano de atendimento. Os participantes ofertarão prêmios em R\$/kW pela capacidade, com classificação pelo maior valor e alocação até o limite remanescente. Em caso de empate, haverá rodadas específicas de desempate. As ofertas serão firmes, irrevogáveis e implicarão obrigação de pagamento pelos vencedores. O ONS realizará webinar em 1º de outubro e workshop com simulação da disputa em 2 de outubro. (Broadcast Energia - 29.09.2026)
ONS define regras de disputa por prêmio mínimo de R$ 0,38/kW na Temporada de Acesso
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou, nesta terça-feira, 29 de setembro, as diretrizes operacionais para o processo competitivo da 1ª Temporada de Acesso de 2026, que definirá os 451 MW em pedidos de consumidores que disputam 228 MW de capacidade remanescente na transmissão em São Paulo. Pelas regras, os agentes terão rodadas de dez minutos com ofertas fechadas e sigilosas de um prêmio em R$/kW, com piso de R$ 0,38/kW, correspondente a 10% da menor Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) entre os barramentos candidatos; em caso de empate, haverá até três rodadas de desempate, com aumento mínimo de 1% na oferta. O prêmio devido pelo vencedor deverá ser pago em até dez dias úteis, condição para a emissão do Diagnóstico Prévio de Acesso (DPA); o não pagamento gera perda da capacidade alocada e execução da Garantia de Participação, sem convocação de outros agentes para a capacidade liberada. (MegaWhat – 29.09.2026)
ONS determina operação especial do sistema elétrico para as eleições de outubro
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) vai adotar operação especial no Sistema Interligado Nacional (SIN) durante os dois turnos das Eleições Gerais de 2026, com restrição a intervenções na rede, limites adicionais de fluxo de energia e reforço de geração térmica para reduzir riscos de interrupção durante a votação, entre 3 e 5 de outubro e entre 24 e 26 de outubro. As medidas incluem limitar a soma dos elos de corrente contínua Xingu-Estreito e Xingu-Terminal Rio a 4.000 MW e os bipolos do Madeira a 4.100 MW ou 2.100 MW, conforme a configuração, além de reforço de geração térmica em Manaus/Macapá, Roraima, João Pessoa (UTEs Termonordeste e Termoparaíba) e na UTE Termorio, no Sudeste, mantida acima de 800 MW. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também enviou ofício a geradoras, transmissoras e distribuidoras pedindo planos especiais de atendimento a emergências, com atenção a seções eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (MegaWhat – 28.09.2026)
ONS já aciona corte de geração distribuída duas vezes neste ano para evitar blecaute
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) determinou, em 23 de agosto, a redução da geração distribuída de pequenas centrais hidrelétricas, biomassa e fontes eólicas e solares de menor porte — segunda vez no ano, após 7 de junho, em que o mecanismo, criado em 2025, é usado para evitar desequilíbrio entre oferta e consumo. Segundo o diretor-geral do ONS, Marcio Rea, a capacidade instalada brasileira deve crescer cerca de 32 GW entre 2026 e 2030, chegando a 300 GW, dos quais 60% virão da micro e minigeração distribuída (MMGD), enquanto o pico de carga sobe apenas 21 GW, para 129 GW em 2030 — o que deve tornar mais frequente o acionamento do plano de gestão de excedentes. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu a Consulta Pública 33/2026 para avaliar restringir também a geração de minigeração existente e nova microgeração, medida contestada pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Em paralelo, o primeiro leilão de armazenamento em baterias, marcado para 2 e 4 de dezembro, e a expansão da transmissão para atender data centers — como o projeto Bipolo Nordeste II, de R$ 25 bilhões, ainda sem data de leilão — são apontados como caminhos para equilibrar o sistema. (Valor Econômico – 30.09.2026)
ONS minimiza geração no Norte diante do El Niño
O ONS definiu para outubro uma política de geração hidrelétrica minimizada no Norte para preservar água, especialmente em Tucuruí, diante da redução dos reservatórios e da perspectiva de intensificação do El Niño. O armazenamento regional caiu 8,2 pontos percentuais em setembro, para 73%, enquanto Tucuruí estava em 69,86%. O operador informou que o Pacífico apresentou anomalia superior a 2°C e citou probabilidade acima de 90% de um El Niño muito forte na primavera e no verão. Para outubro, a carga do SIN é projetada em 85.274 MW médios, alta anual de 4%, abaixo da estimativa anterior de 87.447 MW médios. Entre outros temas setoriais, o ONS estimou que baterias podem reduzir o curtailment em 40% a 50%; a Eneva indicou disposição para retomar discussões sobre flexibilização de térmicas; e a Petrobras informou estar próxima de atingir produção proporcional de 3 milhões de barris de petróleo por dia. (Broadcast Energia - 25.09.2026)
ONS projeta carga de 85,3 GW médios em outubro
A carga do Sistema Interligado Nacional deverá crescer 4% em outubro e atingir 85.274 MW médios, segundo o ONS. O Sudeste/Centro-Oeste deverá registrar avanço anual de 1,96%, o Sul, de 2,89%, o Nordeste, de 8,89%, e o Norte, de 8,48%. Em setembro, a carga está em 83.166 MW médios, 3,1% superior à de igual período de 2025 e 0,9% abaixo de agosto. A ENA do SIN deverá fechar o mês em 168% da média de longo termo, com armazenamento de 62%. Para o fim de setembro, os reservatórios são projetados em 57% no Sudeste/Centro-Oeste, 73% no Norte, 68% no Nordeste e 92% no Sul. O despacho térmico ficou em 7.184 MW médios em setembro, ante 7.318 MW médios em agosto. O ONS também informou que setembro foi o mais chuvoso em 17 anos no Sul e Sudeste e mantém expectativa de El Niño muito forte entre primavera e verão. (Agência CanalEnergia - 24.09.2026)
ONS propõe rateio de encargo de baterias por potência
O ONS propôs que o rateio do encargo destinado a custear as baterias contratadas no Leilão de Reserva de Capacidade considere a contribuição de potência de cada gerador na janela crítica do sistema, entre o fim da tarde e o início da noite. A metodologia difere da proposta da Aneel, baseada em quatro níveis de flexibilidade, com coeficientes entre 0,25 e 1. O operador sustenta que a causalidade principal do custo é a adequação de potência e defende manter a incidência sobre a energia gerada no mês, piso de 25% e lógica de redução da exposição para agentes que ofereçam atributos úteis ao sistema. Pelo critério sugerido, usinas solares tenderiam a pagar mais por não produzirem na ponta noturna, salvo quando associadas a armazenamento. Eólicas com geração noturna, térmicas inflexíveis e nucleares poderiam ter menor exposição, enquanto o efeito sobre hidrelétricas dependeria do submercado e das condições hidrológicas. (Broadcast Energia - 30.09.2026)
ONS propõe reduzir encargo de baterias para usinas que entregam potência na ponta
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) propôs à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) substituir o Índice de Flexibilidade, critério elaborado pela área técnica da Aneel para graduar o encargo que vai custear os leilões de baterias de dezembro, por um Índice de Contribuição de Potência na Janela Crítica (ICP-JC), que mediria quanto cada usina entrega de potência nos horários de maior necessidade do sistema. Pela proposta da Aneel, hoje em análise, usinas são divididas em quatro patamares de cobrança — 100%, 75%, 50% e 25% —, com termelétricas inflexíveis e nucleares enquadradas no coeficiente mais caro; a mudança do ONS reconheceria a contribuição de potência dessas fontes na ponta, reduzindo sua cobrança, enquanto solares sem armazenamento, que praticamente não geram à noite, continuariam no coeficiente cheio. A sugestão foi apresentada em reunião com o gabinete do relator do processo, diretor Gentil Nogueira, em 14 de setembro, e ainda depende de consulta pública e deliberação da diretoria da Aneel antes dos leilões de 2 e 4 de dezembro. (MegaWhat – 30.09.2026)
ONS publica diretrizes para 1ª temporada de acesso de 2026
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou, em 29 de setembro, as diretrizes operacionais e o manual para participação no processo competitivo da 1ª temporada de acesso de 2026 à rede de transmissão. Os documentos estabelecem as regras para as sessões, incluindo cronograma, dinâmica das rodadas e dos desempates, processamento dos resultados, encerramento das sessões e pagamento do prêmio pelos vencedores. Além disso, o manual apresenta as orientações para acesso e utilização da plataforma Paradigma, que será usada durante o processo competitivo. Para orientar os agentes habilitados, o ONS realizará um webinar em 1º de outubro. Já em 2 de outubro será realizado um workshop sobre a utilização da plataforma de negociação, acompanhado de uma simulação do Processo Competitivo. A atividade será exclusiva para agentes com cadastramentos habilitados para participação no processo e utilizará dados fictícios, sem efeitos sobre os cadastramentos. (Brasil Energia - 30.09.2026)
ONS reforça despacho térmico e preserva reservatório de Tucuruí no fim de setembro
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) prevê despacho térmico adicional para atender à ponta de carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) entre 26 de setembro e 2 de outubro, mantendo minimizada a geração hidrelétrica no Norte para preservar os reservatórios, com atenção especial à usina de Tucuruí, que vem operando como importadora de energia diante de condições hidrológicas menos favoráveis na região — Energia Natural Afluente (ENA) prevista em 53% da Média de Longo Termo (MLT) no Norte, ante 168% no SIN. No Nordeste, a geração hidráulica seguirá a produção das demais fontes; no Sul e no Sudeste/Centro-Oeste, as hidrelétricas serão operadas para controle dos reservatórios diante de condições mais favoráveis. O Brasil alternou exportações e importações de energia com a Argentina ao longo de setembro, incluindo uma importação emergencial em 10 de setembro por condições de tempo severo. O despacho térmico médio no SIN ficou em cerca de 7,2 GW médios no mês, dos quais 5,9 GW médios vieram de geração por inflexibilidade contratual. (MegaWhat – 24.09.2026)
ONS terá operação especial durante eleições
O ONS realizará uma operação especial para preservar a segurança do fornecimento de energia durante os dois turnos das eleições de 2026, previstos para 4 e 25 de outubro. Entre as medidas estão restrições a intervenções programadas que possam provocar corte ou risco de perda de carga e a operação do Sistema Interligado Nacional com fluxos mais reduzidos, ampliando as margens de segurança. Para o primeiro turno, o bloqueio de intervenções começa à 0h de 3 de outubro e se estende até a manhã seguinte à votação; no segundo, abrangerá o período entre 24 e 26 de outubro. O operador também solicitou que empresas de geração, transmissão e distribuição mantenham equipes de operação e manutenção em regime de sobreaviso. O monitoramento das condições meteorológicas em áreas estratégicas do SIN será intensificado para antecipar eventuais impactos sobre instalações e permitir a adoção preventiva de medidas destinadas a manter estabilidade e confiabilidade do suprimento. (Agência Eixos - 29.09.2026)
ONS vê flexibilidade como eixo do novo sistema
Baterias, data centers, veículos elétricos, resposta da demanda e recursos conectados às redes de distribuição estão alterando o planejamento e a operação do sistema elétrico brasileiro, segundo o ONS. A avaliação é que a flexibilidade, antes concentrada na geração, passará a ser fornecida por diferentes tecnologias e agentes. No armazenamento, o operador participa da construção do arcabouço regulatório e atualiza os Procedimentos de Rede para incorporar as Resoluções Normativas 1.161 e 1.162 da Aneel. Na resposta da demanda, o programa estrutural e três acionamentos competitivos realizados em sandbox regulatório acumulam experiência para evolução do mecanismo. O crescimento da geração distribuída também exige maior coordenação entre transmissão e distribuição. O ONS considera critérios de flexibilidade no PEN 2027 e avalia que sua função será coordenar recursos distintos, preservando segurança e confiabilidade. (Agência CanalEnergia - 24.09.2026)
PLD acima de R$ 1.000 eleva risco financeiro no mercado
O PLD superou R\$ 1.000/MWh em quatro momentos de setembro, aumentando o risco de inadimplência na CCEE, segundo a Anace. A associação atribui a volatilidade intradiária às limitações da rede e ao despacho de termelétricas fora da ordem de mérito, apesar de condições hidrológicas favoráveis. No primeiro dia do mês, o preço passou de R$ 57,31/MWh para R$ 1.611,04/MWh às 18h. A ENA atingiu 175% da média de longo termo e os reservatórios encerraram setembro com armazenamento médio de 62%, mas a geração térmica permaneceu próxima de 10 mil MW médios, ou 11,8% do consumo nacional. A Anace estima que ESS, EER e ERCAP somem R\$ 10 bilhões em 2026. Com 8,3 mil unidades consumidoras migrando ao mercado livre entre janeiro e julho, a entidade recomenda revisão das estratégias de contratação e modulação de carga para reduzir exposição financeira nos horários de preços elevados. (Agência CanalEnergia - 01.10.2026)
SIN oferece 56,2 GW de margem para baterias
O SIN dispõe de 56,2 GW de capacidade remanescente para conexão de novos sistemas de armazenamento destinados aos LRCAPs de 2 e 4 de dezembro, segundo nota técnica do ONS. A EPE recebeu 6.091 projetos, totalizando 296,8 GW. No Sudeste/Centro-Oeste, 23,8 GW de mais de 45 GW avaliados foram considerados aptos; Sul e Mato Grosso do Sul somam 18,4 GW, enquanto Norte e Nordeste concentram quase 14 GW. Para a Absae, a margem representa entre 5,6 e 12,5 vezes o déficit de potência estimado em 4,5 GW a 10 GW entre 2028 e 2030. Dos 129 barramentos bonificados, 93 possuem capacidade reconhecida, totalizando cerca de 13,7 GW. Projetos nesses pontos recebem redução de 10% no preço de classificação por oferecerem benefícios adicionais à robustez da rede. Outros locais somam aproximadamente 36 GW de margem, ampliando a competição entre os empreendimentos cadastrados. (Agência CanalEnergia - 01.10.2026)
Sul e Sudeste têm setembro mais chuvoso em 17 anos e puxam recorde de renováveis
As regiões Sul e Sudeste registraram o setembro mais chuvoso dos últimos 17 anos, em meio à intensificação rápida do El Niño, o que melhorou as condições hidrológicas do Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O Sul deve fechar o mês com Energia Natural Afluente (ENA) de 254% da Média de Longo Termo (MLT) e o Sudeste, 143%, enquanto Norte e Nordeste seguem abaixo da média, em 53% e 70%. As condições favoráveis coincidiram com recordes de geração renovável: em 2 de setembro, às 11h, a fonte chegou a 45.624 MW, 50,32% da demanda do SIN; e em 21 de setembro houve recorde diário de 15.391 MW médios (18,22% da demanda). A geração eólica no Nordeste somou cerca de 14,3 GW médios no mês, com fator de capacidade de 46%, enquanto a solar combinada de Nordeste e Sudeste ficou perto de 11 GW médios. Para outubro, o ONS espera chuvas ainda acima da média no Sul, mais concentradas na primeira quinzena. (MegaWhat – 24.09.2026)
Térmicas da J&F voltam a desligar em terceiro corte de energia no Amazonas desde agosto
O sistema elétrico do Amazonas registrou nova interrupção de carga na noite de sábado, 26 de setembro, com o desligamento das termelétricas Pirarucu e Jaraqui, da J&F, interrompendo 196,57 MW, segundo informe preliminar do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). É a segunda ocorrência envolvendo as duas usinas e a subestação João Paulo em menos de um mês — em 3 de setembro, evento semelhante já havia interrompido 169,4 MW — e a terceira desde agosto, quando o desligamento de seis subestações e da UTE Tucunaré cortou 294 MW. No novo episódio, seis unidades geradoras das duas térmicas saíram de operação às 22h36, com restabelecimento entre 23h08 e 23h38; a recomposição total das cargas foi concluída à 0h21 de domingo, 27. A Âmbar Energia Amazonas, controlada pela J&F e responsável pela subestação afetada, informou que está apurando as causas. (MegaWhat – 28.09.2026)
CCEE amplia módulo digital para processos de Monitoramento Intensivo
A CCEE informa que, a partir dos processos de setembro, o módulo digital para envio de informações e documentos também será utilizado pelos agentes submetidos ao Monitoramento Intensivo, ampliando o alcance da solução desenvolvida para tornar a interação com os associados mais ágil, segura e eficiente. A ferramenta já é utilizada nos processos de Prevenção, Verificação Aleatória e Repescagem e concentra, em um único ambiente, o envio de documentos e as interações entre a Câmara de Comercialização e os agentes. Assim, a expansão para o Monitoramento Intensivo dá continuidade à estratégia de digitalização dessas atividades e contribui para uma atuação cada vez mais integrada da organização. (CCEE - 29.09.2026)
Biblioteca Virtual
GESEL publica TDSE 153 “Estudos de Cálculo de Lastro de Potência e Valoração dos Recursos de Armazenamento no SIN”
O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ) está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 153, intitulado “Estudos de Cálculo de Lastro de Potência e Valoração dos Recursos de Armazenamento no SIN”. O estudo, elaborado por Roberto Brandão, Murilo Miranda e Fabio A. Diuana no âmbito do Programa de PD&I da ANEEL com apoio da CTG, analisa como a transformação estrutural e a transição energética no Brasil demandam o aprimoramento das metodologias de avaliação da confiabilidade e da capacidade firme dos recursos energéticos no Sistema Interligado Nacional (SIN). Foram cinco metodologias centrais de análise: a Potência Convencional Equivalente (ECP); a Capacidade Firme Equivalente (EFC); a Capacidade Efetiva de Suporte à Carga (ELCC); a Análise Direta da Perda de Carga (DLOL); e uma variante da DLOL baseada no conjunto comum de horas críticas. O trabalho examinou, por meio de simulações cronológicas e horárias no software Plexos para o horizonte de 2032 (utilizando dados do PEN 2024-2028 e do PDE 2034), como diferentes tecnologias de armazenamento — sistemas de baterias (BESS de 4 h e 6 h) e usinas hidrelétricas reversíveis (UHR Barreto de 1 GW) — contribuem para a redução do risco de déficit e para a modicidade de custos operacionais. Os debates concentraram-se em temas como as limitações da EFC (devido ao viés da escolha da UTE de referência) e da ELCC (que altera o despacho ao elevar ficticiamente a carga); a eficiência do método baseado no conjunto de horas críticas em manter uma base temporal comum com menor custo computacional; e a capacidade do armazenamento em reduzir significativamente a Energia Não Suprida (ENS), o Custo Marginal de Operação (CMO) e os custos globais de geração em relação a termelétricas equivalentes. O estudo acena para a complexidade da valoração de novos recursos, que exige a representação detalhada da dinâmica operativa de curto prazo, a modelagem de incertezas hidrológicas e renováveis, e a contabilização de efeitos sistêmicos diretos e indiretos sobre os reservatórios hídricos. Conclui-se que o principal desafio será aperfeiçoar o arcabouço regulatório brasileiro para estabelecer métodos tecnologicamente agnósticos, de modo que o desenho dos Leilões de Reserva de Capacidade e dos mecanismos de contratação reconheça adequadamente a contribuição de potência firme e a flexibilidade do armazenamento para a segurança do SIN. Acesse o estudo aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 02.10.2026)
Artigo GESEL: “Rios voadores e a influência sobre a geração hidrelétrica do SIN”
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e Coordenador-Geral do GESEL-UFRJ), Katarina Ferreira e Luiza Bonazza (Pesquisadoras do GESEL-UFRJ) tratam da influência dos rios voadores e da cobertura florestal amazônica sobre a geração hidrelétrica brasileira. Os autores destacam que a fonte hídrica respondeu por 52,2% da oferta interna de eletricidade em 2025 e explicam como a umidade transportada da Amazônia influencia chuvas, vazões, Energia Natural Afluente e Energia Armazenada. Itaipu e Belo Monte, que representam aproximadamente 23% da geração hidráulica nacional, são citadas como exemplos dessa dependência. Estudos indicam que o desmatamento explicou cerca de 74,5% da redução da precipitação na estação seca em áreas amazônicas. Os autores defendem incorporar aos modelos elétricos cenários de alteração de chuvas e vazões, identificar territórios estratégicos para os fluxos de umidade e articular conservação, restauração e financiamento climático. Concluem que preservar a floresta também contribui para a resiliência do SIN e deve integrar o planejamento energético, a adaptação climática e a descarbonização. Acesse o texto aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 30.09.2026)
Artigo de André De Angelo: “Desenvolvimento do Brasil passa por investimento em infraestrutura”
Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, André De Angelo (CEO da Acciona no Brasil) defende que o desenvolvimento da infraestrutura no Brasil exige a superação de desafios estruturais e a consolidação de condições capazes de atrair e sustentar investimentos de longo prazo. O autor argumenta que o setor precisa de segurança jurídica, previsibilidade regulatória, fontes de financiamento, qualificação profissional, inovação e responsabilidade ambiental. Destaca que o primeiro pilar a ser superado é a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória, além de apontar que é necessário ampliar e diversificar as fontes de financiamento de longo prazo. Também ressalta que é preciso investir em pessoas, pois projetos cada vez mais complexos exigem profissionais qualificados para planejar, executar, operar e manter suas estruturas. Já a inovação tecnológica e a engenharia de ponta completam esse processo. Conclui que o Brasil tem diante de si uma oportunidade concreta de transformar infraestrutura em uma agenda permanente de desenvolvimento e de decisão sobre o futuro. (GESEL-IE-UFRJ – 28.09.2026)
Artigo de Claudio Azevedo: “A transição energética precisa de soluções viáveis”
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Claudio Azevedo (Diretor de Supply e Excelência Operacional da Supergasbras) trata da necessidade de combinar metas de descarbonização com soluções tecnicamente viáveis, acessíveis e capazes de gerar reduções de emissões no curto prazo. O autor destaca o papel do GLP em atividades nas quais a eletrificação ainda encontra limitações, como pequenas e médias indústrias, agronegócio, estabelecimentos comerciais e operações em regiões remotas. Apresenta também o BioGL, produzido a partir de fontes renováveis e com a mesma composição química, infraestrutura, desempenho e padrões de segurança do GLP, mas com menor geração de CO2 em sua produção. Em abril de 2026, o Brasil recebeu uma carga piloto de aproximadamente 1.700 toneladas de BioGL proveniente da Europa. O autor argumenta que o aproveitamento da infraestrutura existente pode reduzir a necessidade de grandes investimentos na substituição de equipamentos. Conclui que a transição energética será formada por diferentes tecnologias e combustíveis, adequados às distintas condições econômicas e operacionais. (GESEL-IE-UFRJ – 28.09.2026)
Artigo de Nasser Zakr: “Avanços na política de pagamento por serviços ambientais”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nasser Zakr (advogado especializado em direito internacional e direitos humanos) analisa a importância estratégica dos minerais críticos para o Brasil diante da reorganização das cadeias globais associadas à eletrificação, à transição energética, à indústria avançada, à economia digital e à defesa. O autor destaca que a concentração da produção e do processamento em poucos países amplia a vulnerabilidade das cadeias de suprimento e transforma o acesso às matérias-primas em tema de política industrial, comércio e relações diplomáticas. Nesse contexto, ressalta a aprovação, pelo Senado, em 2 de setembro, da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que prevê até R$ 7 bilhões em instrumentos de incentivo ao beneficiamento e à transformação desses minerais. O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de reservas de terras raras, equivalentes a 23% das reservas mundiais, mas responde por menos de 1% da produção global, enquanto concentra cerca de 90% da produção mundial de nióbio. Para o autor, ampliar a participação brasileira exige avançar em mineração, refino, componentes de maior valor agregado, infraestrutura, energia, ciência e formação de mão de obra, transformando recursos minerais em tecnologia, indústria e maior capacidade de influência internacional. (GESEL-IE-UFRJ – 29.09.2026)
Artigo de Rubem Cesar: “O desafio de criar valor com os minerais críticos na Amazônia”
Em artigo publicado pela Brasil Energia, Rubem Cesar (professor na UFAM e Unicamp) defende que o desafio não se resume apenas à extração de riquezas do subsolo, mas transformar recursos estratégicos em tecnologia, indústria e desenvolvimento para a própria região. O autor argumenta que, mais do que commodities destinadas à exportação, esses minerais tornaram-se elementos fundamentais para a transição energética, a transformação digital, a segurança alimentar, a soberania tecnológica e a redução das emissões de gases de efeito estufa. Destaca que a Amazônia reúne parte significativa do potencial mineral brasileiro e, ao mesmo tempo, convive com desafios relacionados à infraestrutura, logística, desenvolvimento social e conservação ambiental. Também ressalta as oportunidades: ampliar o conhecimento geológico e transformar potencial mineral em projetos; agregar valor; acelerar a transição energética; e realizar a mineração urbana. Conclui que o desafio é garantir que a Amazônia participe como protagonista da industrialização, da inovação tecnológica e do desenvolvimento sustentável que esses recursos podem proporcionar. (GESEL-IE-UFRJ – 29.09.2026)
Artigo de Leonardo Fleck e Viviane Otsubo: “Transição climática: a velocidade como vantagem competitiva”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Leonardo Fleck (head de Sustentabilidade do Banco Santander) e Viviane Otsubo (executiva de Sustentabilidade do Banco Santander) analisam como a velocidade de coordenação entre empresas, instituições financeiras e governos pode determinar a competitividade na transição climática. A partir dos debates da Climate Week de Nova York, os autores destacam a necessidade de padronizar instrumentos, antecipar gargalos de infraestrutura e criar condições para que tecnologias emergentes ganhem escala. O Eco Invest Brasil é apresentado como exemplo, com cinco rodadas que contemplaram bioeconomia, fertilizantes verdes, combustíveis sustentáveis, baterias, minerais críticos e inteligência artificial, e mobilização projetada de cerca de R$ 190 bilhões. Desde 2025, financiamentos vinculados ao programa anunciados por IFC, BID e BID Invest somam cerca de US$ 1,8 bilhão. No setor elétrico, o artigo destaca que o curtailment superou um quinto da geração centralizada eólica e solar em 2025, enquanto 1.700 GW de projetos renováveis e 600 GW de baterias aguardavam conexão globalmente. No Brasil, os primeiros leilões de armazenamento em baterias, previstos para 2 e 4 de dezembro, contratarão disponibilidade de potência por 15 anos, com suprimento a partir de agosto de 2028, enquanto o leilão de transmissão de abril de 2027 prevê mais de 3 mil quilômetros de linhas. (GESEL-IE-UFRJ – 02.10.2026)
Artigo de Joisa Dutra: “Preocupações com data centers não precisam se traduzir em recusa ao investimento”
Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Joisa Dutra (Diretora do FGV-Ceri) defende que podemos usar o programa Redata para priorizar quem ajuda a resolver problemas que sua chegada cria. A autora argumenta que há duas motivações da recusa aos data centers ao redor do mundo: a primeira é a discussão sobre quem paga a conta de uma expansão acelerada do sistema, com exigências elevadas de confiabilidade; a segunda vem das comunidades, que sentem a pressão sobre recursos como água e terra. Destaca que, ao invés dessas preocupações implicarem uma recusa ao investimento, elas podem subsidiar uma adaptação acelerada da regulação: com os incentivos certos, os investidores podem adaptar projetos para que essas megacargas passem de problema a solução. Também ressalta que há dois vetores dessa transformação: como a entrada dos data centers afeta o sistema elétrico e como eles se relacionam com os demais sistemas a que se conectam —água, minerais e terra. Conclui que, em vez de apenas acomodar uma nova megacarga, podemos usar a regulação para atrair primeiro quem ajuda a resolver os problemas de sua própria chegada. (GESEL-IE-UFRJ – 01.10.2026)
Artigo de Laércio Oliveira: “A energia que sustentará o Brasil digital”
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Laércio Oliveira trata das condições energéticas necessárias para que o Redata efetivamente estimule a instalação de data centers no Brasil. O autor destaca que a Lei nº 15.504/2026 exige atendimento integral da demanda por fontes renováveis ou de baixa emissão, mas diferencia contratação de energia e disponibilidade de potência firme em todas as horas. Segundo a IEA, em 2024, 30% da eletricidade consumida mundialmente por data centers veio do carvão, 27% de renováveis, 26% do gás natural e 15% da energia nuclear. Oliveira defende soluções integradas com renováveis, armazenamento, geração de baixa emissão, autoprodução e rede, além da identificação transparente dos custos adicionais de conexão e confiabilidade. Cita Sergipe, onde há infraestrutura de GNL, termelétricas, projeto de oferta adicional de 18 milhões de m³/dia de gás e estudos para um complexo de data centers de até 1 GW. Conclui que a regulamentação deve combinar critérios ambientais verificáveis, segurança energética e responsabilidade pelos custos impostos ao sistema. (GESEL-IE-UFRJ – 29.09.2026)
Artigo de Marcelo Branquinho: “Setor elétrico precisa mais do que nunca de uma arquitetura integrada de segurança, continuidade e resiliência”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Marcelo Branquinho (CEO da TI Safe) trata da transformação da cibersegurança no setor elétrico diante da digitalização crescente da infraestrutura. A partir das discussões do CIGRE Paris Session 2026, o autor argumenta que a proteção deixou de se limitar ao perímetro das redes e deve abranger todo o ciclo de vida dos ativos, desde arquitetura, aquisição e engenharia até operação, monitoramento e recuperação. Defende conceitos como secure by design, Zero Trust, microsegmentação, DMZs, monitoramento ciberfísico e integração entre ambientes de TI e tecnologia operacional. A expansão de recursos energéticos distribuídos e da recarga de veículos elétricos amplia a superfície de ataque, enquanto a inteligência artificial pode apoiar a detecção de anomalias, desde que permaneça sob supervisão humana. Conclui que segurança, continuidade e resiliência devem formar uma capacidade integrada e permanente, incorporada ao projeto, à operação e à evolução da infraestrutura elétrica. (GESEL-IE-UFRJ – 28.09.2026)
Artigo de Marvin Menezes, Bianca Wolf e Patricia Dayrell: “Expansão da IA e de data centers desafiam a gestão do sistema elétrico brasileiro”
Em artigo publicado pela MegaWhat, Marvin Menezes (sócio e titular da área de Energia do TAGD Advogados), Bianca Wolf (sócia da área de Energia do TAGD Advogados) e Patricia Dayrell (associada da área de Energia do TAGD Advogados) analisam como a expansão da inteligência artificial e dos data centers passou a pressionar a infraestrutura elétrica brasileira. Segundo dados do ONS, dos 43 pedidos de acesso à rede básica recentemente formalizados, 38 estavam relacionados a data centers, representando aproximadamente 7.040 MW de carga requerida ao SIN; apenas São Paulo concentrava 20 solicitações, equivalentes a cerca de 3.914 MW. Os autores relacionam o cenário às dificuldades observadas durante a expansão das fontes renováveis, quando projetos ainda incipientes ocuparam capacidade de transmissão. Nesse contexto, destacam o Decreto nº 12.772/2025, que instituiu a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast), com Temporadas de Acesso, processos competitivos e mecanismos de coordenação da rede. Também abordam o Redata e o PL nº 278/2026, ressaltando a necessidade de compatibilizar a atração de investimentos digitais com o planejamento da expansão e a segurança operativa do SIN. (GESEL-IE-UFRJ – 28.09.2026)
Artigo de Xisto Vieira Filho: “Sucesso do Redata depende de energia firme”
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Xisto Vieira Filho (CEO na Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas) trata da necessidade de garantir suprimento firme e contínuo de eletricidade para viabilizar a expansão de data centers beneficiados pelo Redata. O autor afirma que instalações de grande porte exigem energia 24 horas por dia, sete dias por semana, com confiabilidade superior a 99%, e sustenta que fontes renováveis intermitentes não asseguram isoladamente esse padrão de operação. Vieira Filho destaca que a aprovação do Redata abriu espaço para fontes de baixa emissão e defende a participação do gás natural como geração firme e despachável. Argumenta que a conexão de cargas concentradas de vários gigawatts sem recursos firmes pode transferir custos de confiabilidade ao SIN e considera que baterias ainda enfrentam limitações de custo, tecnologia e maturidade comercial. Conclui que restrições excessivas ao gás poderiam reduzir a competitividade brasileira na atração desses investimentos e que sua utilização deve complementar, e não substituir, a expansão das renováveis. (GESEL-IE-UFRJ – 29.09.2026)
