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IFE
02/10/2026

IECC 391

Assinatura:
Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Subeditores: Astrid Yanet Aguilera Cazalbón e Rubens Rosental
Assistente de pesquisa: Paulo Giovane e Sérgio Silva

IFE
02/10/2026

IFE nº 391

Assinatura:
Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Subeditores: Astrid Yanet Aguilera Cazalbón e Rubens Rosental
Assistente de pesquisa: Paulo Giovane e Sérgio Silva

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IECC 391

Marco Institucional

Distribuidoras projetam R$ 260 bi em investimentos para modernizar redes até 2030

As distribuidoras projetam R$ 260 bilhões em investimentos entre 2026 e 2030 para ampliar e modernizar as redes diante do avanço da eletrificação, incluindo novas cargas de veículos elétricos, ônibus e data centers. A Abradee avalia que os aportes precisam ser acompanhados de maior integração entre o planejamento da distribuição e da transmissão, pois limitações da Rede Básica podem restringir conexões mesmo após investimentos locais. A entidade destaca especialmente o crescimento dos data centers e defende um planejamento nacional para antecipar seus impactos sobre a infraestrutura elétrica. Outra proposta é modernizar as tarifas, hoje predominantemente volumétricas, incorporando sinais horários capazes de refletir diferenças no custo da energia e no uso das redes ao longo do dia. A medida também poderia orientar geração distribuída, consumo e investimentos conforme as necessidades operativas do sistema. (Agência CanalEnergia - 18.09.2026)

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EPE e MME avançam no programa de formação em planejamento energético

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o​​ Ministério de Minas e​ Energia (MME) realizaram, em 10 e 11 de setembro, o segundo módulo do Programa de Formação em Planejamento Energético e Atuação da EPE. A capacitação foi conduzida pelos analistas de pesquisa energética Patrícia Messer e Allex Yukizaki, da Superintendência de Estudos Econômicos e Energéticos (SEE/DEA). Ao longo de dois dias, os participantes conheceram os fundamentos que orientam o planejamento energético brasileiro e sua aplicação prática nos estudos desenvolvidos pela EPE. As discussões evidenciaram como estatísticas, modelos e cenários se traduzem em produtos que apoiam a tomada de decisão e a formulação da política energética nacional. O primeiro dia foi dedicado às estatísticas energéticas e à eficiência energética. No segundo dia, as discussões se concentraram nas metodologias utilizadas para projetar a demanda futura de energia no contexto do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) e do Plano Nacional de Energia (PNE). (EPE - 18.09.2026)

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MME detalha alternativas para concessões de UHEs

O MME abriu a Consulta Pública 233/2026 para discutir diretrizes aplicáveis às outorgas de hidrelétricas próximas do vencimento, considerando as mudanças da Lei nº 15.269/2025. A nota técnica avalia prorrogação ou nova licitação, sem indicar alternativa preferencial, e sugere contratos de 20 anos. Entre os parâmetros estão onerosidade, riscos, recálculo da garantia física, indenização de bens reversíveis pelo VNR, modernização, segurança de barragens e adequações ambientais. O documento propõe um horizonte rolante, com decisão sobre o destino das concessões 36 meses antes do vencimento. Na prorrogação, o pagamento da nova outorga seria de 50% à vista e o restante em até cinco parcelas anuais direcionadas à CDE. Na licitação, o critério sugerido é a maior oferta de pagamento pela outorga. As contribuições poderão ser apresentadas até 23 de outubro. (Agência CanalEnergia - 23.09.2026)

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MME propõe regras para prorrogar ou relicitar hidrelétricas com outorgas até 2032

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública, por 30 dias, para definir diretrizes sobre a prorrogação ou relicitação de 40 hidrelétricas com capacidade superior a 50 MW, somando cerca de 15,4 GW, com outorgas vencendo até 2032, sem definir neste momento qual caminho será adotado para cada usina. A proposta, baseada em mudanças da Lei nº 15.269/2025, prevê que as novas outorgas sigam o regime de Produção Independente de Energia (PIE), com livre comercialização da energia, e propõe travas de aquisição para evitar concentração de mercado, além de mecanismos como leilão de lance único ou combinatório. O pagamento pela outorga poderá ser parcelado, com 50% à vista e o restante em até cinco parcelas anuais, destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para reduzir a conta de luz. Os pedidos de prorrogação deverão ser apresentados à Aneel com antecedência mínima de 36 meses do vencimento, com manifestação do poder concedente até 18 meses antes do fim da outorga. (MegaWhat – 23.09.2026)

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Moody’s avalia como positivo regime tributário do Redata

A agência de classificação de risco Moody’s avaliou como positivo o regime tributário instituído com a sanção, pelo governo brasileiro, do Redata, que concede aos data centers em construção ou expansão no país a suspensão de quatro tributos federais incidentes sobre equipamentos de tecnologia da informação e comunicação (TIC). Na visão da Moody’s, o novo regime é positivo para o crédito dos desenvolvedores de data centers porque elimina a incerteza fiscal que vinha retardando decisões de investimento após a perda de vigência da medida provisória original, em fevereiro. Segundo a agência, a previsibilidade é mais importante do que o tamanho da economia tributária em um setor no qual elevados investimentos iniciais precedem a geração de receita por vários anos. (Brasil Energia - 21.09.2026)

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Novo governo terá desafio de recuperar planejamento do setor de energia e deter escalada de preços

O próximo presidente vai precisar resolver um paradoxo no setor de energia. O Brasil avança na transição e ampliou fortemente a oferta de renováveis, que têm custos cada vez mais baixos. No entanto, convive com cortes de produção de eletricidade e aumentos na conta de luz. Também não tem infraestrutura para usar gás natural no lugar de fontes mais poluentes, muito menos escalar o consumo de biocombustíveis. Assim, especialistas dizem que a situação é crítica em alguns segmentos, e a raiz dessa distorção está na perda da capacidade de planejamento nessa área estratégica para o desenvolvimento. Há um consenso de que as decisões na área de energia passaram a ser tomadas de forma fragmentada, fonte a fonte, setor a setor. Também atendem muito mais a lobbies pontuais, sem considerar o efeito sobre o custo para o consumidor, o impacto para o desenvolvimento econômico interno ou a competitividade do Brasil no cenário internacional. O desarranjo é generalizado, afirma a diretora-executiva do Instituto E+ Transição Energética, Rosana Santos, mas o segmento que mais sofre é o setor elétrico. Para o presidente da FNCE, Luiz Eduardo Barata, é necessária uma grande reforma do setor elétrico. (Folha de São Paulo - 22.09.2026)

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ONS defende regras de controle para conter avanço da geração distribuída

O avanço da geração distribuída (GD), sobretudo da fonte solar fotovoltaica, exige uma regulação que estabeleça um "freio de organização" e amplie o controle sobre a energia injetada na rede, disse o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Marcio Rea, em entrevista ao podcast Power, do Brazil Journal. Segundo ele, o excesso de geração no Nordeste já obriga cortes quase diários nas grandes usinas, chegando a 30 GW a 35 GW em determinados momentos, principalmente aos fins de semana, quando a demanda é menor. Rea defendeu sinais de preço e mecanismos de remuneração para consumidores com baterias, e apontou o leilão de armazenamento previsto para dezembro como ferramenta capaz de resolver entre 50% e 60% do problema de deslocamento de energia para os horários de maior demanda, ao lado do sandbox regulatório com cinco distribuidoras proposto recentemente pelo ONS à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). (MegaWhat – 21.09.2026)

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ONS prepara distribuidoras para atuar como DSOs

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) propôs à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a criação de um sandbox regulatório para testar a atuação das distribuidoras como Operadores dos Sistemas de Distribuição (DSOs), ampliando sua integração com a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN). A proposta, encaminhada à agência em 15 de setembro, prevê uma resolução autorizativa específica para o projeto experimental. Foram selecionadas inicialmente Neoenergia Elektro, CPFL Paulista, Cemig-D, Energisa Mato Grosso e Copel. O ONS propõe que os Recursos Energéticos Distribuídos (REDs) localizados nas áreas participantes integrem obrigatoriamente o sandbox. Também não prevê remuneração específica pelos acionamentos, por considerá-los medidas operativas voltadas à segurança e ao equilíbrio do sistema. O núcleo do modelo é o Mecanismo de Acionamento Intermediado (MAI). Por fim, a proposta ainda depende de análise da Aneel. O ONS sugere a realização de consulta pública sobre a resolução autorizativa antes da implantação do sandbox. (Brasil Energia - 18.09.2026)

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ONS propõe sandbox com cinco distribuidoras para gestão descentralizada da rede

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) propôs à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um sandbox regulatório com cinco distribuidoras — Neoenergia Elektro, CPFL Paulista, Cemig-D, Energisa Mato Grosso e Copel — para testar o modelo de gestão descentralizada da rede por meio de um Distribution System Operator (DSO) e a implementação, pelo ONS, do despacho em tempo real de recursos energéticos distribuídos (RED). A proposta prevê o Mecanismo de Acionamento Intermediado (MAI), pelo qual o ONS enviará instruções às distribuidoras, que atuarão como interface com os recursos conectados às suas redes, sem remuneração específica aos participantes nesta fase experimental. Caso aprovado, o sandbox terá vigência de 12 meses, com início em até 120 dias após a publicação da resolução, e funcionará de forma independente do Plano de Gestão de Excedentes de Energia na Distribuição, aprovado pela Aneel em novembro de 2025. O processo está sob relatoria do diretor Willamy Frota desde 17 de agosto, e o ONS sugeriu a realização de consulta pública para receber contribuições dos agentes antes da decisão da agência. (MegaWhat – 18.09.2026)

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PL prevê inclusão de aposentados na tarifa social de energia

O Projeto de Lei 1.876/26, que tramita na Câmara dos Deputados, pretende assegurar aos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que recebam até um salário mínimo o enquadramento automático na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A proposta também dispensa a exigência de inscrição prévia no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o texto altera a Lei 12.212/10, que trata da tarifa social. Na justificativa do projeto, o deputado afirmou que aposentados e pensionistas do RGPS enfrentam uma vulnerabilidade econômica que é de conhecimento do poder público. A proposta estabelece que o aposentado ou pensionista deverá ser o titular da conta de luz ou integrar o núcleo familiar responsável pela fatura, além de atender aos limites de consumo fixados pela regulamentação do setor. O PL será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões: de Minas e Energia; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça; e de Cidadania. (Brasil Energia - 16.09.2026)

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Pnast viabiliza 30,7 GW em acessos à transmissão

A Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast) viabilizou 30,7 GW em pedidos de conexão à Rede Básica em 2026, segundo o Ministério de Minas e Energia, enquanto o ONS analisou mais de 43 GW em solicitações de geradores e grandes consumidores. Instituída pelo Decreto nº 12.772/2025, a política substituiu a lógica exclusivamente cronológica por Temporadas de Acesso, com avaliação conjunta dos pedidos e processo competitivo quando a demanda supera a capacidade disponível. Na fase de transição, foram viabilizados 19,7 GW e emitidos mais de 180 Pareceres de Acesso, envolvendo cerca de 9,82 GW de geração e 13,5 GW de consumo. Outros 11 GW puderam optar pela primeira Temporada de Acesso de 2026 e 3,42 GW receberam indicação de atendimento direto. A política busca organizar a conexão de renováveis e grandes cargas, incluindo plantas de hidrogênio de baixo carbono e data centers. (CNN Brasil – 18.09.2026) :contentReference[oaicite:0]{index=0}

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TCU cobra plano para eventual fim da concessão da Enel SP

O Tribunal de Contas da União determinou que o Ministério de Minas e Energia e a Aneel apresentem, em até 60 dias, um cronograma de ações para garantir a continuidade do fornecimento de energia nos 24 municípios atendidos pela Enel São Paulo após o término do contrato atual, previsto para 2028. A decisão exige ainda avaliação dos impactos de uma eventual caducidade da concessão, incluindo efeitos sobre consumidores e comparação dos benefícios da medida com outras alternativas. O processo é acompanhado pelo TCU desde o apagão de novembro de 2023, e o tribunal também autorizou auditoria operacional e novas inspeções pela AudElétrica. A Enel passou a enfrentar maior pressão após interrupções em 2023, 2024 e 2025 que deixaram milhões de consumidores sem energia por períodos prolongados. Em abril de 2026, a Aneel abriu processo que pode resultar em recomendação de caducidade ao MME, enquanto a empresa considera a medida desproporcional e questiona os critérios adotados pela agência. (CNN Brasil – 23.09.2026)

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TCU dá 60 dias para MME e Aneel apresentarem plano para pós-concessão da Enel SP

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira, 23 de setembro, que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentem, em até 60 dias, um cronograma detalhado das ações para garantir a continuidade da distribuição de energia em São Paulo após o fim do contrato de concessão da Enel São Paulo, em 2028, além de reforçar que faltam estudos sobre os impactos de uma eventual caducidade. O relator, ministro Augusto Nardes, classificou de "extremamente preocupante" a ausência de planejamento e determinou que MME e Aneel iniciem desde já os estudos técnicos para uma eventual nova licitação, incluindo possibilidade de dividir a concessão para evitar concentração de mercado. O tribunal também recomendou aprimorar metas de qualidade, prever redes subterrâneas em trechos críticos, autorizou nova inspeção sobre as causas de falhas recorrentes após eventos climáticos e determinou a retirada do sigilo dos autos do processo. (MegaWhat – 23.09.2026)

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TCU pode liberar acordo entre Eneva e governo que reduz cortes de renovável

Um acordo negociado na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU) para flexibilizar contratos de quatro termelétricas da Eneva — Parnaíba II e VI e Azulão II e IV, que somam cerca de 1,2 GW — pode gerar benefício de R$ 1,7 bilhão aos consumidores do mercado regulado até 2030, segundo cálculo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O desenho extingue a inflexibilidade física das usinas, mantendo a receita fixa atual, mas elevando para R$ 760/MWh o Custo Variável Unitário (CVU) usado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para o despacho físico, o que permitiria reduzir a geração térmica obrigatória em períodos de excesso de oferta renovável. O ONS avaliou que o acordo reduz o curtailment, embora eleve o custo sistêmico com geração termelétrica. O acordo ainda depende do aval da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cuja diretoria discute o tema nesta segunda-feira, 21 de setembro, com prazo até as 20h de terça-feira, 22, para conclusão do processo de solução consensual. (MegaWhat – 21.09.2026)

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TCU recomenda estudo de impacto antes de decisão sobre caducidade da Enel SP

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o Ministério de Minas e Energia (MME), em articulação com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), avalie os impactos de uma eventual caducidade da concessão da Enel São Paulo antes de adotar a medida, considerando a existência de operador apto a assumir a concessão, o cronograma de transição, o custo de indenização dos bens reversíveis e o risco sistêmico. A recomendação integra processo que o TCU acompanha desde 2023 sobre falhas na distribuição de energia em São Paulo, com julgamento previsto para quarta-feira, 23 de setembro. Em uma segunda recomendação, a área técnica propõe que MME e Aneel avancem desde já nos estudos para uma eventual nova licitação da concessão, que termina em meados de 2028, incluindo modelagem do certame, metas de qualidade e regras de indenização dos bens reversíveis, independentemente do resultado do processo de caducidade, hoje em fase final na agência após rejeição, em agosto, do pedido de reconsideração da Enel. (MegaWhat – 21.09.2026)

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Transmissoras defendem indenização em concessões

A Abrate defende a preservação do direito à indenização por ativos ainda não amortizados ou depreciados ao término das concessões de transmissão contratadas até 2019. O tema ganha relevância diante de quase 170 concessões com vencimento previsto até 2042 e voltou a ser discutido pela entidade com o Ministério de Minas e Energia. A associação fundamenta sua posição na Lei 8.987/1995 e nos contratos vigentes. Para concessões firmadas a partir de 2020, a regra passou a prever depreciação acelerada dos ativos ao longo dos 30 anos contratuais. A Abrate avalia que alterações nas condições dos contratos anteriores poderiam afetar segurança jurídica, estabilidade regulatória, equilíbrio econômico-financeiro e atratividade de novos investimentos. Paralelamente, as transmissoras ampliam sistemas de monitoramento climático e medidas de resiliência contra eventos extremos que podem afetar linhas e torres. (Agência CanalEnergia - 18.09.2026)

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UREs de SP devem ter regras para proteger reciclagem, diz Defensoria

Embora peça à Justiça a suspensão dos projetos de unidades de recuperação energética (UREs) previstos para São Paulo, a Defensoria Pública do Estado indica que parte da controvérsia criada por sua ação civil pública poderia ser reduzida se os contratos estabelecessem limites para o envio de resíduos à queima e garantias mensuráveis para a reciclagem. Em respostas à Brasil Energia, o defensor público Andrew Toshio Hayama afirmou que o compromisso de destinar às usinas apenas rejeitos aparece nos documentos técnicos dos projetos, mas não foi convertido em obrigações contratuais verificáveis e sujeitas a sanções. Segundo ele, os contratos e termos aditivos não asseguram tonelagem mínima às cooperativas, não vedam expressamente o encaminhamento de recicláveis à queima nem estabelecem metas de recuperação prévia aferidas por verificador independente. Entre as salvaguardas apontadas estão um piso de material destinado à triagem pelas cooperativas, teto para a quantidade encaminhada à queima, indicadores auditáveis e remuneração direta das cooperativas pelos serviços de triagem. Outro ponto é a competição com a reciclagem. (Brasil Energia - 21.09.2026)

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Regulação

Adiado uso da resposta da demanda na formação de preços de energia

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira, 22 de setembro, não aprovar neste momento a inclusão da resposta da demanda — mecanismo que permite a grandes consumidores reduzir voluntariamente o consumo em troca de remuneração — na cadeia de modelos computacionais de operação e formação de preços, por preocupação com o impacto sobre o desempenho do Dessem, modelo usado na programação de curtíssimo prazo. A decisão determina que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) continuem os estudos e apresentem um cronograma de implementação, sem prazo definido, além de aprimorar em 90 dias a transparência sobre as ofertas e resultados do programa. A consulta pública sobre o tema havia sido aberta em 2023; ONS e CCEE apontaram que os acionamentos de contingência do Dessem já se tornaram mais frequentes, aproximando em apenas três meses de 2026 o total registrado em todo o ano de 2025. (MegaWhat – 22.09.2026)

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Agência adia aprovação da representação do programa de Resposta da Demanda

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), reunida em 22 de setembro, adiou a aprovação da representação do Programa de Resposta da Demanda na cadeia de modelos de otimização eletroenergética utilizados na operação do sistema e formação de preços. A Aneel deu um prazo de 90 dias ao Operador Nacional do Sistema (ONS) e à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para o aperfeiçoamento dos mecanismos de divulgação e transparência do programa, a fim de ampliar as informações e permitir o adequado acompanhamento dos resultados. A decisão foi tomada no encerramento da CP 36/2023, que recebeu 38 contribuições de 14 agentes setoriais no período entre 21 de setembro e 6 de novembro de 2023. A consulta teve o objetivo de aperfeiçoar as regras do Programa de Resposta de Demanda para melhorar a Resolução Normativa 1030/2022 e revisar o submódulo 4.5 dos Procedimentos de Rede. Por fim, a continuidade do aprimoramento dos mecanismos da Resposta de Demanda compõem orientação recente do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) ao ONS e à ANEEL. (Aneel - 22.09.2026)

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Aneel divulga terceira edição de 2026 do boletim InfoTarifas

A terceira edição do boletim InfoTarifas 2026 foi publicada, em 18 de setembro, com efeito médio tarifário Brasil em 9,4% para este ano. O valor atualizado ficou acima dos índices de inflação projetados do IGP-M (4,4%) e do IPCA (5,0%). A projeção já considera a decisão da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de distribuição dos recursos provenientes da repactuação das obrigações de pagamento de Uso de Bem Público (UBP) das usinas hidrelétricas. Assim, a decisão viabilizou o repasse de R$ 5,5 bilhões às distribuidoras localizadas nas áreas de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), com o objetivo de promover modicidade tarifária aos consumidores do mercado regulado. Os valores arrecadados são destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e utilizados para reduzir os impactos tarifários das distribuidoras elegíveis. Na deliberação, a Agência também homologou o Efeito Tarifário Limite Equilibrado (ETLEP) de 6,53%. Acesse o estudo aqui. (Aneel - 18.09.2026)

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Aneel nega cautelares para suspender efeitos financeiros do curtailment

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou, nesta terça-feira, 22 de setembro, nove pedidos de medida cautelar de geradores eólicos e solares, entre eles a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), para suspender os efeitos financeiros dos cortes de geração (curtailment), mas determinou que a Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica (SGM) analise um tratamento específico para usinas com Contratos de Energia de Reserva (CER). Segundo a diretora-relatora Agnes da Costa, a Lei 15.269/2025 não criou direito geral ao ressarcimento por qualquer restrição de geração, mas os contratos de reserva merecem análise própria sobre os efeitos financeiros da energia não entregue por cortes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A agência também rejeitou pedidos de reclassificação de eventos de corte e de isenção de autoprodutores, e considerou que a pendência da Consulta Pública 45/2019, sobre ordenação de cortes, não justifica suspender as obrigações contratuais de ressarcimento. (MegaWhat – 22.09.2026)

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Aneel projeta alta tarifária média de 9,4% em 2026

A Aneel estima efeito médio de 9,4% nos reajustes tarifários de 2026, acima das projeções de 4,4% para o IGP-M e 5% para o IPCA. Entre os vetores estão encargos setoriais, compra de energia, transmissão, distribuição e componentes financeiros. A agência também aprovou R$ 5,5 bilhões da repactuação de Uso de Bem Público para 22 distribuidoras das regiões Sudam e Sudene e homologou ETLEP de 6,53%. Os contratos do LRCAP de 2026 devem elevar o ERCAP de R$ 192 milhões mensais, registrado em junho, para perto de R$ 650 milhões até dezembro, com custo anual de cerca de R$ 3,7 bilhões; para 2027, a estimativa chega a R$ 9,3 bilhões. Na transmissão, as RAPs do ciclo 2026/2027 somam R$ 55 bilhões, alta de 9,43%, com impacto médio estimado de aproximadamente 1,1% para os consumidores. (Agência CanalEnergia - 21.09.2026)

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Aneel revisa para cima estimativa de reajuste médio da conta de luz em 2026

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revisou para 9,4% a previsão de alta média das tarifas de energia no país em 2026, mesmo após incorporar ao cálculo o efeito redutor dos recursos da repactuação do Uso de Bem Público (UBP), desconto bancado por hidrelétricas para aliviar a conta de consumidores das regiões Norte e Nordeste. A nova estimativa consta da edição de setembro do InfoTarifa, boletim divulgado nesta sexta-feira, 18 de setembro, que sucede a previsão de 8,6% de junho e os 8% projetados em março; a projeção segue acima da inflação estimada para o ano, de 4,4% pelo IGP-M e 5% pelo IPCA. Os recursos da UBP somam R$ 5,2 bilhões na estimativa atual e reduzem o efeito médio Brasil em 1,9 ponto percentual, mas não compensam a alta de outros componentes, com destaque para a CVA Energia, com impacto de 3,2%, e a CDE-Encargos, com 2,9%. O boletim também aponta que os contratos dos Leilões de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026 devem elevar o Encargo de Reserva de Capacidade (Ercap) a cerca de R$ 3,7 bilhões neste ano e R$ 9,3 bilhões até o fim de 2027, além de destacar que a reforma tributária exigirá revisão ampla dos mecanismos tarifários do setor. (MegaWhat – 18.09.2026)

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Após rejeição do acordo da Eneva, Arxen pede à Aneel zerar inflexibilidade em Barcarena

A Arxen, nova denominação da operação brasileira da New Fortress Energy (NFE), pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorização para zerar, por um período inicial de cinco anos, a inflexibilidade contratual da termelétrica Novo Tempo Barcarena, no Pará, hoje obrigada a gerar 580,83 MW médios entre julho e dezembro. Diferentemente da Eneva, que levou sua proposta ao Tribunal de Contas da União (TCU), a Arxen apresentou o pedido diretamente à Aneel, em meio a problemas crescentes no fornecimento de gás em Barcarena, que levaram a Alunorte, da Norsk Hydro, a reduzir temporariamente sua produção de alumina em agosto. A proposta de setembro, que veio acompanhada de estudo da Volt Robotics, foi encaminhada pela área técnica da Aneel ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para avaliação, seguindo abordagem semelhante à usada no caso da Eneva, cuja negociação no TCU terminou sem acordo após a Aneel negar aval por 3 votos a 2. (MegaWhat – 23.09.2026)

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Avanço em regra para prorrogar hidrelétricas que ampliem potência

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avançou em nota técnica conjunta, publicada em 21 de setembro, com a proposta de metodologia para prorrogar outorgas de hidrelétricas que recebam investimentos em aumento de potência, embora a própria Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica (SGM) reconheça, em memorando do superintendente Felipe Calabria, que a solução pode não capturar integralmente o valor da flexibilidade operativa dentro do prazo de 120 dias estabelecido para o processo. A regra surgiu do pedido da Engie para prorrogar a concessão da hidrelétrica Salto Santiago (PR), que pretende ampliar a potência de 1.420 MW para 2.130 MW; a proposta usa fluxo de caixa descontado e a Faixa 2 de custos de repotenciação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para calcular a extensão do prazo, limitada a 20 anos, com pedidos exigindo antecedência mínima de 60 meses do fim da outorga. O documento recomenda abertura de consulta pública de 30 dias antes de decisão da diretoria. (MegaWhat – 23.09.2026)

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Publicada portaria que inclui a Aneel no Sistema Brasileiro de Inteligência

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) passa a fazer parte do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A portaria que formaliza a inclusão da Agência foi publicada em 18 de setembro no Diário Oficial da União. O Sisbin é composto por um conjunto de órgãos da administração pública responsáveis pela obtenção, análise e disseminação de informações estratégicas que subsidiam a tomada de decisões do Estado brasileiro, e o Sistema tem como objetivo articular as atividades de planejamento e execução da inteligência no País, contribuindo para a identificação de ameaças e a proteção de informações sensíveis relacionadas à segurança nacional. Assim, a participação da Aneel no Sisbin reforça a atuação da Agência na proteção de infraestruturas críticas do País. Como entidade responsável pela regulação e fiscalização do setor elétrico brasileiro, a Agência possui papel estratégico. Nesse contexto, a integração da Aneel ao Sistema amplia a cooperação institucional e o intercâmbio de informações estratégicas voltadas à prevenção de riscos e à proteção de ativos do Estado brasileiro. (Aneel - 22.09.2026)

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Empresas

78ª AGE: Prazo para atualizar dados de representação para Assembleia termina em 24 de setembro

Termina em 24 de setembro, às 12h, o prazo para que os agentes atualizem seus dados de representação no sistema “Minhas Empresas” e possam realizar o credenciamento online, via AppCCEE, para participar da 78ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da CCEE, que será realizada em 25 de setembro. O credenciamento da 78ª AGE será realizado exclusivamente pelo AppCCEE, a partir de 24 de setembro, às 14h, com um dia útil de antecedência da data da assembleia. Vale lembrar que é possível efetuá-lo até o início da Assembleia em 25 de setembro. Assim, o agente deverá cadastrar diretamente no “Minhas Empresas” a outorga de poderes para a representação (cadastro e atualização de dados cadastrais), até 24 de setembro, às 12h. Dados atualizados após este período não estarão disponíveis para o credenciamento via aplicativo. (CCEE - 23.09.2026)

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Axia aprova resgate de PNC por R$ 3,9 bi

O conselho de administração da Axia Energia aprovou o resgate de 70.716.228 ações preferenciais classe C, equivalentes a 15,46% dessa classe e a uma operação de R$ 3,9 bilhões. O valor definido é de R$ 55,15 por ação, tomando como referência o fechamento das ordinárias em 21 de setembro. A data de corte na B3 será 23 de setembro e o pagamento está previsto para 8 de outubro. Os acionistas poderão converter total ou parcialmente as PNC em ações ordinárias na proporção de uma ON para cada PNC, com manifestação entre 28 e 30 de setembro e entrega das novas ações em 2 de outubro. Para investidores não residentes, poderá haver retenção de IRRF sobre ganho de capital, com alíquotas de 15% a 22,5%, ou 25% em determinadas jurisdições. Titulares de ADRs lastreados em PNC não terão opção de conversão e receberão o valor do resgate. (Broadcast Energia - 22.09.2026)

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Axia capta R$ 1,5 bi com debêntures

A Axia Energia concluiu sua 12ª emissão de debêntures incentivadas, captando R$ 1,5 bilhão junto a investidores profissionais. A operação foi realizada sob regime de registro automático da CVM e utiliza o incentivo fiscal previsto na Lei nº 12.431/2011, destinado a estimular o financiamento privado de projetos de infraestrutura. Foram emitidas 1,5 milhão de debêntures quirografárias, não conversíveis em ações, em série única. Os títulos oferecem remuneração equivalente ao IPCA acrescido de 7,3964% ao ano, com pagamento semestral de juros e sem período de carência. O vencimento está marcado para 15 de setembro de 2033, resultando em prazo de sete anos. O principal será amortizado integralmente apenas no vencimento, em estrutura bullet, formato que amplia a previsibilidade do fluxo de caixa da companhia durante a vigência dos papéis. (Agência CanalEnergia - 22.09.2026)

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Axia Energia aprova segundo resgate de ações preferenciais em um mês

O conselho de administração da Axia Energia, novo nome da Eletrobras, aprovou nesta terça-feira, 22 de setembro, uma nova operação de resgate de 70,7 milhões de ações preferenciais classe C (PNC), equivalentes a 15,46% dessa classe de ações e a R$ 3,9 bilhões, pelo valor de R$ 55,15 por papel, correspondente à cotação de fechamento das ações ordinárias da companhia na véspera. O pagamento está previsto para 8 de outubro, e os acionistas poderão optar pela conversão das PNCs em ações ordinárias, na proporção de uma para uma, entre 28 e 30 de setembro. É a segunda operação do tipo no mês: no início de setembro, o conselho já havia aprovado o resgate de 111,6 milhões de ações PNC, num total de R$ 6,2 bilhões, ao preço de R$ 55,56 por ação. (MegaWhat – 22.09.2026)

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CCEE Academy amplia autonomia dos agentes na gestão de conteúdos exclusivos

A CCEE Academy disponibilizou, a partir de 18 de setembro, o Gestor Academy, novo perfil que facilita a administração dos conteúdos exclusivos destinados aos agentes. A ferramenta permite que as empresas definam, diretamente pelo Ambiente de Operações, quais colaboradores poderão consultar os materiais disponíveis no Portal do Aluno. A novidade, já apresentada do comunicado operacional 737/26, amplia a autonomia dos participantes com conteúdo destinado aos colaboradores dos associados e que estão relacionados às atividades de operação junto à instituição. A partir da designação, o profissional poderá: autorizar colaboradores de forma individual ou em massa; consultar as pessoas habilitadas; retirar permissões quando necessário; e administrar os usuários de mais de uma empresa, desde que esteja designado para representá-las. Por fim, nesse processo, os agentes terão até 18 de outubro de 2026 para indicar o Gestor Academy responsável pela administração dos acessos. (CCEE - 21.09.2026)

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Leilões

AGU dá aval jurídico à exigência de baterias nacionais no leilão de dezembro

A Advocacia-Geral da União (AGU) considerou juridicamente viável a regra que pretende exigir conteúdo nacional nos sistemas de armazenamento de energia que disputarão o leilão de reserva de capacidade previsto para 2 de dezembro, mas recomendou ajustes na comprovação da origem dos equipamentos e na redação da norma. A minuta trata o sistema de armazenamento como produto manufaturado integrado, com a exigência recaindo sobre o conjunto, e usa os critérios do Regulamento de Credenciamento de Sistemas Estacionários de Armazenamento de Energia em Baterias do Sistema-CFI do BNDES; a área técnica identificou 410 produtos credenciados de componentes não estratégicos e 27 de componentes estratégicos, indicando capacidade industrial para atender à exigência. Os certificados do BNDES deverão ser apresentados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na fase pré-contratual e na implantação do empreendimento. A discussão avançou após o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC) incluir o leilão na carteira do Novo PAC. (MegaWhat – 23.09.2026)

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Aprovado edital do leilão de transmissão de outubro sem lote da Bahia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira, 22 de setembro, o edital definitivo do segundo leilão de transmissão de 2026, marcado para 30 de outubro, com oito lotes e investimentos estimados em R$ 8,88 bilhões, após a retirada do lote 9, na Bahia, vinculado à Jaçanã Transmissora, cuja permanência dependia de decisão ainda não tomada sobre a caducidade da concessão da empresa. O certame prevê 1.866 quilômetros de novas linhas de transmissão em sete estados, com prazos de implantação entre 42 e 60 meses e geração de cerca de 20,5 mil empregos. O maior lote, de R$ 4,11 bilhões, reúne obras entre Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás para ampliar a capacidade de escoamento do Mato Grosso do Sul e dar suporte à futura interligação elétrica com a Bolívia. Após publicação do edital, prevista para 24 de setembro, os pedidos de esclarecimento poderão ser feitos até 1º de outubro, com inscrições em 15 e 16 de outubro e assinatura dos contratos em 26 de fevereiro de 2027. (MegaWhat – 22.09.2026)

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Baterias podem usar 88% de energia desperdiçada

Até 88% da eletricidade necessária para recarregar sistemas de armazenamento em baterias poderá vir de energia atualmente desperdiçada por cortes de geração em hidrelétricas e outras fontes renováveis, segundo estudo da Volt Robotics para a Absae. Na referência da análise regulatória da Aneel, o custo efetivo dos BESS fica entre 63% e 83% abaixo do último LRCAP. O PDE 2035 indica necessidade de aproximadamente 7 GW de armazenamento nos próximos dez anos. O MME confirmou para 2 e 4 de dezembro os primeiros leilões dedicados a baterias: um com exigência de conteúdo nacional e outro aberto aos demais projetos. A EPE recebeu 6.091 cadastramentos, que ainda passarão por análise e habilitação técnica. O governo considera potência e flexibilidade atributos cada vez mais necessários à segurança do SIN e pretende usar os certames como marco para a inserção do armazenamento na matriz. (Broadcast Energia - 22.09.2026)

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Leilão de baterias já mobiliza investimentos, mas setor cobra política de longo prazo

A perspectiva de um leilão de baterias de grande porte para o Sistema Interligado Nacional (SIN) é vista pelo setor como o impulso que faltava para consolidar um mercado de armazenamento de energia no país, mas a indústria aguarda a definição de uma política de longo prazo que sustente novas frentes além do certame. Levantamento da Deloitte estima que o mercado brasileiro de armazenamento pode atrair mais de R$ 57 bilhões em investimentos na próxima década. O leilão, dividido em duas etapas — 2 de dezembro, com exigência de conteúdo local, e 4 de dezembro, sem essa exigência —, já motivou anúncios como a fábrica de sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS) da WEG em Itajaí (SC), de R$ 280 milhões, e o investimento de até R$ 500 milhões da BYD na produção de baterias no país, além de parcerias como a da Baterias Moura com a Contemporary Amperex Technology Limited (CATL) e a aquisição integral da Micropower Energy pela Comerc Energia. Um dos principais desafios seguem sendo a definição do rateio do custeio do certame entre geradores, hoje sob análise da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e o volume de cadastramento na Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que somou mais de seis mil projetos e quase 300 gigawatts (GW) — volume que o diretor de planejamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Alexandre Zucarato, chamou de "peça de ficção". (Valor Econômico – 24.09.2026)

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Leilão de gás da União oferecerá 1,1 milhão de m³ por dia à indústria de base

A Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), estatal que gerencia pela União os contratos no pré-sal, colocou em consulta pública o pré-edital do leilão de gás da União, com oferta de 1,1 milhão de m³ de gás por dia, certame previsto para 22 de outubro e entrega entre março e dezembro de 2027. Conforme a Portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) nº 141/2026, o volume será dividido prioritariamente entre os setores químico e petroquímico (350 mil m³/dia), siderurgia, metalurgia e mineração (320 mil m³/dia), cerâmico (200 mil m³/dia), fertilizantes nitrogenados (130 mil m³/dia) e vidreiro (100 mil m³/dia), com limite inicial de 160 mil m³ por dia por consumidor. O gás será precificado a 115% do Henry Hub, mais um prêmio inicial de US$ 1,80 por milhão de BTU, e entregue na saída da Unidade de Tratamento de Gás de Itaboraí, da Petrobras. Segundo o presidente da PPSA, Luis Fernando Paroli, o certame foi viabilizado pelo acordo entre PPSA e Petrobras para escoamento e processamento do gás. (MegaWhat – 23.09.2026)

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Leilão de Transmissão é confirmado para 30 de outubro, com previsão de R$ 8,9 bi

O edital do Leilão de Transmissão nº 4/2026 foi aprovado, em 22 de setembro, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o aviso de licitação será publicado, em 24 de setembro, no Diário Oficial da União. O leilão está confirmado para 30 de outubro na sede da B3, em São Paulo, com a oferta de oito lotes em sete estados. O leilão visa a contratação de empresas para a construção e posterior gestão de empreendimentos. Ele negocia 1.866 quilômetros (km) de novas linhas de transmissão e seccionamentos, com a continuidade de 483 km de linhas existentes, e 12.694 megavolt-amperes (MVA) em capacidade de transformação, com continuidade de 600 MVA e quatro compensações síncronas. O investimento previsto é de R$ 8,9 bilhões. Além disso, os prazos para conclusão dos projetos variam entre 42 e 60 meses, contados a partir da assinatura dos contratos de concessão. De acordo com estimativas da Agência, a execução dos empreendimentos deve gerar 20.312 empregos diretos. Antes de ser aprovado pela Aneel, o edital do leilão recebeu sugestões entre 9 de abril e 25 de maio, dentro da CP nº 006/2026. (Aneel - 22.09.2026)

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LRCAP adiciona 3 GW à malha de gás

O Leilão de Reserva de Capacidade realizado em março deverá acrescentar 3 GW de novas termelétricas abastecidas pela malha nacional de transporte de gás natural, segundo a ATGás. Somadas a 4 GW de usinas já conectadas à rede e mantidas pelo certame, as unidades associadas ao LRCAP chegam a 7 GW. A entidade avalia que a infraestrutura de transporte é estratégica para integrar diferentes fontes de oferta, ampliar concorrência, segurança, resiliência e flexibilidade para atender aos despachos do ONS. A perspectiva de oferta também deverá crescer com projetos como Raia, no Rio de Janeiro, e Seap, em Sergipe. Um plano coordenado de 2024 prevê R$ 3 bilhões em investimentos em dez anos, incluindo medidas para diversificação de suprimento e entrada de biometano. A ATGás também contesta a metodologia de remuneração das transportadoras discutida pela ANP. (Agência CanalEnergia - 23.09.2026)

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MME autoriza mais 32 térmicas do LRCap, somando quase 4 GW

O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou 32 usinas térmicas contratadas no leilão de reserva de capacidade na forma de potência (LRCap) de março a implantar e explorar os empreendimentos sob o regime de produção independente de energia elétrica (PIE), somando 3.987,4 MW de capacidade instalada. As autorizações, publicadas em 21 e 22 de setembro pela Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, também enquadraram os projetos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Alagoas concentra o maior número de empreendimentos, com a Origem Energia recebendo outorgas para sete usinas, entre elas a UTE Pilar Nova, de 299 MW. Em Sergipe, a Eneva teve autorizadas três térmicas em Barra dos Coqueiros que somam cerca de 1,3 GW. A maior parte dos projetos deve entrar em operação comercial até 1º de outubro de 2028, com alguns empreendimentos tendo prazo até 1º de agosto de 2029. (MegaWhat – 22.09.2026)

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MME prevê sequência de leilões de baterias

O MME afirma que a contratação de armazenamento deverá se tornar recorrente no setor elétrico e que os LRCAP marcados para 2 e 4 de dezembro serão os primeiros de uma sequência de certames. Segundo a secretária Mariana Espécie, o planejamento indica demanda anual por potência e flexibilidade. A necessidade estimada pela EPE passou de pouco mais de 800 MW no PDE 2034 para cerca de 7 GW no PDE 2035, e o PDE 2036 deverá atualizar as projeções. Os leilões de dezembro incluem bonificação para baterias instaladas em pontos de estrangulamento da rede e um produto exclusivo com conteúdo nacional. A EPE recebeu 6.091 projetos, totalizando 297 GW de potência cadastrada, embora as propostas ainda dependam de análise e habilitação técnica. O MME também estuda critérios de flexibilidade e aplicações de armazenamento nos sistemas isolados da Amazônia. (Agência CanalEnergia - 23.09.2026)

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PPSA detalha primeiro leilão de gás da União

A Pré-Sal Petróleo SA (PPSA) apresentará ao mercado, em 21 de setembro, o primeiro Leilão de Gás Natural da União, previsto para outubro e com oferta estimada em 1 milhão de m³/dia. O certame inaugurará uma série de operações de curto prazo planejadas até 2030 e terá como público prioritário segmentos da indústria de base, como química, petroquímica, fertilizantes, siderurgia, metalurgia, mineração, vidro e cerâmica. As regras estão em consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia desde 10 de setembro. A PPSA também firmou acordo para que a Petrobras atue como agente comercializador. A proposta prevê divisão do gás em lotes, buscando ampliar o acesso e evitar concentração do volume em um único consumidor. A apresentação ocorrerá durante a ROG.e 2026, no Rio de Janeiro. (Agência Eixos - 18.09.2026)

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Setor diverge sobre regras do leilão de baterias

As regras dos leilões de baterias previstos para dezembro dividiram agentes em temas como rateio de custos, colocalização, conteúdo local e acesso à rede. A consulta pública da Aneel recebeu 88 contribuições entre 30 de julho e 14 de setembro, em um processo com mais de 6 mil projetos cadastrados. Geradores e desenvolvedores defendem que os custos possam ser compartilhados com consumidores, enquanto entidades de consumidores apoiam a legislação atual, que atribui o pagamento aos geradores. Também há divergência sobre permitir baterias junto a usinas existentes: parte do setor vê ganhos de infraestrutura e redução do curtailment, enquanto outros apontam riscos operacionais. Agentes ainda estimam que as exigências de conteúdo local possam elevar custos entre 20% e 40%. Outra preocupação é o intervalo de apenas 15 meses entre as outorgas previstas para maio de 2027 e o início do suprimento em agosto de 2028. (Agência Eixos - 21.09.2026)

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TCU mantém suspenso leilão de Itatinga

O TCU homologou medida cautelar que suspendeu a licitação da Autoridade Portuária de Santos para cessão onerosa do Complexo de Itatinga, que inclui a usina hidrelétrica, linha de transmissão e áreas e edificações associadas. Com a decisão, o Edital 1/2026 e os atos subsequentes ficam paralisados até nova manifestação do tribunal; a sessão pública estava marcada para 29 de setembro. A auditoria identificou dúvidas sobre a modelagem, incluindo o julgamento por técnica e preço, o tratamento destinado a projetos de hidrogênio verde e as condições regulatórias para exploração da usina. Também foi apontado risco de assimetria informacional pelo uso de estudos de chamamento anterior sem disponibilização integral. A APS terá 15 dias para prestar esclarecimentos, e o TCU admite determinar a anulação do certame caso as irregularidades sejam confirmadas. (Broadcast Energia - 23.09.2026)

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CCEE vê espaço para clearing da N5X operar de forma complementar ao mercado

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) vê espaço para que a contraparte central em desenvolvimento pela N5X atue de forma complementar aos mecanismos já existentes no setor elétrico, afirmou o diretor de Segurança de Mercado da CCEE, Eduardo Rossi, durante o N5X Summit, em 17 de setembro. A N5X submeteu em janeiro ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pedido de autorização para operar uma plataforma de negociação e registro de derivativos padronizados com contraparte central, com primeiro produto previsto sendo um contrato futuro de energia registrado como Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Livre (CCEAL) na CCEE. A discussão ocorre em meio a mudanças na contabilização e liquidação do Mercado de Curto Prazo (MCP): a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou em abril que a CCEE estude reduzir a periodicidade mensal para ciclos semanais e diários, com proposta a ser apresentada até o fim do ano, enquanto o Ministério de Minas e Energia (MME), em consulta sobre o Decreto 5.163/2004, propôs que a partir de janeiro de 2029 a contabilização e liquidação ocorram em intervalos não superiores a uma semana. (MegaWhat – 18.09.2026)

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Oferta e Demanda de Energia Elétrica

Apine propõe medidas para destravar investimentos em geração

A Apine apresentou aos candidatos à Presidência uma agenda setorial que inclui aprimoramentos na gestão do curtailment, segurança jurídica, planejamento da transmissão e mecanismos econômicos para reduzir custos. Segundo a entidade, o aumento da percepção de risco e de custos setoriais tem contribuído para a paralisação de investimentos em geração. A associação propõe critérios técnicos para administrar cortes decorrentes de restrições de rede e da expansão da geração distribuída, além de acelerar o licenciamento de obras estratégicas de transmissão. A agenda também defende um marco regulatório estável para sistemas de armazenamento em baterias e usinas hidrelétricas reversíveis. Outro ponto é a coordenação do crescimento de novas cargas intensivas em eletricidade, especialmente data centers e veículos elétricos, com o planejamento da expansão do sistema elétrico e da infraestrutura necessária ao atendimento da demanda. (Agência Eixos - 21.09.2026)

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Axia inicia modernização da SE Tucuruí com etapa de R$ 3,5 mi

A Axia Energia concluiu a primeira das onze etapas do projeto de modernização da Subestação Tucuruí, no Pará, com investimento de R$ 3,5 milhões. A entrega colocou em operação o novo sistema de proteção, controle e supervisão da LT das UG 7 e 8. A iniciativa integra o programa de modernização do sistema da UHE Tucuruí, que prevê investimentos da ordem de R$ 615 milhões. Na prática, o novo sistema reforça o monitoramento e controle, em tempo real, de equipamentos essenciais para a transmissão da energia gerada pela usina. A tecnologia também torna mais ágil a identificação de falhas elétricas para que os mecanismos de proteção sejam acionados quando necessário. A etapa mobilizou equipes da Axia e empresas parceiras. Atualmente, cerca de 165 profissionais atuam nas frentes de modernização dos sistemas da usina e da subestação, sendo 40 trabalhadores dedicados às atividades realizadas na SE. (Brasil Energia - 21.09.2026)

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Chuvas pressionam preços de energia na BBCE

Os preços de energia negociados na plataforma EHUB da BBCE recuaram na semana de 14 a 18 de setembro, em meio a chuvas acima da média no Sul e Sudeste e temperaturas mais baixas. Os contratos para outubro caíram 13,5%, os de novembro recuaram 12,05% e o produto para o quarto trimestre de 2026 perdeu 10,35%. O ONS projetava ENA de 156% da média de longo termo no Sudeste e 263% no Sul para a semana de 19 a 25 de setembro. O contrato anual A2027 liderou em liquidez, com 701 GWh e R$ 188,54 milhões negociados, além de 885 GWh em 36 contratos de longo prazo. Em tela, novembro somou 334 contratos, equivalentes a 513 GWh, a R$ 189,98/MWh; outubro registrou 282 contratos, 454 GWh e R$ 141,42/MWh; e dezembro alcançou 275 contratos, 403 GWh e preço de R$ 238,79/MWh. (Agência CanalEnergia - 21.09.2026)

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Colisões com postes deixaram quase 3 milhões de clientes da Neoenergia sem luz

A Neoenergia informou que quase 3 milhões de seus clientes, em suas cinco áreas de concessão, ficaram sem energia elétrica em razão de colisões de veículos com postes entre janeiro de 2025 e setembro de 2026, com base em levantamento de 8.359 ocorrências registradas no período. A Neoenergia Coelba, na Bahia, teve o maior número de casos, com 1.996 ocorrências que afetaram o fornecimento de mais de 1,2 milhão de clientes; já a Neoenergia Pernambuco registrou 783 ocorrências somente em 2026, atingindo 1.106 postes, com casos em que um único acidente danificou mais de uma estrutura. O grupo, que também atua como distribuidora por meio da Neoenergia Cosern, da Neoenergia Elektro e da Neoenergia Brasília, informou que os custos de substituição das estruturas danificadas podem ser cobrados dos responsáveis pelos acidentes, e orientou que, em caso de colisão, o motorista permaneça dentro do veículo, evite contato com partes metálicas e acione imediatamente o Corpo de Bombeiros e a distribuidora responsável. (Valor Econômico – 21.09.2026)

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Consumo de eletricidade cresce 2,6% no segundo trimestre

O consumo brasileiro de energia elétrica aumentou 2,6% no segundo trimestre de 2026 ante igual período de 2025, segundo a EPE. A classe residencial liderou a expansão, com alta de 5,8%, acelerando frente aos 1,3% registrados no primeiro trimestre, enquanto o segmento comercial avançou 4,9%. A indústria ficou praticamente estável, com crescimento de 0,2%. No período, o PIB brasileiro avançou 2%, com altas de 6,8% na agropecuária e de 1,5% tanto na indústria quanto nos serviços. O Ambiente de Contratação Livre registrou crescimento de 3,4% no consumo e alcançou participação de 45,7% na demanda nacional, enquanto o mercado regulado avançou 2% e respondeu por 54,3%. O número de consumidores no mercado livre aumentou 21,5% na comparação anual, mantendo o movimento de migração para o ACL. (Agência CanalEnergia - 21.09.2026)

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Curtailment pode atingir 23% da geração em 2026

Os cortes de geração renovável podem alcançar 23% do volume produzido em 2026, segundo projeção da Volt Robotics, enquanto as perdas acumuladas até meados de setembro somam R$ 4,4 bilhões. Desse total, R$ 2,7 bilhões estão relacionados a cortes por excesso de geração, R$ 1,1 bilhão a razões de confiabilidade e R$ 600 milhões a restrições elétricas ligadas à indisponibilidade de transmissão. A consultoria alerta que setembro e outubro tendem a apresentar níveis elevados devido ao período de ventos mais intensos no Nordeste. O CEO Donato da Silva Filho também aponta falta de transparência e critérios verificáveis para classificação dos cortes. O ressarcimento referente a março de 2023 a dezembro de 2025 concentra-se nas parcelas de confiabilidade e restrições elétricas, deixando de fora os cortes energéticos. A empresa defende planejamento integrado, reforço de transmissão e maior flexibilidade. (Broadcast Energia - 22.09.2026)

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Disputa na 1ª Temporada de Acesso do ONS cai para 451 MW em São Paulo

A primeira Temporada de Acesso de 2026 terá 451 MW em pedidos de consumidores disputando 228 MW de capacidade remanescente na transmissão em São Paulo, segundo resultado divulgado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) nesta sexta-feira, 18 de setembro, após a etapa de manifestações dos agentes encerrada em 11 de setembro. O volume é menor que os 2,94 GW inicialmente indicados para processo competitivo no início do mês, dos quais 1,95 GW eram cargas em 13 pontos de São Paulo e 993 MW pedidos de geração no Rio Grande do Sul; após as manifestações, restaram na disputa apenas quatro pontos paulistas — Cabreúva, Edgard de Souza, Replan e Solvay. Outros 3,42 GW receberam indicação de atendimento direto e avançam para a emissão do Diagnóstico Prévio de Acesso (DPA). Considerando também a fase de transição do Decreto 12.772/2025, o ONS já analisou mais de 43 GW em solicitações de acesso desde a implantação da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast). O processo competitivo para os pontos remanescentes ocorrerá em 6 de outubro, com encerramento da temporada previsto para 7 de outubro, em Brasília. (MegaWhat – 18.09.2026)

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EPE divulga Boletim Trimestral de Consumo de Eletricidade nº 26

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou a 26ª edição do Boletim Trimestral do Consumo de Eletricidade, com dados referentes ao segundo trimestre de 2026. O consumo nacional de energia elétrica cresceu 2,6% em relação ao mesmo período de 2025. A classe residencial apresentou a maior expansão no período, com alta de 5,8%, acelerando em relação ao crescimento de 1,3% observado no trimestre anterior. O consumo comercial também avançou, com crescimento de 4,9%, enquanto o consumo industrial permaneceu praticamente estável, com variação positiva de 0,2%, interrompendo uma sequência de três trimestres consecutivos de queda. O desempenho ocorreu em um contexto de crescimento de 2,0% do PIB brasileiro em relação ao segundo trimestre de 2025. No recorte por ambiente de contratação, o mercado livre de energia elétrica (ACL) registrou crescimento de 3,4% no consumo e respondeu por 45,7% do consumo nacional no trimestre. Já o mercado regulado das distribuidoras apresentou expansão de 2,0%. (EPE - 18.09.2026)

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EPE estima mais de 4 GW de flexibilidade na indústria

A indústria brasileira pode reduzir ou deslocar voluntariamente mais de 4 GW de demanda elétrica por meio de mecanismos de Resposta da Demanda, segundo estimativa de referência da EPE. O potencial industrial varia de 2,37 GW, no cenário conservador, a 6,2 GW, no otimista, muito acima dos 344 MW contratados no terceiro mecanismo competitivo realizado em julho. Para a cogeração, envolvendo segmentos como bagaço de cana, resíduos de madeira, biogás, gás de processo e papel e celulose, a estimativa varia de 3,49 GW a 6,79 GW. A EPE avalia que a Resposta da Demanda pode ampliar a flexibilidade do SIN e oferecer alternativa potencialmente mais rápida e econômica que recursos adicionais de geração. Para ganhar escala, o mecanismo ainda exige aprimoramentos em medição, remuneração e desenho dos produtos, além de maior integração ao planejamento e à operação do sistema elétrico. (Broadcast Energia - 18.09.2026)

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EPE estima potencial de 8,8 GW de Resposta da Demanda no Brasil e propõe aprimoramentos

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou, em 18 de setembro, a Nota Técnica “Resposta da Demanda: Diagnóstico do Potencial e Recomendações para Desenvolvimento do Mercado", que estima o potencial desse recurso no Brasil e apresenta um conjunto de recomendações para o aprimoramento dos mecanismos de contratação. O documento foi elaborado para atender ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que, em sua 323ª reunião, em 2 de setembro, deliberou pela continuidade e pelo aprimoramento dos mecanismos de Resposta da Demanda, com aperfeiçoamentos previstos já para 2027. Considerando apenas a indústria e a cogeração, a EPE estima um potencial de 8,8 GW no cenário de referência, em uma faixa de 5,9 GW a 13,1 GW entre os cenários conservador e otimista. Por fim, a conclusão central do estudo é que a distância em relação aos mercados maduros não decorre de escassez de potencial, mas, em boa medida, do desenho dos instrumentos de contratação. (EPE - 18.09.2026)

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EPE propõe flexibilidade como nova dimensão da garantia de suprimento

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) propôs incorporar a flexibilidade operativa como uma terceira dimensão da garantia de suprimento do sistema elétrico brasileiro, ao lado dos critérios de energia e potência, para avaliar se os recursos de geração e armazenamento conseguem responder às variações da carga líquida provocadas pelo avanço das fontes renováveis variáveis. A proposta, enviada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), utiliza o Modelo de Adequação de Rampas (MAR), ferramenta que realiza simulações horárias e identifica déficits de flexibilidade — situações em que o requisito de rampa da carga líquida supera a capacidade de resposta do sistema, especialmente no fim da tarde, quando a geração solar cai e o consumo sobe. O estudo propõe dois indicadores: o LOFP (Loss of Flexibility Probability), que mede a probabilidade de déficit, com limite de 5%, e o EFS (Expected Flexibility Shortfall), que mede sua severidade esperada. Testada com cenários do Plano Decenal de Expansão de Energia 2035 (PDE 2035), a proposta pode ser formalizada por resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e portaria do Ministério de Minas e Energia (MME), sem criar, por ora, produto de mercado, remuneração ou rateio de custos. (MegaWhat – 18.09.2026)

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Gestão do consumo pode reduzir conta de energia em até 34%

A localização da unidade consumidora, o horário de uso da energia e a modalidade tarifária podem gerar economias de até 34%, segundo levantamento da Voltera. Fora da ponta, a tarifa de consumo chega a R$ 377,95/MWh na CEB Distribuição e supera R$ 320/MWh em áreas da Energisa Minas Rio, CPFL Piratininga e CEEE Distribuição. Na ponta, a TUSD alcança R$ 2.716,92/MWh na Coelba, R$ 2.582,58/MWh na Celpa e R$ 2.377,47/MWh na Cemar, e o custo por MWh pode ser até oito vezes maior dentro da mesma distribuidora. O estudo destaca oportunidades de otimização com gestão de demanda e deslocamento de consumo. O tema ganha relevância com a abertura do mercado livre: consumidores de baixa tensão poderão escolher fornecedor a partir de 25 de novembro de 2027 e os demais, inclusive residenciais, em 25 de novembro de 2028. (Agência CanalEnergia - 21.09.2026)

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Governo planeja ampliar rede elétrica em Roraima

O governo federal deverá avaliar a ampliação da rede de distribuição de energia em Roraima para aproveitar a capacidade disponibilizada pelo Linhão de Tucuruí. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a interligação permite a chegada de 1 GW ao estado, volume aproximadamente quatro vezes superior à demanda atual, criando espaço para expansão do atendimento e desenvolvimento econômico. O governo já identificou necessidades específicas nos municípios de Amajari e Caracaraí, incluindo os distritos de Novo Paraíso e Três Corações. A estratégia prevê rebaixamento da tensão das linhas de transmissão para viabilizar a distribuição local. Paralelamente, o programa Luz para Todos recebeu mais de R$ 200 milhões para infraestrutura energética em Roraima. Silveira afirmou que o programa já beneficiou 17 milhões de pessoas no país e alcançou 105 mil ligações em áreas remotas. (Agência CanalEnergia - 22.09.2026)

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Linhão Manaus-Boa Vista reduz em 90% ocorrências em RO

A interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) reduziu em 90,53% as ocorrências com corte de carga no estado no primeiro ano de operação, segundo balanço da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apresentado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Entre janeiro e setembro de 2025, antes da entrada em operação do Linhão Linhão Manaus-Boa Vista, foram registradas 243 ocorrências e três blecautes. No mesmo período de 2026, já com a conexão ao SIN, foram 23 ocorrências e nenhum blecaute. Além da melhora na continuidade do fornecimento, a interligação reduziu em 14,67% a tarifa média dos consumidores atendidos pela Roraima Energia desde 1º de setembro. A EPE estima ainda uma redução de R$ 540 milhões por ano nos encargos setoriais associados ao atendimento do estado. A distribuidora atende 213 mil unidades consumidoras. Além disso, durante visita à SE Boa Vista em 22 de setembro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apontou a expansão da rede de distribuição como o próximo desafio para aproveitar a maior disponibilidade de energia. (Brasil Energia - 22.09.2026)

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MME pede ao ONS plano especial de segurança do sistema elétrico nas eleições

O Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a elaboração de um plano especial para garantir a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN) durante as Eleições Gerais de 2026, cobrindo o primeiro turno, em 4 de outubro, o eventual segundo turno, em 25 de outubro, e os períodos de véspera e apuração. Em ofício assinado pelo secretário nacional de Energia Elétrica do MME, João Daniel de Andrade Cascalho, e endereçado ao diretor-geral do ONS, Márcio Rea, o ministério pediu que sejam asseguradas continuidade e confiabilidade no fornecimento a locais de votação, cartórios eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre as medidas recomendadas estão a limitação de desligamentos programados na rede durante o período eleitoral, a suspensão de intervenções com risco de corte em subestações essenciais e a reavaliação temporária dos riscos associados ao Esquema Regional de Alívio de Carga (ERAC) nos troncos que atendem à infraestrutura eleitoral. O MME solicitou ainda que o ONS apresente o plano e um balanço posterior nas reuniões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). (MegaWhat – 18.09.2026)

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ONS avalia gestão de excedentes no SIN

O ONS classificou como média a probabilidade de acionamento do Plano de Gestão de Excedentes de Energia no domingo, 20 de setembro, após avaliar as condições previstas para a operação do Sistema Interligado Nacional. O mecanismo pode ser utilizado em períodos de carga reduzida quando, mesmo após a diminuição da geração coordenada diretamente pelo operador, ainda permanece a necessidade de restringir a produção de energia conectada às redes das distribuidoras. O objetivo é preservar o equilíbrio instantâneo entre geração e consumo e, consequentemente, a estabilidade e a segurança operacional do SIN. Segundo o operador, as equipes técnicas continuariam monitorando as condições do sistema e fariam no sábado, 19 de setembro, a programação definitiva da operação do dia seguinte. Essa etapa determinaria se o plano precisaria efetivamente ser acionado no domingo. (Agência CanalEnergia - 18.09.2026)

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ONS habilita 30,7 GW para acesso à transmissão em 2026

O ONS informou que 30,7 GW foram habilitados em 2026 no âmbito da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão, criada em dezembro de 2025. Desde a instituição da PNAST, mais de 43 GW em solicitações de acesso foram analisados. Na fase transitória, foram viabilizados 19,7 GW e emitidos mais de 180 pareceres, relacionados a aproximadamente 9,82 GW em pedidos de geração e 13,5 GW de consumo. Outros 11 GW correspondem a projetos que puderam optar pela primeira Temporada de Acesso de 2026. Após a etapa de manifestações encerrada em 11 de setembro, 3,42 GW receberam indicação de Atendimento Direto e seguem para emissão do Diagnóstico Prévio de Acesso. Outros 451 MW de projetos de consumo disputarão, em processo competitivo, 228 MW de capacidade remanescente em São Paulo, primeira alocação desse tipo sob as novas regras. (Broadcast Energia - 19.09.2026)

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ONS projeta alta de 4,9% na carga em setembro

O ONS manteve em 4,9% a projeção de crescimento da carga de energia do SIN em setembro ante igual mês de 2025, com redução de apenas 9 MW médios em relação à estimativa anterior. O Nordeste deve liderar a expansão, com 10,7%, seguido por Norte, com 9,4%, Sul, com 4,1%, e Sudeste/Centro-Oeste, com 2,5%. Para o fim do mês, os reservatórios são estimados em 57,3% no Sudeste/Centro-Oeste, 73,4% no Norte, 67,6% no Nordeste e 92,2% no Sul. A ENA prevista alcança 143% da MLT no Sudeste/Centro-Oeste e 254% no Sul, contra 70% no Nordeste e 53% no Norte. O despacho térmico semanal é estimado em 7.288 MW médios, sendo 6.518 MW médios por inflexibilidade e 770 MW médios por mérito. O custo operacional da semana é calculado em R$ 467,1 milhões. (Agência CanalEnergia - 18.09.2026)

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Pássaros na rede provocam interrupção de 351 MW em Goiânia e Aparecida de Goiânia

A presença de pássaros na rede elétrica provocou falha em uma subestação que deixou áreas de Goiânia e Aparecida de Goiânia sem energia na noite de terça-feira, 22 de setembro, segundo a EDP, interrompendo 351 MW de carga; o fornecimento foi totalmente restabelecido cerca de 15 minutos depois. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ainda classifica a causa como "a ser identificada". A ocorrência começou às 21h14, com desligamento automático da Barra 1 da subestação Carajás, provocando a saída das linhas de transmissão de 230 kV Carajás-Trindade C1 e Anhanguera-Carajás C1 e de transformadores; um minuto depois, um terceiro transformador desligou automaticamente, derrubando todo o barramento de 138 kV. A Equatorial Goiás realizou transferências de carga pela rede de distribuição, normalizando 228 MW já às 21h17, com recomposição total às 21h28. Em nota, a Equatorial afirmou que a falha ocorreu em equipamentos de responsabilidade da EDP, transmissora da subestação. (MegaWhat – 23.09.2026)

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Preços futuros de energia recuam mais de 10% no 4º tri 2026

Os preços futuros de energia negociados na BBCE registraram forte queda na semana encerrada em 18 de setembro, favorecidos pelo cenário hidrológico no Centro-Sul. O contrato para outubro caiu 13,50%, para R$ 141,42/MWh, enquanto novembro recuou 12,05%, para R$ 189,98/MWh. O produto do quarto trimestre perdeu 10,35%, encerrando a R$ 191,55/MWh; setembro caiu 9,56%, para R$ 133,25/MWh; e dezembro recuou 9,53%, para R$ 238/MWh. Os vencimentos de 2027 tiveram redução mais moderada devido às incertezas associadas ao El Niño. O contrato para o primeiro trimestre de 2027 fechou a R$ 278,25/MWh, queda semanal de 3,27%. Profissionais do setor acompanham o risco de seca mais intensa no Norte, que poderia reduzir a contribuição de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio ao SIN e aumentar a pressão sobre os reservatórios das demais regiões. (Broadcast Energia - 21.09.2026)

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SIN opera com 62,5% de armazenamento

O armazenamento do Sistema Interligado Nacional ficou em 62,5% em 22 de setembro, com 182.413 MW mês acumulados, estabilidade diária e queda de 1,7% no mês, segundo o ONS. O Sudeste/Centro-Oeste operava com 57,4% da capacidade e 117.376 MW mês armazenados, enquanto a ENA alcançou 30.948 MW médios, ou 123% da MLT. O Sul recuou 0,8 ponto percentual, para 83,5%, com ENA de 46.403 MW médios, equivalente a 87% da média histórica. No Norte, o nível caiu 0,5 ponto, para 75%, e a ENA ficou em 54% da MLT. O Nordeste recuou 0,4 ponto, para 70,5%, com ENA de 2.144 MW médios, equivalente a 68% da MLT. O sistema também registrou restrições à geração renovável, que chegaram a 8.147 MW no Nordeste, 251 MW no Sudeste/Centro-Oeste e 300 MW no Norte. (Agência CanalEnergia - 23.09.2026)

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Consumidores

Abraceel defende maior uso de instrumentos financeiros para gerir riscos do setor

A integração entre o mundo físico da energia e o mercado financeiro "veio para ficar", afirmou Alessandro Cantarino, vice-presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), durante o N5X Summit, realizado em 17 de setembro. Segundo ele, o setor elétrico terá de recorrer a produtos financeiros, como instrumentos de gestão de risco de contraparte, de preço e preço futuro, para lidar com riscos de crédito, mercado, operação e liquidez ainda sem mecanismos suficientes de gestão. Cantarino apontou a formação de preços como uma das prioridades da entidade, avaliando que mudanças na carga e na entrada de nova capacidade tendem a ampliar a volatilidade e o risco para agentes que estruturam produtos no mercado. Ele afirmou que a Abraceel avança em duas iniciativas: uma central de risco para associados, estruturada com apoio de empresa especializada, e um projeto de autorregulação, cujo modelo a entidade pretende apresentar ao mercado em breve. (MegaWhat – 18.09.2026)

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Aneel nega parcelamento de multas e mantém desligamentos de agentes na CCEE

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entendeu, nesta terça-feira, 22 de setembro, que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) não tem competência, pelas regras vigentes, para conceder parcelamento de débitos decorrentes de multas e penalidades de agentes, ao negar pedido da Rio Alto para parcelar valores que levaram ao desligamento da usina solar Santa Luzia XVIII da câmara. Segundo o voto da diretora Agnes da Costa, a regulamentação só prevê competência do Conselho de Administração da CCEE para parcelamentos ligados à liquidação do Mercado de Curto Prazo (MCP) e ao Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD), não a multas. Na mesma reunião, a Aneel também negou pedido da 2W Comercializadora Varejista de Energia, em recuperação judicial, para suspender seu desligamento da CCEE por inadimplência recorrente, por entender que a empresa não comprovou o caucionamento do valor devido, condição necessária para o efeito suspensivo. (MegaWhat – 23.09.2026)

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CCEE disponibiliza nova ferramenta para consulta de dados de medição

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) amplia os recursos do Sistema de Coleta de Dados de Energia (SCDE) com uma nova ferramenta para consulta e análise dos dados de medição. A novidade integra a Plataforma de Análise e Gestão da Medição e reforça a estratégia de modernização tecnológica da Câmara para aprimorar a operação e os serviços oferecidos aos agentes. Para acessar a nova ferramenta, você deve acessar o Ambiente de Operações, o módulo do SCDE e a seção Análise e Gestão de Medição (Ambiente de operações> SCDE> Análise e gestão de medição). Desenvolvida para proporcionar uma experiência mais moderna e eficiente, a nova funcionalidade oferece navegação mais intuitiva, maior agilidade no processamento das informações e mais estabilidade operacional. Além disso, permite consultar e analisar o histórico de até um ano de dados de medição, utilizando as mesmas pesquisas e grupos já existentes no atual Módulo de Análises, garantindo continuidade e uma transição simples. (CCEE - 21.09.2026)

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CCEE realiza 78ª Assembleia Geral Extraordinária em 25 de setembro remotamente

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), operadora do mercado de energia, realizará a 78ª Assembleia Geral Extraordinária em 25 de setembro. O evento será em formato online, e a participação não tem limitação de número de associados. Os interessados poderão acessar a AGE por meio de link que será disponibilizado posteriormente, em Comunicado. Na 78ª AGE, os agentes deliberarão sobre a eleição de um membro da Diretoria da CCEE, a eleição de um membro suplente do Conselho de Administração e de três membros suplentes do Conselho Fiscal, nos termos do Estatuto Social. Além disso, os documentos necessários para subsidiar a análise e a deliberação do item estão disponíveis no Acervo CCEE, que fica no Ambiente de Operações. Por fim, o credenciamento será realizado exclusivamente pelo APP CCEE. Por essa razão, o agente deverá cadastrar diretamente no “Minhas Empresas” a outorga de poderes para a representação. (CCEE - 18.09.2026)

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Momento Capacita aborda propostas de alterações nas Regras de Comercialização para 2027

A CCEE Academy promove, em 25 de setembro, às 10h, uma nova edição do Momento Capacita Falando de Regulação #17, dedicada às Alterações das Regras de Comercialização – Versão 2027, em discussão na Consulta Pública Aneel nº 30/2026. Em formato on-line, o encontro apresentará as principais mudanças propostas, seus contextos, motivações e possíveis impactos para os agentes. A iniciativa também busca apoiar a participação qualificada na consulta pública. Entre os temas que serão abordados estão o 3º Leilão de Sistemas Isolados (SISOL), o equacionamento de débitos no MCP em casos de suspensão de contrato, o tratamento na receita de leilões com parcela única e a sazonalização de garantia física e tratamento de exposições do MRE. Também serão discutidos assuntos relacionados à exportação de térmicas, Operação Diferenciada, CER de Candiota III, conceitos de autoprodução e ajustes no mecanismo de alocação do ACL ao ACR em situações de energia não fornecida decorrente de constrained-off. (CCEE - 22.09.2026)

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Think tank propõe oito medidas para segurança da abertura do mercado de baixa tensão

O GRI Institute, think tank dos segmentos imobiliário e de infraestrutura, elaborou uma lista de oito ações para que a abertura do mercado de energia elétrica aos consumidores de baixa tensão — um universo acima de 90 milhões de clientes — ocorra de forma segura e justa. Segundo decreto editado pelo governo em agosto, consumidores industriais e comerciais poderão migrar para o mercado livre a partir de 25 de novembro de 2027, e os residenciais, a partir de 25 de novembro de 2028. O estudo recomenda a conclusão do arcabouço de segurança de mercado antes da abertura, citando episódios recentes de comercializadoras que pediram recuperação judicial ou foram desligadas da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE); a revisão da formação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), hoje volátil entre R$ 57,31/MWh e R$ 1.611,04/MWh; e a regulamentação, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do teto da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que somou R$ 49,2 bilhões em 2025, alta de 32,4% sobre 2024, conforme previsto na Lei 15.269/2025. O instituto também defende a preservação do supridor de última instância (SUI) como exceção, a criação de portabilidade de dados de consumo ("open energy") com a CCEE como diretório central, e um plano oficial de comunicação coordenado pela Aneel para explicar o funcionamento do mercado livre à população. (Valor Econômico – 18.09.2026)

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Biblioteca Virtual

Artigo de Daniel Araújo Carneiro: “O Sinal do PLD ruiu? Curtailment, Liquidez e a Urgência de uma Nova Régua Regulatória”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Daniel Araújo Carneiro (Sócio da Câmara Falcão & Gava Sociedade de Advogados) trata da necessidade de distinguir riscos empresariais de riscos sistêmicos no mercado livre de energia diante do avanço do curtailment. O autor destaca que o ONS projeta restrições críticas superiores a 40 GW a 50 GW entre 2026 e 2029 e que os cortes já afetam receita, fluxo de caixa, custo de financiamento e liquidez dos agentes. Sustenta que alavancagem, exposição ao PLD, crédito e descasamentos são riscos gerenciáveis pelo agente, enquanto gargalos de transmissão, sobreoferta e expansão descoordenada da geração distribuída pertencem à arquitetura sistêmica. Defende uma regulação prudencial baseada em exposição líquida, liquidez, testes de estresse e origem do risco, em vez de aumento indistinto de garantias. Também propõe expansão da transmissão, armazenamento, resposta da demanda e sinais locacionais e temporais mais adequados. Conclui que a regulação deve alocar cada risco à parte com maior capacidade de mitigá-lo, evitando contágio financeiro, redução de liquidez e aumento estrutural do custo da energia. (GESEL-IE-UFRJ – 21.09.2026)

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Artigo de Edvaldo Santana: “Não há incentivos para frear a IA”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (doutor em Engenharia de Produção, ex-diretor da Aneel e colunista do Valor) analisa os incentivos que dificultam a desaceleração do desenvolvimento da inteligência artificial. O autor aborda iniciativas recentes de trabalhadores e executivos do setor para reduzir o ritmo de evolução da IA diante de riscos crescentes, mas argumenta que esses esforços entram em conflito com a competição econômica e tecnológica entre empresas e países. A situação é apresentada a partir da lógica do dilema do prisioneiro: Estados Unidos, China e grandes laboratórios teriam incentivos individuais para acelerar, mesmo que uma desaceleração coordenada produzisse ganhos coletivos. Santana destaca que não há confiança suficiente entre os participantes nem mecanismos claros de punição para sustentar um acordo. O autor também ressalta que a capacidade técnica da IA pode crescer rapidamente por meio do aumento do processamento, dos dados e do número de agentes, enquanto o julgamento ético é contextual, lento e não escalável. Com a expansão da capacidade de ação dos sistemas, torna-se mais difícil supervisioná-los em tempo real e estabelecer controles antes que riscos se materializem. Ao comparar a IA com experiências históricas de regulação, conclui que mudanças nos incentivos frequentemente ocorreram após grandes crises, apontando o risco de que a resposta regulatória à IA também seja condicionada por eventos graves (GESEL-IE-UFRJ – 23.09.2026)

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Artigo de Fernando de Lima Caneppele: “Crédito de carbono: oportunidade real ou cosmético verde?”

Em artigo publicado pelo Jornal Ribeirão, Fernando de Lima Caneppele (Engenheiro elétrico e professor da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos da USP) trata das condições necessárias para que créditos de carbono representem benefícios ambientais efetivos e oportunidades econômicas legítimas. O autor destaca que as transações reportadas somaram US\$ 723 milhões em 2023, ao mesmo tempo em que investigações levantaram dúvidas sobre reduções de emissões possivelmente superestimadas. Para a região de Ribeirão Preto, aponta oportunidades ligadas à substituição de combustíveis fósseis por biometano, manejo do solo e integração entre energia solar e produção agrícola. Ressalta, porém, que créditos exigem adicionalidade, mensuração, permanência, verificação independente e prevenção da dupla contagem. A Lei 15.042/2024 criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, mas ainda é necessário transformar o marco legal em regras operacionais de integridade. Conclui que projetos robustos podem gerar receita, enquanto créditos sem comprovação suficiente criam riscos financeiros e reputacionais. (GESEL-IE-UFRJ – 24.09.2026)

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Artigo de Gláucia Fernandes: “A IA tem sede de gigawatts: o Brasil está pronto para a conta?”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Gláucia Fernandes (professora adjunta de Finanças do COPPEAD/UFRJ) analisa os desafios energéticos, regulatórios e ambientais associados à expansão dos data centers impulsionada pela inteligência artificial. Segundo análises da Agência Internacional de Energia, o consumo global de eletricidade desses centros deve mais que dobrar até 2030, aproximando-se de 1.000 TWh anuais, enquanto no Brasil os pedidos de conexão para projetos de data centers já superam 38 GW, com mais de 7 GW formalizados ou com pareceres favoráveis. A autora destaca que essas instalações operam 24/7, exigem elevada estabilidade e fator de carga próximo a 100%, enquanto a expansão solar e eólica, a ocorrência de curtailment e a limitada maturidade regulatória para baterias restringem a oferta firme sem térmicas fósseis. O planejamento deverá envolver ONS, EPE e ANEEL, com reforços de transmissão, dimensionamento locacional e leilões de reserva de capacidade que remunerem serviços ancilares e flexibilidade. Também são apontados impactos hídricos da refrigeração e a necessidade de rastreabilidade horária e geográfica da energia renovável. A autora defende que políticas como REDATA e PBIA incluam contrapartidas em P&D, eficiência energética e hídrica e desenvolvimento de capacidades nacionais (GESEL-IE-UFRJ – 23.09.2026)

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Artigo de Jerson Kelman: “Lastros necessários à estabilidade do sistema elétrico”

Em artigo publicado pela Brasil Energia, Jerson Kelman (engenheiro civil e M.Sc. pela UFRJ) defende que há alternativas aos LRCaps que resultam em soluções “tapa buracos”. O autor argumenta que há duas vias entre outras possíveis: uma com leilões planejados sem predefinição de fontes; outra que estimula geradores a se consorciarem para oferecer energia, potência e flexibilidade. Destaca que, quando mais de 90% da produção era hidrelétrica, o lastro energético era a única preocupação, mas que hoje faltam outros tipos de lastro, como potência e flexibilidade. Também ressalta que, seja pela via do planejamento centralizado otimizado, seja pela via do mercado livre com consórcios obrigatórios de atributos, ou talvez via uma terceira ou quarta alternativa aqui não elencadas, o setor elétrico precisa parar de contratar soluções “tapa buracos”. Conclui que é hora de substituir o intervencionismo casuístico por mecanismos transparentes de mercado, onde quem vende eletricidade entrega também a estabilidade que o sistema exige. (GESEL-IE-UFRJ – 22.09.2026)

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Artigo de Jerson Kelman: “Macarronada de fios e o ordenamento urbano”

Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Jerson Kelman (professor da Coppe-UFRJ) defende que é preciso solucionar a questão do emaranhado de fios urbanos. O autor argumenta que, pelas normas, há uma faixa de ocupação para telecom limitada a cinco ou seis pontos de fixação por poste, mas que na prática, é comum existir um emaranhado de cabos clandestinos, pendurados pelos milhares de provedores não autorizados ou pelos autorizados que instalam mais cabos do que lhes seria permitido. Destaca que melhor ainda seria acabar com a bagunça atual e instalar uma única infraestrutura de fibra óptica de alta capacidade, a rede neutra; nesse caso, os múltiplos provedores alugariam frações da capacidade da única rede, dispensando a instalação de cabos próprios. Também ressalta que a complacência com a pirataria cobra um preço alto de toda a sociedade em termos de segurança e poluição visual. Conclui que é preciso criar blindagem jurídica para que o corte do sinal irregular seja realizado sem medo de sanções, em favor do ordenamento urbano e das empresas de telecom que atuem dentro da legalidade. (GESEL-IE-UFRJ – 22.09.2026)

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Artigo de Joisa Dutra: “Cada um no seu quadrado”

Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Joisa Dutra (Diretora do FGV-Ceri) defende que o regulador setorial e a autoridade de defesa da concorrência têm papéis complementares e que a boa governança exige que cada instituição saiba o que lhe cabe fazer. A autora argumenta que a regulação tem conteúdo e forma, nas regras e na governança, respectivamente. Destaca que a boa governança regulatória ajuda a criar um ambiente de negócios previsível, reduzir custos de capital e atrair investimentos, e que, entre seus atributos, estão autonomia, accountability e clareza na atribuição de funções. Também ressalta que a legislação brasileira reconhece há décadas a necessidade de articulação entre regulação setorial e defesa da concorrência, a exemplo da própria lei de criação da Aneel, de 1996. Conclui que a coordenação institucional não é simples: fronteiras de competência produzem zonas de contato, e cooperação pode ser confundida com perda de poder; contudo, o risco maior está no movimento contrário —transformar competências especializadas em territórios exclusivos. (GESEL-IE-UFRJ – 22.09.2026)

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Artigo de Luiz Barata: “A energia elétrica precisa entrar na campanha eleitoral”

Em artigo publicado pela Brasil Energia, Luiz Barata (presidente da FNCE e do ICEN) defende que a energia elétrica precisa entrar na campanha eleitoral, tanto para o cargo de presidente quanto para os de governador. O autor argumenta que discutir o sistema elétrico no Brasil é falar de uma das contas de luz mais caras do mundo, que pesa no orçamento de milhões de famílias, que aumenta o preço dos alimentos e dos produtos e afeta toda a indústria nacional, comprometendo a competitividade internacional. Destaca que estamos em plena escalada do Super El Niño, com grande probabilidade de ser o maior de todos os tempos, provocando eventos climáticos extremos. Também ressalta que os candidatos à presidência deveriam dizer qual setor elétrico pretendem entregar ao país e que os candidatos a governador e ao legislativo também devem demonstrar preocupações semelhantes. Conclui que esses temas fazem parte de um problema maior: o Brasil precisa rever o Modelo do Setor Elétrico Brasileiro, incluindo o planejamento para a expansão do sistema, sua operação, a comercialização da energia e sobretudo a governança do setor elétrico. (GESEL-IE-UFRJ –22.09.2026)

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Artigo de Marcelo Ávila: “Comercializadoras: pilar do mercado livre ou bode expiatório da crise?”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Marcelo Ávila (Presidente do conselho consultivo da Armor Energia) trata do papel das comercializadoras na atual crise do mercado livre de energia e questiona a atribuição generalizada de responsabilidade a esses agentes. O autor destaca que as renováveis responderam por 86,8% da matriz elétrica brasileira em 2025, ao mesmo tempo em que maior variabilidade da geração, volatilidade do PLD, restrições de crédito e renegociações contratuais tornaram o ambiente mais complexo. Embora quebras e recuperações judiciais tenham gerado passivo superior a R$ 10 bilhões, Ávila sustenta que fragilidades de capitalização, garantias e gestão de risco de determinadas empresas não eliminam a função das comercializadoras na liquidez, formação de preços, hedge e concorrência. Defende estruturas independentes de controle, limites de exposição, políticas de hedge e transparência financeira. Conclui que a abertura do mercado à baixa tensão exige fortalecer governança e garantias para preservar a confiança e ampliar os benefícios da competição. (GESEL-IE-UFRJ – 23.09.2026)

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Artigo de Marcos Madureira: “Mudanças climáticas exigem uma política para redes subterrâneas”

Em artigo publicado pela Brasil Energia, Marcos Madureira (CEO da Madureira Silva Consultant Services) defende que não é mais possível, com o atual modelo orientado para redes aéreas, atingir os patamares de confiabilidade exigidos pela sociedade. O autor argumenta que o assunto ganha força principalmente após a ocorrência de eventos climáticos extremos, quando fortes ventos geram transtornos à rede elétrica, sobretudo devido à queda de árvores. Destaca que o percentual de redes de distribuição de energia elétrica subterrâneas no Brasil é expressivamente menor do que o encontrado em nações desenvolvidas na Europa e nas Américas, refletindo disparidades históricas de investimentos, custos e prioridades de infraestrutura urbana. Também ressalta que há de se considerar também que as tarifas devem ter flexibilidade para que os consumidores diretamente beneficiados pelas melhorias na confiabilidade contribuam proporcionalmente mais do que os demais. Conclui que definir a qual percentual de rede subterrânea devemos chegar, em qual prazo e em quais locais exige uma análise responsável e consistente, mas que não pode mais ser adiada. (GESEL-IE-UFRJ – 22.09.2026)

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Artigo de Maurício Nichterwitz e Jovanio Santos: “Crescimento de renováveis demanda novo desenho de mercado e disciplina na execução de projetos para garantir segurança energética”

Em artigo publicado pela MegaWhat, Maurício Nichterwitz (sócio de Infrastructure & Capital Projects da Deloitte) e Jovanio Santos (diretor de Strategy & Transactions da Deloitte) analisam os desafios da expansão das fontes renováveis para a segurança energética brasileira. Os autores destacam que o crescimento da geração solar e eólica, somado à geração distribuída, amplia a variabilidade da oferta, intensifica as rampas de carga e aumenta os cortes de geração. A redução dos preços de curto prazo, associada à elevada participação de fontes com baixo custo marginal, compromete a remuneração de ativos despacháveis e dificulta investimentos em capacidade firme. Nesse contexto, os mecanismos de capacidade, incluindo os LRCAP, são apontados como instrumentos para assegurar potência e confiabilidade, embora ainda demandem aprimoramentos na calibragem dos produtos, precificação e alocação de riscos. Os projetos contratados enfrentam inflação de investimentos, restrições logísticas, gargalos de conexão e incertezas no suprimento de combustível, agravados pela demanda de data centers e pelos prazos de implantação. Os autores defendem planejamento técnico-econômico rigoroso, gestão integrada de riscos, custos e cronogramas, além da evolução regulatória e de mercado para garantir a expansão sustentável do sistema (GESEL-IE-UFRJ – 21.09.2026)

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Artigo de Ricardo Abramovay e Eduardo Martins: “A agricultura que inova em rede”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Ricardo Abramovay (coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia “Superar a tríplice monotonia do sistema agroalimentar” e professor sênior do Instituto de Estudos Avançados da USP) e Eduardo Martins (biólogo e diretor-executivo do Grupo Associado de Agricultura Sustentável) tratam da inovação pelos pares como caminho para transformar o sistema agroalimentar e avançar em trajetórias regenerativas. Os autores destacam o papel de bioinsumos produzidos em fazendas e cooperativas na redução do uso de produtos químicos sintéticos, cuja dependência de importações eleva custos e riscos para agricultores. A inovação em rede integra ciência, agricultores, pecuaristas e elementos dos agroecossistemas, valorizando biodiversidade, microbiologia e soluções baseadas na natureza. O Brasil reconheceu em 2009 o direito à produção própria de bioinsumos e consolidou esse direito com a Lei nº 15.070/2024, que abrange biofertilizantes, inoculantes, bioestimulantes e agentes de controle, entre outros. Os autores criticam a regulamentação que, segundo carta assinada por 27 entidades e centenas de agricultores e pesquisadores, pode submeter bioinsumos a exigências semelhantes às aplicadas a agrotóxicos e dificultar a inovação descentralizada. Para eles, métodos regenerativos podem fortalecer a autonomia, a competitividade e a descarbonização da agricultura brasileira (GESEL-IE-UFRJ – 23.09.2026)

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Artigo de Ricardo Ponzoni: “As transportadoras já podem eletrificar suas frotas?”

Em artigo publicado pelo Canal EV, Ricardo Ponzoni (Head de Novos Negócios em Eletrificação na Vitesse) trata das condições para a adoção de veículos comerciais elétricos por transportadoras brasileiras. O autor observa que, nos primeiros seis meses de 2026, foi emplacado no país o mesmo volume de veículos elétricos registrado durante todo o ano de 2025, enquanto vans, furgões, ônibus e caminhões elétricos já estão disponíveis para diferentes aplicações. Apesar das limitações de autonomia e do custo inicial elevado, Ponzoni afirma que a escolha adequada do veículo deve considerar a operação logística e a infraestrutura de recarga. As melhores condições aparecem em rotas previsíveis, curtas e recorrentes, com retorno à base, especialmente em operações de last mile e intralogística. A recarga pode ocorrer nas próprias bases durante períodos de parada, embora a rede pública ainda apresente lacunas para viagens longas. Conclui que muitas transportadoras já podem eletrificar suas frotas, desde que compatibilizem veículo, operação e recarga e avaliem se a economia operacional compensa o investimento inicial. (GESEL-IE-UFRJ – 23.09.2026)

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Artigo de Richard Hochstetler, Claudio Sales e Eduardo Müller Monteiro: “O desafio da expansão clandestina de geração distribuída de energia”

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Richard Hochstetler (Diretor de Assuntos Econômicos e Regulatórios do Instituto Acende Brasil), Claudio Sales (Presidente do Instituto Acende Brasil) e Eduardo Müller Monteiro (Diretor Executivo do Instituto Acende Brasil) tratam da expansão irregular da micro e minigeração distribuída e de seus efeitos técnicos, econômicos e regulatórios. Os autores destacam que a MMGD alcançou 47,6 GW ao final de 2025 e que cerca de 78% está conectada à baixa tensão, onde a injeção solar pode provocar desequilíbrios de tensão. Segundo estimativas do ONS, a potência instalada irregular pode variar entre 11,8 GW e 14,6 GW. Inspeções realizadas em 22.700 unidades de 19 distribuidoras encontraram irregularidades em 59% dos casos. O texto associa parte do problema à ampliação não declarada de sistemas GD1 para preservar subsídios do SCEE até 2045. Entre as penalidades previstas estão perda da classificação GD1, refaturamento retroativo corrigido pelo IPCA e multas. Concluem que a expansão sem registro compromete planejamento, qualidade e segurança das redes e deve ser fiscalizada e penalizada pela Aneel. (GESEL-IE-UFRJ – 23.09.2026)

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Artigo de Tiago Silveira: “Por que a energia ficou mais cara e como o consumidor deve reagir”

Em artigo publicado pela Agência Eixos, Tiago Silveira (Especialista em Gestão de Energia da Ludfor) trata dos fatores que vêm elevando os custos de energia no Brasil e das estratégias disponíveis aos consumidores. O autor destaca que a CDE acumulou crescimento de 257% entre 2010 e 2024, ante inflação aproximada de 95%, enquanto o ERCAP pode superar R$ 10/MWh em setembro, aproximar-se de R$ 20/MWh em 18 meses e ultrapassar R$ 50/MWh em determinados cenários no início da próxima década. Também aponta preços no mercado livre acima de R$ 300/MWh e relaciona essa mudança ao CVaR 15/40 do Newave Híbrido, ao déficit de potência e ao CME estimado em R$ 240/MWh, dos quais R$ 45/MWh associados à potência. Com demanda projetada para crescer 3,3% ao ano no PDE 2035, podendo chegar a 5%, o autor recomenda gestão ativa do consumo, avaliação do custo no horário de ponta, deslocamento de carga e uso de metodologias de risco para definir níveis de contratação. Conclui que gestão especializada pode reduzir exposição e preservar competitividade. (GESEL-IE-UFRJ – 24.09.2026)

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Artigo de Wilson Ferreira Jr.: “A Amazônia em tom azul”

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Wilson Ferreira Jr. (Presidente do conselho de administração da Matrix) trata da Amazônia Azul como ativo estratégico brasileiro para energia, bioeconomia, minerais, pesquisa científica e desenvolvimento sustentável. O autor explica que a expressão designa a Plataforma Continental brasileira e destaca uma área de aproximadamente 4,5 milhões de km², composta por 3,6 milhões de km² da Zona Econômica Exclusiva e cerca de 900 mil km² de plataforma continental estendida reivindicada pelo país. Caso todos os pleitos sejam aceitos, essa área poderá se aproximar de 6 milhões de km². Ferreira destaca o potencial para petróleo, gás, minerais, pesca, aquicultura, bioeconomia e geração eólica e solar, enfatizando a necessidade de compatibilizar exploração econômica e preservação ambiental. Ressalta ainda que cerca de 95% do comércio exterior brasileiro ocorre pelo mar, enquanto 91% do petróleo e 73% do gás natural são prospectados no oceano. Conclui que a Amazônia Azul pode fortalecer desenvolvimento, soberania e participação brasileira nas agendas climática e energética. (GESEL-IE-UFRJ – 24.09.2026)

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