IECC 390
Marco Institucional
Redata é sancionada, mas fontes de energia do programa seguem indefinidas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na terça-feira, 15 de setembro, a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), com suspensão de tributos federais sobre equipamentos do setor e impacto fiscal estimado pela Receita Federal em R$ 5,2 bilhões em 2026. Para aderir ao regime, as empresas deverão cumprir contrapartidas como uso de fontes de energia renovável ou de baixa emissão, direcionar ao menos 10% do processamento ao mercado interno e investir 2% do valor dos equipamentos importados em pesquisa e desenvolvimento. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o governo ainda não tem posição sobre a inclusão do gás natural entre as fontes elegíveis, tema que opõe o Ministério de Minas e Energia (MME), favorável ao uso do insumo, e a Fazenda, mais resistente; a definição ficará para portaria interministerial, sem prazo. Após a sanção, empresas de data centers afirmaram que o próximo passo necessário é a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de equipamentos. (Valor Econômico – 16.09.2026)
MME aprova nova emissão do POTEE 2025
O Ministério de Minas e Energia aprovou a 7ª emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2025, documento que orienta ampliações e reforços na Rede Básica e nas Demais Instalações de Transmissão. A medida foi formalizada pela Portaria SNTEP/MME nº 3.200, publicada em 17 de setembro no Diário Oficial da União. O plano reúne a relação das instalações contempladas, as obras previstas para expansão e reforço do sistema, as respectivas datas de necessidade e a classificação de cada intervenção. O Departamento de Planejamento e Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Interligações Internacionais ficará responsável por disponibilizar, no site do MME, uma planilha com as informações detalhadas da nova emissão. O instrumento integra o planejamento das obras necessárias para ampliar a capacidade e reduzir gargalos da infraestrutura de transmissão do sistema elétrico. (Agência CanalEnergia - 17.09.2026)
MME consulta metas do RenovaBio até 2036
O Ministério de Minas e Energia abriu a Consulta Pública nº 232/2026 para receber contribuições sobre as metas anuais de redução de emissões do RenovaBio entre 2027 e 2036. A proposta projeta uma trajetória capaz de reduzir em 12,1% a intensidade de carbono da matriz brasileira de combustíveis até 2036, em comparação com 2018. A consulta ficará aberta por 45 dias, com contribuições até 29 de outubro, e integra o oitavo ciclo de definição das metas da Política Nacional de Biocombustíveis. O MME disponibilizou relatório de análise de impacto regulatório, modelagens, planilhas, memórias de cálculo, estimativa de emissão de CBIOs para 2027 e a proposta para os dez anos seguintes. As metas nacionais orientam objetivos individuais das distribuidoras, calculados conforme sua participação no mercado de combustíveis fósseis. O cumprimento ocorre pela aquisição e aposentadoria de CBIOs, cada um equivalente a uma tonelada de CO₂ equivalente evitada. (Petronotícias – 16.09.2026)
MME propõe R$ 1,61 bi para Luz para Todos
O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública sobre a destinação de R$ 1,61 bilhão da Conta de Desenvolvimento Energético ao programa Luz Para Todos em 2027. Do orçamento proposto, aproximadamente R$ 850,5 milhões serão aplicados no atendimento de famílias em regiões remotas da Amazônia Legal e R$ 757,2 milhões em áreas rurais. A previsão é levar eletricidade a cerca de 67 mil novas famílias no próximo ano, enquanto a carteira total de investimentos do programa supera R$ 5 bilhões. Para 2027, 31 contratos ou tranches deverão avançar. O programa prioriza famílias de baixa renda, povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e outros povos tradicionais, além de escolas e unidades de saúde. A política está prevista para vigorar até 31 de dezembro de 2028, e a consulta pública ficará aberta por 15 dias para recebimento de contribuições. (Broadcast Energia - 11.09.2026)
Abrace propõe corte de R$ 109,1 bi em custos
A Abrace apresentou às equipes de candidatos à Presidência uma agenda que estima ser capaz de retirar R$ 109,1 bilhões por ano de custos das tarifas de energia. A entidade propõe revisão de encargos e subsídios, aperfeiçoamento regulatório, maior eficiência na contratação e barreiras à criação de novos custos, além do uso do Fundo Social do petróleo para financiar políticas públicas hoje cobradas dos consumidores. Segundo dados citados pela associação, os encargos cresceram 300% em 15 anos e a proposta de orçamento da CDE para 2026 alcançou R$ 52,7 bilhões. A agenda também trata de gás natural, defendendo maior oferta à indústria, metas de reinjeção para novos campos, leilões de gás da União, redução das tarifas de distribuição e implementação de programa de gas release. A Abrace afirma que o objetivo é elevar a competitividade industrial e conter pressões estruturais sobre a conta de luz. (Broadcast Energia - 16.09.2026)
CCEE projeta bandeira verde a partir de outubro
A CCEE passou a projetar bandeira verde a partir de outubro em todos os cinco cenários hidrológicos usados para estimar o PLD e as bandeiras tarifárias. Desde maio, consumidores atendidos por distribuidoras estão sob bandeira amarela, com adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh. No cenário de referência, calculado por redes neurais artificiais, e nos dois cenários baseados no CFS, a bandeira permanece verde durante todo o horizonte considerado. Já simulações com períodos históricos semelhantes indicam possível piora em 2027: com a referência 2023/2024, a bandeira amarela retornaria em abril e a vermelha patamar 2, de R$ 7,87 por 100 kWh, vigoraria de maio a novembro; com 2018/2019, a amarela voltaria em julho e a vermelha 2 em agosto. As projeções combinam diferentes metodologias para estimar a Energia Natural Afluente. (Broadcast Energia - 17.09.2026)
EPE antecipa etapas de futuro processo competitivo e abre caminho para UHRs
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apresentou, em 15 de setembro, durante o Seminário sobre Sistemas de Armazenamento Hidráulico conduzido pelo GESEL/UFRJ, o plano de trabalho para antecipar etapas do futuro procedimento competitivo de contratação de serviços providos por sistemas de armazenamento hidráulico (SAH), com foco em usinas reversíveis. As medidas atendem à Resolução CNPE nº 08/2026 e consolidam as competências legais atribuídas à EPE pela Lei nº 15.269/2025. Segundo a apresentação conduzida pelo Superintendente de Geração de Energia da EPE, Gustavo Ponte, os SAH são recursos estratégicos para a segurança energética e a estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN), por agregarem potência, flexibilidade operativa, apoio à integração de fontes renováveis variáveis e resiliência. Além disso, na primeira fase, em outubro, a EPE publicará as Instruções de Cadastramento de projetos de SAH, para contribuições dos agentes, estruturada em três eixos principais: grau de maturidade; características técnicas e atributos; e custos e prazos. Já na fase dois, a partir de novembro, será aberta a Chamada de Projetos, com acesso pelo e-mail aege@epe.gov.br. (EPE - 15.09.2026)
Bônus de Itaipu aprovado pela Aneel puxa queda de 7,63% na energia elétrica
O preço da energia elétrica caiu 7,63% em agosto, influenciado pelo bônus de Itaipu, e foi o item de maior impacto negativo no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com influência de -0,33 ponto percentual sobre o índice geral, que recuou 0,32%. O bônus é um crédito relativo à conta de comercialização de energia da usina hidrelétrica de Itaipu; a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a distribuição de R$ 872 milhões para reduzir a conta de luz de consumidores residenciais. Segundo o gerente do IPCA, Fernando Gonçalves, setembro deve registrar a devolução do bônus, com nova alta na conta de luz, sob bandeira tarifária amarela. (Valor Econômico – 11.09.2026)
Queda da conta de luz leva IPCA a deflação
A queda de 7,63% na energia elétrica residencial levou o IPCA a registrar deflação de 0,32% em agosto, após alta de 0,07% em julho, segundo o IBGE. Sozinha, a conta de luz retirou 0,33 ponto percentual do índice e fez o grupo Habitação recuar 1,87%, a menor variação para agosto desde o Plano Real. O movimento refletiu principalmente a incorporação do Bônus de Itaipu às faturas, mesmo com a bandeira tarifária amarela em vigor e reajustes distintos entre localidades. Com o resultado, o IPCA acumula alta de 3,11% em 2026 e de 4,22% em 12 meses, ante 4,44% anteriormente. Transportes também contribuiu para a deflação, com queda de 0,86%, puxada pelas passagens aéreas, que recuaram 13,17%. Entre os combustíveis, o etanol caiu 3,95%, enquanto Alimentação e bebidas teve redução de 0,34%. (Agência CanalEnergia - 11.09.2026)
Tarifas de eletricidade residencial contribuem para avanço em índices de preços da FGV
O IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna) registrou avanço de 0,06% em agosto, depois de cair 0,86% no mês anterior, com a alta nos preços ao produtor compensando a deflação ao consumidor, informou a FGV (Fundação Getúlio Vargas) em 8 de setembro. No período, o IPA-DI (Índice de Preços ao Produtor Amplo), que responde por 60% do indicador geral, subiu 0,1%, em comparação à queda de 1,31% no mês anterior. O IPC (Índice de Preços ao Consumidor, que responde por 30% do IGP-DI, caiu 0,37% em agosto, e o INCC (Índice Nacional de Custo de Construção), por sua vez, registrou aceleração da alta a 0,66% em agosto, ante 0,61% em julho. Além disso, contribuíram para o resultado tarifas de eletricidade residencial, passagens aéreas e alimentos. "Assim, o resultado do IGP-DI em agosto combina uma retomada dos preços agropecuários ao produtor com a continuidade de movimentos de queda entre preços industriais e ao consumidor", disse Braz. (Folha de São Paulo - 08.09.2026)
Regulação
Aberta consulta para reclassificar usinas do SIN
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública, entre 17 de setembro e 2 de novembro, sobre proposta do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para reorganizar a classificação das usinas do Sistema Interligado Nacional (SIN) diante do crescimento dos recursos energéticos distribuídos. A proposta cria uma nova categoria, o Tipo IV, para empreendimentos de autoprodução ligados à Rede Básica por unidades consumidoras cujo consumo supera permanentemente a geração, além de dividir o atual Tipo III em III-A e III-B e incorporar o Tipo II-A ao Tipo I. As mudanças também preveem novas atribuições às distribuidoras, incluindo o repasse de informações ao ONS sobre empreendimentos conectados às suas redes. O processo começou em agosto de 2025, quando a Aneel pediu ao ONS uma proposta para aprimorar o tratamento das usinas Tipo III, que não mantêm relacionamento operacional direto com o operador. (MegaWhat – 16.09.2026)
Aneel aprova transferência de controle indireto de 26 concessionárias de transmissão
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anuiu, em 11 de setembro, a transferência de Controle Societário Indireto de diversas concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica. Assim, o controle indireto das concessionárias passará a ser detido de forma conjunta por Caisse De Dépot Et Placement Du Québec e por Grupo Energía Bogotá S.A. E.S.P. O prazo para implementação da operação é de até 120 dias desde a aprovação e as concessionárias deverão enviar à Agência os documentos comprobatórios da formalização da operação no prazo de até 30 dias de sua implementação. Por fim, para mencionar algumas: Barreiras Transmissora de Energia S.A., Buritirama Transmissora de Energia S.A., Vale do Sertão Transmissora de Energia S.A., Jaíba Transmissora de Energia S.A., Alto Sertão Transmissora de Energia S.A., Presidente Juscelino Transmissora de Energia S.A., Belém Transmissora de Energia S.A., Tapajós Transmissora de Energia S.A., SPE Santa Maria Transmissora de Energia S.A. e SPE Santa Lucia Transmissora de Energia S.A.. (Aneel - 11.09.2026)
Aneel assina novos contratos de geração e transmissão de energia elétrica
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sediou, em 10 de setembro, a cerimônia de assinatura dos contratos resultantes de dois certames realizados em 2026: o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP nº 2/2026) e a segunda etapa do Leilão de Transmissão (LT nº 1/2026). A solenidade ocorreu na Sala Plenária da Agência, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal oficial no YouTube. Estavam presentes na cerimônia: o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, diretora Ludimila Lima, o diretor Willamy Frota, além de servidores da Agência, investidores e representantes do setor elétrico. Além disso, os instrumentos foram firmados pela diretoria da Aneel e por representantes das empresas vencedoras dos certames. Assim, a cerimônia de assinatura marca a conclusão de mais uma etapa dos leilões e formaliza os compromissos assumidos pelas empresas. No caso do LRCAP, os contratos garantem a disponibilização da potência contratada ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Já o Leilão de Transmissão trata da implantação, operação e manutenção das novas instalações. (Aneel - 10.09.2026)
Aneel cancela outorgas de 482 MW por atrasos e inviabilidade de projetos
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revogou, a pedido dos próprios empreendedores, as outorgas de 11 projetos de geração solar e térmica, que somam 482,1 MW de potência instalada, no Piauí, Maranhão e São Paulo. Os empreendimentos enfrentavam entraves relacionados à conexão à rede, atrasos nos cronogramas ou inviabilidade técnica e econômico-financeira. O maior conjunto é formado pelas usinas solares Caxias I, II, III e IV, da DS Saneamento e Energia, que somam 226,2 MW no Maranhão e haviam sido autorizadas em junho de 2022; a fiscalização da Aneel identificou atrasos e inadimplência no envio do Relatório de Acompanhamento de Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica (Rapeel). Outros 195,9 MW correspondem às UFVs Bom Jesus I a V, da Geradora Solar Fotovoltaica Bom Jesus SPE, no Piauí, cuja desistência foi atribuída a mudanças nas condições de acesso ao sistema de transmissão apontadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Completam a lista as termelétricas Novo Horizonte e Mendonça, de 30 MW cada, em São Paulo, autorizadas em 2019 e que acumulavam atrasos e falta de recursos financeiros. (MegaWhat – 11.09.2026)
Aneel revisa regras de controle da operação do SIN
A Aneel abriu consulta pública por 47 dias, de 17 de setembro a 2 de novembro, para aprimorar os Procedimentos de Rede, conjunto de regras que orienta a coordenação e o controle da geração e da transmissão no Sistema Interligado Nacional. A proposta revisa a classificação das modalidades de operação das usinas, em resposta ao crescimento de empreendimentos conectados fora da Rede Básica e sem controle direto do ONS. Na mesma reunião, a agência definiu diretrizes para o sandbox regulatório Energias da Floresta, voltado ao teste de soluções para ampliar o acesso à eletricidade em áreas isoladas e remotas da Amazônia Legal. Segundo os dados apresentados, cerca de 3,5 milhões de brasileiros vivem em situação de exclusão elétrica, enquanto o atendimento dessas regiões gera custos anuais próximos de R$ 15 bilhões à CDE, inclusive pela contratação de fontes mais caras. (Broadcast Energia - 15.09.2026)
Pauta da 19ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria de 2026
A pauta da 19ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Aneel, convocada para 22 de setembro de 2026, reúne 27 processos, dos quais os itens 2 a 27 serão deliberados em bloco, sob relatoria dos diretores Gentil Nogueira de Sá Júnior, Agnes Maria de Aragão da Costa, Willamy Moreira Frota, Ludimila Lima da Silva e Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva. Entre os destaques estão a aprovação do Edital do Leilão de Transmissão nº 4/2026, com empreendimentos em sete estados, o reprocessamento dos prazos de extensão de outorgas de diversas usinas hidrelétricas, o resultado da Consulta Pública nº 36/2023 sobre a incorporação da Resposta da Demanda aos modelos de otimização eletroenergética e o resultado da Consulta Pública nº 21/2025 sobre aprimoramentos nas Regras de Comercialização. A diretoria também analisará recursos e pedidos de reconsideração envolvendo classificação operacional de usinas fotovoltaicas, Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI, reforços de transmissão e Receita Anual Permitida – RAP, equilíbrio econômico-financeiro de concessões e procedimentos de desligamento na CCEE, além de medidas cautelares relacionadas a constrained-off de empreendimentos eólicos e solares, conexão e enquadramento de projetos de geração distribuída, fornecimento de energia a consumidores e liberação de recursos da repactuação do Uso de Bem Público – UBP. A pauta inclui ainda requerimentos administrativos referentes à UTE Rio Grande, à prorrogação da outorga da PCH Primavera e à UHE Porto Estrela, declarações de utilidade pública para a PCH Piratuba e a Subestação Aurelino Leal II, prorrogações de pedidos de vista envolvendo penalidades a empreendimentos renováveis e ingresso em geração distribuída, além da ratificação da decisão do 16º Circuito Deliberativo Público Ordinário sobre os valores de UBP das UHEs Itaúba e Passo Real; o item referente à MEZ 2 Energia, destacado do 16º Circuito, foi retirado de pauta. Acesse a pauta aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 18.09.2026)
Empresas
Cemig elege Marco Aurélio Vasconcelos como novo presidente
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) comunicou, na sexta-feira, 11 de setembro, a eleição do advogado Marco Aurélio Martins da Costa Vasconcellos como novo presidente da companhia. O executivo tem trajetória nas áreas jurídica, de gestão e de administração pública, com atuação nos setores de saneamento, mineração e indústria, no Governo do Estado de Minas Gerais e na Copasa, onde ocupava desde 2022 o cargo de diretor adjunto jurídico. O engenheiro Alexandre Ramos Peixoto foi eleito presidente do conselho de administração da Cemig, com passagens pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ocupando desde 2023 a presidência do conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). (Valor Econômico – 11.09.2026)
Leilões
Abrage pede à Aneel regras mais duras contra inflexibilidade no LRCap
A Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) propôs à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na Consulta Pública nº 25/2026, mudanças nas Regras de Comercialização para impedir que termelétricas contratadas no Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCap) de 2026 obtenham vantagem econômica ao declarar inflexibilidade operativa. A entidade avalia que a penalidade atual, de 3% sobre a Receita Fixa Diária, é insuficiente e pode tornar economicamente racional o descumprimento da obrigação de flexibilidade exigida pelo Ministério de Minas e Energia (MME) no certame. A Abrage propõe que a receita obtida com a inflexibilidade seja destinada integralmente aos consumidores, por meio de abatimento no encargo de reserva de capacidade (ERCap), além de uma norma complementar da Aneel para vedar a prática de forma sistêmica. A entidade cita manifestação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e alerta que a inflexibilidade recorrente pode aumentar os cortes de geração renovável. (MegaWhat – 15.09.2026)
Auditoria descarta falhas em sistema do LRCAP
A CCEE reafirmou, com base em relatório de auditoria, que os dois leilões de reserva de capacidade realizados em março transcorreram sem falhas capazes de comprometer a isonomia ou expor informações sensíveis. O documento analisou reclamações de um agente sobre suposta indisponibilidade do sistema e concluiu que a plataforma funcionava normalmente. Segundo apuração, os questionamentos partiram de representantes ligados à J&F, controladora da Âmbar Energia, que vendeu 2 GW de potência térmica no certame. A empresa posteriormente pediu anulação parcial do resultado envolvendo a UTE Santa Cruz e reclassificação da UTE Araucária, mas os recursos foram rejeitados pela Comissão Permanente de Leilões. A auditoria recomendou reforço no treinamento dos participantes e nos protocolos de acesso. Em outro processo, a Aneel manteve a inabilitação de consórcios ligados à Evolution Power Partners por requisitos de patrimônio líquido. (Agência CanalEnergia - 15.09.2026)
Baterias entram no leilão de transmissão de 2027
A inclusão de um sistema autônomo de armazenamento por baterias no primeiro leilão de transmissão de 2027 abre uma nova modalidade de contratação da tecnologia no setor elétrico. O Lote 5 prevê um equipamento de 100 MW e 200 MWh conectado a uma subestação para elevar a confiabilidade do atendimento a Cruzeiro do Sul e Feijó, no Acre. Será o primeiro sistema desse tipo incluído em uma licitação brasileira de instalações de transmissão. A proposta de edital da Aneel estabelece concessão de 18 anos para o armazenamento, ante 30 anos para os demais lotes, considerando a vida útil dos equipamentos e sua evolução tecnológica. O vencedor deverá manter capacidade e disponibilidade durante todo o contrato. O certame, previsto para 30 de abril de 2027, terá 12 lotes em 13 estados, investimentos estimados em R$ 12,9 bilhões, cerca de 3.245 km de novas linhas e 1.386 MVA de transformação. A Absae destaca que a iniciativa amplia as aplicações comerciais das baterias no sistema. (Agência CanalEnergia - 14.09.2026)
BNDES prevê R$ 34 bi para leilão de baterias, mas precisará de mais recursos
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) estimou até R$ 34 bilhões em recursos de suas linhas incentivadas para financiar projetos de armazenamento de energia no primeiro leilão para a tecnologia. No entanto, o banco entende que mais fontes de financiamento serão necessárias, disse o chefe de departamento de transição energética e clima do BNDES, Alexandre Siciliano Esposito, em 11 de setembro. Segundo o executivo, há uma indicação preliminar de R$ 34 bilhões considerando tanto o Fundo Clima, que financia diversas iniciativas voltadas à transição energética e descarbonização, quanto o programa Mais Inovação. Mas uma definição mais clara do montante deve vir até o final do ano, com as discussões para a lei orçamentária de 2027. Ele observou ainda que a necessidade de financiamento vai aumentar conforme a demanda de contratação de baterias pelo governo no leilão, que tem potencial de ser "explosiva". Além disso, o executivo lembrou que o BNDES está trabalhando com fornecedores de baterias para a nacionalização de projetos participantes do leilão. (Folha de São Paulo - 11.09.2026)
EPE inicia mapeamento de usinas reversíveis para eventual leilão
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) anunciou que publicará em outubro as instruções de cadastramento e abrirá, em novembro, uma chamada para mapear projetos de usinas hidrelétricas reversíveis em desenvolvimento no país, como parte dos preparativos para uma futura contratação de sistemas de armazenamento hidráulico. Segundo a estatal, o levantamento não terá caráter de habilitação para leilões, mas ajudará a calibrar critérios de avaliação e verificar se há projetos em volume compatível com as necessidades do Sistema Interligado Nacional (SIN) que justifiquem uma decisão do poder concedente de realizar um procedimento competitivo. A iniciativa integra o plano de trabalho da Resolução 8/2026 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Segundo o presidente da EPE, Thiago Prado, a chamada é "mais um conjunto de ações concretas no desenvolvimento do mercado de armazenamento de energia". (MegaWhat – 16.09.2026)
Leilão de baterias entra na carteira de ações do Novo PAC
O Leilão de Reserva de Capacidade de armazenamento de energia por baterias foi incluído no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por meio de resolução aprovada pelo Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC). O documento define as ações do programa como passíveis de transferência obrigatória de recursos da União para estados, Distrito Federal e municípios, conforme a Lei nº 11.578/2007, mas não detalha valores de investimento ou fontes de financiamento destinadas ao certame. Além da resolução, a secretaria executiva da Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento (CIIA-PAC), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foi acionada para avaliar exigências de conteúdo nacional e margens de preferência para os sistemas de armazenamento que serão contratados no leilão. (MegaWhat – 14.09.2026)
MME outorga 12 térmicas do LRCap, entre elas NFE/Arxen, Eneva e KPS
O Ministério de Minas e Energia (MME) emitiu outorgas para 12 usinas vencedoras do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCap) de março. Entre elas estão a UTE Lins 2, de 732,7 MW, e a UTE Novo Tempo Barcarena II, de 130,3 MW, ambas da então New Fortress Energy, hoje operando como Arxen, com receitas fixas anuais de R$ 1,5 bilhão e R$ 261,4 milhões, respectivamente. A Eneva recebeu outorgas para quatro usinas que somam 2,4 GW de potência instalada, incluindo a UTE Jandaia 1, de 1,2 GW e R$ 996 milhões de receita fixa anual. Também foram outorgadas as UTEs William Arjona II, da Delta Energia, Santana C, da Karpowership (KPS), São Mateus I, Porto Norte Fluminense I D e Suape IV B, além da UTE Cocal Biometano PPT, da Cocal Energia, única movida a gás renovável entre as outorgas emitidas. (MegaWhat – 16.09.2026)
Petrobras avança em BESS antes de leilões de dezembro
A Petrobras abriu um desafio de inovação para desenvolver metodologias e conhecimentos voltados à integração de sistemas de armazenamento em baterias (BESS) a usinas termelétricas. O projeto terá duração prevista de 60 meses, deverá alcançar níveis TRL e CRL entre 7 e 9 e prevê uma unidade piloto com baterias, simulação em tempo real por Hardware-in-the-Loop (HIL) e replicação de cargas elétricas. Os estudos abrangerão engenharia, operação, monitoramento, desempenho, manutenção preditiva, expansão de capacidade e seleção tecnológica, com ao menos duas químicas de baterias em testes comparativos. Também serão avaliados serviços ancilares, partida de grandes motores, potência reativa e estratégias para reduzir combustível e emissões. O trabalho ocorre às vésperas dos dois primeiros leilões brasileiros de baterias de alta potência, marcados para 2 e 4 de dezembro; a Petrobras já cadastrou projetos próprios e via Lightsource BP, na qual detém 49,99%. (Petronotícias – 14.09.2026)
PPSA e Petrobras destravam impasse e viabilizam leilão de gás da União
A Pré-Sal Petróleo SA (PPSA) e a Petrobras firmaram acordo para escoamento e processamento do gás da União produzido no pré-sal, viabilizando a realização do leilão de gás da União. O acordo, com prazo de três anos, consiste em uma compra e venda da molécula entre as partes: a PPSA venderá à Petrobras o gás rico, não processado, e o recomprará depois do processamento, podendo então revendê-lo ao mercado por meio de leilões. A resolução do imbróglio ocorre mais de quatro anos depois de a PPSA solicitar acesso às infraestruturas da Petrobras, prazo que levou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a abrir uma comissão especial para acompanhar as tratativas. A PPSA informou que deve publicar em breve o pré-edital do certame, cujo primeiro leilão poderá ocorrer já em outubro, segundo minuta de portaria colocada em consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A proposta prevê leilões voltados prioritariamente a consumidores livres de indústrias de base dos setores químico e petroquímico, fertilizantes, siderúrgico, metalúrgico, de mineração, ceramista e vidreiro, com volumes divididos em produtos de 20 mil m³ e limite de oito produtos por empresa na primeira rodada. (MegaWhat – 11.09.2026)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica
Chuvas de setembro recompõem reservatórios, mas Super El Niño exige atenção
As chuvas atípicas de setembro no Sul, Sudeste e parte do Centro-Oeste ajudaram a recompor os reservatórios de hidrelétricas em um cenário de El Niño classificado como muito severo, com águas do Pacífico Equatorial mais de 2 graus acima da média. Segundo a meteorologista Nadiara Pereira, da Climatempo, o cenário chuvoso deve persistir até a primeira metade de outubro no centro-sul do país, mas as chuvas tendem a ficar mais irregulares entre novembro e dezembro, quando o fenômeno atinge o pico. A consultoria Ampere projeta que o Sistema Interligado Nacional (SIN) pode encerrar o período de chuvas em abril de 2027 com armazenamento médio de 86%, num cenário favorável ao Sul e Sudeste, ou de 51,4%, caso se repita o padrão do El Niño de 2023-2024. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) projeta que os reservatórios do submercado Sudeste/Centro-Oeste podem terminar fevereiro de 2027 entre 43,7% e 70,4%, e sinalizou atenção especial ao horário de ponta, com uso complementar de térmicas e operação estratégica de Itaipu. (Valor Econômico – 18.09.2026)
Chuvas derrubam preços futuros de energia
Os preços futuros de energia recuaram na BBCE diante das previsões de chuvas intensas e temperaturas amenas no Sul e Sudeste. O contrato para outubro caiu 15,44%, para R$ 163,50/MWh, após mais de 400 operações e 529 GWh negociados. Novembro/2026 recuou 11,99%, para R$ 216,00/MWh; setembro, 10,16%, para R$ 147,34/MWh; janeiro/2027, 7,17%, para R$ 286,72/MWh; e o quarto trimestre, 10,83%, para R$ 213,67/MWh. A BBCE relaciona o movimento às afluências previstas pelo ONS, de 275% da MLT no Sul e 142% no Sudeste/Centro-Oeste, além do clima mais frio, que reduz a carga térmica. O ONS também cortou em 1,24 GW méd a previsão de carga de setembro, para 84,29 GW méd. O contrato de 2027 movimentou R$ 144,66 milhões e caiu 5,05%, para R$ 274,92/MWh, enquanto 2028 recuou 2,21%, para R$ 258,78/MWh. (Broadcast Energia - 14.09.2026)
CMO cai em três regiões e dispara no Norte
O Custo Marginal da Operação para a semana de 12 a 18 de setembro foi calculado pelo ONS em R$ 68,52/MWh nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul e Nordeste, queda de 45% ante os R$ 125,13/MWh da semana anterior. No Norte, porém, o indicador subiu de R$ 289,25/MWh para R$ 1.444/MWh. Por patamar de carga, o CMO varia de R$ 0,00/MWh a R$ 124,94/MWh nos três primeiros submercados, enquanto no Norte oscila entre R$ 581,48/MWh e R$ 2.945,69/MWh. Com esse cenário, o ONS prevê 842 MW méd de geração termelétrica por ordem de mérito, dos quais 750 MW méd concentrados no Norte. Outros 7.717 MW méd serão gerados por inflexibilidade, levando o despacho térmico total do SIN a 8.559 MW méd. Não há previsão de acionamento térmico por restrição elétrica, e os montantes poderão ser ajustados na programação diária. (Broadcast Energia - 11.09.2026)
Cogen e Unica pedem ao ONS mudança em cortes de biomassa
A Cogen e a Única levaram ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) três propostas para mudar o tratamento dado às usinas de biomassa nos episódios de curtailment de empreendimentos classificados como Tipo III. As entidades defendem, entre outros pontos, que a exportação de energia dessas usinas não seja zerada e que a biomassa fique por último na ordem dos cortes. Foi nesse contexto, em que usinas a biomassa foram cortadas nos dois dias do procedimento, que Cogen e Única se reuniram recentemente com o diretor de Operação do ONS, Walter Cardial. Segundo informou o diretor de Tecnologia e Regulação da Cogen, Leonardo Caio Filho, as entidades apresentaram três propostas ao operador e pretendem formalizar suas reivindicações por meio de ofício. A segunda proposta, ainda não mencionada, é permitir que grupos econômicos com mais de uma usina no mesmo barramento e área de concessão possam distribuir internamente entre seus empreendimentos o montante de geração determinado para corte. (Brasil Energia - 11.09.2026)
Contratos de outubro caem 15,44% na BBCE
Os contratos futuros de energia negociados na BBCE encerraram a semana de 7 a 11 de setembro em queda, influenciados por condições hidrológicas favoráveis e temperaturas mais baixas. O produto para outubro recuou 15,44%, enquanto novembro caiu 11,99% e o quarto trimestre de 2026 perdeu 10,83%. Outubro concentrou o maior volume energético, com 529 GWh e preço final de R$ 163,50/MWh, seguido pelo contrato anual de 2027, com 526 GWh, e novembro, com 415 GWh. Nas operações em tela, outubro somou 401 contratos e novembro, 298. O A2027 liderou o giro financeiro, com R$ 144,66 milhões e preço de R$ 274,92/MWh. A BBCE relacionou o movimento às previsões do ONS de ENA equivalente a 275% da MLT no Sul e 142% no Sudeste/Centro-Oeste, além da passagem de frentes frias, que reduz a carga associada às temperaturas. (Agência CanalEnergia - 15.09.2026)
Curtailment cresce 18,3% em 2026
O Brasil registrou 51 dias críticos de curtailment nos primeiros oito meses de 2026, quando mais de 60% da geração solar e eólica potencial foi cortada pelo ONS; em 12 dias, a restrição chegou a 80%, segundo a Volt Robotics. O volume médio cortado atingiu 3.853 MWh, alta de 18,3% ante 2025. Entre outubro de 2021 e agosto de 2026, os cortes acumulados chegaram a 73,4 milhões de MWh, equivalentes a R$ 8,6 bilhões pelo PLD ou R$ 13,1 bilhões pelas regras contratuais modeladas. Para setembro de 2023 a novembro de 2025, a compensação preliminar por confiabilidade é estimada em R$ 4,4 bilhões. Em 2026, razões energéticas responderam por 67% dos cortes, contra 49% em 2025. Simulações indicam que transmissão, flexibilidade operacional e serviços de segurança têm efeitos distintos conforme a causa da restrição, reforçando a necessidade de diagnóstico específico. (Agência CanalEnergia - 17.09.2026)
Eólica offshore pode reduzir expansão de linhas de transmissão
Estudo da Ocean Energy Pathway, conduzido pela MRTS, indica que a implantação de eólicas offshore próximas aos grandes centros consumidores pode reduzir a necessidade de novas linhas de transmissão de longa distância no Brasil. A entrada de 18 GW da fonte elevaria o custo total de expansão do sistema em apenas 1,3%, ao mesmo tempo em que reduziria investimentos na rede. O Sudeste teria margem estimada para integrar cerca de 9,5 GW, ante 6 GW no Sul e 2,5 GW no Nordeste. Em cenário de maior estresse hídrico, 34 GW offshore poderiam elevar em até 7,3% o armazenamento dos reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste e reduzir o despacho térmico. A modelagem também aponta complementaridade com a solar e maior necessidade de baterias BESS. O estudo aborda ainda aplicações em hidrogênio verde, integração com armazenamento e possíveis contratos de potência. A regulamentação permanece pendente após o CNPE prorrogar por 90 dias o grupo responsável pelas regras do setor. (Agência Eixos - 14.09.2026)
Expansão da matriz elétrica em agosto é de quase 2 GW
O crescimento da oferta de energia elétrica no Brasil em agosto foi de 1.968,37 MW. Segundo dados reunidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), entre as 20 novas usinas que entraram em operação comercial no mês, estão três termelétricas (100,87 MW), 15 centrais solares fotovoltaicas (891,00 MW) e duas usinas eólicas (76,50 MW). Ao longo do ano, até 31 de agosto, a expansão na matriz elétrica foi de 4.852,78 MW. Entre as 91 usinas que começaram a operar no período, estão 75 centrais solares fotovoltaicas (3.520,93 MW), seis usinas termelétricas (1.087,05 MW), três usinas eólicas (184,50 MW), cinco pequenas centrais hidrelétricas (52,70 MW) e duas centrais geradoras hidrelétricas (7,60 MW). De janeiro a agosto, usinas em 15 estados entraram em operação comercial. Os destaques, em ordem decrescente, foram o Mato Grosso do Sul (894,20 MW), o Pará (649,37 MW) e o Rio Grande do Norte (639,57 MW). O Mato Grosso do Sul também foi o estado com maior expansão em agosto, com 891,00 MW. Por fim, em 8 de setembro, o Brasil somou 220.662,7 MW de potência fiscalizada. (Brasil Energia - 17.09.2026)
Governo descarta volta do horário de verão para o fim de 2026
O Ministério de Minas e Energia (MME) descartou a retomada do horário de verão na temporada do fim de 2026 e início de 2027, após estudos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) concluírem que não há necessidade da medida para reforçar a segurança do sistema elétrico nas condições atuais. O tema estava incluído na Agenda Estratégica Eletroenergética 2026, aprovada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que reúne 27 frentes para reforçar a segurança do fornecimento; até o fim do segundo trimestre, 11 ações haviam sido concluídas, com execução global de 65%. Entre as medidas já encerradas estão os leilões de reserva de capacidade realizados em março e a prorrogação até abril de 2027 de regras que ampliam a disponibilidade de termelétricas. Já a contratação de sistemas de armazenamento em baterias foi transferida para o quarto trimestre, com dois leilões previstos para dezembro. (MegaWhat – 16.09.2026)
ONS prevê afluências acima da média no Sul e Sudeste
O ONS prevê chuvas acima da média histórica no Sul, Sudeste e Centro-Oeste nos próximos sete dias. No Sul, a Energia Natural Afluente deverá alcançar 32.076 MW méd, equivalente a 275% da média de longo termo, enquanto a projeção mensal foi reduzida para 25.607 MW méd, ou 219% da MLT. A energia armazenada deve encerrar setembro em 91,4%. No Sudeste/Centro-Oeste, a ENA semanal é estimada em 27.680 MW méd, ou 142% da média histórica, e a mensal em 23.351 MW méd, equivalente a 119% da MLT, com armazenamento projetado em 55,8%. No Nordeste, a afluência mensal deverá atingir 1.986 MW méd, ou 68% da MLT, e os reservatórios podem fechar o mês em 67,1%. Para o Norte, a projeção é de ENA de aproximadamente 50% da MLT e energia armazenada de 73,5%, quase 5 pontos percentuais abaixo do nível atual. (Broadcast Energia - 11.09.2026)
Consumidores
2º Fórum Análise Setorial CCEE abre oportunidades de patrocínio
Estão abertas as oportunidades para empresas que desejam associar suas marcas ao 2º Fórum Análise Setorial CCEE, que será realizado em 17 de novembro, no Grand Hyatt São Paulo. Promovido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), operadora do mercado de energia, com produção do Dominum Group, o evento reunirá lideranças e especialistas para discutir os principais movimentos que estão transformando o setor. Agora, a segunda edição do evento dá continuidade a uma iniciativa que, em sua estreia, reuniu mais de mil participantes, presencialmente e online. Para 2026, a programação foi pensada para ampliar a troca de perspectivas sobre os desafios, oportunidades e transformações que impactam o mercado brasileiro. Interessados em conhecer as oportunidades de patrocínio e as possibilidades de participação no 2º Fórum Análise Setorial CCEE devem entrar em contato com a organização do evento pelo e-mail tuani@dominiumproducoes.com.br ou telefone (11) 98372-4192. (CCEE - 11.09.2026)
Abertura total do mercado livre deve otimizar setor
A abertura do mercado livre de energia aos consumidores de baixa tensão poderá aumentar a eficiência e reduzir custos no setor elétrico, segundo André Millions Coutinho, diretor da Thymos Capital. O cronograma prevê liberar consumidores industriais e comerciais em novembro de 2027 e residenciais em novembro de 2028, mas dependerá de regulamentação complementar, adaptação das empresas e comunicação mais clara ao público. Millions ressaltou que estimativas governamentais de economia de 20% a 22% abrangem apenas a parcela de energia, pois encargos como a tarifa de fio continuarão sendo pagos. Ele também avaliou que tecnologia, inovação e parcerias com empresas de varejo serão relevantes para ganhar escala e que a concorrência do mercado livre deverá pressionar negócios de mini e microgeração distribuída a rever seus modelos. (Broadcast Energia - 10.09.2026)
Avanço em proposta de reserva financeira contra inadimplência no mercado
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) estuda exigir dos agentes uma reserva financeira calculada conforme o risco individual de cada um, que poderá aumentar conforme as condições do mercado, como parte das salvaguardas financeiras a serem propostas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) até novembro. A proposta prevê seis camadas sucessivas para cobrir perdas por inadimplência no Mercado de Curto Prazo (MCP): garantia individual do agente, a nova reserva prudencial, corte de contratos, recursos do processo sancionador, reservas dos demais participantes e, por último, o rateio da perda remanescente entre todas as classes, exceto distribuidoras. A implementação seria gradual, com período inicial de testes sem efeitos financeiros. A discussão ocorre em paralelo ao aperfeiçoamento do monitoramento prudencial e ao Processo Sancionador de Monitoramento (PSM), ainda pendente de deliberação da diretoria da Aneel. (MegaWhat – 16.09.2026)
CCEE lança campanha para apresentar mercado livre
A CCEE lançou, em 13 de setembro, uma campanha nacional para apresentar o mercado livre ao público com o mote “A energia é livre. A escolha é sua”. A partir de 2027 e 2028, consumidores de diferentes perfis poderão escolher de quem comprar energia, ampliando as possibilidades de contratação. A campanha busca traduzir esse processo para uma linguagem simples, mostrando como essa novidade poderá ser percebida nas residências, pequenos comércios, propriedades rurais e outros estabelecimentos. Além disso, para levar o tema a um público mais amplo, o projeto combina diferentes frentes de comunicação, incluindo televisão aberta, anúncios, veiculação em carros de aplicativo, conteúdo, redes sociais, imprensa e relacionamento com veículos especializados. A estratégia busca aproximar um assunto tradicionalmente técnico do cotidiano das pessoas e ajudar o consumidor a entender o que muda com a abertura do mercado. (Brasil Energia - 15.09.2026)
Elétricas cobram maior previsibilidade nos preços
Executivos de comercializadoras avaliam que a baixa previsibilidade dos preços de energia, hoje calculados por modelos matemáticos, restringe negócios de longo prazo e concentra operações em horizontes mensais ou de até três meses. A menor liquidez também é atribuída às restrições de crédito após dificuldades financeiras de agentes do setor. Representantes de Eneva, (re)energisa, Grupo Bolt e N5X defendem avanços na formação de preços e na regulamentação discutida na Consulta Pública 218/2026 do MME. A proposta prevê contabilização dupla no mercado de curto prazo e transição para ofertas de quantidade de energia nos processos de otimização e formação de preços. A Eneva considera o desenho híbrido um passo imediato e defende maior celeridade, enquanto outros agentes apontam que ajustes pontuais nos modelos atuais não eliminam a imprevisibilidade nem os riscos para a expansão do mercado. (Broadcast Energia - 17.09.2026)
Migrações no mercado livre de gás seguem suspensas no Rio
A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a Agenersa a retomar a análise de pedidos de migração para o mercado livre de gás, mas manteve suspensas medidas que obriguem a Naturgy a efetivar a saída de consumidores com demanda inferior a 100 mil m³/dia. Assim, permanece sem efeito prático a regulação estadual de 2020 que reduziu o piso de elegibilidade para 10 mil m³/dia. A decisão considerou excessivamente ampla a proibição anterior de a agência sequer instruir processos, mas entendeu que ainda não foram afastados os riscos ao equilíbrio econômico-financeiro das concessões. O contrato de suprimento com a Petrobras passou a prever piso agregado de 2,4 milhões de m³/dia, porém a magistrada avaliou que isso não elimina as incertezas. A Naturgy informa ter cinco clientes migrados, que somam mais de 1,7 milhão de m³/dia; outros consumidores industriais seguem aguardando avanço dos processos. (Agência Eixos - 15.09.2026)
Biblioteca Virtual
Artigo GESEL: “As terras raras brasileiras na estratégia de transição energética”
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL-UFRJ), Luciano Zunino e Luiza Bonazza (Pesquisadores do GESEL-UFRJ) tratam do papel estratégico das terras raras na transição energética e das oportunidades para o Brasil avançar em etapas de maior valor agregado da cadeia. Os autores destacam que a demanda global por terras raras magnéticas já dobrou desde 2015 e deve superar 120 mil toneladas em 2030, enquanto a China concentrou, em 2024, 60% da produção mineral, 91% do refino e 94% dos ímãs permanentes sinterizados. O Brasil possui cerca de 19% das reservas mundiais, mas participa com menos de 1% da produção. Um estudo da Amcham estima potencial de R$ 192 bilhões adicionais no PIB e 750 mil empregos até 2050. O texto destaca ainda a Lei 15.506/2026, que criou a PNMCE e o FGAM, com participação da União de até R$ 2 bilhões. Concluem que financiamento, industrialização, tecnologia e salvaguardas socioambientais serão decisivos para evitar que o país permaneça apenas como exportador de concentrados minerais. Acesse o texto aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 18.09.2026)
Artigo de Nayara Raposo: “Inversão de fluxo: quando a distribuidora pode negar a conexão da geração distribuída?”
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Nayara Raposo (advogada de Direito de Energia do Abi-Ackel Advogados Associados) trata dos limites jurídicos e técnicos para a negativa de conexão de geração distribuída diante da inversão de fluxo. A autora destaca que a MMGD alcançou 4.533.064 unidades e cerca de 50,2 GW em junho de 2026, enquanto Minas Gerais concentrava aproximadamente 6 GW. Embora o acesso à rede seja direito regulatório, ele depende das condições de segurança, proteção e operação previstas na REN nº 1.000/2021 e no PRODIST. Restrições, portanto, exigem estudos individualizados, atualizados e transparentes. O texto diferencia a negativa de conexão do curtailment sistêmico acionado pelo ONS em junho de 2026 e examina decisões do TJMG que ora rechaçam justificativas genéricas, ora reconhecem a legitimidade de pareceres técnicos consistentes. A REN nº 1.098/2024 reforça soluções mitigatórias antes da recusa definitiva, como redução de potência, restrição horária e alteração do ponto de conexão. A conclusão é que a validade da restrição depende de demonstração técnica, proporcionalidade e análise efetiva de alternativas. (GESEL-IE-UFRJ – 15.09.2026)
Artigo de Adair Turner: “A revolução industrial permanente da China”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Adair Turner (Presidente da Energy Transitions Commission) analisa os efeitos da ascensão industrial chinesa sobre a economia mundial, destacando sua crescente participação na manufatura e em tecnologias associadas à transição energética. A China, que respondia por 6% do valor agregado da manufatura mundial em 2000 e 30% em 2020, poderá alcançar 45% em 2030, segundo a Unido. O país já produz quase 75% dos veículos elétricos vendidos no mundo e 86% dos painéis solares. O autor ressalta que, embora os subsídios tenham papel relevante, a competitividade chinesa também decorre de elevada poupança, juros baixos, infraestrutura, capacidade científica e de engenharia, competição interna e ganhos de escala. Esse processo acelera a produtividade e reduz custos, inclusive de tecnologias como solar e eólica. Turner alerta que a consequência será uma redução estrutural dos empregos industriais: se a produtividade mundial se igualasse à chinesa, todos os bens manufaturados poderiam ser produzidos por cerca de 400 milhões de trabalhadores, equivalentes a 7% da população mundial em idade ativa. O avanço tecnológico, portanto, tende a beneficiar consumidores, mas exigirá novas respostas para os impactos sobre emprego e distribuição de renda. (GESEL-IE-UFRJ – 14.09.2026)
Artigo de Fernando de Lima Caneppele: “A conta que a cidade não paga: o custo oculto da ineficiência energética municipal”
Em artigo publicado pelo Jornal Ribeirão, Fernando de Lima Caneppele (professor da USP e pesquisador associado do GESEL-UFRJ) trata dos custos associados à ineficiência energética na administração municipal de Ribeirão Preto e da necessidade de transformar o consumo de eletricidade em variável efetivamente gerenciável. O autor destaca iluminação pública, bombeamento de água, escolas, UBSs e prédios administrativos como áreas que exigem diagnósticos, metas e monitoramento contínuo. Cita reduções de 55% no consumo da iluminação pública de Belo Horizonte e de 61% na primeira fase de Curitiba após processos de modernização, ressaltando o potencial de LEDs e sistemas de telegestão. No abastecimento de água, recomenda avaliar rendimento de conjuntos motobomba, inversores de frequência e programação operacional. Também menciona o Procel GEM e o Procel Reluz como referências nacionais e observa que a União Europeia ampliou, em 2023, as exigências de eficiência para o setor público. Conclui que Ribeirão Preto deve estabelecer diagnóstico atualizado, metas públicas de redução e resultados verificáveis para avançar em sustentabilidade e eficiência energética. (GESEL-IE-UFRJ – 17.09.2026)
Artigo de Jean Carlo de Campos Albino: “O armazenamento de energia finalmente ganhou um marco regulatório. Agora começa uma nova etapa”
Em artigo publicado pela MegaWhat, Jean Carlo de Campos Albino (Consultor principal da Oltre Consultoria e Serviços) analisa o novo marco regulatório brasileiro para sistemas de armazenamento de energia, estabelecido pelas Resoluções Normativas ANEEL nº 1.161 e nº 1.162 e complementado por requisitos técnicos do ONS e da EPE. Pela primeira vez, o armazenamento passa a ser tratado como ativo regulado, com regras para outorga, conexão, uso da rede, medição, faturamento, operação e fiscalização. O autor destaca que o enquadramento reduz incertezas jurídicas e permite maior previsibilidade para projetos, enquanto os requisitos técnicos incorporam funcionalidades como grid forming, resposta rápida de frequência, suporte dinâmico de tensão e critérios de estabilidade. A experiência de Texas, Califórnia e Austrália demonstra, porém, que a expansão econômica das baterias depende da remuneração de múltiplos serviços, como arbitragem, capacidade, serviços ancilares, controle de tensão e estabilidade. No Brasil, ainda faltam mercados permanentes capazes de remunerar adequadamente esse conjunto de serviços. O texto também aponta a necessidade de alteração do Decreto nº 5.177/2004 para incluir explicitamente os SAEs na CCEE e destaca responsabilidades futuras do MME, ANEEL, CCEE, ONS e EPE. A integração dos sistemas aos modelos de planejamento da operação do ONS até 2028 será decisiva para consolidar o novo mercado. (GESEL-IE-UFRJ – 14.09.2026)
Artigo de Pietro Erber: “Aquisição e pagamento de baterias”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Pietro Erber, membro do Instituto Nacional de Eficiência Energética (INEE) e do Comitê de Energia da Academia Nacional de Engenharia, discute os desafios do leilão de baterias previsto para dezembro, considerando a necessidade de definir a potência e a capacidade contratadas, os responsáveis pelo pagamento e a integração desses equipamentos ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O autor destaca o desequilíbrio entre os 256 GW instalados e a demanda máxima pouco superior a 110 GW, que coexistem com insuficiência de oferta em algumas horas e desperdício em outras. O leilão de capacidade de abril contratou cerca de 19 GW, dos quais 88% termelétricos; para o certame de armazenamento, há ofertas preliminares próximas de 300 GW. Erber estima que 19 GW de baterias, com 80 GWh de armazenamento, poderiam evitar parte do curtailment, mas ressalta custos da ordem de R$ 40 bilhões e lacunas regulatórias. Defende que os geradores beneficiados arquem com os custos de armazenamento e serviços ancilares, para que os preços reflitam os custos sistêmicos e a expansão renovável ocorra com maior eficiência. (GESEL-IE-UFRJ – 17.09.2026)
Artigo de Suzana Kahn: “Arquitetura energética eficiente”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Suzana Kahn (diretora da Coppe/UFRJ) defende que a transição energética brasileira deve ser estruturada pela complementaridade entre fontes, tecnologias e soluções, e não pela competição entre elas. Para a autora, uma matriz diversificada precisa combinar recursos conforme sua contribuição para segurança e soberania energética, competitividade, inclusão e redução das emissões. A hidreletricidade, além de sustentar a geração, funciona como uma “bateria natural” ao compensar a variabilidade eólica e solar; nesse contexto, a capacidade reversível da China passou de 23 GW há dez anos para 67 GW, com mais 100 GW previstos até 2030, enquanto os EUA possuem 23 GW. O gás natural é apontado como recurso de segurança e flexibilidade e também como insumo estratégico para fertilizantes, cuja demanda brasileira é atendida em cerca de 85% por importações. Petróleo, bioenergia, SAF e soluções híbridas também podem integrar a descarbonização. A energia nuclear teria papel complementar na geração firme e de baixa emissão. A autora conclui que regulação, financiamento e inovação são essenciais para uma arquitetura de baixo carbono que preserve segurança, soberania e competitividade. (GESEL-IE-UFRJ – 15.09.2026)
Artigo de Attracta Mooney: “Pressão dos EUA leva bancos de desenvolvimento a abandonar metas de financiamento climático”
Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Attracta Mooney (jornalista do Financial Times) trata da pressão dos Estados Unidos para que bancos multilaterais reduzam metas específicas de financiamento climático, colocando em risco compromissos internacionais de mobilização de recursos. O Banco Mundial decidiu abandonar a meta de destinar 45% de seus financiamentos a projetos com cobenefícios climáticos, enquanto BID e Banco Asiático de Desenvolvimento avaliam medidas semelhantes. Em 2025, o BID destinou US$ 9,95 bilhões ao financiamento climático, alta de 46%, e o BAD comprometeu US$ 13,5 bilhões. Os bancos multilaterais direcionaram US$ 103 bilhões a países de renda baixa e média, crescimento anual de 20%. O recuo ameaça o compromisso de mobilizar ao menos US$ 300 bilhões anuais para países em desenvolvimento até 2035 e avançar rumo a US$ 1,3 trilhão. Reino Unido e Alemanha também enfrentam redução de recursos. O texto conclui que a retração ocorre justamente quando eventos climáticos extremos aumentam a necessidade de financiamento para mitigação e adaptação. (GESEL-IE-UFRJ – 14.09.2026)
Artigo de Eduardo Viola: “Política climática para o mundo real”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Eduardo Viola (conselheiro do Centro Brasil no Clima e professor da Escola de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas) defende que Brasil e mundo devem deslocar o centro de gravidade das políticas climáticas da mitigação para a adaptação, diante do agravamento do aquecimento e do enfraquecimento da cooperação internacional. O autor observa que a competição geopolítica entre Estados Unidos e China passou a influenciar comércio, tecnologia, segurança e clima, enquanto a China consolidou liderança em renováveis, nuclear, baterias e ecossistema elétrico, com 75% da produção global de baterias de lítio e 90% dos ímãs de neodímio. A transição energética vem ocorrendo por adição, e não substituição, enquanto o mundo caminha para aquecimento estimado entre 2,4º C e 3º C. Viola avalia ainda que o regime das COPs perdeu efetividade e que o financiamento climático internacional está em regressão. Para o Brasil, propõe priorizar infraestrutura resiliente, sistemas de alerta, segurança hídrica, planejamento territorial, defesa civil, seguros e sistemas integrados de produção. As enchentes no Rio Grande do Sul e as secas amazônicas demonstram, segundo ele, que o custo da omissão supera o da prevenção. (GESEL-IE-UFRJ – 15.09.2026)
Artigo de Marina Grossi: “Resiliência, o novo ativo das empresas”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e Enviada Especial da Presidência da COP30 para o Setor Empresarial, analisa a adaptação climática como componente estratégico da continuidade dos negócios. Com um El Niño forte projetado até o início de 2027, eventos extremos como vendavais, chuvas intensas e ondas de calor tornam-se riscos operacionais recorrentes. O Brasil perde cerca de R$ 110 bilhões do PIB por ano com desastres ligados à chuva e à seca; em cenário de aquecimento acima de 2°C, as perdas podem alcançar R$ 144,6 bilhões anuais, com aumento de 42% nos municípios atingidos por secas extremas. Grossi ressalta que recursos para resposta e reconstrução são quase dez vezes superiores aos destinados à prevenção, enquanto menos de 4% do financiamento climático global vai para adaptação. Cita iniciativas empresariais da Renner, CBA, Neoenergia Pernambuco e Accenture e defende planejamento público contínuo, infraestrutura resiliente e soluções articuladas com trabalhadores e comunidades. A COP30 consolidou 59 objetivos globais voluntários de adaptação e reforçou a meta de ampliar o financiamento para US$ 120 bilhões até 2035. (GESEL-IE-UFRJ – 17.09.2026)
Artigo de Pilita Clark: “Impasse no IPCC ameaça causar uma ruptura climática histórica”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Pilita Clark (editora associada e colunista de negócios do Financial Times) analisa o impasse entre governos que ameaça atrasar a próxima avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e comprometer sua contribuição para o balanço global do Acordo de Paris previsto para 2028. A autora destaca que os relatórios do IPCC sintetizam o conhecimento científico disponível e tiveram papel central na formulação das políticas climáticas internacionais, inclusive nos compromissos de abandonar combustíveis fósseis, triplicar a capacidade renovável e duplicar as taxas de melhoria da eficiência energética até 2030. Contudo, o painel está há mais de três anos sem acordo sobre o cronograma da próxima avaliação, enquanto normalmente essas definições não levam mais de dois anos. Países europeus e nações pobres mais expostas aos impactos climáticos defendem a conclusão tempestiva dos trabalhos, enquanto Índia, Rússia e Arábia Saudita resistem à aceleração do processo. A avaliação contempla três relatórios sobre ciência física, impactos e adaptação, e alternativas de redução de emissões. A autora alerta que, caso apenas o primeiro fique pronto a tempo, o balanço de 2028 poderá perder parte de sua principal base científica, configurando uma possível ruptura histórica na atuação do IPCC. (GESEL-IE-UFRJ – 14.09.2026)
Artigo de Victor Gomes: “Quem atende a rampa hoje vai pagar pelas baterias de amanhã”
Em artigo publicado pela MegaWhat, Victor Gomes (sócio da VG Advisory, economista e advogado com MSc em Energia, e 20 anos de experiência no setor elétrico) analisa a proposta de rateio dos custos dos leilões de baterias entre os geradores de energia, questionando a atribuição da conta a quem já fornece flexibilidade ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O autor destaca que a maior rampa de três horas da carga líquida passou de 16,0 GW em 2019 para 36,4 GW em 2026, sendo atendida principalmente por hidrelétricas e termelétricas, sem remuneração específica por esse serviço. Segundo ele, a contratação de baterias para 2028 atende a uma necessidade futura, decorrente do crescimento do consumo e das escolhas de expansão da política pública. No cenário de referência de 5 GW contratados, o encargo pode alcançar R$ 4,5 bilhões anuais, dos quais 46,2% seriam atribuídos às hidrelétricas e 15% às térmicas. Gomes defende que os custos da confiabilidade sejam alocados aos consumidores, que demandam o serviço, ou, alternativamente, que eventual cobrança dos geradores seja prospectiva, incidindo sobre novos empreendimentos. Conclui que a legislação deve ser aplicada de forma equilibrada, evitando onerar usinas que já contribuem para a flexibilidade do sistema (GESEL-IE-UFRJ – 18.09.2026)
Artigo de Clarissa Lins: “Guerra e energia: lições de seis meses”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Clarissa Lins (economista e sócia fundadora da Catavento Consultoria) analisa os impactos energéticos dos seis meses de guerra entre EUA/Israel e Irã e destaca quatro lições para a segurança energética. A interrupção de fluxos pelo Estreito de Ormuz foi parcialmente compensada pelo aumento de 2,5 milhões de barris/dia na produção e exportação de países como EUA, Brasil, Argentina, Guiana e Venezuela, além do uso de estoques, que abasteceram os mercados em média com 2,7 milhões de barris/dia. Em contraste, os derivados sofreram maior pressão: cotações chegaram a US$ 200/barril, enquanto a capacidade global de refino caiu até 7,5 milhões de barris/dia frente a 2025. Na China, a demanda por petróleo importado teria recuado 5 milhões de barris/dia, com redução de 16% no consumo no segundo trimestre, associada ao avanço dos veículos elétricos, transporte urbano e trens. Para a autora, diversificação de fornecedores e rotas, estoques, fontes domésticas e eletrificação são fundamentais diante de uma percepção de risco que mudou estruturalmente. (GESEL-IE-UFRJ – 15.09.2026)
Artigo de Davi Ponte: “Corredores elétricos são o próximo passo da mobilidade no Brasil”
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Davi Ponte (Diretor Comercial da 3e Soluções) trata da necessidade de expandir corredores elétricos para acompanhar o crescimento da mobilidade elétrica brasileira e permitir deslocamentos para além dos grandes centros urbanos. O autor destaca que, em maio de 2026, o país contava com 25.429 pontos públicos e semipúblicos de recarga, alta de 20,7% em três meses, enquanto a frota plug-in comercializada desde 2022 alcançou 505.806 veículos, equivalentes a 19,9 unidades por carregador. Como referência, cita a eletrovia de cerca de 1.200 km da Neoenergia entre Salvador e Natal e compara experiências da União Europeia e dos Estados Unidos. Na UE, a regulamentação AFIR prevê estações com pelo menos 150 kW a cada 60 km nas principais rodovias. O texto ressalta que corredores devem considerar fluxo, distância entre cidades, capacidade da rede, potência, permanência dos usuários e viabilidade econômica. Conclui que o Brasil precisa planejar rotas estratégicas para impedir que a infraestrutura de recarga se transforme em gargalo para a expansão da frota elétrica. (GESEL-IE-UFRJ – 18.09.2026)
Artigo de Petrônio Spyer: “O futuro das subestações será definido por software?”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Petrônio Spyer (sócio-diretor da Concert Technologies) trata da migração gradual das subestações elétricas para arquiteturas definidas por software. O autor argumenta que a evolução baseada na incorporação de equipamentos dedicados aumentou a complexidade das instalações, enquanto a virtualização permite transferir parte das funções de proteção, automação e controle para plataformas computacionais padronizadas. Entre os benefícios potenciais estão atualizações mais ágeis, padronização da infraestrutura física, menor dependência de novos dispositivos e maior flexibilidade no ciclo de vida. A mudança ganha relevância com a expansão da geração distribuída, do armazenamento e da eletrificação de cargas. Entretanto, desempenho determinístico, disponibilidade, sincronismo, interoperabilidade e cibersegurança permanecem requisitos críticos. O texto prevê adoção por pilotos e validações rigorosas, com integração entre engenharia, automação, telecomunicações, TI e segurança cibernética, concluindo que a inovação das subestações tenderá a residir cada vez mais na inteligência do software. (GESEL-IE-UFRJ – 15.09.2026)
Artigo de Rafael Lamastra Jr.: “Redata: governo não pode fechar a porta aberta pelo Congresso Nacional”
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Rafael Lamastra Jr. (presidente do Conselho de Administração da Abegás) trata da regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e da necessidade de preservar neutralidade tecnológica no abastecimento energético desses empreendimentos. O autor sustenta que data centers operam 24 horas por dia, sete dias por semana, e dependem de redundância, confiabilidade e disponibilidade contínua de energia. Embora reconheça a vantagem brasileira em fontes solar e eólica, observa que sua variabilidade exige complementação por armazenamento e fontes firmes. Defende que gás natural, biometano, renováveis, nuclear e outras tecnologias de baixa emissão possam compor soluções conforme metas ambientais definidas pelo Estado. Para ele, restringir previamente fontes na regulamentação reduziria a competitividade do país na disputa global por investimentos em infraestrutura de inteligência artificial. O texto propõe três princípios: metas ambientais claras, neutralidade tecnológica e liberdade de escolha do empreendedor, concluindo que diversidade energética é vantagem estratégica para o Brasil. (GESEL-IE-UFRJ – 15.09.2026)
Artigo de Maria Fernanda Soares e Luiza Cima: “Comercialização de biometano versus CGOB: a relevância da estrutura contratual para mitigação do risco de descasamento entre molécula e certificado”
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Maria Fernanda Soares (sócia do Machado Meyer Advogados) e Luiza Miranda Rodrigues Cima (advogada do Machado Meyer) tratam dos efeitos contratuais da regulamentação do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB) pela Resolução ANP nº 996/2026. As autoras explicam que a separação entre a molécula de biometano e seu atributo ambiental cria dois ativos negociáveis e exige contratos que definam titularidade, transferência, uso, aposentadoria do certificado e responsabilidades por perda ou invalidação. Destacam o risco de dupla contagem e a necessidade de cláusulas sobre garantias, auditorias, registros e cooperação. O artigo também analisa a minuta do Informe Técnico nº 4 da ANP, que prevê quarentena de dois anos para auditores com vínculos prévios, histórico mínimo de quatro meses de operação e guarda documental por pelo menos cinco anos. Embora essas regras reforcem rastreabilidade e credibilidade, as autoras alertam que exigências excessivas podem elevar custos, atrasar certificados e reduzir a liquidez, defendendo sofisticação contratual compatível com a nova arquitetura regulatória. (GESEL-IE-UFRJ – 15.09.2026)
Artigo de Lívia Amorim: “Mercado secundário da capacidade: por que precisamos de um no mercado de gás?”
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Lívia Amorim (Sócia da área de Energia & Infraestrutura do Veirano Advogados) trata da necessidade de desenvolver um mercado secundário de capacidade de transporte de gás no Brasil para permitir ajustes eficientes de posições no curto prazo. A autora afirma que a contratação de capacidade firme deixou de ser o problema mais urgente e que o desafio atual é otimizar volumes já contratados. Hoje, as alternativas são produtos interruptíveis, produtos de curto prazo, cessão ou renúncia de capacidade, em geral mediados pelos transportadores. O produto interruptível pode envolver custo de intermediação de 10%, enquanto produtos diários alcançam multiplicador tarifário de 161% e penalidades por desequilíbrio podem chegar a 200% da tarifa. Amorim defende tornar a cessão bilateral mais simples e previsível, especialmente quando o cessionário já possui margem de crédito aprovada. Ressalta que a obrigação de contratação por vencedores do LRCAP e as propostas de gas release tornam esses mecanismos ainda mais relevantes. Conclui que dinamizar a capacidade secundária é essencial para reduzir custos de transação e aumentar a eficiência do mercado de gás. (GESEL-IE-UFRJ – 18.09.2026)
Artigo de Marvin Menezes, Bianca Wolf, Patricia Dayrell e Nathalia Moraes: “Monitorar o mercado livre pode ser tão importante quanto sua abertura”
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Marvin Menezes (sócio e titular da área de Energia do TAGD Advogados), Bianca Wolf (sócia da área de Energia do TAGD Advogados), Patricia Dayrell (associada da área de Energia do TAGD Advogados) e Nathalia Moraes (associada da área de Energia do TAGD Advogados) tratam da necessidade de fortalecer o monitoramento do mercado livre à medida que sua abertura alcança consumidores de menor porte. O texto relembra a Lei nº 9.074/1995, a Portaria MME nº 50/2022 e a Lei nº 15.269/2025, que amplia a abertura para consumidores de baixa tensão. Os autores destacam que milhões de novos participantes terão menor familiaridade com contratos e riscos regulatórios, tornando a credibilidade do ambiente concorrencial dependente de supervisão adequada. São examinadas a Consulta Pública nº 11/2022, a REN nº 1.072/2023, a Consulta Pública nº 33/2025 e a CP nº 17/2026, sobre o Processo Sancionador de Monitoramento. A conclusão é que abrir o mercado exige capacidade institucional para acompanhar, fiscalizar e preservar sua integridade. (GESEL-IE-UFRJ – 15.09.2026)
