IECC 387
Marco Institucional
GESEL-UFRJ promove Seminário” Sistema de Armazenamento Hídrico – UHR”
No dia 15 de setembro de 2026, das 14h às 18h, o GESEL-UFRJ, em parceria com a Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (ABRAGE), promoverá o Seminário “Sistema de Armazenamento Hídrico – UHR”, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O evento reunirá Thiago Prado, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); André Perim, representante da Secretaria Nacional de Transição Energética do Ministério de Minas e Energia (MME); e representantes da CTG, CPFL, EDP, Copel, Light e Neoenergia para analisar os avanços, desafios e barreiras à incorporação das Usinas Hidrelétricas Reversíveis (UHRs) à matriz elétrica nacional. A discussão abordará o papel estratégico dessa tecnologia no aumento da segurança operativa do Sistema Interligado Nacional (SIN), no fortalecimento do equilíbrio econômico-financeiro do setor elétrico e na ampliação da flexibilidade necessária à integração de fontes renováveis variáveis. O seminário contará com participação presencial, em número limitado de vagas, e transmissão on-line. Inscreva-se já: https://forms.gle/dT7rzyR7koJvmzdj7 (GESEL-IE-UFRJ – 26.08.2026)
GESEL: ONS projeta cortes declinantes na geração de energia solar e eólica
Em matéria publicada pelo Valor Econômico, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) projeta redução gradual do curtailment no Brasil — de 1,5 GW médio em 2027 para 1 GW médio em 2030 —, primeira vez que o órgão prevê queda na projeção de cortes, atribuída ao crescimento da demanda, à expansão da transmissão e à desaceleração no ritmo de novas eólicas e solares. O professor Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel-UFRJ), atribui o problema ao excesso de subsídios concedidos à geração solar e eólica, hoje já economicamente viáveis por si só: "Hoje a geração solar e eólica é economicamente viável, não faz sentido ofertar subsídios", afirma, acrescentando que o excesso de incentivos fez o governo perder protagonismo no planejamento energético — "O governo deixou de ter ingerência na expansão da geração solar. O curtailment é o único mecanismo que o ONS tem disponível para adequar a oferta à demanda de energia." A reportagem também ouve Luiz Barroso (PSR) e Jairo Terra (PSR), que comparam o modelo brasileiro de despacho centralizado com preço mínimo garantido (PLD) a mercados no exterior, onde a sobreoferta é resolvida via queda livre de preços. Acesse o texto aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 27.08.2026)
GESEL: Transição energética vira questão de segurança nacional
Em matéria publicada pelo Valor Econômico, na discussão sobre a segurança energética global após a guerra na Ucrânia e o bloqueio do Estreito de Ormuz, o professor Nivalde de Castro, coordenador geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da UFRJ, explica que a dependência de combustíveis fósseis importados é o principal motor da transição energética na Europa e na China: "Esses países [Rússia e Irã] usam gás e petróleo como arma econômica, ou como arma bélica. Quem é que puxa a transição energética do ponto de vista de investimentos em novas tecnologias, em ampliação da capacidade instalada, é Europa e China. E por que eles fazem isso? Porque estão na mão dos produtores de petróleo e gás." Ele também relaciona o avanço dos carros elétricos chineses à busca por menor dependência de importações de combustíveis fósseis. Já sobre a posição do Brasil — com matriz elétrica quase 87% renovável, mas ainda dependente de importações de diesel e fertilizantes —, Castro vê a nova geopolítica energética como oportunidade de o país deixar de ser apenas exportador de matéria-prima: "Essa é a oportunidade criada por essa nova geopolítica. A gente pode deixar de ser apenas um país, enfim, com recurso energético abundante, para acabar se tornando um fornecedor de energia e de produtos industriais de baixo carbono." Acesse o texto aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 27.08.2026)
GESEL: El Niño deve mexer com equilíbrio do setor elétrico
Em matéria publicada pelo Valor Econômico, especialistas avaliam que o El Niño, apesar de ameaçar os reservatórios hidrelétricos do Sudeste/Centro-Oeste, pode favorecer um melhor aproveitamento das fontes eólica e solar, reduzindo o curtailment ao coincidir picos de vento e sol com horários de maior demanda, segundo Elbia Gannoum (Abeeólica), Bárbara Rubim (Absolar) e o professor José Marangon (Unifei). O coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), da UFRJ, Nivalde de Castro, pondera, porém, que as termelétricas continuarão sendo o principal reforço do sistema nos horários de pico, mesmo com o avanço das renováveis: "Termelétricas devem seguir como o principal reforço nos horários de ponta, com oferta já garantida pelo leilão realizado neste ano." A reportagem detalha ainda medidas do MME para reforçar a segurança do sistema diante do fenômeno climático, incluindo a antecipação de cinco termelétricas e a contratação de 501 MW no leilão de reserva de capacidade de março. Acesse o texto aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 27.08.2026)
MME consulta mercado sobre Ercap, PLD e TFSEE
O Ministério de Minas e Energia abriu consultas públicas para revisar o rateio do Encargo de Reserva de Capacidade, os limites do PLD e a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica dos comercializadores. Para o Ercap, a proposta substitui o pico mensal individual pelo consumo registrado na janela de maior demanda líquida do SIN, de até quatro horas consecutivas em dias úteis, definida pelo ONS. O texto também inclui geradores no rateio e adapta as regras à contratação de tecnologias de armazenamento. Para o PLD, o MME sugere retirar royalties e custos específicos de Itaipu do piso e permitir que a Aneel defina o teto, ou transferir à agência a definição integral dos limites mínimo e máximo. Já para a TFSEE, a proposta estabelece alíquota de 0,4% para comercializadores, que se somariam a geradores, distribuidores e transmissores no custeio da fiscalização. As contribuições poderão ser enviadas até 8 de outubro. (Agência Eixos - 24.08.2026)
EPE e MME iniciam programa de formação em planejamento energético
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Ministério de Minas e Energia (MME) realizaram, em 20 e 21 de agosto, em Brasília, o primeiro módulo do Programa de Formação em Planejamento Energético e Atuação da EPE. A abertura contou com a participação do secretário-executivo do MME, Gustavo Ataíde, e do presidente da EPE, Thiago Prado. Ambos destacaram o caráter estratégicotécnico da iniciativa, considerando a relação complementar entre as duas instituições e a importância de fortalecer a integração e as capacidades técnicas necessárias ao planejamento e à formulação da política energética. Além disso, o programa busca construir uma base comum de conhecimento sobre planejamento energético e a atuação da EPE, combinando fundamentos conceituais com aplicações práticas nos estudos, métodos e produtos desenvolvidos pela Empresa. O primeiro módulo reuniu profissionais de diferentes áreas do Ministério, incluindo novos Analistas de Infraestrutura e servidores mais experientes. Por fim, a programação continuará nos próximos meses, com módulos dedicados a diferentes áreas do planejamento energético. (EPE - 24.08.2026)
Governo pode avaliar alternativa à caducidade da Enel
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que cabe ao poder concedente, representado pelo Ministério de Minas e Energia, avaliar eventuais alternativas à caducidade da concessão da Enel São Paulo. Segundo ele, a função da agência é verificar se a distribuidora mantém as condições exigidas para permanecer com o contrato e, se necessário, recomendar sua extinção, sem substituir o governo na análise de outras soluções. A manifestação ocorreu após a diretoria da Aneel encerrar a instrução técnica do processo que avalia a possível caducidade e conceder dez dias para a apresentação das alegações finais da concessionária. A etapa de mérito, que decidirá se haverá ou não recomendação de extinção do contrato, ainda não foi concluída. Após o prazo concedido à Enel SP, o processo seguirá normalmente, mesmo que a empresa não apresente nova manifestação, e poderá então ser levado à deliberação final da diretoria. (Broadcast Energia - 24.08.2026)
Estados do norte e nordeste terão as tarifas reduzidas a partir de 26 de agosto
Em razão da decisão tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 11 de agosto, as tarifas de energia elétrica serão reduzidas nas áreas de concessão da Energisa Acre, Energisa Rondônia, Enel Ceará, Energisa Tocantins e Sulgipe. A medida entra em vigor em 26 de agosto, e os impactos para os consumidores atendidos em Baixa Tensão (residências e pequenos comércios) podem ser visualizados na tabela, que relaciona Distribuidora e Efeito Médio (Baixa Tensão): Energisa Acre (- 5,20%); Energisa Rondônia (- 10,63%); Enel Ceará (- 6,65%); Sulgipe (- 4,63%); e Energisa Tocantins (- 1,36%). Além disso, as três distribuidoras (Enel Ceará, Sulgipe e Energisa Tocantins), já haviam passado por reajuste tarifário no primeiro semestre desse ano, mas na ocasião optaram por não antecipar os recursos de Uso de Bem Público (UBP). Diante disso, as tarifas dessas distribuidoras foram republicadas agora após repasse dos recursos relativos à repactuação pelos geradores do que eles deviam a título de UBP. Por fim, o caso da Energisa Acre e Energisa Rondônia refere-se a reajustes homologados em 2025. (Aneel - 25.08.2026)
Bandeira amarela deve continuar em setembro, prevê Armor Energia
A gestora e comercializadora de energia Armor Energia prevê a manutenção da bandeira tarifária amarela em setembro, o que deverá representar um acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos na conta de luz. No mercado livre, a gestora de negócios projeta que os preços negociados para setembro fiquem próximos de R$ 165/MWh. Fred Menezes, diretor de Comercialização da companhia, destaca que a melhora das condições hidrológicas no Sul tem contribuído para aliviar a pressão sobre os preços de energia, bem como a entrada em operação dos contratos do LRCAP 2026. Assim, o cenário representa uma melhora em relação a setembro de 2025, quando condições hidrológicas mais restritivas levaram à adoção da bandeira vermelha patamar 2. Para os próximos meses, no entanto, a transição para o período úmido exige atenção dos agentes do setor. A atuação do El Niño pode influenciar a distribuição das precipitações, com tendência de maior concentração das chuvas no Sul, favorecendo as afluências na região e podendo ampliar os intercâmbios de energia com os demais subsistemas. (Brasil Energia - 27.08.2026)
TCU aprova prorrogação de concessões de seis distribuidoras por 30 anos
O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou regulares os processos de prorrogação por 30 anos das concessões de Coelba, Cosern, Elektro (Neoenergia), Energisa Mato Grosso e Sergipe, e CPFL Paulista, que somam 20,8 milhões de unidades consumidoras e faturamento estimado de R$ 2,37 trilhões ao longo dos novos contratos. O tribunal concluiu que R$ 391 milhões em multas não pagas pelas distribuidoras não impedem a renovação, já que a legislação não condiciona a prorrogação à quitação das penalidades, recomendando à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acompanhar a regulamentação pendente de novas regras de qualidade e resiliência. (MegaWhat – 27.08.2026)
TCU analisa regras fiscais e política energética
O Tribunal de Contas da União marcou sessão extraordinária para 25 de agosto com processos ligados às contas públicas de 2026 e à política energética. Entre os principais itens está a avaliação do cumprimento das regras fiscais e da consistência das projeções atualizadas de receitas e despesas primárias da União referentes ao primeiro bimestre do ano. O plenário também deverá analisar levantamento sobre as principais políticas públicas, programas e ações relacionadas a mineração, petróleo, gás natural, biocombustíveis e transição energética. A pauta amplia a atuação do TCU sobre temas com impacto direto na governança e no planejamento do setor energético, ao combinar fiscalização fiscal e mapeamento de políticas públicas estratégicas. As análises poderão subsidiar recomendações e determinações do tribunal para órgãos federais responsáveis pela execução orçamentária e pelas políticas de energia, mineração e transição. (Agência Eixos - 24.08.2026)
Preço da energia elétrica cai 6,25% no IPCA-15 de agosto por bônus de Itaipu
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), o preço da energia elétrica caiu 6,25% em agosto pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), a maior queda desde janeiro de 2025, impulsionada pelo bônus de Itaipu de R$ 872 milhões aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para reduzir a conta de luz de consumidores residenciais. O item foi a principal pressão de baixa no índice geral, que registrou queda de 0,40%, com impacto de 0,26 ponto percentual negativo, mesmo com a bandeira tarifária amarela em vigor e reajustes recentes em Curitiba (19,55%), Porto Alegre (14,89%) e São Paulo (8,85%). (Valor Econômico – 26.08.2026)
Regulação
Aneel avança na criação de teto para despesas da CDE
A diretoria da Aneel iniciou a discussão sobre a regulamentação do teto de crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético, previsto para vigorar a partir de 2027, com proposta de consulta pública sobre o Encargo de Complemento de Recursos. Criado pela Lei nº 15.269/2025, o mecanismo estabelece que despesas acima do limite da CDE não sejam automaticamente transferidas às quotas anuais pagas pelos consumidores. O excedente deverá ser coberto dentro da própria relação econômica responsável pelo benefício que originou o gasto adicional. Simulação apresentada pela área técnica indica que, caso a regra já estivesse em vigor, o ECR alcançaria R$ 5,151 bilhões. A metodologia foi considerada tecnicamente rastreável e juridicamente compatível com a legislação, embora ainda seja necessário avaliar sua efetividade para conter o crescimento dos subsídios. A pauta da Aneel também reúne processos tarifários, resiliência das redes e o pedido de perícia da Enel SP. (Broadcast Energia - 24.08.2026)
Aneel nega revisão extraordinária por efeitos da Covid-19
A diretoria da Aneel rejeitou os pedidos de Revisão Tarifária Extraordinária apresentados por Neoenergia Bahia, Neoenergia Pernambuco, Neoenergia Cosern, Neoenergia Brasília, Light e Copel em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19. As solicitações haviam sido protocoladas em 2022 e buscavam reconhecimento de impactos econômicos decorrentes da retração de mercado e do aumento da inadimplência. A área técnica concluiu, porém, que as perdas operacionais não foram expressivas o suficiente para justificar a revisão extraordinária, instrumento reservado a situações em que mudanças relevantes e comprovadas alteram significativamente os custos das concessionárias. A análise reconheceu que a pandemia afetou os resultados das distribuidoras, mas observou que esses efeitos foram mensurados e compensados por outros fatores regulatórios. Entre eles, a elevação direta e sistêmica do Custo Médio Ponderado de Capital regulatório, que teria influenciado favoravelmente parâmetros utilizados na formação das receitas das empresas. (Broadcast Energia - 25.08.2026)
Aneel promove consulta pública sobre adoção de redes subterrâneas
A ampliação do uso de redes subterrâneas pelas distribuidoras, com o enterramento de cabos para o transporte de energia elétrica, entrará em período de discussão pela sociedade a partir de 27 de agosto. A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em 24 de agosto, a abertura da Consulta Pública n° 29/2026, que debaterá as vantagens e desvantagens de se estabelecer metas para que as concessionárias e permissionárias de distribuição transfiram parte do seu cabeamento para dutos subterrâneos. Assim, a Agência receberá sugestões até 12 de outubro. Entre os benefícios apontados estão menores durações e frequências de interrupções de fornecimento principalmente frente a eventos climáticos extremos, bem como menores riscos de furtos e fraudes. Além disso, as contribuições para a Consulta Pública n° 29/2026 podem ser enviadas de 27 de agosto a 12 de outubro, pelo e-mail: cp029_2026@aneel.gov.br. Por fim, o relatório de Análise de Impacto Regulatório e outros documentos disponíveis sobre o tema serão publicados em 27 de agosto na área de Consultas Públicas no portal. (Aneel - 24.08.2026)
Aneel rejeita perícia e avança em processo de caducidade da Enel São Paulo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou por unanimidade o pedido da Enel São Paulo por perícia técnica independente no processo de caducidade, encerrando formalmente a fase de instrução e abrindo prazo de dez dias para alegações finais da distribuidora. A relatora Agnes da Costa classificou a conduta da Enel como "estratégia deliberada de retardamento" e afirmou que a agência não julga a intensidade do evento climático de dezembro de 2025, mas se a empresa tinha estrutura operacional compatível com seus deveres de continuidade e segurança. Após o prazo, o processo seguirá para julgamento de mérito, com decisão final sobre a extinção da concessão cabendo ao Ministério de Minas e Energia (MME). (MegaWhat – 24.08.2026)
Fazenda libera recursos à Aneel após pressão da Asea e do TCU
O Ministério da Fazenda liberou R$ 268 mil à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entre agosto e novembro, após a Associação dos Servidores da Aneel (Asea) acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo monitoramento urgente do bloqueio orçamentário de R$ 34,3 milhões (18,88% da dotação discricionária) sobre a agência para 2026. O diretor-geral Sandoval Feitosa também pediu recomposição orçamentária ao Ministério de Minas e Energia, alertando que a restrição compromete a fiscalização do setor elétrico justamente diante do risco de um El Niño forte e das eleições gerais de 2026, quando falhas no fornecimento poderiam afetar serviços essenciais e atividades eleitorais. (MegaWhat – 24.08.2026)
Empresas
Justiça mantém decisão favorável à Axia sobre desestatização
A Axia Energia informou que a 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou recurso da Associação dos Empregados de Furnas e manteve decisão favorável à companhia em ação societária relacionada ao processo de desestatização. A ação, em tramitação desde 2022, questiona a legalidade da Resolução CPPI nº 225/2022, que promoveu alterações na estrutura da oferta pública de ações utilizada na privatização. A associação pedia a suspensão ou anulação do ato até que as mudanças fossem submetidas à apreciação dos acionistas em assembleia geral. Figuram como réus a União, representando órgãos como os ministérios da Economia e de Minas e Energia e o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, além da própria Axia. No julgamento realizado em 5 de agosto, o colegiado decidiu por unanimidade rejeitar a apelação da ASEF, preservando a sentença que havia considerado improcedentes os pedidos formulados. O valor atribuído à causa é de R$ 1.000. (Broadcast Energia - 21.08.2026)
União e Axia fecham acordo de R$ 2,6 bi por caso Cepisa
A União e a Axia Energia chegaram a um acordo com o governo do Piauí para o pagamento de R$ 2,6 bilhões em indenização pelos prejuízos decorrentes da demora na privatização da Companhia Energética do Piauí S.A. (Cepisa). O valor será dividido entre as partes: R$ 1,3 bilhão será custeado pela União e R$ 1,3 bilhão pela antiga Eletrobras. A Axia depositará R$ 650 milhões em até cinco dias úteis após o fim da possibilidade de recursos (trânsito em julgado) contra a decisão que homologou o acordo, realizado no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3024 e homologado em 21 de agosto pelo ministro Luiz Fux, relator da ação. Até 20 de dezembro, a ex-estatal deverá depositar mais R$ 630 milhões na conta do governo do Piauí. Os R$ 20 milhões restantes serão destinados à Associação Piauiense dos Procuradores do Estado para quitar a integralidade dos honorários advocatícios. A parcela de responsabilidade da União (R$ 1,3 bilhão) será incluída em precatório integralmente em favor do Estado do Piauí. (Brasil Energia - 24.08.2026)
Leilões
Leilão de baterias enfrenta impasse no custeio
O debate sobre o primeiro leilão de baterias no Brasil ganhou uma frente jurídica com a defesa da revisão do modelo de custeio da reserva de capacidade. A Lei nº 15.269/2025 determinou que, no caso de sistemas BESS, o encargo seja suportado exclusivamente pelos geradores, enquanto térmicas e hidrelétricas seguem a regra geral de rateio entre usuários finais. O artigo argumenta que essa assimetria eleva a incerteza regulatória e pode encarecer a contratação de uma tecnologia que oferece resposta em frações de segundo, potência por várias horas e redução do uso de térmicas no pico. Em 2025, foram adicionados 108 GW de BESS no mundo, alta de cerca de 40%, com aproximadamente 90% destinados a balanceamento e potência. O PL nº 3.716/2026 propõe revogar a exceção legal. A entrada em operação dos projetos do LRCAP-Baterias está prevista para agosto de 2028, e a tese defendida é que o leilão avance enquanto a Aneel regulamenta o custeio em processo próprio. (CNN Brasil – 25.08.2026)
Aneel promoverá audiência sobre editais dos primeiros leilões de baterias de grande porte
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizará, em 1º de setembro, às 14h30, em sua sede em Brasília, audiência pública para discutir o aprimoramento das minutas dos editais, anexos e dos respectivos Contratos de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAP) dos Leilões de Reserva de Capacidade para Armazenamento Nacional e Armazenamento Geral (Leilões nº 05 e nº 06/2026-ANEEL). A iniciativa faz parte do processo de construção dos primeiros leilões destinados à contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias de grande porte no Brasil. Além disso, a audiência pública está vinculada às Consultas Públicas nº 22/2026, referente ao Leilão nº 05/2026-ANEEL, e nº 23/2026, relacionada ao Leilão nº 06/2026-ANEEL. As contribuições poderão ser encaminhadas até 14 de setembro para os endereços eletrônicos cp022_2026@aneel.gov.br e cp023_2026@aneel.gov.br. Por fim, os certames estão previstos para os dias 2 e 4 de dezembro, respectivamente. (Aneel - 27.08.2026)
Bancos alertam para maior custo de capital em projetos de baterias
Executivos de Santander e Itaú BBA avaliaram, no Lefosse Energy Day 2026, que as indefinições sobre o encargo de baterias do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) devem reduzir a alavancagem dos projetos, exigindo mais capital próprio e encarecendo as ofertas, com Júlio Meirelles, do Santander, apontando o risco de offtake como um dos principais pontos a serem definidos. Marcelo Girão, do Itaú BBA, classificou o ativo como "super bancável", mas ponderou que debêntures de infraestrutura podem não ser elegíveis à tecnologia, alertando que a incerteza pode afastar do certame investidores mais avessos a risco e reduzir a competitividade das ofertas. (MegaWhat – 26.08.2026)
Custeio ameaça judicializar leilões de baterias
A divisão dos custos dos sistemas de baterias nos leilões de reserva de capacidade marcados para 2 e 4 de dezembro provocou críticas de dirigentes da Absae e da Abraget. A Lei nº 15.269 determinou que o custeio do armazenamento seja atribuído exclusivamente aos geradores, diferentemente de outras tecnologias contratadas para reserva de capacidade. A Aneel propõe ratear os encargos entre geradores da CCEE, com valores diferenciados conforme a flexibilidade das usinas. Markus Vlasits, da Absae, e Xisto Vieira Filho, da Abraget, consideram equivocada a premissa legal e alertam para risco de judicialização. Também questionam o conceito de flexibilidade usado na proposta e afirmam que encargos estimados entre R$ 8 e R$ 15/MWh tenderão a chegar ao consumidor. Apesar das divergências, ambos defendem que os certames sejam mantidos, separando a contratação das baterias da definição final sobre o custeio. Para eles, armazenamento e geração térmica síncrona são recursos complementares à segurança do sistema. (CNN Brasil - 27.08.2026)
Entidades alertam para repasse do Ercap de baterias
Entidades do setor elétrico avaliam que o custo do Encargo de Reserva de Capacidade associado aos leilões de baterias acabará sendo repassado aos consumidores, mesmo com a Lei nº 15.269/2025 atribuindo inicialmente o pagamento aos geradores. A Aneel recomendou consulta pública para definir universo de pagantes, base de incidência, periodicidade, arrecadação e metodologia de rateio do ERCAP-SAE, condição necessária para os certames previstos para dezembro de 2026. A ABEEólica defende uma modelagem que distribua o custo de forma mais ampla e questiona eventual concentração sobre novos geradores eólicos e solares. A Abiape também sustenta que agentes beneficiados pela flexibilidade proporcionada pelo armazenamento deveriam participar do pagamento. As associações alertam que, sem desenho adequado, o encargo poderá elevar custos de geração, aumentar preços de contratos e tarifas e gerar controvérsias regulatórias em torno da contratação de baterias. (Broadcast Energia - 26.08.2026)
Rateio do ERCAP eleva risco de judicialização do LRCAP
A definição do rateio do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade no LRCAP de baterias ampliou a percepção de risco de judicialização no setor elétrico. A Aneel, ao regulamentar a Lei 15.269, propôs dividir o ERCAP entre geradores de todas as fontes, com quatro patamares de cobrança conforme o grau de flexibilidade. A Abraget critica o modelo e sustenta que ele pode onerar termelétricas inflexíveis, hidrelétricas com restrições de vazão e usinas nucleares, enquanto associações de renováveis defendem o PL 3.716/2026, que retira dos geradores a exclusividade do custeio de baterias. Segundo o advogado Raphael Gomes, do Lefosse, a alteração legislativa seria a alternativa mais segura, mas o calendário eleitoral reduz o tempo disponível. Estimativas citadas por agentes indicam ERCAP de até R$ 10/MWh em um leilão de 4 GW e superior a R$ 25/MWh caso a contratação de armazenamento alcance 20 GW. (Agência CanalEnergia - 27.08.2026)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica
Armazenamento do SIN recua para 65,6%
O armazenamento do Sistema Interligado Nacional encerrou 25 de agosto em 65,6%, com 191.742 MWmês, queda diária de 0,2 ponto percentual e redução acumulada de 3,9 pontos percentuais no mês, segundo o ONS. O Sudeste/Centro-Oeste estava com 59,4% da capacidade e 121.540 MWmês armazenados, enquanto a ENA alcançava 16.687 MW médios, ou 88% da MLT. O Sul registrava 84,8%, o Norte 84,1% e o Nordeste 77,3%. As ENAs dessas regiões correspondiam, respectivamente, a 109%, 60% e 63% das médias de longo termo. A operação também apresentou restrições à geração renovável, com limites máximos informados de 11.591 MW no Nordeste, 2.685 MW no Sudeste/Centro-Oeste e 205 MW no Norte, totalizando 14.481 MW. O boletim, porém, não informa o volume efetivamente cortado em MWh nesse trecho. (Agência CanalEnergia - 26.08.2026)
ONS aciona plano emergencial contra excesso de geração pela segunda vez no ano
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) acionou neste domingo o plano de gestão de excedentes de energia pela segunda vez em 2026, restringindo entre 11h e 13h30 a geração de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), biomassa, eólicas e solares de menor porte conectadas à rede das distribuidoras (usinas Tipo III), diante da expectativa de menor consumo no fim de semana. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) pediu maior detalhamento dos procedimentos para reduzir a insegurança jurídica do setor, enquanto o diretor-geral do ONS, Márcio Rea, já havia sinalizado risco maior de acionamentos no segundo semestre — no episódio anterior, em junho, a medida gerenciou 1.000 MW; em agosto do ano passado, a geração distribuída chegou a suprir 37,6% da demanda nacional, exigindo corte de 98,5% da produção de grandes eólicas e solares. (Valor Econômico – 23.08.2026)
ONS aponta sobreoferta diurna e necessidade de armazenamento
O diretor de Planejamento do ONS, Alexandre Zucarato, afirmou que a sobreoferta no período diurno reduz o espaço para novos investimentos em geração e que adicionar potência nessas horas tende apenas a deslocar energia já disponível. Segundo ele, a rápida expansão das renováveis, especialmente solar, criou um descompasso entre o perfil de geração e a curva de consumo, exigindo cortes frequentes para preservar o equilíbrio do sistema. O ONS estima que, considerando apenas o período diurno, há curtailment por razões energéticas em cerca de 85% das horas, e a necessidade de redução pode alcançar 40 GW em determinados cenários. Zucarato destaca que ampliar a transmissão não resolve integralmente o problema, pois em vários momentos falta demanda para absorver a produção. Entre as alternativas estão postergar novos projetos sem necessidade imediata e ampliar sistemas de armazenamento capazes de guardar a energia produzida durante o dia para uso nos horários de maior consumo. (CNN Brasil – 25.08.2026)
ONS: Corte automático de geração solar remota será testado até fim do ano
O ONS (Operador Nacional de Sistema Elétrico) começará a testar até o fim deste ano os cortes automáticos de geração distribuída solar remota. O mecanismo adicionará uma nova camada de proteção contra apagões no setor elétrico nacional, disse em 20 de agosto o diretor de planejamento da instituição, Alexandre Zucarato. A proposta em estudo, segundo Zucarato, prevê cortes de até 3 GW (gigawatts) de energia injetada no sistema nacional por pequenas usinas de geração solar remota, popularmente conhecidas como "fazendas solares". Por exemplo, a Órigo Energia e a Cemig SIM estão entre as empresas que ofertam esse tipo de energia solar. Além disso, esse mecanismo atuará de forma similar ao "esquema regional de alívio de carga", já utilizado pelo ONS para interromper o fornecimento de energia em determinados pontos da rede. Por fim, a ideia é mobilizar o corte automático da solar remota quando o ONS não tiver mais ferramentas para controlar o sistema e evitar apagões. Isso ocorreria após a redução de toda a geração possível de grandes usinas hidrelétricas, renováveis e termelétricas. (Folha de São Paulo - 20.08.2026)
ONS determina corte emergencial por excesso de energia pela segunda vez em 2026
O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) determinou o corte na geração distribuída de energia em 23 de agosto para evitar a sobrecarga da rede. É a segunda vez que o órgão aciona o mecanismo neste ano para equilibrar a carga de energia no sistema. O ONS não divulgou quais fatores provocaram o acionamento do plano emergencial, mas uma das hipóteses tem a ver com o clima e o dia. O domingo foi ensolarado em muitos locais e com temperatura amena. Isso aumenta a produção de energia solar sem que a demanda acompanhe. Por ser inverno, o uso de ar-condicionado é menor. Por ser domingo, o consumo é baixo. Além disso, o episódio deste domingo é considerado relevante por especialistas, porque indica que foi preciso acionar as últimas ferramentas à disposição para garantir a segurança do sistema elétrico nacional. Para a Abradee, é urgente e necessário o aprofundamento de políticas públicas que possam reorganizar o sistema e solucionar os gargalos existentes para evitar apagões. Por fim, a ABGD ressalta o planejamento, flexibilidade, armazenamento e gestão da demanda. (Folha de São Paulo - 23.08.2026)
ONS projeta alta de 5,93% na carga do SIN em setembro
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) projeta que a carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) chegue a 85.118 MW médios em setembro, alta de 5,93% ante o mesmo mês de 2025, com aceleração prevista para outubro, quando deve atingir 87.447 MW médios, refletindo a expectativa de temperaturas mais elevadas associadas ao El Niño. Norte e Nordeste devem liderar o crescimento regional, com altas de 6,52% e 7,1% respectivamente em setembro, impulsionadas pela interligação de Boa Vista ao SIN e pela expansão do consumo nordestino ao longo do ano. O Sudeste/Centro-Oeste deve crescer 5,32% em setembro, acelerando para 7,1% em outubro, enquanto o Sul revisou para cima sua projeção anual, de 2,6% para cerca de 3,8%, mesmo em períodos de temperaturas mais amenas. Para o conjunto de 2026, o ONS mantém a estimativa de crescimento de 4,37% na carga total do SIN, praticamente em linha com a projeção anterior. (MegaWhat – 27.08.2026)
ONS projeta alta de 6,3% na carga do SIN em agosto
A revisão do Programa Mensal de Operação indica crescimento de 6,3% da carga do Sistema Interligado Nacional em agosto frente ao mesmo mês de 2025. O Norte lidera a expansão, com 9,7%, seguido pelo Nordeste, com 9,3%, Sudeste/Centro-Oeste, com 5,3%, e Sul, com 4,4%. Para o fim do mês, o ONS projeta armazenamento de 58,7% no Sudeste/Centro-Oeste, 83,2% no Sul, 74,3% no Nordeste e 83,1% no Norte. A ENA esperada é de 19.050 MW médios no Sudeste/Centro-Oeste, ou 93% da MLT; 17.953 MW médios no Sul, equivalentes a 180%; 2.027 MW médios no Nordeste, ou 62%; e 1.935 MW médios no Norte, correspondentes a 61%. O despacho térmico semanal soma 6.826 MW médios, sendo 5.666 MW médios por inflexibilidade e 1.160 MW médios por ordem de mérito. O CMO médio é de R$ 147,63/MWh em três submercados e de R$ 581,48/MWh no Norte. (Agência CanalEnergia - 21.08.2026)
ONS projeta carga de 87.447 MWm em outubro
A carga de energia no Brasil deve alcançar 87.447 MW médios em outubro, segundo estimativas do Programa Mensal da Operação do ONS, volume 6,65% superior à previsão divulgada em julho. Para setembro, o operador projeta 85.118 MWm, alta de 5,9% em relação à estimativa anterior, enquanto agosto deve encerrar em 82.592 MWm. No acumulado do ano, a expectativa é de crescimento de 4,37% da carga. O Sudeste/Centro-Oeste permanece como o principal centro de consumo, com projeções de 45.409 MWm em agosto, 47.403 MWm em setembro e 48.894 MWm em outubro. No Sul, os valores esperados são de 13.678 MWm, 13.821 MWm e 14.162 MWm, respectivamente. Para o Nordeste, o ONS estima 13.472 MWm em agosto, 14.130 MWm em setembro e 14.772 MWm em outubro; no Norte, as projeções são de 9.375 MWm, 9.496 MWm e 9.530 MWm. (Broadcast Energia - 27.08.2026)
Reservatórios do SIN recuam para 66,6% da capacidade
Os reservatórios do Sistema Interligado Nacional encerraram 20 de agosto com 194.405 MWmês armazenados, equivalentes a 66,6% da capacidade máxima de 292.068 MWmês, segundo o ONS. O nível caiu 0,2% no dia e acumula redução de 3% no mês. O Sul operava com 84,2% e ENA de 17.922 MW médios, ou 109% da média de longo termo; o Sudeste/Centro-Oeste estava em 60,3%, com ENA de 16.593 MW médios, equivalente a 91% da MLT. No Norte, o armazenamento ficou em 85,6%, com ENA de 1.604 MW médios, ou 64% da média, enquanto o Nordeste recuou para 78,6%, com ENA de 1.917 MW médios, também 64% da MLT. O ONS ainda registrou restrições máximas instantâneas de geração renovável de 11.272 MW no Nordeste, 2.826 MW no Sudeste/Centro-Oeste, 739 MW no Sul e 160 MW no Norte, totalizando picos de até 14.997 MW, sem representar energia acumulada cortada. (Agência CanalEnergia - 21.08.2026)
Consumidores
MME atualiza regras para abertura do mercado elétrico
O MME abriu consulta pública por 45 dias sobre minuta de decreto que atualiza as regras de comercialização e exploração dos serviços de energia, adequando a regulamentação à Lei nº 15.269/2025 e à abertura integral do mercado. A proposta discute flexibilização da contratação integral da carga, comprovação de lastro, limites do PLD, periodicidade de liquidação do mercado de curto prazo e regras de migração entre os ambientes livre e regulado. O armazenamento passa a ser incorporado expressamente, com criação, na CCEE, da classe de armazenadores autônomos e requisitos de controle, capacidade e flexibilidade no acesso às redes. A minuta também aborda supridor de última instância, garantia física, reserva de capacidade, ESS, cortes de geração, autoprodução e participação obrigatória das distribuidoras no Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits antes dos leilões, além de novos parâmetros para operação do SIN. (Agência CanalEnergia - 26.08.2026)
Aberta CP sobre cálculo da TFSEE para comercializadores
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, em 24 de agosto, consulta pública sobre a metodologia de cálculo da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) que passará a ser paga pelos agentes comercializadores de energia elétrica. As contribuições poderão ser apresentadas durante 45 dias pelo Portal de Consultas Públicas do ministério. A cobrança para comercializadores decorre da Lei nº 15.269/2025, que ampliou a abrangência da TFSEE, instituída pela Lei nº 9.427/1996 e até então aplicada a agentes de geração, transmissão e distribuição. Assim, a inclusão dos comercializadores busca ampliar a isonomia entre os agentes submetidos à fiscalização e à regulação da Aneel. Além disso, a proposta submetida à consulta considera as características do mercado de comercialização e prevê critérios orientados pelos princípios de proporcionalidade, razoabilidade e capacidade contributiva. A metodologia também deverá assegurar recursos para o exercício das competências de fiscalização da reguladora. Segundo o MME, a consulta busca conferir maior transparência e previsibilidade. (Brasil Energia - 24.08.2026)
Armor projeta expansão com abertura do mercado livre
A Armor Energia prepara sua estratégia para a abertura gradual do mercado livre aos consumidores de baixa tensão, prevista pela Lei 15.269/2025 para 25 de novembro de 2027 no comércio e na indústria e para 2028 nos demais segmentos. A companhia, que registrou crescimento de 522% em 2024, avalia que o principal desafio está na regulamentação necessária para atender um mercado potencial de dezenas de milhões de consumidores. Entre os pontos considerados essenciais estão a criação do supridor de última instância, regras de comunicação, separação dos custos das distribuidoras entre ambientes regulado e livre, produto padrão com preço de referência e definição de encargos. A Armor pretende ampliar a oferta para além da comercialização, incluindo gestão de consumo, eficiência energética, telemetria, geração solar e armazenamento. Para ganhar escala no Grupo B, a empresa está estruturando processos baseados em tecnologia, dados e gestão de crédito, com foco em simplicidade e segurança para o consumidor. (Agência CanalEnergia - 28.08.2026)
CCEE lança campanha nacional para apresentar o mercado livre de energia para brasileiros
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) lançou, em 23 de agosto, uma campanha nacional para apresentar, a um público de 90 milhões de consumidores, uma das principais transformações do setor elétrico prevista para os próximos anos. Sem tecnicismos e com neutralidade, a comunicação tem o papel essencialmente educativo de explicar o que está mudando, aproximar o tema da realidade das pessoas e contribuir para que todos estejam mais preparados para essa nova possibilidade. O mote “A energia é livre. A escolha é sua” traduz o objetivo de reforçar o empoderamento das famílias e empresas do país, contribuindo para que compreendam os seus direitos e deveres, as oportunidades e os riscos que chegam com o novo mercado. Para levar o tema a um público mais amplo, o projeto combina diferentes frentes de comunicação, incluindo televisão aberta, anúncios, veiculação em carros de aplicativo, conteúdo, redes sociais, imprensa e relacionamento com veículos especializados. Assim, a estratégia busca aproximar o assunto e ajudar o consumidor a entender o que muda com a abertura do mercado. (CCEE - 24.08.2026)
Comercializadoras movimentam 102,5 GW médios no ACL
As comercializadoras movimentaram 102,5 GW médios no mercado livre em junho de 2026, distribuídos entre 495 agentes atacadistas, segundo levantamento da ePowerBay com dados da CCEE. No varejo, 124 comercializadoras negociaram 2.292 MW médios para 38.306 unidades consumidoras. A Cemig liderou esse segmento, com 214,2 MW médios e 2.831 unidades, seguida por Matrix, com 172,6 MW médios, Ultragaz, com 134,5 MW médios, e EDP Smart, com 126,5 MW médios. No atacado, 75,73% da energia comercializada foi convencional e 24,27% incentivada; nas compras, o volume chegou a 98,5 GW médios. O número de consumidores livres alcançou 3.795 agentes, alta anual de 3,7%, enquanto os especiais recuaram 1,7%, para 9.525. O ACL reúne aproximadamente 100 mil consumidores migrados, ante cerca de 240 mil conectados em média tensão no país, indicando espaço relevante para expansão do ambiente livre. (Agência CanalEnergia - 25.08.2026)
Mercado livre amplia demanda por gestão de risco
A expansão do mercado livre de energia aumenta a necessidade de gestão ativa de riscos por consumidores, comercializadoras e demais agentes, segundo especialistas reunidos em evento do CanalEnergia. Entre as práticas consideradas essenciais estão controle de posições e volumes contratados, análise de crédito, avaliação de contrapartes e conferência dos contratos registrados na CCEE. O desafio é equilibrar segurança e competitividade, já que mecanismos de proteção podem elevar custos. O debate também abordou a clearing e o Supridor de Última Instância, previstos na modernização do setor. A clearing pode contribuir para ajustes de posições, enquanto o SUI funcionará como salvaguarda para consumidores diante de problemas com fornecedores. Especialistas defendem que o SUI seja utilizado apenas em situações extremas e que a abertura do mercado seja acompanhada por sinais de preço eficientes, medição inteligente e maior capacidade de resposta dos consumidores. (Agência CanalEnergia - 25.08.2026)
Biblioteca Virtual
Artigo de Antonio Quirino: “Mais liquidez, mais opções: o novo papel do mercado de curto prazo de gás natural para o setor elétrico”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Antonio Quirino (CEO da GasHub) trata da crescente importância da liquidez no mercado de curto prazo de gás natural diante da expansão da geração termelétrica flexível. O autor argumenta que um mercado mais líquido amplia a transparência de preços, a diversidade de contrapartes e as alternativas comerciais, sem substituir os contratos estruturados de suprimento vinculados a referências internacionais como JKM, TTF e Brent. No primeiro semestre de 2026, foram registradas ofertas de curto prazo com preços mais de 40% inferiores a determinadas referências de contratos firmes de longo prazo, chegando a diferenças superiores a 70% em alguns períodos. Quirino destaca que produção doméstica, manutenção de unidades, restrições de transporte, demanda industrial e despacho termelétrico influenciam os preços locais. Conclui que negociações eletrônicas, maior transparência e contratos padronizados fortalecem a formação de referências domésticas, reduzem assimetrias de informação e tornam as decisões comerciais mais eficientes. (GESEL-IE-UFRJ – 25.08.2026)
Artigo de Bernardo Araripe Diniz: “Minerais críticos e tributação: o Brasil diante de uma nova corrida global”
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Bernardo Araripe Diniz (sócio-fundador do Araripe Diniz Advogados) trata do papel da tributação e da política industrial na capacidade brasileira de transformar reservas de minerais críticos em desenvolvimento econômico e tecnológico. O autor destaca que lítio, níquel, grafita, cobre e terras raras são estratégicos para inteligência artificial, transição energética, semicondutores e baterias, em um contexto de reorganização das cadeias globais e disputas geopolíticas. A análise aborda a CFEM e os efeitos da Reforma Tributária, especialmente a introdução do IBS e da CBS, cuja não cumulatividade, apropriação de créditos e tributação no destino podem influenciar extração, beneficiamento e industrialização. O texto argumenta que exportar matérias-primas com baixo processamento limita a captura de valor, enquanto produzir componentes e baterias amplia a participação nacional nas cadeias produtivas. Conclui que previsibilidade regulatória, planejamento tributário, inovação e agregação de valor serão determinantes para converter a riqueza mineral em industrialização e competitividade. (GESEL-IE-UFRJ – 28.08.2026)
Artigo de Clauber Leite: “O sistema elétrico brasileiro precisa de mais do que energia”
Em artigo publicado pela MegaWhat, Clauber Leite (diretor de Energia Sustentável e Bioeconomia do Instituto E+ Transição Energética) argumenta que as Resoluções nº 7 e nº 8 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), publicadas em maio, sinalizam mudança estrutural no planejamento do setor elétrico brasileiro, deslocando o foco da simples expansão da oferta em megawatts-hora (MWh) para a contratação de atributos como flexibilidade, capacidade de resposta rápida e controle de frequência. O texto destaca que, ao remunerar Sistemas de Armazenamento Hidráulico (SAH) pelo desempenho e disponibilidade, e não apenas pela energia gerada, as resoluções aproximam o Brasil de uma agenda mais moderna de planejamento, dialogando com debates sobre curtailment, resposta da demanda e leilões de capacidade. O autor conclui que consolidar essa transição exigirá avanços na valoração explícita e na contratação competitiva desses serviços, com neutralidade tecnológica, para que o sistema seja remunerado pelo que realmente entrega, e não apenas pela fonte de energia instalada. (GESEL-IE-UFRJ – 24.08.2026)
Artigo de Daniel Araújo Carneiro: “Quando o Lucro Não Basta: O que os defaults das comercializadoras ensinam sobre risco no ACL”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Daniel Araújo Carneiro (sócio da Câmara Falcão & Gava Sociedade de Advogados e pesquisador associado do GESEL-UFRJ) trata dos riscos financeiros associados à comercialização no Mercado Livre de Energia e das lições decorrentes dos recentes episódios de default. O autor sustenta que lucro esperado não equivale a capacidade de sobrevivência, pois oscilações de preços, exigências de garantias, limites de crédito e descasamentos de caixa podem tornar uma carteira aparentemente rentável financeiramente insustentável. Defende que a gestão deve considerar cenários extremos, liquidez, alavancagem, concentração de contrapartes e perdas de cauda, recorrendo a modelagem estocástica e testes de estresse. Também propõe que a CCEE evolua de controles predominantemente ex post para uma supervisão prudencial prospectiva, capaz de identificar exposições futuras. Conclui que conselhos e diretorias devem estabelecer limites de sobrevivência compatíveis com o capital disponível, evitando riscos capazes de comprometer a continuidade das comercializadoras. (GESEL-IE-UFRJ – 28.08.2026)
Artigo de Daniela Chiaretti: “Cebds sugere 11 propostas para os presidenciáveis”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Daniela Chiaretti (repórter especial do Valor) trata das 11 propostas apresentadas pelo Cebds aos candidatos à Presidência para transformar sustentabilidade em estratégia de competitividade e desenvolvimento. A agenda é organizada em três eixos: proteção e restauração da natureza, transformação produtiva e inovação verde e financiamento da transformação. Entre as prioridades estão combate ao desmatamento, restauração florestal e de solos, segurança hídrica, valorização da biodiversidade, expansão de renováveis com armazenamento, produção de biocombustíveis, eletrificação, bioeconomia e desenvolvimento de tecnologias verdes. O documento também propõe mercado de carbono, taxonomia sustentável e maior eficiência dos subsídios verdes. O Brasil assumiu a meta de neutralidade de carbono até 2050, e o Cebds defende que o crescimento econômico seja desvinculado do aumento das emissões. A entidade sustenta ainda que essas ações devem se tornar políticas de Estado, com continuidade institucional e governança capaz de atravessar diferentes governos. (GESEL-IE-UFRJ – 26.08.2026)
Artigo de Fábio Couto: “Norueguesa Equinor busca oportunidades no país, diz nova CEO”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Fábio Couto (jornalista especializado em energia) trata da estratégia da Equinor para ampliar sua presença no Brasil, considerado pela companhia seu mercado mais importante fora da Noruega. A empresa executa um programa de US$ 25 bilhões em investimentos entre 2009 e 2030 e avalia novas oportunidades, inclusive nas rodadas da oferta permanente da ANP previstas para outubro. Entre os principais ativos está Raia, no pré-sal da Bacia de Campos, com início de produção previsto para 2028 e capacidade estimada de 120 mil barris/dia de petróleo e 16 milhões de m³/dia de gás natural. A companhia também desenvolve Jaspe, Itaimbezinho, blocos na Bacia de Santos e o campo de Bacalhau, cuja produção pode atingir 220 mil boe/dia. Nina Koch, nova presidente da subsidiária, ressalta a necessidade de estabilidade regulatória e afirma que a Equinor manterá investimentos em óleo, gás e renováveis, com foco também em projetos híbridos de geração eólica e solar. (GESEL-IE-UFRJ – 26.08.2026)
Artigo de Lia Drezza: “Leilão de baterias e reforma tributária: as perguntas que os lances de dezembro terão de precificar”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Lia Drezza (Tributarista do Sanmahe Advogados) trata das incertezas tributárias que deverão ser consideradas nos lances dos dois leilões de reserva de capacidade para baterias, marcados para 2 e 4 de dezembro de 2026. Os contratos terão 15 anos de vigência, com suprimento a partir de 1º de agosto de 2028, atravessando a transição do sistema tributário. A autora identifica cinco questões centrais: incidência tributária sobre a disponibilidade de potência; enquadramento da Receita Fixa do CRCAP no IBS e na CBS; tratamento tributário distinto para carga e descarga das baterias; aproveitamento dos créditos gerados pela energia utilizada na recarga; e precificação de contratos que, entre 2028 e 2032, conviverão com CBS plena, ICMS decrescente e IBS ascendente. Destaca ainda o risco de o crédito de ICMS da recarga se converter em custo e contaminar os lances. Conclui que participantes igualmente diligentes poderão adotar premissas tributárias opostas, fazendo com que o certame também selecione diferentes apetites ao risco fiscal. (GESEL-IE-UFRJ – 26.08.2026)
Artigo de Rafael Petracioli: “A blindagem antes do pedido: o que a Thopen revela sobre a insolvência no setor elétrico brasileiro”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Rafael Petracioli (advogado empresarial) trata da tutela cautelar antecedente obtida pela Thopen como sinal de uma mudança no perfil da crise financeira do setor elétrico brasileiro. A companhia, com mais de 700 MWp instalados, recebeu proteção contra credores por trinta dias antes de eventual pedido de recuperação judicial, com base no art. 20-B, § 1º, da Lei 11.101/2005. O autor diferencia o caso das recuperações de comercializadoras como Tradener, Electra, Diferencial e IBS Energy, observando que a Thopen possui ativos físicos e receitas recorrentes, mas realizou forte expansão, incluindo aquisições de 52 usinas solares por R$ 750 milhões e outras 45 por R$ 556 milhões. O encarecimento do crédito, a dívida indexada ao CDI, atrasos de conexão e projetos ainda sem receita agravaram a liquidez. Petracioli conclui que a crise amplia a percepção de risco para todo o setor e fortalece o papel do Judiciário na reorganização financeira de empresas de energia. (GESEL-IE-UFRJ – 25.08.2026)
Artigo de Rana Foroohar: “Clima impulsiona nova geoestratégia”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Rana Foroohar (editora especial do Financial Times em Nova York) argumenta que a crise climática já se tornou a principal força geoestratégica global, citando a nova rota marítima chinesa pelo Ártico — que reduz pela metade o trajeto entre Europa e China — como contraponto ao Canal do Panamá, cujo tráfego caiu 32% durante a seca de 2023-2024. A autora destaca que a seca no verão europeu já forçou o desligamento de uma usina nuclear na Romênia e a suspensão de produção de montadoras como Ford e Dacia, além de ameaçar a geração hidrelétrica nos EUA pelo Rio Colorado, argumentando que a China deve se beneficiar economicamente da transição para tecnologias limpas, dado seu domínio sobre veículos elétricos, baterias de lítio e minerais de terras raras. O texto conclui que, à medida que os mercados financeiros incorporarem melhor os riscos climáticos, ficará mais claro quem serão os vencedores e perdedores dessa transição. (GESEL-IE-UFRJ – 25.08.2026)
Artigo de Tiago Lobão Cosenza: “Brasil pode transformar gás em competitividade - se criar um mercado”
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Tiago Lobão Cosenza (advogado especializado em energia) trata da necessidade de transformar a disponibilidade de gás natural em vantagem competitiva para a indústria brasileira. O autor destaca que a Lei nº 14.134/2021 ampliou as bases para abertura do setor, mas sustenta que um mercado efetivo depende de oferta, infraestrutura, liquidez, acesso e concorrência. Nesse contexto, ressalta iniciativas como a destinação do gás da União à indústria e a consulta pública da ANP sobre o gas release, mecanismo destinado a reduzir a concentração da oferta. Segundo o texto, mais de 70 setores industriais apoiam medidas de ampliação da concorrência, dada a importância do combustível para química, petroquímica, fertilizantes, siderurgia, vidro e cerâmica. O autor argumenta que preços competitivos não podem ser fixados por decreto e dependem de regras estáveis, transporte, segurança contratual e diversidade de fornecedores. Conclui que ampliar concorrência e liquidez pode converter o gás em instrumento de investimento, industrialização e desenvolvimento. (GESEL-IE-UFRJ – 25.08.2026)
Artigo de Yuri Schmitke: “Resíduos: gerar energia limpa ou gerar metano?”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Yuri Schmitke (presidente executivo da Associação Brasileira de Energia de Resíduos [Abren]) defende que a recuperação energética de resíduos (Waste-to-Energy) não compete com a reciclagem, mas com o aterro sanitário, já que trata apenas a fração de rejeitos sem viabilidade técnica de reciclagem. O autor cita estudo do Reino Unido segundo o qual essa tecnologia reduz em 8,4 vezes as emissões líquidas de gases de efeito estufa em comparação a aterros, e destaca que países como Alemanha e Suécia combinam altas taxas de reciclagem com ampla recuperação energética, quase eliminando o envio de resíduos a aterros. O Brasil prevê meta de cerca de 994 MW de recuperação energética até 2040 no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com a primeira usina do país, a URE Barueri (SP), de 20 MW, prevista para 2027. (GESEL-IE-UFRJ – 25.08.2026)
Artigo GESEL: “O El Niño 2026 e o Setor Elétrico Brasileiro”
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e Coordenador-Geral do GESEL-UFRJ), David Alexander e Gustavo Esteves (Pesquisadores associados do GESEL-UFRJ) tratam dos riscos do El Niño de 2026 para a segurança e a flexibilidade do sistema elétrico brasileiro. Os autores destacam que a fonte hidráulica respondeu por 51,2% da oferta interna de eletricidade em 2025 e que Jirau, Santo Antônio, Tucuruí e Belo Monte somam cerca de 27,1 GW, tornando alterações hidrológicas especialmente relevantes. A redução das vazões pode limitar a capacidade das hidrelétricas de modular a geração diante das rampas provocadas pela expansão da geração solar distribuída, exigindo maior despacho termelétrico, elevando custos e pressionando tarifas. Também são apontados riscos logísticos, queimadas, tempestades e conflitos pelos usos da água. Como resposta, defendem reforço da resiliência das redes, planos de contingência, baterias, usinas hidrelétricas reversíveis e leilões de reserva de capacidade, considerando que eventos climáticos extremos tendem a aumentar em frequência, duração e intensidade. Acesse o texto aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 24.08.2026)
Artigo José Eli da Veiga: “Entre ilusão e xodó”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, José Eli da Veiga (professor sênior do Instituto de Estudos Avançados da USP) trata dos limites da descarbonização e argumenta que o avanço tecnológico observado nos setores elétrico e de veículos leves não se reproduz nos segmentos mais dependentes de processos térmicos de alta temperatura e reações químicas. Aço, cimento e concreto, edificações, fertilizantes, transportes pesados e hidrogênio permanecem entre os setores mais difíceis de descarbonizar. Com base nos relatórios da Breakthrough Agenda, publicados pela Agência Internacional de Energia desde 2022, o autor mostra uma mudança de foco: inicialmente, o desafio era levar tecnologias promissoras à escala; posteriormente, ganharam importância financiamento, padrões, infraestrutura e criação de demanda; no relatório mais recente, a prioridade passou à execução dos 120 Plans to Accelerate Solutions, elaborados por grupos internacionais. O gargalo atual, portanto, está na implementação verificável. O texto também examina a captura e armazenamento de carbono (CCS), considerada relevante para emissões industriais remanescentes, mas capaz de criar um “moral hazard” ao retardar cortes na fonte e investimentos em alternativas. (GESEL-IE-UFRJ – 28.08.2026)
Artigo Larissa Rodrigues e Sergio Leitão: “Minerais críticos: Brasil não pode chegar atrasado ao futuro”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Larissa Rodrigues (diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas) e Sergio Leitão (advogado e diretor-executivo do Instituto Escolhas) tratam do desafio de o Brasil transformar suas reservas de minerais críticos em capacidade industrial e desenvolvimento de longo prazo. A transição energética amplia a importância de lítio, níquel e terras raras, essenciais para veículos elétricos e tecnologias avançadas, mas a existência de reservas não garante liderança. Os autores destacam que a experiência chinesa foi construída com décadas de política industrial, pesquisa, domínio tecnológico e expansão produtiva, especialmente nas etapas de processamento e refino, onde está concentrada parcela relevante do valor agregado. Diante da corrida internacional por refinarias, baterias e unidades de processamento, defendem que o Brasil seja seletivo e identifique segmentos nos quais possa desenvolver vantagens competitivas duradouras. O artigo também alerta para a necessidade de transformar royalties minerais em educação, inovação, infraestrutura e diversificação econômica, evitando repetir o caso de Itabira. (GESEL-IE-UFRJ – 28.08.2026)
Entrevista com Lord Deben: “Crise climática é uma certeza econômica, diz ex-ministro do Reino Unido”
Em entrevista concedida ao Valor Econômico, o ex-ministro britânico John Gummer, conhecido como Lord Deben, defendeu que a transição para uma economia de baixo carbono deixou de ser escolha política e se tornou necessidade prática, afirmando que "net zero não é política, é física". Ex-presidente do Comitê de Mudança Climática do Reino Unido (CCC), ele argumentou que a guerra na Ucrânia reforçou a lógica de que energias renováveis são a forma mais segura de produzir energia, por dependerem de recursos sob controle do próprio país, e não de regimes instáveis que podem usar energia como instrumento político. Questionado sobre os planos do Brasil de ampliar a exploração de petróleo na Amazônia, Lord Deben classificou a medida como "política e moralmente equivocada" e "economicamente errada", já que a maior parte dos investimentos globais hoje se direciona a energias renováveis, defendendo que o país tem condições de exercer liderança climática internacional aliando proteção à biodiversidade e benefícios concretos à população local. (GESEL-IE-UFRJ – 24.08.2026)
Entrevista com Paul Polman: “Brasil deveria acelerar conversão para energia verde e não investir em fósseis”
Em entrevista concedida ao Valor Econômico, o líder empresarial Paul Polman defendeu, durante a Exposibram em Belo horizonte, que o Brasil não deveria abrir novas frentes de exploração de petróleo na Foz do Amazonas, argumentando que a decisão é "mais movida por tensão política do que por ciência ou bom senso" e que o país estaria melhor investindo os recursos na aceleração da transição para energia verde. Polman citou dados como o crescimento de 50% nas exportações de produtos verdes da China desde o início da guerra no Oriente Médio e destacou o potencial do Brasil como "terceira força de equilíbrio" na disputa entre EUA e China por terras raras, defendendo que o setor de mineração precisa avançar em confiança da sociedade quanto a biodiversidade, direitos humanos e povos indígenas para consolidar sua posição estratégica na transição energética global. (GESEL-IE-UFRJ – 25.08.2026)
