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IFE
18/08/2026

IECC 385

Assinatura:
Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Subeditores: Astrid Yanet Aguilera Cazalbón e Rubens Rosental
Assistente de pesquisa: Paulo Giovane e Sérgio Silva

IFE
18/08/2026

IFE nº 385

Assinatura:
Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Subeditores: Astrid Yanet Aguilera Cazalbón e Rubens Rosental
Assistente de pesquisa: Paulo Giovane e Sérgio Silva

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IECC 385

Marco Institucional

GESEL: Workshop debate papel das usinas reversíveis no sistema elétrico

O GESEL-UFRJ e a Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) realizarão em 15 de setembro, das 14h às 18h, na UFRJ, workshop sobre a expansão das Usinas Hidrelétricas Reversíveis (UHRs) no Brasil. O encontro reunirá representantes do Ministério de Minas e Energia, da Empresa de Pesquisa Energética e de agentes do setor elétrico para avaliar avanços, obstáculos e condições para incorporar a tecnologia à matriz nacional. O debate destacará o armazenamento hídrico como recurso estratégico para ampliar a segurança operativa do Sistema Interligado Nacional, apoiar o equilíbrio econômico-financeiro do setor e aumentar a flexibilidade diante da expansão de fontes variáveis, como eólica e solar. O evento terá participação presencial, com vagas limitadas, e transmissão on-line, reforçando a discussão sobre o papel das UHRs na modernização e na confiabilidade do sistema elétrico. Inscreva-se já: https://forms.gle/dT7rzyR7koJvmzdj7 (Agência CanalEnergia - 13.08.2026 09:00)

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Lula assina quatro decretos de energia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem prevista para as 15h desta quarta-feira, no Palácio do Planalto, a assinatura de quatro decretos relacionados à agenda energética e de descarbonização. As normas abrangem a captura e estocagem de dióxido de carbono, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) e a abertura do mercado livre de energia elétrica aos consumidores de baixa tensão. A regulamentação deverá operacionalizar dispositivos já previstos em lei e estabelecer condições para o desenvolvimento de novas cadeias de baixo carbono, incluindo hidrogênio, combustíveis sustentáveis e tecnologias de captura de emissões. No setor elétrico, o decreto é considerado necessário para viabilizar a liberalização gradual do mercado para pequenos consumidores a partir de 2027. (Broadcast Energia - 12.08.2026)

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Senado aprova financiamento de US$ 67 mi para renováveis no Nordeste

O Senado aprovou a Mensagem 5/2026, que autoriza financiamento de até US$ 67 milhões, cerca de R$ 345 milhões, para o Programa de Integração de Energias Renováveis do Nordeste, com alcance também no norte de Minas Gerais e no Espírito Santo. A operação será contratada pelo Banco do Nordeste, com garantia da União, e terá recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Climate Investment Funds (CIF), em parcelas de até US$ 33,5 milhões de cada instituição, sem contrapartida financeira do BNB. Os projetos deverão ampliar a geração renovável, facilitar a integração de fontes variáveis ao Sistema Interligado Nacional e modernizar redes de transmissão e distribuição. Os recursos poderão ser liberados em quatro anos, com carência de 96 meses e amortização em 20 anos. O cronograma prevê US$ 6,7 milhões em 2026, US$ 20,1 milhões em 2027, US$ 26,8 milhões em 2028 e US$ 13,4 milhões em 2030. O Tesouro estimou custos anuais de 5,59% no empréstimo do BID e 1,33% no do CIF. (Agência Senado – 11.08.2026)

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MME defende sinais de preço para baixa tensão e avança em reversíveis e offshore

O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), João Daniel Cascalho, defendeu, em debate no Senado, uma formação de preços mais adequada que incentive o consumidor de baixa tensão a deslocar consumo para horários mais baratos, com sinais de preço chegando via abertura do mercado livre. O secretário classificou a política de curtailment como também "industrial, de desenvolvimento", citando a Portaria 140/2026 sobre ressarcimento de cortes eólicos e solares entre 2023 e 2025. A diretora da IHA, Angela Livino, defendeu avanços na regulamentação de hidrelétricas reversíveis, citando planos bilionários de China, Índia, Reino Unido e Portugal na tecnologia, enquanto a GWEC pediu avanço na cessão de áreas para eólicas offshore. (MegaWhat – 11.08.2026)

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Ministro diz que Enel "perdeu condições" de operar em São Paulo

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que não há alinhamento político do governo sobre o processo de caducidade da Enel São Paulo, mas declarou que a distribuidora "perdeu as condições" de prestar o serviço na capital, defendendo que a decisão seja técnica e cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Silveira citou a relação da CPFL Energia com prefeituras como exemplo de boa gestão de podas de árvores, e afirmou que uma eventual troca de controle exigirá que o novo operador demonstre capacidade econômica e experiência no setor, incorporando novas metas de continuidade (DEC/FEC) e "primarização" da mão de obra. A Enel rebateu, afirmando ter reduzido significativamente as interrupções de longa duração nos últimos dois anos, com indicadores hoje melhores que a média nacional do setor. (MegaWhat – 10.08.2026)

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Elétricas monitoram possível perda da concessão da Enel SP

A possibilidade da Enel perder a concessão de distribuição de São Paulo, avaliada em até R$ 25 bilhões, já mobiliza discretamente grandes grupos do setor elétrico — Neoenergia, CPFL Energia (controlada pela chinesa State Grid), Energisa, Equatorial e Copel acompanham de perto o caso, com bancos de investimento já assessorando parte dessas empresas, embora não haja processo formal de venda em curso. A Enel nega qualquer negociação e reafirma compromisso de longo prazo com o Brasil. O caso deve ganhar novo capítulo em 11 de agosto, quando a Aneel julga o recurso da Enel contra o processo de caducidade da concessão — decisão que, se seguir adiante, será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME). A concessão paulista responde por 38% dos clientes da Enel Américas e é vista como um dos mais importantes precedentes regulatórios do setor elétrico das últimas décadas. (Valor Econômico – 10.08.2026)

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1.539 usinas manifestam interesse no acordo de compensação do curtailment

O Ministério de Minas e Energia (MME) confirmou que 1.539 usinas eólicas e solares, somando 53 GW, manifestaram interesse em aderir ao Termo de Compromisso de compensação por cortes de geração ocorridos entre setembro de 2023 e novembro de 2025 — cerca de 91% da capacidade instalada de referência, segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O ministério ressaltou que a manifestação de interesse é apenas etapa preliminar do processo regulamentado pela portaria de julho de 2026, sem implicar reconhecimento automático do direito à compensação ou definição do valor devido, que dependerá das etapas subsequentes previstas na regulamentação. (Valor Econômico – 11.08.2026)

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PL pode elevar tarifa residencial em 5% até 2036

Dispositivos incluídos no PL 5.017/2019 podem elevar em 5% as tarifas residenciais de energia em 2036, segundo estudo da TR Soluções. O substitutivo prevê contratação obrigatória de mais de 4.000 MW de termelétricas a gás natural de origem amazônica, 4.900 MW de pequenas hidrelétricas de até 50 MW e 2.500 MW adicionais em usinas a gás com inflexibilidade mínima de 70%, com contratos de 15 a 25 anos. As três frentes somariam 54,9 TWh por ano e custo fixo anual estimado em R$ 35,7 bilhões. O impacto projetado no Encargo de Energia de Reserva chega a quase R$ 60/MWh. Sem as novas contratações, a receita fixa do encargo atingiria pico nominal de R$ 20,3 bilhões em 2030 e depois cairia; com o projeto, superaria R$ 63 bilhões em 2036, dos quais 77% vinculados às obrigações inseridas no texto. A TR Soluções defende que a expansão da oferta siga o planejamento setorial e mecanismos competitivos de contratação. (Estadão – 12.08.2026)

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Pedido de revogação de liminar sobre autoprodução sem outorga

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pediu à Justiça Federal a revogação de liminar que permitiu à Pato Branco Alimentos ser enquadrada como autoprodutora na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) com base apenas no registro de uma usina solar de 1,17 MW, sem outorga. A agência argumenta que a Lei 15.269/2025 passou a exigir titularidade de outorga para o enquadramento como autoprodutor, excluindo usinas de capacidade reduzida (até 5 MW) que possuem apenas registro — mudança que busca evitar a pulverização de benefícios como isenção de encargos (Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o Proinfa e a Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) dos Sistemas Isolados). A empresa argumenta que seu direito teria sido consolidado antes da mudança legal, mas a Aneel contesta, citando que a exigência já vigorava desde maio de 2025 via MP 1.300/2025, e defende um período de transição de três anos já definido em processo regulatório próprio. (MegaWhat – 11.08.2026)

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Tarifa horária pode acelerar baterias e reduzir custo da energia

Segundo avaliação de Raphael Guimarães, diretor comercial da Tyr Energia, ao abordar a Consulta Pública (CP) 46/2025, fechada em março, a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de ampliar a adoção de tarifas horárias para consumidores de maior consumo pode impulsionar investimentos em armazenamento de energia, automação e resposta da demanda. Segundo o executivo, a expansão da geração solar tornou inevitável a adoção de um modelo tarifário que reflita as condições reais de operação do sistema. A principal inovação da consulta pública, afirma, é transformar a tarifa horária no modelo padrão para consumidores com consumo superior a 1.000 kWh por mês, mantendo a possibilidade de retorno à tarifa convencional. Além disso, Guimarães avalia que a tarifa horária pode reduzir os custos de operação do sistema ao deslocar parte do consumo para horários de maior disponibilidade de geração solar. Por fim, o executivo também acredita que a nova estrutura tarifária deverá acelerar a adoção de sistemas de armazenamento por baterias instalados junto aos consumidores. (Brasil Energia - 11.08.2026)

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Thymos pede regras claras para concessões de transmissão

A Thymos Capital defende regras claras e análise individualizada para definir a renovação de cerca de 80 concessões de transmissão com vencimento entre 2027 e 2035. Para a consultoria, a decisão entre prorrogação e nova licitação deve considerar características específicas de cada contrato, como área atendida, número de usuários, desempenho operacional e impactos sobre a modicidade tarifária. A avaliação ocorre em um contexto de aumento da demanda elétrica e expansão da geração renovável, que exigem reforços e estabilidade na infraestrutura de transmissão. A Thymos destaca que a experiência brasileira na distribuição tem privilegiado prorrogações para garantir continuidade e eficiência, enquanto países como França, Portugal e Canadá utilizam modelos que favorecem estabilidade contratual ou concessões de longa duração. O debate começou com a Consulta Pública 136/2022 do MME e avançou na Aneel, que incluiu o tema na Agenda Regulatória e abriu a Consulta Pública nº 43/2025 para aperfeiçoar o modelo. (Agência CanalEnergia - 07.08.2026)

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Regulação

Governo seguirá decisão da Aneel sobre Enel SP

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo federal cumprirá a decisão da Aneel sobre a Enel São Paulo, cujo processo pode resultar na caducidade da concessão. Segundo o ministro, a posição do Executivo será técnica e existem alternativas à extinção contratual que poderiam viabilizar uma troca de controle da distribuidora. Silveira avaliou que a caducidade é um processo complexo e ressaltou que os novos contratos de concessão estabelecem critérios mais rigorosos de qualidade e investimentos. O ministro citou previsão de R$ 130 bilhões em investimentos em distribuição de energia em 14 estados. Em eventual mudança de controle da Enel SP, o novo operador deverá demonstrar capacidade econômica, experiência e conhecimento do segmento, além de passar pela avaliação da Aneel, do Ministério de Minas e Energia e da Advocacia-Geral da União. (Agência CanalEnergia - 10.08.2026)

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Aneel mantém processo de caducidade da Enel SP

A diretoria da Aneel rejeitou por unanimidade o recurso da Enel São Paulo e manteve em andamento o processo que pode resultar na caducidade da concessão. O procedimento foi instaurado em abril após a agência considerar insatisfatória a resposta da distribuidora a eventos climáticos ocorridos desde 2023. A fiscalização apontou falhas na recomposição do serviço, elevado tempo médio de atendimento, interrupções superiores a 24 horas e deficiências no planejamento de contingência. Segundo o relator Fernando Mosna, a empresa acumula desde 2021 sucessivas penalidades por problemas de continuidade, com quase R$ 262 milhões em multas não pagas, mais de 80% das penalidades aplicadas, atualmente suspensas judicialmente. O processo de mérito é relatado por Agnes da Costa, que concedeu dez dias para as alegações finais da companhia e também solicitou parecer da Procuradoria Federal junto à agência. (Agência CanalEnergia - 11.08.2026)

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Área técnica da Aneel limita análise sobre caducidade da Enel SP

A área técnica da Aneel afirmou que não cabe à Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica avaliar se a eventual caducidade da concessão da Enel São Paulo seria vantajosa para os consumidores. A manifestação responde a estudo elaborado pela Alvarez & Marsal a pedido da distribuidora, segundo o qual a troca de operador não solucionaria problemas estruturais, poderia degradar o serviço durante a transição, comprometer investimentos e gerar custos superiores aos benefícios. A superintendência reiterou que sua análise é estritamente técnica e regulatória e concluiu que a Enel não comprovou a regularização definitiva dos problemas apontados no Termo de Intimação. O processo foi aberto em abril, após eventos climáticos ocorridos entre 2023 e 2025, e permanece em tramitação. A decisão final sobre eventual extinção da concessão caberá ao Ministério de Minas e Energia. (Broadcast Energia - 14.08.2026)

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Mosna encerra mandato com processos da Enel e do apagão

A última reunião de Fernando Mosna como diretor da Aneel, marcada para 11 de agosto, terá 23 processos sob sua relatoria, incluindo o recurso da Enel São Paulo contra a abertura do processo de caducidade e recursos de geradores punidos após o apagão de 15 de agosto de 2023. A expectativa é de que Mosna rejeite o pedido da distribuidora, investigada por falhas na recomposição do serviço após eventos climáticos desde 2023. No caso do blecaute, que interrompeu 23 mil MW, cerca de 35% da carga do SIN, o diretor propõe reduzir multas aplicadas a parques eólicos e solares, questionando penalizações genéricas diante da dificuldade de individualizar a contribuição de cada empreendimento. Mosna defende afastar sanções diretamente ligadas à propagação do distúrbio, mantendo responsabilização apenas pelo descumprimento de prazos definidos pelo ONS para correção de modelos matemáticos. A pauta inclui ainda Equatorial Pará, TermoG, curtailment e processos da 2W Ecobank. (Agência CanalEnergia - 07.08.2026)

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Aneel suspende restrição à autoprodução sem outorga

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, suspendeu dispositivos que impediam o cadastramento como autoprodutores de empreendimentos de geração legalmente dispensados de outorga. A cautelar permanecerá válida até decisão definitiva da diretoria e atende a pedido da AbraPCH. A regra suspensa determinava que, desde 25 de novembro de 2025, a CCEE cadastrasse no regime de autoprodução apenas ativos com outorga, afetando projetos de pequeno porte sujeitos somente a registro, como CGHs de até 5 MW e empreendimentos solares, eólicos e de biogás equivalentes. Dados da CCEE indicam 295 ativos sem outorga modelados como autoprodução stricto sensu, enquanto existem cerca de 20 mil usinas com até 5 MW no País. A Lei 15.269/2025 exige demanda agregada mínima de 30 MW para equiparação a autoprodutor e pelo menos 3 MW por unidade consumidora. (Agência CanalEnergia - 10.08.2026)

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Aneel eleva para 6,53% efeito tarifário da repactuação de UBP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou medida elevando o Efeito Tarifário Limite Equilibrado Preliminar (ETLEP), referência da repactuação do Uso de Bem Público (UBP) das hidrelétricas, para 6,53%, ante os 4,51% previstos inicialmente, beneficiando consumidores residenciais de baixa tensão em 21 distribuidoras do Norte, Nordeste, Mato Grosso e partes de Minas Gerais e Espírito Santo. O valor total disponível ficou em R$ 5,48 bilhões, ligeiramente abaixo dos R$ 5,6 bilhões estimados, com adesão de 24 dos 34 contratos elegíveis. A agência também determinou que a área técnica avalie pedido da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) sobre o índice de correção monetária dos saldos repactuados. (Valor Econômico – 11.08.2026)

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Aneel suspende análise de prorrogação da concessão de Salto Santiago

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu por unanimidade suspender a análise do pedido da Engie para prorrogar a concessão da hidrelétrica Salto Santiago, que termina em 2030, e abrir consulta pública de 30 dias para definir uma metodologia geral de cálculo de extensão de outorgas ligadas à ampliação de hidrelétricas — proposta que deve voltar à diretoria em até 120 dias. A decisão reconheceu que o conceito de "aproveitamento ótimo" pode incluir benefícios como flexibilidade e capacidade de atendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN), não apenas aumento de energia, preservando a possibilidade de a Engie obter a extensão após a nova regra — a divergência que motivou a suspensão estava entre a proposta de 9,36 anos do relator Fernando Mosna e os cinco anos calculados pela área técnica para o projeto de ampliação de 710 MW da usina, orçado em R$ 2,67 bilhões. (MegaWhat – 11.08.2026)

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Aneel adia decisão sobre multas do apagão de 2023

O diretor da Aneel Willamy Moreira Frota pediu vista em seis processos que discutem multas aplicadas após a fiscalização do apagão de 15 de agosto de 2023, adiando a conclusão dos julgamentos. Na ocorrência, foram interrompidos 22,5 mil MW de uma carga total de 73 mil MW atendida naquele momento, cerca de 31% do Sistema Interligado Nacional, com impactos em 25 Estados e no Distrito Federal. O ONS apontou desempenho de parques eólicos e solares significativamente inferior ao previsto nos estudos operativos baseados nos modelos fornecidos pelos próprios agentes. Em sua última reunião como diretor, Fernando Mosna votou pela redução das penalidades nos seis casos. A maior multa, de R$ 8,95 milhões, cairia para R$ 2,8 milhões. O diretor-geral Sandoval Feitosa defendeu que o episódio gere responsabilização e aprendizado para o setor. (Broadcast Energia - 11.08.2026)

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Pauta do 14º Circuito Deliberativo Público Ordinário da Diretoria de 2026

A pauta do 14º Circuito Deliberativo Público Ordinário da Diretoria da Aneel, previsto para 18 de agosto de 2026, reúne 29 processos com temas relevantes para a regulação do setor elétrico, sob relatoria dos diretores Gentil Nogueira de Sá Júnior, Agnes Maria de Aragão da Costa e Willamy Moreira Frota. Entre os destaques estão o resultado da Revisão Tarifária Periódica da Celesc-DIS, recursos administrativos envolvendo a Enel Ceará e pedidos de consumidores relacionados à microgeração distribuída, além de recurso da Karpowership sobre a composição da Parcela de Custos Fixos de quatro usinas termelétricas. A diretoria também analisará questões relacionadas à Parcela Variável por Indisponibilidade de instalações da Axia Energia, reforços e receitas de transmissão da IEMG e MEZ 2 Energia, pedido de reconsideração envolvendo a autorização para comercialização de energia da Tecnotrading e processo da Light Energia sobre o prazo para conclusão do túnel de transposição entre os reservatórios de Vigário e Ponte Coberta. A pauta inclui ainda pedidos de impugnação e de efeito suspensivo referentes a decisões da CCEE, medidas cautelares envolvendo a PCH Santo Antônio do Jacuí, garantias financeiras para acesso à rede, encargos de transmissão e a operação comercial da UHE Canastra, além de requerimento da ISA Energia Brasil para exploração de atividades atípicas. Por fim, serão apreciadas declarações de utilidade pública para implantação das PCHs Tucano M1 e Lixiguana e de subestações em Pernambuco, Bahia e Paraná, além da autorização de reforços de transmissão e estabelecimento de RAP para a Matrinchã Transmissora. Acesse a pauta aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 14.08.2026)

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Pauta da 16ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria de 2026

A pauta da 16ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Aneel reúne 58 processos com temas relevantes para a regulação do setor elétrico, sob relatoria dos diretores Agnes Maria de Aragão da Costa, Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, Gentil Nogueira de Sá Júnior e Willamy Moreira Frota. Entre os destaques estão o Reajuste Tarifário Anual da Equatorial Pará, recurso relacionado ao Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 e um conjunto de recursos administrativos envolvendo penalidades aplicadas a empreendimentos de geração em decorrência da perturbação ocorrida no Sistema Interligado Nacional – SIN em 15 de agosto de 2023, além de processos sobre restrições de geração, encargos e indisponibilidades de transmissão. A diretoria também analisará pedidos de reconsideração envolvendo Energisa Rondônia, Enel São Paulo e a UHE Salto Santiago. Em bloco, serão apreciados temas relacionados à segunda etapa do Leilão de Transmissão nº 1/2026, questões tarifárias e de repactuação do Uso de Bem Público – UBP, recursos envolvendo distribuidoras e transmissoras, pedidos de impugnação e efeitos suspensivos relacionados à CCEE, além de processos de fiscalização e manutenção de autorizações para comercialização de energia. A pauta inclui ainda temas relacionados ao PROINFA, à UHE Retiro Baixo, declarações de utilidade pública, reforços em instalações de transmissão e estabelecimento de Receita Anual Permitida – RAP, além da ratificação de decisões do 13º Circuito Deliberativo Público Ordinário de 2026 envolvendo a ISA Energia Brasil, a UTE Catanduva e a Interligação Elétrica Itaúnas. Acesse a pauta aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 10.08.2026)

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Empresas

Lucro da Petrobras avança 96,1% no 2º tri

A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 52,4 bilhões no segundo trimestre de 2026, alta de 96,1% sobre os R$ 26,7 bilhões apurados um ano antes. O Ebitda ajustado alcançou R$ 93,8 bilhões, crescimento de 79,6%. No primeiro semestre, o lucro acumulou R$ 85,2 bilhões, avanço de 37,3%, enquanto o Ebitda ajustado chegou a R$ 153,4 bilhões, alta de 35,4%. Os investimentos trimestrais somaram R$ 26,7 bilhões, ou US$ 5,3 bilhões, aumento de 19,6%, dos quais cerca de R$ 690 milhões foram destinados à área de Gás & Energias de Baixo Carbono. No semestre, os aportes atingiram R$ 53,1 bilhões, com R$ 1 bilhão direcionado a essa área, crescimento de 67,3%. O preço médio de venda de energia elétrica subiu 36,3%, para R$ 276,21/MWh no trimestre, e alcançou R$ 306,91/MWh no semestre. A dívida bruta encerrou o período em US$ 70,8 bilhões, abaixo do limite de US$ 75 bilhões previsto no Plano de Negócios 2026-2030. (Agência CanalEnergia - 07.08.2026)

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Petrobras confirma participação no leilão de baterias

A Petrobras participará do primeiro leilão de baterias do País com projetos próprios e por meio da Lightsource bp, parceria considerada pela estatal seu principal veículo para atuação no segmento de renováveis e armazenamento. Entre os projetos próprios previstos estão soluções para a Refinaria Abreu e Lima (RNest) e para a Termoceará, no Ceará, com 220 MW. Na refinaria, o sistema de armazenamento deverá aumentar a confiabilidade do fornecimento à planta. A companhia já havia sinalizado, em dezembro de 2025, interesse no certame, condicionando a decisão às diretrizes governamentais. O leilão deverá ocorrer em meio a forte competição: segundo a Empresa de Pesquisa Energética, foram cadastrados projetos que totalizam 297 GW, volume recorde para a disputa. A estratégia integra o avanço da Petrobras em armazenamento de energia e amplia sua atuação em soluções associadas à transição energética. (Agência CanalEnergia - 10.08.2026)

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Aneel homologa resultado dos lotes de 7 a 10 do Leilão de Transmissão nº 1/2026

Em reunião da diretoria colegiada, em 11 de agosto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a homologação do resultado e adjudicação da segunda etapa do Leilão de Transmissão nº 1/2026, referente aos lotes de 7 a 10. O Consórcio Olympus XX e a AXIA Energia Sul S.A. foram as proponentes vencedoras dos lotes de 7 a 10 da segunda etapa do certame, realizado em 3 de julho de 2026, em São Paulo, na sede da B3, foi realizado para contratar concessões do serviço público de transmissão de energia elétrica. Além disso, todos os proponentes dos quatro lotes da segunda etapa do Leilão de Transmissão nº 1/2026 entregaram os respectivos documentos e atenderam aos requisitos de habilitação. Por fim, os empreendimentos se localizam nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. (Aneel - 11.08.2026)

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Associações defendem mudança no rateio do ERCAP

Absae, ABEEólica, Abiape, Absolar e Apine pediram prioridade ao PL 3.716/2026, que revoga dispositivo da Lei 10.848/2004 responsável por atribuir exclusivamente aos geradores os custos da contratação de reserva de capacidade. As entidades afirmam que a mudança é urgente diante da consulta pública da Aneel sobre edital e contrato do LRCAP-Baterias, pois a indefinição do rateio afeta recebíveis, matriz de riscos, formação de propostas e competitividade do leilão. Segundo a carta, sistemas de armazenamento oferecem potência, flexibilidade, confiabilidade, redução de desperdícios e eficiência operativa, com benefícios para consumidores, geradores, transmissoras, distribuidoras e o SIN. A aprovação do projeto restabeleceria o regime geral de rateio e permitiria ao Executivo e à Aneel definir critérios técnicos, isonômicos e tecnologicamente neutros. (Agência CanalEnergia - 12.08.2026)

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Leilões

Eco Invest Brasil se aproxima de R$ 200 bi mobilizados após quatro leilões

O Eco Invest Brasil, programa do Tesouro Nacional lançado em 2023, já mobilizou mais de R$ 140 bilhões em quatro leilões de blended finance, com o quinto leilão previsto para levar o total a quase R$ 200 bilhões (~2% do PIB). O modelo usa capital concessional do Tesouro (1% a.a., 10 anos) para atrair capital privado nacional e estrangeiro em projetos sustentáveis, cobrindo dívida (SAF, biocombustíveis, eólica/solar), recuperação de terras degradadas, equity (transição energética, infraestrutura verde, bioeconomia) e projetos na Amazônia. Bancos como Itaú, Bradesco, BTG, Santander, Banco do Brasil e Caixa lideram os desembolsos, incluindo financiamento para modernização da rede elétrica da Neoenergia e eficiência energética industrial. O quinto leilão, já com regras definidas, muda o foco para inovação tecnológica em cadeias como combustíveis verdes, minerais críticos, baterias e química verde, com exigência inédita de destinação a parcerias com universidades. (Valor Econômico – 12.08.2026)

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MME abre declaração para leilões A-1, A-2 e A-3

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu o período para envio das declarações de necessidade de compra de energia elétrica referentes aos Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3, que estão programados para ocorrer no dia 13 de novembro. O processo é uma etapa fundamental para a organização dos certames e para o planejamento do suprimento de energia no mercado regulado. As distribuidoras de energia deverão encaminhar suas declarações até o dia 21 de agosto, por meio do Sistema de Gerenciamento de Leilões (SGL), operado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Esses documentos indicam a quantidade de energia necessária para atendimento da demanda futura e servem como base para os contratos que serão negociados nos leilões. Além disso, os leilões A-1, A-2 e A-3 têm como objetivo garantir o fornecimento de energia proveniente de usinas já existentes, com início de suprimento previsto para os anos de 2027, 2028 e 2029, respectivamente. A contratação antecipada busca assegurar previsibilidade ao sistema elétrico e contribuir para a estabilidade de preços e segurança do abastecimento. (Brasil Energia - 12.08.2026)

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Oferta e Demanda de Energia Elétrica

EPE, ONS e CCEE projetam alta anual de 4,5% na carga do SIN até 2030

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Operador Nacional do Setor Elétrico (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgaram, em 7 de agosto, os resultados da 2ª Revisão Quadrimestral das Previsões de Carga para o Planejamento Anual da Operação Energética – 2026-2030. A perspectiva é de crescimento médio anual de 4,5% da carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) no período. Para 2026, projeta-se um aumento de 4,1% na carga global, atingindo o valor de 84.989 MW médios no final do ano. Em 2030, espera-se que a carga global alcance 101.947 MW médios. Além disso, os resultados consideram a introdução da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) e a expansão dos Datacenters. Para 2026 e 2027, foram também considerados os efeitos do fenômeno do El Niño. Confira aqui uma apresentação das projeções e acesse aqui os resultados. Por fim, em 10 de agosto, as organizações realizarão um Workshop para apresentação dos resultados, destinado aos agentes do setor elétrico, distribuidores, geradores, consumidores livres e comercializadores. (EPE - 07.08.2026)

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PMO reduz projeção de carga de agosto para 4,1%

A revisão semanal do Programa Mensal de Operação reduziu de 4,7% para 4,1% a previsão de crescimento da carga elétrica em agosto, na comparação anual. Segundo o ONS, o Norte deve liderar a expansão, com 7,5%, seguido pelo Nordeste, com 6,8%, Sul, com 3,3%, e Sudeste/Centro-Oeste, com 2,8%. Os reservatórios devem encerrar o mês em níveis considerados confortáveis: 60,3% no Sudeste/Centro-Oeste, 85,2% no Norte, 75,5% no Nordeste e 88,7% no Sul. Para a energia natural afluente, o cenário mais favorável é o Sul, com 22.220 MW médios, equivalentes a 222% da MLT. O Sudeste/Centro-Oeste deve receber 18.667 MW médios, ou 91% da MLT, enquanto Nordeste e Norte ficam em 63% e 64% de suas médias históricas. O despacho térmico semanal foi estimado em 7.790 MW médios, sendo 6.682 MW médios por inflexibilidade e 1.108 MW médios por ordem de mérito. (Agência CanalEnergia - 07.08.2026)

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ONS amplia resposta da demanda para 344 MW

O ONS ampliou em cerca de 50% a contratação de resposta da demanda no terceiro Mecanismo Competitivo por Disponibilidade, alcançando 344 MW de redução de carga entre setembro e dezembro de 2026, ante 229 MW na edição de 2025. Doze agentes assinaram contratos no Sandbox Regulatório autorizado pela Aneel, reforçando as alternativas de operação disponíveis ao Sistema Interligado Nacional. Os contratos permitem até dois acionamentos mensais por agente e as propostas vencedoras ficaram entre R$ 23.375/MW e R$ 39 mil/MW para 83 dias úteis de disponibilidade, com deságio médio de 49,23% em relação ao preço-teto. O Sudeste/Centro-Oeste concentrou 67% da potência contratada, seguido pelo Nordeste, com 29%, e pelo Sul, com 4%. Segundo o operador, o resultado evidencia maior maturidade do mecanismo, expansão da capacidade negociada e crescente participação dos consumidores como recurso para apoiar a confiabilidade e a flexibilidade da operação do sistema elétrico. (Agência CanalEnergia - 07.08.2026)

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ONS quer incluir critérios de resiliência climática no planejamento do SIN

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) pretende incorporar de forma explícita os efeitos das mudanças climáticas ao planejamento da operação, criando critérios de resiliência que complementem os parâmetros tradicionais de confiabilidade (N-1, N-2), segundo o diretor Alexandre Zucarato, durante evento sobre os reflexos do El Niño no Sistema Interligado Nacional (SIN). O diretor de Operação Valter Cardeal revelou que torres de transmissão, historicamente dimensionadas para ventos de até 250 km/h, já enfrentaram rajadas de até 280 km/h em eventos recentes, tornando inviável simplesmente multiplicar o uso de aço nas estruturas. A presidente do conselho do ONS, Solange Ribeiro, destacou três desafios centrais — capacidade de antecipação, coordenação entre agentes e investimentos em resiliência —, defendendo que o setor incorpore critérios climáticos também na definição de localização de subestações e altura de redes. (MegaWhat – 11.08.2026)

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Mesmo com El Niño ativo, reservatórios do SE/CO baixam lentamente

Os esforços dos órgãos envolvidos na gestão dos recursos hídricos, Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) à frente, têm conseguido fazer com que a redução dos volumes dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN) venha ocorrendo de forma mais lenta do que no ano passado, quando o fenômeno não estava presente. Quanto ao nível dos reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste (SE/CO), onde se concentra 70% da capacidade de armazenamento do SIN, com El Niño em ação, a redução foi de 3,84 pontos percentuais, passando de 65,51% em 1º de julho para 61,67% em 11 de agosto. Este ano, o estratégico reservatório de Furnas, no rio Grande, vem fazendo uma economia bem maior. Assim, os bons resultados vêm sendo alcançados com menor pressão sobre as tarifas por acionamento de térmicas. De maio, quando começou o atual período seco, até este mês, a bandeira tarifária foi mantida no amarelo. Ontem, o ONS realizou evento para debater o que vem sendo feito e o que é preciso fazer. Dia 20 será a vez da Aneel. (Brasil Energia - 12.08.2026)

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ANA reduz vazão mínima de Belo Monte para evitar esvaziamento do reservatório

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) autorizou a redução temporária da defluência mínima do Reservatório Intermediário de Belo Monte, de 300 m³/s para 100 m³/s, entre 30 de agosto e 30 de novembro, diante de condições hidrológicas desfavoráveis e da consolidação do El Niño — as chuvas na bacia do Xingu somaram 89% da média histórica entre janeiro e julho. Simulações da Norte Energia indicam que, sem a flexibilização, o reservatório atingiria a cota mínima já em setembro; a medida não afeta as vazões do Trecho de Vazão Reduzida na Volta Grande do Xingu e prevê testes prévios com vazões intermediárias definidos pelo Ibama. Paralelamente, o diretor da Aneel Willamy Frota alertou para o risco de vazante mais intensa nos rios amazônicos, o que pode dificultar a logística de diesel para os 86 Sistemas Isolados do Amazonas — o rio Negro já registrava queda diária de 6,4 cm em agosto, ante 3,8 cm no mesmo período de 2025. (MegaWhat – 13.08.2026)

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Falha em transmissão provoca apagão em São Paulo

Uma ocorrência em uma linha de transmissão provocou interrupção parcial de energia na zona leste de São Paulo e em municípios do ABC neste domingo, segundo a ISA Energia Brasil. O restabelecimento das cargas começou imediatamente, em coordenação com a distribuidora e o ONS, e foi concluído às 15h01. A Enel informou que 99% dos clientes tiveram o serviço retomado em cerca de oito minutos e, às 16h36, seu mapa ainda apontava 8.938 consumidores sem energia na capital. Na região metropolitana, havia registros de 5.249 clientes afetados em Osasco, 902 em Taboão da Serra e 445 em Santo André, entre outros municípios. A ISA investiga as causas e considera a possibilidade de contato de pipa ou outro objeto com a rede. O apagão também afetou a Estação Elevatória Santa Inês, da Sabesp, provocando falhas no abastecimento de água em bairros das zonas leste e sul, com normalização prevista até segunda-feira. (Estadão – 09.08.2026)

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Itaú BBA projeta custo de expansão de R$ 240/MWh com valorização da flexibilidade

O Itaú BBA estima que o custo marginal de expansão (CME) do sistema elétrico brasileiro deve chegar a cerca de R$ 240/MWh entre 2030 e 2035, R$ 45/MWh acima do custo associado apenas à expansão para atender consumo de energia (R$ 195/MWh), refletindo a necessidade crescente de potência firme diante do avanço das renováveis intermitentes e do acentuamento da "curva do pato". No cenário-base do banco, as térmicas devem responder por 16% da geração média em 2035, mas 27% da oferta de capacidade, enquanto as baterias devem somar cerca de 6 GW com quatro horas de duração até 2035 — volume insuficiente, segundo o banco, para substituir a necessidade de térmicas flexíveis no médio prazo. O Itaú projeta necessidade de 35 GW de nova capacidade entre 2031 e 2035, abaixo dos 41 GW do cenário de referência do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2035, com a capacidade térmica contratada via Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) chegando a 37 GW em 2031. (MegaWhat – 10.08.2026)

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Consumidores

Lula assina decreto que regulamenta abertura total do mercado livre de energia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que regulamenta a abertura do mercado livre de energia a todos os consumidores, incluindo residenciais, a partir de 25 de novembro de 2028 — consumidores industriais e comerciais de baixa tensão poderão migrar já a partir de novembro de 2027. O decreto estabelece as regras de migração ao Ambiente de Contratação Livre (ACL) e cria o Supridor de Última Instância (SUI), que será exercido pelas distribuidoras até 31 de dezembro de 2030. O ministro Alexandre Silveira estimou redução de cerca de 20% na parcela de energia da conta de luz para quem migrar, sem impacto equivalente na tarifa total. No mesmo evento, Lula também assinou o decreto que regulamenta a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, criando o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). (Valor Econômico – 13.08.2026)

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Mercado livre chega à baixa tensão a partir do ano que vem

O governo federal regulamentou, em 12 de agosto, as regras para ampliar o acesso ao mercado livre de energia aos consumidores atendidos em baixa tensão. O decreto, publicado no Diário Oficial da União em 13 de agosto, estabelece os procedimentos para que consumidores possam escolher o fornecedor de energia e migrar do ambiente de contratação regulada (ACR) para o ambiente de contratação livre (ACL). A abertura ocorrerá de forma escalonada: consumidores industriais e comerciais atendidos em baixa tensão poderão escolher o fornecedor a partir de 25 de novembro de 2027 e, para os demais consumidores, incluindo os residenciais, a possibilidade estará disponível a partir de 25 de novembro de 2028. Além disso, o decreto regulamenta dispositivos previstos na Lei nº 15.269/2025 e define os requisitos para a migração, incluindo a possibilidade de representação dos consumidores por agentes varejistas. Por fim, houve repercussões: Solange Ribeiro, presidente do Conselho do ONS e vice-presidente da Energisa, disse que se fala pelo menos há 20 anos na abertura para os consumidores de baixa tensão. (Brasil Energia - 12.08.2026)

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Distribuidoras serão supridoras de última instância até 2030

As distribuidoras de energia elétrica serão responsáveis pelo atendimento emergencial de consumidores do mercado livre que ficarem sem fornecedor até 31 de dezembro de 2030, conforme decreto assinado pelo governo federal. A norma regulamenta o Supridor de Última Instância (SUI), mecanismo criado pela Lei nº 15.269/2025 para garantir fornecimento temporário quando a empresa contratada pelo consumidor interromper o serviço. Após 2030, outros agentes poderão exercer essa função, conforme regulamentação da Aneel. O decreto também detalha a abertura do Ambiente de Contratação Livre para unidades conectadas em baixa tensão: consumidores industriais e comerciais poderão escolher fornecedor a partir de 25 de novembro de 2027, e os demais, inclusive residenciais, a partir de 25 de novembro de 2028. A distribuidora local continuará responsável pela rede física, enquanto a Aneel definirá regras de proteção, informação, comparação de ofertas e transição entre os mercados regulado e livre. (CNN Brasil – 12.08.2026)

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MCP de junho liquida R$ 1,91 bi

A CCEE concluiu a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo referente a junho de 2026, com pagamento de R$ 1,91 bilhão, equivalente a 81,3% dos R$ 2,35 bilhões contabilizados no período. Em maio, o volume liquidado havia alcançado R$ 2,63 bilhões. Os valores não pagos somaram R$ 439,39 milhões, dos quais R$ 328,85 milhões, ou 74,9%, correspondem a montantes cujos efeitos do inadimplemento estão suspensos pelo Despacho Aneel nº 413/2026. Outros R$ 1,36 milhão, equivalentes a 0,3%, estavam inexigíveis na data da liquidação por decisão judicial, enquanto parcelamentos representaram R$ 6,71 milhões, ou 1,5%. Considerados os efeitos regulatórios aplicáveis ao rateio da inadimplência, os agentes credores do MCP receberam aproximadamente 77,5% dos valores devidos. Os créditos não pagos serão incorporados ao resultado dos associados no ciclo seguinte de contabilização. (Agência CanalEnergia - 11.08.2026)

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Biblioteca Virtual

Artigo GESEL: “O que aprender com a eletrificação europeia”

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Vitor Santos (professor catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão [ISEG] da Universidade de Lisboa) analisam a eletrificação europeia como política simultaneamente climática, industrial, tecnológica e de segurança energética. Sustentam que a forte dependência de combustíveis fósseis importados expõe a União Europeia à volatilidade de preços e a riscos geopolíticos, apesar do avanço expressivo das fontes limpas na geração elétrica. O Plano de Ação para a Eletrificação busca elevar a participação da eletricidade no consumo final, hoje estagnada, enfrentando barreiras nos transportes, no calor industrial e nos edifícios, além do alto custo relativo da eletricidade. Os autores destacam a necessidade de redes, armazenamento, financiamento e incentivos bem calibrados, mas alertam contra subsídios permanentes e metas sem condições econômicas. Concluem que a eletrificação só reforçará soberania e competitividade se for eficiente, atraente e acompanhada por infraestrutura, proteção aos vulneráveis e capacidade industrial. Acesse o texto na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 10.08.2026)

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Artigo de Jerson Kelman: “Medidores inteligentes, preços bobos”

Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Jerson Kelman (professor da Coppe-UFRJ) defende que tarifas foram feitas para um sistema com pouca variação de custo ao longo do dia, mas que a geração solar e eólica muda isso. O autor argumenta que a tarifa volumétrica, que depende da quantidade de kWh utilizados no mês, não consegue sinalizar o custo da energia em cada hora, recuperar o custo da capacidade dimensionada para atender o pico sistêmico do consumo e financiar custos residuais que não dependem do consumo horário. Destaca que o pecado capital do setor elétrico é o divórcio entre preços e custos. Também ressalta que é preciso reformar o setor, inclusive para conter o crescimento —e, se possível, para diminuir— dos subsídios embutidos na conta de luz. Conclui que há movimentos na direção certa: primeiro, a Portaria MME 126/2026 determinou às distribuidoras a implantação de medição inteligente, para permitir precificação horária; segundo, a Consulta Pública Aneel 46/2025 propõe que a tarifa horária (tarifa branca), passe a ser aplicada automaticamente para 2,5% dos consumidores de baixa tensão. (GESEL-IE-UFRJ – 10.08.2026)

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Artigo de Gilson Paulillo: “Qualidade de energia: o indicador invisível que pode comprometer a competitividade das empresas”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Gilson Paulillo (diretor comercial da Pagar) analisa a qualidade da energia como fator estratégico para a produtividade, a confiabilidade operacional e a competitividade empresarial. Argumenta que a digitalização, a automação, a eletrificação e a expansão de fontes renováveis tornam os processos mais sensíveis a oscilações, interrupções e distúrbios elétricos, cujos efeitos incluem paradas de produção, danos a equipamentos, perdas de insumos e aumento da manutenção. O autor cita dados da Aneel, referências internacionais e estudos industriais para mostrar que esses problemas podem gerar custos expressivos e permanecer ocultos por longos períodos. Defende, por isso, monitoramento contínuo, análise avançada de dados e uso de inteligência artificial para antecipar falhas e apoiar decisões. Conclui que a gestão da qualidade da energia deve integrar as estratégias de eficiência e continuidade dos negócios, pois ignorá-la amplia riscos e compromete crescimento e competitividade. (GESEL-IE-UFRJ – 10.08.2026)

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Artigo de Rodrigues Júnior: “A indústria do futuro será medida pelo que deixa para trás”

Em artigo publicado pela MegaWhat, Rodrigues Júnior (especialista em Relações Institucionais e Governamentais, e Governança Corporativa na Aeris Energy) discute a crescente relevância da recuperação ambiental como métrica de competitividade empresarial, citando estimativa do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) de que os investimentos globais em soluções baseadas na natureza precisarão saltar de US$ 220 bilhões para US$ 571 bilhões anuais até 2030. O Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará, exemplifica a tensão entre desenvolvimento e conservação, ao concentrar projetos de energias renováveis e hidrogênio verde em uma região de ecossistemas costeiros sensíveis, como manguezais e restingas. Além disso, o texto destaca que ecossistemas mais saudáveis reduzem a vulnerabilidade das operações industriais a eventos climáticos extremos, defendendo que a expansão das energias renováveis não deve ser vista isoladamente do fortalecimento dos territórios onde ocorre. O artigo conclui que o sucesso dos investimentos em transição energética no Ceará dependerá da capacidade de conciliar geração de energia limpa com preservação ambiental e resiliência das comunidades locais. (GESEL-IE-UFRJ – 11.08.2026)

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Artigo de Valter Pieracciani: “Brasil pode repetir com terras raras erro histórico de acreditar na extração”

Em artigo publicado pela MegaWhat, Valter Pieracciani (CEO da Piera, consultoria de inovação) trata da aprovação, na Câmara dos Deputados, da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que cria incentivos fiscais e fundos para pesquisa e industrialização de terras raras e outros minerais essenciais à transição energética e à economia digital. O autor argumenta que o Brasil corre o risco de repetir o padrão histórico de exportar matéria-prima bruta sem capturar valor agregado, como ocorreu com o minério de ferro, destacando que a China domina 91% da capacidade global de refino de terras raras e concentra a produção de ímãs permanentes usados em veículos elétricos, turbinas eólicas e data centers. Além disso, o texto aponta que países como EUA, França e Japão já estruturam fundos e políticas industriais para reduzir a dependência chinesa, defendendo que a real disputa está na capacidade de processamento tecnológico, não na extração mineral. O artigo conclui que o projeto aprovado é um primeiro passo relevante por conectar incentivos a processamento industrial, mas que os resultados de uma estratégia de soberania tecnológica só devem se materializar em gerações futuras. (GESEL-IE-UFRJ – 11.08.2026)

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Artigo de Clarissa Lins: “Um mundo em chamas”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Clarissa Lins (economista e sócia fundadora da Catavento Consultoria) trata dos impactos econômicos crescentes de eventos climáticos extremos agravados pelo El Niño, citando a seca no Danúbio, que afeta a geração de energia na Hungria, e estimando em € 3 bilhões o custo dos incêndios na Europa em junho e julho — acima da média anual de € 2,5 bilhões. A autora aponta que a Comissão Europeia calcula necessidade de € 70 bilhões anuais em adaptação até 2050, com 40% para infraestrutura, e que no Brasil a geração elétrica deve sofrer maior volatilidade hídrica no Norte e no Sudeste. Cita a Agência Internacional de Energia (IEA) para destacar que o ar-condicionado já responde por 30% do pico de consumo elétrico no verão, tornando-se risco adicional à segurança dos sistemas elétricos, e defende uma agenda de adaptação baseada em monitoramento e gestão de riscos. (GESEL-IE-UFRJ – 11.08.2026)

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Artigo de Heber Galarce: “Energia solar: a verdadeira hipoteca não está nos telhados”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Heber Galarce (presidente do Instituto Nacional de Energia Limpa) argumenta que o debate sobre geração distribuída no Brasil é, na verdade, sobre modelos econômicos, contrapondo a arquitetura centralizada tradicional a uma realidade em que consumidores passam a investir, gerar e armazenar energia. O autor defende que os benefícios da geração distribuída — redução de perdas, postergação de investimentos em redes, maior resiliência — ainda são pouco mensurados frente aos custos já quantificados, criando assimetria de escrutínio. Cita que o TCU identificou potencial sobrepreço entre R$ 138 bilhões e R$ 214 bilhões no recente Leilão de Reserva de Capacidade, valor muito maior que as diferenças tarifárias da geração distribuída, mas com escrutínio proporcionalmente menor. Conclui que o desafio é construir instituições capazes de coordenar a descentralização, já em curso, em vez de preservar regras de um sistema que deixou de existir. (GESEL-IE-UFRJ – 11.08.2026)

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Artigo de Edvaldo Santana: “Setor elétrico vai da cabra-cega ao avatar”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (doutor em Engenharia de Produção e ex-diretor da Aneel), argumenta que o Congresso tem contribuído para o encarecimento da conta de luz, citando o PL 5.017 e mostrando, a partir do subsidiômetro da Aneel, que 85% dos encargos setoriais decorrem de subsídios à geração incentivada, distribuída e a combustíveis fósseis. Além disso, o texto descreve um fenômeno identificado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS) em 2023, em que o excesso de geração compulsória nas regiões importadoras (Sul e Sudeste/Centro-Oeste) durante a manhã impede o uso pleno das interligações justamente nos horários de maior excedente do Norte e Nordeste, desperdiçando tanto energia quanto investimentos em transmissão. O artigo conclui criticando o desenho do primeiro leilão de baterias, que recebeu mais de 6.000 projetos somando 297 GW — volume que o autor considera irreal e resultado de brechas no edital que permitem multiplicar projetos ("avatares"), inflando artificialmente a demanda e pressionando os preços para cima. (GESEL-IE-UFRJ – 12.08.2026)

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Artigo de Erika Bechara e Malu Ribeiro: “Licenciamento ambiental também é segurança econômica”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Erika Bechara (doutora em Direito Ambiental e professora de Direito Ambiental da PUC-SP) e Malu Ribeiro (diretora de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica) defendem a importância do licenciamento ambiental como instrumento de prevenção de riscos climáticos, no contexto do julgamento pelo STF da constitucionalidade da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O texto destaca que a nova lei revogou dispositivos da Lei da Mata Atlântica que previam atuação conjunta entre União e estados para autorizar supressão de vegetação, eliminando uma camada de controle sobre bacias hidrográficas, encostas e corredores ecológicos — o bioma concentra mais de 80% do PIB nacional e abriga 70% da população brasileira. Os autores argumentam que o enfraquecimento do licenciamento, no contexto do avanço do El Niño, reduz a capacidade de prevenir enchentes, deslizamentos e crises de abastecimento, concluindo que cabe ao STF reafirmar que desenvolvimento econômico e proteção ambiental fazem parte da mesma agenda. (GESEL-IE-UFRJ – 12.08.2026)

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Artigo de Juliana Siqueira-Gay, Luis Enrique Sánchez e Luís Filipe Antunes de Lima: “A erosão da legislação ambiental do país”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Juliana Siqueira-Gay (professora da Escola Politécnica da USP), Luis Enrique Sánchez (professor da Escola Politécnica da USP) e Luís Filipe Antunes de Lima (analista na área de Proteção e Direitos Territoriais do Instituto Socioambiental) criticam a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com julgamento de constitucionalidade previsto para 12 de agosto no STF, usando como exemplo a licença concedida em abril ao projeto de mineração de ouro Volta Grande, da Belo Sun, cujas estruturas se sobrepõem à área de influência da hidrelétrica de Belo Monte (PA). Os autores argumentam que a licença ignorou manifestações da Funai e não avaliou impactos cumulativos, já que a região sofre redução de até 80% da vazão do rio Xingu para a geração de energia de Belo Monte, afetando fauna, flora e segurança alimentar de comunidades locais. Concluem que a nova lei reduz o escopo de avaliação a impactos "diretos", cabendo ao STF corrigir os dispositivos que promovem retrocesso socioambiental. (GESEL-IE-UFRJ – 12.08.2026)

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Artigo de Fernando Caneppele e Lilian Regina Pires: “Transição energética e descarbonização da frota de transporte no Brasil: desafios tecnológicos e o papel estratégico das contratações públicas”

Em artigo publicado pela Simetria - Revista do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Fernando de Lima Caneppele (Professor Associado III na Universidade de São Paulo e Pesquisador Associado do GESEL/UFRJ ) e Lilian Regina Gabriel Moreira Pires (Professora de direito administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie) analisam os caminhos para a descarbonização do transporte brasileiro e defendem uma estratégia que combine eletrificação, biocombustíveis avançados e hidrogênio verde. Os autores destacam que as características da matriz energética nacional favorecem soluções diversificadas e regionalizadas, evitando a adoção de uma única rota tecnológica. Também ressaltam o Programa MOVER, o planejamento energético de longo prazo e a Nova Lei de Licitações como instrumentos capazes de estimular investimentos e inovação. Sustentam que compras públicas, concessões e encomendas tecnológicas podem criar escala para tecnologias limpas, desde que considerem o custo total de propriedade e metas de redução de emissões. Concluem que a liderança estatal, associada à modernização regulatória e à expansão da infraestrutura, é decisiva para transformar as vantagens energéticas brasileiras em desenvolvimento sustentável. (GESEL-IE-UFRJ – 12.08.2026)

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Artigo de Jorge Arbrache: “Industrializar o Nordeste? Será?”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Jorge Arbrache (professor da Universidade de Brasília e da Fundação Dom Cabral e senior fellow do Instituto Clima e Sociedade) defende que a transição energética pode reposicionar o Nordeste como polo industrial do país, argumentando que a região concentra a maior capacidade eólica brasileira e parcela crescente da solar, com potencial muito superior ao já instalado, favorecendo o conceito de "powershoring" — levar a produção industrial à energia limpa, em vez de transportar apenas a eletricidade. O autor destaca o Fórum Interinstitucional de Powershoring, do Consórcio do Nordeste, Banco do Brasil e Instituto Clima e Sociedade, que busca mobilizar R$ 77 bilhões entre 2026 e 2030 para coordenar infraestrutura, logística e financiamento na região. O texto pondera que projetos intensivos em energia e água devem considerar o custo sistêmico de atendê-los — transmissão, firmeza, armazenamento e impacto sobre tarifas —, concluindo que a vantagem energética da região só se converterá em desenvolvimento se acompanhada de investimento em capacidades técnicas e industriais. (GESEL-IE-UFRJ – 13.08.2026)

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Artigo de Rubem Cesar: “Bioenergia e eletrificação sustentável na Amazônia”

Em artigo publicado pela Brasil Energia, Rubem Cesar (Professor de Engenharia de Petróleo e Gás da UFAM) defende que a bioenergia segue sendo apresentada como uma das principais alternativas para a Amazônia. O autor argumenta que, apesar da maturidade técnica crescente, a bioenergia na Amazônia ainda enfrenta barreiras recorrentes: ausência de escala industrial, fragilidade logística, baixa previsibilidade de financiamento e limitada integração com políticas energéticas estruturantes. Destaca que a eletrificação de comunidades isoladas é outra questão: apesar de programas como o Luz para Todos, ainda existem localidades dependentes de geração a diesel. Também ressalta que soluções híbridas — combinando solar fotovoltaica, biomassa, armazenamento em baterias e sistemas de controle inteligente — são tecnicamente viáveis, mas limitadas por fatores institucionais, regulatórios e financeiros. Além disso, o autor aponta que a literatura científica reforça que a transição energética amazônica depende de soluções adaptadas ao território Conclui que o risco é que a Amazônia permaneça como vitrine internacional da transição energética, enquanto internamente enfrenta dificuldades de transformação. (GESEL-IE-UFRJ – 13.08.2026)

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Artigo do Comitê de Estudos C5 - Cigré Brasil: “Da economia da energia à economia dos atributos sistêmicos: a nova arquitetura do setor elétrico brasileiro”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, o Comitê de Estudos C5 - Cigré Brasil analisa a transformação do setor elétrico diante da expansão das renováveis variáveis, geração distribuída, digitalização, abertura do mercado, inteligência artificial e novos grandes consumidores. O texto defende que o valor dos recursos não deve ser medido apenas pela energia produzida, mas também por atributos sistêmicos como flexibilidade, capacidade de resposta, estabilidade, armazenamento e observabilidade. Nesse cenário, planejamento, operação, regulação e mercado precisam atuar de forma integrada, com sinais econômicos que reconheçam serviços essenciais à confiabilidade e à eficiência do sistema. O Comitê avalia que o Brasil reúne condições para liderar essa evolução e conclui que a competitividade dependerá da integração dos recursos, da qualidade institucional e da coordenação inteligente entre tecnologias, mercados e consumidores. (GESEL-IE-UFRJ – 13.08.2026)

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Artigo de Leandro Sousa: “Da judicialização do GSF à crise das comercializadoras varejistas: continuidade estrutural do risco sistêmico no mercado livre de energia elétrica brasileiro (2018–2026)”

Em artigo acadêmico, Leandro Sousa trata da persistência do risco sistêmico no mercado livre de energia elétrica brasileiro, comparando o cenário de 2018 com dados públicos da CCEE de 2023 a 2026. O autor sustenta que o padrão de inadimplência, penalidades, judicialização, perda de confiança e retração das migrações permanece, embora o risco tenha se deslocado do consumidor livre mal assessorado para as comercializadoras varejistas. A análise destaca a queda de 19,1% nas migrações líquidas entre 2024 e 2025 e a retração de 61% da migração varejista mensal em 2025, em meio à crise de comercializadoras. Argumenta ainda que a ausência de dados transparentes sobre permanência e retorno de consumidores ao mercado cativo dificulta a avaliação do risco, especialmente diante da abertura residencial prevista para 2028. Conclui defendendo divulgação obrigatória das taxas de permanência, reforço das garantias financeiras e regras para transição de carteiras entre comercializadoras. (GESEL-IE-UFRJ – 13.08.2026)

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Artigo de Walberto L. Oliveira Filho: “Postes compartilhados: A fragmentação institucional da infraestrutura brasileira”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Walberto L. Oliveira Filho (sócio do escritório Ernesto Borges Advogados) argumenta que os conflitos envolvendo o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações decorrem menos da falta de normas do que da fragmentação institucional. O autor mostra que disputas sobre preços de ocupação e responsabilidades por cabos irregulares são submetidas a diferentes órgãos e interpretações, produzindo insegurança jurídica. Examina a evolução normativa, as divergências entre ANEEL e ANATEL, a criação da figura do explorador de infraestrutura e o parecer vinculante da AGU que tornou obrigatória a cessão da exploração dos postes, além da atuação do Congresso. Sustenta que decisões judiciais, regulatórias e legislativas sobrepostas dificultam investimentos e a regularização das redes. Conclui que o setor necessita de critérios uniformes de precificação, responsabilidades objetivas e regras estáveis para garantir segurança jurídica e organização da infraestrutura. (GESEL-IE-UFRJ – 14.08.2026)

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Artigo de Debora Mendeleh: “Cartografia de um novo mundo”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Debora Mendeleh (responsável pela área de Relacionamento Institucional com Itaú na Avenue Securities Banco de Investimento) defende a diversificação internacional de investimentos com base em cinco vetores estruturais da economia global — Demografia, Descarbonização, Desglobalização, Dívida e Digitalização —, citando estimativa da Climate Policy Initiative de que a transição energética exigirá mais de US$ 9 trilhões por ano até 2030 em investimentos globais. A autora argumenta que esses vetores concentram retornos em segmentos como eletrificação e redes de energia, historicamente pouco representados no mercado brasileiro, com a liderança da transição energética mobilizando investimentos principalmente em Europa, Canadá e Austrália. (GESEL-IE-UFRJ – 14.08.2026)

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Artigo de Suely Araújo e Victor Hugo Argentino: “Resíduos: destruir valor ou criar riqueza?”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Suely Araújo (coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima) e Victor Hugo Argentino (coordenador de Resíduos Sólidos do Instituto Pólis e membro da Aliança Resíduo Zero Brasil) questionam o avanço de projetos de incineração de resíduos para geração de energia no Brasil, no contexto do PL 3.311/2025 (Programa Nacional do Metano Zero), argumentando que o país recupera apenas 4,2% dos materiais que descarta e que a incineração compete com cadeias de reciclagem pelos mesmos resíduos. Além disso, citam dados do Instituto Pólis e da GAIA segundo os quais o custo de capital de usinas de incineração varia entre R$ 14.500 e R$ 27 mil por kW instalado, contra R$ 2.500 a R$ 5 mil por kW na energia solar, citando experiências da Suécia e da Noruega em que a expansão da incineração coincidiu com estagnação da reciclagem. O texto defende alternativas como compostagem, biodigestão e produção de biogás e biometano, destacando o potencial de captura do metano de aterros — cujo potencial de aquecimento é cerca de 80 vezes maior que o do CO2 em 20 anos — como estratégia mais eficiente e climaticamente vantajosa. (GESEL-IE-UFRJ – 14.08.2026)

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