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IFE
10/06/2026

IECC 375

Assinatura:
Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Subeditores: Astrid Yanet Aguilera Cazalbón e Rubens Rosental
Assistente de pesquisa: Paulo Giovane e Sérgio Silva

IFE
10/06/2026

IFE nº 375

Assinatura:
Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Subeditores: Astrid Yanet Aguilera Cazalbón e Rubens Rosental
Assistente de pesquisa: Paulo Giovane e Sérgio Silva

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IECC 375

Marco Institucional

Enase e Gesel promovem pesquisa sobre governança do setor elétrico

A edição de 2026 do Enase realizará uma pesquisa de opinião em parceria com o Gesel/UFRJ para identificar percepções, prioridades e propostas relacionadas à governança do setor elétrico brasileiro. O levantamento será aplicado aos participantes antes do evento e seus resultados servirão de base para os debates promovidos durante os painéis. Ao final, as contribuições serão consolidadas em um documento contendo recomendações destinadas ao Ministério de Minas e Energia e às instituições responsáveis pela governança do setor. A iniciativa busca ampliar a participação dos agentes na discussão sobre os desafios regulatórios e institucionais da indústria elétrica em um contexto marcado por transformação tecnológica, expansão das renováveis e necessidade de maior eficiência regulatória. O encontro ocorrerá nos dias 17 e 18 de junho, no Rio de Janeiro, reunindo representantes do MME, Aneel, ONS, CCEE, EPE e executivos das principais empresas do segmento. (Agência CanalEnergia - 01.06.2026)

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Estudo estima R$ 985 bi em novos custos para a conta de luz até 2050

Levantamento da Frente Nacional dos Consumidores de Energia aponta que medidas adotadas durante o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva e pela atual legislatura do Congresso Nacional adicionaram cerca de R$ 985 bilhões em custos futuros às tarifas de energia elétrica até 2050. O montante inclui despesas associadas ao acordo de Itaipu, incentivos e subsídios para diferentes segmentos, contratação de potência para garantir segurança do sistema e encargos decorrentes de mudanças legislativas. O estudo destaca o impacto do leilão de reserva de capacidade (LRCap), estimado em R$ 546 bilhões, além dos efeitos de dispositivos incluídos no marco das eólicas offshore, cuja derrubada de vetos gerou custos adicionais bilionários. Entidades empresariais e especialistas criticam a expansão de subsídios e a falta de uma reforma estrutural do setor, enquanto o Ministério de Minas e Energia contesta a metodologia do levantamento, argumentando que ela desconsidera benefícios como segurança energética, expansão da oferta, atração de investimentos e modernização do sistema elétrico. (Folha de São Paulo – 30.05.2026)

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Fase cobra votação do PL dos postes na Câmara

O Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) enviou manifestação ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em defesa da aprovação do PL 3220/2019, que disciplina o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações. A entidade pediu a preservação do texto aprovado pelo Senado, considerado uma solução estrutural para a ocupação irregular da infraestrutura urbana. Segundo o Fase, o uso desordenado de postes por cabos e equipamentos de telecom eleva riscos de acidentes, incêndios, sobrecarga e comprometimento das redes. A proposta permite que distribuidoras definam a gestão direta ou por terceiros, prevê tratamento isonômico conforme o uso da infraestrutura, cria transição para regularização das ocupações, estabelece preço máximo temporário, incentiva a formalização de operadores irregulares e veda subsídio cruzado entre os setores. (Brasil Energia – 29.05.2026)

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Setor elétrico reforça apoio ao projeto de compartilhamento de postes

O Fórum das Associações do Setor Elétrico aderiu ao posicionamento da Abradee em defesa da aprovação do Projeto de Lei 3.220/2019, que trata do compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações. O manifesto, agora apoiado por 24 entidades setoriais, sustenta que o texto aprovado pelo Senado oferece solução estruturada para enfrentar a ocupação irregular e desordenada da infraestrutura urbana. Segundo as associações, o problema representa riscos à segurança da população, incluindo quedas de cabos, incêndios, sobrecarga e comprometimento estrutural dos postes. As entidades argumentam ainda que a proposta contribui para preservar a qualidade dos serviços prestados pelas empresas regularmente instaladas e cria condições para maior organização do setor. O projeto tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência e integra a agenda de modernização da infraestrutura compartilhada entre energia e telecomunicações. (Agência CanalEnergia - 01.06.2026)

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Greve pode paralisar operação de distribuidoras paulistas

As distribuidoras paulistas enfrentam a ameaça de paralisação de seus serviços em função da greve dos trabalhadores das empreiteiras terceirizadas: a cláusula de paz determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-2) acaba no dia 2 de junho. Segundo um especialista, quase 80% dos funcionários que atuam nas ruas pertencem às empresas parceiras e são responsáveis pela manutenção preventiva e pelos atendimentos de emergência. Como até o momento nenhuma concessionária autorizou o repasse do ganho real pleiteado pela categoria, as empresas terceirizadas não atenderam às demandas do sindicato. Uma paralisação abrangeria 109 municípios em São Paulo e paralisaria operações de atendimento de concessionárias como a Enel, EDP e CPFL Piratininga. De acordo com o Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias do Estado de São Paulo (Sindinstalação), a paralisação pode afetar empreiteiras, como a Conecta, PSE, Start, Engelmig, Engeserv, Lig Vale, Alpitel, Manserv, Cena Land e B. Tobace. (Brasil Energia – 01.06.2026)

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Itaipu mantém tarifa reduzida e amplia repasses aos consumidores

A Itaipu Binacional informou que destinou aproximadamente R$ 5,7 bilhões desde 2023 para reduzir os custos da energia elétrica fornecida aos consumidores atendidos pelas distribuidoras cotistas das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Os recursos foram direcionados à Conta de Comercialização da energia da usina após a quitação da dívida de construção do empreendimento, concluída em 2023. Com isso, a tarifa de repasse foi mantida em US$ 17,66/kW-mês até dezembro de 2026, mesmo valor praticado desde 2024. Apenas em 2026, os aportes já somam R$ 1,5 bilhão. Em janeiro de 2025, o Bônus Itaipu distribuiu R$ 1,3 bilhão em créditos para cerca de 78,3 milhões de consumidores. A empresa destaca ainda que sua energia permanece entre as mais competitivas do país, com custo médio de cerca de R$ 217/MWh, abaixo da média superior a R$ 340/MWh observada no Ambiente de Contratação Regulada. A partir de 2027, a definição tarifária dependerá de negociações entre Brasil e Paraguai. (Agência CanalEnergia - 03.06.2026)

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TCU aprova acordo para destravar projetos de transmissão da Mez Energia

O Tribunal de Contas da União aprovou um acordo destinado a acelerar a execução de projetos de transmissão de energia da Mez Energia, destravando empreendimentos considerados importantes para a expansão da infraestrutura elétrica nacional. A decisão busca reduzir atrasos, ampliar a segurança jurídica e viabilizar a entrada em operação de instalações necessárias para atender ao crescimento da demanda e à integração de novos empreendimentos de geração. O entendimento envolve ajustes em cronogramas e compromissos assumidos pela empresa, permitindo maior previsibilidade para os investimentos. Especialistas avaliam que a medida reforça os esforços para acelerar a expansão da rede de transmissão, considerada fundamental para garantir confiabilidade ao sistema elétrico e suportar o avanço das fontes renováveis em diferentes regiões do país. O caso também evidencia a busca por soluções consensuais para superar entraves que afetam grandes projetos de infraestrutura energética. (CNN Brasil - 02.06.2026)

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Aneel encerra Consulta Pública e aprova regras sobre a cobrança pelo uso da rede

A Diretoria da Aneel aprovou, em 2 de junho, a regulamentação dos Sistemas de Armazenamento de Energia. Nos Sistemas de Armazenamento de Energia (SAEs), totalmente controlados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), propôs um tratamento diferenciado, com redução dos encargos de consumo. Já para os SAEs com operação livre, propôs a manutenção das regras atuais de contratação e pagamento pelo uso da rede. No primeiro caso, o ONS definirá integralmente quando carregar e descarregar as baterias e o armazenamento vai operar de forma alinhada às necessidades do sistema. Os SAEs aumentam a flexibilidade do sistema elétrico; reduzem o acionamento de usinas térmicas; facilitam a integração de fontes renováveis e contribuem para a segurança operativa do Sistema Interligado Nacional (SIN). A segunda fase da Consulta Pública sobre o assunto recebeu 652 sugestões de 70 participantes. (Aneel - 02.06.2026)

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Regulação

Pauta da 11ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria de 2026

A pauta da 11ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Aneel, convocada para 2 de junho de 2026, reúne 23 processos com temas estratégicos para a regulação do setor elétrico, sob relatoria dos diretores Gentil Nogueira de Sá Júnior, Willamy Moreira Frota, Agnes Maria de Aragão da Costa e Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva. Entre os destaques estão a definição do tratamento de casos extraordinários que afetarão o reajuste da Receita Anual Permitida – RAP de 2026, os resultados das Consultas Públicas nº 39/2023 sobre armazenamento de energia elétrica, nº 7/2025 sobre abertura de mercado e Open Energy, e nº 7/2026 sobre mecanismo excepcional para manutenção de CUST de centrais geradoras, além da proposta de abertura de consulta pública para modernização das tarifas de distribuição. A diretoria também analisará requerimentos administrativos relacionados à UTE Uruguaiana e à Transnorte Energia, pedidos de medida cautelar envolvendo geração eólica, transmissão e comercialização de energia, além de recursos administrativos, pedidos de reconsideração e impugnações referentes a transmissão, comercialização, geração termelétrica e penalidades aplicadas pela CCEE. Consta ainda a retirada de pauta do recurso da Abrate sobre dosimetria de multas em instalações de transmissão. Em bloco, serão deliberados processos sobre constrained-off de usinas fotovoltaicas, Open Energy, transferência de outorgas e alteração de regimes de exploração de usinas, possíveis revogações de autorizações, declarações de utilidade pública para empreendimentos de geração e transmissão, alterações de características técnicas de termelétricas e a ratificação do reajuste tarifário anual da Cemig-D. Acesse a pauta aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 01.06.2026)

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Aneel: Bandeira amarela será mantida em junho

A Aneel confirmou que a bandeira tarifária de junho permanecerá amarela, mantendo a cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos nas contas de energia elétrica. A decisão reflete a entrada do país no período seco, quando a menor geração hidrelétrica exige maior acionamento de termelétricas, cujo custo de operação é mais elevado. Entre janeiro e abril de 2026, a bandeira ficou verde, em razão de condições favoráveis de geração, mas passou para amarela em maio e seguirá nesse patamar no mês seguinte. Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias busca dar transparência ao consumidor sobre as condições de produção de energia e os custos associados ao atendimento da carga. Com a manutenção da bandeira amarela, a agência reforçou a recomendação de uso eficiente da eletricidade, de forma a reduzir desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor elétrico. (Aneel – 29.05.2026)

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Aneel propõe tarifa fixa mensal na conta de luz

A Aneel abriu consulta pública para substituir a atual cobrança mínima de disponibilidade de energia por uma tarifa fixa mensal destinada a remunerar os serviços comerciais das distribuidoras, como leitura de medidores e emissão de faturas. Pelo modelo proposto, a cobrança deixaria de estar vinculada a um consumo mínimo de energia e passaria a ser realizada em valor monetário definido para cada unidade consumidora. A agência argumenta que a mudança aumenta a transparência tarifária e reduz distorções que fazem consumidores de maior consumo subsidiarem custos fixos do sistema. A proposta prevê exceções para beneficiários da Tarifa Social e consumidores enquadrados no sistema de compensação da geração distribuída durante o período de transição legal. O processo permanecerá em consulta pública até setembro e poderá alterar significativamente a estrutura de cobrança das contas de energia elétrica. (Valor Econômico - 02.06.2026)

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Aneel propõe mudar cobrança pelo custo de disponibilidade

A iniciativa da Aneel para modernização das tarifas do setor elétrico entra em consulta pública em 8 de junho. A Agência estuda trocar a franquia mínima pela disponibilidade da energia, paga desde 1975 por consumidores de baixa tensão, por um encargo fixo mensal. A cobrança mínima atual é uma quantia acrescentada à conta de luz quando o consumo mensal de energia de um imóvel é inferior ao considerado mínimo para custear o transporte de energia até ele. Os serviços comerciais estão na tarifa de energia elétrica e são pagos por todos os consumidores conforme a quantidade de energia consumida. Como são recuperados proporcionais ao consumo, cada consumidor paga valores diferentes para estes custos, os quais, no entanto, não dependem da quantidade de energia consumida. A vantagem dessa mudança, argumenta a Aneel, é deixar mais transparente o valor direcionado à manutenção do atendimento comercial, separando-o da parcela referente ao uso da energia e facilitando a implantação de novas modalidades de tarifas. (Aneel - 02.06.2026)

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Aneel aprova novo período de anistia para projetos inviáveis

A Aneel aprovou uma nova rodada do chamado “dia do perdão”, mecanismo que permite a empreendimentos de geração ainda não operacionais rescindirem contratos de uso da transmissão sem aplicação de multas ou encargos rescisórios. A medida busca corrigir distorções geradas pela corrida de projetos protocolados antes do encerramento de benefícios tarifários para fontes renováveis. A decisão autoriza a revogação de outorgas, a devolução de garantias de fiel cumprimento e a suspensão de penalidades associadas a processos de fiscalização em andamento. Também permite ao ONS rescindir contratos sem cobrança de encargos que poderiam alcançar R$ 3,5 bilhões. Segundo a Aneel, parte dos projetos permanece sem viabilidade econômica ou operacional, ocupando capacidade de escoamento que poderia ser utilizada por novos empreendimentos efetivamente executáveis. (Valor Econômico - 02.06.2026)

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Aneel define tratamento para eventos extraordinários em transmissoras

A Aneel aprovou o tratamento regulatório de situações extraordinárias que afetam o reajuste da Receita Anual Permitida das transmissoras no ciclo 2026-2027. A agência autorizou a recomposição de R$ 39,2 milhões às empresas impactadas por decisão judicial envolvendo a redução do contrato da Gerdau Aços Longos entre 2009 e 2012. Em contrapartida, rejeitou a inclusão de aproximadamente R$ 410 milhões não pagos pela Norte Energia relacionados a disputa judicial sobre encargos de uso da transmissão. A autarquia também aplicou a metodologia de máximo esforço prevista na Resolução nº 1.125/2025 para análise de encargos rescisórios, avaliando cerca de R$ 2,3 bilhões em créditos. Desse total, R$ 789,4 milhões tiveram cobertura tarifária autorizada após comprovação das medidas de cobrança exigidas, enquanto R$ 16,3 milhões foram rejeitados. Outros R$ 875 milhões permanecerão em análise para decisão futura. (Agência CanalEnergia - 02.06.2026)

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Aneel estabelece mecanismo para revogação de outorgas e rescisão dos CUST de geradoras

A diretoria colegiada da Aneel autorizou, no dia 2 de junho, mecanismo regulatório excepcional referente aos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) celebrados por centrais geradoras. O assunto passou por Consulta Pública (CP7/2026) e recebeu 126 contribuições de 16 a 30 de abril de 2026, enviadas por 47 agentes, entre associações do setor elétrico, conselhos de consumidores, empresas e consultorias. A nova resolução normativa permite revogação de outorga de geração com devolução das respectivas garantias de fiel cumprimento, quando aplicáveis; isenção de eventuais multas decorrentes de processos de fiscalização em andamento; e autorização para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) rescindir os CUST celebrados com centrais geradoras, sem aplicação dos encargos rescisórios. A medida tem o objetivo de corrigir distorções resultantes de alterações legais e persistência de projetos sem viabilidade de implantação. (Aneel - 02.06.2026)

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ANP e Aneel voltam a sofrer bloqueios orçamentários

Novos cortes orçamentários voltam a pressionar as atividades da ANP e da Aneel, reacendendo preocupações sobre a capacidade operacional das agências reguladoras. O Comitê das Agências Reguladoras Federais alertou que as restrições de recursos podem comprometer fiscalizações, consultas e audiências públicas, além de projetos estruturantes e da expansão regional da Aneel. O cenário remete à crise de 2025, quando a agência elétrica interrompeu fiscalizações, reduziu serviços de ouvidoria e dispensou terceirizados, enquanto a ANP suspendeu o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis, essencial para o acompanhamento de gasolina, diesel e etanol. Investidores e consumidores já manifestaram preocupação com possíveis impactos sobre a segurança regulatória e a confiança nos investimentos. A newsletter também destaca a reação da indústria sucroenergética à proposta de tarifa adicional dos EUA sobre produtos brasileiros, os avanços do leilão de baterias, discussões regulatórias envolvendo gás da União, a adesão da Petrobras ao subsídio ao diesel e iniciativas de substituição de gás natural por biometano na indústria. (Agência Eixos - 03.06.2026)

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Empresas

Cade aprova venda de participações da Axia para grupo colombiano

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica autorizou a venda das participações da Axia Energia nas sociedades Goiás Transmissão, MGE Transmissão, Transenergia Renovável e Transenergia São Paulo para o Grupo Energía Bogotá, por meio da Gebbras Participações. A transação, avaliada em R$ 451,5 milhões, envolve a aquisição dos 49% detidos pela Axia em ativos localizados em Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Segundo o grupo colombiano, a operação consolida sua estratégia de expansão no setor brasileiro de transmissão de energia, fortalecendo o controle sobre empreendimentos já integrados ao seu portfólio. Para a Axia, a venda está alinhada ao plano de otimização de participações e simplificação da estrutura societária. O negócio representa mais um movimento de consolidação entre investidores internacionais no segmento de infraestrutura elétrica brasileira. (Broadcast Energia - 01.06.2026)

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Axia encerra reestruturação e prepara nova fase de crescimento

A Axia Energia considera concluída a fase de reestruturação iniciada após sua privatização e prepara uma nova etapa focada em crescimento, expansão de investimentos e fortalecimento da governança. Em 2025, a companhia distribuiu dividendos recordes de R$ 8,3 bilhões, realizou bonificação de ações com capitalização de R$ 30 bilhões e definiu uma nova metodologia de alocação de capital. Para 2026 e 2027, os investimentos previstos variam entre R$ 12 bilhões e R$ 14 bilhões, com foco em geração, transmissão e modernização de ativos. A empresa também avança no processo de migração para o Novo Mercado da B3 e na reorganização de sua estrutura de liderança, preparando a sucessão do atual CEO Ivan Monteiro. Segundo a companhia, a estratégia permanece inalterada e voltada para ampliar a geração de valor aos acionistas, aumentar a previsibilidade dos resultados e consolidar sua posição como uma empresa integralmente renovável. (Broadcast Energia - 02.06.2026)

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Leilões

Petrobras defende LRCAP e reforça papel das térmicas

A Petrobras saiu em defesa do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026, argumentando que a contratação de novas usinas termelétricas é essencial para evitar riscos de déficit de potência e eventuais apagões nos próximos anos. Segundo o gerente-executivo de Gás e Energia da companhia, Álvaro Tupiassu, estudos da Empresa de Pesquisa Energética apontam que a ausência de recontratação de térmicas e de novos empreendimentos poderia elevar o risco de falta de atendimento de potência para até 90% dos cenários em 2029. No certame foram contratados cerca de 19 GW, dos quais aproximadamente 15 GW correspondem a usinas a gás natural. A estatal venceu com nove empreendimentos e reservou R$ 5 bilhões em seu plano de negócios para manutenção do parque termelétrico. A empresa também defende que baterias terão papel relevante no futuro, mas considera que elas ainda não possuem escala e prazo de implantação suficientes para substituir a necessidade imediata de potência firme requerida pelo sistema elétrico. (Broadcast Energia - 01.06.2026)

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Aneel exclui 1,69 GW de térmicas da EPP do Leilão de Reserva de Capacidade

A Aneel desabilitou projetos termelétricos vinculados à Evolution Power Partners (EPP) que haviam sido contratados no Leilão de Reserva de Capacidade de 2026, retirando aproximadamente 1,69 GW de potência do resultado do certame. A decisão foi baseada no entendimento de que alterações societárias realizadas após a entrega da documentação de habilitação não poderiam ser utilizadas para comprovar requisitos econômico-financeiros previstos no edital. Entre os empreendimentos afetados estão usinas localizadas no Piauí, Ceará, Rio de Janeiro e Sergipe, com previsão de entrada em operação entre 2028 e 2029. A medida representa uma mudança relevante nos resultados do leilão e ocorre em meio à fiscalização conduzida pelo Tribunal de Contas da União sobre competitividade, formação de preços e capacidade de execução dos projetos vencedores. A EPP já havia enfrentado questionamentos relacionados ao não cumprimento de compromissos assumidos em leilões anteriores. (CNN Brasil - 29.05.2026)

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Câmara convoca MME para explicar antecipação de termelétricas do LRCAP 2026

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados convocou o ministro de Minas e Energia em exercício, Gustavo Cerqueira Ataide, para prestar esclarecimentos sobre a proposta do governo federal de antecipar a entrada em operação de usinas termelétricas contratadas no Leilão de Reserva de Capacidade de 2026. A medida é defendida pelo Ministério como forma de reforçar a segurança energética do país, mas vem sendo questionada por parlamentares devido aos possíveis impactos sobre tarifas de energia, encargos setoriais e segurança jurídica dos contratos firmados no certame. O debate também envolve critérios para definição das usinas que poderão ser beneficiadas pela antecipação. A audiência ocorre em meio às discussões sobre planejamento da expansão do sistema elétrico e mecanismos para garantir confiabilidade do suprimento diante do crescimento da demanda e da maior participação de fontes renováveis intermitentes na matriz energética brasileira. (Agência Câmara - 02.06.2026)

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MME define diretrizes e agenda leilões de energia existente para novembro

O Ministério de Minas e Energia publicou as diretrizes para os leilões de energia existente de 2026, programados para 13 de novembro, com o objetivo de contratar energia proveniente de empreendimentos já em operação para atendimento ao mercado entre 2027 e 2029. Os certames contemplarão as modalidades A-1, A-2 e A-3, com contratos por quantidade de energia elétrica, transferindo integralmente aos vendedores os custos associados aos riscos hidrológicos. A portaria também detalha os períodos de suprimento: no A-1, o fornecimento ocorrerá de janeiro de 2027 a dezembro de 2028; no A-2, de janeiro de 2028 a dezembro de 2029; e no A-3, de janeiro de 2029 a dezembro de 2030. A Aneel ficará responsável pela elaboração e aprovação dos editais e contratos, que não terão atualização de preços durante sua vigência. As distribuidoras deverão encaminhar suas declarações de necessidade entre os dias 11 e 21 de agosto de 2026, etapa fundamental para a definição da demanda a ser contratada nos certames. (Valor Econômico - 01.06.2026)

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Petrobras pede homologação imediata do LRCAP para evitar risco de apagões

A Petrobras comunicou, em 1º de junho, ser favorável à homologação imediata dos resultados do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) deste ano. Segundo a companhia, o certame realizado em março e dividido em duas sessões é fundamental para assegurar a confiabilidade do SIN frente a um cenário de mudança no setor, com crescimento de renováveis, eventos climáticos cada vez mais extremos e aumento da demanda por energia. A Petrobras cita alertas do ONS segundo os quais a probabilidade de falha de suprimento de potência atinge próximo de 30% já em 2026, chegando a mais de 90% em 2029, sem nova contratação. O ponto relevante para a discussão regulatória é que a Petrobras está entre as empresas diretamente afetadas pela judicialização e pelas análises do TCU, porque parte dos contratos vencedores ainda depende de consolidação. A homologação dos produtos com entrega em 2026 já ocorreu pela Aneel, mas as discussões jurídicas e regulatórias continuam. (Brasil Energia – 01.06.2026)

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Petrobras reforça defesa do LRCAP após aumento do despacho termelétrico

A Petrobras voltou a defender a homologação dos resultados do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 após o acionamento de mais de 2 GW de geração termelétrica ao longo de maio. Para a companhia, o elevado nível de despacho reforça a necessidade de expansão da capacidade firme do sistema elétrico brasileiro diante da crescente participação de fontes renováveis intermitentes e da variabilidade das condições hidrológicas. A estatal argumenta que a contratação de novas usinas contribuirá para aumentar a confiabilidade do suprimento energético e reduzir riscos operacionais em períodos de maior demanda ou menor disponibilidade de recursos renováveis. O posicionamento ocorre em meio aos debates regulatórios e questionamentos envolvendo o certame. Segundo a empresa, a implementação dos projetos contratados é importante para fortalecer a segurança energética nacional e garantir maior robustez ao planejamento da expansão do sistema elétrico. (Petronotícias - 30.05.2026)

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Aneel agenda para julho nova disputa por ativos devolvidos pela MEZ Energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica definiu para 3 de julho a realização da segunda rodada do primeiro leilão de transmissão de 2026, destinado à reoferta de ativos anteriormente controlados pela MEZ Energia e devolvidos à União após acordo firmado com o governo no âmbito do Tribunal de Contas da União. O entendimento, aprovado pelo plenário do TCU, permitiu a manutenção de um empreendimento com a companhia e determinou a devolução de quatro lotes que serão novamente disponibilizados ao mercado. Os interessados poderão se inscrever e apresentar garantias de proposta até 23 de junho, enquanto a assinatura dos contratos está prevista para 9 de setembro. Os ativos abrangem projetos estratégicos para o reforço da infraestrutura elétrica, incluindo atendimento à Região Metropolitana de São Paulo, ao Estado de Mato Grosso do Sul, à região industrial de Mairiporã, Jaguari e São José dos Campos, além da Região Metropolitana de Cuiabá, ampliando a capacidade e a confiabilidade do sistema de transmissão. (Valor Econômico - 01.06.2026)

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Governo confirma primeiro leilão brasileiro de baterias em dezembro

O Ministério de Minas e Energia confirmou a realização, em dezembro de 2026, do primeiro leilão destinado à contratação de sistemas de armazenamento de energia por baterias no Brasil. A iniciativa, aguardada pelo mercado desde 2024, busca ampliar a segurança energética, fornecer potência adicional ao sistema e reduzir impactos associados ao crescimento acelerado das fontes renováveis intermitentes. O certame permitirá a contratação de grandes sistemas de armazenamento capazes de absorver excedentes de geração e disponibilizar energia nos momentos de maior necessidade. O anúncio ocorreu simultaneamente ao avanço da regulamentação da Aneel para o segmento, que definiu regras específicas de tarifação para os projetos. Segundo o governo, mesmo após os recentes leilões de reserva de capacidade, os critérios de segurança do sistema elétrico ainda exigem recursos adicionais. A Absae avaliou que a medida representa um avanço relevante para aumentar a flexibilidade operativa, reduzir o curtailment e fortalecer a estabilidade do Sistema Interligado Nacional. (Valor Econômico - 03.06.2026)

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MME divide leilão de baterias e prioriza conteúdo nacional

O Ministério de Minas e Energia publicou as diretrizes para o primeiro leilão brasileiro de sistemas de armazenamento em baterias, que será realizado em duas etapas, nos dias 2 e 4 de dezembro de 2026. O primeiro certame será destinado a projetos com requisitos mínimos de nacionalização, conforme critérios do BNDES, enquanto o segundo será aberto a todos os empreendimentos. O volume de potência a ser contratado ainda será definido com base em estudos da EPE e do ONS. Os projetos deverão possuir disponibilidade mínima de 30 MW, autonomia operacional de pelo menos quatro horas, eficiência mínima de 85% e tempo máximo de recarga de seis horas. A contratação ocorrerá por meio de Contratos de Potência de Reserva de Capacidade com prazo de 15 anos e início de suprimento em agosto de 2028. O governo avalia que as baterias serão fundamentais para aumentar a flexibilidade do Sistema Interligado Nacional, ampliar o aproveitamento das fontes renováveis e estimular a produção nacional de equipamentos estratégicos para a transição energética. (Broadcast Energia - 03.06.2026)

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Portaria do leilão de baterias será publicada em 3 de junho

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou pelo X que será publicada portaria em 3 de junho com as diretrizes para o primeiro leilão de baterias do Brasil, a ser realizado em dezembro deste ano. O ministro interino Gustavo Ataíde, que participa de audiência realizada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, disse que a portaria foi assinada na terça-feira (2) e será publicada nesta quarta (3). Além disso, ele acrescentou que o leilão será realizado neste ano. No post no X, Silveira fez referência à ex-presidente Dilma Rousseff, "que tanto sonhou" com esse momento histórico, permitindo “armazenar a energia gerada pelo vento e pelo sol, exatamente como (ela), de forma visionária, previu anos atrás", destacou ele. Além disso, Silveira escreveu: "Vamos atrair investimentos, gerar empregos e renda, impulsionar o desenvolvimento tecnológico e a inovação, além de fortalecer a sustentabilidade. Vamos avançar ainda mais na produção de energia limpa e renovável, garantindo o protagonismo do nosso país na transição energética". (Brasil Energia - 02.06.2026)

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Setor considera leilão de baterias avanço para o sistema elétrico

A Associação Brasileira de Soluções em Armazenamento de Energia avaliou como um avanço relevante a confirmação do primeiro leilão nacional de baterias previsto para dezembro de 2026. Segundo o diretor-executivo da entidade, Fábio Lima, a iniciativa representa um passo importante para ampliar a segurança e a eficiência do sistema elétrico brasileiro. A associação, contudo, aguarda a análise detalhada da portaria para avaliar critérios relacionados aos prazos e às exigências de conteúdo nacional. O setor acompanha com atenção a definição dessas regras, uma vez que exigências excessivamente rígidas podem comprometer a competitividade do certame e elevar custos dos projetos. A expectativa é que o leilão estimule investimentos, acelere a inserção do armazenamento na matriz elétrica e contribua para o aproveitamento mais eficiente da crescente geração renovável do país. (Broadcast Energia - 02.06.2026)

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Governo estima economia bilionária com energia contratada no LRCAP

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Gustavo Ataíde, afirmou que a energia contratada no último Leilão de Reserva de Capacidade poderá gerar redução de até R$ 50/MWh nos preços de energia já em 2027. Segundo o governo, o impacto positivo equivale a aproximadamente R$ 1,3 bilhão em economia para o setor elétrico. O certame contratou 19,5 GW de potência e, de acordo com o ministério, também contribuiu para evitar o acionamento da bandeira vermelha em junho. Ataíde destacou ainda que a substituição de contratos antigos pelos firmados no leilão poderá proporcionar economia anual de R$ 8,1 bilhões, totalizando cerca de R$ 94 bilhões ao longo da vigência dos acordos. O governo sustenta que a contratação fortalece a segurança energética, reduz riscos de déficit de potência e gera benefícios diretos aos consumidores por meio da moderação dos custos setoriais. (Broadcast Energia - 02.06.2026)

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ONS avalia que LRCAP ainda não elimina risco de suprimento

O Operador Nacional do Sistema Elétrico avalia que os quase 20 GW contratados no Leilão de Reserva de Capacidade realizado em março reduziram os riscos de abastecimento, mas permanecem insuficientes para atender integralmente aos critérios de segurança energética definidos pelo CNPE. Segundo o diretor de Planejamento do ONS, Alexandre Zucarato, sem o certame a probabilidade de perda de carga atingiria 40% em 2027, chegando a 100% em 2030. Com o leilão, os índices caem para 20% em 2027, 30% em 2028 e 2029, e 40% em 2030, ainda muito acima do limite de 5% considerado aceitável. O crescimento anual da carga entre 3 e 3,5 GW exige novos recursos despacháveis para garantir o atendimento da demanda. O governo e a EPE defenderam a manutenção do certame, argumentando que eventual cancelamento exigiria nova contratação em um ambiente global de escassez de turbinas, custos mais elevados e maior volatilidade nos mercados de combustíveis. (Agência CanalEnergia - 02.06.2026)

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Aneel realiza 2ª sessão pública do Leilão de Transmissão nº 1/2026

A Aneel realizará, em 3 de julho, a segunda sessão pública do Leilão de Transmissão nº 1/2026, destinada à licitação dos Lotes 7 a 10, formados por ativos devolvidos pela MEZ Energia. A disputa ocorrerá às 14h, na sede da B3, em São Paulo. A sessão integra o cronograma aprovado pela reguladora para o certame, com base no Aviso de Licitação publicado em fevereiro deste ano e no Acórdão nº 1.360/2026 do TCU. O processo prevê etapas de inscrição dos interessados, apresentação de garantias financeiras e realização da disputa pelos empreendimentos. Após o leilão, as empresas vencedoras deverão apresentar a documentação de habilitação para análise da Comissão Permanente de Leilões (CPL). O cronograma também contempla as etapas para a assinatura dos contratos de concessão. Os lotes serão ofertados após a devolução dos ativos pela MEZ Energia, permitindo que os empreendimentos retornem ao mercado para seleção de novos concessionários responsáveis pela implantação e operação das instalações de transmissão. (Brasil Energia - 02.06.2026)

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Oferta e Demanda de Energia Elétrica

ONS reduz projeção de crescimento da carga para junho

O Operador Nacional do Sistema Elétrico revisou para baixo a previsão de crescimento da carga de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional em junho de 2026. A expectativa passou de 80.419 MW médios, divulgada anteriormente, para 78.179 MW médios, representando avanço de 1,4% em relação ao mesmo mês de 2025. A principal revisão ocorreu no subsistema Sudeste/Centro-Oeste, cuja estimativa foi reduzida em mais de 1.943 MW médios, passando de crescimento de 4,5% para leve retração de 0,1%, influenciada pela previsão de temperaturas mais amenas. Também houve cortes nas projeções para Nordeste, Norte e Sul, embora todas as regiões ainda apresentem expectativa de expansão do consumo em relação ao ano passado. A atualização reflete ajustes nas condições climáticas esperadas para o período e sinaliza menor pressão sobre a demanda nacional de energia em comparação às estimativas iniciais do operador. (Broadcast Energia - 01.06.2026)

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ONS estima afluências abaixo da média histórica em todos os subsistemas em junho

O Operador Nacional do Sistema Elétrico estimou que as afluências às hidrelétricas brasileiras permanecerão abaixo da média histórica em todos os subsistemas durante junho. As projeções indicam Energia Natural Afluente equivalente a 83% da média no Sudeste/Centro-Oeste, 65% no Sul, 60% no Nordeste e 65% no Norte. Apesar do cenário menos favorável de chuvas, os reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste, responsáveis pela maior parcela da capacidade de armazenamento do país, deverão encerrar o mês com cerca de 66% de armazenamento, nível semelhante ao observado no início do período. O ONS também prevê crescimento de 1,4% na carga de energia elétrica em comparação com junho do ano anterior, alcançando 78.179 megawatts médios. O acompanhamento das condições hidrológicas permanece estratégico para o planejamento da operação do sistema e da segurança energética nacional. (CNN Brasil - 01.06.2026)

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ONS registra cortes de geração renovável em todo o SIN

O Operador Nacional do Sistema Elétrico registrou restrições à geração renovável em todos os submercados do Sistema Interligado Nacional em 28 de maio. O Nordeste concentrou o maior volume de cortes, atingindo pico de 7.375 MW em diferentes períodos do dia, motivado por controle de frequência, restrições operativas regionais e intervenções em andamento. No Sudeste/Centro-Oeste, as limitações chegaram a 442 MW, enquanto o Sul registrou restrições de até 18 MW. No Norte também houve limitação de geração por razões relacionadas à estabilidade operacional. O episódio evidencia o crescimento dos desafios associados à integração de fontes renováveis variáveis à matriz elétrica, especialmente diante da expansão acelerada da capacidade instalada. Os cortes, conhecidos como curtailment, têm se tornado cada vez mais frequentes e refletem a necessidade de avanços em transmissão, armazenamento e mecanismos operativos que permitam maior aproveitamento da energia gerada sem comprometer a segurança do sistema. (Agência CanalEnergia - 29.05.2026)

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ONS: Projeções para junho indicam aceleração da carga

O boletim do Programa Mensal de Operação (PMO) para a semana operativa entre 30 de maio e 5 de junho de 2026 indica cenários prospectivos de avanço da demanda da carga no Sistema Interligado Nacional (SIN) e em três subsistemas no final do mês. No SIN a projeção de aceleração é de 1,4% (78.179 MWmed), comparando-se com o mesmo período de 2025. No Norte, espera-se aumento de 4,4% (8.440 MWmed); no Nordeste, 3,8% (13.253 MWmed); e no Sul, 1,8% (13.832 MWmed). No Sudeste/Centro-Oeste, espera-se recuo de 0,1% (42.654 MWmed). Quanto às perspectivas para a Energia Natural Afluente (ENA), o subsistema Sudeste/Centro-Oeste pode alcançar 83% da Média de Longo Termo (MLT); o Sul e o Norte, ambos em 65%; e o Nordeste em 60% da MLT. O percentual de Energia Armazenada (EAR), que reflete o nível dos reservatórios, é de 99,7% no Norte; 90,9% no Nordeste; 66,0% no Sudeste/Centro-Oeste; e 64,1% no Sul. O Custo Marginal de Operação (CMO) é de R$ 289,25 no Norte e de R$ 219,78 nos outros subsistemas. (Brasil Energia – 01.06.2026)

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ONS inicia temporada de acesso à rede de transmissão para 2026

O Operador Nacional do Sistema Elétrico abriu o cadastramento para a primeira Temporada de Acesso de 2026 da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast), com inscrições até 15 de junho por meio do sistema SGAcesso. O mecanismo busca reorganizar a fila de pedidos de conexão de grandes projetos ao Sistema Interligado Nacional, estabelecendo critérios para cálculo da capacidade disponível e regras de classificação em situações de concorrência por pontos de conexão. Podem participar consumidores, autoprodutores e geradores interessados em obter acesso permanente à Rede Básica ou ampliar montantes já contratados. Segundo o ONS, a iniciativa pretende aumentar a transparência, previsibilidade e eficiência na utilização da infraestrutura de transmissão, contribuindo para uma melhor alocação da capacidade existente e para o planejamento da expansão do sistema. A etapa de cadastramento é considerada fundamental para o desenvolvimento das fases subsequentes da temporada de acesso. (Agência Eixos - 01.06.2026)

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ONS aprova 125 manutenções em usinas

A reunião de junho da Coordenação de Manutenções em Unidades Geradoras do ONS analisou 159 pedidos — 149 hidrelétricas e 10 térmicas — apresentados por 27 agentes, o maior volume registrado nos útlimos 12 meses. Do total, foram aprovadas 125 intervenções, sendo 80 sem restrições e 45 com condicionantes, enquanto 35 receberam recomendação de reprogramação, em geral para coincidir com períodos de menor carga, como fins de semana e feriados. Entre os casos, o operador sugeriu antecipar serviços nas UGs 5 e 6 da UHE Sobradinho, da Axia, para o feriado de Corpus Christi. No Sul, apesar da recuperação dos reservatórios, houve preocupação com vertimentos turbináveis, afetando liberações em usinas como Mauá e Salto Osório. Já no SE/CO, o ONS condicionou manutenção na UHE Porto Colômbia ao retorno de outra unidade e pediu ajuste no cronograma da UHE Três Marias. (Brasil Energia – 01.06.2026)

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EPE lança o Informe Técnico sobre a interligação de Roraima ao SIN

A EPE publicou o Informe Técnico "A Interligação de Roraima ao SIN: perspectivas pós interligação e o mercado de eletricidade no estado", que trata da integração de Roraima, o último estado brasileiro ainda não conectado ao SIN, por meio daa energização da Linha de Transmissão (LT) Manaus–Boa Vista. A ação figurou como um momento histórico para a integração e soberania energética nacional. A implantação da LT Manaus–Boa Vista, além de oferecer maior segurança e estabilidade de suprimento, promove a redução de emissões de CO2 e das despesas no SIN com encargos setoriais para a geração térmica estadual e o desenvolvimento socioeconômico com sustentabilidade socioambiental, priorizando menor impacto ambiental e suprimento por fontes renováveis. O informe discute os desafios enfrentados para a integração e a mudança na estrutura tarifária para os consumidores. Além disso, o documento consolida dados que evidenciam como a expansão da infraestrutura de transmissão tem contribuído para a integração energética nacional, aumentando a eficiência, a sustentabilidade e a resiliência do sistema elétrico brasileiro. (EPE – 01.06.2026)

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Curtailment deve permanecer elevado até o fim da década

Estudo da consultoria Aurora Energy aponta que os níveis de curtailment no sistema elétrico brasileiro permanecerão elevados no curto e médio prazo, com redução mais significativa apenas no final da década de 2020. Segundo a análise, o corte de geração renovável poderá diminuir entre 8 e 12 pontos percentuais até 2030, impulsionado pela expansão da transmissão, crescimento da demanda, aumento da capacidade de armazenamento em baterias e surgimento de novas cargas, como data centers e produção de hidrogênio. A consultoria estima que o curtailment atingiu aproximadamente 21% em 2025, tornando-se um dos principais desafios para investidores e financiadores de projetos renováveis. O estudo também prevê uma mudança estrutural no fenômeno, que deixará de ser predominantemente associado a restrições de rede e passará a refletir mais fortemente situações de excesso de oferta energética. A empresa defende análises nodais detalhadas para melhorar a avaliação dos riscos e a eficiência dos investimentos no setor. (Agência CanalEnergia - 01.06.2026)

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Solar e eólica em alta forçam Aneel a equilibrar oferta, segurança e uso da rede de transmissão

A Aneel aprovou medidas regulatórias que incluem novas regras para empreendimentos sem viabilidade de implantação e alterações nos procedimentos relacionados aos cortes de geração renovável, especialmente em usinas solares. As mudanças buscam aperfeiçoar a gestão dos contratos do setor elétrico, reduzir distorções e aumentar a eficiência do planejamento da expansão. Entre os pontos discutidos está a possibilidade de tratamento diferenciado para projetos que enfrentam dificuldades de implementação, além do aprimoramento dos mecanismos de curtailment utilizados pelo Operador Nacional do Sistema. O tema ganhou relevância diante do crescimento acelerado da geração solar e eólica e da necessidade de equilibrar expansão da oferta, segurança operativa e utilização eficiente da infraestrutura de transmissão. A agência avalia que as medidas contribuirão para maior previsibilidade regulatória e melhor alocação dos recursos do sistema. (Petronotícias - 02.06.2026)

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Curtailment amplia desafios para expansão renovável no Brasil

O crescimento acelerado das fontes eólica e solar intensificou os impactos do curtailment, fenômeno caracterizado pela redução compulsória da geração mesmo quando há capacidade disponível para produzir energia. Em 2025, cerca de 2.280 MW médios de geração renovável deixaram de ser injetados no sistema, resultando em perdas estimadas de R$ 3,5 bilhões para o setor. O debate ganhou força no âmbito da Consulta Pública MME nº 220/2026, que avalia mecanismos para ampliar a exportação de excedentes energéticos e reduzir restrições operacionais. Entre as alternativas em discussão estão contratos de exportação para países vizinhos, melhor aproveitamento da energia vertida turbinável, expansão do armazenamento por baterias e ampliação do mercado livre. Especialistas avaliam que medidas de curto prazo são necessárias para reduzir perdas financeiras enquanto soluções estruturais, como reforços na transmissão e aumento da demanda, não produzem efeitos mais amplos. (Valor Econômico - 02.06.2026)

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ONS prepara operação especial para Copa do Mundo

O Operador Nacional do Sistema Elétrico adotará medidas especiais para garantir a segurança do fornecimento de energia durante a Copa do Mundo, entre 11 de junho e 19 de julho. O plano inclui suspensão de intervenções que possam causar cortes de carga, intensificação do monitoramento meteorológico e reforço dos procedimentos operativos em datas consideradas críticas. A estratégia segue determinação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico para eventos de grande relevância nacional. Apesar do reforço operacional, o ONS projeta redução temporária da demanda nos horários que antecedem os jogos da seleção brasileira, devido à interrupção de atividades comerciais e industriais. Distribuidoras como Enel São Paulo, Light e Neoenergia Brasília também anunciaram esquemas especiais de atendimento, com equipes de prontidão e suspensão de desligamentos programados para reduzir riscos de interrupções durante as partidas. (Valor Econômico - 03.06.2026)

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Consumidores

Queda da expectativa de carga reduz preços de energia na BBCE

Os contratos de energia negociados na BBCE encerraram a última semana de maio em queda, influenciados principalmente pelas novas projeções apresentadas pelo Operador Nacional do Sistema no Programa Mensal de Operação. O documento indicou redução na expectativa de carga para junho, especialmente no subsistema Sudeste, em razão da previsão de temperaturas mais amenas nas principais capitais da região. O contrato para entrega em agosto registrou a maior retração, com queda de 6,59%, seguido pelo produto referente ao terceiro trimestre de 2026, que recuou 5,07%. Os contratos de julho e junho também apresentaram desvalorizações relevantes. Segundo a BBCE, a projeção de carga de 42.654 MW médios para o Sudeste reduziu a pressão sobre os preços, refletindo uma expectativa de consumo mais moderado. O movimento evidencia a sensibilidade do mercado livre às revisões de demanda e às condições climáticas projetadas para o sistema elétrico. (Agência CanalEnergia - 01.06.2026)

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Biblioteca Virtual

Artigo de Marília Brilhante: “Guerra entre EUA e Irã expõe vulnerabilidade energética do Brasil e reforça urgência da transição”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Marília Brilhante (Diretora da Energo Soluções em Energias) discute os impactos da escalada das tensões entre Estados Unidos e Irã sobre o mercado internacional de petróleo e os reflexos dessa instabilidade para a economia brasileira. A autora explica que a alta dos preços do barril afeta diretamente combustíveis como o diesel, elevando custos logísticos, pressionando a inflação e ampliando desafios econômicos internos. Embora o Brasil seja produtor relevante de petróleo, permanece dependente da importação de derivados, o que o torna vulnerável às oscilações geopolíticas e de mercado. O texto critica a limitação de medidas emergenciais baseadas em redução tributária, por não enfrentarem as causas estruturais do problema. Como alternativa, defende uma estratégia energética de longo prazo baseada na diversificação das fontes e na ampliação da segurança energética. Brilhante destaca o potencial brasileiro em energia solar, eólica, hidrogênio verde, eletrificação da mobilidade e biocombustíveis. Conclui que a atual crise deve servir de alerta para acelerar a transição energética e posicionar o país como protagonista da nova economia global de energia. (GESEL-IE-UFRJ – 01.06.2026)

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Artigo de Eduardo Sodré: “Elétrica e pesada, Ferrari Luce pode ser um fracasso genial”

Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Eduardo Sodré (jornalista especializado no setor automotivo) analisa a chegada da Ferrari Luce, primeiro modelo totalmente elétrico da fabricante italiana, e argumenta que seu eventual fracasso comercial pode representar um movimento estratégico relevante para a marca. O autor compara a recepção negativa da novidade ao lançamento do Porsche Cayenne em 2002, que inicialmente enfrentou forte resistência dos admiradores da marca, mas acabou se transformando em um sucesso global. Diferentemente desse caso, porém, a Luce ingressa em um segmento já consolidado por modelos como Porsche Taycan e Audi e-Tron RS, que enfrentam dificuldades de vendas e desvalorização no mercado. Sodré destaca que o novo veículo rompe com características tradicionais da Ferrari ao ser maior, mais pesado e voltado ao transporte de cinco ocupantes. Ainda assim, sustenta que sua principal função é atender às exigências ambientais europeias e preparar o terreno para futuros esportivos da marca. A conclusão é que, mesmo sem alcançar grande êxito comercial, o modelo já cumpre o papel de recolocar a Ferrari no centro das discussões e abrir caminho para a próxima geração de automóveis da empresa. (GESEL-IE-UFRJ – 01.06.2026)

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Artigo de Tamara Mendes: “Gestão de ativos na era da infraestrutura digital”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Tamara Mendes (Analista de Software Sênior da Concert Lab) examina a crescente importância da gestão digital de ativos para organizações responsáveis por infraestruturas críticas, como redes elétricas e sistemas urbanos. A autora argumenta que a expansão das cidades inteligentes, a complexidade operacional das redes e os eventos climáticos extremos transformaram a gestão de ativos em um elemento estratégico para assegurar confiabilidade, segurança e eficiência. O texto mostra como tecnologias como Internet das Coisas, sensoriamento remoto, inteligência artificial, visão computacional e LiDAR ampliam a capacidade de monitoramento e análise de equipamentos distribuídos em grandes territórios. Mendes destaca que essas ferramentas permitem identificar anomalias, atualizar inventários, apoiar a manutenção preditiva e reduzir custos operacionais. Também aborda aplicações específicas no setor elétrico, incluindo o controle do compartilhamento de postes e o monitoramento da vegetação próxima às redes. A autora conclui que o sucesso dessa transformação depende não apenas da adoção tecnológica, mas também da qualidade dos dados e da integração entre diferentes fontes de informação, criando operações mais resilientes, eficientes e sustentáveis. (GESEL-IE-UFRJ – 01.06.2026)

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Artigo de Felipe Zaratini e Fernanda Brotto Nabahan: “O papel de entidades setoriais na crise de insolvência do mercado elétrico”

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Felipe Zaratini (Head da equipe de Energia Elétrica e Infraestrutura) e Fernanda Brotto Nabahan (advogada da equipe de Insolvência e Reestruturação do Felsberg Advogados) analisam a crescente crise de insolvência no setor elétrico brasileiro, marcada pelo aumento de recuperações judiciais, mediações pré-insolvência e medidas cautelares envolvendo agentes de geração e comercialização de energia. Os autores argumentam que a atuação do Poder Judiciário passou a influenciar significativamente a dinâmica do mercado, produzindo impactos sobre contratos, garantias e operações em um ambiente altamente interdependente. Diante desse cenário, defendem que as entidades setoriais devem ampliar sua atuação para além das funções técnicas e regulatórias, assumindo papel mais ativo na coordenação institucional, no diálogo e na construção de soluções compatíveis com a realidade do setor. O texto sustenta que posturas excessivamente rígidas ou a aplicação automática de normas podem agravar crises empresariais, acelerar processos de quebra e ampliar riscos sistêmicos. Os autores reconhecem que nem todas as empresas em dificuldade são viáveis, mas ressaltam a importância de mecanismos coordenados que permitam reestruturações ou encerramentos ordenados. Concluem que a atual conjuntura exige modernização de práticas, fortalecimento da interlocução e maior pragmatismo institucional para preservar a estabilidade e a continuidade operacional do mercado elétrico. (GESEL-IE-UFRJ – 02.06.2026)

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Artigo de Mayra Itaborahy: “EPC e Turnkey: quando o contrato “chave na mão” abre disputas bilionárias e o que o direito pode fazer a respeito”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Mayra Itaborahy (advogada e sócia no escritório Affonso Ferreira e Mota Advogados) analisa os contratos EPC (Engineering, Procurement and Construction) e a modalidade turnkey, amplamente utilizados em projetos de infraestrutura, energia e indústria, destacando as razões pelas quais esses instrumentos frequentemente originam disputas de elevado valor econômico. A autora explica que, embora prometam a entrega de empreendimentos prontos para operação por preço e prazo previamente definidos, tais contratos concentram grande parte dos riscos no contratado e apresentam elevada complexidade jurídica. O texto aborda aspectos como a ausência de disciplina específica do EPC na legislação brasileira, a relevância das diretrizes da FIDIC para a alocação de riscos, além dos principais focos de litígio, incluindo alterações de escopo, atrasos, cláusulas penais, garantias de desempenho, testes de comissionamento e critérios de aceitação da obra. Também examina desafios relacionados a força maior, hardship, riscos regulatórios, ambientais e propriedade intelectual. A autora sustenta que a prevenção de conflitos depende tanto de contratos cuidadosamente elaborados quanto de uma gestão integrada de todo o ciclo de vida contratual. Conclui que muitas disputas atribuídas a problemas técnicos decorrem, na realidade, de falhas de gerenciamento e de lacunas jurídicas que poderiam ser tratadas preventivamente. (GESEL-IE-UFRJ – 03.06.2026)

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Artigo de Joisa Dutra: “O futuro da distribuição começa pelo fim das perdas de eletricidade”

Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Joisa Dutra (Diretora do FGV-Ceri) argumenta que a redução das perdas não técnicas de energia elétrica deve ocupar posição central na agenda de modernização do setor elétrico brasileiro. A autora destaca que, em 2024, o país desperdiçou 40,2 TWh em furtos e fraudes, volume superior à geração anual de Belo Monte e equivalente a quase cinco vezes o consumo dos data centers nacionais. Segundo o texto, esse problema gera impactos econômicos significativos, elevando tarifas para consumidores adimplentes, reduzindo a capacidade de investimento das distribuidoras e comprometendo a eficiência do sistema. Dutra observa que as perdas estão concentradas em poucas concessionárias e que os índices brasileiros permanecem muito acima dos padrões observados em países da OCDE e no Chile. A autora defende que a renovação das concessões de distribuição oferece uma oportunidade estratégica para aperfeiçoar incentivos regulatórios, aprimorar a identificação de áreas críticas e adotar instrumentos mais precisos para distinguir vulnerabilidade social de criminalidade organizada. Conclui que combater perdas não técnicas é uma medida essencial para fortalecer a infraestrutura elétrica, apoiar a digitalização da economia, viabilizar a expansão da demanda e acelerar a transição energética do país. (GESEL-IE-UFRJ – 03.06.2026)

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Artigo de Sergio Bandeira de Mello: “A falsa narrativa sobre a competitividade do GLP”

Em artigo publicado pela Agência Eixos, Sergio Bandeira de Mello (Presidente do Sindigás) critica a proposta de retomar mecanismos de diferenciação artificial de preços no mercado de GLP, argumentando que essa política já foi aplicada no Brasil e produziu distorções incompatíveis com um mercado energético eficiente. O autor sustenta que a associação entre o tipo de embalagem e o perfil socioeconômico dos consumidores sempre foi equivocada, uma vez que recipientes de diferentes capacidades são utilizados por variados segmentos residenciais e comerciais. Segundo o texto, o antigo sistema de subsídios cruzados incentivou arbitragens econômicas, desvios de finalidade, distorções concorrenciais e práticas operacionais inadequadas, além de comprometer sinais econômicos necessários para investimentos em infraestrutura e abastecimento. Bandeira de Mello afirma que o fim dessa política não provocou desabastecimento nem impactos sociais negativos, mas contribuiu para restaurar a racionalidade econômica do setor. O autor também rejeita a ideia de que a competitividade do GLP decorra dessa mudança regulatória, atribuindo seu sucesso à ampla infraestrutura logística e à capilaridade construída ao longo de décadas. Conclui que o combate à pobreza energética deve ocorrer por meio de políticas públicas focalizadas e transparentes, e não pela reintrodução de mecanismos que já demonstraram suas limitações e efeitos adversos. (GESEL-IE-UFRJ – 03.06.2026)

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