IECC 374
Marco Institucional
GESEL: Nivalde de Castro defende ampliação dos investimentos nas distribuidoras de energia até 2030
A renovação das concessões de distribuidoras de energia inaugura um novo ciclo de investimentos no setor elétrico brasileiro, com previsão de aportes que podem ultrapassar R$ 250 bilhões até 2030, impulsionados pela digitalização das redes, modernização tarifária, ampliação da resiliência climática e adoção de medição inteligente. O texto destaca os desafios regulatórios ligados à remuneração desses investimentos, especialmente diante da menor vida útil dos equipamentos digitais e da expansão da geração distribuída. Nesse contexto, o coordenador do Gesel/UFRJ, Nivalde de Castro, afirma que os R$ 130 bilhões inicialmente previstos certamente serão superados, devido à magnitude dos desafios impostos pela transição energética. Para ele, isso não representa um problema, desde que os investimentos sejam considerados prudentes pela Aneel e incorporados à base de remuneração das distribuidoras. Castro também ressalta que os novos contratos de concessão devem garantir qualidade e segurança no fornecimento de energia, defendendo maior flexibilidade regulatória para permitir que as distribuidoras acompanhem as transformações tecnológicas do setor. Acesse a matéria na íntegra aqui. (Agência CanalEnergia - 25.05.2026)
GESEL: Nivalde de Castro vê China e elétricas liderando eólicas offshore após recuo das petroleiras
Petrolíferas globais reduziram investimentos em usinas eólicas offshore diante dos altos custos, da instabilidade regulatória e da perda de competitividade frente a fontes renováveis mais baratas, como solar e eólica onshore. Para o professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL, Nivalde de Castro, a mudança ganhou força após a volta de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos e o corte de incentivos à transição energética. Segundo ele, o setor deve passar a ser liderado por grandes empresas elétricas e pela China, hoje referência mundial em geração de energia eólica em alto-mar. No Brasil, a Petrobras mantém apenas um projeto-piloto no Rio de Janeiro, voltado à inovação e à descarbonização das operações de petróleo e gás. Acesse a matéria na íntegra aqui. (O Globo- 28.05.2026)
GESEL: Nivalde de Castro aponta avanço de elétricas e da China nas eólicas offshore
As grandes petrolíferas perderam interesse nas eólicas offshore devido à baixa atratividade econômica e aos altos custos, em um contexto de crise da indústria fóssil, juros elevados e incertezas geopolíticas, abrindo espaço para que empresas do setor elétrico e a China liderem os investimentos no segmento. Para o coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL) da UFRJ, Nivalde de Castro, esse movimento foi intensificado pela volta de Donald Trump à Presidência dos EUA e pela redução de incentivos à transição energética, levando até petrolíferas não americanas a recuarem para manter competitividade. Segundo Nivalde, “a geração eólica offshore não vai ser liderada pelas petrolíferas, mas pelas grandes empresas elétricas e, obviamente, pela China”, que busca segurança energética e já possui o maior programa mundial de energia eólica em alto-mar. Enquanto isso, a Petrobras prioriza, no curto prazo, projetos solares e eólicos onshore, considerados mais maduros e menos intensivos em capital, mantendo a aposta nas offshore apenas no longo prazo, por meio de estudos e projetos-piloto. Acesse a matéria na íntegra aqui. (Valor Econômico - 28.05.2026)
GESEL: Nivalde de Castro vê avanço regulatório em novo contrato da Light
A Light tenta consolidar sua recuperação financeira após anos de crise e aposta na renovação da concessão e em um aumento de capital de até R$ 1,5 bilhão para inaugurar uma nova fase da companhia. A distribuidora, que atende cerca de 11 milhões de pessoas no Rio de Janeiro, ainda convive com desafios históricos, como o alto índice de furto de energia e as dificuldades de atuação em áreas dominadas pelo crime organizado. Para o professor Nivalde de Castro, coordenador do Gesel/UFRJ, o novo contrato representa uma mudança importante ao reconhecer formalmente as chamadas Áreas com Severas Restrições Operativas (ASRO), locais onde a concessionária não consegue operar plenamente. Segundo ele, a medida abre caminho para uma regulação mais adaptada à realidade da empresa, permitindo metas e critérios diferentes conforme o nível de risco e acesso em cada região. Nivalde também avalia que o novo modelo pode trazer soluções mais eficazes para problemas como roubo de cabos e perdas não técnicas, considerados centrais para a sustentabilidade da Light nos próximos anos. Acesse a matéria na íntegra aqui. (Invest News - 28.05.2026)
MME deve publicar portaria sobre ressarcimento do curtailment
O Ministério de Minas e Energia está finalizando a portaria que definirá as regras para ressarcimento dos cortes de geração renovável ocorridos entre setembro de 2024 e novembro de 2025. A medida incluirá a minuta do termo de compromisso para adesão de geradores eólicos e solares à proposta de compensação do passivo relacionado ao curtailment por confiabilidade previsto na Lei 15.269/2025. Segundo fontes do governo, a publicação deve ocorrer até o fim do semestre. A presidente da Abeeólica, Élbia Gannoum, defendeu solução estrutural para o problema, alertando que os cortes já atingem níveis próximos de 45%. Entre as alternativas discutidas estão o aumento da carga do sistema, sobretudo por data centers, e mecanismos de sinalização de preços para deslocamento do consumo. O MME também trabalha em decretos relacionados à abertura do mercado de baixa tensão, ao Supridor de Última Instância e à revisão das regras de comercialização e reserva de capacidade, incluindo novos critérios de rateio do encargo de potência conforme o perfil de carga. (Agência CanalEnergia - 25.05.2026)
TRF1 mantém indenização da RBSE, mas manda compensar consumidores nas tarifas de transmissão
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu manter a legalidade da incorporação dos ativos da Rede Básica do Sistema Existente à base de remuneração regulatória das transmissoras, mas determinou que valores pagos às empresas referentes à remuneração pelo custo de capital próprio sejam compensados aos consumidores nos próximos ciclos tarifários. O julgamento analisou recursos movidos por CSN, Intercast, Abragel, DMA e Tecnosider contra a União e a Aneel. A corte reformou parcialmente sentença anterior e determinou que os valores cobrados sejam devolvidos por meio da parcela de ajuste prevista na regulação tarifária da Aneel. Também foi concedida tutela antecipada suspendendo a cobrança da parcela relacionada ao custo de capital próprio a partir do ciclo tarifário 2026/2027 para os autores das ações e seus associados. O caso envolve a regulamentação da Portaria 120/2016 do Ministério de Minas e Energia, editada após a Lei 12.783/2013, que incluiu ativos não depreciados das concessões renovadas no cálculo das indenizações às transmissoras. A decisão ainda admite recursos e poderá produzir efeitos relevantes sobre tarifas e receitas do segmento de transmissão. (Agência CanalEnergia - 27.05.2026)
TRF-1 anula cálculo da RBSE e coloca R$ 20 bi em disputa
Decisão da 7ª Turma do TRF-1 anulou a metodologia usada para calcular a remuneração de indenizações pagas a transmissoras por ativos não depreciados ou amortizados até 2000, em discussão que pode afetar cerca de R$ 20 bilhões. O caso envolve nove contratos de concessão e ainda cabe recurso. O setor recebeu a decisão com surpresa, após o TCU arquivar processo sobre o tema sem análise de mérito, embora houvesse desconforto interno com a demora na apreciação. A controvérsia trata da chamada RBSE, incorporada às tarifas para recompor investimentos antigos, e pode gerar impactos financeiros relevantes para concessionárias e consumidores, a depender dos próximos desdobramentos judiciais e regulatórios. (Broadcast Energia - 29.05.2026)
Reforma tributária amplia desafio das distribuidoras
A reforma tributária deve elevar a complexidade operacional das distribuidoras de energia, que já lidam com regras específicas de ICMS nos 27 estados. Com a nova sistemática, o IBS passará a exigir cálculo conforme as alíquotas de referência do estado e do município de destino da energia, ampliando a necessidade de compliance e sistemas capazes de segregar e monitorar cobranças por localidade. Segundo análise jurídica citada pela Brasil Energia, IBS e CBS incidirão sobre o valor total da operação, incluindo TUSD e TUST, e também exigirão apuração em componentes tarifários relacionados à MMGD. A não cumulatividade plena dependerá da quitação do imposto por fornecedores anteriores, pressionando controles sobre a cadeia de suprimentos e reequilíbrios contratuais. (Brasil Energia – 22.05.2026)
AGU obriga distribuidoras a ceder postes para exploração comercial
A Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu, em parecer solicitado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que o Decreto 12.068/2024 impõe obrigação às distribuidoras de energia para cederem espaço em postes à exploração comercial por terceiros. O entendimento busca encerrar divergência regulatória envolvendo Aneel, Anatel, MME e Ministério das Comunicações sobre o compartilhamento da infraestrutura utilizada por empresas de telecomunicações. Segundo a Consultoria-Geral da União (CGU), a expressão “deverão ceder” presente no decreto possui caráter imperativo e não admite interpretação que permita discricionariedade às concessionárias. A manifestação contraria decisão da Aneel tomada em dezembro de 2025, quando a agência avaliou que a cessão seria facultativa e encaminhou o tema para análise conjunta com a Anatel. O parecer reforça a criação da figura dos “posteiros”, prevista no mesmo decreto, e tende a influenciar a regulamentação definitiva sobre exploração econômica dos ativos de distribuição. (Valor Econômico - 22.05.2026)
Agências alertam para impacto de bloqueio orçamentário
Diretores de agências reguladoras manifestaram preocupação com o bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no orçamento federal, que elevou a restrição total de R$ 1,7 bilhão para R$ 23,7 bilhões. Reunidos em fórum no Guarujá, representantes da ANTT, Aneel, ANA e ANP afirmaram que a eficiência regulatória, a fiscalização e a segurança dos investimentos em infraestrutura dependem de recursos adequados. Durante o atual governo, cortes já comprometeram projetos de fiscalização, reduziram equipes e levaram a Aneel a alertar, um ano antes, sobre possível redução no horário de atendimento por falta de dinheiro. O diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, afirmou que usuários e setor privado podem ser penalizados caso as agências sofram novos cortes. Os reguladores veem como alternativa a articulação no Congresso para derrubar veto presidencial a dispositivo da LDO de 2026 que impedia bloqueios e contingenciamentos sobre recursos das autarquias. (Broadcast Energia - 25.05.2026)
TCU suspende multas do RenovaBio aplicadas até 2024
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou a suspensão cautelar das multas impostas a distribuidoras por descumprimento das metas do RenovaBio até 2024. A medida não elimina débitos ou processos existentes, mas condiciona a retomada das penalidades à criação, pela ANP, de um programa de renegociação dos passivos acumulados. O entendimento considera que o mercado operou sob ambiente regulatório instável antes da Lei 15.082/2024, que endureceu as punições e instituiu a chamada lista suja do programa. Dantas rejeitou pedidos para suspender o mercado de Cbios, destacando que o RenovaBio permanece válido e relevante para a política de descarbonização. Segundo o TCU, o programa já movimentou mais de R$ 12 bilhões e contribui para fortalecer a cadeia nacional de biocombustíveis. (Agência Eixos - 28.05.2026)
ENASE terá meetups fechados sobre temas estratégicos do setor
O ENASE 2026 promoverá nove encontros fechados em formato de petit comité para ampliar a interlocução entre agentes do setor elétrico, executivos e representantes da governança setorial. Os meetups funcionarão como mesas redondas voltadas à troca de experiências, construção de conexões e discussão de entraves estratégicos do mercado brasileiro de energia. Entre os temas previstos estão modernização do setor, curtailment, gás, flexibilidade, segurança energética, liquidez no mercado livre, armazenamento e baterias, judicialização e inovação. O público será formado por executivos de empresas de geração, transmissão, distribuição e comercialização, além de consultores e especialistas inscritos no congresso. A proposta é favorecer conversas diretas, sem presença da imprensa, para estimular a busca de soluções. Entre os nomes previstos estão o deputado federal Hugo Leal e o auditor-chefe do Tribunal de Contas da União, Marcelo Leite. A 23ª edição do ENASE ocorrerá em 17 e 18 de junho de 2026, no Windsor Oceânico, no Rio de Janeiro. Inscreva-se aqui. (Agência CanalEnergia - 22.05.2026)
Regulação
Aneel abre consulta sobre eficiência econômico-financeira das distribuidoras
A Aneel aprovou a abertura da Consulta Pública 015/2026 para aprimorar o critério de eficiência relacionado à gestão econômico-financeira das distribuidoras de energia, previsto na Resolução Normativa 948/2021. A proposta busca ajustar a definição das variáveis usadas na inequação do critério de eficiência e alterar a forma de apuração do indicador, substituindo o lajida recorrente pelo lajida ajustado, equivalente em português ao ebitda. A regulamentação se aplica aos contratos de concessão de distribuição prorrogados ou celebrados a partir de 2015 e também aos contratos que venham a ser prorrogados nos termos do Decreto 12.068/2024. A consulta receberá contribuições entre 28 de maio e 13 de julho. O processo integra o esforço regulatório para aperfeiçoar a avaliação econômico-financeira das distribuidoras e os mecanismos de acompanhamento das concessões. (Brasil Energia – 27.05.2026)
Aneel exclui PIS/Pasep e Cofins da RAP de transmissoras
A Aneel retirou os valores destinados à cobertura de PIS/Pasep e Cofins da Receita Anual Permitida de transmissoras com contratos celebrados até 31 de dezembro de 2005. A medida, aprovada em 19 de maio, passa a valer em 1º de julho de 2026 e antecipa efeitos da Reforma Tributária no ciclo tarifário de transmissão de julho de 2026 a junho de 2027. A agência justificou que a extinção desses tributos e sua substituição pela Contribuição sobre Bens e Serviços, em 2027, tornariam indevida a manutenção da cobertura na receita regulada. A RAP será homologada líquida dos valores de PIS/Pasep e Cofins, enquanto os tributos apurados entre julho e dezembro de 2026 serão pagos “por fora”, por meio de Avisos de Crédito e Débito emitidos pelo ONS. A lógica já é adotada em contratos posteriores a 2005. A Aneel informou que a forma de apuração da CBS e do IBS será definida posteriormente, no âmbito do grupo de trabalho que avalia os impactos regulatórios da Reforma Tributária. (Agência CanalEnergia - 22.05.2026)
Aneel avalia recurso contra decisão sobre indenização da RBSE
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a agência irá analisar a possibilidade de recorrer da decisão da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) envolvendo a remuneração das transmissoras associada à Rede Básica do Sistema Existente (RBSE). Segundo o executivo, a reguladora ainda não foi formalmente notificada e aguarda a análise da Procuradoria-Federal junto à Aneel para avaliar se há necessidade de cumprimento imediato da decisão, eventual efeito suspensivo e impactos sobre os próximos ciclos tarifários. O julgamento determinou que valores pagos às transmissoras a título de remuneração do custo de capital próprio sejam compensados aos consumidores por meio das tarifas futuras. Axia Energia e ISA Energia comunicaram ao mercado os desdobramentos da decisão judicial. O caso envolve a metodologia de remuneração de ativos não depreciados das concessões de transmissão renovadas após a Lei 12.783/2013 e possui potencial de impacto bilionário sobre receitas das transmissoras e tarifas do setor elétrico. (Valor Econômico - 27.05.2026)
Aneel defende segurança jurídica e firma parceria com IFC
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, participou do Seminário LIDE Energia, em São Paulo, e defendeu a modernização regulatória como condição para que o Brasil converta suas vantagens energéticas em desenvolvimento econômico. No painel sobre reorganização do mercado, descarbonização, eletrificação e hidrogênio verde, Feitosa afirmou que a competitividade global dependerá da oferta de energia confiável, abundante, digital, flexível e com previsibilidade institucional, além da geração limpa. O dirigente também destacou a necessidade de enfrentar distorções, alinhar políticas públicas à racionalidade econômica e fortalecer instituições. No mesmo dia, a Aneel assinou Memorando de Entendimento com a International Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial, para ampliar a cooperação em iniciativas voltadas ao avanço da agenda regulatória do setor elétrico nacional. (Aneel – 26.05.2026)
Aneel ouve Enel SP sobre pedido contra caducidade
O diretor da Aneel Fernando Mosna recebeu dirigentes da Enel SP para tratar do pedido de reconsideração apresentado pela distribuidora no processo aberto em abril pela agência, que envolve a recomendação de caducidade da concessão da companhia. Mosna, relator do pedido de reconsideração, ouviu as manifestações da empresa em reunião solicitada pela própria concessionária. Participaram do encontro o diretor-presidente da Enel Brasil, Antonio Scala, além de diretores e advogados responsáveis por prestar esclarecimentos sobre os argumentos encaminhados à agência. A relatoria do processo principal, referente à recomendação de caducidade, permanece sob responsabilidade da diretora Agnes da Costa. O procedimento integra a análise regulatória da Aneel sobre a continuidade da concessão de distribuição em São Paulo. (Aneel – 26.05.2026)
Empresas
Petrobras e Transpetro investirão R$ 2,8 bi no Amazonas
A Petrobras e a Transpetro anunciarão investimentos superiores a R$ 2,8 bilhões no Amazonas até 2030 em evento com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e do presidente da Transpetro, Sérgio Bacci. A cerimônia ocorrerá no Estaleiro Bertolini Construção Naval da Amazônia, responsável pela fabricação de 18 barcaças encomendadas pela Transpetro para ampliar a eficiência logística do abastecimento marítimo de combustíveis nos portos brasileiros. Além da ampliação da infraestrutura logística, será anunciada a retomada dos investimentos da Petrobras na produção de Urucu, com cerca de R$ 2,5 bilhões destinados à perfuração de novos poços. A iniciativa reforça a estratégia da estatal de ampliar investimentos na região Norte, fortalecer a infraestrutura de transporte de combustíveis e elevar a produção nacional de petróleo e gás natural em ativos considerados estratégicos para o abastecimento energético do país. (Broadcast Energia - 25.05.2026)
BNDES vende ações da Petrobras para ampliar capacidade de investimentos
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, confirmou que o banco vendeu em maio parte das ações da Petrobras mantidas em carteira, em operação estimada em cerca de R$ 3 bilhões, além de aproximadamente R$ 500 milhões em papéis da Axia Energia. Segundo Mercadante, a valorização recente das ações da Petrobras elevou obrigações financeiras da instituição e motivou a venda parcial dos ativos. O executivo afirmou que a estratégia de alienação de participações em empresas maduras segue prevista pelo banco de fomento, com o objetivo de realocar recursos em novos investimentos e ampliar o apoio a outras companhias. A operação ocorre em meio ao movimento do BNDES de reorganização de portfólio e de busca por maior capacidade de financiamento a projetos considerados prioritários para o desenvolvimento econômico e industrial do país. (CNN Brasil – 26.05.2026)
Fundos da privatização da Eletrobras acumulam R$ 3,7 bi sem execução
Mais de R$ 3,7 bilhões provenientes da privatização da Eletrobras permanecem parados em quatro fundos destinados a projetos de saneamento, revitalização de bacias hidrográficas, modicidade tarifária e melhoria da navegabilidade de rios. Os recursos são administrados pela Axia Energia, sucessora da estatal, responsável também pela implementação dos empreendimentos. Desde o início da operação dos mecanismos, em 2023, apenas R$ 662,2 milhões foram executados, menos de 20% do total disponível, enquanto somente cinco dos 247 projetos previstos foram concluídos e 145 ainda não começaram. O fundo do São Francisco e Parnaíba acumula saldo de R$ 1,7 bilhão, embora tenha desembolsado apenas R$ 54,4 milhões. Já o fundo de Navegabilidade praticamente não executou projetos, registrando apenas R$ 6 milhões gastos, dos quais R$ 5,9 milhões foram ressarcimentos à própria companhia. A Axia atribuiu a lentidão a exigências técnicas, ambientais e de compliance, enquanto o governo federal informou que os projetos seguem critérios rigorosos de aprovação e monitoramento. (Valor Econômico - 24.05.2026)
Aprovado reajuste médio de 6,50% nas tarifas da Cemig-D a partir de 28 de maio
A Aneel aprovou o reajuste tarifário anual de 2026 da Cemig Distribuição, com efeito médio de 6,50% para os consumidores atendidos pela concessionária em Minas Gerais. As novas tarifas entram em vigor a partir de 28 de maio e impactam cerca de 9,8 milhões de unidades consumidoras. Para os clientes residenciais e demais consumidores de baixa tensão, o reajuste médio será de 5,21%, enquanto os consumidores de alta tensão terão aumento médio de 9,43%. Segundo a agência reguladora, o reajuste foi influenciado pelos custos de transmissão, compra de energia e componentes financeiros associados ao ciclo tarifário vigente e ao anterior. A Aneel informou ainda que parte do impacto tarifário será reduzida em municípios localizados na área da Sudene, que receberão R$ 73 milhões provenientes da antecipação de recursos ligados à repactuação de cotas de Uso de Bem Público. (CNN Brasil – 27.05.2026)
Cemig estuda medidas para reduzir impacto de reajuste tarifário
A Cemig informou que avalia medidas para mitigar os efeitos do reajuste tarifário aprovado pela Aneel para consumidores mineiros. A proposta da agência prevê aumento médio de 6,5% nas tarifas da distribuidora, sendo 5,2% para consumidores residenciais e 9,43% para clientes de alta tensão, com vigência a partir de 28 de maio. Segundo o presidente da companhia, Alexandre Ramos, o reajuste está concentrado na parcela A da tarifa, relacionada a custos não gerenciáveis, especialmente encargos associados a leilões de energia. O executivo afirmou que a empresa e o governo de Minas Gerais estudam alternativas para reduzir o impacto ao consumidor, incluindo possíveis revisões na carga tributária incidente sobre a conta de luz. Atualmente, 35% da tarifa correspondem a tributos, 37% à transmissão e 28% ao valor da energia. A companhia também avalia medidas legais e infralegais para atenuar os efeitos do aumento tarifário no estado. (Valor Econômico - 26.05.2026)
Cemig monitora decisão judicial sobre RBSE
A Cemig informou que acompanha os efeitos da decisão da 7ª Turma do TRF-1 sobre a RBSE, ainda sujeita a recurso. O julgamento envolve ações movidas por consumidores contra União, Aneel e transmissoras e questiona a metodologia de remuneração de ativos existentes antes da renovação das concessões. A companhia afirmou que avalia possíveis impactos econômicos e regulatórios, mas destacou que a decisão não é definitiva. A controvérsia pode afetar receitas de transmissoras e componentes tarifários pagos pelos consumidores, pois trata de indenizações por ativos não depreciados ou amortizados até 2000. O caso reforça a incerteza jurídica em torno da recomposição financeira prevista nos contratos do setor elétrico. (Broadcast Energia - 27.05.2026)
Leilões
Governo prepara portaria para 1º leilão de baterias
O ministro Alexandre Silveira afirmou que o MME publicará nos próximos dias a portaria do primeiro leilão de baterias do Brasil. A declaração foi feita durante o Fórum Esfera Nacional, no Guarujá (SP). Segundo o ministro, o certame deve ocorrer ainda no segundo semestre de 2026 e combinar inovação tecnológica, estabilidade operacional e estímulo à indústria nacional. Silveira defendeu que o armazenamento será peça central para integrar renováveis, reduzir perdas e modernizar o sistema elétrico brasileiro, especialmente diante do crescimento das fontes solar, eólica e biomassa. O governo também avalia mecanismos progressivos de conteúdo local para fomentar a cadeia produtiva de baterias e sistemas de armazenamento no país. (Brasil Energia – 22.05.2026)
Aneel publica habilitação de térmicas contratadas no LRCAP
A Aneel publicou no Diário Oficial da União os despachos de habilitação de usinas termelétricas vencedoras do Leilão de Reserva de Capacidade, após homologar o resultado do certame em reunião extraordinária realizada em 21 de maio. Os atos abrangem empreendimentos novos e existentes, além dos produtos Potência Termelétrica 2026 e Potência Termelétrica 2030. A decisão era acompanhada com expectativa por agentes do setor, diante de questionamentos judiciais e de análises do Tribunal de Contas da União sobre o leilão. Os despachos assinados pelo presidente da comissão de licitações detalham as usinas que viabilizaram contratos e os respectivos preços aprovados. O LRCAP contratou cerca de 19 GW de potência, com investimentos estimados em R$ 64,5 bilhões. A publicação representa etapa formal para avanço dos compromissos firmados no certame e consolida a participação das térmicas na estratégia de contratação de capacidade para atendimento à segurança do sistema elétrico brasileiro. (Agência CanalEnergia - 22.05.2026)
Aneel desabilita usina da EBrasil em leilão de reserva de capacidade de 2026
A Aneel desabilitou o Consórcio EBrasil/Celne do Produto Potência Termelétrica 2028 do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026. A decisão envolve a usina termelétrica Monte Fuji M1, cadastrada com potência instalada de 298,99 MW e prevista para entrar em operação em Pernambuco em 2028. O empreendimento possuía investimento estimado em R$ 1,56 bilhão e era composto por participação de 99% da EBrasil e 1% da Celne. A exclusão foi publicada no Diário Oficial da União pela Comissão Permanente de Leilões da Aneel um dia após a diretoria colegiada da agência homologar por unanimidade os resultados das usinas termelétricas vencedoras do certame. O Leilão de Reserva de Capacidade segue no centro das discussões regulatórias e judiciais do setor elétrico devido a questionamentos sobre preços, concorrência e impacto tarifário potencial para consumidores. (CNN Brasil - 22.05.2026)
Aneel habilita hidrelétricas vencedoras do LRCAP
As cinco hidrelétricas vencedoras do LRCAP 2/2026, com entrega de potência em 2030 e 2031, foram habilitadas pela Aneel em etapa necessária à assinatura dos contratos de disponibilização pelo prazo de 15 anos. Foram aprovadas as usinas Foz do Areia e Segredo, da Copel; Jaguara, da Engie Brasil; São Simão, da Spic Brasil; e Luiz Gonzaga (Itaparica). A agência também habilitou térmicas vencedoras dos leilões nº 2 e 3 já avaliadas, exceto a UTE Monte Fuji, desclassificada por insuficiência patrimonial, com possibilidade de recurso. As hidrelétricas aguardam homologação e adjudicação até 11 de junho. As ampliações acrescentarão 2.915,1 MW à capacidade hidrelétrica instalada e disponibilizarão 2.502,1 MW de potência contratada. (Brasil Energia – 22.05.2026)
Governo prevê mobilizar R$ 50 bi em último leilão do Eco Invest para transição industrial verde
O governo federal estima mobilizar até R$ 50 bilhões no quinto e último leilão do programa Eco Invest durante a atual gestão, com foco em tecnologias sustentáveis consideradas estratégicas para a transição industrial e energética do país. A iniciativa utilizará recursos públicos do Fundo Clima para alavancar capital privado e terá seis áreas prioritárias: fertilizantes verdes, baterias e minerais críticos, combustíveis sustentáveis, automação e inteligência artificial industrial, química verde e circularidade de resíduos. O modelo prevê a criação de seis fundos de inovação, cada um com aporte público de R$ 1,5 bilhão, além de linhas de crédito complementares e incentivos à pesquisa científica. O governo também exigirá participação de capital estrangeiro entre 15% e 45% nas propostas e realizará roadshows nos Estados Unidos, Europa e China para atrair investidores. O programa já mobilizou cerca de R$ 140 bilhões até a quarta rodada. (CNN Brasil – 25.05.2026)
Banco do Brasil lidera captação no quarto leilão do Eco Invest
O Banco do Brasil concentrou R$ 1,5 bilhão do quarto leilão do Eco Invest, equivalente a 48% dos R$ 13,2 bilhões mobilizados na rodada voltada a projetos de sociobioeconomia, turismo sustentável e infraestrutura na Amazônia Legal. Com alavancagem de 4,25 vezes, os recursos devem gerar R$ 6,4 bilhões em investimentos. O banco informou que mais de 70% da carteira apresentada está localizada na Amazônia Legal, superando a exigência mínima de 25% prevista no certame, além de ampliar investimentos em sociobioeconomia. Desde o lançamento do programa, o BB participou de todos os leilões, incluindo projetos de transição energética, economia circular, infraestrutura verde e recuperação de áreas degradadas. O Ministério do Meio Ambiente afirmou que o Eco Invest e o Fundo Clima continuarão sendo utilizados para atrair capital estrangeiro, ampliar segurança jurídica e financiar iniciativas ligadas à economia de baixo carbono e à bioeconomia brasileira. (Valor Econômico - 25.05.2026)
ONS realizará novo leilão de resposta da demanda em julho
O Operador Nacional do Sistema Elétrico realizará em 15 de julho a terceira edição do mecanismo competitivo de resposta da demanda, destinado à contratação de consumidores e agregadores dispostos a reduzir consumo no horário de ponta, entre 18h e 22h, em troca de remuneração financeira. Os contratos terão vigência entre setembro e dezembro de 2026. O mecanismo integra o Sandbox Regulatório autorizado pela Aneel em 2022 para testar ferramentas de flexibilização do consumo elétrico. Nesta edição, o número de acionamentos mensais foi reduzido para dois, o que levou à diminuição do preço-teto para R$ 55 mil por MW, ante até R$ 200 mil por MW em 2025. Os participantes poderão ofertar entre 5 MW e 100 MW em todos os submercados do país. Segundo o ONS, a resposta da demanda tem contribuído para o atendimento do sistema elétrico no horário de ponta e deverá ser priorizada em relação ao despacho termelétrico sempre que possível. Em 2025, o mecanismo contratou 229 MW, mais que o dobro do volume negociado em 2024. (Broadcast Energia - 25.05.2026)
Câmara convoca Silveira para explicar antecipação de térmicas do LRCAP
A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou a convocação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para prestar esclarecimentos sobre a possível antecipação da entrada em operação de usinas termelétricas contratadas no Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP). A convocação ocorreu após o cancelamento da participação do ministro em audiência marcada para 27 de maio, substituindo o convite inicialmente aprovado. O leilão realizado em março contratou 19,5 GW de potência entre térmicas e hidrelétricas, com custo estimado de R$ 515 bilhões, e vem sendo alvo de ações judiciais, questionamentos do Tribunal de Contas da União e críticas do setor industrial. Parlamentares querem esclarecimentos sobre os critérios adotados pelo Ministério de Minas e Energia para consultar empresas vencedoras sobre eventual antecipação da operação comercial de projetos previstos originalmente para 2027 e 2028. A medida poderia gerar impactos tarifários relevantes, alterar condições concorrenciais e elevar encargos setoriais, especialmente por envolver geração a gás natural, óleo diesel e carvão mineral. (Agência CanalEnergia - 27.05.2026)
Mosna pede análise jurídica sobre homologação do LRCAP
O diretor da Aneel Fernando Mosna solicitou parecer da Procuradoria da agência para esclarecer possíveis obstáculos jurídicos à homologação e adjudicação do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP). O pedido busca avaliar se ações judiciais e questionamentos em análise pelo Tribunal de Contas da União poderiam impedir a conclusão do processo, mesmo sem decisões cautelares suspendendo o certame. Mosna também questionou se aspectos estruturais definidos previamente pelo governo, como demanda de potência, modelagem do leilão, preços-teto e escolha das fontes elegíveis, poderiam ser revisados pela Aneel na etapa de homologação. Outro ponto levantado envolve a possibilidade de eventual revogação do certame com base em fatos supervenientes ou em questionamentos relacionados a parâmetros anteriores à realização do leilão. O LRCAP vem sendo alvo de críticas por custos elevados e impactos tarifários potenciais, além de disputas judiciais envolvendo regras de contratação e formação de preços. (Broadcast Energia - 27.05.2026)
TCU dá novo prazo à Aneel sobre leilão de capacidade
O ministro Jorge Oliveira, do TCU, prorrogou para 1º de junho o prazo para a Aneel responder a questionamentos sobre o Leilão de Reserva de Capacidade. A oitiva prévia é etapa preparatória para eventual medida cautelar, após a fiscalização apontar falhas significativas na modelagem do certame, nos preços-teto e nos volumes de potência contratados, com possível impacto de custos excessivos aos consumidores. Oliveira afirmou haver elementos para suspender cautelarmente a licitação, mas optou por ouvir a reguladora antes de decidir. A Aneel já homologou os produtos de 2026, que envolvem termelétricas, enquanto produtos com entrega futura ainda dependem de novas deliberações dentro do cronograma do edital. (Broadcast Energia - 28.05.2026)
Aneel inabilita nove térmicas de leilão de capacidade
A Aneel negou a habilitação de nove projetos termelétricos da Evolution Power Partners que haviam vencido o leilão de capacidade realizado em março pelo governo federal. Foram inabilitadas as usinas a gás natural Altos I, Teresina EPP, Amarração EPP, Portinho BEP, Sergipe V, Aracati, Porto Norte Fluminense II C, Porto Norte Fluminense I B e Santa Clara. Os empreendimentos tinham contratos para ofertar potência ao sistema elétrico a partir de 2028 e 2029, com investimentos estimados em R$ 7,6 bilhões. Segundo nota técnica, os consórcios liderados pela EPP não comprovaram requisitos econômico-financeiros e houve dupla contagem de patrimônio. A agência também rejeitou novos balanços após possível entrada da J&F no capital da empresa. (Valor Econômico - 29.05.2026)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica
MME prepara regra para compensar geradores por curtailment
O Ministério de Minas e Energia está na etapa final de definição das regras de compensação financeira a geradores eólicos e solares afetados por cortes de geração no Sistema Interligado Nacional. O ressarcimento deve abranger o período de setembro de 2023 até a entrada em vigor da lei de modernização do setor elétrico, sancionada em novembro de 2025. A norma prevê que titulares de usinas com outorga eólica ou solar fotovoltaica terão direito à compensação mediante assinatura de termo de compromisso com o governo, cujo detalhamento é aguardado pelo mercado. Um dos pontos centrais será a definição de quando os cortes se enquadram como eventos relacionados à confiabilidade do sistema, condição necessária para habilitar o ressarcimento. Estimativas preliminares indicavam valores entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões para o conjunto dos agentes potencialmente beneficiados, embora o montante ainda seja considerado provisório. (Broadcast Energia - 25.05.2026)
Carga no SIN deve crescer 1,2% em maio, projeta ONS
A carga no Sistema Interligado Nacional (SIN) deve crescer 1,2% em maio na comparação com o mesmo mês do ano anterior, segundo revisão do Programa Mensal da Operação divulgada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A maior alta é prevista para o Norte, com 2,6%, seguida pelo Nordeste, com 2,2%, e pelo Sudeste/Centro-Oeste, com 1,6%. O Sul deve registrar queda de 2%. O operador estima elevação dos níveis dos reservatórios em quase todo o país, com o Sudeste encerrando o mês em 66,3% da capacidade, o Sul em 57,3%, o Nordeste em 92,6% e o Norte em 97,6%. A energia natural afluente prevista é de 33.646 MW médios no Sudeste/Centro-Oeste, equivalente a 85% da MLT; 3.685 MW médios no Nordeste, 54% da MLT; 15.987 MW médios no Norte, 78% da MLT; e 8.897 MW médios no Sul, 101% da MLT. O despacho térmico semanal soma 7.806 MW médios e o CMO médio chega a R$ 248,40/MWh em três submercados e R$ 289,25/MWh no Norte. (Agência CanalEnergia - 22.05.2026)
ONS prepara operação especial no SIN para jogos da Copa de 2026
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) adotará medidas especiais de operação no Sistema Interligado Nacional (SIN) durante partidas consideradas estratégicas da Copa do Mundo Fifa 2026. O protocolo valerá de duas horas antes a duas horas depois do jogo de abertura, em 11 de junho, dos confrontos da Seleção Brasileira na fase de grupos, previstos para 13, 19 e 24 de junho, e da final, em 19 de julho. Caso o Brasil avance, a operação será estendida automaticamente aos jogos eliminatórios da equipe. Entre as orientações, o ONS proibirá intervenções que possam causar corte de carga ou ampliar risco de interrupção no fornecimento em qualquer região do Brasil, exceto em casos inadiáveis ligados à vida humana, equipamentos ou segurança operativa. O operador também fará monitoramento meteorológico contínuo para antecipar tempestades, ventos, chuvas intensas e descargas atmosféricas, buscando preservar a qualidade e a continuidade do suprimento elétrico. (Megawhat - 26.05.2026)
EPE: Consumo de energia cresce 3,8% em abril de 2026
O consumo nacional de eletricidade somou 49.591 GWh em abril de 2026, alta de 3,8% ante o mesmo mês de 2025, interrompendo a sequência de retração registrada nos dois meses anteriores, segundo apuração da EPE. A expansão foi puxada pela classe residencial, com avanço de 8,7%, seguida pelos segmentos comercial, com 5,6%, e industrial, com 1,4%. Apenas a classe “outros” recuou, com queda de 3,2%, influenciada sobretudo pelo consumo rural. Todas as regiões apresentaram crescimento, com destaque para Norte (+7,6%), Nordeste (+4,9%) e Sudeste (+3,3%). No acumulado de 12 meses, o consumo chegou a 568.038 GWh, aumento de 0,2%. No recorte por ambiente de contratação, o mercado livre respondeu por 44,9% do total, com 22.261 GWh, enquanto o mercado regulado concentrou 55,1%, ou 27.331 GWh. Desde a abertura do ACL para todo o grupo A, em 2024, mais de 47 mil consumidores migraram para o ambiente livre. (EPE – 27.05.2026)
ONS abre cadastramento para 1ª Temporada de Acesso
O ONS publicou o manual de cadastramento da 1ª Temporada de Acesso de 2026, primeira aplicação prática da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast), instituída pelo Decreto 12.772/2025. O processo será realizado pelo SGAcesso e começa em 1º de junho, às 12h, com prazo até 15 de junho. Poderão participar agentes de geração e consumo interessados em acessar a Rede Básica ou ampliar o Montante de Uso do Sistema de Transmissão (Must) contratado. Caso a demanda supere a margem disponível em determinados pontos da rede, haverá processo competitivo entre 28 de setembro e 8 de outubro. O manual detalha etapas como atualização no SINtegre, vínculo do usuário ao CNPJ do empreendimento, indicação do ponto de conexão, dados do projeto e registro da Garantia de Participação, cuja validação será necessária para avançar na temporada. As informações subsidiarão a admissão dos pedidos e o cálculo da capacidade remanescente. (Megawhat - 27.05.2026)
ONS projeta crescimento da carga elétrica em junho
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estima crescimento de 1,39% na carga do Sistema Interligado Nacional em junho, alcançando 78.179 MW médios. A expansão deverá ocorrer em praticamente todas as regiões, com destaque para o Norte, que avançará 4,39%, e o Nordeste, com alta de 3,85%. O relatório mostra situação relativamente confortável dos reservatórios, com armazenamento previsto de 97% no Norte, 94% no Nordeste, 66% no Sudeste/Centro-Oeste e 54% no Sul ao final do mês. O operador destaca que as condições hidrológicas melhoraram após episódios recentes de precipitação, especialmente na região Sul, mas mantém monitoramento sobre algumas bacias críticas. As previsões meteorológicas também indicam elevada probabilidade de ocorrência de um evento forte de El Niño ao longo do segundo semestre de 2026, cenário que pode influenciar significativamente o regime de chuvas e a operação do sistema. O ONS informou ainda que prepara ações especiais para acompanhar os impactos da Copa do Mundo sobre o consumo de energia. (Agência CanalEnergia - 28.05.2026)
ONS reduz previsão de alta da carga com temperaturas mais amenas
O ONS revisou para baixo as projeções de crescimento da carga no Sistema Interligado Nacional (SIN), no Brasil, diante de temperaturas mais amenas e desaceleração do consumo em parte do país. Segundo dados apresentados no Programa Mensal da Operação (PMO), a carga deve fechar maio em 79.663 MW médios, 1,4% abaixo da estimativa anterior. Para junho, a previsão passou a 78.179 MW médios, alta de 1,39% ante 2025, contra projeção anterior próxima de 4,3%. Em julho, a expectativa é de 77.682 MW médios, crescimento de 1,87%, também abaixo dos cerca de 5% previstos antes. Com isso, a estimativa de expansão anual da carga do SIN em 2026 caiu de 3,7% para 2,7%. No Sudeste/Centro-Oeste, maior centro de consumo, a projeção anual recuou de 3% para 1,6%, enquanto o Sul deve ter avanço maior, de 3,4%, impulsionado pelo uso de aquecimento no inverno. Nordeste e Norte seguem com alta, mas influenciados por chuvas e consumo industrial. (Megawhat - 28.05.2026)
Hidrelétricas assumem função de flexibilidade no sistema elétrico
O avanço das fontes renováveis intermitentes, especialmente solar fotovoltaica, vem alterando o papel das hidrelétricas no sistema elétrico brasileiro, que passaram a operar com ciclos mais frequentes de partidas e paradas para compensar oscilações de geração e demanda. Estudo da Volt Robotics aponta que as hidrelétricas utilizaram em média apenas 42% da capacidade instalada em 2025, o segundo menor nível desde 2010. Segundo agentes do setor, essas usinas assumem cada vez mais a função de “bateria” do sistema, fornecendo flexibilidade nos horários de pico entre o fim da tarde e o início da noite, quando a geração solar recua. Operadores alertam, porém, que esse perfil operacional aumenta o desgaste mecânico dos equipamentos e exige maiores investimentos em manutenção e modernização. Itaipu, por exemplo, consegue dobrar rapidamente sua participação na geração em até duas horas após despacho do ONS. Entidades do setor defendem mudanças regulatórias para remunerar serviços de flexibilidade, capacidade e potência prestados pelas hidrelétricas, atualmente sem reconhecimento econômico específico no mercado brasileiro. (Valor Econômico - 25.05.2026)
Consumidores
Mercado livre acelera abertura e amplia concorrência no setor
O mercado livre de energia entrou em nova fase de expansão no Brasil, impulsionado pela Lei 15.269/2025, que definiu o cronograma de abertura gradual para consumidores de baixa tensão e residenciais. Em 2025, o segmento respondeu por cerca de 42% do consumo nacional de eletricidade, movimentando aproximadamente R$ 283 bilhões, segundo dados da Abraceel. O número de consumidores livres superou 83 mil unidades após a migração de quase 19 mil novos clientes em um ano. Os consumidores varejistas já representam 46% do total, ante 11% em janeiro de 2024. A abertura permitirá a entrada de consumidores comerciais e industriais de baixa tensão a partir de novembro de 2027 e de consumidores residenciais em novembro de 2028. O avanço do ambiente competitivo também fortalece a contratação de fontes renováveis e amplia a atuação de instituições financeiras no setor, com serviços ligados a hedge, previsibilidade tarifária, gestão de risco e financiamento energético. (Agência CanalEnergia - 26.05.2026)
Homologação do LRCap impulsiona negociações na BBCE
A homologação dos contratos do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap), realizado em março, elevou o volume de negociações de energia para entrega em 2027 na plataforma da BBCE. Segundo a empresa, o produto convencional para suprimento no Sudeste/Centro-Oeste movimentou R$ 58,68 milhões e 333 GWh na última semana, com valorização de 0,57%, atingindo R$ 280,08 por MWh. O cenário contrariou a tendência tradicional de maior liquidez em contratos de curto prazo. A reportagem também destaca a publicação do edital do mecanismo competitivo de resposta da demanda de 2026 pelo ONS, com disputa marcada para 15 de julho e contratos válidos entre setembro e dezembro. O mecanismo contratará consumidores e agregadores para reduzir consumo no horário de ponta em troca de remuneração financeira. Além disso, o texto aborda discussões regulatórias envolvendo o mercado de GLP, expansão da produção nuclear brasileira e volatilidade do petróleo internacional diante das tensões entre Estados Unidos e Irã e das incertezas sobre a reabertura do Estreito de Hormuz. (Broadcast Energia - 26.05.2026)
CCEE registra 100% de disponibilidade sistêmica
A CCEE encerrou o primeiro trimestre de 2026 com 100% de disponibilidade sistêmica, mesmo em períodos de maior exigência operacional, e registrou 93% das transações concluídas em até 3 segundos. Segundo a câmara, o resultado reflete o monitoramento contínuo da saúde dos sistemas e o uso de ferramentas de tecnologia voltadas à atuação preventiva, identificação antecipada de incidentes e ajustes rápidos. No período, foram desenvolvidas 25 demandas tecnológicas para atender necessidades regulatórias e operacionais. A entidade também moderniza o motor de cálculo do CliqCCEE, com arquitetura distribuída e tecnologias abertas, além de avançar no projeto de APIs para integração, automação, segurança e governança. A CCEE destacou ainda assistentes com inteligência artificial para relacionamento com clientes e RH, e informou ter bloqueado 145,9 milhões de tentativas de ataques cibernéticos em três meses. (CCEE – 25.05.2026)
Energia de curto prazo cai 27,7% enquanto contratos longos avançam
Os preços de referência da energia elétrica no mercado livre apresentaram comportamento divergente entre curto e longo prazo, segundo levantamento da consultoria Dcide. O indicador trimestral da energia convencional para entrega entre junho e agosto caiu 27,7% em relação ao mesmo período de 2025, atingindo R$ 240,11 por MWh, refletindo melhora das condições hidrológicas, temperaturas mais amenas e redução da demanda. Já o índice de longo prazo para fornecimento entre 2027 e 2030 avançou 28,1% em 12 meses, alcançando R$ 243,25 por MWh. A consultoria atribui a valorização à maior aversão ao risco nos modelos de precificação, às incertezas regulatórias sobre parâmetros hidrológicos, ao crescimento do curtailment e ao aumento do risco de crédito entre comercializadoras. O movimento também foi observado na energia incentivada, proveniente de fontes renováveis. Segundo a Dcide, o mercado incorpora prêmio adicional relacionado à expansão da demanda futura e à menor disponibilidade estrutural de energia no sistema. (Broadcast Energia - 27.05.2026)
CCEE: Varejo respondeu por 75% das migrações ao ACL em abril de 2026
A CCEE concluiu a migração de 1.213 consumidores para o mercado livre de energia em abril de 2026, dos quais cerca de 75% ingressaram por meio de agentes varejistas. Esse modelo simplifica o acesso ao ACL ao transferir ao representante a gestão dos processos de compra e venda de energia. Segundo a Câmara, mais de 90 mil empresas e pessoas físicas já podem escolher fornecedor, negociar preço, prazo e fonte de suprimento. Após a forte expansão observada nos dois primeiros anos da abertura para toda a alta tensão, o ritmo de adesões entrou em fase de acomodação, mas permanece acima da média registrada até 2023. A entidade projeta novo salto com a abertura do mercado para todos os consumidores em 2027 e 2028. Para dar escala ao crescimento, a CCEE adotou em 2025 um modelo de troca de informações via APIs, substituindo etapas manuais por comunicação direta entre sistemas. Serviços e saneamento lideraram as migrações de abril. (CCEE – 27.05.2026)
TCU alerta para impacto da geração distribuída e do mercado livre nas distribuidoras
Auditoria do Tribunal de Contas da União concluiu que a expansão da geração distribuída e a abertura gradual do mercado livre de energia podem comprometer a sustentabilidade econômico-financeira das distribuidoras caso não sejam adotados mecanismos regulatórios adequados. O relatório aponta que a migração de consumidores reduz o mercado cativo e amplia problemas de sobrecontratação, que já geraram impactos de aproximadamente R$ 2,3 bilhões para distribuidoras em 2023. O TCU também destaca que consumidores com geração própria continuam utilizando a rede elétrica, pressionando a estrutura tarifária dos demais usuários. Além disso, a Corte identificou problemas relacionados a furtos de energia, inadimplência e dificuldades operacionais em áreas dominadas por organizações criminosas. Entre as recomendações estão a criação de mecanismos mais eficientes de descontratação de energia, estudos de transição tarifária para a abertura do mercado e maior transparência na divulgação de indicadores de inadimplência, visando preservar a qualidade do serviço e evitar aumentos tarifários futuros. (Agência CanalEnergia - 28.05.2026)
Biblioteca Virtual
Artigo GESEL: “A energia eólica offshore no contexto da transição e segurança energética”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador geral do GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico) e Sérgio Augusto Gomes Coelho (Pesquisador associado do GESEL) analisam o papel estratégico da energia eólica offshore diante do cenário de instabilidade geopolítica e crescente preocupação com a segurança energética global. Os autores argumentam que conflitos internacionais, especialmente no Oriente Médio, evidenciam a vulnerabilidade das cadeias de suprimento de combustíveis fósseis e reforçam a necessidade de ampliar fontes renováveis capazes de reduzir riscos de abastecimento. Nesse contexto, defendem que o Brasil reúne condições excepcionais para desenvolver a geração eólica marítima, em razão de seu vasto potencial técnico, extensa costa oceânica, baixa incidência de eventos climáticos extremos e experiência acumulada em operações offshore ligadas ao setor de petróleo e gás. O texto destaca a maturidade tecnológica da fonte, a redução expressiva de seus custos e sua contribuição potencial para a eletrificação da economia e a produção de hidrogênio de baixo carbono. Também examina desafios regulatórios, industriais, ambientais e de infraestrutura, ao mesmo tempo em que ressalta avanços institucionais recentes. Concluem que a energia eólica offshore pode consolidar uma nova fronteira de investimentos, fortalecer a segurança energética e ampliar a competitividade sustentável da economia brasileira. Acesse o texto na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 29.05.2026)
Artigo GESEL: “Novos desafios para as distribuidoras de energia elétrica”
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e Coordenador-Geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico [GESEL]), Bianca de Castro (Pesquisadora coordenadora da área jurídica do GESEL) e Luiza Masseno (Pesquisadora do Núcleo de Coordenação do GESEL) analisam os impactos da transição energética sobre o segmento de distribuição de energia elétrica no Brasil. O texto sustenta que as redes de distribuição serão o principal espaço das transformações tecnológicas impulsionadas pela expansão de painéis solares, veículos elétricos, digitalização das redes e sistemas de armazenamento por baterias. Os autores argumentam que as distribuidoras precisarão assumir um papel estratégico como coordenadoras da flexibilidade do sistema elétrico, exigindo elevados investimentos e novas capacidades regulatórias. O artigo também destaca a relevância dos novos contratos de concessão estruturados após o Decreto nº 12.068/2024, considerados fundamentais para garantir segurança regulatória, expansão da infraestrutura elétrica e estímulo à inovação tecnológica. A conclusão enfatiza que os novos contratos fortalecem o Setor Elétrico Brasileiro e criam condições para sustentar a eletrificação da economia e o avanço da transição energética nas próximas décadas. Acesse o texto na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 25.05.2026)
Artigo de Fernando Caneppele: “Sistemas Autônomos de Energia (AES): Quando a IA Assume a Orquestração da Rede”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Fernando Caneppele (Professor do GEPEA/USP – GESEL/UFRJ – CISTEM) analisa a transformação digital do setor elétrico brasileiro a partir da convergência entre Gêmeos Digitais, Internet das Coisas (IoT) e arquiteturas de segurança Zero Trust. O autor sustenta que os Sistemas Autônomos de Energia (AES) representam uma nova etapa da modernização das redes elétricas, marcada pela capacidade de percepção, deliberação e atuação autônoma em tempo real, reduzindo a dependência da intervenção humana. O texto diferencia a automação tradicional, limitada e reativa, da orquestração inteligente baseada em algoritmos de aprendizado de máquina capazes de antecipar falhas, coordenar ativos distribuídos e otimizar a operação da rede elétrica. O artigo destaca ainda o papel dos Gêmeos Digitais na simulação contínua do sistema, da IoT como infraestrutura de sensoriamento e da arquitetura Zero Trust como elemento essencial de segurança cibernética. Caneppele argumenta que a expansão da geração renovável e dos recursos energéticos distribuídos torna inevitável a adoção de AES no Brasil, embora persistam desafios ligados à integração tecnológica, qualificação profissional e maturidade digital das organizações. A conclusão enfatiza que o domínio dessas tecnologias será estratégico para garantir segurança operacional, eficiência e liderança tecnológica ao setor elétrico brasileiro. Acesse o texto aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 25.05.2026)
Artigo de Fernanda Delgado: “Hidrogênio verde e resiliência energética na nova ordem geopolítica”
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Fernanda Delgado (Diretora-executiva da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde) analisa o papel estratégico do hidrogênio verde diante da instabilidade geopolítica internacional e da necessidade de fortalecimento da segurança energética. O texto argumenta que as recentes tensões no Oriente Médio reforçam a vulnerabilidade de um sistema energético ainda dependente de combustíveis fósseis e concentrado em regiões politicamente sensíveis. Nesse contexto, o hidrogênio verde surge como alternativa capaz de ampliar a resiliência econômica, diversificar fontes de suprimento e impulsionar uma nova dinâmica industrial baseada em energia limpa. A autora destaca o avanço de políticas públicas e marcos regulatórios na União Europeia voltados à expansão do mercado de hidrogênio, incluindo metas para combustíveis renováveis e incentivos regulatórios destinados à criação de demanda e previsibilidade para investidores. O artigo também examina experiências internacionais, como os modelos europeu, chinês e norte-americano, evidenciando que a estabilidade regulatória e a coordenação entre políticas energéticas são fatores decisivos para o desenvolvimento do setor. A conclusão sustenta que países capazes de criar ambientes regulatórios previsíveis e favoráveis aos investimentos em hidrogênio verde terão vantagens competitivas e maior capacidade de enfrentar crises energéticas globais. (GESEL-IE-UFRJ - 25.05.2026)
Artigo de Maria Fernanda Soares e Luiza Miranda Cima: “Meta de descarbonização do gás natural traz novo componente à formação de preços do setor”
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Maria Fernanda Soares (Sócia do Machado Meyer Advogados) e Luiza Miranda Rodrigues Cima (Advogada do Machado Meyer Advogados) analisam os impactos regulatórios e econômicos da meta de descarbonização do mercado de gás natural instituída pela Lei do Combustível do Futuro. O texto explica que a política pública estabelece metas anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa, a serem cumpridas por meio da incorporação de biometano ao consumo ou pela utilização de Certificados de Garantia de Origem do Biometano (CGOB). As autoras destacam que a definição inicial da meta em 0,5% pelo CNPE buscou equilibrar os objetivos ambientais com as atuais limitações de infraestrutura e oferta do mercado. O artigo argumenta que a criação do CGOB introduz um novo componente regulatório-ambiental na formação dos preços do gás natural, podendo influenciar custos, contratos, investimentos e alocação de riscos. Também ressalta que os impactos econômicos dependerão da liquidez dos certificados, da expansão da oferta de biometano e da capacidade de adaptação dos agentes do setor. A conclusão sustenta que a política exige acompanhamento técnico contínuo para assegurar previsibilidade regulatória e equilíbrio entre os diversos participantes do mercado. (GESEL-IE-UFRJ – 25.05.2026)
Artigo de Mauricio Portugal Ribeiro: “Transição energética: a inovação que ainda não temos”
Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Mauricio Portugal Ribeiro (sócio do Portugal Ribeiro & Jordão Advogados) analisa a transição energética como um desafio essencialmente ligado à inovação tecnológica e institucional. O autor argumenta que ainda não existem soluções técnicas capazes de promover, na velocidade necessária, a substituição dos combustíveis fósseis em setores fundamentais da civilização contemporânea, como a produção de aço, cimento, plásticos e fertilizantes. Com base nas reflexões de Vaclav Smil, o texto ressalta que a infraestrutura material do mundo moderno continua profundamente dependente de hidrocarbonetos. Ribeiro critica a tendência contemporânea de tentar institucionalizar a inovação por meio de estruturas burocráticas, métricas e rituais corporativos, defendendo que os avanços decisivos frequentemente surgem fora dos ambientes formais. Ao citar exemplos de inventores e pesquisadores que desafiaram consensos técnicos, o autor sustenta que a inovação exige curiosidade genuína, formação profunda e relações de aprendizagem duradouras. Conclui que a transição energética dependerá da capacidade das instituições de reconhecer e apoiar ideias disruptivas sem sufocá-las por excessos de controle e padronização. (GESEL-IE-UFRJ – 27.05.2026)
Artigo de Marisa Zampolli: “Eficiência energética e sustentabilidade: estratégias para reduzir custos e impactos ambientais”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Marisa Zampolli (CEO da MM Soluções Integradas) aborda a crescente importância da eficiência energética e da sustentabilidade como prioridades estratégicas para empresas, especialmente no setor de energia. A autora argumenta que a adoção de práticas voltadas à redução do consumo energético e dos impactos ambientais deixou de ser apenas uma questão de responsabilidade socioambiental e passou a representar fator decisivo de competitividade e sobrevivência empresarial. O texto destaca que tecnologias de monitoramento em tempo real, otimização de processos industriais, automação e manutenção preditiva permitem reduzir desperdícios, elevar a produtividade e ampliar a previsibilidade dos custos operacionais. Também ressalta o papel das fontes renováveis, como solar, eólica e biomassa, na redução da dependência de combustíveis fósseis e no alinhamento às metas de descarbonização. Por fim, defende auditorias energéticas, planejamento estratégico e capacitação organizacional como pilares para consolidar um crescimento sustentável e duradouro. (GESEL-IE-UFRJ – 27.05.2026)
Artigo de Jerson Kelman: “O mercado livre de energia e o ‘carro mil’”
Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Jerson Kelman (ex-dirigente da Aneel) compara o funcionamento atual do mercado livre de energia brasileiro ao fenômeno dos “carros mil” após a crise do petróleo de 1973. O autor argumenta que, assim como consumidores passaram a priorizar veículos mais econômicos em detrimento da potência, grandes consumidores de energia migraram para contratos mais baratos com fontes eólicas e solares, sem considerar adequadamente a necessidade de potência e flexibilidade operacional do sistema elétrico. Kelman explica que essas fontes renováveis são intermitentes e dependem do suporte do Sistema Interligado Nacional, que garante estabilidade e atendimento nos momentos de maior demanda. Segundo o texto, a expansão acelerada dessas fontes, somada à redução da capacidade de regularização dos reservatórios hidrelétricos, levou à necessidade do Leilão de Reserva de Capacidade de Potência (LRCAP), cujo custo será compartilhado por todos os consumidores. O autor defende que consumidores deveriam pagar não apenas pela energia consumida, mas também pela potência exigida nos horários de pico, de forma a distribuir os custos do sistema de maneira mais justa e eficiente. (GESEL-IE-UFRJ – 26.05.2026)
Artigo de Edvaldo Santana: “Você é o ‘pato’ do setor elétrico”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (ex-diretor da Aneel) trata das distorções estruturais do setor elétrico brasileiro decorrentes da expansão desordenada de fontes renováveis subsidiadas, especialmente solar, eólica e geração distribuída. O autor sustenta que, embora a diversificação da matriz energética fosse esperada para reduzir vulnerabilidades, a combinação de incentivos inadequados, excesso de subsídios e ausência de planejamento para a oferta de potência produziu um cenário paradoxal de sobra de energia e risco crescente à segurança do sistema. Argumenta que a elevada participação de fontes não controláveis aumentou a inflexibilidade operacional, ampliou os cortes de geração (curtailment) e agravou a chamada “curva do pato”, fenômeno em que há excesso de energia durante o dia e escassez de potência no início da noite. Também critica a atuação de grupos de interesse e questiona a eficácia de soluções baseadas apenas em armazenamento por baterias. Como conclusão, afirma que os consumidores financiam subsídios, desperdícios e medidas corretivas, suportando tarifas mais elevadas sem garantia proporcional de confiabilidade e segurança no abastecimento. (GESEL-IE-UFRJ – 29.05.2026)
