O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ) está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 156, intitulado “The Geography of Decarbonization: Distorted Relative Prices and the Misallocation of Global Green Investment”. O estudo, publicado em língua inglesa, analisa como a transição para uma economia de baixo carbono está promovendo uma reorganização profunda na geografia da produção mundial e na estrutura de preços relativos, considerando a emergência de novos fatores de produção como a energia limpa, o capital natural e os ativos geograficamente fixos. Foram quatro eixos centrais de discussão: a redefinição das vantagens comparativas sob a ótica da descarbonização; o papel das características físicas dos sistemas renováveis no retorno da importância da geografia; os impactos das intervenções de política industrial verde na distorção da competitividade efetiva; e os desafios impostos pela incerteza da demanda e pelas restrições de bancabilidade de projetos. O trabalho examinou como a divergência entre a competitividade estrutural (baseada em fundamentos de custo) e a competitividade efetiva (moldada por subsídios e barreiras) pode subsidiar a compreensão de por que o investimento verde ainda não flui massivamente para economias ricas em recursos renováveis. Os debates concentraram-se em temas como o impacto dos subsídios massivos dos Estados Unidos (IRA) e das barreiras regulatórias da União Europeia (CBAM) na manutenção da produção em locais estruturalmente ineficientes; o fenômeno da “rematerialização” da economia, que aumenta a dependência de ativos físicos como minerais críticos e infraestrutura de transmissão; e o potencial do powershoring para atrair etapas eletrointensivas de cadeias globais de valor para regiões com energia limpa abundante. O estudo acena para a complexidade dessa integração, que exige reconfigurações profundas na governança global e uma articulação institucional coordenada para harmonizar sistemas de certificação e padrões técnicos interoperáveis. Conclui-se que o principal desafio será alinhar as metas climáticas à eficiência econômica global, de modo que o sucesso da transição energética dependerá de arranjos capazes de permitir que a produção se desloque para onde a geografia e a física indicam ser mais barato e menos intensivo em emissões, garantindo uma descarbonização rápida e inclusiva. Acesse o estudo aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 18.05.2026)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Rafael Figueiredo (CEO e fundador da D4Sign) analisa os desafios da gestão contratual nos setores de energia e saneamento, destacando a importância da digitalização para garantir segurança regulatória, eficiência operacional e rastreabilidade em atividades de infraestrutura. O autor argumenta que esses segmentos, marcados por contratos complexos, parcerias público-privadas e forte regulação, exigem processos cada vez mais estruturados de compliance e governança corporativa. O texto ressalta que a adoção de soluções digitais, como plataformas de assinatura eletrônica e sistemas de gestão documental, contribui para centralizar informações, reduzir gargalos burocráticos, aumentar a transparência e fortalecer a segurança jurídica das operações. Também enfatiza que processos tradicionais baseados em papel podem gerar atrasos, retrabalho e dificuldades operacionais, comprometendo obras, manutenção e fornecimento de serviços essenciais. Ao relacionar o tema à necessidade de modernização do setor, o autor conclui que a transformação digital da gestão contratual representa um passo estratégico para ampliar a resiliência, a governança e a sustentabilidade das empresas de infraestrutura. (GESEL-IE-UFRJ – 18.05.2026)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Alexandre Uhlig (diretor de Sustentabilidade no Instituto Acende Brasil) analisa os desafios da regulamentação do mercado de carbono no Brasil e defende que o desenho do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) considere as particularidades da matriz elétrica nacional. O autor argumenta que, diferentemente de outros países, o setor elétrico brasileiro possui predominância de fontes renováveis, com 88,2% da matriz elétrica baseada em energia limpa, o que lhe confere vantagem comparativa estratégica. Nesse contexto, sustenta que a inclusão imediata e rígida do setor em mecanismos de cap-and-trade pode gerar sinais econômicos inadequados e penalizar justamente um segmento essencial para a descarbonização da economia. Uhlig destaca ainda o papel das usinas termelétricas na garantia da confiabilidade e da segurança energética, alertando para os riscos operacionais de uma precificação de carbono mal calibrada. O artigo conclui que o mercado de carbono deve funcionar como instrumento de desenvolvimento econômico e fortalecimento competitivo do país, valorizando o setor elétrico como plataforma central da transição energética brasileira. (GESEL-IE-UFRJ – 18.05.2026)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Carlos Nobre (climatologista, pesquisador titular da Cátedra Clima e Sustentabilidade, do Instituto de Estudos Avançados (IEA), da USP, e copresidente do Painel Científico para a Amazônia-SPA) e Mauricio Bianco (vice-presidente sênior da Conservação Internacional (CI-Brasil)) analisam o papel decisivo das florestas no enfrentamento da crise climática global. Os autores argumentam que a COP30, realizada em Belém, consolidou a necessidade de integrar o combate ao desmatamento à eliminação gradual dos combustíveis fósseis, destacando que ambos respondem pela maior parte das emissões globais de gases de efeito estufa. O texto alerta para a proximidade da Amazônia de um ponto de não retorno, impulsionado pelo avanço do desmatamento e pelo aumento da temperatura global, o que comprometeria os ciclos hidrológicos, os “rios voadores” e a estabilidade climática da América do Sul. Também enfatiza a importância dos Povos Indígenas e das comunidades tradicionais na preservação ambiental, defendendo instrumentos como pagamento por serviços ecossistêmicos, regularização fundiária, fortalecimento das leis ambientais e financiamento climático internacional. Os autores concluem que preservar as florestas tropicais é condição indispensável para manter o equilíbrio climático e garantir um modelo sustentável de desenvolvimento. (GESEL-IE-UFRJ – 15.05.2026)

Em artigo publicado pela CanalEnergia, João Carlos Mello (CEO e fundador da Thymos Energia) defende a contratação de capacidade no Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP 2026\) como medida indispensável para assegurar a confiabilidade elétrica e energética do Brasil. O autor argumenta que a expansão acelerada das fontes renováveis variáveis, como solar e eólica, ampliou a necessidade de recursos capazes de fornecer potência firme e flexibilidade operativa em momentos críticos do sistema. Sustenta que a revisão dos preços-teto promovida pelo Ministério de Minas e Energia foi necessária para adequar o certame à realidade dos custos de investimento e financiamento, viabilizando a participação de agentes aptos a entregar segurança operativa ao Sistema Interligado Nacional. O texto ressalta ainda o risco de descontratação de cerca de 14 GW de usinas até 2028 e apresenta estudos da Thymos Energia que indicam a necessidade de expansão da capacidade instalada para preservar a estabilidade do sistema. Ao final, conclui que o LRCAP deve ser compreendido como instrumento estratégico de planejamento e confiabilidade, permitindo que a transição energética brasileira ocorra de forma segura, eficiente e sustentável. (Agência CanalEnergia – 15.05.2026)

Em artigo publicado pelo Brasil Energia, Frederico Accon (head de Energia do Stocche Forbes Advogados) e Mariana Saragoça (sócia do escritório Stocche Forbes Advogados) tratam da necessidade de preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica diante das pressões por contenção tarifária. Os autores argumentam que as distribuidoras ocupam posição central na modernização do setor, pois viabilizam investimentos em redes, resiliência, digitalização, geração distribuída, armazenamento e novas cargas, ao mesmo tempo em que arrecadam e repassam recursos a diversos agentes. Ainda, o sustentam que atrasos, diferimentos ou sobrestamentos de reajustes e revisões tarifárias, ainda que motivados pela busca de modicidade, ampliam a insegurança jurídica, comprometem indicadores financeiros e transferem ônus relevante às concessionárias. O artigo conclui que medidas de mitigação devem ser estruturais, transparentes e tempestivas, sem fragilizar garantias legais e contratuais essenciais à sustentabilidade do setor elétrico brasileiro (GESEL-IE-UFRJ – 20.05.2026)

Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Joisa Dutra (diretora do FGV-Ceri) analisa as críticas ao Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) realizado pela Aneel e argumenta que sua anulação representaria um erro com potenciais consequências negativas para a segurança energética e o ambiente regulatório brasileiro. A autora explica que o certame contratou cerca de 19 GW de potência para reforçar a confiabilidade do sistema elétrico e viabilizar a integração de fontes renováveis intermitentes, como solar e eólica. Embora reconheça questionamentos sobre os custos projetados para os consumidores, Dutra sustenta que o desenho de leilões exige previsibilidade institucional e ampla concorrência, alertando que mudanças posteriores às regras previamente discutidas geram insegurança e elevam o custo de capital do setor. O texto destaca ainda os riscos climáticos associados a eventos como o El Niño e os impactos geopolíticos sobre combustíveis fósseis, defendendo a diversificação da matriz energética com respaldo térmico flexível, baterias e usinas reversíveis. A autora conclui que a homologação do LRCAP é essencial para garantir estabilidade regulatória, segurança de suprimento e continuidade da transição energética brasileira. (GESEL-IE-UFRJ – 20.05.2026)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Xisto Vieira Filho (presidente da ABRAGET) defende o modelo brasileiro do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP-2026) a partir da comparação com o sistema adotado pela PJM Interconnection, nos Estados Unidos. O autor argumenta que a experiência norte-americana demonstra que leilões de confiabilidade devem considerar a efetiva contribuição de cada tecnologia para a segurança do sistema elétrico, e não aplicar uma “neutralidade tecnológica” irrestrita. Segundo o texto, a PJM atribui diferentes pesos de capacidade para cada fonte energética, reconhecendo maior confiabilidade das termelétricas em relação às renováveis e aos sistemas de armazenamento. Vieira Filho destaca que, no leilão da PJM, fontes firmes e despacháveis representaram mais de 90% da capacidade contratada, enquanto fontes renováveis tiveram participação reduzida. O artigo critica propostas de equiparação entre tecnologias com diferentes níveis de confiabilidade e sustenta que o LRCAP brasileiro seguiu boas práticas internacionais ao priorizar segurança energética e adequabilidade do sistema. O autor conclui que o Brasil deve preservar leilões voltados à confiabilidade e, se necessário, estruturar mecanismos específicos para renováveis e armazenamento, evitando custos adicionais ao consumidor decorrentes de critérios inadequados de contratação. (GESEL-IE-UFRJ – 20.05.2026)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Renata Menescal (diretora jurídico/regulatório da Abragel) analisa a importância estratégica das hidrelétricas de pequeno porte no contexto da transição energética brasileira e defende sua valorização como política pública estruturante para a segurança do sistema elétrico. A autora argumenta que o avanço acelerado das fontes solar e eólica amplia a necessidade de recursos capazes de oferecer previsibilidade, potência firme e flexibilidade operacional, atributos que as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) conseguem fornecer de forma renovável e contínua. O texto destaca que a Lei nº 14.182/2021, atualizada pela Lei nº 15.269/2025, instituiu uma política de contratação de até 4,9 GW adicionais dessas usinas por meio de leilões de reserva de capacidade com contratos de longo prazo, reconhecendo explicitamente os serviços sistêmicos prestados por essas fontes. Menescal enfatiza ainda os benefícios da descentralização regional da geração, a redução de perdas elétricas, o fortalecimento da indústria nacional associada ao setor hidrelétrico e a complementaridade dessas usinas às renováveis intermitentes. O artigo conclui que as hidrelétricas de pequeno porte podem se consolidar como pilares de uma matriz elétrica mais resiliente, segura e sustentável, conciliando expansão renovável, confiabilidade operacional e desenvolvimento econômico. (GESEL-IE-UFRJ – 20.05.2026)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Daniel Steffens (sócio da Área de Energia do Urbano Vitalino Advogados) analisa a evolução regulatória do mercado brasileiro de biometano e argumenta que o setor passa a operar sob uma lógica dual, na qual a molécula física do gás e seus atributos ambientais adquirem trajetórias econômicas distintas. O autor destaca que a Lei nº 14.993/2024, o Decreto nº 12.614/2025 e as recentes resoluções da ANP consolidaram um modelo em que os Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOBs) passam a representar ativos ambientais independentes, criando novas possibilidades de monetização para os empreendimentos. Segundo o texto, essa transformação altera profundamente a estrutura contratual do setor, exigindo maior sofisticação na definição de titularidade, transferência, rastreabilidade e integridade ambiental dos certificados. Steffens observa que o mercado de gás possui dinâmica mais descentralizada e contratual do que outros segmentos da infraestrutura energética, favorecendo soluções adaptadas às relações econômicas entre os agentes. O artigo conclui que os atributos ambientais do biometano tendem a ganhar crescente relevância financeira, influenciando valuation, garantias, financiamentos e estratégias de investimento, consolidando um novo paradigma para a expansão desse mercado no Brasil. (GESEL-IE-UFRJ – 20.05.2026)

Em artigo publicado pela Agência Eixos, Diogo Olm Ferreira (sócio da área de Direito Tributário do VBSO Advogados) analisa os impactos dos regulamentos do IBS e da CBS sobre a geração distribuída compartilhada de energia elétrica. O autor argumenta que os novos regulamentos reproduzem discussões já enfrentadas no âmbito do ICMS, especialmente em relação à tributação de estruturas de autoconsumo e geração compartilhada. O texto explica que a Lei Complementar nº 214/2025 incorporou lógica semelhante à do Convênio ICMS nº 16/2015 ao prever exclusões da base de cálculo apenas para hipóteses específicas de autoconsumo local. A partir disso, Ferreira examina a interpretação dos regulamentos recentes, que afastam esse ajuste para modalidades compartilhadas, como consórcios e cooperativas. O autor sustenta, contudo, que isso não implica automaticamente tributação integral dessas operações, defendendo que o autofornecimento de energia não configura operação onerosa sujeita ao IBS e à CBS. Ao final, propõe maior clareza regulatória para evitar judicializações futuras e garantir segurança jurídica ao setor de geração distribuída. (GESEL-IE-UFRJ – 21.05.2026)

Em artigo publicado pela Agência Eixos, Rafael Chaves (professor da FGV-EPGE) analisa a importância do leilão de reserva de capacidade (LRCAP-2026) para garantir a confiabilidade do sistema elétrico brasileiro diante da crescente participação de fontes renováveis intermitentes. O autor contextualiza a criação do mecanismo a partir da crise hídrica de 2021 e descreve a evolução regulatória que levou à efetivação do segundo leilão em 2026, responsável pela contratação de 19,5 GW de potência. Segundo o texto, o avanço de fontes eólica e solar amplia a necessidade de capacidade firme para assegurar estabilidade ao sistema, especialmente em momentos críticos. Chaves argumenta que a previsibilidade contratual é essencial para atrair investimentos privados em infraestrutura, sobretudo em um cenário de juros elevados e baixa capacidade de investimento público. O artigo também compara o custo preventivo da contratação de energia firme às perdas econômicas provocadas por apagões, defendendo que mecanismos como o LRCAP funcionam como instrumentos de segurança econômica e energética para o país. (GESEL-IE-UFRJ – 21.05.2026)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Juan Collado (Country Manager da Redinter no Brasil) analisa como a expansão dos data centers no Nordeste brasileiro está diretamente condicionada à capacidade de ampliação da infraestrutura de transmissão elétrica. O autor argumenta que, apesar da abundância de energia renovável na região e dos incentivos voltados à atração de investimentos digitais, o verdadeiro gargalo encontra-se na demora para construir subestações e linhas de transmissão compatíveis com a crescente demanda energética dos centros de processamento de dados. O texto destaca que o avanço da inteligência artificial elevou drasticamente o consumo elétrico desses empreendimentos, tornando-os comparáveis a grandes cargas industriais. Collado também aponta problemas de especulação na reserva de capacidade de conexão e ressalta que o desafio não é apenas financeiro, mas operacional e logístico, especialmente no Nordeste. Ao concluir, sustenta que a experiência acumulada na implantação de infraestrutura de transmissão será decisiva para transformar o potencial energético regional em vantagem estratégica na economia digital global. (Agência CanalEnergia – 22.05.2026)