IECC 371
Marco Institucional
Governo prevê R$ 130 bi em concessões de distribuição
O governo federal deve anunciar cerca de R$ 130 bilhões em investimentos vinculados à renovação de contratos de distribuição de energia elétrica com 16 empresas, incluindo duas concessões já atualizadas. A medida abrange áreas em estados como Pará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Sergipe, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Espírito Santo e Pernambuco, mas não contempla a Enel São Paulo, que enfrenta processo na Aneel que pode resultar na caducidade da concessão em razão dos apagões registrados desde 2023. Os contratos, que venceriam até 2031, poderão ser renovados antecipadamente mediante adesão a regras mais rígidas, incluindo mecanismos mais claros de rompimento contratual. O pacote prevê melhorias na qualidade e no acesso à energia, como obras em redes, subestações e linhas de transmissão. Ao todo, 41,8 milhões de unidades consumidoras serão contempladas pelos novos vínculos. (Folha de São Paulo – 08.05.2026)
Novo PAC inclui usinas renováveis e térmicas em diferentes estados
A Casa Civil da Presidência da República incluiu novos projetos de geração de energia no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), no Brasil, conforme resolução publicada em 6 de maio. Entre os empreendimentos solares, a Casa dos Ventos teve aprovadas as UFVs Seriemas 5 e Seriemas 6, em Paranaíba, e Fótons de São Paulino 1, em Rio Brilhante, todas no Mato Grosso do Sul. Também foram incorporadas a UFV Colinas 3, da Kroma Energia, em Pernambuco, e a UFV Sol de Brotas 7, da Statkraft, na Bahia. No segmento eólico, entraram projetos da Auren Energia e da SPIC no Rio Grande do Norte, incluindo as eólicas Cajuína E6, Cajuína C15, Cajuína C16, Paraíso Farol II, Paraíso Farol III, Pedra Amolada II e Pedra Amolada III. O Novo PAC também passou a contemplar termelétricas no Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, enquanto projetos da 2W Energia e da Brasil Bio Fuels, ambas em recuperação judicial, foram retirados do programa. (Megawhat - 06.05.2026)
CMSE avalia mudança no risco do preço de energia
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico pode decidir em maio se flexibiliza o critério de aversão ao risco usado na formação de preços de energia para 2027. Consumidores e comercializadores defendem a mudança por considerarem o modelo atual excessivamente conservador, com impacto estimado de R$ 5,4 bilhões em despacho térmico adicional para obter cerca de 2% a mais de armazenamento nos reservatórios. Entidades como Abeeólica, Abiape, Abraceel, Abrace Energia, Anace, Cogen e FNCE argumentam que o custo-benefício do parâmetro atual é desfavorável. Já a Abrage, representante das hidrelétricas, sustenta que a preservação dos reservatórios é necessária diante da maior participação de renováveis intermitentes e da dificuldade de atender picos de carga. O debate ocorre em meio à menor liquidez no mercado livre e à discussão mais ampla sobre formação de preços e segurança de suprimento. (Agência Eixos - 07.05.2026)
TCU encerra disputa sobre indenizações bilionárias a transmissoras de energia
O Tribunal de Contas da União arquivou o processo que discutia a metodologia das indenizações pagas às transmissoras de energia por ativos não amortizados após a renovação de concessões em 2012. Os pagamentos, estimados em cerca de R$ 60 bilhões, decorrem da Medida Provisória 579/2012 e continuarão sendo cobrados dos consumidores via tarifa até 2028. A auditoria foi aberta em 2017 e gerou divergências entre área técnica, Ministério Público junto ao TCU e ministros da Corte. Inicialmente, técnicos apontaram ilegalidade na fórmula de atualização dos valores, mas posteriormente prevaleceu entendimento favorável à manutenção do critério adotado pelo governo, sob argumento de segurança jurídica e estabilidade regulatória. O debate envolveu ainda a compensação financeira às transmissoras pela indisponibilidade dos recursos entre 2013 e 2017. Em 2025, a Aneel já havia reduzido em aproximadamente R$ 5,6 bilhões o valor devido às empresas. O arquivamento encerra quase uma década de controvérsias regulatórias e judiciais sobre o tema. (Valor Econômico - 06.05.2026)
Regulação
Aneel avalia revisão do Proinfa para reduzir custo em R$ 978,8 mi em 2026
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou a tramitação de uma revisão das cotas de custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), que pode reduzir em R$ 978,8 milhões o custo repassado aos consumidores no Brasil em 2026. A mudança decorre da prorrogação de contratos de compra e venda de energia do programa, viabilizada pelo Decreto 12.834/2026, que estabeleceu novas condições comerciais e preços menores para a energia contratada, especialmente de PCHs e eólicas. Segundo a ENBPar, responsável pela gestão dos contratos, 83 usinas formalizaram a prorrogação até 31 de março. O custo anual estimado dos contratos prorrogados cairia de R$ 3,698 bilhões para R$ 2,966 bilhões, enquanto os contratos sem prorrogação teriam redução de R$ 246,3 milhões. A revisão ainda depende de análise da Conta Proinfa e foi distribuída ao diretor Willamy Frota. (Megawhat - 04.05.2026)
Aneel atualiza WACC de distribuição e transmissão
A Aneel aprovou a atualização da taxa regulatória de remuneração do capital, o WACC, para os segmentos de distribuição, transmissão e geração de energia elétrica no período entre março de 2026 e fevereiro de 2027. O WACC real pós-impostos para distribuição passou de 8,1070% para 8,1218%, enquanto para geração e transmissão subiu de 7,9959% para 8,0100%. A revisão decorre da inclusão de debêntures que não integravam originalmente a base de cálculo e da atualização do custo de emissão desses títulos, fixado em 0,5718%, considerando janela histórica de dez anos entre 2016 e 2025. A decisão atende pedidos apresentados pela Abradee, Abrate e Cemig Distribuição, que questionaram a metodologia adotada pela área técnica da agência. O debate envolveu principalmente a definição da janela amostral utilizada no cálculo do custo de emissão das debêntures e a aderência às regras previstas nos Procedimentos de Regulação Tarifária. (Agência CanalEnergia - 05.05.2026)
Aneel abre Consulta Pública para cadastro de representantes do setor
A Diretoria Colegiada da Aneel decidiu abrir a Consulta Pública CP013/2026 para tratar da criação do Submódulo 1.4 dos Procedimentos de Rede, referente ao cadastro de representantes de agentes, empresas e instituições do setor elétrico nos tipos “Responsabilidades” e “Operacional”. A proposta inclui também a alteração do Anexo I da Resolução Normativa 903/2020, para incorporar formalmente o novo submódulo à estrutura regulatória vigente. O objetivo é detalhar e aprimorar os procedimentos de cadastramento, manutenção e atualização de dados de pessoas jurídicas e de seus representantes pessoas físicas, conferindo maior previsibilidade regulatória e transparência ao processo. Segundo a agência, a medida formaliza práticas já existentes, com impactos restritos à padronização de procedimentos e esclarecimento de formalidades, sem efeitos econômicos relevantes ou criação de novas obrigações materiais. As contribuições serão recebidas de 7 de maio a 22 de junho. (Aneel – 05.05.2026)
Aneel abre tomada de subsídios para cálculo de exposições das distribuidoras
A Aneel abriu a Tomada de Subsídios TS011/2026 para receber contribuições sobre a memória de cálculo dos montantes de exposições e sobrecontratações involuntárias das distribuidoras, referentes aos anos de 2019, 2020 e 2021. O procedimento busca validar a base de dados e as rotinas utilizadas na apuração do triênio, ampliando a participação dos agentes afetados e demais interessados antes da definição final dos valores. Após a análise das manifestações, a agência processará o cálculo definitivo, com apoio de nova nota técnica, que deverá subsidiar despacho regulatório específico. As contribuições podem ser encaminhadas à Aneel até 28 de maio, por meio do endereço eletrônico indicado para a tomada de subsídios. (Aneel – 07.05.2026)
Aneel identifica que Tarifa Branca na MMGD acende risco jurídico
A área técnica da Aneel identificou risco jurídico e potencial de judicialização na proposta de migração automática de consumidores de baixa tensão para a Tarifa Branca, especialmente em unidades com micro e minigeração distribuída. A avaliação consta de memorando enviado à Procuradoria Federal junto à agência, no âmbito da Consulta Pública 46/2025, que discute a modernização das tarifas de distribuição. A proposta prevê enquadramento obrigatório para consumidores do Grupo B com consumo mensal acima de 1.000 kWh a partir de 2026 e acima de 600 kWh em 2027. Para unidades solares, a mudança pode reduzir o valor econômico dos créditos, pois a geração ocorre majoritariamente fora de ponta e o consumo tende a se concentrar à noite. Entidades do setor divergem sobre competência tarifária, segurança jurídica e regras da Lei 14.300/2022. (Brasil Energia – 07.05.2026)
Aneel pede apuração contra Enel SP por recusa de dados
O diretor da Aneel Fernando Mosna solicitou à área técnica da agência a apuração da conduta da Enel SP por recusa em prestar informações sobre evento climático ocorrido em setembro de 2025, episódio que pode resultar em multa de R$ 27,5 milhões. Segundo memorando do diretor, a distribuidora foi acionada em 24 de setembro para esclarecer seu desempenho operacional, mas alegou que Mosna não teria competência para requisitar os dados, sustentando que eventual diligência deveria partir da área técnica ou do relator do processo. Para Mosna, a postura ultrapassa uma divergência jurídica e pode configurar descumprimento de deveres regulatórios e contratuais de colaboração com a fiscalização. Em outra frente, a Justiça do Distrito Federal entendeu que a empresa não poderia processar o diretor pessoalmente por atos praticados no exercício de sua função na Aneel, remetendo o caso à Justiça Federal. (Valor Econômico - 04.05.2026)
Pauta da 9ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria de 2026
A pauta da 9ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Aneel, convocada para 5 de maio de 2026, reúne 24 processos com temas centrais para a regulação do setor elétrico, sob relatoria dos diretores Willamy Moreira Frota, Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, Agnes Maria de Aragão da Costa e Gentil Nogueira de Sá Júnior. Entre os destaques estão a realização da edição 2026 da Olimpíada Nacional de Eficiência Energética – ONEE, a proposta de abertura de consulta pública para aprimoramento da Plataforma de Inovação do Setor Elétrico – PINSE, recursos sobre a atualização da Taxa Regulatória de Remuneração do Capital, além de processos envolvendo penalidades, leilões e transmissão. A diretoria também analisará pedidos de reconsideração relacionados ao Leilão nº 1/2025 dos Sistemas Isolados, anuência prévia para transferência de controle da São Francisco Transmissão, definição de marco para obras entre os reservatórios Vigário e Ponte Coberta e, em bloco, consulta pública sobre cadastro de representantes dos agentes no âmbito dos Procedimentos de Rede. A pauta inclui ainda recursos administrativos referentes aos Leilões nº 2/2026 e nº 3/2026 de Reserva de Capacidade, devolução de valores à CCC, reforços de transmissão previstos no POTEE 2025, reclamações de consumidores, medidas cautelares, requerimentos administrativos, possível revogação de outorgas, aprimoramento do Banco de Preços de Referência da Aneel e declarações de utilidade pública para implantação de subestações e estações repetidoras no Paraná, Espírito Santo e Minas Gerais. Acesse a pauta aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.05.2026)
Empresas
Axia Energia lucra R$ 2,63 bi no 1º tri 2026
A Axia Energia registrou lucro líquido de R$ 2,63 bilhões no primeiro trimestre de 2026, revertendo o prejuízo de R$ 354 milhões apurado um ano antes. O desempenho foi impulsionado principalmente pela redução de provisões, menores custos de compra de energia e ausência de efeitos extraordinários negativos registrados em 2025. A receita operacional líquida avançou 22,1%, para R$ 12,71 bilhões, enquanto o Ebitda cresceu 72,5%, alcançando R$ 7,44 bilhões. A dívida líquida ajustada subiu 17,2%, para R$ 46,04 bilhões, com alavancagem de 1,9 vez dívida líquida/Ebitda. A companhia também reduziu em R$ 2,2 bilhões o estoque de provisões relacionadas ao empréstimo compulsório da antiga Eletrobras, totalizando R$ 11 bilhões. O passivo decorre de disputas judiciais envolvendo créditos pagos por consumidores entre as décadas de 1960 e 1990 para financiar a expansão do setor elétrico. (Valor Econômico - 06.05.2026)
Axia vende fatia em transmissoras por R$ 451,5 mi
A Axia Energia, antiga Eletrobras, fechou a venda de sua participação de 49% em quatro transmissoras para a Gebbras, veículo de investimento do Grupo Energía Bogotá, por R$ 451,5 milhões. A operação envolve as sociedades Goiás Transmissão, MGE Transmissão, Transenergia Renovável e Transenergia São Paulo, que somam cerca de 1.086 quilômetros de linhas de transmissão nas regiões Centro-Oeste e Sudeste. O grupo colombiano, que já havia adquirido a participação majoritária nos ativos em 2015, passará a deter a totalidade das empresas. As concessões se estendem até o fim da próxima década e devem gerar receita líquida de aproximadamente R$ 218 milhões em 2027. A conclusão depende de condições usuais de mercado e reforça a estratégia da Axia de otimizar participações minoritárias, simplificar sua estrutura e manter disciplina de capital. (Valor Econômico - 04.05.2026)
Axia inicia sucessão de Ivan Monteiro
A Axia Energia anunciou o início do processo de transição de liderança que culminará na sucessão do CEO Ivan Monteiro em abril de 2027. A partir de 1º de junho de 2026, a companhia criará uma vice-presidência executiva temporária que será ocupada por Élio Wolff, atual vice-presidente de Estratégia e Desenvolvimento de Negócios. Na prática, Wolff assumirá o comando operacional da empresa, passando a liderar áreas como Operações e Segurança, Engenharia e Projetos, Comercialização e Soluções em Energia, Tecnologia e Inovação, além de Regulação, Institucional e Mercado. Ivan Monteiro seguirá como CEO até o encerramento da transição, mantendo sob sua estrutura as áreas de Finanças e RI, Jurídico, Governança e Sustentabilidade. Segundo o presidente do Conselho de Administração, Vicente Falconi, o modelo busca garantir previsibilidade e continuidade estratégica após o ciclo de reestruturação conduzido desde a privatização da antiga Eletrobras. A empresa informou ainda que a vice-presidência executiva será extinta ao final do processo sucessório. (Agência CanalEnergia - 07.05.2026)
Axia diz que sucessão preserva estratégia
O presidente da Axia Energia, Ivan Monteiro, afirmou que o processo de sucessão anunciado pela companhia não altera a estratégia em curso e será conduzido com foco no longo prazo. Monteiro deixará o cargo em abril de 2027 por exigência estatutária, que impede a eleição de executivos com mais de 65 anos. O principal candidato à sucessão é Élio Wolff, atual vice-presidente de estratégia e desenvolvimento de novos negócios, que assumirá em 1º de junho uma vice-presidência executiva temporária criada para o período de transição. A consultoria Korn Ferry foi contratada para apoiar o processo, que avaliou os nove vice-presidentes da companhia. Wolff, de 49 anos, foi o executivo que mais se aproximou do perfil definido pelo conselho, embora outros nomes sigam em avaliação. A transição busca evitar rupturas na gestão da maior companhia privada de energia elétrica do país, com 44,2 GW de capacidade instalada e 74,7 mil km de linhas de transmissão. (Valor Econômico - 08.05.2026)
Lucro da Cemig recua no 1º tri 2026
A Cemig registrou lucro líquido de R$ 979 milhões no primeiro trimestre de 2026, queda de 5,8% em relação ao ganho de R$ 1,038 bilhão apurado no mesmo período de 2025. Apesar do recuo no resultado final, a receita operacional líquida da companhia avançou 6,3%, passando de R$ 9,844 bilhões para R$ 10,462 bilhões. O Ebitda somou R$ 1,788 bilhão, retração de 2,1% ante os R$ 1,827 bilhão registrados um ano antes. A margem Ebitda também apresentou deterioração, com queda de 1,5 ponto percentual, para 17,1%. Os números foram informados em demonstrações financeiras enviadas à Comissão de Valores Mobiliários. (Valor Econômico - 07.05.2026)
Cemig elege Alexandre Ramos como presidente
O conselho de administração da Cemig elegeu Alexandre Ramos como novo diretor-presidente da companhia. O executivo vinha atuando como diretor-presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, entidade responsável pela administração das transações comerciais do mercado brasileiro de energia. Engenheiro mecânico, Ramos já teve passagem pela própria Cemig como diretor de relações regulatórias e institucionais, além de experiências na Aneel, no Ministério de Minas e Energia e na Empresa de Pesquisa Energética. Ele substitui Reynaldo Passanezi Filho, que comandava a companhia desde janeiro de 2020. Em fato relevante, a Cemig destacou que a gestão de Passanezi foi marcada por crescimento, ganhos de eficiência operacional e investimentos recordes, fortalecendo a posição estratégica da empresa e a geração de valor. A mudança também ocorreu em meio a alterações na governança da Gasmig, controlada da Cemig, onde Passanezi foi substituído na presidência do conselho. (Valor Econômico - 07.05.2026)
Leilões
Deputado pede suspensão do LRCAP e alerta para impacto bilionário nas tarifas de energia
O deputado Danilo Forte (PP-CE) solicitou ao Tribunal de Contas da União a suspensão dos procedimentos relacionados ao Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), realizado em março de 2026, o pedido foi apresentado durante reunião da Comissão de Minas e Energia da Câmara e se baseia em relatório elaborado após audiência pública sobre o certame. Segundo o parlamentar, o Encargo de Reserva de Capacidade pode saltar dos atuais R$ 7 bilhões para R$ 51 bilhões anuais, elevando os custos das tarifas de energia de aproximadamente R$ 8/MWh para R$ 75/MWh. Forte também pediu abertura de investigação pela Polícia Federal para apurar possíveis casos de corrupção passiva e prevaricação ligados à revisão dos preços-teto do leilão. O relatório ainda solicita atuação do Cade para investigar eventual formação de cartel e abuso de poder econômico, além de auditoria da CGU sobre a legalidade dos atos do certame. Paralelamente, tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 2.608/2026, que propõe suspender as portarias do MME relacionadas ao leilão. (Petronotícias - 06.05.2026)
Projetos do leilão de transmissão recebem enquadramento no Reidi
A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), aprovou o enquadramento dos projetos do leilão de transmissão nº 4/2025 no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Com a medida, ficam suspensas por cinco anos as contribuições de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre aquisições, locações e importações de bens e serviços destinados aos empreendimentos. O certame prevê a construção e manutenção de 1.081 quilômetros de linhas de transmissão e seccionamentos, 2.000 MVA em capacidade de transformação e sete compensações síncronas. As obras estão distribuídas por 12 estados do Brasil: Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo. O prazo de conclusão varia de 42 a 60 meses, conforme a complexidade de cada projeto. (Megawhat - 30.04.2026)
Aneel rejeita recursos do Inel contra LRCAP
A diretoria da Aneel rejeitou recursos apresentados pelo Instituto Nacional de Energia Limpa contra o Leilão de Reserva de Capacidade realizado em março de 2026. O Inel pedia a impugnação das rodadas dos dias 18 e 20 de março, questionando a revisão dos preços-teto, potenciais riscos concorrenciais relacionados à segmentação dos produtos e a ausência de análise de alternativas tecnológicas. O certame contratou potência de usinas hidrelétricas e termelétricas movidas a gás natural, carvão, óleo e biodiesel. No caso das térmicas a gás, o instituto também contestou a exigência de conexão e permanência no sistema de transporte de gás natural. A Comissão Permanente de Leilões já havia recusado o pedido de suspensão, entendimento confirmado pela diretoria colegiada. Para a agência, os pontos levantados dizem respeito a diretrizes e preços de referência definidos pelo Ministério de Minas e Energia, não cabendo à Aneel atuar como instância revisora desses atos. (Agência CanalEnergia - 05.05.2026)
Oferta de Energia Elétrica
ONS projeta alta de 4,4% na carga do SIN em maio
O ONS prevê crescimento de 4,4% na carga do Sistema Interligado Nacional em maio, segundo o Programa Mensal da Operação divulgado em 30 de abril. A projeção supera a estimativa anterior, de 2,7%. Por submercado, a carga deve avançar 4,2% no Sudeste/Centro-Oeste, 3,2% no Sul, 5,8% no Nordeste e 4,8% no Norte. Os reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste devem encerrar o mês com 66,4% de armazenamento, enquanto o Norte deve atingir 97,7%, o Nordeste 93,4% e o Sul 42,6%. A previsão de ENA é de 30.168 MW médios no Sudeste/Centro-Oeste, 76% da MLT; 6.991 MW médios no Sul, 79%; 3.810 MW médios no Nordeste, 56%; e 17.586 MW médios no Norte, 86%. O despacho térmico semanal estimado é de 5.967 MW médios, com custo médio de operação de R$ 137,7 milhões por semana. (Agência CanalEnergia - 30.04.2026)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica
ONS libera maioria das manutenções no início do período seco, mas alerta para riscos climáticos
O ONS aprovou em maio, início do período seco, grande volume de manutenções em unidades geradoras de usinas, principalmente hidrelétricas. Das 142 solicitações apresentadas por 28 agentes, 92 foram liberadas sem restrições, 19 ficaram condicionadas a análise mais próxima da data de início e 31 foram reprogramadas, em sua maioria para feriados ou fins de semana. A concentração ocorre porque maio costuma marcar o início do armazenamento em melhor condição nos reservatórios e a queda de temperaturas reduz a pressão da carga sobre o parque gerador. Ainda assim, a seca no Sul e a expectativa de El Niño severo, com temperatura do Pacífico Equatorial até dois graus Celsius acima do normal, exigem cautela. Entre os ajustes, o ONS recomendou antecipar obra na UG 1 da UHE Amador Aguiar II para conclusão em setembro. (Brasil Energia – 04.05.2026)
ONS avalia corte de geração no Dia das Mães
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) poderá aplicar pela primeira vez no Brasil o Plano Emergencial de Gestão de Excedentes de Energia na Rede de Distribuição no domingo, 10 de maio, Dia das Mães. A medida prevê cortes de geração em usinas Tipo III conectadas às redes das distribuidoras e é considerada em momentos de baixa carga líquida, quando a oferta disponível pode superar o consumo e reduzir a capacidade de controle do sistema. O alerta foi enviado pela Newcom a clientes de gestão de geradores, com atenção especial para o período próximo ao meio-dia, mas sem confirmação de corte. Segundo o diretor de Operação do ONS, Christiano Vieira, o operador acompanha a possibilidade de carga mínima diurna em patamar significativamente reduzido no Sistema Interligado Nacional (SIN), e a decisão efetiva será informada no sábado, 9 de maio. A preocupação envolve menor consumo, avanço da micro e minigeração distribuída e alta produção solar, fatores que podem tornar o mecanismo mais frequente em fins de semana e feriados. (Megawhat - 06.05.2026)
ONS abre consulta para contratação de resposta da demanda em julho
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) abriu consulta externa, entre 7 e 20 de maio, para receber contribuições de agentes do setor elétrico e da sociedade sobre a contratação de disponibilidade para redução de demanda no Brasil. A minuta de edital prevê a realização do 3º Mecanismo Competitivo em 15 de julho de 2026, com contratação de um produto válido de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2026, aplicável em dias úteis, exceto feriados nacionais. A proposta contempla dois acionamentos mensais de Resposta da Demanda, conduzidos pelo ONS durante o período contratual, com duração de quatro horas, entre 18h e 22h, nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Norte e Nordeste. Em 2025, o processo competitivo negociou 229 MW, com deságio máximo de 32,5%. Após a consulta, ONS e CCEE realizarão workshop em 25 de maio para apresentar resultados, versão final do edital, regras do sandbox, cadastro, habilitação, mecanismo competitivo, contratos, operação, receita fixa e penalizações. (Megawhat - 07.05.2026)
EPE e ONS definem critérios para capacidade remanescente do SIN
A EPE e o ONS publicaram nota técnica com a metodologia, as premissas e os critérios para cálculo da capacidade remanescente do Sistema Interligado Nacional (SIN) no âmbito da 1ª Temporada de Acesso ao Sistema de Transmissão. O documento atende às diretrizes do Decreto nº 12.772/2025 e da Portaria Normativa MME nº 129/2026. A publicação orienta a definição da capacidade disponível para novos acessos ou para ampliação da contratação do uso da Rede Básica, tema central para organizar a expansão da conexão de agentes ao sistema. A iniciativa busca dar previsibilidade ao processo de cadastramento e estabelecer parâmetros técnicos uniformes para avaliação da disponibilidade na transmissão, em um contexto de maior disputa por acesso e necessidade de planejamento coordenado da infraestrutura elétrica. (EPE – 30.04.2026)
EPE: Consumo de energia elétrica caiu 2,3% em março de 2026
O consumo nacional de energia elétrica somou 48.886 GWh em março de 2026, queda de 2,3% ante março de 2025 e segunda retração mensal consecutiva, segundo a Resenha Mensal da EPE. Todas as classes reduziram demanda: residencial (-2,6%), industrial (-1,3%), comercial (-0,4%) e outros consumos (-6,4%), com forte influência do segmento rural. Regionalmente, Norte (+9,0%), Nordeste (+0,4%) e Centro-Oeste (+0,2%) cresceram, enquanto Sul (-1,7%) e Sudeste (-5,5%) recuaram. No acumulado de 12 meses, o consumo ficou em 566.242 GWh, sem variação relevante. O mercado livre respondeu por 21.887 GWh, ou 44,8% do total, com alta de 2,4% no consumo e de 23,6% no número de consumidores. Já o mercado regulado somou 26.999 GWh, 55,2% do total, com queda de 5,8% no consumo. A Aneel estima quase 10 mil novas migrações ao ACL em 2026. (EPE – 30.04.2026)
Curtailment atinge 18,76% da geração renovável
Os cortes de geração de energia eólica e solar atingiram 18,76% da produção em abril, segundo levantamento do consultor Felipe Figueiró com base em dados do ONS. O volume corresponde a cerca de 2,4 milhões de MWh ou 3,3 mil MW médios de energia não gerada, equivalente ao consumo residencial da área atendida pela Enel São Paulo em fevereiro. No acumulado de 2026, o curtailment alcança 17,22%, totalizando 8,17 milhões de MWh frustrados. O impacto econômico estimado é de R$ 1,34 bilhão, considerando o PLD como referência. O cenário preocupa agentes do setor porque as usinas precisam adquirir energia no mercado para honrar contratos firmados. O consultor alertou que o problema deixou de ser apenas operacional e passou a afetar a percepção de risco do mercado. O estudo também mostrou maior dificuldade de recomposição da oferta durante o feriado de 1º de maio, especialmente no horário de perda da geração solar ao entardecer. (Valor Econômico - 06.05.2026)
EPE apresentará estudo de interligação elétrica Brasil-Bolívia em workshop
A EPE realizará, em 14 de maio, das 14h às 17h, o Workshop Interligação Energética Brasil-Bolívia, com transmissão pelo YouTube e foco no uso de conversora back-to-back com tecnologia VSC para conectar os sistemas elétricos dos dois países. A solução foi proposta em estudo publicado em 2025, no âmbito do Relatório R1 “Estudo de Interligação Internacional Brasil-Bolívia (Etapa I)”, que avaliou alternativas técnico-econômicas e socioambientais para a integração energética bilateral. O relatório recomenda a construção de linhas de transmissão e subestações em Mato Grosso do Sul, com investimentos estimados em R$ 7 bilhões, para ampliar a margem de escoamento de energia, conectar novas fontes de geração e estimular o desenvolvimento regional. A EPE também propõe a introdução do nível de tensão de 500 kV no estado e o uso inédito da tecnologia VSC no SIN, permitindo maior controle do fluxo de potência e flexibilidade operacional. Acesse a transmissão aqui. (EPE – 05.05.2026)
Consumidores
CCEE defende reforço da segurança no mercado elétrico
A CCEE reuniu lideranças, especialistas e autoridades em encontro dedicado à segurança de mercado diante da transformação estrutural do setor elétrico brasileiro. O debate destacou os impactos da expansão das fontes renováveis, da descentralização do SIN, das mudanças no perfil de consumo e dos aprimoramentos na formação de preços sobre a operação e a comercialização de energia. O presidente da Câmara, Alexandre Ramos, defendeu um ecossistema resiliente, baseado em transparência, respeito aos contratos e rede técnica e regulatória robusta, especialmente no contexto de abertura integral do mercado livre. Também foram discutidos o projeto Meta II, que prevê maior participação dos agentes no cálculo do PLD por ofertas reais, o monitoramento prudencial, o processo sancionador, salvaguardas financeiras para o MCP e a modernização dos modelos de precificação, com foco em sinais econômicos mais aderentes à realidade operativa do sistema. (CCEE – 30.04.2026)
Aneel investiga causas da crise de liquidez no mercado livre e avalia reforço regulatório
A Aneel avalia diferentes fatores que podem estar associados à crise de liquidez no mercado livre de energia, entre eles cortes de geração renovável, avanço da micro e minigeração distribuída, seca no Sul, revisão de parâmetros de aversão a risco e possível comportamento mais conservador ou oportunista de geradores. O diretor-geral Sandoval Feitosa afirmou que ainda não há conclusão sobre abuso de mercado, mas a agência pediu informações para entender se houve mudança no padrão de oferta de energia por empresas como Axia e Copel. A reguladora também analisa impactos da judicialização, da confiança entre agentes e da exigência de garantias maiores em contratos. Entre as medidas em discussão estão o monitoramento prudencial, regras de entrada, permanência e saída de comercializadoras, possível redução da contabilização mensal para semanal ou diária e aprimoramentos ligados ao Open Energy, ao PLD máximo e mínimo e à dupla contabilização. (Agência CanalEnergia - 04.05.2026)
BBCE registra alta em contratos mensais de 2026
Os preços de energia na BBCE voltaram a subir nos contratos mensais com entrega em 2026, em meio ao cenário de maior volatilidade no mercado livre. O contrato de maio avançou 15,71% e liderou as negociações, enquanto junho teve alta de 2,45% na semana. Embora os contratos mensais tenham concentrado os principais movimentos de preço, os produtos anuais e de spread responderam pelos maiores volumes energéticos e financeiros no período. Esse comportamento indica que, apesar das oscilações de curto prazo, os agentes seguem utilizando instrumentos de prazos mais longos para estratégias de hedge e gestão de portfólio. A dinâmica ocorre em um contexto de preocupação com liquidez, exposição de comercializadoras, impactos do curtailment sobre geradores renováveis e maior cautela na negociação de energia, fatores que têm aumentado a percepção de risco no ambiente de contratação livre. (Agência CanalEnergia - 04.05.2026)
CCEE registra 4,8 mil migrações ao ACL no 1º tri 2026
A CCEE concluiu a migração de 4.827 consumidores para o ambiente de contratação livre no primeiro trimestre, mantendo o ritmo de expansão do mercado em patamar elevado frente à média observada até 2023, ainda que em cadência mais equilibrada. Mais de 70% das adesões ocorreram pelo novo modelo simplificado de gestão do varejo, implementado oficialmente em julho de 2025, que utiliza APIs para automatizar a troca de informações entre comercializadoras, distribuidoras e a Câmara. São Paulo liderou as migrações entre janeiro e março, com 1.311 novos consumidores, seguido por Minas Gerais, com 387, Rio Grande do Sul, com 386, Santa Catarina, com 370, Paraná, com 351, e Bahia, com 340. Serviços e comércio foram os setores com maior adesão, seguidos por saneamento e alimentos. (Brasil Energia – 06.05.2026)
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Artigo GESEL: “Leilão de Reserva de Capacidade, PLD e curtailment: Três faces do mesmo descasamento”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Roberto Brandão (Diretor técnico-científico do GESEL-UFRJ) e Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) analisam o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 e defendem que seu elevado custo não decorre de falhas pontuais, mas de questões estruturais do sistema elétrico brasileiro. Os autores sustentam que o leilão, o aumento do curtailment e a volatilidade do PLD são manifestações de um mesmo fenômeno: o descasamento entre a geração renovável variável, especialmente solar, e o perfil de consumo. Argumentam que a expansão desordenada de fontes não controláveis, aliada à insuficiência de geração despachável e limitações de transmissão, gera excedentes em determinados horários e escassez em outros, exigindo contratação de capacidade firme. Destacam ainda distorções regulatórias, como o piso artificial do PLD e a alocação inadequada dos custos do curtailment. Concluem que a solução passa por aperfeiçoamentos regulatórios, expansão do armazenamento e realização contínua de leilões, reconhecendo o papel transitório das termelétricas no equilíbrio do sistema. Acesse o texto na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.05.2026)
Artigo de Jorge Alcaide: “Leilões de capacidade: segurança contratada, mas a que custo?”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Jorge Alcaide (diretor executivo da Wärtsilä Brasil) analisa o recente leilão de capacidade no Brasil, destacando o desafio de equilibrar segurança energética, eficiência econômica e transição sustentável. O autor aponta que a contratação de cerca de 19 GW, distribuídos em aproximadamente 100 projetos, reforça a confiabilidade do sistema diante da crescente participação de fontes renováveis intermitentes. Contudo, observa sinais de alerta, como a baixa competitividade do certame e a predominância de usinas termelétricas, o que evidencia a dependência de fontes despacháveis. Argumenta que o impacto tarifário pode ser significativo e que a análise desses leilões não deve se limitar ao menor preço, pois envolve a garantia de disponibilidade em momentos críticos. Destaca ainda a crescente importância da flexibilidade operacional diante de fenômenos como a “curva do pato” e episódios de curtailment, concluindo que a escolha inadequada de ativos pode gerar custos adicionais no longo prazo e comprometer a eficiência do sistema. (GESEL-IE-UFRJ – 04.05.2026)
Artigo de Fernanda Lima Neil Molina: “Resiliência no setor elétrico: quando governança e operação precisam caminhar juntas”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Fernanda Lima Neil Molina (administradora UFF, especialista em Projetos IBEC-UFF) aborda a crescente importância da resiliência no setor elétrico, defendendo que a confiabilidade dos sistemas depende não apenas da engenharia, mas também da integração entre governança e operação. A autora argumenta que transformações organizacionais e restrições orçamentárias têm ampliado a pressão sobre equipes técnicas, tornando indispensável a existência de estruturas administrativas eficientes para sustentar a operação do sistema. Destaca que áreas como suprimentos, contratos, logística e planejamento são fundamentais para garantir respostas rápidas em situações críticas e assegurar conformidade regulatória. O texto utiliza exemplos internacionais, como Reino Unido, Califórnia e Japão, para demonstrar que falhas administrativas podem potencializar falhas técnicas e comprometer a resiliência energética. A autora alerta ainda para os riscos do subinvestimento em governança, apontando impactos como aumento de microinterrupções, maior tempo de resposta a contingências e dependência excessiva de especialistas. Conclui que a resiliência resulta da integração sistêmica entre técnica e gestão, exigindo decisões preventivas e estruturas organizacionais robustas para garantir segurança e confiabilidade ao setor elétrico. (GESEL-IE-UFRJ – 06.05.2026)
Artigo de Fabio Arbex Suzuki: “Energia previsível em tempos voláteis: como empresas estão blindando suas operações”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Fabio Arbex Suzuki (CEO da Tecnogera) analisa como a volatilidade dos preços do diesel e as tensões geopolíticas têm levado empresas a buscar maior previsibilidade em seus custos energéticos. O autor argumenta que setores dependentes de fornecimento contínuo de energia, como indústria, logística, varejo e serviços essenciais, passaram a tratar a gestão energética como variável estratégica, e não apenas operacional. Destaca que abordagens reativas, centradas em renegociação de contratos ou absorção de oscilações, tornaram-se insuficientes diante do cenário atual. Nesse contexto, ganham espaço soluções estruturadas, como modelos de seguro-energia e contratos turnkey, capazes de integrar fornecimento, operação e abastecimento em uma única solução. Segundo o autor, essas estratégias permitem maior controle financeiro, redução de riscos e melhoria do planejamento empresarial. Conclui que a energia deixou de ser apenas um insumo operacional e passou a ocupar papel central na resiliência e competitividade das organizações em um ambiente global marcado pela instabilidade. (GESEL-IE-UFRJ – 05.05.2026)
Artigo de Eduardo Honorato: “O futuro da cibersegurança no setor de energia”
Em artigo publicado pelo Brasil Energia, Eduardo Honorato (Head de OT Cybersecurity LATAM na NovaRed) trata da transformação da cibersegurança no setor elétrico diante da crescente digitalização das infraestruturas. O autor sustenta que a conectividade, embora amplie eficiência e controle, também aumenta a superfície de ataque e eleva o risco a patamares mais sofisticados, com ameaças persistentes, geopolíticas e capazes de gerar impactos sistêmicos. A análise cita ataques a redes elétricas, ransomware industrial, riscos na cadeia de suprimentos, protocolos legados e desafios futuros associados à computação quântica. Como resposta, destaca a necessidade de resiliência operacional, integração entre TI e OT, centros de segurança unificados, inteligência artificial, gêmeos digitais, criptografia pós-quântica, blockchain e Zero Trust. Conclui que a proteção do setor não depende de segurança absoluta, mas da capacidade de prevenir, resistir, responder e recuperar, tornando-se fator de competitividade, confiança e sustentabilidade. (GESEL-IE-UFRJ – 07.05.2026)
Artigo de Marissa Mondragon: “A evolução estratégica da auditoria interna no setor elétrico”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Marissa Mondragon (gerente de Governança Corporativa na BBCE) analisa a transformação da auditoria interna no setor elétrico, destacando sua evolução de uma função voltada apenas ao controle de conformidade para um papel estratégico na governança corporativa. A autora argumenta que, diante da elevada complexidade regulatória e operacional do setor, a auditoria interna passou a atuar como parceira das áreas de negócio, contribuindo para a mitigação de riscos, o fortalecimento dos controles internos e o aumento da eficiência dos processos. O texto explica o conceito das “três linhas de defesa”, no qual a auditoria exerce uma função independente de verificação e acompanhamento. Também apresenta o caso da BBCE, que estruturou sua auditoria interna em 2023 em resposta à Resolução CVM nº 135, promovendo avanços na governança e na gestão de riscos. A autora conclui que a auditoria interna tornou-se elemento indispensável para assegurar transparência, segurança operacional e sustentabilidade no setor elétrico em um ambiente marcado por inovação e crescente exigência regulatória. (GESEL-IE-UFRJ – 08.05.2026)
Artigo de Darlan Santos: “Polo energético nacional: o Nordeste como protagonista do século 21”
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Darlan Santos (presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia – Cerne) defende que o Nordeste brasileiro assumiu posição estratégica na nova economia energética global, impulsionada por projetos ligados ao hidrogênio verde, data centers, mineração de baixo carbono, eletrificação veicular e produção de fertilizantes. O autor argumenta que a região deixou de ser vista apenas sob a lógica da escassez e passou a representar a principal fronteira de abundância energética do país, graças à oferta de energia renovável e à infraestrutura logística. O texto destaca investimentos bilionários em hidrogênio verde no Rio Grande do Norte e na instalação de grandes data centers no Ceará, ressaltando o potencial de industrialização regional associado à transição energética. Também aponta desafios estruturais, como as limitações de transmissão do Sistema Interconectado Nacional, defendendo que a solução passa pela atração de indústrias eletrointensivas para consumir energia na própria região. O autor conclui que o Nordeste deve assumir protagonismo industrial e geopolítico na economia de baixo carbono, evitando permanecer apenas como fornecedor de energia para outras regiões do país. (GESEL-IE-UFRJ – 08.05.2026)
Artigo de Fabricio J. Missio e Claudio Scliar: “Sinais contraditórios na agenda mineral brasileira”
Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Fabricio J. Missio (doutor em economia, professor da UFMG e presidente da Fundação Ipead) e Claudio Scliar (doutor em geologia e professor aposentado da UFMG) analisam criticamente a incorporação da agenda de minerais críticos pelo Brasil no contexto da transição energética global. Os autores observam que Estados Unidos e Europa passaram a tratar minerais estratégicos como questão de segurança nacional, impulsionando investimentos voltados ao lítio, cobre, cobalto, nióbio e terras raras. No entanto, argumentam que o Brasil incorporou essa agenda sem considerar adequadamente a estrutura real de seu setor mineral, caracterizado por operações diversificadas e territorialmente enraizadas. O texto critica a lógica exportadora baseada em minérios de baixo valor agregado e alerta para o risco de aprofundamento desse padrão sob o discurso da transição energética. Também questiona propostas legislativas, especialmente a criação da estatal Terrabras, que poderia concentrar conhecimento geológico estratégico e fragilizar instituições como a CPRM e o Serviço Geológico do Brasil. Os autores concluem que uma política mineral estratégica exige capacidade institucional, preservação do conhecimento técnico e definição soberana dos interesses nacionais de desenvolvimento. (GESEL-IE-UFRJ – 07.05.2026)
Artigo de Armando Castelar Pinheiro: “A Inteligência Artificial e o emprego”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Armando Castelar Pinheiro (professor da FGV Direito Rio e do Instituto de Economia da UFRJ) analisa os possíveis impactos da Inteligência Artificial sobre o mercado de trabalho, partindo da reação recente dos mercados financeiros às expectativas em torno da tecnologia. O autor destaca pesquisas que indicam que, até o momento, a IA ainda não provocou efeitos significativos sobre o emprego nos setores mais vulneráveis, embora já tenha ampliado a produtividade. Com base em estudo de H. Liu, D. Papanikolaou, L. Schmidt e B. Seegmiller, o texto mostra que as grandes inovações tecnológicas historicamente substituíram tarefas manuais e ampliaram a demanda por trabalhadores mais qualificados, mas argumenta que a IA tende a afetar principalmente tarefas cognitivas, atingindo inclusive ocupações de nível superior. Apesar desse cenário, o autor sustenta que os efeitos não precisam ser traumáticos, desde que trabalhadores, empresas e sistemas educacionais adaptem competências profissionais para integrar o uso da IA de forma produtiva e complementar. (GESEL-IE-UFRJ – 08.05.2026)
Editorial Valor Econômico: “Marco de minerais críticos é bom começo, mas demanda evolução”
Em editorial publicado pelo Valor Econômico, o jornal analisa a recente aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos, destacando a relevância estratégica desses recursos no contexto da disputa geopolítica entre Estados Unidos e China. O texto observa que minerais como lítio, cobalto, níquel e terras raras tornaram-se essenciais para setores ligados à transição energética e à indústria de defesa, especialmente diante da predominância chinesa no processamento global desses insumos. O editorial sustenta que o Brasil, detentor de uma das maiores reservas mundiais, possui oportunidade relevante de inserção estratégica nesse mercado, mas ressalta a necessidade de desenvolver capacidade tecnológica e industrial própria. A análise considera positivo o marco regulatório aprovado, sobretudo pelos incentivos graduais à agregação de valor doméstico e pelo estímulo à participação privada, mas aponta limitações relacionadas à ausência de uma estratégia mais clara para construção de expertise nacional. Também elogia o abandono da proposta de criação da estatal Terrabras e enfatiza que o país precisará combinar incentivos, inovação tecnológica e equilíbrio diplomático nas relações com China e Estados Unidos para consolidar posição relevante no setor de minerais críticos. (GESEL-IE-UFRJ – 08.05.2026).
Entrevista com Francesco La Camera: "Economia que olha para o passado vai perder competitividade"
Em entrevista publicada pelo Valor Econômico, Daniela Chiaretti (repórter especial do Valor Econômico) entrevista Francesco La Camera, diretor-geral da Agência Internacional de Energias Renováveis (Irena), sobre a aceleração da transição energética global. La Camera argumenta que a atual crise energética, agravada pelas guerras na Ucrânia e no Irã, não representa a mais grave da história, mas sim a última grande crise baseada em combustíveis fósseis, pois estaria impulsionando definitivamente a adoção das energias renováveis. O dirigente destaca que, em 2025, quase toda a nova capacidade mundial de geração elétrica instalada foi renovável, sustentando que fontes como solar e eólica, associadas ao armazenamento por baterias, já oferecem competitividade econômica e segurança energética superiores às fontes fósseis. A entrevista também aborda os desafios das redes elétricas, a importância das redes inteligentes, o papel do hidrogênio verde, a liderança asiática na expansão renovável e os riscos de perda de competitividade para países que insistirem em modelos energéticos tradicionais. La Camera defende que a transição energética tornou-se inevitável e estratégica, apontando que economias que demorarem a se adaptar sofrerão impactos econômicos e geopolíticos relevantes. (GESEL-IE-UFRJ – 08.05.2026)