IECC 370
Marco Institucional
GESEL: Nivalde de Castro destaca hidrelétricas reversíveis como chave para o futuro do armazenamento no Brasil
Em meio à transição energética e à busca por fontes renováveis mais seguras e sustentáveis, o governo brasileiro avança na retomada dos sistemas de armazenamento hidráulico, com destaque para as usinas hidrelétricas reversíveis, consideradas solução estratégica para equilibrar oferta e demanda de energia. O Conselho Nacional de Política Energética já aprovou diretrizes para o setor, enquanto estudos da Empresa de Pesquisa Energética estão em andamento, aguardando regulamentação para destravar investimentos. Segundo levantamento do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), da UFRJ, essa tecnologia já representa mais de 90% da capacidade global de armazenamento, somando cerca de 189 GW em 2024, evidenciando sua relevância internacional. O coordenador do Gesel, Nivalde de Castro, ressalta que os futuros leilões deverão definir capacidade, tempo de geração e preço-teto por megawatt, com contratos de ao menos 30 anos, criando previsibilidade para o mercado. No Brasil, além de ampliar a segurança energética, o modelo pode reduzir desperdícios de geração e aproveitar melhor a expansão de fontes intermitentes, como eólica e solar, reforçando o papel do armazenamento como peça-chave na modernização do sistema elétrico. Acesse a matéria na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 27.04.2026)
Reajustes da conta de luz podem superar 10% em 2026
As tarifas de energia elétrica devem subir em 2026, com reajustes superiores a dois dígitos em várias regiões e possível pressão adicional das bandeiras tarifárias a partir de maio. Até agora, a Aneel aprovou reajustes para 11 concessionárias, com efeitos médios entre 5,40% e 24,13%, enquanto cerca de 40 distribuidoras ainda passarão por processos tarifários. A agência estima alta média de 8% no ano, sem considerar integralmente medidas de mitigação, como a repactuação de R$ 7,87 bilhões do Uso de Bem Público, que pode reduzir em 2,9% o efeito médio Brasil. A TR Soluções projeta aumento médio de 12,8% e cerca de 30 distribuidoras com alta acima de 10%. O principal vetor é a Conta de Desenvolvimento Energético, cujo orçamento pode chegar a R$ 52,7 bilhões, com R$ 47,8 bilhões pagos pelos consumidores, além do custo de compra de energia. (Valor Econômico - 24.04.2026)
Novo PAC tem 1,68 GW em usinas revogadas
A Aneel informou ao MME que 42 usinas inscritas no Novo PAC tiveram outorgas revogadas desde 2023, somando 1.688,32 MW de capacidade. As principais causas apontadas pela agência são atrasos de cronograma, inviabilidade dos projetos e restrições de conexão ao sistema elétrico, além do descumprimento de obrigações de implantação. Do total, 21 usinas tiveram as outorgas cassadas após fiscalização da Aneel. Outras 10 aderiram ao mecanismo excepcional de 2023, conhecido como “dia do perdão”, que permitiu a devolução de projetos sem penalidades, enquanto 11 foram revogadas a pedido dos agentes por razões como inviabilidade econômica, entraves regulatórios ou falta de acesso à rede. As solares concentram 1.367 MW, equivalentes a 81% da capacidade cancelada, seguidas por eólicas, com 226 MW, térmica, com 56,9 MW, e uma PCH, com 3,9 MW. (Brasil Energia – 23.04.2026)
Entidades propõem pacto para redesenhar o setor elétrico
Representantes de associações do setor elétrico defenderam a construção de um novo pacto setorial para enfrentar a deterioração econômica e regulatória do segmento, inspirado no acordo que antecedeu a Lei 10.848. A proposta é preparar em 2026 uma agenda para ser debatida em 2027, fora do calendário eleitoral, com concessões de todos os agentes e foco no longo prazo. O presidente do Fase, Mário Menel, afirmou que a entidade elabora a terceira versão de sua carta setorial, com apoio da Volt Robotics, tratando de governança, subsídios e revisão estrutural do modelo. Luiz Eduardo Barata, da Frente Nacional de Consumidores de Energia, criticou soluções fragmentadas e “puxadinhos” regulatórios desde 2016, defendendo que todos os segmentos se sentem à mesa para redesenhar o setor. Já Paulo Pedrosa, da Abrace Energia, comparou a necessidade de reorganização a um “Plano Real” da energia, com criação de uma nova base competitiva para sustentar industrialização verde, segurança econômica e sustentabilidade empresarial. (Agência CanalEnergia - 22.04.2026)
Caducidade da Enel SP eleva incertezas no setor elétrico
A abertura de processo de caducidade contra a Enel São Paulo pela Aneel acendeu alerta no setor elétrico sobre riscos jurídicos, impactos operacionais e possíveis reflexos tarifários. A agência notificou a distribuidora em 13 de abril para apresentar esclarecimentos em 30 dias, em procedimento considerado a penalidade mais severa e jamais aplicada à distribuição no Brasil. Após a defesa, o caso retornará à relatora Agnes da Costa, que poderá pedir novas análises técnicas ou jurídicas antes de submeter o tema ao colegiado. Se a recomendação de caducidade for mantida, a decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia. Especialistas apontam risco de judicialização, inclusive sobre ativos não amortizados estimados em até R$ 15 bilhões. A Enel nega discutir troca de controle, defende a renovação da concessão e afirma ter investido quase R$ 5 bilhões em dois anos em sua área paulista. (Valor Econômico - 23.04.2026)
Enel contesta caducidade e alega erro da Aneel
A Enel enviou carta à Aneel para contestar os fundamentos usados pela agência na abertura do processo de caducidade da concessão de distribuição de energia em São Paulo. A decisão foi aprovada por unanimidade pela diretoria em 7 de abril, abrindo prazo de 30 dias para defesa antes de eventual envio de recomendação ao Ministério de Minas e Energia. A empresa pede a suspensão dos efeitos da medida até a análise de seu recurso e afirma que a Aneel errou ao calcular a recuperação do fornecimento após o apagão de dezembro de 2025, provocado por ciclone extratropical. Na ocasião, mais de 1,3 milhão de clientes ficaram sem luz por mais de 24 horas, e 50 mil ainda estavam sem atendimento seis dias depois. A concessionária sustenta que religou 80,2% dos afetados em 24 horas, contra 67% apurados pela agência, e diz sofrer tratamento não isonômico. (Folha de São Paulo – 25.04.2026)
Enel pede revisão de processo sobre concessão em SP
A Enel apresentou à Aneel pedido de reconsideração contra a abertura do processo de caducidade da concessão de distribuição de energia na cidade de São Paulo. A decisão da agência foi tomada por unanimidade em 7 de abril, e a empresa tem 30 dias para se defender antes de eventual recomendação ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final. Na manifestação, enviada em 24 de abril, a concessionária pede a suspensão dos efeitos da decisão até a análise do recurso e contesta os cálculos da Aneel sobre o restabelecimento do fornecimento após o apagão de dezembro de 2025, quando mais de 1,3 milhão de clientes ficaram sem energia por mais de 24 horas. A Enel afirma ter religado 80,2% dos consumidores afetados em 24 horas, ante cálculo de 67% da agência, e alega tratamento não isonômico, discriminatório e desproporcional. (Valor Econômico - 25.04.2026)
Governo define regras para acesso à transmissão
O Ministério de Minas e Energia publicou portaria que regulamenta as temporadas de acesso ao sistema de transmissão, estabelecendo critérios para cadastro de agentes, cálculo de capacidade disponível e classificação em processos competitivos. A medida integra a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST), criada por decreto em 2025, e substitui o modelo anterior de análise por ordem de chegada. Os interessados deverão se inscrever junto ao ONS durante janelas específicas, com divulgação prévia de pelo menos 30 dias, e o Operador terá até 15 dias para validar os pedidos. A EPE e o ONS elaborarão nota técnica com metodologia de cálculo da capacidade da rede, enquanto os resultados subsidiarão o planejamento da expansão. A mudança responde ao aumento de solicitações de conexão, incluindo projetos de hidrogênio de baixo carbono e data centers. (Valor Econômico - 27.04.2026)
MME abre consultas públicas para regras de exportação de energia
O Ministério de Minas e Energia lançou as Consultas Públicas nº 220 e nº 221 para aprimorar as regras de exportação de energia elétrica interruptível. A CP 220 propõe a criação da Energia Vertida Turbinável Antecipada (EVT-A), permitindo antecipar a geração hidrelétrica em momentos favoráveis para exportação, com posterior recomposição dos reservatórios, aumentando a eficiência do Sistema Interligado Nacional. Já a CP 221 sugere ajustes na Portaria nº 86/2024 para harmonizar regras e evitar dupla compensação financeira em usinas termelétricas, com vigência prevista a partir de 1º de janeiro de 2026. As medidas buscam maior previsibilidade regulatória e melhor aproveitamento de excedentes energéticos. As contribuições vão até 7 de maio e 11 de junho de 2026, respectivamente. (Petronotícias – 27.04.2026)
ENBpar e Energisa Acre firmam contrato para áreas remotas
O MME autorizou, em 17 de abril, a celebração de contrato entre a ENBpar e a Energisa Acre para execução da 4ª Tranche do Programa Luz para Todos em áreas remotas do estado. A iniciativa prevê investimento de R$ 83 milhões e atendimento a 2.550 novas unidades consumidoras por meio de Sistemas Individuais de Geração de Energia Elétrica com Fontes Intermitentes, alternativa voltada a regiões em que a expansão da rede convencional não é técnica ou economicamente viável. Segundo o ministério, o programa já destinou cerca de R$ 695,5 milhões ao Acre, dos quais R$ 251,5 milhões especificamente para áreas remotas. Desde 2003, mais de 67 mil famílias foram beneficiadas no estado por extensão de rede ou sistemas isolados de geração. A partir de 2022, a atuação em áreas remotas da Amazônia Legal foi intensificada, com 7.368 famílias atendidas e três contratos de operacionalização já concluídos. (Brasil Energia – 27.04.2026)
Comissão aprova inclusão de templos religiosos em programa de energia renovável social
A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1397/2025, que amplia o Programa de Energia Renovável Social para incluir templos religiosos entre os beneficiários. A iniciativa, atualmente voltada a famílias de baixa renda, busca facilitar o acesso à geração distribuída, especialmente por meio de sistemas solares, reduzindo custos com eletricidade. O relator, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), defendeu que a medida fortalece instituições com atuação social relevante em comunidades vulneráveis, além de promover eficiência energética. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por outras comissões antes de eventual envio ao Senado. A proposta reforça o papel da geração distribuída como instrumento de inclusão energética e redução de despesas para entidades com forte atuação comunitária. (Agência Câmara – 27.04.2026)
Regulação
Aneel: Pauta do 6º Circuito Deliberativo Público Ordinário da Diretoria de 2026
A pauta do 6º Circuito Deliberativo Público Ordinário da Diretoria da Aneel, previsto para 28 de abril de 2026, reúne 12 processos com temas centrais para a regulação do setor elétrico. Entre os destaques estão os reajustes tarifários anuais da Neoenergia Pernambuco e da Equatorial Alagoas, além da proposta de abertura de consulta pública sobre o tratamento regulatório e contábil dos créditos de microgeração e minigeração distribuída – MMGD em prol da modicidade tarifária. A diretoria também analisará recursos administrativos envolvendo Enel CE, o resultado do Leilão nº 2/2026-Aneel de Reserva de Capacidade, Energisa Amazonas Transmissora, Axia Energia/Eletrobras e reclamações de consumidores contra distribuidoras. A pauta inclui ainda pedido de reconsideração e requerimento administrativo relacionados à RAP e a reforços ou melhorias em instalações de transmissão da Axia Energia Norte e da Axia Energia, declaração de utilidade pública em favor da Energisa Minas Rio para implantação de estação repetidora em Cataguases, além de prorrogação de pedido de vista em processo sobre projetos de PDI voltados ao hidrogênio no setor elétrico brasileiro. Acesse a pauta aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 27.04.2026)
Aneel mantém prazo de defesa da Enel SP em processo de caducidade
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, informou que segue em curso o prazo de 30 dias para que a Enel São Paulo apresente defesa no processo que pode resultar na recomendação de caducidade de sua concessão de distribuição. A agência negou pedido da empresa para suspender o prazo, enquanto o recurso contra a abertura do processo ainda será analisado em plenário. A relatoria está com o diretor Fernando Mosna, que também é alvo de ação judicial movida pela concessionária por danos morais. Segundo Sandoval, a Aneel não tem posição antecipada sobre o mérito e poderá acolher ou rejeitar os argumentos da empresa após análise técnica e deliberação colegiada. A Enel alega erro material na metodologia do voto que fundamentou a instauração do processo, mas a agência mantém o rito regulatório. (Broadcast Energia - 29.04.2026)
Aneel reforça punição a irregularidades na geração distribuída
A Aneel reiterou que adotará punições rigorosas contra irregularidades na geração distribuída, especialmente aumentos de potência sem autorização. O diretor-geral Sandoval Feitosa destacou preocupação com desvios entre a capacidade autorizada e a efetivamente injetada na rede, o que pode comprometer a segurança do sistema elétrico. A agência determinou prazo de 60 dias para distribuidoras realizarem diagnóstico sobre essas inconsistências, com foco em minigeração. Dados do ONS indicam excedente de cerca de 14 GW na potência instalada em relação ao volume formalizado. O tema ocorre em meio a discussões sobre o avanço da GD e seus impactos operacionais. Feitosa também afirmou que questionamentos do TCU sobre o leilão de capacidade não alteram o andamento das etapas conduzidas pela agência. (Agência Eixos - 29.04.2026)
Aneel: Encargos da tarifa de energia sobem 300% em 15 anos
Os encargos e subsídios que compõem a tarifa de energia elétrica cresceram 300% nos últimos 15 anos, segundo a Aneel, pressionando significativamente as contas dos consumidores. O diretor-geral Sandoval Feitosa destacou que não houve, no período, medidas estruturais para redução tarifária. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é o principal vetor de pressão, com orçamento previsto de R$ 52,7 bilhões em 2026, dos quais R$ 47,8 bilhões serão custeados pelos consumidores. Embora haja limite aprovado para o crescimento da CDE, o teto é considerado elevado. O aumento dos custos de geração e expansão do sistema também contribui para a alta tarifária. Projetos em tramitação no Congresso podem ampliar encargos, enquanto propostas legislativas buscam impor maior controle sobre subsídios no setor elétrico. (Agência Eixos - 29.04.2026)
Aneel nega pedido da Enel SP para suspender processo de caducidade
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, negou pedido da Enel Distribuição São Paulo para suspender o processo de caducidade de sua concessão. A agência entendeu que não há prejuízo imediato à empresa e que o processo garante direito à ampla defesa, também considera que a análise da renovação já está suspensa por liminar judicial. A Aneel destacou a incompatibilidade entre renovar concessão e manter processo sancionador em curso. Com isso, a empresa terá 30 dias para apresentar sua principal defesa, enquanto a relatoria do caso foi transferida ao diretor Fernando Mosna para julgamento do processo. Por fim, o processo pode resultar na recomendação de perda da concessão ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final, em meio a questionamentos sobre a qualidade do serviço prestado na região metropolitana de São Paulo. (CNN Brasil – 28.04.2026)
Aneel seleciona 630 municípios para pesquisa de satisfação
A Aneel divulgou a lista dos 630 municípios sorteados para a 27ª edição da pesquisa que medirá o grau de satisfação dos consumidores residenciais com os serviços prestados por 103 distribuidoras de energia elétrica. Ao todo, serão feitas 29.368 entrevistas presenciais domiciliares, conduzidas pela Qualitest Inteligência em Pesquisa, com acompanhamento e validação integral da agência reguladora. O levantamento gera o Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC), usado para avaliar a percepção dos usuários e estimular a melhoria contínua do serviço de distribuição. As empresas com melhor desempenho receberão o Prêmio Aneel de Satisfação do Consumidor e poderão utilizar o selo da premiação em ações institucionais. Para segurança dos entrevistados, os pesquisadores atuarão identificados por crachá, uniforme e veículos com a marca da empresa. (Aneel – 28.04.2026)
Aneel consulta regra para créditos vencidos de MMGD
A Aneel decidiu abrir a Consulta Pública nº 011/2026 para definir o tratamento regulatório e contábil dos créditos vencidos de micro e minigeração distribuída (MMGD), que deverão ser revertidos à modicidade tarifária. A proposta decorre da Lei nº 14.300/2022, marco legal da MMGD, segundo a qual os créditos de energia excedente têm validade de 60 meses e, após esse prazo, devem ser utilizados para reduzir a conta de luz dos consumidores. Os créditos são formados quando a geração da unidade consumidora supera seu consumo e o excedente é compensado posteriormente. A agência pretende padronizar os registros contábeis e a regulamentação do repasse desses valores expirados. As contribuições poderão ser enviadas ao e-mail cp011_2026@aneel.gov.br entre 30 de abril e 15 de junho. (Aneel – 28.04.2026)
Aneel aciona bandeira amarela e pressiona tarifas em maio
A Aneel definiu a bandeira tarifária amarela para maio, implicando acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos, em meio à transição para o período seco e à redução das chuvas. O cenário combina maior variabilidade térmica, aumento do consumo e risco de acionamento de usinas térmicas, elevando custos do sistema. O subsistema Sudeste/Centro-Oeste opera com níveis de armazenamento entre 65% e 70%, ainda considerados confortáveis, mas sob atenção. Além disso, reajustes tarifários recentes impactam mais de 22 milhões de consumidores, com variações entre 5% e 15%. Encargos como a CDE devem superar R$ 52 bilhões em 2026, com R$ 47,8 bilhões repassados às tarifas. Diante da pressão, cresce a busca por alternativas como migração ao mercado livre e uso de baterias para gestão da demanda e redução de custos energéticos. (Agência CanalEnergia - 29.04.2026)
Aneel avalia reajustes de até 5,43% nas tarifas no Nordeste
A Aneel analisa reajustes tarifários para Neoenergia Pernambuco e Equatorial Alagoas, com aumentos médios de 4,25% e 5,43%, respectivamente, impactando cerca de 5,66 milhões de consumidores. Em Pernambuco, a alta pode chegar a 7,19% para alta tensão e 3,41% para baixa tensão, enquanto em Alagoas varia até 7,80% e 4,71%. Os reajustes refletem aumento de custos da Parcela A, incluindo encargos setoriais e compra de energia. Em Pernambuco, a antecipação de R$ 411 milhões em recursos ajudou a reduzir o impacto tarifário, que poderia atingir 9,53%. As novas tarifas devem vigorar a partir de 29 de abril e 3 de maio, por um ano. (CNN Brasil – 27.04.2026)
Aneel: Pauta do 6º Circuito Deliberativo Público Ordinário da Diretoria de 2026
A pauta do 6º Circuito Deliberativo Público Ordinário da Diretoria da Aneel, previsto para 28 de abril de 2026, reúne 12 processos com temas centrais para a regulação do setor elétrico. Entre os destaques estão os reajustes tarifários anuais da Neoenergia Pernambuco e da Equatorial Alagoas, além da proposta de abertura de consulta pública sobre o tratamento regulatório e contábil dos créditos de microgeração e minigeração distribuída – MMGD em prol da modicidade tarifária. A diretoria também analisará recursos administrativos envolvendo Enel CE, o resultado do Leilão nº 2/2026-Aneel de Reserva de Capacidade, Energisa Amazonas Transmissora, Axia Energia/Eletrobras e reclamações de consumidores contra distribuidoras. A pauta inclui ainda pedido de reconsideração e requerimento administrativo relacionados à RAP e a reforços ou melhorias em instalações de transmissão da Axia Energia Norte e da Axia Energia, declaração de utilidade pública em favor da Energisa Minas Rio para implantação de estação repetidora em Cataguases, além de prorrogação de pedido de vista em processo sobre projetos de PDI voltados ao hidrogênio no setor elétrico brasileiro. Acesse a pauta aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 27.04.2026)
Aneel: Bandeira tarifária será amarela em maio
A Aneel confirmou que a bandeira tarifária de maio será amarela, o que acrescentará R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos nas contas de energia elétrica. A mudança ocorre após quatro meses de bandeira verde, vigente de janeiro a abril, e reflete a redução das chuvas na transição do período úmido para o seco. Com menor disponibilidade hídrica, a geração hidrelétrica tende a diminuir e pode ser necessário acionar usinas termelétricas, que têm custo de operação mais elevado. Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias busca dar transparência às condições de geração do país e sinalizar mensalmente aos consumidores o custo real de produção da energia. A agência reforçou a importância de hábitos de consumo eficientes para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade econômica e operacional do setor elétrico. (Aneel – 24.04.2026)
Aneel abre consulta para ajustar início de CUST de geradores
A Aneel abriu consulta pública para regulamentar alterações na Lei nº 9.427/1996 decorrentes da inclusão do §1º-W pela Lei nº 15.269/2025, permitindo ajustes na data de início do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão para determinados empreendimentos beneficiados pela prorrogação excepcional de prazos da MP nº 1.212/2024. A proposta alcança geradores que solicitaram a prorrogação, já possuem CUST assinado e não comercializaram energia no Ambiente de Contratação Regulada. Nesses casos, a data de início do contrato poderá ser ajustada livremente e sem custo, respeitado o novo prazo de entrada em operação definido na outorga. Para postergação, o pedido deverá ser feito até 31 de março anterior ao ciclo tarifário; em 2026, a agência propõe prazo excepcional até 29 de maio. Para antecipação, permanece a exigência de parecer de acesso do ONS. (Aneel – 22.04.2026)
Aneel abre consulta para novas regras para os excedentes de energia
A Aneel abriu a Consulta Pública nº 009/2026 para propor aprimoramentos regulatórios no tratamento de excedentes de energia e ampliar a flexibilidade operativa na rede de distribuição, com foco na segurança do Sistema Interligado Nacional. A iniciativa responde a situações recorrentes de excesso de geração identificadas pelo ONS, especialmente em períodos de baixa carga, que têm exigido medidas excepcionais, inclusive cortes de geração, para preservar a estabilidade elétrica. A proposta busca reduzir riscos sistêmicos, esclarecer responsabilidades dos agentes, aumentar a eficiência e a previsibilidade dos processos de conexão, operação e fiscalização e coibir práticas irregulares. Entre os temas estão alterações não autorizadas em micro e minigeração distribuída, sinalização de restrições sistêmicas, conexões temporárias e Plano de Gestão de Excedentes. Distribuidoras terão 60 dias para auditar potenciais aumentos de potência sem autorização. (Aneel – 22.04.2026)
Aneel quer endurecer regra contra fraude em GD
A Aneel abriu consulta pública para aperfeiçoar as regras de combate à alteração irregular de instalações de micro e minigeração distribuída, em resposta ao aumento de indícios de sistemas com potência real superior à autorizada. A proposta busca tornar mais efetivas a suspensão do fornecimento e a aplicação de penalidades, além de dar maior clareza à definição operacional de potência instalada, considerada hoje uma fragilidade regulatória. Segundo a agência, a capacidade oficial da MMGD é de 47 GW, mas dados do ONS apontam discrepâncias relevantes entre a injeção de energia na rede e o crescimento formalmente registrado, com sinais de sub-representação estrutural entre 11,8 GW e 14,6 GW de potência instalada. A minuta também trata de restrições para novas conexões em áreas críticas, contratação temporária de usinas para atendimento à ponta de carga e ajustes no Plano de Gestão de Excedentes. Para a Aneel, a prática irregular funciona como um “gato” da GD, amplia subsídios cruzados e agrava riscos sistêmicos e cortes de geração. (Agência CanalEnergia - 22.04.2026)
Aneel: Feitosa diz que MMGD já mudou a operação da rede
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a micro e minigeração distribuída já alcançou escala suficiente para alterar de forma relevante o funcionamento das redes elétricas e que o debate setorial precisa avançar da conexão de novos sistemas para a operação da rede com GD instalada. Segundo ele, o país soma mais de 47 GW de potência, 4 milhões de sistemas e cerca de 7 milhões de unidades consumidoras beneficiadas, mas dados do ONS indicam subdimensionamento dessa capacidade. Feitosa relaciona esse avanço ao aumento de desafios para planejamento, fiscalização, alocação de custos e segurança operativa, inclusive com reflexos sobre cortes de geração e vertimentos em hidrelétricas. Na avaliação do diretor, há um processo de “desotimização” do setor, agravado por distorções associadas à expansão da GD, o que reforça a necessidade de modernização tarifária e de medidas mais duras contra alterações irregulares em instalações, tema que a Aneel já decidiu levar a consulta pública. (Agência CanalEnergia - 23.04.2026)
Aneel reajusta tarifas de oito distribuidoras
A Aneel aprovou reajustes tarifários para oito distribuidoras que atuam em nove estados, com impacto sobre quase 50 milhões de pessoas. Os novos valores passam a valer após publicação das resoluções no Diário Oficial da União. A maior alta média foi da CPFL Santa Cruz, de 18,89%, seguida por CPFL Paulista, com 12,13%, Energisa Mato Grosso do Sul, com 12,1%, Energisa Mato Grosso, com 6,86%, Energisa Sergipe, com 6,68%, Neoenergia Coelba, com 5,8%, Enel Ceará, com 5,78%, e Neoenergia Cosern, com 5,4%. A agência projeta reajuste médio de 8% em 2026, quase o dobro da inflação esperada. Segundo a Abradee, a alta é pressionada por subsídios a fontes incentivadas e geração distribuída, que somaram R$ 9 bilhões na tarifa apenas nos quatro primeiros meses do ano. Algumas empresas usaram diferimento e recursos do UBP para reduzir o impacto imediato. (Folha de São Paulo – 22.04.2026)
Aneel assina primeiro termo de repactuação de UBP
A Aneel assinou o primeiro termo aditivo de repactuação das parcelas vincendas de Uso do Bem Público, mecanismo instituído pela Lei nº 15.235/2025. O documento formaliza a adesão da Rio Verde Energia S.A., responsável pela Usina Hidrelétrica Salto, empreendimento com 116.000 kW de potência instalada, à sistemática de quitação antecipada do saldo devedor de UBP. A empresa terá 30 dias para pagar o valor repactuado, estimado em R$ 10.672.579,50. O montante exato devido até 13 de maio de 2026 será calculado pela CCEE, com atualização pela Selic e dedução dos pagamentos já efetuados. Os recursos serão destinados à CDE para fins de modicidade tarifária em 2025 e 2026, beneficiando consumidores do ambiente regulado em áreas abrangidas pela Sudam e pela Sudene. O prazo de adesão ao mecanismo termina em 4 de maio de 2026. (Aneel – 24.04.2026)
Aneel avalia reajustes de até 5,43% nas tarifas no Nordeste
A Aneel analisa reajustes tarifários para Neoenergia Pernambuco e Equatorial Alagoas, com aumentos médios de 4,25% e 5,43%, respectivamente, impactando cerca de 5,66 milhões de consumidores. Em Pernambuco, a alta pode chegar a 7,19% para alta tensão e 3,41% para baixa tensão, enquanto em Alagoas varia até 7,80% e 4,71%. Os reajustes refletem aumento de custos da Parcela A, incluindo encargos setoriais e compra de energia. Em Pernambuco, a antecipação de R$ 411 milhões em recursos ajudou a reduzir o impacto tarifário, que poderia atingir 9,53%. As novas tarifas devem vigorar a partir de 29 de abril e 3 de maio, por um ano. (CNN Brasil – 27.04.2026)
Empresas
Custos de Itaipu podem violar tratado e elevar tarifas, diz entidade
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia afirma que despesas da usina de Itaipu, estimadas em US$ 1,51 bilhão anuais, incluem gastos não relacionados à operação e elevam a conta de luz. Segundo a entidade, esses custos impedem a redução tarifária esperada após a quitação da dívida da usina, que poderia cair de US$ 19 para cerca de US$ 9 por kW. A crítica aponta possível violação do tratado binacional, questionando a legalidade de despesas baseadas em instrumento não aprovado pelo Congresso. O tema levanta debate sobre transparência e governança na gestão da hidrelétrica. (CNN Brasil – 27.04.2026)
Petrobras pode elevar gasolina com corte de tributos sem impacto ao consumidor
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a companhia poderá elevar os preços da gasolina caso o Congresso aprove a proposta do governo de redução de PIS/Cofins sobre combustíveis. Segundo a executiva, a medida abriria espaço para reajustes sem impacto direto ao consumidor final, uma vez que a desoneração compensaria eventuais aumentos nas refinarias. Além disso, Chambriard destacou que o Brasil não depende de importações líquidas de gasolina, ao contrário do diesel, e que a empresa não pretende repassar volatilidades externas ao consumidor, o movimento vem em um contexto de volatilidade dos preço da commodities energética. O projeto do governo prevê o uso de receitas extraordinárias do petróleo para reduzir tributos, buscando mitigar efeitos inflacionários em ano eleitoral e equilibrar interesses de mercado e política pública. (CNN Brasil – 28.04.2026)
Axia planeja investir até R$ 14 bi em 2026
A Axia Energia projeta investimentos de até R$ 14 bilhões em 2026, como parte de estratégia de expansão e modernização após sua privatização. O montante representa crescimento relevante frente aos R$ 9,6 bilhões aplicados em 2025 e integra plano de até R$ 28 bilhões no biênio 2026-2027. A companhia, que detém 17% da capacidade de geração nacional e 37% das linhas de transmissão do SIN, pretende direcionar recursos para digitalização, reforço de ativos e aumento da resiliência operacional. Com portfólio 100% renovável, a empresa também avalia participação em leilões, incluindo projetos de baterias. A reestruturação incluiu venda de ativos não estratégicos, redução do quadro de pessoal e gestão de passivos, com destaque para a diminuição do empréstimo compulsório de R$ 25 bilhões para R$ 11 bilhões. (Valor Econômico - 28.04.2026)
Cemig instala transformadores sustentáveis
A Cemig investiu R$ 165 milhões na instalação de 17.200 transformadores sustentáveis em sua área de concessão. Os equipamentos, identificados pela cor verde, utilizam óleo isolante de origem vegetal, renovável e biodegradável, em substituição ao óleo mineral usado em modelos convencionais, considerado tóxico, nocivo ao meio ambiente e de baixa biodegradabilidade. A iniciativa integra a meta da distribuidora de adquirir apenas tecnologias sustentáveis para a rede de distribuição. Além do ganho ambiental, os novos transformadores oferecem maior estabilidade térmica, melhor refrigeração e menor risco de incêndio, pois o óleo vegetal tem ponto de fulgor acima de 300 °C, ante 140 °C a 160 °C do óleo mineral. A Cemig também testa cabos produzidos com polietileno vegetal em Nova Lima e lançou os transformadores SmartGreen, com autorregulação de tensão. (Brasil Energia – 23.04.2026)
Axia conclui obras de transmissão em SC
A Axia Energia concluiu cinco empreendimentos de transmissão em Santa Catarina, com investimento total de R$ 77,6 milhões. Os projetos envolveram modernizações, reforços e melhorias em subestações estratégicas do estado, incluindo Blumenau, Itá e Jorge Lacerda A, além de duas intervenções em Campos Novos. As novas instalações foram energizadas em março e ampliam a qualidade do controle de tensão no fornecimento de energia para as regiões do Vale do Itajaí, Norte, Litorânea, Oeste e Sul catarinense. As obras foram autorizadas pela Aneel e liberadas para operação comercial antes do prazo regulatório estabelecido. Com a entrada em operação, os empreendimentos acrescentarão R$ 14,3 milhões à Receita Anual Permitida da companhia, reforçando a infraestrutura de transmissão estadual e a confiabilidade do atendimento elétrico regional. (Brasil Energia – 22.04.2026)
Axia amplia posição e chega a 20,68% da Isa Energia
A Axia Energia, antiga Eletrobras, passou a deter 130.937.325 ações preferenciais e 5.340.330 ações ordinárias da Isa Energia, participações equivalentes a 31,12% das preferenciais e 2,24% das ordinárias da companhia. Consideradas em conjunto, essas posições representam 20,68% do capital social da empresa. A nova composição acionária indica alteração relevante na participação da Axia em relação aos dados constantes do formulário de referência da Isa Energia publicado em 8 de abril, quando a companhia aparecia com 28,084% das ações preferenciais e 9,733% das ações ordinárias. A movimentação reforça a presença da Axia no capital da transmissora e ocorre em meio ao acompanhamento de investidores sobre a estrutura societária de empresas relevantes do setor elétrico brasileiro, especialmente companhias de capital aberto com atuação em transmissão. (Valor Econômico - 22.04.2026)
Axia assume 94% da transmissão que abastece Brasília
A Axia Energia passou a operar 94% do sistema de transmissão que abastece Brasília após incorporar a Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia, consolidando a integração dos principais ativos da região. A empresa já controlava as subestações Brasília Sul, Brasília Geral e Samambaia e, com a nova incorporação, passa a operar também a subestação Brasília Leste, em 500/138 kV, que faz a conexão com Luziânia e atende cargas locais por linhas em 138 kV. O movimento fortalece a posição da companhia em um dos maiores centros de carga do país e amplia sua relevância na confiabilidade do suprimento elétrico no Distrito Federal e entorno. Segundo a empresa, a operação continuará sob coordenação do Operador Nacional do Sistema Elétrico e seguirá as regras do Sistema Interligado Nacional. A transação reforça a estratégia da Axia de ganhar escala em transmissão, em paralelo à avaliação de novos investimentos em reforços, expansão de rede e leilões de baterias e transmissão. (Agência CanalEnergia - 22.04.2026)
Petrobras defende investimentos imediatos para energia em 2050
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a estatal precisa definir desde já onde investir para garantir sua participação de 31% no fornecimento de energia primária ao Brasil até 2050. Segundo ela, restam cerca de 25 anos para encontrar aproximadamente 9 bilhões de barris de óleo equivalente necessários para sustentar essa meta, exigindo planejamento, tecnologia e investimentos resilientes. A declaração foi feita na inauguração da usina híbrida piloto da PUC-Rio, em Duque de Caxias, que integra solar fotovoltaica, gás natural, diesel, baterias, hidrogênio verde e sistemas de controle. O projeto recebeu cerca de R$ 23 milhões da Petrogal Brasil via cláusula de PD&I da ANP. Magda destacou interesse da Petrobras em pesquisas com baterias, biogás, diesel coprocessado e energia solar. (Broadcast Energia - 29.04.2026)
Leilões
Aneel diz que análise do TCU sobre LRCAP não envolve agência
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a avaliação do TCU sobre o Leilão de Reserva de Capacidade não diz respeito diretamente à atuação da agência. Segundo ele, questionamentos sobre “geradores de papel”, competitividade e preços-teto estão relacionados a temas externos à atribuição da reguladora, que foi responsável pela organização do certame, aprovação do edital, regras e cronograma. O LRCAP, realizado em março, contratou 19,5 GW de potência em térmicas e hidrelétricas, com custo total estimado em R$ 512 bilhões nos próximos 15 anos. A Aneel já rejeitou recursos da J&F e da UTE Araucária e agora avalia a documentação para homologação do resultado, prevista para a segunda quinzena de maio. Feitosa afirmou que, sem ato posterior do TCU alterando o processo, a agência seguirá as etapas do leilão. (Agência CanalEnergia - 29.04.2026)
MME avalia antecipar térmicas do LRCAP
O MME consultou vencedores do LRCAP 2026 sobre a possibilidade de antecipar para agosto de 2026 a entrega de potência de usinas contratadas, em medida preventiva para reduzir riscos de suprimento no Sistema Interligado Nacional durante período de maior necessidade de energia e potência. Os ofícios foram enviados a Petrobras, Karpowership Brasil Energia, Âmbar Energia e Termocabo, abrangendo projetos como Termoceará Diesel, Três Lagoas, Termomacaé, Porsud I e II, Karkey 013 e 019, Araucária, Uruguaiana I e Termocabo Gás. As empresas devem informar interesse até 15 de maio, mantidas as demais cláusulas contratuais, inclusive penalidades por atraso. A consulta é preliminar e não vinculante, e a viabilidade será analisada por ONS e EPE, com posterior avaliação do CMSE. A iniciativa ocorre após contratação de cerca de 19 GW no certame, dos quais apenas 2,2 GW no produto 2026. (Brasil Energia – 29.04.2026)
Leilão de capacidade levanta alerta com até 2,5 GW nas mãos de empresas sem histórico
Entre 2 GW e 2,5 GW do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 foram contratados por empresas sem histórico operacional, levantando preocupações no setor e investigações do TCU. Parte relevante dos projetos, cerca de 1,68 GW com investimentos estimados em R$ 8 bilhões, está associada a grupos suspeitos de atuação coordenada. Especialistas apontam riscos de execução, estrutura societária fragmentada e possível especulação com ativos. Levando esse aspecto controverso, o modelo do leilão é criticado por permitir baixa exigência de capital consolidado e ausência de histórico técnico, o que pode atrair “geradoras de papel”. Apesar das críticas, o TCU optou por não suspender o certame, mas determinou aprofundamento das auditorias. O risco sistêmico envolve atraso em projetos e déficit de capacidade futura no sistema elétrico. (CNN Brasil – 29.04.2026)
FNCE critica excesso de contratação no LRCAP
O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, afirmou que não há espaço para leilões de capacidade com baterias após a contratação de 19,5 GW no LRCAP de março, majoritariamente de térmicas e hidrelétricas, ao custo estimado de R$ 512 bilhões em 15 anos. Segundo ele, o volume contratado é suficiente para atender à demanda de potência nos próximos anos e novos leilões elevariam custos ao consumidor. Barata defendeu que contratações deveriam focar no curto prazo, permitindo a entrada futura de tecnologias mais competitivas, como baterias. O resultado do leilão está sob análise do TCU, que deve concluir avaliação antes da homologação prevista para maio. O executivo também defendeu revisão ampla do modelo do setor elétrico, considerado desatualizado frente às transformações recentes. (Agência CanalEnergia - 28.04.2026)
Aneel rejeita recursos da J&F e mantém LRCAP
A diretoria da Aneel rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pela J&F contra partes do leilão de reserva de capacidade realizado em março, que contratou cerca de R$ 515 bilhões em potência de geração a partir de gás, carvão e hidrelétricas. O relator Willamy Frota afirmou que não houve ilegalidade, erro sistêmico ou falha administrativa, e que os problemas apontados decorreram de escolhas feitas pelas próprias empresas recorrentes. A decisão mantém o resultado do certame e, segundo o voto, preserva a segurança jurídica, a coerência regulatória e a credibilidade do modelo de contratação. A Âmbar, braço de energia da família Batista, questionava rodadas de contratação para os anos de 2026, 2027 e 2028. O caso ainda pode ter desdobramentos no TCU, que investiga possíveis irregularidades no leilão, e eventualmente na Justiça, o que poderia afetar prazos de contratação e investimentos. (Folha de São Paulo - 28.04.2026)
EPE divulga garantia física de térmicas vencedoras do LRCAP 2026
A EPE publicou nota técnica e os arquivos de cálculo e revisão de garantia física dos empreendimentos termelétricos vencedores dos Leilões de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026, realizados em 18 e 20 de março. O material segue as diretrizes das Portarias Normativas MME/GM nº 118 e nº 119, ambas de 23 de outubro de 2025, e inclui dois conjuntos de dados do modelo NEWAVE: um voltado às UTEs a gás natural, carvão e biodiesel, e outro às unidades a óleo diesel e óleo combustível. A empresa, responsável pelo cálculo e pela revisão da garantia física de empreendimentos de geração conforme critérios definidos pelo MME, informou que os montantes de Garantia Física de Energia foram publicados na Portaria SNTEP/MME nº 3.122, de 15 de abril de 2026. Esses valores perderão validade após o fim dos CRCAPs firmados em decorrência dos leilões. (EPE – 27.04.2026)
Aneel aprova novas regras de garantias para contratos de leilões
A Aneel aprovou o resultado da Consulta Pública nº 38/2025 e alterações nas Regras e Procedimentos de Comercialização apresentadas pela CCEE, com o objetivo de operacionalizar o aporte de garantias financeiras exigido de agentes vendedores titulares de CCEARs firmados a partir do 35º Leilão de Energia Existente de 2025. A principal mudança estabelece cálculo da garantia com base na quantidade contratada no mês e no preço final de venda do contrato, permitindo informar o valor em tempo hábil. Também foi criado mecanismo para variação positiva da garantia e incluída regra para que multas por rescisão contratual sejam comunicadas à área tarifária da Aneel, favorecendo a modicidade. Vendedores poderão ter contratos suspensos ou rescindidos se não aportarem garantias. As regras valem no primeiro mês após a publicação da resolução, sem efeito retroativo. (Aneel – 22.04.2026)
Relator da Aneel rejeita recurso da J&F em megaleilão
O diretor da Aneel Willamy Frota votou contra os recursos apresentados pela J&F, que tenta anular parte do leilão de reserva de capacidade realizado pelo governo. A decisão ainda será analisada pelo colegiado da agência, em sessão prevista para 5 de maio. No voto, Frota afirmou que não houve ilegalidades ou falhas no certame e que os problemas apontados pela empresa decorreram de escolhas das próprias recorrentes. O leilão, realizado em março, contratou cerca de R$ 515 bilhões em potência de geração a partir de gás, carvão e hidrelétricas. A Âmbar, braço de energia da família Batista, questiona três rodadas, referentes a 2026, 2027 e 2028, envolvendo as usinas Santa Cruz e Araucária 2. A AGU e a comissão de leilões da Aneel também se manifestaram contra os pedidos, enquanto o TCU determinou investigação sobre possíveis irregularidades no certame. (Folha de São Paulo – 23.04.2026)
MME prepara portaria para leilão de baterias
A portaria com as diretrizes para o primeiro leilão de reserva de capacidade voltado a sistemas de armazenamento em baterias deve ser publicada nas próximas semanas, segundo André Perim, diretor substituto do departamento de planejamento e outorga de geração do MME. O tema foi discutido em evento da Absae, em Brasília, no qual agentes defenderam urgência na divulgação das regras para viabilizar a contratação ainda em 2026. A associação avalia que o armazenamento é etapa necessária para garantir a operação segura de um sistema com maior participação de renováveis. Na Aneel, a análise da Consulta Pública 39 deve avançar para apoiar a regulamentação do BESS, mas novo pedido de vista adiou decisão da diretoria. Entre os pontos em debate estão requisitos técnicos, o papel do Armazenador Independente previsto na Lei 15.269 e os atributos locacionais das baterias. (Brasil Energia – 24.04.2026)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica
Aneel anuncia bandeira amarela e risco de El Niño pode agravar cenário
A Aneel anunciou bandeira tarifária amarela para maio, com adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos, marcando o primeiro aumento tarifário de 2026 após período de bandeira verde. Em resumo, a decisão decorre da redução de chuvas e consequente queda na geração hidrelétrica, exigindo maior uso de termelétricas, mais caras. O cenário pode se agravar com a possibilidade de El Niño no segundo semestre, pressionando ainda mais os custos de energia. Além disso, a medida impacta diretamente consumidores e setores industriais, que têm na energia um insumo relevante. O sistema de bandeiras tarifárias busca refletir mensalmente o custo real da geração, evitando repasses concentrados nos reajustes anuais e sinalizando condições do sistema elétrico brasileiro. (Estadão – 24.04.2026)
Carga no SIN deve crescer 2,7% em maio
O boletim do Programa Mensal de Operação para a semana operativa de 25 de abril a 1º de maio projeta aumento da carga no Sistema Interligado Nacional e em todos os subsistemas ao final de maio. No SIN, a previsão é de crescimento de 2,7% ante igual período de 2025, para 80.790 MWmed. As maiores altas percentuais são esperadas no Nordeste e no Norte, ambas de 5,8%, com cargas de 13.945 MWmed e 8.562 MWmed, respectivamente. No Sul, a estimativa é de avanço de 3,2%, para 13.670 MWmed, enquanto o Sudeste/Centro-Oeste deve crescer 1,1%, para 44.613 MWmed. A ENA projetada chega a 97% da MLT no Sul, 80% no Sudeste/Centro-Oeste, 79% no Norte e 56% no Nordeste. A EAR prevista varia de 54,4% no Sul a 97,9% no Norte, e o CMO aparece zerado apenas no Nordeste. (Brasil Energia – 24.04.2026)
ONS aponta distância entre preço e operação do sistema
A diretora de assuntos corporativos do ONS, Elisa Bastos Silva, afirmou que o setor elétrico brasileiro vive um descompasso crescente entre o sinal econômico e a realidade física da operação do sistema, reflexo da transformação estrutural provocada pela expansão das fontes renováveis e pelo avanço tecnológico. Segundo ela, gerar megawatt-hora já não basta: o sistema passou a demandar flexibilidade, capacidade de resposta e maior coordenação para manter confiabilidade e segurança diante da variabilidade de solar e eólica. A executiva também defendeu maior participação do consumidor, com ajuste do consumo ao custo da energia ao longo do dia, de forma a contribuir para o equilíbrio entre oferta e demanda. A avaliação foi apresentada durante o Energy Solutions Show, em São Paulo, e reforça o diagnóstico de que o desenho atual de preços não acompanha plenamente a complexidade operacional do setor, tornando mais urgente a adoção de mecanismos que aproximem a sinalização econômica das necessidades reais do sistema elétrico brasileiro. (Agência CanalEnergia - 22.04.2026)
Restrições renováveis somam 3.861 MW no SIN
A operação do sistema elétrico brasileiro registrou 3.861 MW em restrições de geração renovável na quinta-feira, 23 de abril, em três dos quatro submercados do país, segundo boletim do ONS. As intervenções foram associadas ao controle de frequência e à otimização dos fluxos sistêmicos. No Sudeste/Centro-Oeste, houve cortes pontuais de até 150 MW entre 8h05 e 13h41, voltados à estabilidade da rede em período de maior demanda. No Nordeste, as restrições foram mais expressivas, alcançando 3.669 MW ao longo de todo o dia, motivadas por controle de frequência, desigualdades regionais, fluxos sistêmicos de operação normal e ajustes operativos. No Norte, os cortes se concentraram na madrugada e atingiram 42 MW entre 0h e 6h18. O Sul não registrou restrições, evidenciando diferenças regionais na integração da geração renovável. (Agência CanalEnergia – 24.04.2026)
Curtailment de até 35% afeta investimentos e imagem do Brasil
Os cortes de geração renovável no Brasil, que chegaram a 35% em 2025, têm afetado a percepção de investidores internacionais e a viabilidade financeira de projetos. O índice é muito superior à média global de 5%, refletindo limitações na transmissão e excesso de oferta. Em muitos casos, geradores não recebem compensação, aumentando riscos e reduzindo previsibilidade. O cenário compromete novos investimentos e evidencia desafios estruturais do sistema elétrico. Especialistas apontam a necessidade de melhorias em governança, infraestrutura e integração com soluções como armazenamento e contratos flexíveis. (CNN Brasil – 27.04.2026)
Curtailment ameaça competitividade das renováveis
A CEO da SPIC Brasil, Adriana Waltrick, afirmou que o curtailment tem prejudicado a competitividade e a expansão das geradoras no país, com cortes que chegam a 35% em alguns casos, ante média global próxima de 5%. Segundo a executiva, perdas de receita de 30% a 35% tornam project finance inviável e comprometem a viabilidade econômica de projetos renováveis. Ela apontou a falta de infraestrutura de transmissão e atrasos na conexão de parques solares e eólicos como fatores centrais do problema, citando casos de ativos que permaneceram mais de um ano sem conseguir despachar energia. Para enfrentar o desafio, defendeu governança setorial mais integrada entre MME, Aneel e EPE, além de regras que distribuam de forma justa os custos dos cortes. A executiva também destacou baterias, resposta da demanda e tarifas flexíveis como alternativas para mitigar impactos. (Agência CanalEnergia - 27.04.2026)
Falha deixa 6,8 mil imóveis sem energia em SP
Cerca de 6.800 imóveis na região central de São Paulo ficaram sem energia em 28 de abril, após falha associada a uma escavação da Sabesp que teria atingido a rede subterrânea, segundo a Enel. O problema afetou áreas como Consolação, incluindo ruas como Paim, Frei Caneca e Augusta, em um histórico recente de interrupções na região. A concessionária acionou geradores para atendimento emergencial e mobilizou equipes para restabelecer o serviço. Episódios anteriores incluem apagões em fevereiro, que afetaram cerca de 20 mil pessoas, e em março, reforçando desafios operacionais em redes subterrâneas urbanas. A Sabesp informou que apura a responsabilidade e adotará medidas corretivas caso seja confirmada a origem do problema. (Valor Econômico - 28.04.2026)
Curto-circuito em subestação da Celesc afeta 57 mil unidades
Um curto-circuito de grande proporção na saída de um dos alimentadores da subestação da Celesc no bairro Colonial, em São Bento do Sul, provocou incêndio e interrupção no fornecimento de energia na noite de domingo, 26 de abril. A ocorrência começou às 21h44 e afetou inicialmente 15 mil unidades consumidoras no município. Para permitir a atuação segura das equipes da companhia e do Corpo de Bombeiros, a linha de transmissão que também atende Campo Alegre e Rio Negrinho foi desligada, elevando o impacto para 57 mil unidades consumidoras no pico do problema. Segundo a distribuidora, o sistema foi restabelecido por completo em Campo Alegre, Rio Negrinho e parte de São Bento do Sul às 23h32, após neutralização dos riscos, e a energia voltou ao restante dos clientes próximo à 1h de segunda-feira. Um transformador foi perdido e deve ser substituído, mas não houve feridos. (Brasil Energia – 27.04.2026)
EPE projeta alta de 2% na demanda por combustíveis
A EPE projeta crescimento de 2% na demanda nacional por combustíveis líquidos e GLP em 2026, para 165,3 bilhões de litros, com novo avanço de 2% em 2027, quando o consumo deve alcançar 168,7 milhões de litros, conforme informado no texto. A expansão é atribuída ao desempenho da economia, ao mercado de trabalho, a políticas de transferência de renda e a programas como o Gás do Povo. Mesmo com a pressão internacional provocada pela guerra no Irã, a EPE avalia que o consumo doméstico não deve sofrer impacto relevante no curto prazo, diante de medidas federais para suavizar preços de diesel, QAV e GLP. A demanda por diesel deve chegar a 72 bilhões de litros em 2026, alta de 1,4%, enquanto o ciclo Otto deve somar 64,2 bilhões de litros. O QAV deve superar o recorde de 2014, acima de 7,5 bilhões de litros, e o GLP pode crescer 3,9%, para 8 milhões de toneladas. (Brasil Energia – 28.04.2026)
EPE publica notas técnicas de garantias físicas do 1º trimestre de 2026
A EPE publicou notas técnicas de cálculo e revisão das garantias físicas definidas pelo MME entre janeiro e março de 2026, além da base atualizada de garantias vigentes. O parâmetro é central para o planejamento do Sistema Interligado Nacional, pois orienta a avaliação do equilíbrio estrutural entre oferta e demanda no longo prazo e define o montante máximo de energia que pode ser comercializado por geradores em contratos. No trimestre, foram publicadas garantias novas ou revistas para 2 usinas eólicas, 64 fotovoltaicas, 1 termelétrica e 10 hidrelétricas despachadas centralizadamente, com base em cálculos da EPE e metodologias estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia. No caso das hidrelétricas calculadas para o LRCAP 2026, a base incorporou apenas as cinco usinas contratadas no leilão, enquanto as demais perderam validade e eficácia. (EPE – 29.04.2026)
Consumidores
Baterias ganham espaço contra volatilidade no mercado livre
A volatilidade de preços no mercado livre de energia tem levado consumidores a buscar novas estratégias de gestão e pressionado a estrutura dos contratos, em um cenário de maior participação de fontes renováveis intermitentes, como solar e eólica. Embora essas fontes tenham reduzido custos de geração, sua variabilidade ampliou oscilações do PLD e tornou mais complexa a entrega de energia em perfil flat. Representantes do setor apontam que o descolamento entre contratos financeiros e entrega física aumenta riscos para geradores e consumidores, estimulando renegociações. Nesse contexto, sistemas de armazenamento por baterias surgem como alternativa para reduzir exposição, armazenando energia em períodos de menor custo e utilizando-a nos horários de maior demanda. Projetos atrás do medidor em indústrias e comércios já apresentam retorno estimado entre dois e três anos em regiões com maior variação tarifária. (Agência CanalEnergia – 24.04.2026)
CCEE confirma programação de encontro sobre segurança de mercado
A CCEE realizará em 29 de abril, o Encontro CCEE Segurança de Mercado, reunindo lideranças executivas para debater avanços, desafios e perspectivas ligados à segurança de mercado, à evolução regulatória e à abertura do mercado de energia no Brasil. A programação inclui painéis sobre agenda regulatória, consultas públicas em andamento, mecanismos de segurança, papel das comercializadoras, formação de preços e gestão de riscos. A abertura terá participação da CCEE, Aneel e FASE. Entre os painelistas estão representantes de CCEE, Aneel, AXIA, Braskem, Cemig, STIMA, Abrace, Abraceel, Abrage e Elera. O evento também contará com palestra do economista Marcos de Barros Lisboa sobre segurança e gestão de risco em mercados complexos. As inscrições estão abertas, com vagas limitadas. (CCEE – 24.04.2026)
BBCE registra alta em contratos de energia para 2026
A BBCE encerrou a última semana com alta nos preços negociados em sua plataforma, principal ambiente de negócios com energia do país. O movimento ficou concentrado sobretudo nos contratos mensais e trimestrais com entrega prevista ao longo de 2026, indicando maior pressão de preços nos produtos de curto e médio prazo. O maior avanço foi registrado no contrato de energia convencional para entrega no Sudeste em maio, que subiu 20,06%. Em seguida, apareceram os negócios com vencimento em junho, com valorização de 6,05%. Esses contratos também figuraram entre os mais negociados em tela no período, reforçando a relevância da região Sudeste e dos produtos de entrega próxima na formação das referências de mercado. Em volume, os contratos anuais com entrega no Sudeste em 2028 e em maio lideraram tanto em energia quanto em valor financeiro. Na Safra SE, os preços também encerraram a semana em elevação. (Brasil Energia – 27.04.2026)
Biblioteca Virtual
Artigo GESEL: “A guerra contra o Irã e os impactos no mercado mundial de petróleo e gás”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Vitor Santos (professor catedrático do ISEG – Instituto de Economia e Gestão – da Universidade de Lisboa) analisam os efeitos da guerra contra o Irã sobre o mercado global de energia. Os autores defendem que o conflito gera externalidades negativas significativas ao afetar diretamente a produção e o transporte de petróleo e gás, elevando preços e propagando impactos inflacionários em diversas cadeias produtivas. Destacam o papel estratégico do Estreito de Ormuz e evidenciam a vulnerabilidade energética de economias dependentes de importações. Argumentam que choques de oferta ampliam incertezas globais e que os mercados reagem de forma desigual, especialmente no caso do gás natural. Sustentam ainda que os Estados Unidos se beneficiam economicamente e geopoliticamente do cenário, ampliando sua influência sobre esses mercados. Concluem que países importadores devem intensificar investimentos em transição energética para reduzir dependências externas. Acesse o artigo na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 27.04.2026)
Artigo GESEL: “A Guerra Contra o Irã e a Ascensão do Hidrogênio de Baixo Carbono”
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Fernando de Lima Caneppele (professor da USP e pesquisador associado do GESEL-UFRJ) analisam como a instabilidade geopolítica decorrente da guerra contra o Irã acelera a busca por alternativas energéticas aos combustíveis fósseis, com destaque para o hidrogênio de baixo carbono. Os autores defendem que choques de oferta e riscos logísticos globais impulsionam decisões estratégicas voltadas à segurança energética, transformando o hidrogênio em ativo relevante para mitigar volatilidade e garantir previsibilidade. Argumentam que a redução expressiva dos custos dos eletrolisadores, especialmente pela indústria chinesa, viabiliza a expansão dessa tecnologia em escala industrial. Sustentam ainda que o Brasil possui vantagens competitivas significativas, como matriz elétrica limpa e potencial renovável, que podem posicioná-lo como hub global desse mercado. Concluem que a transição energética é irreversível e que o hidrogênio de baixo carbono tende a se consolidar como pilar da nova infraestrutura energética mundial. Acesse o artigo na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 27.04.2026)
Artigo de Mauricio Voivodic e Ricardo Fujii: “Crise do petróleo expõe urgência de transição energética no Brasil”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Mauricio Voivodic (diretor executivo do WWF-Brasil) e Ricardo Fujii (especialista em conservação do WWF-Brasil) defendem que a crise global do petróleo evidencia a necessidade urgente de o Brasil estruturar um Mapa do Caminho para eliminar progressivamente os combustíveis fósseis. Os autores argumentam que a volatilidade dos preços, as tensões geopolíticas e os riscos de dependência reforçam a importância de acelerar a transição energética com planejamento, metas claras e visão de longo prazo. Sustentam que o país possui vantagens competitivas em energias renováveis, capazes de gerar mais empregos, renda e segurança energética, mas criticam a falta de avanço institucional e a ausência de compromissos efetivos com a eliminação dos fósseis. Defendem ainda que políticas públicas devem priorizar a expansão de fontes limpas, interromper novas explorações e organizar cronogramas claros de substituição. Concluem que a transição energética não é apenas uma agenda ambiental, mas uma decisão econômica estratégica para o desenvolvimento sustentável e a inserção competitiva do Brasil no cenário global. (GESEL-IE-UFRJ – 27.04.2026)
Artigo de Jamil Mouallem: “A revolução urbana que acontece longe dos holofotes”
Em artigo publicado pelo Brasil Energia, Jamil Mouallem (sócio-diretor da TS Shara) trata do papel decisivo da infraestrutura energética na consolidação das cidades inteligentes. O autor sustenta que a digitalização urbana, embora frequentemente associada a sensores, plataformas digitais, centros de monitoramento e sistemas de mobilidade baseados em dados, depende de uma base elétrica estável, confiável e resiliente. A partir do avanço das smart cities no Brasil, exemplificado por rankings que destacam municípios como Vitória, Florianópolis, Niterói e São Paulo, o texto argumenta que a incorporação de tecnologias amplia a criticidade do fornecimento de energia. Destaca-se, ainda, que redes de telecomunicações, iluminação pública inteligente e serviços digitais não podem operar de modo seguro sem modernização da distribuição elétrica, automação, monitoramento remoto e capacidade de resposta a eventos extremos. O artigo conclui que a inteligência urbana não se limita a algoritmos e conectividade, mas exige energia igualmente inteligente, capaz de sustentar a eficiência e a continuidade dos sistemas urbanos. (GESEL-IE-UFRJ – 27.04.2026)
Artigo de André Nunes: “O Paradoxo dos Elétrons: A Fome da IA e o Teste de Estresse da Resiliência”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, André Nunes (Partner & Managing Director da Beta-i Brasil) analisa os impactos da crescente demanda energética da inteligência artificial sobre o setor elétrico, destacando que a expansão dos data centers impõe um teste crítico à resiliência das redes. O autor argumenta que a natureza contínua e intensiva do consumo energético da IA, em regime de baseload, cria desafios estruturais, especialmente diante da intermitência das fontes renováveis e da necessidade de infraestrutura robusta de transmissão e distribuição. Identifica três gargalos centrais: a incompatibilidade entre renováveis intermitentes e demanda ininterrupta, a vulnerabilidade da infraestrutura frente a eventos climáticos extremos e o trilema entre energia limpa, barata e confiável. Sustenta que soluções como armazenamento em baterias, redes inteligentes e uso da própria IA para gestão preditiva são essenciais. Conclui que a transição para um sistema energético resiliente exigirá integração entre tecnologia, flexibilidade e planejamento estratégico (GESEL-IE-UFRJ – 27.04.2026)
Artigo de André Nunes: “O Paradoxo dos Elétrons: A Fome da IA e o Teste de Estresse da Resiliência”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, André Nunes (Partner & Managing Director da Beta-i Brasil) analisa os impactos da crescente demanda energética da inteligência artificial sobre o setor elétrico, destacando que a expansão dos data centers impõe um teste crítico à resiliência das redes. O autor argumenta que a natureza contínua e intensiva do consumo energético da IA, em regime de baseload, cria desafios estruturais, especialmente diante da intermitência das fontes renováveis e da necessidade de infraestrutura robusta de transmissão e distribuição. Identifica três gargalos centrais: a incompatibilidade entre renováveis intermitentes e demanda ininterrupta, a vulnerabilidade da infraestrutura frente a eventos climáticos extremos e o trilema entre energia limpa, barata e confiável. Sustenta que soluções como armazenamento em baterias, redes inteligentes e uso da própria IA para gestão preditiva são essenciais. Conclui que a transição para um sistema energético resiliente exigirá integração entre tecnologia, flexibilidade e planejamento estratégico (GESEL-IE-UFRJ – 27.04.2026)
Artigo de Felipe Boechem e Rafael Martins: “Redata, energia e soberania: escolhas difíceis em um mundo imperfeito”
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Felipe Boechem e Rafael Martins (sócios de Petróleo e Gás do Lefosse) analisam os desafios regulatórios e estratégicos associados à criação de um regime de incentivos para data centers no Brasil, à luz do debate sobre o Redata. Os autores defendem que a formulação de políticas públicas deve evitar visões simplistas que opõem transição energética e desenvolvimento digital, sustentando que a expansão da matriz deve ocorrer sob a lógica da adicionalidade energética e da complementaridade entre fontes. Argumentam que, embora as energias renováveis sejam centrais, o gás natural desempenha papel relevante na ապահովação de confiabilidade, previsibilidade e segurança energética exigidas por infraestruturas críticas como data centers. Destacam ainda que tais estruturas possuem implicações diretas sobre soberania tecnológica e econômica. Concluem que a inclusão do gás natural no regime pode ser uma solução pragmática para equilibrar sustentabilidade, atração de investimentos e segurança energética (GESEL-IE-UFRJ – 27.04.2026)
Artigo de Jayme Buarque de Hollanda e Pietro Erber: “Etanol e o Paradigma 70”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Jayme Buarque de Hollanda (fundador do INEE) e Pietro Erber (presidente do conselho de administração do Instituto Nacional de Eficiência Energética [INEE]) analisam criticamente o chamado “Paradigma 70”, que associa o valor econômico do etanol a 70% do preço da gasolina. Os autores argumentam que essa regra, baseada apenas no poder calorífico, desconsidera o desempenho real dos motores e perpetua uma percepção equivocada de inferioridade do etanol hidratado. Sustentam que essa visão se consolidou por limitações tecnológicas dos motores flex, que não exploram plenamente o potencial do biocombustível, e passou a influenciar políticas públicas e decisões de mercado. Destacam que avanços tecnológicos já demonstraram a viabilidade de motores dedicados ao etanol com desempenho equivalente ao da gasolina. Concluem que superar esse paradigma é essencial para ampliar o uso eficiente do etanol, corrigir distorções de mercado e impulsionar alternativas mais sustentáveis no setor de transportes (GESEL-IE-UFRJ – 27.04.2026)
Artigo de Eduardo Tobias: “Panorama do Financiamento de Projetos Renováveis em 2025-26”
Em artigo publicado pelo Brasil Energia, Eduardo Tobias (sócio fundador e diretor da Watt Capital) trata da evolução recente do financiamento de projetos renováveis no Brasil, destacando o contraste entre o recorde geral do crédito de longo prazo para infraestrutura em 2025 e a forte retração dos recursos destinados à geração eólica e fotovoltaica centralizada. O autor mostra que, apesar do volume total de R$ 223,5 bilhões em financiamentos de infraestrutura, os projetos de renováveis sofreram queda de 35,5%, pressionados por juros elevados, aumento do curtailment e maior percepção de risco. O texto analisa o papel das debêntures incentivadas, do BNDES, do Fundo Clima e dos fundos constitucionais, apontando redução nas emissões e suspensão de novos financiamentos pelo BNB para geração centralizada em 2026. Ao mesmo tempo, identifica oportunidades em minigeração distribuída, baterias, retrofit e refinanciamento de ativos existentes. O artigo conclui que o setor enfrentará nova queda nos financiamentos de novos projetos, mas poderá abrir espaço para investimentos em armazenamento e modernização dos parques. (GESEL-IE-UFRJ – 27.04.2026)
Artigo de Karen Silverwood-Cope: “Mapa para sair dos fósseis precisa incluir demanda por renováveis”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Karen Silverwood-Cope (diretora de Clima, Economia e Finanças do WRI Brasil) argumenta que a transição para fora dos combustíveis fósseis exige não apenas a expansão da oferta de energias renováveis, mas sobretudo a criação estruturada de demanda por essas fontes. A autora sustenta que políticas públicas devem incentivar ativamente o consumo de energia limpa por meio de instrumentos como mercados de carbono, contratos de longo prazo e políticas industriais voltadas à eletrificação e eficiência energética. Destaca que setores como transporte e indústria são centrais nesse processo, dado seu elevado consumo de energia fóssil, e alerta para o risco de aumento das emissões caso mudanças estruturais não sejam implementadas. Aponta ainda que, apesar da competitividade crescente das renováveis, persistem distorções de incentivos que favorecem fontes fósseis. Conclui que a transição energética deve ser compreendida como uma transformação econômica ampla, baseada na reorganização da demanda e na construção de mercados para energia limpa (GESEL-IE-UFRJ – 27.04.2026)
Artigo de Yuri Schmitke: “Novas resoluções da ANP estruturam o CGOB e consolidam marco regulatório do biometano no Brasil”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Yuri Schmitke (presidente-Executivo da Abren) analisa o impacto das Resoluções ANP nº 995 e nº 996 na consolidação do marco regulatório do biometano no Brasil. O autor sustenta que as normas representam avanço decisivo na política de descarbonização ao instituírem metas compulsórias de redução de emissões para produtores e importadores de gás natural, operacionalizadas por meio dos Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOB). Argumenta que o modelo, inspirado em experiências internacionais, assegura proporcionalidade regulatória, rastreabilidade ambiental e estímulo à expansão do mercado de gás renovável. Destaca ainda os mecanismos de certificação, governança e penalidades, que conferem segurança jurídica e efetividade ao sistema. Conclui que o novo arcabouço cria condições para atrair investimentos, ampliar a produção de biometano e posicionar o país de forma estratégica na transição energética e na economia de baixo carbono (GESEL-IE-UFRJ – 27.04.2026)
Artigo de Fernando de Lima Caneppele: “O sol sob pressão: geopolítica no Oriente Médio e o impacto na energia solar brasileira”
Em artigo publicado pela PV Magazine, Fernando de Lima Caneppele (professor da USP e pesquisador associado do GESEL/UFRJ) analisa como as tensões geopolíticas no Oriente Médio, especialmente envolvendo o Irã, afetam o desenvolvimento da energia solar no Brasil. O autor argumenta que, embora a fonte fotovoltaica seja renovável e descentralizada, sua cadeia produtiva depende fortemente do comércio internacional, tornando-a vulnerável a choques logísticos, cambiais e de preços de insumos. Destaca o papel estratégico do Estreito de Ormuz, cuja instabilidade eleva custos de frete e seguros, além de impactar o preço de commodities como alumínio e silício. Sustenta que a volatilidade geopolítica pode comprometer investimentos e a expansão do setor. Conclui que a transição energética deve ser acompanhada de estratégias de soberania energética, com incentivo à produção local, armazenamento e maior resiliência frente a riscos globais. Acesse o texto aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 27.04.2026)
Artigo de Fernando de Lima Caneppele: “O sol sob pressão: geopolítica no Oriente Médio e o impacto na energia solar brasileira”
Em artigo publicado pela PV Magazine, Fernando de Lima Caneppele (professor da USP e pesquisador associado do GESEL/UFRJ) analisa como as tensões geopolíticas no Oriente Médio, especialmente envolvendo o Irã, afetam o desenvolvimento da energia solar no Brasil. O autor argumenta que, embora a fonte fotovoltaica seja renovável e descentralizada, sua cadeia produtiva depende fortemente do comércio internacional, tornando-a vulnerável a choques logísticos, cambiais e de preços de insumos. Destaca o papel estratégico do Estreito de Ormuz, cuja instabilidade eleva custos de frete e seguros, além de impactar o preço de commodities como alumínio e silício. Sustenta que a volatilidade geopolítica pode comprometer investimentos e a expansão do setor. Conclui que a transição energética deve ser acompanhada de estratégias de soberania energética, com incentivo à produção local, armazenamento e maior resiliência frente a riscos globais. Acesse o texto aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 27.04.2026)
Artigo de Gustavo Florentino Ribeiro: “Abertura do mercado de energia exige salto de eficiência digital na infraestrutura de distribuição”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Gustavo Florentino Ribeiro (CEO da Thopen e da Pontal Energy) analisa os desafios associados à ampliação do mercado livre de energia no Brasil, destacando que a modernização do setor exige avanços significativos na eficiência digital da infraestrutura de distribuição. O autor sustenta que, embora a abertura do mercado represente um passo natural rumo a maior competitividade e liberdade para o consumidor, ela expõe gargalos relacionados à qualidade, previsibilidade e agilidade no atendimento pelas distribuidoras. Argumenta que o aumento da complexidade das interações contratuais demanda maior rigor no cumprimento de prazos e maior integração tecnológica. Defende que a transformação digital, com padronização de processos, automação e interoperabilidade, é essencial para reduzir fricções e garantir eficiência sistêmica. Conclui que a consolidação de um mercado mais aberto depende da evolução simultânea da infraestrutura digital e da excelência no serviço ao consumidor. (GESEL-IE-UFRJ – 27.04.2026)
Artigo de Xisto Vieira Filho: “LRCAP – A corrida de obstáculos”
Em artigo publicado pela Agência Infra, Xisto Vieira Filho (Presidente da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas - Abraget) analisa criticamente os debates em torno do Leilão de Reserva de Capacidade por Potência (LRCAP), defendendo sua relevância para garantir a confiabilidade estrutural do Sistema Interligado Nacional. O autor argumenta que o leilão tem como objetivo assegurar níveis adequados de segurança elétrica, baseados em critérios técnicos como a probabilidade de perda de carga, sendo instrumento de planejamento de longo prazo e não solução emergencial. Critica posicionamentos contrários que, segundo ele, desconsideram os custos associados a déficits de energia e potência, além de apontar equívocos técnicos e institucionais em propostas alternativas, como uso de medidas conjunturais ou comparações inadequadas. Sustenta ainda que a responsabilidade pela garantia da confiabilidade do sistema é do Poder Executivo, devendo ser exercida com base em critérios técnicos consistentes. Conclui que o LRCAP é essencial para evitar riscos de racionamento e blecautes no país. (GESEL-IE-UFRJ – 28.04.2026)
Artigo de Xisto Vieira Filho: “LRCAP – A Corrida de Obstáculos – Capítulo 728”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Xisto Vieira Filho (Presidente da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas – Abraget) discute criticamente o Leilão de Reserva de Capacidade por Potência (LRCAP), destacando os entraves institucionais e conceituais que cercam sua implementação. O autor argumenta que o debate público sobre o tema tem sido permeado por opiniões pouco fundamentadas tecnicamente, inclusive em espaços institucionais, o que compromete a compreensão adequada do mecanismo. Sustenta que o LRCAP é um instrumento de confiabilidade estrutural do sistema elétrico, respaldado por legislação e voltado à garantia de suprimento contínuo, não devendo ser confundido com soluções conjunturais. Defende que críticas ao custo do leilão ignoram os riscos e prejuízos associados a déficits de energia, como apagões, e rejeita a aplicação de “neutralidade tecnológica” nesse contexto específico. Conclui enfatizando a necessidade de avançar com planejamento estruturado, novos leilões e soluções como armazenamento e redes inteligentes para assegurar a robustez do setor elétrico brasileiro. (GESEL-IE-UFRJ – 28.04.2026)
Artigo de Giancarlo Tomazini: “Matriz limpa, desafio climático: a dependência das hidrelétricas no sistema elétrico brasileiro”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Giancarlo Tomazini (CMO e líder de ESG da Lead Energy) analisa a centralidade das hidrelétricas na matriz elétrica brasileira e os desafios decorrentes dessa dependência. O autor destaca que, embora a forte presença hídrica contribua para uma matriz de baixa intensidade de carbono, essa característica também representa vulnerabilidade diante das mudanças climáticas, especialmente em períodos de seca, quando há maior acionamento de termelétricas. Argumenta que fatores históricos, econômicos e operacionais explicam essa predominância, incluindo a longevidade e o baixo custo das usinas já amortizadas, além do papel dos reservatórios como “baterias naturais”, garantindo flexibilidade ao sistema. Ressalta ainda a complementaridade geográfica entre fontes renováveis e a necessidade de expansão da transmissão. Conclui que a transição energética brasileira exigirá diversificação com segurança, combinando hidrelétricas, eólica e solar, além de investimentos em armazenamento e gestão da demanda (GESEL-IE-UFRJ – 28.04.2026)
Artigo de Edvaldo Santana: “É imoral o aumento da conta de luz”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (ex-diretor da Aneel) sustenta que os sucessivos aumentos das tarifas de energia elétrica no Brasil decorrem de distorções institucionais e decisões políticas que configuram uma “imoralidade elétrica”. O autor argumenta que mecanismos como o diferimento tarifário mascaram reajustes ao postergar custos, transferindo encargos ao consumidor com elevados custos financeiros. A partir de experiências regulatórias passadas, como o caso da Copel, demonstra que alternativas mais equilibradas são possíveis, mas foram abandonadas. Critica ainda a proliferação de subsídios considerados desnecessários, que elevam artificialmente as tarifas sem benefícios proporcionais, em um contexto de excesso estrutural de oferta. Destaca que o crescimento das contas supera amplamente a inflação e a renda, penalizando o consumidor e ampliando o endividamento. Conclui que o cenário tende a se agravar diante de pressões políticas e ausência de reformas, sendo necessário reconhecer os erros para conter essa dinâmica. (GESEL-IE-UFRJ – 29.04.2026)
Artigo de Jerson Kelman: “‘Lei de Responsabilidade Tarifária’ na energia”
Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Jerson Kelman (Engenheiro, foi professor da Coppe-UFRJ e dirigente de ANA, Aneel, Light, Enersul e Sabesp) analisa o crescimento dos custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e defende a criação de mecanismos institucionais para conter a expansão de subsídios no setor elétrico. O autor argumenta que a instituição de um teto para a CDE representa avanço relevante, mas insuficiente diante do histórico de crescimento expressivo desses encargos, impulsionado por pressões políticas e interesses setoriais. Destaca que propostas como o PLP 100/2026 buscam estabelecer uma “Lei de Responsabilidade Tarifária”, com foco em restringir subsídios injustificados, impor critérios de custo-benefício e reforçar a segurança jurídica. Critica ainda práticas de postergação de reajustes tarifários por razões políticas, que transferem custos futuros ao consumidor. Conclui que a adoção dessas medidas é essencial para garantir previsibilidade econômica, justiça tarifária e sustentabilidade do setor elétrico. (GESEL-IE-UFRJ – 28.04.2026)
Artigo de Daniel Araujo Carneiro: “A Crise da Tradener e a Falha de Engenharia do Mercado Livre de Energia”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Daniel Araujo Carneiro (Diretor da DAC Energia e pesquisador associado do Gesel/UFRJ) analisa a crise da Tradener como evidência de falhas estruturais no desenho do Mercado Livre de Energia brasileiro. O autor sustenta que o problema central reside no descompasso entre a formação horária de preços e a liquidação financeira mensal, o que permite o acúmulo de riscos não precificados e cria choques abruptos no sistema. Argumenta que, nesse ambiente, a competição deixa de premiar eficiência e passa a favorecer agentes com maior capacidade financeira para suportar distorções regulatórias. Destaca ainda que mecanismos como garantias pró-cíclicas agravam crises de liquidez e que a judicialização emerge como resposta a um modelo incapaz de ajustar riscos de forma gradual. Aponta também a tendência de verticalização e o risco sistêmico de contágio entre agentes. Conclui que a sustentabilidade do setor exige reformas estruturais, como liquidação mais frequente, aprimoramento das garantias e maior robustez institucional. (GESEL-IE-UFRJ – 29.04.2026)
Artigo de Matheus S. de Lima: “Entre a necessidade sistêmica e o preço da segurança: as repercussões jurídicas do LRCAP 2026”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Matheus S. de Lima (sócio de Martorelli Advogados e especialista em Direito e Regulação do Setor de Elétrico) analisa as implicações jurídicas e regulatórias do LRCAP 2026, destacando a tensão entre a necessidade de garantir segurança energética e os impactos tarifários decorrentes do modelo adotado. O autor sustenta que, embora a contratação de capacidade seja tecnicamente justificável diante da crescente intermitência das fontes renováveis, o desenho do leilão apresentou fragilidades, como baixa competitividade e elevação significativa dos preços-teto, resultando em custos elevados. Examina ainda a atuação do Tribunal de Contas da União, que, embora tenha evitado a suspensão do certame, mantém a possibilidade de intervenções corretivas. Argumenta que a anulação total do leilão é improvável devido aos riscos sistêmicos, mas ressalta que ajustes regulatórios são necessários. Conclui que o caso se tornará referência para o setor, exigindo aprimoramentos institucionais que conciliem confiabilidade, eficiência econômica e modicidade tarifária. (GESEL-IE-UFRJ – 30.04.2026)
Aneel aprova ajustes nas regras de comercialização da CCEE
A Aneel aprovou nova versão das regras e procedimentos de comercialização elaborados pela CCEE, com ajustes em adesão à Câmara, cadastro de agentes, coleta e correção de dados de medição, contratos dos ambientes regulado e livre, sazonalização da garantia física, Mecanismo de Venda de Excedentes e liquidação no Mercado de Curto Prazo. A agência também determinou estudos para reduzir prazos de contabilização e liquidação, inicialmente para sete dias úteis, com possibilidade futura de ciclos semanais ou diários. Outro ponto em análise será o tratamento de matriz e filial com mesma personalidade jurídica na adesão, contabilização e liquidação. As mudanças ocorrem em meio à maior volatilidade de preços, queda de liquidez e judicialização de contratos, em contexto de preparação para a abertura total do mercado livre prevista para 2028. (Broadcast Energia - 29.04.2026)
Aneel pode apurar poder de mercado no ambiente livre
A Aneel poderá investigar denúncias de exercício de poder de mercado no ambiente livre de energia, segundo o diretor Gentil Nogueira de Sá. A agência recebeu relatos sobre falta de liquidez e aguarda informações da Abraceel sobre estudo contratado para avaliar se grandes geradoras estariam concentrando energia e retirando liquidez do mercado. Embora ainda não exista processo aberto, a fiscalização pode ocorrer em conjunto com o Cade, responsável por analisar concentração econômica. O diretor afirmou que a atuação regulatória deve ter visão ampla e observar se há evidências claras de concentração. Ele também ressaltou que a abertura do mercado livre deve beneficiar consumidores, não apenas comercializadoras, e que essas empresas precisarão oferecer serviços além da diferença de preços entre os ambientes livre e regulado. A ação, porém, tende a avançar apenas em 2027. (Agência CanalEnergia - 29.04.2026)
Diretor da Aneel diz que arbitragem de preços perdeu sustentação no mercado livre
O diretor da Aneel, Gentil Nogueira, afirmou que a transformação da matriz elétrica e a abertura progressiva do mercado de energia no Brasil estão alterando estruturalmente as condições de atuação das comercializadoras. Durante o Encontro CCEE Segurança de Mercado, realizado em 29 de abril, ele pontuou que o modelo baseado na arbitragem de preços entre os ambientes livre e regulado deixou de ser sustentável, uma vez que a ampliação do universo de consumidores potencialmente livres tende a aproximar os preços nos dois mercados. Segundo Nogueira, as comercializadoras precisarão agregar valor de outras formas, pois a abertura foi concebida para beneficiar o consumidor final, e não para ampliar o espaço de atuação desses agentes. (Megawhat - 29.04.2026)
Presidente da CCEE nega crise de liquidez no mercado livre de energia
O presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Alexandre Ramos, afirmou que não há crise de liquidez no mercado livre de energia no Brasil e classificou o quadro como conjuntural. A declaração foi feita durante o Encontro CCEE Segurança de Mercado, realizado em 29 de abril, em São Paulo. A avaliação contrasta com a visão de parte do mercado, que aponta escassez de oferta e piora na confiança de crédito entre comercializadoras, em meio à judicialização envolvendo Electra e Tradener. No mesmo evento, o diretor da Aneel Gentil Nogueira citou uma “crise” no mercado e destacou manifesto de entidades como Abraceel, Abiape, Abrace Energia, Anace e Frente Nacional dos Consumidores de Energia, que pedem avanços na flexibilização da contratação integral no mercado livre. Já o presidente da Abraceel, Rodrigo Ferreira, defendeu o setor de comercialização, disse que casos de inadimplência são exceções e rejeitou a associação entre falta de liquidez e abuso de poder de mercado. Segundo ele, o curtailment teria retirado cerca de 9 GW de energia do mercado. (Megawhat - 29.04.2026)
CCEE vê estresse de mercado como evolução, não crise
A CCEE avalia que o cenário atual do mercado de energia não configura crise, mas um processo de evolução associado a mudanças estruturais e regulatórias. O diretor de segurança de mercado da instituição, Eduardo Rossi, afirmou que a segurança de mercado é tema transversal e condição para a sustentabilidade do setor elétrico. A entidade trabalha em um arcabouço baseado em três pilares: critérios mais rígidos para estabilidade e previsibilidade, acompanhamento contínuo para identificação de riscos e mecanismo de proteção contra impactos financeiros inesperados. Rossi destacou que a expansão de renováveis intermitentes, a geração distribuída e o PLD horário alteraram a dinâmica de preços, ampliando volatilidade e exposição de agentes, especialmente comercializadoras independentes. Apesar das limitações, a CCEE defende diálogo com agentes por meio de comitês e salas técnicas. (Agência CanalEnergia - 29.04.2026)
Cemig defende consumidor como protagonista do mercado
O vice-presidente de comercialização da Cemig, Sérgio Lopes Cabral, afirmou que a transformação do setor elétrico deve ter o consumidor como protagonista, com oferta de competitividade, inovação e soluções claras. Segundo ele, o mercado precisa deixar de vender energia apenas como commodity e passar a atuar como provedor de soluções energéticas, especialmente diante da abertura do mercado livre. Cabral destacou que muitos clientes ainda não compreendem a complexidade do setor, mas esperam serviços que gerem valor, tecnologia e benefícios adequados à sua realidade. A Cemig cita como exemplo a criação de um marketplace digital de energia, mas reconhece desafios para engajar pequenos empresários e consumidores varejistas. Para o executivo, cabe ao setor educar o cliente, mostrar vantagens da migração ao mercado livre ou da permanência no regulado e desenvolver produtos comparáveis à inovação vista em telecomunicações. (Agência CanalEnergia - 30.04.2026)