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IFE
22/04/2026

IECC 368

Assinatura:
Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Subeditores: Astrid Yanet Aguilera Cazalbón e Rubens Rosental
Assistente de pesquisa: Paulo Giovane e Sérgio Silva

IFE
22/04/2026

IFE nº 368

Assinatura:
Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Subeditores: Astrid Yanet Aguilera Cazalbón e Rubens Rosental
Assistente de pesquisa: Paulo Giovane e Sérgio Silva

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IECC 368

Marco Institucional

GESEL: Nivalde de Castro defende tarifa específica para redes subterrâneas

A abertura do processo de caducidade da concessão da Enel em São Paulo pela Aneel intensificou o debate sobre a resiliência do sistema elétrico frente a eventos climáticos extremos, evidenciando que a simples troca da distribuidora não resolve os apagões recorrentes. Especialistas defendem que o foco deve estar na revisão de contratos e regras regulatórias, com definição clara de responsabilidades e custos, que tendem a ser parcialmente repassados às tarifas. Nesse contexto, Nivalde de Castro, professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL, destaca que propostas como a tarifação específica para redes subterrâneas buscam atribuir os custos apenas aos beneficiários diretos, além de defender o fim da “bola dividida” entre concessionárias e poder público: enquanto as distribuidoras deveriam responder pela rede, as prefeituras deveriam assumir integralmente a gestão da arborização. O debate também envolve alternativas menos onerosas, como redes compactas e cabos isolados, e ocorre em meio a conflitos operacionais, como a divergência entre Enel e Prefeitura sobre a execução de podas, reforçando a necessidade de maior clareza regulatória para enfrentar os impactos das mudanças climáticas. Acesse a matéria na íntegra aqui. (Folha de São Paulo – 12.04.2026)

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Lula defende novas estatais de energia e reacende debate sobre reestatização no setor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a criação de novas empresas estatais para distribuição de gás, combustíveis e energia elétrica, além da possibilidade de uma nova Eletrobras. As declarações ocorrem em meio a críticas às privatizações realizadas nos últimos anos, como a BR Distribuidora e a própria Eletrobras. Segundo o presidente, restrições contratuais impedem a recompra desses ativos antes de 2029. O governo também revisou a projeção de déficit das estatais para R$ 1,52 bilhão em 2026, podendo chegar a R$ 15,458 bilhões ao considerar despesas extraordinárias. A proposta sinaliza possível mudança na política energética, com maior presença estatal visando controle de preços e segurança no abastecimento. As declarações reforçam o debate sobre o papel do Estado no setor energético e podem influenciar decisões regulatórias e estratégias de investimento nos próximos anos. (Estadão – 14.04.2026)

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Governo recua, por ora, em proposta de até R$ 7 bi para distribuidoras de energia

Em um movimento recente, o governo federal decidiu suspender, por ora, as negociações referentes à concessão de um crédito de até R$ 7 bilhões destinado às distribuidoras de energia elétrica das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A informação foi confirmada por fontes à agência Broadcast em 10 de abril de 2026. A paralisação ocorre em um contexto no qual o Executivo optou por direcionar seus esforços e recursos financeiros para outras iniciativas, prioritariamente aquelas voltadas a conter a alta dos preços dos combustíveis, o que tem sido um desafio constante em ano eleitoral. Inicialmente, o governo estudava a possibilidade de editar uma Medida Provisória que garantisse esse crédito emergencial às concessionárias que sofreram os maiores reajustes tarifários ao longo do ano. A intenção seria oferecer condições financeiras mais favoráveis, com o objetivo de amenizar o impacto dos aumentos nas tarifas de energia elétrica para o consumidor final, especialmente em um momento sensível eleitoralmente. A escolha de focar no Sul, Sudeste e Centro-Oeste justifica-se pelo fato de que as regiões Norte e Nordeste apresentam um impacto tarifário relativamente menor, o que reduz a urgência de medidas de socorro financeiro para as distribuidoras dessas áreas. Paralelamente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já aprovou a repactuação das parcelas referentes ao Uso do Bem Público (UBP), que é o valor pago pelas geradoras hidrelétricas pelo uso de áreas públicas. (Broadcast Energia - 12.04.2026)

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MME tenta ampliar capital externo com foco em segurança regulatória

O Ministério de Minas e Energia afirmou que o Brasil busca ampliar a atração de investimentos estrangeiros no setor energético, com destaque para o interesse de fundos de pensão canadenses, mas reconhece que isso depende de segurança jurídica e regulatória, além de previsibilidade no planejamento. Durante o Fórum Econômico Brasil-Canadá, o diretor Guilherme Zanetti Rosa destacou que o país projeta capacidade instalada de 217 GW e investimentos superiores a R$ 3,2 trilhões na próxima década, apoiado em um arcabouço regulatório construído desde os anos 1990. Segundo ele, a competitividade observada nos leilões de transmissão mostra a maturidade do modelo, embora a rápida expansão de renováveis, da geração distribuída e de novas cargas, como data centers e hidrogênio, tenha pressionado o sistema e tornado o planejamento mais complexo. Rosa citou desafios como curtailment, acesso à rede e necessidade de alinhar o ritmo de entrada de geração e demanda com a expansão da transmissão. O MME aposta em grupos de trabalho e em nova política de acesso para reduzir especulação e melhorar a eficiência do processo regulatório. (Agência CanalEnergia - 16.04.2026)

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Deputados cobram agilidade do Luz para Todos no Amazonas e em Minas

Deputados governistas e prefeitos mineiros criticaram a morosidade do Ministério de Minas e Energia na execução do Luz para Todos, em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara. No Amazonas, o programa ficou travado em meio ao processo de transferência de controle da Amazonas Energia para o grupo J&F, o que paralisou contratos já estruturados para atender 7,5 mil unidades consumidoras em áreas remotas, com R$ 347 milhões, e outras 11,5 mil com extensão de rede, em R$ 291 milhões. Em Minas Gerais, embora o estado seja formalmente universalizado desde 2014, parlamentares afirmam que mais de 30 mil famílias seguem sem acesso à energia, sobretudo em comunidades quilombolas, assentamentos e áreas isoladas do Norte, Jequitinhonha, Mucuri e Noroeste. O MME informou que o programa de extensão de rede vai até 31 de dezembro de 2026, com indicativo de prorrogação, e que a cobertura por sistemas fotovoltaicos isolados na Amazônia Legal deve seguir até 2028. (Agência CanalEnergia - 15.04.2026)

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Projeto cria trava e diferencia subsídios de encargos do setor elétrico

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou o PLP 100/2026, batizado de “Lei de Responsabilidade Elétrica”, para separar juridicamente encargos e subsídios do setor elétrico e impor limites à expansão desses custos. Pela proposta, encargos seriam destinados ao financiamento de políticas de universalização e de segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN), enquanto subsídios corresponderiam a benefícios econômicos ou tarifários a grupos específicos, inclusive consumidores. O texto estabelece que encargos e subsídios diretos não poderão superar o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2025, com exceções como Tarifa Social, programas de universalização, CCC dos sistemas isolados e despesas administrativas. Também prevê trava para subsídios cruzados, exigência de fonte de custeio para novas rubricas e autoriza União e Aneel a ingressarem em ações judiciais sobre o tema, em reação a entendimento do STJ firmado em 2025. (Megawhat - 10.04.2026)

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Setor elétrico defende aperfeiçoamento de preços e tarifas de energia

Executivos e especialistas do setor elétrico defenderam, durante fórum no Rio de Janeiro em 10 de abril de 2026, a necessidade de aprimorar regras de formação de preços e tarifação, tanto no mercado regulado quanto no livre, visando maior eficiência e transparência. O presidente da Engie Brasil Energia destacou lacunas remanescentes após a Lei nº 15.269/2025 e propôs sinal locacional e horário mais preciso, incentivando consumo fora do pico. Também foram apontados desafios da mini e microgeração distribuída (MMGD), como curtailment e valorização horária dos créditos. Representantes da Light e Axia Energia defenderam maior clareza sobre encargos, diante de reajustes superiores a dois dígitos em 2026, além da evolução de modelos como PLD Horário e Newave híbrido. A PSR citou debates sobre dupla contabilização e tarifa branca. O consenso aponta para preços mais dinâmicos, estímulo ao armazenamento e equilíbrio entre competitividade e sustentabilidade do sistema. (Broadcast Energia - 12.04.2026)

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Itaipu negocia tarifa menor e unificada para Brasil e Paraguai em 2027

As negociações para a nova tarifa da energia de Itaipu Binacional, válida a partir de janeiro de 2027, indicam redução em relação ao nível atual e a unificação dos valores cobrados de consumidores brasileiros e paraguaios. Atualmente, o Brasil paga US$ 16,71/kW ao mês, patamar que será mantido até dezembro de 2026, enquanto o Paraguai arca com US$ 19,28/kW. Segundo o diretor-geral brasileiro, Enio Verri, o novo preço será inferior ao vigente, embora ainda dependa de acordo entre os chanceleres dos dois países. Em 2024, foi sinalizada uma faixa entre US$ 10 e 12/kW, mas o executivo reconhece dificuldades para atingir esse intervalo, sobretudo diante da meta de equalização tarifária. Outro objetivo é eliminar a necessidade do bônus de Itaipu, mecanismo autorizado pela Aneel para devolver excedentes da conta da usina a consumidores. Com 14 GW de capacidade e cerca de 7% do suprimento nacional, a hidrelétrica busca reduzir custos e ampliar eficiência tarifária. (Agência Eixos - 14.04.2026)

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STF declara inconstitucional lei que cobra taxa de religação

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que a lei do Pará que proibia a cobrança de taxa de religação de energia elétrica é inconstitucional, ao invadir competência privativa da União. No julgamento da ADI 7793, o relator Nunes Marques destacou que a regulação do serviço é atribuição federal e da Aneel, incluindo a definição de tarifas. A decisão também apontou que a gratuidade imposta pela lei estadual interfere indevidamente nos contratos de concessão, afetando o equilíbrio econômico-financeiro e podendo impactar tarifas e sustentabilidade do sistema. A medida reafirma a centralização regulatória do setor elétrico e limita iniciativas estaduais sobre temas contratuais e tarifários. (Brasil Energia - 10.04.2026)

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Regulação

Mosna defende freio no acesso de novos projetos de geração distribuída

O diretor da Aneel, Fernando Mosna, defendeu a avaliação de medidas regulatórias para restringir temporariamente a emissão de pareceres de acesso por distribuidoras a novos projetos de geração distribuída, diante dos riscos sistêmicos associados ao avanço acelerado da mini e microgeração no país, que já soma 45 GW. Segundo ele, o monitoramento atual ainda é insuficiente para lidar com os impactos operacionais da GD sobre a rede, exigindo uma abordagem mais preventiva e sistêmica por parte da agência. O tema ganhou força após o episódio do Dia dos Pais de 2025, quando o ONS realizou cortes emergenciais de até 98% da geração renovável centralizada para evitar risco de apagão, levando à criação de plano emergencial para as chamadas usinas tipo 3. No mesmo debate, o ONS reforçou que o curtailment pode alcançar também instalações conectadas às distribuidoras, sobretudo em momentos de carga reduzida. A discussão indica que Aneel e operador caminham para rever critérios de acesso e controle, buscando compatibilizar a expansão da GD com segurança e confiabilidade do sistema elétrico. (Broadcast Energia - 12.04.2026)

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Aneel debate justiça e transparência na modernização tarifária

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sediou nos dias 16 e 17 de abril o 2º Workshop sobre Modernização das Tarifas de Energia Elétrica no Brasil, reunindo representantes do setor, consumidores e especialistas para discutir os avanços dos projetos-piloto de tarifas experimentais e os caminhos para uma reforma do modelo tarifário. Na abertura do evento, o diretor-geral Sandoval Feitosa afirmou que a cobrança atual da conta de luz não é justa e precisa ser revista para refletir os novos perfis de consumo e garantir maior equilíbrio social, já que, para parte significativa da população, a despesa com energia compromete parcela relevante da renda. A diretora Agnes da Costa destacou que os sandboxes tarifários permitirão identificar distorções regulatórias e de políticas públicas, favorecendo soluções mais transparentes e escolhas mais conscientes. O encontro contou com cerca de 120 participantes presenciais, além de transmissão no canal da Agência no YouTube. (Aneel - 16.04.2026)

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Feitosa defende tarifa mais justa na modernização do setor

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a modernização tarifária da distribuição exigirá escolhas com efeitos distintos entre consumidores, mas deve perseguir um modelo que cobre de forma mais justa de quem tem maior capacidade de pagamento. Durante workshop promovido pela Aneel e pelo Instituto Abradee, ele reforçou que a discussão não busca retirar rentabilidade das distribuidoras, e sim reestruturar a tarifa da baixa tensão para adequá-la às transformações do setor elétrico. A proposta em debate prevê substituir a tarifa monômia, baseada apenas no volume consumido, por modelos multipartes, que separam os componentes de rede e energia e permitam preços diferenciados conforme o horário de uso. A agência avalia que esse desenho amplia o gerenciamento da conta pelo consumidor, dá sinais mais eficientes de preço e pode estimular decisões mais racionais de consumo e uso da rede. A Tarifa Branca segue sendo vista como etapa de transição, enquanto sandboxes tarifários e medidores inteligentes devem apoiar a evolução do modelo. (Agência CanalEnergia - 16.04.2026)

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Aneel abre consulta para revisão de submódulos dos Procedimentos de Rede

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou a Tomada de Subsídios TS008/2026 para colher contribuições da sociedade sobre a revisão de 12 submódulos dos Procedimentos de Rede, abrangendo critérios operativos, qualidade de energia, planejamento da operação, programação energética e gestão de encargos e contratos de transmissão. Entre os itens analisados estão requisitos técnicos para acesso à Rede Básica, previsão de carga, programação diária e mensal da operação, além de indicadores de qualidade e atualização de dados de usinas hidrelétricas. A iniciativa busca aprimorar a governança e a eficiência operacional do sistema elétrico, com foco em maior segurança e transparência regulatória. As contribuições podem ser enviadas até 25 de maio. (Aneel - 10.04.2026)

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Aneel abre consulta para revogação de outorgas e rescisão de CUST

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu a Consulta Pública nº 008/2026 para discutir um mecanismo regulatório excepcional voltado à revogação de outorgas de geração e à rescisão amigável de Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST), com adesão voluntária e redução de ônus regulatórios. A proposta busca liberar capacidade de acesso ao sistema hoje ocupada por projetos sem viabilidade concreta, mitigando impactos sobre terceiros. Entre as medidas previstas estão a devolução de garantias de fiel cumprimento, isenção de multas em processos de fiscalização em curso e possibilidade de rescisão de CUST pelo ONS sem encargos rescisórios. A iniciativa decorre da constatação de sobreoferta de projetos outorgados, que vem pressionando o acesso à rede. Contribuições poderão ser enviadas entre 16 e 30 de abril. (Aneel - 14.04.2026)

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Aneel avalia redução de tarifas para Norte e Nordeste com uso de recursos do UBP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda mecanismos para reduzir tarifas de energia em estados do Norte e Nordeste, com possível implementação até julho ou agosto, segundo o senador Chico Rodrigues. A proposta envolve a redistribuição de recursos do Uso de Bem Público (UBP), conforme previsto na Lei nº 15.235/2025. Em Roraima, onde houve aumento tarifário de 24% no início do ano, a expectativa é reduzir esse índice para cerca de 10%. A medida busca aliviar o impacto sobre consumidores em regiões com custos mais elevados de energia. Embora o foco do anúncio seja o setor elétrico, o parlamentar também destacou iniciativas paralelas para fortalecer a economia regional, como o incentivo à produção de café amazônico com selo sustentável. A eventual redução tarifária dependerá de ajustes regulatórios e da validação dos parâmetros técnicos apresentados pela agência, podendo representar alívio relevante para consumidores locais. (Agência Senado – 14.04.2026)

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Aneel abre prazo de 30 dias para defesa da Enel SP

A Aneel intimou a Enel São Paulo a apresentar defesa por escrito no processo que poderá resultar na recomendação ao Ministério de Minas e Energia de caducidade da concessão da distribuidora. A empresa terá 30 dias, a partir de 13 de abril, para se manifestar facultativamente sobre a apuração, conduzida sob relatoria de Agnes da Costa. A diretoria da agência aprovou na semana anterior a instauração do processo com base em descumprimentos contratuais, legais e normativos apontados na fiscalização, especialmente em relação à resposta aos eventos climáticos severos ocorridos na região metropolitana de São Paulo em 2023, 2024 e 2025. O relatório técnico identificou falhas no restabelecimento do fornecimento, tempos elevados de atendimento emergencial, interrupções superiores a 24 horas, deficiência no plano de contingência e incapacidade do plano de recuperação de reverter a inadimplência contratual. A decisão final sobre eventual extinção antecipada do contrato, porém, caberá ao MME. (Agência CanalEnergia - 13.04.2026)

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Aneel vê impacto lento em eventual troca de controle da Enel SP e destaca desafios estruturais

A Aneel avalia que uma eventual troca de controle da Enel Distribuição São Paulo não resultará em melhora imediata na qualidade do serviço ao consumidor. Segundo o diretor Gentil Nogueira, mudanças na gestão e ampliação de investimentos podem gerar ganhos estruturais, mas seus efeitos tendem a se materializar apenas no médio e longo prazo. Em resumo, a análise ocorre no contexto do processo de caducidade da concessão, que abre espaço para alternativas como a venda da operação, segundo as experiências recentes no setor indicam, os processos de transição incluem períodos de adaptação e flexibilização de metas, como nos casos da venda da distribuidora de Goiás à Equatorial e da transferência da Amazonas Energia à Âmbar. Enquanto Goiás já apresenta melhora nos indicadores, a Amazonas ainda passa por fase inicial de ajustes. O cenário reforça a complexidade das soluções para reverter problemas estruturais no serviço de distribuição. (CNN Brasil - 16.04.2026)

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Pauta do 5º Circuito Deliberativo Público Ordinário da Diretoria de 2026

A pauta do 5º Circuito Deliberativo Público Ordinário da Diretoria da Aneel reúne 20 processos com temas relevantes para a regulação do setor elétrico, abrangendo desde procedimentos deliberativos até decisões envolvendo agentes do setor. Entre os destaques estão pedidos de edição de súmula para uniformização de penalidades, reajustes tarifários de distribuidoras como Energisa MS e Coelba, e propostas de abertura de consultas públicas relacionadas à revisão tarifária da Energisa Sul Sudeste e a mecanismos excepcionais para manutenção de CUST. A diretoria também apreciará diversos recursos administrativos envolvendo transmissão, distribuição, fiscalização e relações de consumo, além de pedidos de medidas cautelares e processos relacionados a penalidades e compensações ao consumidor. A pauta inclui ainda temas de outorgas e fiscalização, como possível revogação de autorizações de usinas fotovoltaicas, extinção de concessão de PCH, além de múltiplas declarações de utilidade pública para implantação e ampliação de subestações em diferentes estados. Por fim, consta prorrogação de pedido de vista em processo relacionado a encargos de uso do sistema de transmissão. Acesse a pauta aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 13.04.2026)

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Empresas

Petrobras renova conselho para último ano do governo Lula 3

A Petrobras definiu em assembleia a composição de seu conselho de administração para o último ano do atual governo, em um contexto marcado pela volatilidade dos combustíveis e pela proximidade da eleição presidencial. Foram eleitos os 11 integrantes do colegiado responsável por orientar a estratégia da companhia, com destaque para Guilherme Santos Mello, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, escolhido para presidir o conselho no lugar de Marcelo Weick Pogliese, que permanece como membro. Também foram reeleitos Renato Galuppo, José Fernando Coura e a presidente da estatal, Magda Chambriard. Entre os oito indicados pela União, Ricardo Baldin e Benjamin Alves Rabello Filho ficaram de fora. Pelos minoritários, Rachel Maia foi eleita representante dos detentores de preferenciais, em substituição a Jeronimo Antunes, enquanto Francisco Petros permaneceu como representante dos ordinários. José João Abdalla Filho foi reconduzido pelo voto múltiplo e Rosângela Buzanelli segue como representante dos empregados em seu quarto mandato. (Agência Eixos - 16.04.2026)

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Petrobras amplia contratos offshore com Solstad e Ventura em mais de US$ 80 mi

A Petrobras ampliou contratos de afretamento com empresas de apoio offshore, reforçando sua estratégia operacional no segmento. A companhia estendeu por dois anos o contrato do navio Normand Fortress, da Solstad Maritime, no valor de aproximadamente US$ 56 milhões (R$ 281 milhões), com início em julho. Também prorrogou por 135 dias o contrato da sonda Carolina, da Ventura Offshore, adicionando cerca de US$ 29 milhões à carteira da empresa e estendendo suas operações até setembro de 2026. Em resumo, a medida posterga a mobilização para o próximo contrato no campo Sépia-Atapu para janeiro de 2027 e as renovações refletem a continuidade da demanda por ativos offshore no Brasil e seguem outras extensões recentes com empresas como Valaris, Seadrill, Transocean e Constellation. Por fim, segundo executivos do setor, os movimentos contribuem para otimizar a transição entre campanhas e garantir eficiência operacional, consolidando o ritmo de investimentos e atividades da Petrobras na exploração e produção. (Petronotícias – 13.04.2026)

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Cemig Distribuição liquida emissão de R$ 1,15 bi em debêntures

A Cemig Distribuição concluiu a liquidação financeira de sua 15ª emissão de debêntures, no valor de R$ 1,15 bilhão, destinada ao financiamento de projetos prioritários de infraestrutura energética. Os papéis foram emitidos em série única, com valor nominal unitário de R$ 1.000, remuneração de IPCA + 6,9416% ao ano, amortizações semestrais a partir de março de 2029 e prazo total de 15 anos. Segundo a companhia, os recursos serão usados no reembolso de gastos com expansão, renovação e melhoria da rede de distribuição, conforme o Plano de Desenvolvimento da Distribuição apresentado à Aneel para 2024 e 2025. O empreendimento foi enquadrado pelo Ministério de Minas e Energia como prioritário e já foi executado entre outubro de 2024 e janeiro de 2025. O investimento total estimado alcançou R$ 1,36 bilhão, dos quais a emissão cobrirá 84,44%. A empresa também associou a operação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, com destaque para os ODS 7 e 9, reforçando o vínculo entre captação, infraestrutura elétrica e modernização do sistema. (Agência CanalEnergia - 10.04.2026)

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Leilões

EPE revisa garantia física de hidrelétricas para o LRCAP 2026

A EPE publicou a Nota Técnica da Revisão Extraordinária de Garantia Física de usinas hidrelétricas com ampliação de capacidade instalada cadastradas para o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026, realizado em 18 de março, conforme diretrizes da Portaria Normativa MME/GM nº 118/2025. Foram considerados os empreendimentos Coaracy Nunes, Fontes Nova, Foz do Areia, Segredo, Itapebi, Jaguara, Luiz Gonzaga, Salto Santiago, São Simão e Três Marias. Ficaram de fora Cachoeira Dourada e Porto Primavera, por inabilitação técnica sem recurso, e Três Irmãos, por desistência formal. O estudo utilizou as configurações de referência alinhadas à Resolução CNPE nº 29/2019, com os modelos NEWAVE 30.0.4 e SUISHI 16.6.3, este último validado de forma expedita para uso no LRCAP 2026. Os montantes publicados na Portaria SNTEP/MME nº 3.065/2026 perdem validade após o leilão se não resultarem em CRCAPs. (EPE – 13.04.2026)

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Disputa no LRCAP opõe Âmbar, Petrobras e Eneva após certame bilionário

O leilão de reserva de capacidade realizado pelo governo federal, com contratos estimados em R$ 515,7 bilhões, tornou-se alvo de disputa administrativa entre a Âmbar, da J&F, e concorrentes como Petrobras e Eneva. A empresa dos irmãos Batista tenta anular três rodadas do certame ao alegar falhas operacionais que a teriam impedido de apresentar lances como pretendia, frustrando uma receita potencial estimada em R$ 12 bilhões. A comissão de leilões da Aneel, contudo, rejeitou os argumentos e atribuiu os problemas à própria proponente, apontando ausência da empresa na etapa de confirmação de dados e enquadramentos definidos por ela mesma na inscrição. O caso ainda será analisado pela diretoria da agência e pode judicializar o resultado, elevando o risco regulatório, atrasando contratos e investimentos e aumentando custos para o sistema elétrico. O leilão contratou 19 GW na primeira fase e 501 MW na segunda, com críticas adicionais de agentes renováveis pela forte presença de fontes fósseis. (Folha de São Paulo – 14.04.2026)

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Viabilidade de leilão de baterias depende de avanço regulatório

Especialistas avaliam que os próximos 15 dias serão decisivos para viabilizar o primeiro leilão de reserva de capacidade com baterias (BESS) no Brasil. A realização ainda em 2026 depende da publicação da portaria de diretrizes do MME até o fim de abril. Entre os entraves está a indefinição sobre dupla tarifação pelo uso da rede, considerada prática inédita. A Aneel já avançou ao permitir empilhamento de receitas e integração com serviços ancilares, mas persistem lacunas regulatórias. Experiências internacionais mostram modelos com contratos de até 25 anos e redução de custos de até 40%. A definição do edital será determinante para participação de investidores e desenvolvimento do mercado de armazenamento no país. (Brasil Energia - 14.04.2026)

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TCU mantém trâmites do leilão de reserva de capacidade

O plenário do TCU rejeitou o pedido de medida cautelar para suspender os trâmites do 2º leilão de reserva de capacidade, realizado em março para contratar usinas voltadas à segurança do suprimento elétrico. A Corte seguiu o voto do relator Jorge de Oliveira, que considerou parcialmente procedente a representação do subprocurador Lucas Furtado, mas entendeu não haver risco imediato que justificasse a paralisação do processo. O cronograma prevê homologação apenas em 21 de maio, o que, segundo o ministro, permite aprofundar a apuração antes da fase final. O tribunal autorizou inspeções no MME, na Aneel e no ONS e determinou análise aprofundada sobre vínculos societários, capacidade econômico-financeira e antecedentes dos vencedores, com foco em casos de capital social incompatível com os investimentos assumidos e histórico de inadimplência. O relator alertou para a presença de “geradoras de papel”, agentes sem usinas operacionais ou estrutura técnica compatível com os lotes conquistados. (Valor Econômico - 15.04.2026)

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TCU apertará fiscalização sobre vencedores do LRCAP

O Tribunal de Contas da União decidiu aprofundar a análise sobre a capacidade econômico-financeira e os antecedentes dos vencedores do 2º Leilão de Reserva de Capacidade, realizado em 18 de março, ao acolher parcialmente representação do Ministério Público junto ao TCU sobre possíveis irregularidades no certame. Embora tenha negado pedido para suspender os trâmites do leilão, o órgão determinou um “pente-fino” nos agentes vencedores, em paralelo ao processo de habilitação conduzido pela Aneel, previsto para ser concluído até o fim de abril. O LRCAP contratou 19 GW de potência em 100 projetos, com predominância de termelétricas, que responderam por 86% da capacidade negociada, em sua maioria empreendimentos novos. A iniciativa do TCU reforça a pressão sobre a consistência técnica e financeira dos proponentes, em um leilão considerado o mais aguardado dos últimos anos no setor elétrico e já alvo de questionamentos anteriores na própria Corte. (Agência Eixos - 16.04.2026)

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BNDES: LRCAP pode destravar project finance para baterias

O desenho previsto para o leilão de reserva de capacidade para armazenamento, o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), tende a transformar projetos de baterias em ativos financiáveis no Brasil ao criar condições mais favoráveis para estruturas de project finance, segundo executivos do BNDES durante webinar promovido pela Greener. Alexandre Siciliano, chefe do departamento de energia do banco, avaliou que o principal entrave atual é a falta de previsibilidade de receitas, problema que pode ser mitigado por contratos de longo prazo, parâmetros técnicos definidos e pulverização do pagamento entre consumidores do sistema, reduzindo o risco de crédito. Nesse modelo, os ativos podem ser segregados em Sociedades de Propósito Específico (SPEs) e os recebíveis vinculados como garantia, o que melhora o rating e favorece prazos mais longos, estimados hoje em cerca de dez anos. Já Guilherme Arantes ponderou que, fora do ambiente regulado, ainda faltam arbitragem madura e mercado de serviços ancilares para sustentar financiamentos extensos. (Brasil Energia - 16.04.2026)

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Axia avalia leilão de baterias e acelera reforços na rede

A Axia Energia estuda participar do futuro leilão de baterias previsto para 2026 e trata o armazenamento como um eixo relevante de sua estratégia de expansão em geração e transmissão. Segundo o vice-presidente de engenharia e expansão, Robson Campos, a companhia possui 4 GW em projetos em desenvolvimento voltados ao certame e analisará as condições regulatórias e econômicas antes da decisão final. O executivo destacou que os sistemas de baterias podem atuar tanto como ativos de geração quanto de transmissão, embora a expectativa seja de um leilão com foco maior no primeiro segmento. Em paralelo, a empresa mantém plano de investimentos de cerca de R$ 6 bilhões até 2030, direcionado principalmente a reforços, modernização da rede e aumento da confiabilidade do sistema. A priorização dos ativos considera matriz de criticidade, fim de vida útil de equipamentos e crescimento da demanda. A companhia também segue com carteira de projetos conquistados em leilões anteriores e vê novos investimentos em transmissão como instrumento para reduzir curtailment e ampliar o escoamento de renováveis. (Agência CanalEnergia - 16.04.2026)

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Oferta e Demanda de Energia Elétrica

MME prorroga consulta da dupla contabilização no mercado

O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou até 15 de maio de 2026 a consulta pública sobre a dupla contabilização no Mercado de Curto Prazo (MCP) e a adoção do modelo de ofertas de quantidade na formação de preços. A proposta prevê dois processos distintos, um para apuração de preços e outro para a liquidação financeira, com uma etapa anterior à operação do sistema, baseada nos compromissos de geração e consumo, e outra posterior à operação. Nesse desenho, geradores com usinas submetidas à programação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deverão apresentar ofertas de quantidade, que serão consideradas na programação da operação e na formação do preço ex-ante. Segundo o MME, a medida busca reduzir distorções, limitar o poder de mercado e alinhar as ofertas às condições reais de operação e à capacidade física das usinas. A deliberação caberá ao CNPE, e a implementação está prevista até 30 de junho de 2028, com fase mínima de testes e validação de seis meses. (Megawhat - 10.04.2026)

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MME prioriza reforma da formação de preços e curtailment

A revisão da formação de preços no setor elétrico entrou na lista de prioridades do Ministério de Minas e Energia para 2026, segundo o secretário de Energia, João Daniel Cascalho, que afirmou esperar avanços concretos ainda neste ano após a prorrogação da consulta pública sobre o tema até maio. O ministério também trata como gargalos estruturais os encargos, os subsídios e o curtailment, defendendo maior racionalidade e previsibilidade regulatória. Cascalho elogiou o PLP 100, de Arnaldo Jardim, por diferenciar encargos e subsídios e estabelecer responsabilidades para sua criação, além de citar o teto da CDE como avanço relevante. No caso dos cortes de geração, ele afirmou que a Lei 15.269 já oferece base para distinguir razões elétricas e permitir uma solução transitória até a regulamentação definitiva pela Aneel. O secretário associou ainda o leilão de reserva de capacidade e o futuro leilão de baterias à ampliação da flexibilidade do sistema, enquanto a CCEE ressaltou a necessidade de segurança de mercado e transparência de dados para sustentar a abertura do mercado. (Agência CanalEnergia - 13.04.2026)

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EPE atualiza painel de MMGD e confirma expansão do segmento

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) atualizou o painel interativo de micro e minigeração distribuída (MMGD) com dados de 2025, evidenciando expansão relevante do segmento no Brasil. A capacidade instalada cresceu de 36,2 GW em 2024 para 45,0 GW em 2025, enquanto o número de consumidores atingiu 7,2 milhões. A geração estimada chegou a 54.483 GWh no período. A plataforma consolida informações da Aneel e estudos da EPE, oferecendo visualização dinâmica e acesso às bases de dados. O avanço da MMGD reforça seu papel crescente na matriz elétrica e na descentralização da geração, com impacto direto na operação do sistema e no planejamento energético de longo prazo. (EPE - 10.04.2026)

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EPE define critérios para estudos de mínimo custo global de acesso à rede

A EPE divulgou um novo Informe Técnico com critérios para definir quando serão dispensados ou exigidos os Estudos de Mínimo Custo Global nas solicitações de acesso à Rede de Transmissão. A iniciativa está alinhada ao Decreto nº 12.772/2025, que reforça a atuação da empresa na interação com o ONS para apoiar os estudos de acesso sob a ótica do critério de mínimo custo global. O documento estabelece diretrizes objetivas para a avaliação preliminar da necessidade desses estudos, considerando fatores como o tipo de conexão proposta, a compatibilidade entre o porte do empreendimento e o nível de tensão, além do uso de instalações de interesse restrito ou compartilhado. Segundo a EPE, a medida busca ampliar previsibilidade e transparência para os agentes, além de contribuir para o uso eficiente e racional dos ativos do SIN, preservando as condições de segurança e confiabilidade da rede. (EPE – 13.04.2026)

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Aneel aponta melhora da continuidade do fornecimento em 2025

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a qualidade do fornecimento de energia elétrica pelas distribuidoras melhorou em 2025, com redução dos indicadores médios de duração (DEC) e frequência (FEC) das interrupções. O DEC caiu de 10,24 horas, em 2024, para 9,30 horas, recuo de 9,2%, enquanto o FEC passou de 4,89 para 4,66 interrupções por consumidor, baixa de 4,7%. As compensações pagas automaticamente nas faturas aos consumidores por violação de limites individuais somaram R$ 1,002 bilhão, ante R$ 1,122 bilhão no ano anterior, e o número de compensações recuou de 27,3 milhões para 21,6 milhões. No ranking de continuidade, a CPFL Santa Cruz liderou entre as distribuidoras de grande porte, e Muxenergia e Roraima Energia empataram na primeira posição entre as de menor porte. (Aneel – 15.04.2026)

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Revisão do ONS reduz projeção de alta da carga em abril para 1,9%

A revisão semanal do Programa Mensal de Operação reduziu de 3,2% para 1,9% a previsão de crescimento da carga no Sistema Interligado Nacional em abril, segundo o ONS, com recuo das estimativas em todos os submercados. Caso o cenário se confirme, a carga média do período ficará em 83.729 MW médios. As maiores retrações frente à projeção anterior foram observadas nas regiões Norte e Nordeste. O operador informou ainda que a previsão anual de expansão da carga em 2026 é de 3,1%, abaixo dos 3,8% considerados no planejamento de cinco anos para 2026-2030. No quadro operacional, os reservatórios devem permanecer próximos de 95% da capacidade no Norte e Nordeste, em torno de 70% no Sudeste/Centro-Oeste e abaixo de 30% no Sul. A geração térmica prevista para a semana operativa iniciada em 10 de abril é de 5.646 MW médios, sendo 4.605 MW médios por inflexibilidade e 1.041 MW médios por ordem de mérito. O CMO médio foi estimado em R$ 340,54/MWh no Sul, R$ 336,59/MWh no SE/CO, R$ 289,25/MWh no Norte e zero no Nordeste. (Agência CanalEnergia - 10.04.2026)

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ONS atualiza painel de margens de escoamento para geração até 2031

O ONS atualizou o Painel de Margens para Escoamento de Geração, ferramenta interativa que apresenta a capacidade remanescente do SIN para receber novos projetos no horizonte do PAR/PEL 2026, cobrindo o ciclo 2027-2031. A nova versão, concluída em 31 de março, incorpora o cálculo integral das margens de escoamento para unidades geradoras em subestações da Rede Básica, considerando CUSTs assinados até 20 de março de 2026 e pareceres de acesso ainda válidos. O painel permite consultas em formato de mapa e tabela, além de disponibilizar nota técnica com premissas, critérios e casos de fluxo de potência usados nos estudos. A ferramenta, atualizada a cada quatro meses conforme o Módulo 5 das Regras dos Serviços de Transmissão da Aneel, também passou a trazer informações sobre a evolução da matriz elétrica e da carga em nível estadual, incluindo capacidade instalada por fonte, demanda máxima e mínima. A iniciativa reforça a transparência e oferece subsídios para o planejamento de novos empreendimentos de geração. (Agência CanalEnergia - 14.04.2026)

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ONS vê 2026 mais desafiador na transição para o período chuvoso

O ONS avalia que a operação do sistema em 2026 será mais complexa do que em 2025, apesar de os reservatórios apresentarem condições semelhantes às do ano passado. Segundo o diretor de Planejamento, Alexandre Zucarato, a expansão de 3 GW na carga tende a aumentar a dificuldade no atendimento da ponta durante a transição do período seco para o úmido, especialmente em cenários de atraso das chuvas e ondas de calor, que elevam a demanda ao mesmo tempo em que reduzem a potência disponível das hidrelétricas. O executivo também destacou a importância dos compensadores síncronos licitados em transmissão para mitigar o curtailment, por contribuírem para a inércia do sistema e o controle de tensão. Em paralelo, ONS e EPE irão construir cenários para avaliar o abastecimento de termelétricas diante do quadro geopolítico internacional, em atendimento a demanda do CMSE. Zucarato alertou ainda que atrasos na entrada de novos projetos podem ampliar violações dos critérios de suprimento definidos pelo CNPE, agravando o desafio de potência nos próximos anos. (Agência CanalEnergia - 10.04.2026)

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BBCE: Com preço da energia mais baixo, volume de negócios cresce em março e movimenta R$ 8,2 bi

A plataforma de negociações de energia elétrica BBCE registrou um aumento significativo no volume de negócios em março de 2026, movimentando R$ 8,2 bilhões em contratos, valor 25,3% superior ao registrado em fevereiro, apesar de o mês anterior ter contado com menos dias úteis. Esse crescimento foi impulsionado principalmente pela queda nos preços da energia, decorrente de condições climáticas favoráveis, especialmente o maior volume de chuvas nas regiões Sudeste e Nordeste do Brasil, que provocou a redução do preço spot da energia elétrica. No total, em março foram firmados 6.415 contratos que negociaram 28.937 gigawatts-hora (GWh), representando um aumento de 48,2% em relação ao mês anterior. Contudo, quando comparado ao mesmo período de 2025, houve uma redução de 18,9% no valor movimentado e uma queda de 22,9% no volume negociado. Segundo Eduardo Rossetti, diretor-executivo de Produtos, Comunicação e Marketing da BBCE, o mês de fevereiro foi marcado por volumes menores devido aos preços elevados, enquanto março apresentou um cenário oposto, com preços mais baixos e maior volume de negociação. No acumulado do primeiro trimestre de 2026, a BBCE contabilizou R$ 23,21 bilhões em transações, valor 24,4% maior que o registrado no quarto trimestre de 2025, mas ainda 7,7% inferior ao mesmo período do ano anterior. Durante esses três meses, foram realizadas 16,9 mil operações, negociando 77.575 GWh, volume praticamente estável (+0,5%) em relação ao último trimestre do ano passado, porém 38,7% menor em comparação com o primeiro trimestre de 2025. (Broadcast Energia - 14.04.2026)

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Consumidores

BBCE movimenta R$ 23,2 bi no 1º tri 2026

O pregão da BBCE encerrou o primeiro trimestre de 2026 com R$ 23,21 bilhões transacionados em contratos de energia elétrica, avanço de 24,4% frente ao quarto trimestre de 2025 e recuo de 7,7% na comparação anual. No período, foram negociados 77.575 GWh em 16,9 mil operações, com queda de 38,7% em relação ao primeiro trimestre de 2025 e leve alta de 0,5% ante o trimestre anterior. O mercado foi marcado por forte volatilidade, com preços oscilando entre R$ 200/MWh e R$ 500/MWh e encerrando o trimestre em queda de dois dígitos. Um dos destaques foi o contrato com entrega em maio no submercado Sudeste/Centro-Oeste, que caiu de R$ 262,45/MWh no início do ano para R$ 202,18/MWh no fechamento de março, redução de cerca de 23%. Apenas em março, foram movimentados R$ 8,2 bilhões e 28.937 GWh em 6.415 contratos, refletindo maior liquidez após a queda do preço spot com o aumento das chuvas. (Brasil Energia – 13.04.2026)

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CCEE acelera agenda de preço e segurança antes da abertura do mercado

A CCEE definiu como prioridades para sustentar a abertura do mercado de energia o avanço da formação de preços, o reforço da segurança do mercado e a preparação operacional para receber novos consumidores. Segundo a diretora de Operações de Mercado, Gerusa Côrtes, a meta é encaminhar ainda em 2026 temas estruturantes, como a consulta pública sobre dupla contabilização e revisão dos critérios de precificação, debatidos no projeto META com apoio da PSR. Entre as propostas em análise estão a evolução do modelo de preço por oferta para um formato híbrido e a adoção de dois referenciais para o PLD: um ex-ante, voltado à sinalização econômica, e outro ex-post, usado no fechamento contábil das operações. Na frente prudencial, a entidade trabalha na revisão do fator de alavancagem, na incorporação de análise de risco de crédito, no desenho de sanções e no fortalecimento das salvaguardas financeiras, além do avanço do Supridor de Última Instância e do Open Energy. (Agência CanalEnergia - 13.04.2026)

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CCEE moderniza motor de cálculo do CliqCCEE para nova fase do mercado

A CCEE está modernizando o motor de cálculo do CliqCCEE, plataforma que sustenta a contabilização e a liquidação do mercado de energia, para preparar sua infraestrutura para a expansão do setor e a futura abertura total do mercado livre. Segundo a instituição, a nova arquitetura tecnológica elevará a capacidade de processamento, reduzirá tempos operacionais e ampliará a previsibilidade das informações, diante do aumento esperado no número de agentes, na complexidade das transações e no volume de dados. O projeto combina escalabilidade, processamento distribuído, ambientes híbridos e maior resiliência, preservando as regras de negócio já consolidadas ao longo de mais de 15 anos de operação. Iniciado no segundo semestre de 2025, o trabalho já passou por definição de arquitetura e provas de conceito, está em implementação com testes de performance e validações em curso, e terá conclusão prevista em 18 meses, com transição gradual. A iniciativa também abre espaço para novas integrações, uso de APIs e maior digitalização das operações. (Agência CanalEnergia - 13.04.2026)

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CCEE promove evento sobre segurança e abertura do mercado elétrico

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realizará, em 29 de abril, em São Paulo, evento voltado à discussão da segurança de mercado e da evolução do setor elétrico brasileiro, reunindo executivos e especialistas para debater desafios regulatórios, formação de preços e expansão do mercado livre. A programação inclui painéis sobre consultas públicas em andamento, mecanismos de segurança na abertura do mercado e o papel das comercializadoras, além de palestra do economista Marcos de Barros Lisboa sobre gestão de risco em ambientes complexos. O encontro ocorre em meio ao avanço das transformações estruturais do setor, com foco na ampliação da concorrência e na necessidade de aprimorar instrumentos que garantam estabilidade e previsibilidade nas transações de energia. (CCEE - 10.04.2026)

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SP divide licitação em quatro lotes e prevê migração gradual de 42 MW médios ao mercado livre

O governo de São Paulo iniciou o processo para migrar mais de 1,2 mil unidades consumidoras ao mercado livre de energia, incluindo hospitais, delegacias e prédios administrativos. A contratação será feita no Ambiente de Contratação Livre por meio de comercializadoras varejistas, com contratos de 60 meses e preços corrigidos pelo IPCA. A migração ocorrerá de forma gradual, com prazo de até 18 meses. O modelo prevê fornecimento 100% renovável e divisão da licitação em quatro lotes para ampliar a competitividade. As unidades consumiram cerca de 42 MW médios em 2025, e a expectativa é de crescimento da demanda. Estudos indicam que, no mercado regulado, os custos poderiam atingir R$ 830 milhões no período. A iniciativa busca reduzir despesas e aumentar previsibilidade orçamentária, alinhando eficiência econômica e sustentabilidade. (CNN Brasil - 16.04.2026)

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Biblioteca Virtual

Artigo de Marisa Zampolli: “Inteligência Artificial e gestão da demanda”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Marisa Zampolli (CEO da MM Soluções Integradas) trata do papel transformador da Inteligência Artificial no setor elétrico, destacando sua capacidade de ampliar a eficiência, reduzir custos e elevar a confiabilidade dos sistemas. A autora argumenta que o uso de grandes volumes de dados permite prever picos de consumo, identificar padrões e aprimorar estratégias operacionais e comerciais, viabilizando modelos avançados de gestão da demanda e tarifas dinâmicas. O texto também enfatiza a importância da IA na integração de fontes renováveis, cuja variabilidade exige soluções preditivas baseadas em dados climáticos e históricos. Além disso, ressalta-se a evolução para redes elétricas mais autônomas e inteligentes, capazes de detectar falhas e otimizar o fluxo energético. Por fim, discute-se o impacto sobre os profissionais, apontando a necessidade de novas competências ligadas à análise de dados e tecnologia, concluindo que a IA representa uma oportunidade estratégica para inovação e desenvolvimento sustentável no setor elétrico (GESEL-IE-UFRJ – 13.04.2026)

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Artigo de Edvaldo Santana: “Os pés de barro do setor elétrico”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (ex-diretor da Aneel) examina fragilidades estruturais do modelo matemático que orienta a formação de preços e o planejamento da operação no setor elétrico brasileiro. O autor destaca a volatilidade extrema dos preços em curtos intervalos de tempo como evidência de inconsistências no modelo, baseado na Programação Dinâmica Dual Estocástica (PDDE), cuja sensibilidade ao número de interações compromete a confiabilidade dos resultados. Argumenta que a definição arbitrária do critério de parada do algoritmo pode interromper a otimização antes de atingir o custo mínimo global, introduzindo incertezas relevantes no mercado. Santana também critica premissas defasadas, como a estacionaridade das vazões, diante das mudanças climáticas e da crescente participação de fontes renováveis intermitentes, que aumentam a complexidade do sistema. Nesse contexto, sustenta que a flexibilidade da oferta, mais do que o volume de energia, tornou-se fator central na formação de preços, gerando distorções quando custos associados à segurança do sistema são indevidamente incorporados ao mercado. Por fim, amplia a crítica ao apontar desigualdades estruturais no setor, evidenciando também sua dimensão social. (GESEL-IE-UFRJ – 14.04.2026)

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Artigo de Bernardo Bezerra: “Curtailment: separando o joio do trigo”

Em artigo publicado pela Agência Eixos, Bernardo Bezerra (diretor de Regulação e Inovação da Serena) analisa os impactos da Lei 15.269/2025 sobre o tratamento dos cortes de geração no setor elétrico brasileiro, destacando a importância de diferenciar corretamente os tipos de curtailment. O autor argumenta que a norma acerta ao excluir da compensação os cortes decorrentes de sobreoferta energética, preservando sinais econômicos eficientes e evitando a socialização indevida de riscos. Contudo, sustenta que o principal desafio reside na classificação adequada desses eventos, pois muitos cortes atribuídos à impossibilidade de alocação de energia decorrem, na verdade, de requisitos operacionais e de confiabilidade do sistema. Bezerra explica que fontes renováveis, por terem custo variável nulo, deveriam ser as últimas a serem desligadas em cenários genuínos de excesso de energia, de modo que sua redução indica restrições técnicas, e não econômicas. Além disso, ressalta fatores como exigências hidráulicas, despacho por segurança e limitações no controle da geração distribuída como elementos que distorcem essa classificação. Conclui que erros nesse enquadramento comprometem sinais de preço, elevam custos e prejudicam a expansão eficiente do setor elétrico. (GESEL-IE-UFRJ – 13.04.2026)

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Artigo de Ítalo Musacchio: “Mapa de consumo no Grupo B e o desafio da gestão de dados nas redes inteligentes”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Ítalo Musacchio (engenheiro de aplicação da Nansen) analisa como a digitalização do setor elétrico brasileiro está transformando a medição de consumidores de baixa tensão, especialmente no Grupo B. O autor destaca que, historicamente, esse segmento operava com medições simplificadas, mas a introdução de medidores inteligentes amplia significativamente o nível de detalhamento dos dados disponíveis, incluindo perfis de carga, eventos e históricos operacionais. Esse avanço aproxima o Grupo B do padrão informacional antes restrito a grandes consumidores, favorecendo a modernização das redes, a identificação de irregularidades e o surgimento de novos serviços. Contudo, o aumento expressivo no volume de dados impõe desafios operacionais relevantes, sobretudo na capacidade de transmissão e processamento pelas infraestruturas de telemedição. Musacchio argumenta que a eficiência dessas redes dependerá de uma gestão estratégica das informações, com definição criteriosa sobre coleta, priorização e uso dos dados, garantindo que a digitalização gere inteligência operacional sem comprometer a confiabilidade e o desempenho do sistema elétrico. (GESEL-IE-UFRJ – 14.04.2026)

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Artigo de Jorge Arbache: “Não basta reformar, é preciso saber crescer”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Jorge Arbache (professor de economia da Universidade de Brasília) argumenta que o debate econômico brasileiro não pode se limitar a ajuste fiscal e reformas estruturais, pois o crescimento sustentado exige coordenação entre macroeconomia, estrutura produtiva, inserção internacional e ação institucional. O autor sustenta que o Brasil enfrenta um novo contexto global, marcado pela transição energética, reconfiguração das cadeias produtivas e maior valorização de segurança e resiliência, no qual o país possui vantagens estratégicas relevantes, como energia renovável, recursos naturais e capacidade agroindustrial. Defende que essas vantagens podem ser convertidas em crescimento por meio de uma estratégia ativa de inserção internacional, baseada no chamado “powershoring” e no desenvolvimento de cadeias produtivas de baixo carbono. Ressalta, contudo, que potencial não se traduz automaticamente em dinamismo econômico, exigindo políticas coordenadas, investimentos em infraestrutura e um Estado atuante como organizador e catalisador. Conclui que o ajuste fiscal deve ocorrer simultaneamente à construção de uma estratégia de crescimento, sendo indispensável alinhar políticas macro e microeconômicas para aproveitar a oportunidade histórica de reposicionamento do Brasil. (GESEL-IE-UFRJ – 16.04.2026)

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Artigo de Luciana Gil e Patricia Mendanha Dias: “Licenciamento ambiental e comunidades quilombolas: mais segurança jurídica ou novos entraves?”

Em artigo publicado pela Agência Eixos, Luciana Gil e Patricia Mendanha Dias (sócias da área ambiental do Bichara Advogados) analisam os impactos da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental sobre a consideração de comunidades quilombolas nos processos de licenciamento, em um contexto de expansão de projetos de energia renovável no Brasil. As autoras destacam que a sobreposição territorial entre esses empreendimentos e as comunidades, especialmente no Nordeste, intensifica conflitos entre desenvolvimento econômico, transição energética e garantia de direitos. Argumentam que, embora a nova legislação prometa maior segurança jurídica, ela introduz mudanças controversas, como critérios mais restritivos para delimitação de áreas afetadas e a exigência de titulação formal para reconhecimento de terras quilombolas, o que pode excluir grupos anteriormente contemplados. Também apontam lacunas quanto à Consulta Prévia, Livre e Informada, gerando incertezas e judicialização crescente. Concluem que o cenário exige maior cautela dos empreendedores e aprimoramento regulatório por parte do poder público para equilibrar eficiência, segurança jurídica e proteção de direitos. (GESEL-IE-UFRJ – 15.04.2026)

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Artigo de Gustavo Tognetta: “Do cimento à eficiência: a transformação da construção civil na era da eletrificação”

Em artigo publicado pela Agência Eixos, Gustavo Tognetta (Head de Eficiência Energética da GreenYellow Brasil) analisa a evolução da construção civil e argumenta que o setor atravessa uma transformação estrutural impulsionada pela eletrificação e pela eficiência energética. O autor destaca a recente regulamentação do Ministério de Minas e Energia, que estabelece padrões obrigatórios de desempenho energético para edificações, com implementação progressiva até 2040 e classificação de eficiência entre A e E. Sustenta que essa mudança redefine o papel dos edifícios, que deixam de ser apenas consumidores para se tornarem agentes ativos do sistema elétrico, contribuindo para a estabilidade da rede por meio de armazenamento, automação e gestão inteligente da demanda. O texto enfatiza que construções eficientes reduzem custos ao longo do ciclo de vida, aumentam a resiliência urbana e mitigam a necessidade de expansão da infraestrutura elétrica. Por fim, defende que modelos como Energy as a Service viabilizam a adoção dessas soluções, consolidando a eficiência energética como requisito essencial para o futuro das cidades e da segurança energética nacional. (GESEL-IE-UFRJ – 16.04.2026)

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Artigo de Marisete Pereira: “Quando o sistema muda, o diagnóstico precisa mudar”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Marisete Pereira (presidente-executiva da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica – Abrage) argumenta que as interpretações recentes sobre uma suposta crise de liquidez no mercado de energia decorrem de diagnósticos equivocados frente a uma transformação estrutural do sistema elétrico brasileiro. A autora sustenta que a crescente participação de fontes intermitentes, como eólica e solar, alterou profundamente a lógica de operação, gerando volatilidade intradiária, com excedentes diurnos e maior acionamento térmico noturno. Defende que essa dinâmica não representa falha, mas sinal econômico legítimo, reforçado pela adoção de preços horários, que capturam melhor a realidade operacional e orientam decisões mais eficientes. O texto destaca ainda o aumento das diferenças regionais, a maior complexidade na gestão de portfólios e a valorização de atributos como flexibilidade e armazenamento. Por fim, ressalta que a percepção de menor liquidez está associada a maior cautela diante de riscos de crédito, e conclui que o setor exige aprimoramentos regulatórios contínuos, sem simplificações que distorçam a compreensão de um sistema em transição. (GESEL-IE-UFRJ – 16.04.2026)

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Artigo de Thiago Abreu e Mariana Galhardo: “A Sede Invisível da IA: Data Centers, CAPEX e a Nova Fronteira Hídrica do Brasil”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Thiago Abreu e Mariana Galhardo (sócios da G2A Consultores e cofundadores da G2A Labs) analisam o papel crítico da água na expansão dos data centers impulsionados pela Inteligência Artificial no Brasil. Os autores argumentam que, embora o país tenha potencial para se tornar um hub global, há um risco negligenciado relacionado ao consumo hídrico dessas infraestruturas, que pode atingir níveis comparáveis ao de cidades inteiras. Destacam o paradoxo da “nuvem”, cuja materialidade exige grande dissipação térmica, frequentemente baseada em sistemas evaporativos intensivos em água. Defendem a adoção do indicador WUE como métrica regulatória essencial, apontando lacunas no cenário brasileiro e discutindo exigências normativas emergentes. O texto também evidencia a transição tecnológica para resfriamento líquido, mais eficiente e menos dependente de água, além de demonstrar que essa mudança pode reduzir custos de capital no longo prazo. Por fim, propõem diretrizes regulatórias e de planejamento para mitigar riscos hídricos, concluindo que a sustentabilidade da infraestrutura digital depende da integração entre engenharia, regulação e gestão responsável dos recursos naturais. (GESEL-IE-UFRJ – 16.04.2026)

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Artigo de Sergio Balaban, Pedro Melo, Roberto Gomes, José Altino e Iony Patriota: “Gestão de Recursos – exemplo do rio São Francisco”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Sergio Balaban, Pedro Melo, Roberto Gomes, José Altino e Iony Patriota (pesquisadores do Grupo de Estudos e Pesquisas para Integração do São Francisco – GISF) discutem a gestão de recursos hídricos a partir da experiência acumulada no rio São Francisco, destacando a centralidade do conhecimento técnico e da qualidade dos dados para a tomada de decisões. Os autores argumentam que o rio, historicamente voltado à geração hidrelétrica, passou a desempenhar funções mais amplas no contexto energético e socioeconômico, especialmente diante da crescente participação de fontes renováveis intermitentes e novas demandas, como grandes cargas elétricas. Enfatizam que a complexidade da operação exige monitoramento contínuo, modelos confiáveis e constante recalibração das informações. A partir de casos reais de escassez e abundância hídrica, demonstram como decisões críticas dependeram da precisão dos dados e do conhecimento acumulado, evidenciando riscos associados a informações inadequadas. Concluem que, apesar dos avanços tecnológicos e do uso de inteligência artificial, a gestão eficiente dos recursos depende fundamentalmente da qualidade dos dados e da capacidade analítica humana, sendo indispensável investir continuamente no conhecimento e na preservação dos sistemas hídricos. (GESEL-IE-UFRJ – 16.04.2026)

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Artigo de Jamie Smyth: “EUA batem recorde de exportação de petróleo em meio à guerra contra o Irã”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Jamie Smyth (jornalista do Financial Times) analisa o aumento recorde das exportações de petróleo dos Estados Unidos em meio às disrupções causadas pela guerra contra o Irã. O autor destaca que a redução da oferta do Oriente Médio levou países da Ásia e da Europa a buscarem alternativas, impulsionando os embarques americanos a níveis históricos, tanto de petróleo bruto quanto de produtos refinados. Argumenta que essa reconfiguração do comércio global tem impactos diretos no mercado interno dos EUA, com redução de estoques e elevação dos preços de combustíveis, intensificando pressões inflacionárias. O texto também aponta que a continuidade desse cenário pode gerar tensões políticas, especialmente diante da possibilidade de restrições às exportações para conter a alta de preços domésticos. Por fim, ressalta que a evolução do conflito e eventuais interrupções no fluxo pelo Estreito de Ormuz tendem a manter a volatilidade no mercado energético, reforçando a centralidade geopolítica do petróleo no cenário internacional. (GESEL-IE-UFRJ – 15.04.2026)

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Artigo de Mauro Rebelo: “Biodiversidade pode salvar o carbono REDD+”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Mauro Rebelo (biólogo marinho, doutor em Biofísica, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro [UFRJ] e fundador da Bio Bureau) analisa a crise de credibilidade do mercado voluntário de carbono, especialmente dos créditos REDD+, cuja fragilidade central reside na impossibilidade de comprovar o desmatamento evitado, baseado em cenários contrafactuais. O autor argumenta que, apesar das críticas e da queda de confiança, o mecanismo continua essencial para financiar a preservação florestal em larga escala. Iniciativas recentes buscam aprimorar a governança e a verificação, mas não resolvem a incerteza estrutural do modelo. Como alternativa, defende a incorporação da biodiversidade como elemento de validação, utilizando tecnologias como sensoriamento remoto, LiDAR e análise por DNA ambiental (eDNA), que permitem monitoramento mais robusto e escalável. A integração desses dados pode reduzir assimetrias de informação e fortalecer a credibilidade dos créditos, apontando para um REDD+ mais resiliente e alinhado às exigências científicas e sociais contemporâneas. (GESEL-IE-UFRJ – 17.04.2026)

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Artigo de Ana Maria Diniz: “A revolução emocional da IA”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Ana Maria Diniz (fundadora do Instituto Península) trata da centralidade da dimensão humana diante da crescente presença da inteligência artificial, destacando que o debate atual não é mais sobre o potencial da tecnologia, mas sobre como conviver com ela sem perder características essencialmente humanas. A autora argumenta que, embora a IA amplie capacidades e automatize tarefas, ela não substitui competências socioemocionais como empatia, criatividade e resiliência, fundamentais para o aprendizado e o desenvolvimento profissional. No campo educacional, critica a adoção acrítica da tecnologia em sistemas já sobrecarregados, defendendo que seu uso deve ser orientado por նպատակ pedagógico claro e acompanhado de atenção ao bem-estar emocional dos estudantes. Exemplos internacionais mostram que a integração eficaz da IA depende de um desenho intencional voltado ao desenvolvimento humano. Conclui que o diferencial no futuro será a capacidade de manter a humanidade no uso da tecnologia, sendo essa a verdadeira revolução necessária. (GESEL-IE-UFRJ – 17.04.2026)

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Artigo de Jerson Kelman: “Abertura do mercado de eletricidade para pequenos consumidores”

Em artigo publicado pelo Brasil Energia, Jerson Kelman (professor aposentado da Coppe-UFRJ) analisa os efeitos da abertura do mercado livre de eletricidade para pequenos consumidores prevista na Lei 15.269/2025, destacando que a medida permitirá a escolha do fornecedor de energia a partir de 2028. O autor sustenta que a competição tende a estimular eficiência e inovação na relação comercial, mantendo-se, contudo, o monopólio natural da infraestrutura de distribuição. Aponta, porém, riscos associados à atuação de comercializadoras que possam adotar estratégias excessivamente otimistas, sobretudo diante de eventos climáticos adversos que elevem os preços no mercado de curto prazo. Nesse contexto, enfatiza o papel do Supridor de Última Instância como mecanismo de proteção ao consumidor, defendendo que sua estrutura combine acolhimento, custo elevado e solvência para evitar incentivos inadequados. Conclui que a efetividade da abertura dependerá de regulação rigorosa, critérios sólidos de habilitação e mecanismos que garantam segurança sem comprometer a dinâmica competitiva. (GESEL-IE-UFRJ – 17.04.2026)

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Editorial Folha de São Paulo: “Luz amarela para a Enel”

Em editorial publicado pela Folha de São Paulo, trata-se da crise de confiabilidade enfrentada pela Enel na distribuição de energia em São Paulo, destacando o risco de perda da concessão a partir de processo administrativo conduzido pela Aneel. O texto sustenta que eventos climáticos extremos agravaram fragilidades estruturais da rede aérea, evidenciando falhas operacionais persistentes, como lentidão na recomposição do serviço, baixa produtividade e descumprimento de obrigações contratuais. Embora a empresa alegue cumprimento de indicadores e conteste critérios regulatórios, o editorial aponta insuficiência de resposta tempestiva diante das ocorrências. Discute-se ainda a complexidade da caducidade da concessão, seus riscos jurídicos e a possibilidade de פתרção negociada com troca de controle. Como conclusão, defende-se que qualquer decisão deve preservar a continuidade do serviço, basear-se em critérios técnicos e evitar a politização, sob risco de comprometer a segurança jurídica e a atratividade do setor elétrico. (GESEL-IE-UFRJ – 13.04.2026)

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