O presidente Lula afirmou que o governo intensificará a fiscalização sobre preços de combustíveis e pode responsabilizar criminalmente agentes por aumentos considerados abusivos. A medida ocorre após alta acumulada de 24,3% no diesel desde o início da guerra no Oriente Médio, com preço médio de R$ 7,57 por litro. O governo já zerou PIS/Cofins, com impacto de R$ 0,32 por litro, e negocia subsídio temporário de até R$ 1,20 por litro, dividido entre União e estados. Mais de 20 estados aderiram à proposta, que deve durar até dois meses. Lula criticou a privatização da Vibra Energia e afirmou que as reduções não chegam ao consumidor devido a intermediários. A ação envolve PF, ANP e Procons e busca conter repasses indevidos em meio à volatilidade internacional do petróleo. (Petronotícias - 01.04.2026)

A utilização de linhas de crédito para suavizar reajustes tarifários de energia pode gerar aumento das contas no longo prazo, ao incorporar custos financeiros com juros. O governo avalia nova operação entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões via BNDES, além do uso de recursos do bônus de Itaipu para postergar reajustes. Especialistas apontam que a medida não reduz estruturalmente os custos e pode repetir experiências anteriores, como empréstimos superiores a R$ 20 bilhões em 2014 e operações posteriores como a Conta-Covid. Técnicos alertam para caráter recorrente da estratégia e ausência de justificativa emergencial atual. Embora alivie o impacto imediato, o mecanismo transfere encargos ao consumidor no futuro, podendo elevar tarifas e mascarar problemas estruturais do setor elétrico. (Valor Econômico - 30.03.2026)

O Ministério de Minas e Energia anunciou que a renovação das concessões de distribuidoras será formalizada na próxima semana, com extensão por mais 30 anos e investimentos estimados em R$ 120 bilhões até 2027. Das 17 empresas autorizadas pela Aneel, apenas duas concluíram a assinatura até o momento, enquanto outras seguem em processo, incluindo a Enel São Paulo. A renovação está baseada em decreto de 2024 que estabelece diretrizes para prorrogação e licitação, visando maior segurança jurídica e modernização do setor. O governo pretende anunciar investimentos em 19 estados, reforçando a expansão da infraestrutura e melhoria da qualidade do serviço. A medida é considerada estratégica para garantir continuidade do fornecimento e estimular novos aportes no segmento de distribuição de energia elétrica. (Broadcast Energia - 30.03.2026)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou que não disputará as eleições de 2026, indicando sua permanência à frente da pasta em um momento considerado estratégico para o setor energético. A decisão reforça a continuidade das políticas públicas em áreas como transição energética, petróleo, gás e setor elétrico, que representam cerca de 40% da economia nacional, segundo o próprio ministro. Silveira seguirá no PSD, apesar do partido lançar candidatura própria em Minas Gerais, e reafirmou alinhamento com o governo federal. A permanência ocorre em um contexto de desafios regulatórios e geopolíticos relevantes, incluindo a volatilidade do mercado internacional de energia e a necessidade de expansão da infraestrutura. A definição também reduz incertezas institucionais e sinaliza estabilidade na condução das diretrizes energéticas no curto prazo. (Agência Eixos - 30.03.2026)

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.860/23, de autoria do deputado Benes Leocádio, com emenda do relator Joaquim Passarinho, para simplificar a renovação dos descontos tarifários concedidos a agricultores que utilizam irrigação e aquicultura. O texto altera a Lei do Setor Elétrico ao determinar que a Aneel obtenha diretamente, junto aos órgãos competentes, os licenciamentos ambientais e as outorgas de uso de água, vedando a exigência desses documentos dos consumidores no processo de manutenção do benefício. A proposta busca evitar interrupções por entraves burocráticos e reduzir custos operacionais da produção de alimentos. O relator rejeitou o PL 6.501/19 e apensados por entender que ampliavam subsídios sem indicar fonte de custeio nem avaliar efeitos sobre os demais consumidores e sobre o equilíbrio econômico-financeiro do setor. Hoje, o desconto é concedido por 8 horas e 30 minutos diários, em horário negociado entre distribuidoras e usuários. O projeto seguirá, em caráter conclusivo, para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Brasil Energia – 30.03.2026)

Após sucessivos adiamentos, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) realizou em 1º de abril sua primeira reunião de 2026 com uma pauta acumulada desde o fim do ano passado, centrada em temas estratégicos para a política energética. Entre os assuntos discutidos estavam as diretrizes para estudos e contratação de sistemas de armazenamento hidráulico, a regulamentação do aproveitamento de energia elétrica offshore e a proposta de classificar como de interesse da política energética a exigência de que ao menos 80% do biodiesel comercializado contenha o Selo Biocombustível Social. A reunião ocorreu em meio à pressão do governo para conter a alta dos combustíveis fósseis, com previsão de subvenção de R$ 1,20 por litro ao diesel importado e estudos do MME para enfrentar a escalada do GLP, após leilão da Petrobras com ágio de 54,5% em lote para Belém. O encontro também aconteceu num contexto de revisão tarifária da Energisa Minas Rio e de desaceleração no consumo nacional de eletricidade em fevereiro, o que ampliou a relevância das discussões sobre planejamento e modicidade energética. (Broadcast Energia - 01.04.2026)

O CNPE aprovou resolução que devolve status formal à possibilidade de construção de novas hidrelétricas com reservatório no planejamento energético nacional, obrigando a EPE a considerar essa alternativa nos próximos Planos Decenais de Expansão e no Plano Nacional de Energia, com horizonte de 30 anos. A medida ocorre em meio ao avanço das fontes intermitentes e busca reforçar a segurança do sistema com maior capacidade de regularização hídrica. Segundo o MME, os estudos deverão priorizar reservatórios de usos múltiplos, articulando geração elétrica com irrigação, abastecimento, controle de cheias e outros benefícios regionais, o que pode elevar a viabilidade socioeconômica dos projetos. A resolução também prevê acompanhamento pela Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, conectando os estudos às metas de descarbonização. Embora a EPE nunca tenha abandonado totalmente tais análises, elas perderam peso diante das restrições socioambientais. Os últimos grandes projetos construídos no país, como Belo Monte, Jirau, Santo Antônio e Teles Pires, foram a fio d’água. Já iniciativas incluídas no PPI em 2019 não avançaram, e a UHE Castanheira foi declarada extinta em dezembro de 2024. (Brasil Energia – 01.04.2026)

O CNPE aprovou resolução com diretrizes para o desenvolvimento e a contratação de Sistemas de Armazenamento Hidráulico (SAH) no SIN, estabelecendo base para a inserção desse tipo de empreendimento no planejamento e na expansão do sistema. Os SAHs permitem armazenar energia em momentos de menor demanda e disponibilizá-la nos períodos de maior necessidade, ampliando a oferta de potência, elevando a flexibilidade operativa, favorecendo a integração de fontes renováveis intermitentes, como solar e eólica, e aumentando a resiliência elétrica. Pela resolução, esses sistemas passarão a ser considerados nos instrumentos de planejamento de curto, médio e longo prazos. O texto também prevê que a contratação ocorra por meio de leilões e outros mecanismos competitivos, com contratos compatíveis com a natureza de longo prazo dos investimentos. A remuneração deverá refletir disponibilidade de potência e desempenho operacional, assegurando previsibilidade de receita e sustentação econômica aos projetos. Os requisitos técnicos serão definidos pelo MME, com apoio de Aneel, ONS e EPE, que deverão detalhar parâmetros para viabilizar a implementação dos empreendimentos. (Brasil Energia – 01.04.2026)

O CNPE aprovou resolução com diretrizes para regulamentar a Lei 15.097/2025, que trata das eólicas offshore, consolidando bases para planejamento, seleção de áreas, digitalização de processos e elaboração de estudos técnicos. Entre os parâmetros definidos está a adoção inicial do afastamento de 12 milhas náuticas da costa, passível de revisão a partir de estudos da EPE e das diretrizes do Planejamento Espacial Marinho do Brasil. A resolução também prevê que o CNPE poderá definir áreas prioritárias para constituição de prismas e que a gestão dessas áreas ocorrerá por meio do Portal Único de Gestão de Áreas Offshore (PUG Offshore), cuja entidade gestora será indicada em decreto. Segundo o MME, a regulamentação atende ao marco legal sancionado em janeiro de 2025 e às entregas do grupo de trabalho criado em 2025, incluindo proposta de decreto e fluxo de emissão da Declaração de Interferência Prévia até maio de 2026. A pasta estima potencial de 1.200 GW no Nordeste, Sudeste e Sul e geração de mais de 500 mil empregos até 2050. Para a Coppe/UFRJ, as diretrizes abrem caminho para futuros leilões e para a estruturação da cadeia produtiva do setor. (Brasil Energia – 01.04.2026)

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, em 1º de abril de 2026, uma resolução que fixa a meta de redução de 0,5% nas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) no mercado de gás natural para o ano de 2026. Essa meta deverá ser cumprida por produtores e importadores de gás natural por meio da participação do biometano no consumo, conforme previsto na Lei do Combustível do Futuro, sancionada em 2024. A decisão do CNPE se baseia no balanço atualizado da oferta e demanda de biometano, bem como na análise do cenário regulatório e das opções disponíveis para a implementação da política pública. O Conselho justificou que a meta de 0,5% representa um ponto inicial adequado, pois equilibra a viabilidade técnica, a previsibilidade regulatória e o estímulo ao desenvolvimento do mercado de biometano. Essa porcentagem está abaixo do piso legal de 1% previsto na lei, mas foi autorizada excepcionalmente para evitar onerar excessivamente o cumprimento da meta ou inviabilizá-la devido ao volume ainda limitado de produção de biometano. A Lei do Combustível do Futuro estabelece que a meta de redução de emissões de GEE no setor de gás natural deve começar em 1% e não ultrapassar 10% até 2030. Entretanto, o CNPE tem a prerrogativa de definir metas inferiores a 1% em casos de justificativa de interesse público ou dificuldades relacionadas à produção de biometano. O Conselho indicou que o acompanhamento contínuo da evolução do mercado de biometano permitirá o ajuste da meta para o piso legal de 1%, assim que as condições de mercado forem favoráveis. (Broadcast Energia - 01.04.2026)