IECC 362
Regulação
Aneel barra acordo de R$ 4,67 bi da CPFL por falta de benefício ao consumidor
A Aneel rejeitou o acordo de R$ 4,67 bilhões proposto pela CPFL, alegando que o pacto não traria benefícios diretos suficientes aos consumidores, especialmente em termos de redução tarifária ou melhoria na qualidade do serviço. O contrato visava resolver questões relativas à concessão de ativos de transmissão, mas a agência reguladora destacou que o acordo não estava alinhado aos princípios de transparência e modicidade tarifária estabelecidos pela legislação do setor elétrico. O julgamento dessa proposta ressalta o papel da Aneel em garantir que ajustes e renegociações de contratos sejam sempre em benefício do consumidor, evitando que qualquer revisão resulte em aumento de custos ou ineficiência para a base de clientes. A decisão da Aneel evidencia também a crescente complexidade e rigidez regulatória no setor, em que qualquer alteração substancial em acordos de concessionárias precisa demonstrar claras vantagens econômicas e operacionais para os usuários de energia. (MegaWhat - 28.02.2026)
Aneel mantém bandeira verde em março, mas analistas já veem risco de El Niño no 2º semestre
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou no dia 27 a bandeira tarifária verde para o mês de março. Esse enquadramento é vigente desde janeiro deste ano. Com as condições favoráveis à geração de energia no País, os consumidores não terão o valor adicional nas faturas no próximo mês. Seu mantimento favorável, condiz com a elevação no volume de chuva em fevereiro. Para a segunda metade do ano de 2026, é vislumbrado o acionamento de bandeiras com cobrança adicional para os consumidores, após o fim do período chuvoso. Como principal aspecto para essa expectativa, analistas colocam essa mudança a possibilidade de El Niño no segundo semestre deste ano. (Estadão – 27.02.2026)
Aneel: Mosna anuncia voto contrário à dupla cobrança de uso da rede por baterias
O diretor da Aneel, Fernando Mosna, anunciou seu voto contrário à proposta de dupla cobrança de uso da rede elétrica por sistemas de baterias de armazenamento de energia, uma medida que afetaria negativamente os consumidores e investidores em soluções de armazenamento e geração distribuída. A proposta em questão sugere que as baterias, que são cada vez mais utilizadas para otimizar o consumo e reduzir custos de energia, sejam cobradas não apenas pela energia que consomem da rede, mas também pela energia que devolvem para o sistema. O voto contrário da Mosna reflete a preocupação de que essa cobrança extra pode desincentivar o uso de soluções de armazenamento, retardando a adoção de tecnologias de ponta que são essenciais para a transição energética e para a promoção da eficiência no sistema elétrico. O posicionamento também indica um movimento de defesa dos consumidores, pois a cobrança excessiva pode elevar os custos das tecnologias emergentes, como o uso de baterias em instalações residenciais e comerciais. A discussão sobre essa cobrança está ganhando destaque no cenário regulatório, já que afeta diretamente a viabilidade econômica de soluções inovadoras no setor de energia. (Agência CanalEnergia - 28.02.2026)
Aneel: Agência cobra 51 distribuidoras sobre irregularidades em sistemas de MMGD
A Aneel cobrou 51 distribuidoras sobre irregularidades em seus sistemas de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), destacando a importância de garantir o cumprimento das normas regulatórias e a transparência nos processos de conexão e compensação de energia gerada por consumidores em regime de geração distribuída. O órgão regulador identificou falhas que afetam a qualidade dos serviços prestados aos consumidores, como dificuldades no processo de registro, demora no cumprimento de prazos e falhas no cálculo de créditos de energia elétrica. A Aneel enfatizou que as distribuidoras devem implementar as correções necessárias para garantir a integridade do sistema de compensação, promovendo uma transição eficiente e sem entraves para um modelo energético cada vez mais descentralizado, em que os consumidores se tornam geradores e consumidores ao mesmo tempo. Essa medida reforça o papel da agência em assegurar que as distribuidoras cumpram sua função regulatória e que os consumidores que optam pela geração distribuída não sejam penalizados por falhas administrativas ou operacionais. (Agência CanalEnergia - 28.02.2026)
Aneel promove debate sobre o Decreto 11.314 e as concessões de transmissão
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou em Brasília o evento “Decreto nº 11.314/2022 e concessões de transmissão: o que vem por aí?”, reunindo representantes do governo, agentes do setor elétrico, especialistas e entidades de consumidores para discutir a regulamentação da norma que define os procedimentos para licitação ou prorrogação de concessões de transmissão em fim de vigência. O tema está em análise na Consulta Pública nº 43/2025, aberta até 10 de março. Durante a abertura, o diretor Willamy Frota destacou o caráter estratégico das decisões relacionadas à transmissão, ressaltando que as definições regulatórias terão impactos estruturais no setor elétrico por décadas. O encontro contou com apresentações técnicas da ANEEL, incluindo a exposição do relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre critérios de indenização de ativos não amortizados, modelos de remuneração, parâmetros econômico-regulatórios e regras de transição entre concessionárias. Os debates também abordaram impactos tarifários, riscos concorrenciais e sustentabilidade econômico-financeira dos futuros leilões. As contribuições recebidas serão consolidadas na proposta regulatória a ser deliberada pela Diretoria Colegiada da agência. (Aneel – 05.03.2026)
Aneel atualiza WACC regulatório a partir de março de 2026
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atualizou a Taxa Regulatória de Remuneração do Capital (WACC regulatório), parâmetro econômico utilizado na definição da remuneração dos investimentos prudentes reconhecidos nas tarifas de energia elétrica. A nova taxa passa a valer para processos de revisão tarifária iniciados a partir de 1º de março de 2026 e abrange os segmentos de distribuição, transmissão e geração. O WACC representa o custo médio ponderado do capital das empresas reguladas, combinando o custo do capital próprio, o custo do capital de terceiros e a estrutura regulatória de capital. O cálculo considera taxa livre de risco, prêmio de risco de mercado associado ao setor elétrico brasileiro, rentabilidade média de financiamentos obtidos pelas empresas e o nível de endividamento considerado adequado pela regulação. Para 2026, o WACC real após impostos ficou em 8,10% para distribuição e 8,00% para transmissão e geração, enquanto as taxas reais antes de impostos foram fixadas em 12,28% e 12,11%, respectivamente. Em relação ao ciclo anterior, houve aumento de 0,07 ponto percentual na distribuição e de 0,11 ponto percentual nos segmentos de transmissão e geração. (Aneel – 04.03.2026)
Petrobras destaca lucro recorde de R$ 110,1 bi
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que o lucro líquido de R$ 110,1 bilhões em 2025, alta de 200,8% frente ao ano anterior, reforça a confiança na companhia e reflete os esforços para elevar produção, vendas, exportações e eficiência operacional, mesmo com o petróleo em média de US$ 70 por barril. A executiva evitou antecipar reajustes imediatos e disse que a empresa acompanha a disparada recente do Brent diante do conflito envolvendo EUA, Israel e Irã antes de decidir sobre eventual repasse ao mercado interno. O movimento ocorre enquanto distribuidoras já relatam pressões de custo e o diesel vendido pela Petrobras estaria cerca de 30% abaixo da referência internacional, segundo relatório do Goldman Sachs. A Abicom defende alta de preços para não desestimular importadores, enquanto o setor de distribuição ressalta que a formação de preços segue a dinâmica de oferta e demanda em regime de livre concorrência. (Folha de São Paulo – 06.03.2026)
Itaipu: Nova diretoria administrativa na margem brasileira
O administrador e engenheiro civil Djalma Vando Berger foi nomeado diretor administrativo de Itaipu na margem brasileira, em substituição a Iggor Gomes Rocha, que ocupava o cargo desde março de 2023 e passa a integrar o Conselho de Administração da binacional. Natural de Bom Retiro (SC), Berger foi engenheiro da Eletrosul nas décadas de 1980 e 1990 e presidiu a companhia entre 2015 e 2016. Também exerceu funções públicas como secretário municipal, deputado estadual, deputado federal e prefeito de São José (SC). As nomeações para a diretoria e para o Conselho são prerrogativas da Presidência da República, conforme o Tratado de Itaipu, e os decretos foram publicados no Diário Oficial da União no sábado (28). (Brasil Energia - 02.03.2026)
Axia Energia reporta R$ 3,2 bi em 2025 para obras de grande porte
A Axia Energia anunciou investimentos de R$ 3,2 bilhões em 2025 para o desenvolvimento de grandes projetos de infraestrutura no setor energético, destacando-se em áreas como transmissão, geração renovável e armazenamento de energia. O volume de investimentos está alinhado com a estratégia de expansão e consolidação de ativos, especialmente em um cenário de crescente demanda por soluções de flexibilidade e estabilidade do sistema elétrico, em resposta à maior participação de fontes renováveis intermitentes na matriz energética. A empresa reforçou seu compromisso com a sustentabilidade, detalhando que boa parte dos recursos será direcionada à construção de usinas solares e eólicas, além de sistemas de armazenamento em larga escala que permitem mitigar os impactos da variabilidade da geração de energia. A decisão também reflete a confiança da Axia no crescimento do mercado de energia limpa no Brasil, especialmente com o avanço de leilões de energia e o aumento do interesse por contratos de longo prazo com consumidores corporativos. A Axia busca, ainda, posicionar-se como protagonista na transição energética, aproveitando o ciclo de investimentos em infraestrutura e a necessidade crescente de modernização do setor. (MegaWhat - 28.02.2026)
Axia Energia prevê reembolso de R$ 40,62 por ação a acionistas que rejeitarem conversão
A Axia Energia informou que acionistas que votarem contra, se abstiverem ou não participarem das assembleias que deliberarão sobre a conversão das ações preferenciais classes PNA1 e PNB1 em ações ordinárias poderão exercer direito de retirada da companhia. Nesses casos, será garantido reembolso pelo valor patrimonial de R$ 40,62 por ação, calculado com base nas demonstrações financeiras de 2025. O prazo para exercer o direito será de 30 dias após eventual aprovação da proposta, cuja votação está marcada para 1º de abril de 2026. A conversão ocorrerá na proporção de 1,1 ação ordinária para cada ação preferencial, mantendo vantagem econômica aos antigos preferencialistas, que atualmente possuem dividendos ao menos 10% superiores aos pagos às ações ordinárias. A iniciativa integra o processo de migração da companhia para o Novo Mercado da B3, segmento que exige maior padrão de governança e igualdade de direitos entre acionistas, incluindo voto para todos os papéis. A estratégia faz parte do plano definido após a privatização da empresa em 2022. (Broadcast Energia - 03.03.2026)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica
Reservatórios do Sul contam com 39,7% da capacidade
Os reservatórios da região Sul do Brasil operam atualmente com 39,7% de sua capacidade, um nível relativamente baixo para esta época do ano, o que levanta preocupações sobre a segurança energética na região. O cenário exige atenção do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), pois essa situação pode resultar em maior dependência de geração térmica e maior pressão sobre o mercado de energia, além de impactar o preço da energia elétrica. O nível de armazenamento na região Sul é crucial não apenas para garantir o atendimento à demanda local, mas também para assegurar a estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN), já que a região contribui significativamente para a geração hidrelétrica no país. Caso o nível de armazenamento não seja recuperado nas próximas semanas, pode haver um aumento no uso de termelétricas, o que eleva os custos operacionais e o impacto ambiental. A situação nos reservatórios do Sul também pode influenciar as decisões de planejamento de energia, com a possibilidade de ajustes nos leilões de energia e em estratégias de compras de energia pelas distribuidoras.(Agência Canal Energia - 28.02.2026)
MME lança painel com indicador para monitorar condições de armazenamento do SIN
O Ministério de Minas e Energia (MME) disponibilizou um painel público para acompanhamento das condições de armazenamento do Sistema Interligado Nacional (SIN), baseado no Indicador de Permanência do Armazenamento nas áreas da Curva de Referência (CRef), instrumento aprovado pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). A ferramenta analisa um horizonte de 24 meses e apresenta a proporção de tempo em que os níveis de armazenamento permaneceram em cada uma das três faixas da curva — verde, amarela e vermelha — utilizadas para avaliar preventivamente o risco energético do sistema. O indicador possibilita comparar a situação atual com padrões históricos e apoiar a interpretação das condições operativas do SIN. Elaborada a partir de estudos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e revisada anualmente, a CRef orienta a análise preventiva dos reservatórios e sinaliza a necessidade de medidas operacionais conforme o grau de criticidade. Aprimorada após a escassez hídrica de 2021, a metodologia considera níveis e tendências de armazenamento e pode ser atualizada ao longo do ano diante de revisões de carga ou premissas operativas, fortalecendo o monitoramento da segurança energética. (Brasil Energia – 05.03.2026)
EPE: Consumo nacional de eletricidade teve a 3ª alta consecutiva em janeiro de 2026
A edição da Resenha Mensal da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para janeiro de 2026 indica que o consumo nacional de eletricidade no mês foi de 49.104 GWh, alta de 4,1% sobre janeiro de 2025 e a terceira elevação consecutiva. O crescimento foi puxado por residências (+8,6%), comércio (+6,4%) e a classe “outros” (+3,6%), enquanto a indústria recuou 1,3%. Regionalmente, o Sul liderou (+7,7%), seguido por Centro-Oeste (+5,4%), Norte (+4,6%), Sudeste (+3,0%) e Nordeste (+2,6%); no acumulado de 12 meses, o consumo chegou a 564.740 GWh (+0,5%). No recorte por ambiente, o mercado livre consumiu 21.204 GWh (43,2% do total), com aumento de 4,0% no consumo e de 33,5% no número de consumidores, com o Norte tendo destaque como maior expansão de consumo (+6,6%) e de consumidores livres (+45,2%). Já o mercado regulado somou 27.900 GWh (56,8%), com alta de 4,2% no consumo e de 1,9% no número de consumidores. (EPE - 27.02.2026)
EPE e Itaipu Parquetec publicam Roadmap de Microrredes para Sistemas Isolados
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou, em parceria com o Itaipu Parquetec, o “Roadmap de Microrredes para Sistemas Isolados no Brasil”, voltado a avaliar como microrredes podem ser aplicadas em sistemas isolados a partir de análises técnicas, econômicas, regulatórias e socioambientais. O estudo busca subsidiar o planejamento energético e políticas públicas para elevar a confiabilidade, reduzir custos e aumentar a eficiência do suprimento nessas localidades. O documento também define microrredes como arranjos que integram cargas e recursos energéticos distribuídos capazes de operar de forma coordenada, conectados à rede ou em modo ilhado, e discute arquiteturas, estratégias de controle, classificações, desafios e benefícios, além de referências de políticas internacionais e experiências na América Latina e no Brasil. Acesse o estudo aqui. (EPE - 26.02.2026)
EPE: Consumo de energia elétrica cresce 4,1% em janeiro de 2026 ante janeiro de 2025
Em janeiro de 2026, o consumo de energia elétrica no Brasil atingiu 49.104 gigawatts-hora (GWh), representando um crescimento de 4,1% em relação ao mesmo mês do ano anterior, conforme dados divulgados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Este resultado marca a terceira alta consecutiva no consumo nacional, impulsionada principalmente pelo aumento da demanda residencial e comercial, apesar da retração no setor industrial. Regionalmente, o Sul do país apresentou o maior avanço no consumo, com alta de 7,7%, seguido pelo Centro-Oeste (+5,4%), Norte (+4,6%), Sudeste (+3,0%) e Nordeste (+2,6%). O aumento mais expressivo ocorreu no segmento residencial, que registrou crescimento de 8,6%, alcançando 16.989 GWh – um novo recorde para esta classe. Esse aumento foi atribuído às ondas de calor e ao clima mais seco, que estimularam o uso de equipamentos de climatização. O segmento comercial também apresentou desempenho significativo, com crescimento de 6,4%, chegando a 9.352 GWh, o maior valor desde o início da série histórica da EPE em 2004. Por outro lado, o consumo industrial recuou 1,3%, totalizando 15.794 GWh, com retração em 26 dos 37 setores monitorados. Entre os dez setores industriais mais eletrointensivos, sete apresentaram queda no consumo. No que diz respeito aos ambientes de contratação de energia, o mercado regulado, atendido diretamente pelas distribuidoras, respondeu por 56,8% do consumo nacional (27.900 GWh), registrando aumento de 4,2% em relação a janeiro de 2025. Esse crescimento foi influenciado também pelo aumento de 1,9% no número de consumidores cativos, com destaque para o Sul. (Broadcast Energia - 02.03.2026)
ONS: PMO indica que projeções de afluências superam 80% da MLT em 2 subsistemas
O Programa Mensal de Operação (PMO) da semana operativa de 28 de fevereiro a 6 de março projeta, para o fim de março, estimativa da Energia Natural Afluente (ENA) igual ou acima de 80% da Média de Longo Termo (MLT) em três subsistemas: Nordeste (104%), Norte (83%) e Sudeste/Centro-Oeste (80%), enquanto o Sul segue bem abaixo, com 40%. Para Energia Armazenada, as previsões indicam os melhores níveis no Norte (94,9%) e Nordeste (84,9%), com o Sudeste/Centro-Oeste em 64,5% e o Sul em 32,9%. O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (NOS), Marcio Rea, disse que as chuvas melhoraram as condições dos reservatórios, mas que medidas operativas continuarão para preservar água visando o período seco e manter atendimento e estabilidade do SIN. Na carga, há crescimento projetado em todos os subsistemas em março de 2026 vs março de 2025: SIN +1,5% (87.447 MWmed), Norte +4,8% (8.232 MWmed), Nordeste +4,3% (14.011 MWmed), Sul +1,0% (15.752 MWmed) e Sudeste/Centro-Oeste +0,3% (49.452 MWmed). Já o Custo Marginal de Operação (CMO) aparece mais alto no Sul (R$ 489,76) e no Sudeste/Centro-Oeste (R$ 477,01), e em R$ 306,43 no Norte e no Nordeste. (Brasil Energia - 02.03.2026)
ONS adia 41 manutenções e mantém cautela apesar de melhora nos reservatórios
Mesmo com fevereiro registrando armazenamento acima do esperado e afluências próximas de 100% no SE/CO e no Nordeste, o Operador Nacional do Sistema (ONS) decidiu adotar postura conservadora diante das incertezas climáticas e do risco de picos de demanda. A previsão indica chuvas entre normal e abaixo da média nas principais bacias do SIN e temperaturas entre a média e acima da média no SE/CO, NE e Sul, elevando a pressão sobre a potência disponível. Na Coordenação das Manutenções, 41 das 103 programações apresentadas por 20 agentes foram reprogramadas, 53 mantidas e nove aprovadas com condicionantes. Foram postergadas intervenções em usinas como Furnas, Mascarenhas de Moraes, Salto Osório (1.078 MW), Porto Primavera, Ilha Solteira e em UTEs como Maranhão III (519 MW) e Aparecida. (Brasil Energia - 02.03.2026)
ONS limita geração eólica e solar no Nordeste em 1.944 MW para garantir estabilidade do SIN
O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) precisaram limitar a geração de usinas eólicas e solares (curtailment) em diferentes regiões do país no dia 3, com o objetivo de manter a estabilidade do SIN (Sistema Interligado Nacional). Segundo o IPDO (Informativo Preliminar Diário da Operação), os cortes ocorreram entre a manhã e à tarde para controlar desequilíbrios regionais e a frequência da rede, com redução máxima de 1.944 megawatts (MW) no Nordeste. Os principais motivos dos cortes foram: A falta de infraestrutura de transmissão, o excesso de oferta de energia em relação a demanda e o atingimento do limite de capacidade não podendo ser escoada. O relatório aponta ainda que a usina hidrelétrica de Itaipu gerou acima do programado para atender ao pico de demanda do sistema elétrico. Em uma ótica regional, o Sul registrou geração hidráulica e térmica acima do previsto, além de produção eólica maior que o esperado devido a melhores condições de vento. No Sudeste/Centro- Oeste, a geração solar e a carga ficaram acima das previsões. Por fim, no Nordeste e no Norte a geração ficou abaixo do esperado. (CNN Brasil – 04.03.2026)
Climatempo: Chuvas do 1º bimestre são insuficientes para reservatórios
A Climatempo avalia que as chuvas do 1º bimestre de 2026 elevaram rios e causaram transtornos, mas tiveram baixa eficiência hidrológica e pouco efeito na recomposição dos reservatórios, sobretudo no Sudeste/Centro-Oeste. Mesmo após dois episódios de Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), o subsistema SE/CO segue em atenção e, segundo dados do Operador Nacional do Sistema (ONS), o armazenamento caiu de 62,02% para 46,1% em 12 meses. No Norte, os reservatórios recuaram de 80,33% para 58,05% e, no Nordeste, a redução foi superior a 17 p.p., para 52%. O Sul foi o único subsistema com leve recuperação, chegando a 62,05% (vs 51,24% em janeiro do ano passado), mas com menor peso no armazenamento nacional. Marcely Sondermann atribui o quadro ao atraso do início das chuvas sob influência de uma La Niña fraca e à irregularidade das precipitações, que limita a conversão em vazões. (Brasil Energia – 27.02.2026)
ABGD: Estudo indica que maioria das redes elétricas tem pouca penetração de GD
Estudo da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) aponta que a maior parte das redes elétricas brasileiras apresenta baixa ou média penetração de micro e minigeração distribuída (MMGD), cenário em que a inserção dessas fontes tende a reduzir perdas técnicas, melhorar indicadores operacionais e postergar investimentos em reforços ou expansão da rede. O levantamento identificou que apenas cerca de 3% das redes secundárias analisadas apresentam alta penetração de geração distribuída, casos em que eventuais restrições elétricas podem ser solucionadas por meio de ajustes operacionais ou investimentos em equipamentos, como controle de tensão, ampliação da transformação e armazenamento eletroquímico. A análise também avaliou impactos na rede de alta tensão e indicou redução de perdas de até 20% no patamar de carga máxima diurna e de 16% na carga mínima diurna. Em termos de confiabilidade, a Expectância de Energia Não Suprida (EENS) caiu até 38% com a presença de MMGD, podendo chegar a reduções de 57% quando associada a sistemas de armazenamento por baterias. O estudo avaliou cerca de 27 mil alimentadores de média tensão e 6 milhões de redes secundárias. (Brasil Energia – 05.03.2026)
Marco Institucional
GESEL: Fontes distintas não devem competir juntas nos leilões de energia, diz Nivalde de Castro
Criados em 2004 após a crise elétrica, os leilões federais de energia passaram a ser questionados diante das mudanças na matriz e da expansão do mercado livre e da geração solar, que elevaram os custos para consumidores residenciais. Com excesso de oferta em alguns períodos e a futura migração desses consumidores para o mercado livre a partir de 2028, especialistas defendem o fim dos leilões de energia nova e divergem sobre os de reserva de capacidade, discutindo se diferentes fontes devem competir entre si ou ser contratadas separadamente. Segundo Nivalde de Castro, professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL), é inviável colocar fontes diferentes para competir juntas nos leilões de capacidade, pois cada uma possui características técnicas e estruturas de custos distintas, o que exige contratações específicas para garantir uma matriz diversificada e segura. Ele destaca que as termelétricas, além de atenderem picos de demanda em períodos curtos, também conseguem gerar energia em momentos de seca ou baixa incidência solar, assegurando fornecimento contínuo ao sistema independentemente das condições climáticas. Acesse a matéria na íntegra aqui. (Folha de São Paulo – 01.03.2026)
MME fixa R$ 2,57 bi da CDE para o Luz para Todos em 2026
O Ministério de Minas e Energia aprovou, via portaria publicada no DOU em 27/2, orçamento de R$ 2,57 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o programa Luz para Todos em 2026. O montante é cerca de 33% menor do que em 2025, mas o governo afirma que a redução reflete a fase de execução continuada e conclusão de contratos já firmados. Somando R$ 3,4 bilhões já empenhados, a destinação total ao programa chega a R$ 6 bilhões. Mesmo com menor orçamento anual, a previsão é atender 122.695 novas unidades consumidoras, 26,4% acima de 2025 (97.112). Os recursos serão distribuídos em 17 estados, com maior parcela para o Pará: R$ 1,12 bilhão para 39,8 mil novos acessos, aproximadamente um terço do total. Paraíba e Ceará entram na lista sem previsão de novas conexões. O MME reforça o caráter de inclusão social e econômica da política pública. (Agência Eixos – 27.02.2026)
MME publica estudo com panorama de projetos e investimentos do setor energético
O Ministério de Minas e Energia lançou uma publicação consolidando projetos em andamento e previstos no Brasil, documento que organiza informações estratégicas sobre empreendimentos de geração, transmissão e outras áreas do setor energético, oferecendo um panorama da carteira potencial de investimentos e da evolução da infraestrutura nacional, em um contexto de planejamento de longo prazo e de necessidade de coordenação entre política pública, regulação e mercado; a iniciativa reforça a importância de transparência e previsibilidade para investidores, especialmente em um ambiente em que decisões de CAPEX dependem de estabilidade normativa, licenciamento eficiente e sinalização clara de prioridades governamentais; ao sistematizar dados sobre projetos estruturantes, o MME contribui para alinhar expectativas de agentes privados, instituições financeiras e entes federativos, além de apoiar análises sobre segurança energética, expansão da matriz e integração de fontes renováveis; o documento também dialoga com a agenda de transição energética, pois evidencia o volume de empreendimentos que podem impactar descarbonização, diversificação tecnológica e modernização da rede; do ponto de vista macroeconômico, a divulgação de pipeline robusto fortalece narrativa de atração de investimentos e geração de empregos, mas também impõe o desafio de execução, que depende de coordenação institucional e capacidade de financiamento; assim, a publicação se posiciona como instrumento de planejamento e sinalização estratégica, conectando políticas setoriais, desenvolvimento econômico e transformação estrutural do setor energético brasileiro. Acesse o estudo aqui. (Broadcast Energia - 26.02.2026)
MME submete diretrizes da PNAST a consulta pública por 30 dias
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para receber contribuições à minuta de portaria que define as Diretrizes das Temporadas de Acesso da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST), instituída pelo Decreto nº 12.772/2025. A política moderniza o acesso à Rede Básica do SIN diante do avanço das renováveis, da expansão do ACL e do aumento de pedidos de conexão de grandes cargas. As Temporadas de Acesso substituirão a ordem cronológica por análises em lote com critérios técnicos e competitivos nos pontos com demanda superior à capacidade disponível. A proposta, acompanhada de Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), busca eficiência no uso da rede, maior previsibilidade e redução de riscos regulatórios. As contribuições poderão ser enviadas por 30 dias via Brasil Participativo e portal do MME. (Brasil Energia – 02.03.2026)
MME abre CP sobre contabilização dupla e novo modelo de preços no MCP
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para modernizar a formação de preços no mercado de energia, propondo contabilização dupla no Mercado de Curto Prazo (MCP) e transição para modelo híbrido com ofertas de quantidade. Pelo desenho, geradores renováveis não despachados centralizadamente deverão declarar expectativa de geração para formação do preço ex-ante; após a operação, será apurado preço ex-post com base na geração verificada, podendo haver exposições financeiras por desvios. Hoje, diferenças entre programação e operação são rateadas via encargos. A medida busca maior aderência entre programação e tempo real diante da expansão de fontes variáveis e da geração distribuída (GD), com implementação prevista para 30 de junho de 2028 e testes por ao menos seis meses. A consulta ficará aberta por 45 dias. (Brasil Energia – 02.03.2026)
MME: Critérios para execução de projetos de emendas de bancada ou comissão
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou novos critérios para a execução de projetos de emendas de bancada ou comissão, estabelecendo regras mais rigorosas para garantir a transparência e a efetividade do uso de recursos públicos destinados a investimentos em infraestrutura e energia. O novo conjunto de diretrizes tem como objetivo otimizar a alocação dos recursos, garantindo que as emendas atendam a critérios de relevância estratégica e eficiência. A medida visa prevenir práticas de uso inadequado do orçamento público e assegurar que os projetos beneficiem diretamente a população, com maior controle e acompanhamento dos processos por parte dos órgãos responsáveis. A mudança é parte de um esforço contínuo para melhorar a governança e a eficácia das políticas públicas no setor energético. (Agência CanalEnergia - 05.03.2026)
CCEE projeta bandeira amarela a partir de maio e risco de vermelha no 2º semestre
Projeções da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) indicam tendência de elevação das bandeiras tarifárias a partir de maio, com possibilidade de acionamento da bandeira amarela já no próximo mês em parte dos cenários analisados. Até abril, prevalece a expectativa de bandeira verde. As simulações consideram diferentes hipóteses para a Energia Natural Afluente (ENA). Em modelo com redes neurais, a bandeira vermelha patamar 1 seria acionada a partir de junho. Cenários baseados em períodos com El Niño apontam amarela entre maio e julho, com eventual vermelha em julho e agosto. Já projeções com o modelo CFS indicam situação mais crítica, com amarela ou até vermelha patamar 2 a partir de junho. O sistema de bandeiras, vigente desde 2015, sinaliza mensalmente o custo de geração ao consumidor. (Broadcast Energia – 02.03.2026)
Tarifas de energia devem subir 7,64% em média no Brasil em 2026, aponta consultoria
As tarifas de energia elétrica no Brasil devem registrar reajuste médio de 7,64% em 2026, segundo estimativa da consultoria Thymos Energia divulgada em 2 de março. O impacto, porém, será desigual entre regiões: o Nordeste deve liderar as altas com média de 9,77%, seguido pelo Sudeste, com 5,45%. No Norte e no Sul, os aumentos estimados são de 4,52% e 3,61%, respectivamente, enquanto o Centro-Oeste tende a apresentar estabilidade, com variação de apenas 0,08%. Os reajustes são definidos individualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cada distribuidora, considerando a estrutura de custos e o perfil de mercado de cada área de concessão. Entre os principais fatores que pressionam as tarifas estão o aumento do custo da energia comprada pelas distribuidoras e a expansão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo que financia políticas públicas do setor. Para 2026, a Aneel propõe orçamento da CDE de R$ 52,7 bilhões, valor 7% superior ao de 2025, influenciado pela ampliação da tarifa social, incentivos às fontes renováveis e crescimento da geração distribuída, além da elevação recente do PLD no mercado de curto prazo. (Broadcast Energia - 03.03.2026)
Primeira janela de acesso à transmissão de energia começa em setembro
A primeira janela de acesso à transmissão de energia no Brasil será aberta em setembro, marcando um passo importante no processo de flexibilização e modernização do setor elétrico. A janela de acesso permite que novos projetos de geração e consumidores interessados em contratar energia renovável possam se conectar à rede de transmissão, de forma mais transparente e eficiente. Essa abertura deve facilitar o fluxo de investimentos em novos projetos e permitir a expansão da infraestrutura de transmissão, um setor fundamental para integrar as fontes de energia renovável à rede elétrica nacional. A medida é uma resposta às necessidades de maior capacidade de transmissão, especialmente em áreas de grande produção renovável, como o Nordeste, e é vista como um estímulo ao mercado de energias renováveis. A janela também será uma oportunidade para melhorar a competitividade do mercado de energia, proporcionando acesso a um número maior de interessados. (Agência CanalEnergia - 28.02.2026)
Regulamentação da renovação de concessões de transmissão deve ser concluída até o 2º semestre
A regulamentação do decreto 11.314/2022, que define as regras para a renovação ou relicitação de contratos de transmissão próximos do vencimento, deverá ser concluída até o segundo semestre de 2026, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A informação foi apresentada por Fernando Junqueira Santos, coordenador de Prestação de Serviços de Transmissão da agência, durante evento institucional. Um dos pontos centrais da regulamentação envolve o tratamento da indenização de ativos ainda não amortizados. Na análise de impacto regulatório publicada em 2025, a Aneel indicou preferência por uma abordagem restritiva, na qual o objeto original do contrato não seria indenizado, restringindo a compensação apenas a ativos formalmente outorgados ao longo da concessão e ainda não amortizados. Especialistas alertam que a definição dessas regras terá impacto direto no custo de capital do setor e no comportamento dos investidores em novos leilões, diante da expectativa de cerca de R$ 600 bilhões em investimentos em transmissão nos próximos dez anos. A decisão final sobre indenização e remuneração ainda dependerá de validação do Ministério de Minas e Energia. (Brasil Energia – 05.03.2026)
Especialistas apontam riscos jurídicos à Lei Geral do Licenciamento
Especialistas apontam que a não liberação de determinadas atividades no âmbito da Lei Geral do Licenciamento Ambiental pode acarretar sérios riscos jurídicos, uma vez que o processo de licenciamento tem se mostrado cada vez mais complexo e com possibilidades de impasses legais. A lei, que estabelece o marco regulatório para a obtenção de licenças ambientais para empreendimentos, é considerada essencial para garantir a implementação de projetos no Brasil, mas a ausência de critérios bem definidos e de diretrizes claras gera incertezas jurídicas que podem levar a paralisações de obras, prejuízos financeiros e maiores custos para as empresas. O debate em torno da eficácia da Lei Geral do Licenciamento tem sido uma preocupação crescente, especialmente diante da necessidade de modernização das normas ambientais para atender à sustentabilidade sem prejudicar o desenvolvimento econômico. (Agência CanalEnergia - 05.03.2026)
STF limita cobrança adicional de ICMS sobre energia no RJ até 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as cobranças adicionais de ICMS aplicadas pelos estados do Rio de Janeiro e da Paraíba sobre serviços de energia elétrica e telecomunicações para financiar fundos estaduais de combate à pobreza tornaram-se inconstitucionais a partir de 2022, mas poderão continuar sendo cobradas até 31 de dezembro de 2026. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7077, 7634 e 7716, relatadas pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Dias Toffoli. Segundo o tribunal, os adicionais se basearam em dispositivo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que permitia sobretaxa de até 2% sobre produtos considerados supérfluos. No entanto, a Lei Complementar 194/2022 passou a classificar energia elétrica e telecomunicações como serviços essenciais, vedando alíquotas mais elevadas. Para preservar a segurança jurídica e evitar impacto imediato nas finanças estaduais, o STF modulou os efeitos da decisão, permitindo a manutenção da cobrança até o fim de 2026 e dispensando os estados da devolução dos valores já arrecadados. (Brasil Energia – 05.03.2026)
Leilões
Leilão de baterias atrai interesse de investidores, mas mercado teme atraso, diz Itaú BBA
Inédito no Brasil, o leilão de baterias tem movimentado o mercado financeiro com investidores estrangeiros e locais interessados em entrar em um novo segmento do mercado de energia. Profissionais de bancos que trabalham com financiamento de grandes projetos apontam que há apetite por parte das empresas pelo certame, mas existe preocupação de que ele atrase. Neste mês, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o leilão deverá ocorrer até junho. “Há muitas conversas sobre o assunto e muitos interessados. Como é um leilão novo, está reunindo todo mundo (da área energética), e a tendência é que ele seja disputado”, diz Allan Gabriel, responsável pela área de financiamento de grandes projetos (project finance) do setor de energia no Itaú BBA. De acordo com Gabriel, pelo que trouxe a consulta pública sobre o tema, a tendência é que o leilão de baterias se assemelhe ao de transmissão. Além disso, ele acrescenta que as baterias são uma nova fronteira no setor energético e tornaram-se essenciais em países em que há volumes importantes de geração de eólica e solar, como no Brasil. A expectativa do mercado é que empresas tradicionais da área de energia participem da disputa. (Estadão – 27.02.2026)
Axia: Foco no LRCAP como alavanca para ampliar 6 GW em hídricas
A Axia Energia colocou Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 18 de março como gatilho central para destravar sua estratégia de ampliar em até 6 GW a potência de hidrelétricas existentes. Segundo o VP Elio Wolff, a empresa pretende viabilizar “uma parcela” desse pipeline já no certame, que contratará potência para entrega em 2030 e 2031, por meio de upgrades e adição de unidades em usinas com “poços” semiprontos nas barragens. O portfólio potencial inclui grandes UHEs como Xingó e Luiz Gonzaga (Itaparica), médias como Três Irmãos e pequenas como Coaracy Nunes. A Axia enquadra o leilão como ponto de partida de uma nova fase de crescimento pós-privatização, com capex de R$ 9,6 bilhões em 2025 e guidance de R$ 12–14 bilhões ao ano. Em paralelo, a companhia anunciou que mantém agenda de expansão em transmissão e avalia oportunidades em baterias e data centers, mas o foco imediato é o LRCAP para transformar o potencial de repotenciação hidrelétrica em contratação firme de capacidade. (Brasil Energia – 27.02.2026)
Leilões de reserva de capacidade têm 368 projetos inscritos e prometem competição acirrada
Os LRCaps (leilões de reserva de capacidade na forma de potência) programados para os dias 18 e 20 de março vão ter competição. A certeza é compartilhada entre participantes de evento promovido pela plataforma digital MegaWhat em Brasília, ontem, dia 3. Os leilões receberam inscrições de 368 projetos totalizando 120.386 megawatts. Ex- diretor da Aneel e hoje diretor executivo da Neal, Edivaldo Santana calcula que o preço agora em março de 2026 deve ficar entre 30% e 40% abaixo dos valores praticados no primeiro leilão, realizado em 2021. Representantes dos geradores manifestaram preocupação com o volume de potência a ser ofertado. O receio é que o leilão acabe não sendo suficiente para suprir as necessidades de potência. (CNN Brasil – 03.03.2026)
TCU abre apuração sobre aumento de preços-teto nos leilões de reserva de capacidade
O TCU instaurou investigação para analisar indícios de irregularidades na decisão do MME de elevar os preços-teto dos leilões de reserva de capacidade, previstos para 18 e 20 de março, após representação da AudElétrica. A área técnica aponta que o aumento “significativo” teria ocorrido sem justificativas técnicas suficientes e pode resultar em contratação a patamares desproporcionais, com impacto ao consumidor e risco ao princípio da modicidade tarifária. A mudança foi feita em fevereiro, poucos dias após reação do mercado aos valores iniciais, considerados entrave ao certame por causa de custos elevados de equipamentos, como turbinas, e potencial redução de concorrência. Para o leilão de 18/3, o teto para novas usinas passou de R$ 1,6 milhão/MW/ano para R$ 2,9 milhões/MW/ano, e para projetos existentes de R$ 1,12 milhão/MW/ano para R$ 2,25 milhões/MW/ano. No de 20/3, o teto subiu para R$ 1,6 milhão/MW/ano (2026-2027) e R$ 1,75 milhão/MW/ano (2030), conforme a data de suprimento. O MME afirmou que prestará esclarecimentos e espera deliberação do TCU antes do leilão. (Valor Econômico - 03.03.2026)
Instituto Arayara aciona Justiça contra participação de térmicas a carvão no LRCAP 2026
O Instituto Arayara ingressou com ação civil pública na 13ª Vara Federal de Brasília questionando a participação de usinas termelétricas a carvão mineral no Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP). A ação, movida contra a União, o Ministério de Minas e Energia (MME), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Aneel, argumenta que a inclusão dessas usinas apresenta vício de motivação e desvio de finalidade, além de contrariar compromissos climáticos assumidos pelo Brasil. A entidade sustenta que térmicas a carvão não possuem a flexibilidade operacional necessária para atender picos de demanda, destacando que o tempo de partida a frio pode alcançar oito horas, segundo dados do ONS. O processo cita exemplos como a UTE Figueira, de 20 MW, que pode levar mais de dez horas adicionais para atingir a geração máxima, e a UTE Candiota III, associada a decisões judiciais ambientais. Segundo a organização, o modelo de contratação proposto exigiria operação mínima de 18 horas após o acionamento, podendo reduzir a geração de fontes renováveis e elevar custos e emissões no sistema elétrico. (Brasil Energia – 05.03.2026)
PSR analisará resultado do LRCAP em tempo real no Workshop PSR CanalEnergia
O Instituto Arayara ingressou com ação civil pública na 13ª Vara Federal de Brasília questionando a participação de usinas termelétricas a carvão mineral no Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP). A ação, movida contra a União, o Ministério de Minas e Energia (MME), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Aneel, argumenta que a inclusão dessas usinas apresenta vício de motivação e desvio de finalidade, além de contrariar compromissos climáticos assumidos pelo Brasil. A entidade sustenta que térmicas a carvão não possuem a flexibilidade operacional necessária para atender picos de demanda, destacando que o tempo de partida a frio pode alcançar oito horas, segundo dados do ONS. O processo cita exemplos como a UTE Figueira, de 20 MW, que pode levar mais de dez horas adicionais para atingir a geração máxima, e a UTE Candiota III, associada a decisões judiciais ambientais. Segundo a organização, o modelo de contratação proposto exigiria operação mínima de 18 horas após o acionamento, podendo reduzir a geração de fontes renováveis e elevar custos e emissões no sistema elétrico. (Agência CanalEnergia – 05.03.2026)
Consumidores
CCEE: Serviços e Comércio lideraram migrações ao mercado livre em 2025
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informou que concluiu em 2025 a migração de 21.707 novos consumidores para o mercado livre de energia, ambiente no qual os consumidores podem escolher seu fornecedor e fonte de energia para o suprimento. Ao analisar o processo por setor, observa-se que o segmento de serviços liderou a migração, com 6.648 novas unidades, com o comércio em segundo (4.098), seguidos por manufaturados diversos (1.940), saneamento (904) e alimentícios (665). A Câmara frisa, todaviam que esse recorte não inclui migrações feitas via o novo modelo varejista por APIs, pois ainda não há segmentação setorial disponível. No ranking por estados, São Paulo manteve a liderança com 6.114 migrações, seguido por Paraná (2.214) e Minas Gerais (1.743), com destaque também para Rio Grande do Sul (1.581) e Santa Catarina (1.344). No Nordeste, a Bahia foi o estado com mais migrações, registrando 881 novas unidades no ano, reforçando a expansão do ambiente de contratação livre (ACL) para além dos principais centros econômicos. (CCEE - 27.02.2026)
CCEE: Apresentação das entregas do 4º tri 2025
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou 3.303 migrações de consumidores para o mercado livre entre outubro e dezembro de 2025, das quais 2.577 ocorreram por meio de representação varejista, conforme balanço divulgado no Painel de Prestação de Contas da entidade. O período também foi marcado por avanços em iniciativas estratégicas voltadas à modernização do mercado, incluindo o desenho da solução de Open Energy e o desenvolvimento de um novo Portal do Consumidor, além da reformulação do portal institucional. No eixo de segurança de mercado, a CCEE manteve monitoramentos aleatórios e intensivos de agentes, realizou testes de vulnerabilidade em sistemas e implementou solução de prevenção de perda de dados. A entidade também avançou na preparação para a nova governança corporativa, com aprovação do regimento do Conselho de Administração e de normas anticorrupção. Investimentos em tecnologia elevaram o desempenho dos sistemas, com 92% das transações concluídas em até três segundos, enquanto a adoção da tecnologia Oracle In Memory proporcionou ganhos significativos de performance e economia estimada de R$ 29 milhões em cinco anos. (CCEE – 05.03.2026)
BBCE: Contrato de março sobe 6,81% enquanto curva registra ajustes negativos
O pregão do Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) encerrou a semana com movimentos distintos ao longo da curva de preços, combinando valorização no curto prazo e retrações nos demais vencimentos. O contrato de março avançou 6,81%, mantendo-se como o mais negociado e concentrando o maior volume energético e financeiro do período. Em sentido oposto, maio recuou 2,67%, o 3º Trimestre de 2026 caiu 1,93%, julho teve baixa de 1,93%, o 4º Trimestre de 2026 recuou 1,69% e o produto 2º Semestre de 2026 cedeu 1,54%. No longo prazo, os contratos anuais preservaram liquidez, com destaque para 2027, que somou 615 GWh negociados considerando todos os submercados e fontes. Na Safra SE, os preços caíram cerca de 1%, reforçando o movimento recente de acomodação. (Brasil Energia - 02.03.2026)
Novo modelo de oferta para preços de energia inclui freios a poder de mercado
O debate sobre um novo modelo de oferta para formação de preços de energia incorpora mecanismos destinados a limitar o exercício de poder de mercado por agentes com maior capacidade de influência, buscando aprimorar a eficiência econômica e a transparência no despacho e na sinalização de preços, especialmente em um ambiente de crescente complexidade operativa, maior participação de renováveis intermitentes e concentração regional de ativos; a proposta dialoga com a necessidade de alinhar formação de preço à realidade física do sistema, ao mesmo tempo em que estabelece salvaguardas regulatórias para evitar distorções competitivas que possam elevar custos ao consumidor final ou gerar assimetrias entre agentes; a inclusão de “freios” ao poder de mercado tende a reforçar credibilidade do modelo e reduzir riscos de manipulação estratégica de oferta, sobretudo em momentos de escassez hídrica ou restrições de transmissão; do ponto de vista institucional, a mudança exige calibragem fina entre liberdade de atuação empresarial e mecanismos de monitoramento por parte do regulador e do operador do sistema; também pode impactar decisões de contratação no mercado livre, já que maior previsibilidade e robustez do preço formam base para hedge, autoprodução e PPAs corporativos; a discussão ocorre em um contexto de modernização do desenho de mercado brasileiro, que precisa acomodar expansão renovável, armazenamento e novos perfis de carga sem comprometer concorrência e modicidade tarifária; assim, o novo modelo se apresenta como instrumento de governança econômica do setor, buscando equilibrar eficiência, segurança energética e competição.
(MegaWhat - 27.02.2026)
Biblioteca Virtual
Artigo GESEL: "Experiências Internacionais dos Sistemas de Armazenamento de Energia Hidráulico"
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Roberto Brandão (diretor técnico-científico do GESEL/UFRJ), Ana Carolina Chaves (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ), Angela Livino e Katarina Ferreira (pesquisadoras associadas do GESEL-UFRJ) tratam do papel estratégico do armazenamento de energia na viabilização da transição energética diante da crescente participação de fontes renováveis intermitentes. A partir da análise das experiências de países como Austrália, Reino Unido, Itália, Estados Unidos, Espanha, Portugal e China, os autores mostram que a expansão consistente de eólica e solar tem sido acompanhada pelo fortalecimento da capacidade de armazenamento, seja por sistemas hidráulicos ou baterias em escala de rede, apoiados por diferentes instrumentos regulatórios e de mercado. Apesar das distintas abordagens institucionais, observa-se uma convergência: projetos de longa duração exigem mecanismos estáveis de remuneração e redução de risco, enquanto as baterias avançam com apoio de serviços ancilares, incentivos iniciais e integração aos mercados elétricos. A principal lição internacional, segundo os autores, é que o armazenamento deixou de ser complementar e passou a constituir infraestrutura crítica, cuja expansão depende de previsibilidade regulatória, coordenação institucional e mecanismos claros de valorização da flexibilidade para sustentar sistemas elétricos descarbonizados e confiáveis. Acesse o artigo na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.03.2026)
Artigo de Fernando Caneppele: "Armazenamento de Energia: O Pilar de Estabilidade para as Redes de Nova Geração"
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Fernando Caneppele (professor da USP e pesquisdor associado ao GESEL/UFRJ) trata do papel estratégico dos sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS) para garantir estabilidade e confiabilidade ao Sistema Interligado Nacional diante da crescente participação de fontes renováveis intermitentes, como eólica e solar. O autor argumenta que o armazenamento se tornou essencial para equilibrar o trilema energético — segurança, sustentabilidade e modicidade tarifária — ao permitir deslocamento de carga, oferta de serviços ancilares e resposta rápida às variações de geração. Destaca também os desafios técnicos de integração desses sistemas, que exigem modelagem avançada, gestão térmica e estudos elétricos detalhados, além do avanço regulatório no Brasil que passou a remunerar serviços de capacidade e confiabilidade, abrindo espaço para novos modelos de negócio como as non-wires alternatives. Por fim, enfatiza a importância da pesquisa aplicada e do desenvolvimento tecnológico nacional para que o país consolide soberania técnica e viabilize uma transição energética estável e economicamente eficiente. (GESEL-IE-UFRJ – 04.03.2026)
Artigo de Jerson Kelman: "Reforma tarifária depois da tributária"
Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Jerson Kelman (ex-professor da Coppe-UFRJ) trata dos avanços da reforma tributária ao simplificar o sistema de impostos, mas alerta para seus possíveis efeitos negativos sobre as contas de água e energia e defende que ela seja acompanhada por uma reforma tarifária. O autor argumenta que o mecanismo de cashback pode reduzir a regressividade dos tributos, porém possui falhas, como o corte abrupto de renda que exclui famílias próximas do limite e pode incentivar a informalidade. Também critica o aumento da tributação sobre o saneamento, que retiraria recursos da expansão do serviço, e aponta distorções nas tarifas de água e energia, como a cobrança mínima, subsídios cruzados e preços que não refletem os custos reais. Para ele, modelos mais transparentes, como a tarifa binômia, ajudariam a tornar o sistema mais justo e eficiente. (GESEL-IE-UFRJ – 04.03.2026)
Artigo de Rafael Benke: "Brasil corre contra o relógio na corrida dos minerais críticos"
Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Rafael Benke (fundador da Proactiva Results) trata do potencial estratégico do Brasil no mercado global de minerais críticos, especialmente terras raras, destacando que o país possui cerca de 23% das reservas mundiais, mas ainda enfrenta obstáculos como falta de capacidade de refino, dependência tecnológica e um ambiente regulatório complexo. Ao relatar debates da conferência PDAC 2026, em Toronto, o autor argumenta que o Brasil corre o risco de permanecer apenas como exportador de commodities se não desenvolver uma cadeia produtiva de maior valor agregado. Como contraste, cita a experiência da província canadense de Saskatchewan, que investiu de forma coordenada em pesquisa e tecnologia para processar terras raras, defendendo que o Brasil adote estratégia semelhante, com maior coordenação entre governo, setor privado e academia, para transformar seu potencial mineral em liderança econômica e geopolítica. (GESEL-IE-UFRJ – 04.03.2026)
Artigo de Rubem Cesar: “Minerais ‘verdes’ atravessam a fronteira Brasil-Venezuela”
Em artigo publicado no Brasil Energia, Rubem Cesar (professor na UFAM e Unicamp e Coordenador Geral do Nielte/UFAM) examina a expansão da mineração ilegal de minerais estratégicos para a transição energética na fronteira entre Brasil e Venezuela. Segundo o autor, o epicentro dessa crise é o Arco Minero del Orinoco (AMO), no sul da Venezuela, cuja atividade mineral corre, infiltra-se e explode em impactos no norte de Roraima. O AMO foi conformado em 2016 e abrangendo 111 mil km². Embora concebido pelo governo venezuelano como projeto de diversificação econômica, investigações indicam que 86% do ouro venezuelano é produzido ilegalmente, alimentando redes de contrabando, violência armada e degradação ambiental, especialmente em territórios indígenas como o dos Yanomami. Segundo relatos e dados de operações da Polícia Federal e PRF, rotas como a BR-174, BR-401 e o rio Uraricoera são usadas para escoar ouro e cassiterita; em um ano, foram apreendidos mais de 36 kg de ouro e 3 toneladas de cassiterita. Ainda, estudos da Fiocruz e do Observatório do Mercúrio apontam contaminação por mercúrio, com impactos neurológicos e aumento de doenças como malária e tuberculose. O texto destaca que esses minerais, essenciais para baterias, painéis solares e veículos elétricos, entram misturados às cadeias legais globais, conectando a transição energética a práticas de exploração e colapso socioambiental. O artigo conclui que, sem cooperação internacional entre Brasil, Venezuela e Guiana para rastreabilidade e controle, a Amazônia pode se tornar um polo de instabilidade mineral associado à economia verde global. (GESEL-IE-UFRJ – 04.03.2026)
Artigo de André Lavor: "Energia, geopolítica e o risco invisível da dependência do diesel"
Em artigo publicado pela Agência Eixos, André Lavor (cofundador da Binatural) trata da relação entre energia e geopolítica ao analisar como a escalada de tensões entre Estados Unidos e Irã eleva os preços do petróleo e evidencia a vulnerabilidade de países dependentes de importações de combustíveis, como o Brasil no caso do diesel. Apesar de ser grande produtor de petróleo, o país ainda importa cerca de um quarto do diesel que consome, o que o expõe a choques externos de preço, logística ou oferta, com impactos diretos sobre transporte, agronegócio, indústria e alimentos. Nesse contexto, o autor defende que a ampliação da mistura de biodiesel deve ser vista não apenas como política ambiental ou setorial, mas como estratégia de segurança energética, pois reduz a dependência externa e fortalece a resiliência econômica diante de instabilidades geopolíticas. (GESEL-IE-UFRJ – 04.03.2026)
Artigo de Edvaldo Santana: "A IA parece infinita, a água não"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (ex-diretor da Aneel) trata do paradoxo de Jevons para alertar que ganhos de eficiência tecnológica podem ampliar, e não reduzir, o consumo de recursos naturais, aplicando essa lógica ao crescimento da inteligência artificial e de seus data centers. O autor argumenta que, embora a IA aumente a produtividade e a eficiência, sua expansão eleva significativamente o uso de energia e água, recurso finito e cada vez mais pressionado, já gerando conflitos em diferentes regiões do mundo. Santana critica a falta de transparência e regulação sobre o consumo hídrico dessas estruturas, inclusive no Brasil, e sustenta que a civilização digital está sendo construída sobre bases industriais intensivas em água e carbono, o que exige repensar o modelo tecnológico para torná-lo compatível com os limites ambientais do planeta. (GESEL-IE-UFRJ – 04.03.2026)
Artigo de Emerson Ferreira: "Eficiência energética ajuda no resgate da dignidade humana"
Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Emerson Ferreira (fundador do Reflexões da Liberdade) trata da ineficiência econômica e social do sistema prisional brasileiro, que consome elevados recursos públicos sem promover reintegração social, e propõe um modelo que une sustentabilidade, capacitação profissional e redução de custos. O autor defende a instalação de usinas solares em presídios, aproveitando a infraestrutura existente para gerar economia de energia ao Estado e direcionar esses recursos para a formação técnica de detentos, egressos e familiares na área de energia solar. Segundo ele, iniciativas como o projeto “Reflexões da Liberdade” mostram que integrar transição energética e políticas penais pode reduzir a reincidência criminal, promover inclusão produtiva e transformar o sistema carcerário de um centro de gastos em um investimento em desenvolvimento humano e social. (GESEL-IE-UFRJ – 04.03.2026)
Artigo de Régis de Oliveira Júnior: “Brasil e a corrida pelos minerais rumo à autonomia industrial”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Régis de Oliveira Júnior (jornalista) trata da crescente disputa geopolítica por minerais estratégicos impulsionada pela transição energética e do papel central do Brasil nesse cenário, destacando que recursos como nióbio, lítio, cobre e terras raras colocam o país no centro da competição entre potências como Estados Unidos e China. O autor argumenta que, diante dessa “guerra mineral silenciosa”, o Brasil precisa adotar uma política mineral ativa que combine atração de investimentos, beneficiamento interno, transferência tecnológica e sustentabilidade, evitando tornar-se apenas fornecedor de matérias-primas. Ele ressalta iniciativas como o Plano Nacional de Mineração, o Fundo de Minerais Críticos do BNDES e projetos como o Vale do Lítio em Minas Gerais, defendendo que o país transforme sua riqueza geológica em base industrial, inovação e desenvolvimento social, com respeito ambiental e participação das comunidades locais. (GESEL-IE-UFRJ – 05.03.2026)
Artigo de Paulo Esmeraldo: “A adequabilidade dos preços-teto do LRCap”
Em artigo publicado pelo Brasil Energia, Paulo Esmeraldo (Diretor da PowerConsult e Membro Fellow do IEEE) endereça as críticas aos preços-teto definidos pelo MME para o próximo Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCap) e sustenta que parte do debate ignora a lógica prática de desenho de leilões. O argumento central é que o cálculo inicial teria partido de uma premissa frágil: usar como referência a média dos investimentos (CAPEX) declarados pelos próprios agentes no cadastramento. Como essa informação é estratégica em um certame competitivo, os proponentes tenderiam a não revelar valores reais, o que fez da média obtida um parâmetro pouco confiável para formar teto. O autor frisa, diante disso, que o preço-teto de preço final é apenas o limite máximo admissível, não o valor de contratação. Com oferta superior à demanda, a própria competição tende a gerar deságios e levar os preços finais para patamares mais alinhados ao mercado. A tese final é de risco assimétrico: se o MME fixar tetos artificialmente baixos, o leilão pode esvaziar (sem interessados) e comprometer a função do LRCap, que é reforçar a segurança eletroenergética do SIN. Nesse enquadramento, o dano relevante não seria “pagar caro”, mas sim não contratar capacidade e deteriorar confiabilidade e segurança do sistema. (GESEL-IE-UFRJ – 05.03.2026)
Artigo de Taize Wessner: “IoT em 2026: quando conectividade e dados se tornam estratégia de negócio”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Taize Wessner (presidente da Virtueyes) trata da consolidação da Internet das Coisas (IoT) como infraestrutura estratégica nas empresas, destacando que a tecnologia deixou de ser experimental e passou a orientar decisões operacionais baseadas em dados em tempo real. A autora aponta que o avanço do IIoT e do Edge Computing permite análises mais rápidas e eficientes em ambientes industriais, enquanto aplicações em setores como energia, agroindústria, mineração, logística e meios de pagamento demonstram ganhos concretos em produtividade, segurança, sustentabilidade e novos modelos de negócio. Com bilhões de dispositivos conectados e impacto econômico trilionário previsto para os próximos anos, o IoT se afirma como elemento central para eficiência operacional, digitalização de redes elétricas, rastreamento de ativos, gestão de frotas e pagamentos integrados, tornando-se fator decisivo de competitividade para organizações que incorporam conectividade e inteligência de dados à sua estratégia. (GESEL-IE-UFRJ – 05.03.2026)
Artigo de Wagner Victer: “Os conflitos globais e a Política Energética brasileira”
Em artigo publicado pelo Brasil energia, Wagner Victer (ex-Secretário de Estado de Energia, Indústria Naval e do Petróleo, e ex-Conselheiro do CNPE) argumenta que a política energética brasileira, especialmente no setor de petróleo e gás, precisa considerar o novo contexto geopolítico global, no qual energia voltou a ser tratada como ativo estratégico e instrumento de poder. O autor pontua que conflitos como a guerra na Ucrânia, tensões no Irã e a crise venezuelana evidenciam que o petróleo continua central na dinâmica internacional. Nesse cenário, ele critica a visão de que combustíveis fósseis estariam em declínio imediato e alerta que o Brasil, responsável por cerca de 1% das emissões fósseis globais e com forte presença de renováveis, não deveria restringir sua própria produção. Dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indicam persistência de pobreza energética; ao mesmo tempo, há risco de o país perder a autossuficiência em petróleo em cerca de oito anos, o que transformaria a independência energética em questão de segurança nacional. O texto defende o avanço da exploração em novas fronteiras, como a Margem Equatorial e a Bacia de Pelotas, além do fortalecimento da cadeia industrial associada. Por fim, o autor critica entraves regulatórios e ambientais que dificultam investimentos estratégicos e defende que o Brasil alinhe sua política energética aos movimentos globais, aproveitando a produção de petróleo como fonte de divisas, tecnologia e financiamento de políticas públicas, evitando dependência externa e perda de oportunidades econômicas. (GESEL-IE-UFRJ – 05.03.2026)
Artigo de Wagner Victer: “Os conflitos globais e a Política Energética brasileira”
Em artigo publicado pelo Brasil energia, Wagner Victer (ex-Secretário de Estado de Energia, Indústria Naval e do Petróleo, e ex-Conselheiro do CNPE) argumenta que a política energética brasileira, especialmente no setor de petróleo e gás, precisa considerar o novo contexto geopolítico global, no qual energia voltou a ser tratada como ativo estratégico e instrumento de poder. O autor pontua que conflitos como a guerra na Ucrânia, tensões no Irã e a crise venezuelana evidenciam que o petróleo continua central na dinâmica internacional. Nesse cenário, ele critica a visão de que combustíveis fósseis estariam em declínio imediato e alerta que o Brasil, responsável por cerca de 1% das emissões fósseis globais e com forte presença de renováveis, não deveria restringir sua própria produção. Dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indicam persistência de pobreza energética; ao mesmo tempo, há risco de o país perder a autossuficiência em petróleo em cerca de oito anos, o que transformaria a independência energética em questão de segurança nacional. O texto defende o avanço da exploração em novas fronteiras, como a Margem Equatorial e a Bacia de Pelotas, além do fortalecimento da cadeia industrial associada. Por fim, o autor critica entraves regulatórios e ambientais que dificultam investimentos estratégicos e defende que o Brasil alinhe sua política energética aos movimentos globais, aproveitando a produção de petróleo como fonte de divisas, tecnologia e financiamento de políticas públicas, evitando dependência externa e perda de oportunidades econômicas. (GESEL-IE-UFRJ – 05.03.2026)
Artigo de Marcelo Mendes: “A qualidade precisa vencer”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Marcelo Mendes (economista e gerente geral da KRJ Conexões) trata das transformações no mercado eletroeletrônico brasileiro e alerta para os riscos da priorização excessiva do baixo custo na compra de componentes por concessionárias de energia, especialmente quando isso leva à aquisição de produtos de baixa qualidade, muitas vezes importados, que não atendem aos padrões técnicos necessários. O autor destaca a importância de normas e certificações como NBR, ISO 9001 e ISO 14001 para garantir qualidade, segurança e sustentabilidade, ressaltando que itens aparentemente pequenos, como conectores elétricos, podem provocar falhas graves na rede, incluindo aquecimento, quedas de energia, oscilações de tensão, desperdício de eletricidade e até incêndios. Mendes também critica a concorrência desleal de fornecedores sem qualificação adequada e com menores custos trabalhistas, defendendo maior rigor na qualificação de fornecedores e a valorização de produtos e mão de obra que atendam aos padrões exigidos pelo setor elétrico brasileiro. (GESEL-IE-UFRJ – 06.03.2026)
Artigo de Zilmar de Souza: “A inexplicável falta de incentivo à Bioeletricidade no país”
Em artigo publicado pelo Brasil Eneriga, Zilmar de Souza (pesquisador no Instituto Energia Sustentável [E-Sust] e gerente de bioeletricidade na Única) denuncia a falta de sinal econômico e regulatório para a bioeletricidade (biomassa) no Brasil, apesar do desempenho recente e do valor sistêmico da fonte. O autor pontua que, em 2025, a biomassa adicionou 740 MW, respondendo por 10% da expansão da capacidade instalada centralizada no país; e, hoje, a fonte ocupa a 5ª posição na matriz elétrica brasileira. O ponto de inflexão está em 2026: a Aneel projeta apenas 114 MW de nova biomassa, ao passo que a expansão seria puxada por solar centralizada (4.620 MW; 50,8%), seguida por fóssil (2.787 MW; 30,7%) e eólica (1.407 MW; 15,5%), indicando uma recomposição da expansão que privilegia intermitentes e térmicas. O autor reforça que essa desaceleração é incoerente com o potencial histórico da bioeletricidade no país. A tese é que a biomassa entrega atributos que o sistema precisa: é renovável e não intermitente, complementa hidrelétricas, aumenta segurança elétrica/energética e pode prover serviços ancilares ao SIN. Mesmo assim, o setor estaria sendo desincentivado. A artigo é concluído com um alerta: sem um sinal regulatório estável e proteção contra riscos operacionais mal endereçados, o país pode desmobilizar uma indústria e uma tecnologia em que é referência, justamente quando a transição exige potência firme, flexibilidade e confiabilidade. (GESEL-IE-UFRJ – 06.03.2026)
Artigo GESEL: “Aprimoramento da estrutura tarifária do setor elétrico do Brasil”
Em artigo publicado no Valor Econômico, Nivalde de Castro (Coordenador-Geral do GESEL-UFRJ) e Daniel Araujo Carneiro (Diretor da DAC Consultoria e Pesquisador do GESEL-UFRJ) analisam a necessidade de modernizar a estrutura tarifária do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) diante da inserção massiva de renováveis variáveis, especialmente solar fotovoltaica e eólica, com destaque para a micro e minigeração distribuída (MMGD). Os autores argumentam que a intermitência dessas fontes criou forte assimetria entre oferta e demanda: energia abundante e barata em horários de alta irradiação e custos elevados ao entardecer, quando é necessário acionar hidrelétricas com reservatório e térmicas a gás. Contudo, essa variação de custos não está refletida nas tarifas estáticas e volumétricas aplicadas aos consumidores de baixa tensão. Com a promulgação da Lei 15.269/2025, estabelece-se base jurídica para que a Aneel avance na adoção de sinais de preço horários mais granulares. O objetivo é duplo: oferecer instrumentos de gestão de demanda ao ONS e às distribuidoras para mitigar rampas de carga no período noturno e alinhar o preço ao custo real da energia. A eficácia da mudança dependerá da elasticidade-preço da demanda, de estratégias de comunicação baseadas em economia comportamental e da digitalização das redes. Pontua-se também que a integração com tecnologias como BESS, usinas reversíveis, MMGD e veículos elétricos exige modelagens sofisticadas para evitar distorções e garantir sustentabilidade econômica. O artigo conclui que a transição tarifária, agora respaldada legalmente, é essencial para eficiência alocativa, justiça distributiva e redução de conflitos regulatórios no setor elétrico brasileiro. Acesse o texto aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 03.03.2026)
