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IFE
02/03/2026

IECC 361

Assinatura:
Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Subeditores: Astrid Yanet Aguilera Cazalbón e Rubens Rosental
Assistente de pesquisa: Paulo Giovane e Sérgio Silva

IFE
02/03/2026

IFE nº 361

Assinatura:
Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Subeditores: Astrid Yanet Aguilera Cazalbón e Rubens Rosental
Assistente de pesquisa: Paulo Giovane e Sérgio Silva

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IECC 361

Marco Institucional

GESEL realiza seminário “O Futuro do Hidrogênio de Baixo Carbono no Brasil”

No dia 19 de março, das 9h às 16h30, no Salão Nobre do Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, o GESEL realizará o seminário “O Futuro do Hidrogênio de Baixo Carbono no Brasil”, dedicado ao papel do hidrogênio de baixo carbono como um dos vetores mais promissores e consistentes da transição energética no Brasil e no mundo. O encontro marca o encerramento do projeto de P&D “Pecém H2”, desenvolvido no âmbito do Programa de P&D da ANEEL, com financiamento da EDP Brasil, que resultou na construção da primeira planta de hidrogênio verde no contexto da transição energética no país, além do lançamento do livro “Um caminho para o Mercado de Hidrogênio de Baixo Carbono no Brasil”. O evento contará com a participação de representantes do MME, ANEEL, BNDES e EPE, além de executivos da EDP e da Energia Pecém, bem como pesquisadores da USP e da PUC, sob moderação da ABIHV. Mais informações e inscrições aqui: https://forms.gle/kkqsFk24GUDj5ezC9 (GESEL-IE-UFRJ – 24.02.2026)

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Mais de 4 milhões de famílias aderiram ao Luz do Povo

A nova tarifa social “Luz do Povo” já alcançou 4,1 milhões de famílias desde 1º de janeiro de 2026, quando passou a valer. Isso equivale a cerca de 14,6 milhões de pessoas beneficiadas no país. A distribuição regional apontada tem o Sudeste com maior volume (5,3 milhões de pessoas), seguido por Nordeste (4,9 milhões), Sul (1,8 milhão), Norte (1,3 milhão) e Centro-Oeste (1,3 milhão). Entre os estados, o maior número de adesões aparece em São Paulo (717.560 unidades), Minas Gerais (439.967) e Bahia (407.732). (Megawhat – 20.02.2026)

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MME declara caducidade de concessões de transmissão

O Ministério de Minas e Energia (MME) declarou a caducidade de duas concessões de transmissão de energia elétrica. A decisão foi formalizada pela Portaria nº 895, publicada no dia 12 de fevereiro, no Diário Oficial da União. A medida atinge contratos firmados após o Leilão de Transmissão nº 001/2022 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, as concessões são consideradas extintas. Foram afetadas a Serra Negra Transmissão de Energia, responsável pelo Lote 5, e a Tangará Transmissão de Energia, do Lote 9. Os contratos haviam sido assinados em setembro de 2022. Segundo o ministério, a caducidade não afasta a aplicação de outras penalidades previstas em lei ou nos contratos. Caberá à Aneel conduzir as providências administrativas e eventuais sanções adicionais. A portaria também reconhece que não existem bens reversíveis vinculados às concessões. (Agência CanalEnergia - 12.02.2026)

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Anace critica Tarifa Branca obrigatória

A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) avalia com preocupação a proposta de obrigatoriedade da Tarifa Branca para consumidores de baixa tensão com consumo mensal acima de 1.000 kWh. A medida é discutida pela Aneel e, segundo a associação, pode gerar prejuízos para pequenos e médios comércios. O impacto seria maior em estabelecimentos cujas atividades se concentram no fim da tarde e início da noite, como mercados e farmácias. De acordo com a Anace, esses negócios têm baixa flexibilidade para alterar o padrão de consumo, pois dependem do comportamento dos clientes. (Agência CanalEnergia - 13.02.2026)

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Novo Desconto Social na conta de luz já beneficia 14,6 milhões de brasileiros

O Novo Desconto Social na tarifa de energia elétrica já beneficia mais de 4,1 milhões de famílias em todo o país. Os números representam cerca de 14,6 milhões de pessoas. Em vigor desde 1º de janeiro, a medida integra o programa Luz do Povo, que tem como foco o enfrentamento da pobreza energética. De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), o programa tem potencial para alcançar até 115 milhões de brasileiros. A iniciativa busca promover maior equidade tarifária e ampliar a inclusão energética. Em detalhe, o benefício é concedido automaticamente às famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal per capita entre meio e um salário-mínimo e consumo de até 120 kWh por mês. Por fim, em uma análise regional, o Sudeste reúne o maior número de contemplados: de 5,3 milhões de pessoas contempladas, seguido pelo Nordeste (4,9 milhões), o Sul (1,8 milhões), enquanto Norte e Centro Oeste registram 1,3 milhão cada. (Agência CanalEnergia - 20.02.2026)

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CDE e Proinfa tem quotas definidas pela Aneel

A Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel definiu os valores das quotas referentes aos encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e Proinfa. Os valores da CDE de dezembro de 2025, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do SIN, ficou em R$ 100.688.680,12 e o prazo para recolhimento será até o dia 10 de março de 2026. Outra decisão do regulador foi fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de abril de 2026, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do SIN e as quotas definidas no Anexo do Despacho deverão ser recolhidas à ENBPar até o dia 10 de março de 2026. A Eletronorte teve o valor estabelecido em R$ 9.913.956,44. (Agência CanalEnergia - 18.02.2026)

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Sudene autoriza liberação da 2ª parcela do FDNE

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) autorizou a liberação da segunda parcela de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para a implantação dos parques fotovoltaicos Bom Jardim Energia Solar 1 e 3, no Ceará. O desembolso soma R$ 17 milhões e integra o conjunto de investimentos estratégicos da Autarquia voltados à expansão da infraestrutura energética e ao fortalecimento da transição parafontes renováveis na Região. Os empreendimentos, localizados no município de Icó, fazem parte da estratégia de consolidação da matriz energética limpa no Nordeste, ampliando a capacidade de geração solar e contribuindo para a atração de novos investimentos produtivos. Iniciativas dessa natureza reforçam o papel do FDNE como instrumento estruturante para reduzir gargalos de infraestrutura e estimular o desenvolvimento sustentável regional. (Agência CanalEnergia - 13.02.2026)

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MME publica rescisão consensual de concessões da MEZ Energia

O Ministério de Minas e Energia publicou rescisão consensual de quatro contratos de concessão de transmissão da MEZ Energia firmados em leilões de 2020 e 2021 após recomendação de caducidade da Aneel por atrasos nas obras. A devolução atinge as concessões MEZ 7, 8, 9 e 10, que serão incluídas no leilão de transmissão previsto para março. Apenas o contrato da MEZ 6 seguirá em vigor com novas condições de receita e prazos negociados com apoio do TCU. A medida visa viabilizar a realização de novos certames competitivos para esses ativos. (Agência CanalEnergia – 23.02.2026)

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TCU conclui negociação para acordo sobre concessões da MEZ

A Comissão de Solução Consensual do Tribunal de Contas da União que tratou das concessões da MEZ Energia encerrou os trabalhos na última sexta-feira (13/02) com uma proposta de acordo entre o Ministério de Minas e Energia e a empresa. As minutas do Termo de Autocomposição e do Relatório da comissãodeverão ser encaminhados pelo TCU aos representantes das entidades que compõem a mesa de negociação para que se manifestem em 15 dias, por meio de pareceres técnico e jurídico. Os documentos, que ainda estão sob sigilo, foram anexados ao processo pela SecexConsenso. O processo de solução consensual foi aberto peloTCU em agosto do ano passado, a pedido do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Há, no entanto, uma recomendação da Aneel favorável à declaração de caducidade por inexecução das obras. (Agência CanalEnergia - 18.02.2026)

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CGIEE: Aprovação da Agenda Regulatória 2026-2028 com foco em eficiência energética

O Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE) aprovou sua Agenda Regulatória para o período de 2026 a 2028, conforme Resolução nº1, publicada no dia 18 de fevereiro, no Diário Oficial da União. O documento estabelece as diretrizes e prioridades que irão orientar a atuação normativa do colegiado nos próximos três anos. A agenda foi aprovada no âmbito das competências atribuídas ao comitê por decreto e pela legislação que trata da política nacional de eficiência energética. Segundo a resolução, o planejamento regulatório será revisado anualmente, com possibilidade de ajuste para o triênio seguinte, de forma a acomodar mudanças técnicas, institucionais ou de política pública. (Agência CanalEnergia - 18.02.2026)

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Abiape: Repactuação do UBP pode perder 16% sem adesão parcial

A Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) alerta que a vedação à adesão parcial na repactuação das parcelas vincendas do Uso de Bem Público (UBP) pode comprometer cerca de 16% dos R$ 8,8 bilhões projetados para o mecanismo, reduzindo a arrecadação potencial em aproximadamente R$ 1,23 bilhão. O ponto central é a situação de usinas exploradas por consórcios: a associação defende que cada consorciado possa repactuar individualmente, proporcionalmente à sua participação, sem depender de anuência dos demais integrantes. O tema está em discussão na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em dois processos. Para viabilizar a adesão por partes sem fragilizar garantias, a Abiape propõe manter a responsabilidade solidária do consórcio perante o Poder Concedente, permitindo internamente a adesão individual com posterior ajuste via direito de regresso. A associação argumenta que a repactuação tem objetivo de maximizar recursos para modicidade tarifária e que uma regra rígida, ao reduzir a base elegível, diminui a efetividade do instrumento. (Megawhat – 23.02.2026)

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MME: Estudo mapeia R$ 4 tri de investimento até 2035 em energia e mineração

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou em 26 de fevereiro de 2026 um estudo detalhado que mapeia investimentos previstos de aproximadamente R$ 4 trilhões nos setores de energia e mineração até o ano de 2035. Esse levantamento, apresentado no documento intitulado “Book de Empreendimentos - Minas e Energia 2026”, consolida os principais projetos em execução e os potenciais empreendimentos futuros no país. O estudo destaca que a maior parcela dos recursos, cerca de R$ 2,8 trilhões, está direcionada ao setor de petróleo e gás natural, refletindo a continuidade e expansão das operações nesses segmentos. Além disso, o setor de energia elétrica está previsto para receber investimentos na ordem de R$ 596 bilhões, abrangendo geração, transmissão e distribuição, o que demonstra o compromisso com a ampliação e modernização do sistema elétrico nacional. Outro segmento que ganha relevância no panorama de investimentos é a eletromobilidade e os combustíveis sustentáveis, com previsão de R$ 130 bilhões em aportes e investimentos de R$ 106,7 bilhões, respectivamente, o que inclui biocombustíveis e outras alternativas energéticas renováveis. No âmbito da mineração, o estudo aponta para um volume significativo de investimentos, totalizando R$ 415 bilhões até 2035. Deste total, cerca de R$ 115 bilhões são destinados a minerais críticos, essenciais para diversas cadeias produtivas, especialmente para a indústria de alta tecnologia e energia limpa. O estudo corrobora diagnósticos similares apresentados recentemente no Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2035. Acesse o estudo aqui. (Broadcast Energia - 26.02.2026)

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Projeto no Senado quer limitar reajuste anual da conta de luz à inflação

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou o PL 170/26 para limitar reajustes anuais de tarifas de energia elétrica ao índice oficial de inflação, exigindo revisão regulatória para aumentos acima do indicador. A proposta prevê que a Aneel adote metodologia uniforme nacional e reforça o princípio da modicidade tarifária. Segundo o parlamentar, a medida busca impedir elevações sem justificativa técnica e dar previsibilidade ao consumidor. O texto surge num contexto em que o setor projeta reajustes entre 5% e 8% em 2026, com inflação estimada em 3,9%. Em 2025, a energia elétrica residencial teria subido, em média, 12,3%, acima da inflação de 4,26%, segundo a coluna. (Folha de São Paulo – 26.02.2026)

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TCU adia julgamento sobre R$ 20 bi nas tarifas de energia

O TCU adiou para a semana seguinte a votação de processo sobre cerca de R$ 20 bilhões diluídos nas tarifas de energia, por ausência justificada do ministro Bruno Dantas, relator revisor. O valor se refere à remuneração pelo custo do capital próprio (“ke”) de transmissoras relacionada a ativos em operação antes de 31 de maio de 2000, dentro do total de R$ 62,2 bilhões de indenizações por investimentos não amortizados. A unidade técnica do TCU questiona o uso do “ke”, previsto em portaria do MME de 2016, e defende a aplicação do WACC (custo médio ponderado de capital) para atualização dos valores. A decisão pode influenciar o modelo de remuneração das transmissoras e o impacto tarifário ao consumidor. (Broadcast Energia - 26.02.2026)

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TCU aponta fragilidades em indicadores usados para recomendar renovação da Enel Rio

Técnicos do TCU identificaram fragilidades nos indicadores que embasaram a recomendação de renovação da concessão da Enel Rio, aprovada pela Aneel e com vencimento em dezembro de 2026. O relatório cita possível subestimação de duração e frequência de interrupções a partir do uso crescente de “expurgos”, eventos atípicos, como emergências climáticas, excluídos dos indicadores, movimento que se intensificou desde 2022 e atingiu patamares elevados em 2023 e 2024. Como exemplo, consumidores teriam ficado quase 25 horas sem energia em 2024, enquanto o indicador oficial, após expurgos, ficou perto de nove horas. A área técnica aponta incentivos econômicos para reduzir indicadores (menores compensações e penalidades) e critica a Aneel por não concluir fiscalização sobre expurgos de 2022/2023 nem certificar tempestivamente dados de 2023 e 2024, aceitando valores potencialmente distorcidos. A Enel afirma seguir critérios regulatórios e atribui expurgos a eventos climáticos mais frequentes; a Aneel diz analisar o relatório, que ainda não foi apreciado pelo plenário do TCU. (Valor Econômico - 27.02.2026)

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Setor de energia brasileiro está menos otimista e atrasa em aderir à inovação, diz pesquisa

Uma pesquisa global da PwC, a 29ª Global CEO Survey, revelou que os líderes do setor de energia e saneamento no Brasil estão significativamente menos otimistas em relação ao crescimento econômico global e doméstico, além de apresentarem menor confiança na evolução de seus próprios negócios. Esse cenário de cautela é reflexo do ambiente político e macroeconômico incerto, marcado por altos juros, elevado custo de capital e um contexto pré-eleitoral polarizado. De acordo com a pesquisa, que ouviu 4.400 executivos em 95 países, a expectativa dos CEOs brasileiros do setor de energia quanto à aceleração do crescimento econômico mundial caiu de 83% para 57%. No âmbito doméstico, a parcela dos brasileiros que prevê aumento no ritmo de crescimento da economia diminuiu de 77% para 57%, enquanto 23% esperam desaceleração. Esse pessimismo é mais acentuado no setor de energia e saneamento em comparação à média nacional, na qual 60% dos CEOs de diversos setores esperam crescimento e 20% desaceleração. Além da visão econômica mais cautelosa, a confiança dos executivos em relação ao crescimento da receita também sofreu retração. A proporção de líderes que se declararam "muito" ou "extremamente" confiantes nos próximos 12 meses passou de 45% em 2024 para 31% em 2025, com leve recuperação para 33% em 2026. Para o horizonte de três anos, a confiança se manteve em torno de 40%, distante dos 61% registrados em 2024. A PwC interpreta esses dados como um processo de recalibração das expectativas, com os executivos ajustando suas projeções diante da maior incerteza, adotando uma postura positiva, porém mais seletiva e contida. (Broadcast Energia - 26.02.2026)

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BBCE: Encerramento de janeiro de 2026 com R$ 8,5 bi transacionados

O Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) informou que o mês de janeiro foi encerrado com R$ 8,5 bilhões transacionados, alta de 52,3% na comparação anual, de 20,8% sobre janeiro de 2024 (até então recorde) e de 10,2% frente a dezembro. No período, foram fechados cerca de 6 mil contratos, aumento de 36% versus janeiro do ano passado, embora 3,3% abaixo de dezembro. A plataforma atribui o movimento a um início de 2026 marcado por incerteza hidrológica, com reservatórios baixos e pouca chuva, o que elevou a volatilidade na primeira quinzena, com ativos subindo mais de 20% em um dia e alguns vencimentos negociados acima de R$ 400/MWh. Apesar do avanço financeiro, o volume de energia transacionado caiu para 29 TWh, recuo de 28,1% ante janeiro de 2025, de 55,7% frente a janeiro de 2024 e de 9% em relação a dezembro, refletindo a retração de volumes em um ambiente de preços mais altos. (Agência CanalEnergia - 13.02.2026)

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BBCE: Semana com preços contidos e mais contratos em março

O Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) encerrou a última semana com variações mais contidas, após a correção do período anterior, em um pregão mais curto (de quarta a sexta, com a quarta apenas após as 13h), com estabilidade em convencional, incentivada e produto safra. Entre as altas, fevereiro avançou 2,96%, enquanto o 2º trimestre subiu 0,30% e março 0,27%. Do lado das quedas, houve recuos leves no 3º (-0,66%) e 4º trimestre de 2026 (-0,86%), abril (-0,78%) e o anual 2027 (-0,39%). Na Safra SE, os preços também cederam perto de 0,3%, sinalizando acomodação após a volatilidade recente. Março seguiu como o contrato mais negociado em tela e com maior volume financeiro da semana, e no longo prazo os vencimentos anuais mantiveram liquidez, com destaque para 2027, que somou 313 GWh negociados. (Agência CanalEnergia - 24.02.2026)

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GESEL: Nivalde de Castro alerta para avanço desordenado da geração distribuída

O governo projeta que a micro e minigeração distribuída (MMGD), principalmente solar em residências, quase dobrará até 2035, passando de 40 GW em 2025 para até 78 GW no cenário de referência do PDE, podendo alcançar 97,8 GW no cenário superior. Embora renovável, a expansão traz desafios operacionais: concentração da geração à tarde e queda brusca ao entardecer exigem acionamento de fontes mais caras e poluentes, além de agravar cortes de geração (curtailments). Segundo professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL), Nivalde de Castro, a expansão da geração distribuída ocorre de forma descolada do planejamento da demanda, pois, ao contrário dos leilões de outras fontes, a instalação dos sistemas depende da decisão de investidores e consumidores. Com isso, amplia-se a capacidade instalada sem aumento proporcional do consumo, substituindo a energia contratada pelas distribuidoras e pressionando o modelo atual, sobretudo porque as tarifas reguladas seguem acima da inflação, incentivando novos painéis. Para ele, esse movimento pode crescer além do previsto e intensificar os desafios do ONS, com mais cortes de geração e maiores dificuldades para suprir a demanda no fim da tarde e início da noite. Acesse a matéria na íntegra aqui. (Valor Econômico - 24.02.2026)

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Regulação

Aneel decide manter intimações por inadimplência

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter termos de intimação contra duas empresas por inadimplência junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Em reunião realizada no dia 3 de fevereiro, a diretoria colegiada da Aneel manteve o Termo de Intimação nº 24/2025 contra a Energia Caiuá S.A. (Enercasa), após análise técnica que apontou a persistência de pendências financeiras, mesmo após notificações e prazos concedidos para regularização. A situação levou à abertura de Procedimento de Desligamento por Descumprimento de Obrigações na CCEE. O Pedido de Impugnação apresentado pela empresa foi negado por meio do Despacho nº 3.817/2024, diante da ausência de comprovação de quitação integral dos débitos. Com isso, permanece a possibilidade de adoção de medidas adicionais previstas na regulação, incluindo eventual revogação da outorga, conforme a Resolução Normativa nº 846/2019. (Agência CanalEnergia - 12.02.2026)

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Diretor da Aneel propõe caducidade da concessão da Enel São Paulo

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, propôs ao colegiado recomendar a caducidade da concessão da Enel São Paulo e avaliar uma possível intervenção na distribuidora, diante de falhas recorrentes na prestação do serviço. Segundo ele, apesar de avanços pontuais em indicadores, persistem problemas na manutenção da rede e aumento de ocorrências, o que compromete a capacidade de resposta a eventos climáticos severos. A decisão sobre a caducidade, caso aprovada pela diretoria, caberá ao Ministério de Minas e Energia. Feitosa também defendeu que a área técnica apresente, em até 30 dias, um plano de intervenção com medidas para melhorar o restabelecimento de energia em crises. O tema ocorre em meio a críticas após apagões e à conclusão técnica de desempenho insatisfatório da empresa. (Valor Econômico - 24.02.2026)

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Aneel adia decisão sobre caducidade da Enel SP após divergências no colegiado

A diretoria da Aneel decidiu, por maioria, prorrogar a análise do processo que pode levar à recomendação de caducidade do contrato da Enel São Paulo, com retomada prevista para 24 de março. O diretor-geral Sandoval Feitosa apresentou voto pela caducidade e sugeriu avaliar intervenção na distribuidora, alegando falhas recorrentes e perda de legitimidade social, apesar de melhorias recentes. A proposta gerou surpresa e debate, já que a pauta tratava apenas do pedido de vista de Gentil Nogueira, que solicitou mais prazo para garantir ampla defesa à empresa. Cabe à Aneel recomendar eventual caducidade ao MME, responsável pela decisão final. A Enel afirma ter reduzido em 86% as interrupções prolongadas e em 50% o tempo de atendimento a emergências, além de cumprir o plano de recuperação pactuado. (Valor Econômico - 25.02.2026)

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Enel contesta Aneel em caso que pode levar à caducidade da concessão em São Paulo

A Enel enviou carta à Aneel rebatendo nota técnica que aponta falhas na resposta ao vendaval de 10 de dezembro, quando 4,2 milhões de consumidores ficaram sem energia na área de concessão em São Paulo. A agência concluiu preliminarmente que o desempenho foi insatisfatório e o diretor-geral Sandoval Feitosa recomendou ao governo federal a caducidade, mas a diretoria colegiada decidiu majoritariamente ampliar o prazo de análise. A distribuidora afirma que o fenômeno foi excepcional e inédito, com rajadas persistentes por cerca de 12 horas e picos de 98 km/h, e diz ter restabelecido 80% do fornecimento em até 24 horas, acima do índice de 67% usado pela fiscalização. A empresa alega melhora de 37,8% na resposta ante 2024 e uso de efetivo 32% maior que o previsto em contingência, além de atribuir falhas principalmente a quedas de árvores e objetos na rede. O processo envolve termo de intimação de 2024, plano de recuperação e discussão sobre prazo de análise até 31 de março de 2026. (Folha de São Paulo – 27.02.2026)

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Aneel: Assinatura de convênio com Agenersa para descentralizar atividades no RJ

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) assinaram um convênio de cooperação para delegação de competências e execução descentralizada de atividades, em regime de gestão associada, com foco em ampliar presença institucional e reforçar a fiscalização no RJ. Na cerimônia em Brasília, o diretor-geral Sandoval Feitosa defendeu a atuação da Aneel em parceria com os estados e disse que o acordo pode elevar a qualidade do serviço à população fluminense, enquanto o presidente da Agenersa, Rafael Carvalho de Menezes, afirmou que a agência estadual tem capacidade técnica para apoiar o aprimoramento do serviço de energia. A Aneel informou que já mantém 15 convênios semelhantes com estados, que incluem atividades como fiscalização, verificação econômico-financeira de concessionárias, mediação de demandas de consumidores e apoio a processos regulatórios. A agência também citou a futura abertura de escritórios regionais, como o do Sudeste em São Paulo e o do Norte em Manaus, para ampliar a capilaridade da fiscalização. (Aneel – 25.02.2026)

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Consulta para universalização na Amazônia é aberta na Aneel

A Aneel abriu consulta pública voltada à universalização do acesso à energia elétrica na região Amazônica, iniciativa de elevada relevância regulatória que busca estruturar contribuições sobre metas, prazos, responsabilidades das concessionárias e possíveis mecanismos de financiamento para atender populações ainda não plenamente conectadas ao sistema, especialmente em áreas remotas onde predominam desafios logísticos, alto custo de operação, dependência de geração a diesel e sistemas isolados, sendo o processo consultivo etapa fundamental para definição de diretrizes que podem envolver soluções híbridas com renováveis, armazenamento em baterias, microgrids e novos modelos de subsídio cruzado, além de discutir impactos tarifários e modicidade para consumidores já conectados; o tema da universalização na Amazônia está diretamente ligado à agenda de justiça energética, desenvolvimento regional e redução de desigualdades estruturais, exigindo equilíbrio entre sustentabilidade econômica das distribuidoras e garantia de acesso à energia como serviço essencial, podendo ainda influenciar futuros leilões, contratos e parâmetros de fiscalização, em um cenário onde o setor elétrico brasileiro enfrenta crescente pressão por inclusão social e transição energética justa. (Agência Canal Energia - 26.02.2026)

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Pauta da 4ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Aneel de 2026

A pauta da 4ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Aneel de 2026, realizada em 24/02/2025, reúne sete processos voltados à regulação econômica, leilões e aperfeiçoamento normativo do setor elétrico. Entre os principais temas, destaca-se a aprovação do edital do Leilão nº 1/2026-Aneel, destinado à outorga de concessões de transmissão, sob relatoria de Fernando Mosna, além do Reajuste Tarifário Anual da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), relatado por Agnes da Costa, com voto-vista de Gentil Nogueira. A agenda contempla ainda resultados de consultas públicas relevantes: a CP nº 45/2019, sobre critérios operativos para redução ou limitação de geração no SIN; a CP nº 45/2025, acerca da metodologia de apuração do saldo do Uso de Bem Público (UBP); e a CP nº 47/2025, que trata do critério de rateio de recursos da CDE relacionados à repactuação do UBP. Inclui também proposta de abertura de consulta pública para regulamentação do Projeto Energias da Floresta e o julgamento de recurso administrativo da ABRATE sobre enquadramento regulatório de investimentos em reforços e melhorias no sistema elétrico do Rio Grande do Sul. Acesse a pauta aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 23.02.2026)

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Empresas

Axia lucra R$ 6,5 bi em 2025, queda de 37%, e investe R$ 9,6 bi

A Axia (ex-Eletrobras) registrou lucro líquido de R$ 6,5 bilhões em 2025, queda de 37% ante o ano anterior, e informou ter feito o maior volume de investimentos desde 2015: R$ 9,6 bilhões, alta de 18% sobre 2024, com R$ 6,1 bilhões em transmissão. No 4º trimestre, o lucro foi de R$ 13,7 bilhões, impulsionado por reconhecimento de mudanças em estimativas de lucros tributáveis futuros; sem não recorrentes, o lucro trimestral ficou em R$ 1,2 bilhão, alta de 141%. A companhia teve receita de R$ 48,4 bilhões (+1,4%), enquanto o Ebitda caiu 67,5%, para R$ 8,5 bilhões. A empresa convocou assembleia para votar migração ao Novo Mercado da B3 e destacou limites de voto de 10% por acionista, apesar de o “grupo governo” deter participação relevante nas ações. (Folha de São Paulo – 26.02.2026)

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Resultado da Axia é impactado por R$ 250 mi em ressarcimentos eólicos, mas lucro ajustado dispara

A Axia Energia reportou ontem, dia 26, seu lucro líquido de R$ 13,7 bilhões no quarto trimestre, um salto ante os R$ 1,11 bilhão obtidos um ano antes. Excluindo efeitos não recorrentes, o lucro líquido ajustado somou R$ 1,25 bilhão, alta de 141% sobre o mesmo período de 2024, em meio a menor volume de provisões e menor despesa de IR/CS. Partindo para seus outros principais aspectos econômicos, seu Ebitda regulatório ajustado atingiu R$ 5,75 bilhões, avançando 12,9% ,a comparação anual, seguindo uma trajetória diferente da receita operacional líquida regulatória que totalizou R$ 9,92 bilhões, um recuo de 5,5% ano a ano, refletindo uma menor receita da geração após a alienação das térmicas e impacto negativo de R$ 250 milhões com ressarcimentos relacionados a eólicas. (CNN Brasil – 26.02.2026)

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Agência autoriza obras de reforço da Axia em transmissão com RAP estimada em R$ 42,8 mi

A Aneel autorizou a Axia Energia a executar um pacote de melhorias em instalações de transmissão, conforme despachos publicados no DOU de 26 de fevereiro de 2026. As intervenções serão conduzidas por Eletronorte e Chesf e abrangem subestações como Ji-Paraná, Ariquemes, Sinop, Rondonópolis, Imperatriz, São Luís I, Teresina, Natal II, Camaçari II, Sobradinho e Boa Esperança, entre outras. As obras devem entrar em operação comercial em até três anos. Com a conclusão, a companhia passa a ter direito a uma Receita Anual Permitida total estimada em R$ 42,8 milhões, com prazos de vigência diferenciados conforme o tipo de reforço e as características de cada empreendimento. (Broadcast Energia - 26.02.2026)

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ENBPar libera venda da participação da Axia na Eletronuclear para a J&F por R$ 535 mi

A ENBPar formalizou a renúncia ao direito de preferência na venda da participação da Axia Energia na Eletronuclear para a J&F, por meio da Âmbar Energia, em operação de R$ 535 milhões que inclui assunção de dívidas. Como sócia majoritária da estatal responsável por Angra 1 e 2, a ENBPar precisava oficializar a decisão para viabilizar a transação, já aprovada pela Superintendência-Geral do Cade. A operação integra acordo firmado no ano passado entre governo e Axia para ampliar a representação da União no conselho da companhia. Em ofício, a ENBPar também solicitou a formalização da saída dos conselheiros indicados pela Axia e a adesão irrestrita da J&F ao acordo de investimentos da Eletronuclear. (Valor Econômico - 23.02.2026)

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Axia Energia vai modernizar iluminação pública na Amazônia até 2027

A Axia anunciou um projeto para modernizar a iluminação pública na região Amazônica, com a substituição de lâmpadas convencionais por tecnologia mais eficiente até o ano de 2027. A iniciativa visa ampliar a eficiência energética, reduzir o consumo de energia e custos operacionais municipais, além de melhorar a iluminação urbana com tecnologias modernas e sustentáveis. (Agência CanalEnergia – 25.02.2026)

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Sabesp inicia gestão no comando da Emae

Após Assembleia Geral Extraordinária, a Emae iniciou uma nova fase de gestão sob a Sabesp, com mudança na composição do Conselho de Administração e definição da nova diretoria executiva. A Sabesp concluiu a compra da Emae em outubro do ano passado por R$ 1,13 bilhão, após a privatização em 2024, quando o Fundo Phoenix, liderado por Nelson Tanure, havia arrematado a empresa por R$ 1 bilhão. No Conselho, Carlos Piani assume a presidência e Fabio Pinheiro e Marcelo Souza Monteiro entram como conselheiros independentes, ao lado de Esther Maria Vicentina Ferreira Assunção de Morais, Fábio Aurélio Aguilera Mendes, Tania Sztamfater Chocola e Tinn Amado. Completam o colegiado Daniel Alves Ferreira (eleito em colégio separado) e José Luiz Fernandes (representante dos colaboradores). Na diretoria, Rafael Costa Strauch assume como CEO e acumula interinamente Pessoas e Sustentabilidade; Pedro Borges Petersen fica como CFO, e Fernando Luis Fernandes e Valéria Silva Campos seguem como Diretor de Operação e Diretora Jurídica. (Agência CanalEnergia - 24.02.2026)

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Cemig: Início da operação da Subestação Divinópolis 3

A Cemig iniciou a operação da Subestação Divinópolis 3, instalada no bairro Savassi, em Divinópolis (MG), com capacidade de 50 MVA e investimento de R$ 43,6 milhões. A distribuidora afirma que a nova unidade atenderá mais de 118 mil habitantes de Carmo do Cajuru, Divinópolis e São Gonçalo do Pará, incluindo complexos industriais da região. Entre os benefícios apontados estão a melhoria da continuidade do fornecimento associada às SEs Divinópolis 1, Divinópolis 2 e UHE Gafanhoto, além de redução de perdas e sobrecargas nos alimentadores, queda de custos operacionais e de manutenção e maior robustez para suportar expansão residencial e industrial, com possibilidade de conectar novos geradores. A obra integra o Programa Mais Energia, no qual a Cemig prevê construir 200 novas subestações em Minas Gerais até 2027. Com a entrada da Divinópolis 3, o estado passa a ter 615 subestações em operação. (Agência CanalEnergia - 23.02.2026)

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Leilões

Revisão de preços-teto gera incertezas no leilão de capacidade

A definição dos preços-teto do leilão de reserva de capacidade (LRCAP) pelo governo provocou forte reação do mercado e dúvidas sobre a atratividade do certame, essencial para garantir potência ao sistema diante da expansão solar e eólica. Inicialmente considerados inadequados, os valores foram revistos pelo MME, com aumentos superiores a 100% para térmicas, após críticas e queda nas ações de empresas como a Eneva. O leilão, dividido em duas sessões em março, busca contratar potência de térmicas e ampliar hidrelétricas para reduzir riscos na transição entre fontes ao fim do dia. Especialistas apontam insegurança regulatória, possível descompasso entre preços e custos reais e dúvidas sobre regras para hidrelétricas sob regime de cotas, enquanto o governo mantém o cronograma e descarta adiamentos. (Valor Econômico - 15.02.2026)

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Aneel aprova primeiro leilão de transmissão de 2026 com R$ 5,1 bi em investimentos

A diretoria da Aneel aprovou o primeiro leilão de transmissão de 2026, cuja primeira sessão ocorrerá em 27 de março, com cinco lotes, e uma segunda etapa ainda sem data definida. Ao todo, serão licitados nove lotes que somam 859 km de novas linhas e 4.350 MVA em capacidade de transformação, com investimentos estimados em R$ 5,11 bilhões, abrangendo 12 estados. As obras deverão ser concluídas entre 42 e 60 meses após a assinatura dos contratos. O certame inclui a instalação de cinco compensadores síncronos no Ceará e no Rio Grande do Norte, equipamentos que aumentam a estabilidade do sistema e ajudam a reduzir cortes de geração (curtailment), especialmente em regiões com alta participação de fontes solar e eólica. (Agência Eixos – 24.02.2026)

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Aneel aprova leilão de transmissão com ressalvas e condiciona lotes ao aval do TCU

A diretoria da Aneel aprovou o edital do leilão de transmissão de 2026, com previsão de R$ 5,1 bilhões em investimentos, mas dividiu o certame em duas sessões e condicionou parte dos lotes à homologação de acordo pelo TCU. A primeira etapa, com cinco lotes, será realizada em 27 de março. Já os lotes ligados a contratos da MEZ Energia, alvo de distrato consensual após recomendação de caducidade, dependerão do aval do tribunal e só poderão ir a leilão ao menos 30 dias após eventual homologação. O leilão prevê 859 km de novas linhas em 12 estados, com prazos de 42 a 60 meses e geração estimada de 12,5 mil empregos. A Aneel também restringiu a participação de empresas com caducidade já confirmada e abrirá regulamentação sobre concorrentes em recuperação judicial. (Valor Econômico - 24.02.2026)

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Leilão de transmissão da Aneel resulta em 1.081 km de linhas e R$ 5,53 bi em novos projetos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promoveu na sua sede, no dia 23 de fevereiro, a assinatura de contratos relativos ao Leilão de Transmissão nº 4/2025. São 1.081 quilômetros em linhas de transmissão e seccionamentos e 2.000 megavolt-ampères em capacidade de transformação em sete lotes arrematados no certame realizado em outubro de 2025. Os empreendimentos, que irão resultar em R$ 5,53 bilhões em investimentos, passarão por 12 estados, com uma conclusão das obras prevista em 42 a 60 meses. Em relação aos vencedores, no Lote 3 do leilão, o arrematador foi a CPFL, que contemplou obras nos estados do Rio Grande do Sul e Paraná, com um investimento estimado de R$ 1,1 bilhão e prazo de execução de 48 meses. O projeto prevê a construção de 115 km de novas linhas de 230 kV e cerca de 1100 MVA. Outro lote destaque foi o Lote 1, que teve como vencedor o Shalom Fundo de Investimentos, que conseguiu o direito de duas linhas de transmissão subterrâneas em São Paulo. A linha terá cerca de 6 km e está previsto um investimento em torno de R$ 281,2 milhões. (Agência CanalEnergia - 24.02.2026)

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Aneel mantém no leilão de transmissão agentes com recomendação de caducidade

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, em reunião realizada em 24 de fevereiro de 2026, não acatar a proposta da área técnica que sugeria impedir a participação de agentes com recomendação de caducidade no 1º leilão de transmissão de energia elétrica. A recomendação de caducidade, nesse contexto, refere-se a uma advertência preliminar que indica possíveis irregularidades ou descumprimentos contratuais por parte das concessionárias de transmissão. Contudo, a diretoria da Aneel estabeleceu que tal vedação só deverá ser aplicada quando a caducidade for formalmente decretada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), ou seja, uma decisão definitiva e não apenas uma recomendação técnica interna da agência. Essa definição impacta diretamente o edital do leilão, que já previa, em sua minuta, a exclusão da participação de sociedades e controladoras que estejam em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, buscando garantir maior segurança jurídica e financeira ao certame. Essa postura busca equilibrar a segurança do mercado e o estímulo à concorrência, permitindo que empresas que ainda não tenham tido sua caducidade decretada possam participar do leilão, desde que cumpram as demais exigências previstas no edital. O 1º leilão de transmissão é um evento estratégico para o setor elétrico brasileiro, a participação de diversos agentes, inclusive aqueles que estejam sob recomendação, mas sem decretação formal de caducidade, pode aumentar a competitividade do certame e potencialmente reduzir os custos para o consumidor final. (BroadcastEnergia - 24.02.2026)

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Aneel aprova edital de transmissão com dois certames separados

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou um edital de leilão de transmissão dividido em duas etapas, com o primeiro certame marcado para 27 de março. A separação ocorre devido à inclusão de ativos retornados pela MEZ Energia, que aguardam definição de datas após deliberação do TCU. A medida busca dar mais clareza e viabilidade aos processos licitatórios, ajustando prazos e grupos de lotes para otimizar o leilão e atender demandas de expansão da rede de transmissão em diferentes regiões do país. (Agência CanalEnergia – 24.02.2026)

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Oferta e Demanda de Energia Elétrica

Carga do SIN cresce 4,3% em dezembro de 2025

A carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) cresceu 4,3% e somou 83.306 MW médios em dezembro de 2025, em comparação com igual mês de 2024. No acumulado dos últimos 12 meses, o crescimento foi de 1,7%, conforme dados do Boletim Mensal de Carga divulgado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Todos os subsistemas registraram expansão em dezembro. O Sul liderou o avanço, com alta de 8,3%, para 14.485 MW médios, seguido pelo Norte, que cresceu 7,5%, alcançando 8.444 MW médios. No Sudeste/Centro-Oeste, a carga aumentou 3,1%, para 46.590 MW médios, enquanto o Nordeste teve elevação de 2,7%, totalizando 13.787 MW médios. No acumulado de 12 meses, também houve crescimento em todos os submercados, com destaque para o Norte (6,1%) e o Sul (2,6%). Nordeste (1,6%) e Sudeste/Centro-Oeste (0,7%) completam o quadro. Segundo o ONS, o desempenho foi influenciado por temperaturas acima da média nas regiões Sul e Sudeste, além do Centro-Oeste, elevando a demanda por energia no período. (Agência CanalEnergia - 18.02.2026)

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ONS: SIN deve ter queda de 3,7% na carga em fevereiro

A carga no Sistema Interligado Nacional deve ter um recuo de 3,7% em fevereiro. De acordo com dados doOperador Nacional do Sistema Elétrico, o subsistema Sudeste/ Centro-Oeste terá a maior queda na carga, de 6,7%. Em seguida, vem a região Sul, com variação negativa de 2,9%. Assim, a região Norte terá a maior alta na carga, de 4,7% . No Nordeste, a carga sobe 2,4%.Na semana anterior, a expectativa era de queda de 3,8%. Os níveis dos reservatórios do SIN devem ficar acima da casa dos 50% ao fim do mês. A exceção é a região Sul, com expectativa de volume de 42,2%. No Sudeste/ Centro-Oeste, a estimativa é que os níveis fiquem em 57,4% no final de fevereiro. O Nordeste tem a maior estimativa de capacidade, com 69,3%. Na região Norte, o volume deve ficar em 67,8%. (Agência CanalEnergia - 20.02.2026)

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Paraguai tem apagão por queda de linhas de Itaipu

A Ande, responsável pela energia elétrica no Paraguai, registrou um apagão no país vizinho na tarde da última de quarta-feira, 18 de fevereiro. O evento ocorreu após o desligamento de duas linhas de transmissão que saem da UHE Itaipu e levam a produção da hidrelétrica para lá. As linhas de 220 kV e de 500 kV deixaram de transmitir energia e apagaram grande parte do país. Segundo a Ande, foram afetadas, principalmente, toda a área metropolitana e a capital, Assunção. Além disso, o sistema Norte e Oeste do Paraguai. As causas dessa ocorrência estão sendo investigadas, portanto, ainda não há uma conclusão sobre o que pode ter levado a esse desligamento. (Agência CanalEnergia - 19.02.2026)

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ABGD: Estudo conclui que MMGD ainda tem impacto limitado no país

O Brasil está muito próximo de alcançar a marca de 45 GW em potência instada na modalidade de geração distribuída. Os dados são daAgência Nacional de Energia Elétrica, atualizados na tarde desta sexta-feira, 20 de fevereiro. Apesar de chegar a esse patamar, um estudo feito a pedido da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) aponta que ainda há espaço para a expansão da modalidade. Segundo os dados do levantamento, apenas 3% a 4% das redes secundárias do país, que são as primeiras afetadas pelos sistemas, precisam de investimentos para serem adequadas à injeção de energia. Essa é a principal conclusão obtida e apresentada à Agência Nacional de Energia Elétrica. (Agência CanalEnergia - 20.02.2026)

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AGU: Corte contábil da GD não encontra respaldo na legislação

A Advocacia-Geral da União (AGU), em parecer à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), afirmou que o chamado “corte contábil” da micro e minigeração distribuída (MMGD), que implicaria glosa ou redistribuição de créditos no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), não tem respaldo na Lei nº 14.300/2022 e dependeria de autorização legislativa específica. Já o corte físico da geração pode ser admitido em situações justificadas tecnicamente, como por segurança operativa, desde que respeitados os limites legais e a isonomia no uso da rede. O parecer também considerou prematura a discussão sobre ressarcimento via Encargos de Serviços do Sistema, mantendo incertezas regulatórias sobre o tratamento econômico do tema. (Canal Solar - 23.02.2026)

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Brasil precisa ajustar operação do sistema elétrico para evitar novos apagões

Após dois grandes apagões em menos de três anos, o Brasil terá de tomar decisões em 2026 para reforçar a segurança do sistema elétrico, diante do avanço de fontes renováveis intermitentes, como solar e eólica, que já respondem por cerca de 30% da carga. O descasamento entre geração e consumo, com excedentes em momentos de baixa demanda e risco de falta em horários de pico, desafia o controle de tensão e frequência pelo ONS, especialmente com a expansão da geração distribuída, que pode superar 50 GW. Especialistas defendem maior controle da GD, investimentos em transmissão, armazenamento em baterias, contratação de potência despachável e adoção de sinais de preço e resposta da demanda. A EPE projeta déficit de potência a partir de 2027, tornando urgentes leilões de reserva de capacidade e medidas estruturais para evitar novos blecautes. (Agência Eixos – 23.02.2026)

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Parecer jurídico sobre curtailment em MMGD amplia discussões no setor

Um Parecer da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no âmbito da CP 45/2019, delimitou o debate sobre curtailment na micro e minigeração distribuída (MMGD): afastou o “corte contábil” no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) por falta de base na Lei 14.300/2022, mas admitiu que cortes físicos podem ser juridicamente possíveis em certas condições operativas. O texto sugere que qualquer reconfiguração econômica dependeria de lei específica e considera prematura a discussão de ressarcimento via Encargos de Serviços do Sistema (ESS). A Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) disse que o parecer elimina a glosa contábil e defendeu uma consulta pública própria para tratar de cortes físicos ordinários, distinguindo-os dos cortes emergenciais de segurança. A entidade sustenta que a MMGD tem regime jurídico próprio e não deve absorver riscos da geração centralizada regida pela Lei 10.848/2004. José Wanderley Marangon (MC&E) aponta que o sistema pode exigir cortes físicos também na MMGD quando não houver geração centralizada suficiente a reduzir, citando baterias na distribuição como mitigação. Já o advogado Urias Martiniano Neto destaca lacunas regulatórias e defende regras que preservem segurança jurídica e alocação equilibrada de riscos entre geradores distribuídos e centralizados. (Canal Solar – 25.03.2026)

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Aneel: Brasil ultrapassa 4 milhões de sistemas de GD

O Brasil ultrapassou 4 milhões de sistemas de geração solar distribuída em operação, totalizando 44,6 GW de potência instalada e beneficiando mais de 7,1 milhões de unidades consumidoras, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O número quadruplicou em menos de quatro anos, com forte predominância de consumidores residenciais, que representam cerca de 80% das instalações. São Paulo lidera em quantidade de sistemas, seguido por Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, e a tecnologia já está presente em praticamente todos os municípios do país. Considerando também as usinas de grande porte, a fonte solar supera 65 GW de capacidade instalada no Brasil, acumulando desde 2012 mais de R$ 288 bilhões em investimentos, 1,9 milhão de empregos gerados e 105 milhões de toneladas de CO₂ evitadas, conforme a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). (Canal Solar - 25.02.2026)

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ONS projeta alta de 1,5% na carga em março

O Operador Nacional do Sistema (ONS) projeta crescimento de 1,5% na carga de energia elétrica em março. A expansão reflete retomada gradual da atividade econômica e efeitos sazonais. O aumento previsto exige ajuste na estratégia de despacho. A projeção considera variáveis climáticas e desempenho industrial. O crescimento da carga pressiona planejamento de curto prazo. O ONS monitora disponibilidade hídrica e térmica. A elevação é considerada moderada. O dado influencia expectativas de preços no mercado livre. A previsão contribui para definição de contratos bilaterais. A demanda residencial também impacta o cenário. O avanço da carga requer coordenação entre geração e transmissão. O sistema mantém margem operacional adequada. O crescimento reforça importância do planejamento energético contínuo. O dado integra boletins mensais do operador. O acompanhamento permanece dinâmico ao longo do mês. (Agência CanalEnergia - 26.02.2026)

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Consumidores

CCEE: Estudo detalhado apresenta o perfil das migrações para o mercado livre em 2025

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) avalia que o ano de 2025 confirmou a força do mercado livre: mesmo com leve redução frente ao ano anterior, a migração seguiu intensa após a abertura para consumidores em alta tensão, com 21.707 novas unidades consumidoras (UCs) aderindo ao segmento. Em estudo especial, a entidade detalhou o perfil e a distribuição dessas entradas, destacando que os setores que mais migraram foram serviços, com 6.648 novas UCs, e comércio, com 4.098. No recorte geográfico, São Paulo, Paraná e Minas Gerais concentraram o maior número de novas unidades. A CCEE aponta ainda que a maior parte dos novos participantes é formada por empresas de pequeno e médio porte, com presença relevante em comércio, serviços e indústria, e ressalta o avanço de pessoas físicas, cujas migrações cresceram 9% versus 2024, totalizando 370 unidades em 2025. Acesse o estudo aqui. (CCEE – 13.02.2026)

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CCEE: Consumidores do Norte são beneficiados com excedente do mecanismo concorrencial

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) concluiu o repasse integral de R$ 550,6 milhões do excedente do mecanismo concorrencial criado para endereçar o passivo judicial relacionado ao risco hidrológico (GSF), direcionando os recursos para reduzir tarifas no mercado regulado de Rondônia, Acre e Amapá. Do total, foram repassados R$ 110,5 milhões à Energisa Acre e R$ 321,4 milhões à Energisa Rondônia em 17 de dezembro de 2025, e mais R$ 118,6 milhões à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) em 6 de fevereiro, valores que serão revertidos nas tarifas de energia. Conforme a MP 1.300/2025, convertida na Lei 15.235/2025, o montante foi destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para conversão em modicidade tarifária, beneficiando consumidores desses estados, que ainda não tiveram processos tarifários homologados. A CCEE enquadra a medida como uma “virada de página” após mais de uma década de disputas e incertezas em torno do GSF, afirmando que o mecanismo concorrencial ajudou a reduzir litígios, destravar negócios e recuperar previsibilidade para agentes e investidores. (CCEE – 20.02.2026)

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CCEE: Liquidação de R$ 2,97 bi do MCP de dezembro de 2025

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) concluiu em 10 de fevereiro a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a dezembro de 2025, contabilizando R$ 3,32 bilhões e liquidando efetivamente R$ 2,97 bilhões, o que corresponde a 89,7% do total. O montante não pago somou R$ 342,74 milhões e, após a aplicação dos rateios de inadimplência previstos na regulação, os agentes credores registraram nível de adimplência próximo de 87,8%. Conforme a Resolução Normativa Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nº 957/2021, os créditos não recebidos serão incorporados ao resultado dos associados no próximo ciclo de contabilização, nos termos do Artigo 84, parágrafo 2º. (Agência CanalEnergia - 13.02.2026)

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BBCE: Mercado livre de energia teve oscilações de até 356% em 2025

O Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) apontou que 2025 foi marcado por forte volatilidade nas negociações do mercado livre, com grande parte dos contratos transacionados em seus sistemas registrando oscilações próximas de 200%. O caso mais extremo citado foi o contrato de energia convencional para fornecimento no Sudeste em março, que variou de R$ 73,50 a R$ 335/MWh ao longo das sessões, uma diferença de 356%. A plataforma também destaca a dispersão entre meses: janeiro concentrou os menores preços, entre R$ 59 (em 28 de janeiro) e R$ 72/MWh, enquanto o maior patamar ocorreu no período associado a agosto, com o ativo chegando a R$ 413/MWh em 3 de abril e depois recuando a R$ 239/MWh em 11 de julho. No fim do ano, dezembro também teve volatilidade e o fechamento de 2025 veio com queda nos contratos para entrega no Sudeste em janeiro e dezembro de 2026 e no 1º trimestre de 2026; o vencimento de janeiro recuou 25,22%, de R$ 300,25 em 28 de novembro para R$ 224,54 no último dia útil de dezembro. (Agência CanalEnergia - 19.02.2026)

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Axia: Início de processo de migração ao Novo Mercado da B3

A Axia Energia anunciou, em Fato Relevante divulgado em 18 de fevereiro, o início do processo para migrar sua estrutura de capital e governança ao Novo Mercado da B3, com deliberação dos acionistas prevista em assembleias marcadas para 1º de abril de 2026; a intenção já havia sido sinalizada pela companhia em novembro de 2025. A proposta prevê converter integralmente as ações preferenciais PNA1 e PNB1 em ações ordinárias, na relação de troca de 1,1 ação ON para cada ação preferencial, e promover reformas estatutárias para aderir às exigências do Novo Mercado, incluindo o princípio de “uma ação, um voto”. A empresa também mencionou autorização excepcional da B3 para o tratamento das PNA1, que representam apenas 0,005% do capital social: caso a conversão dessa classe não seja aprovada em assembleia especial, a migração ainda pode ocorrer, desde que a AGE conceda direito de voto pleno aos titulares dessas ações. Acionistas de PNA1 e PNB1 que discordarem da conversão terão direito de recesso, com reembolso pelo valor patrimonial por ação calculado a partir das demonstrações financeiras de 2025, cuja divulgação está prevista para 26 de fevereiro de 2026, e com exigência de titularidade ininterrupta desde o Fato Relevante até o exercício do direito de retirada. (Agência CanalEnergia - 19.02.2026)

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Biblioteca Virtual

GESEL publica TDSE 154 "Recomendações para a Implementação de Sistemas de Armazenamento Hidráulico no Brasil"

O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ) está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 154, intitulado “Recomendações para a Implementação de Sistemas de Armazenamento Hidráulico no Brasil”. O estudo analisa os instrumentos e as diretrizes necessários para dinamizar o investimento em Sistemas de Armazenamento Hidráulico (SAH) no país, considerando as inovações trazidas pela Lei nº 15.269/2025 e as exigências de flexibilidade impostas pela transição energética. Foram quatro eixos centrais de discussão: o enquadramento jurídico e institucional dos SAH no marco setorial; o desenho de um modelo econômico-comercial e de instrumentos de contratação de longo prazo; as diretrizes para o planejamento e desenvolvimento de projetos; e os desafios do licenciamento socioambiental em articulação com a gestão de recursos hídricos. O trabalho examinou como a experiência internacional e a percepção dos agentes nacionais podem subsidiar a superação de barreiras institucionais, garantindo a segurança sistêmica frente à intermitência das fontes renováveis variáveis. Os debates concentraram-se em temas como a estratégia chinesa de planejamento centralizado com metas quantitativas e tarifas de capacidade reguladas; os mecanismos de cap and floor e leilões de longa duração adotados no Reino Unido e na Austrália para mitigar riscos de mercado; e o papel dos créditos fiscais e mercados de capacidade nos Estados Unidos para atrair capital privado. O estudo acena para a complexidade dessa integração, que exige reconfigurações profundas na regulação e uma articulação institucional coordenada entre órgãos como MME, ANEEL, EPE, ONS e ANA. Conclui-se que o principal desafio nacional será transformar o potencial hidrelétrico brasileiro em infraestrutura estratégica de armazenamento, de modo que o sucesso da transição energética dependerá de arranjos capazes de converter diretrizes legais em ganhos efetivos de segurança hídrica e resiliência elétrica para o país. Acesse o estudo aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 26.02.2026)

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Artigo GESEL: "Descompasso entre demanda e oferta no Setor Elétrico Brasileiro"

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico [GESEL]), Piero Carlo Sclaverano dos Reis (pesquisador associado do GESEL-UFRJ e doutorando em Planejamento Energético pela COPPE-UFRJ), João Pedro Burlamaqui Andrade e Leonardo Gonçalves (pesquisadores associados do GESEL-UFRJ) tratam do desequilíbrio recente entre oferta e demanda no Setor Elétrico Brasileiro (SEB), destacando que, impulsionada pela transição energética global e por subsídios nacionais, especialmente à micro e minigeração distribuída (MMGD), a capacidade instalada de fontes eólica e solar cresceu muito acima do consumo, levando o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a intensificar cortes de geração (curtailments) diante de limitações na transmissão e excesso estrutural de oferta. Os autores apontam que a expansão acelerada, descolada do planejamento da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), somada a subsídios cruzados que pressionam tarifas e criam distorções como a “espiral da morte”, resultou em energia aparentemente barata, mas onerosa ao consumidor final pelos custos sistêmicos de integração. Defendem, assim, a revisão de subsídios ineficientes, aprimoramentos regulatórios, investimentos em armazenamento e em transmissão, além de novos mecanismos de sinalização econômica que alinhem a expansão da oferta ao crescimento efetivo da demanda, mitigando riscos de estresse operacional como o observado em 2023. Acesse o texto na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 27.02.2026)

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Artigo de Marcelo Furtado: “GESEL propõe modelo de remuneração para reversíveis”

Em artigo publicado pelo Brasil Energia, Marcelo Furtado (jornalista) trata dos entraves à viabilização de usinas hidrelétricas reversíveis no Brasil, destacando estudo do GESEL/UFRJ (Texto de Discussão do Setor Elétrico nº 154) que aponta a ausência de mecanismos específicos de remuneração como principal barreira ao desenvolvimento do armazenamento hidráulico no país. O trabalho recomenda a criação de contratos de capacidade e pagamento por serviços ancilares para garantir receita previsível, já que o modelo atual baseado na arbitragem de energia não assegura estabilidade econômica a projetos de alto investimento e longo prazo de maturação. O estudo, encaminhado à Aneel e elaborado para a Abrage, ressalta que o armazenamento oferece flexibilidade, reserva de potência e confiabilidade ao SIN, atributos ainda sem reconhecimento econômico, e defende a regulamentação impulsionada pela Lei nº 15.269/2025, além de ajustes institucionais, tarifários e ambientais, inspirados em experiências internacionais, para viabilizar os primeiros projetos no país. Acesse o artigo na íntegra aqui. Acesse o estudo do GESEL (TDSE nº 154) citado no texto aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 26.02.2026)

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Artigo GESEL: "Descompasso entre demanda e oferta no Setor Elétrico Brasileiro"

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico [GESEL]), Piero Carlo Sclaverano dos Reis (pesquisador associado do GESEL-UFRJ e doutorando em Planejamento Energético pela COPPE-UFRJ), João Pedro Burlamaqui Andrade e Leonardo Gonçalves (pesquisadores associados do GESEL-UFRJ) tratam do desequilíbrio recente entre oferta e demanda no Setor Elétrico Brasileiro (SEB), destacando que, impulsionada pela transição energética global e por subsídios nacionais, especialmente à micro e minigeração distribuída (MMGD), a capacidade instalada de fontes eólica e solar cresceu muito acima do consumo, levando o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a intensificar cortes de geração (curtailments) diante de limitações na transmissão e excesso estrutural de oferta. Os autores apontam que a expansão acelerada, descolada do planejamento da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), somada a subsídios cruzados que pressionam tarifas e criam distorções como a “espiral da morte”, resultou em energia aparentemente barata, mas onerosa ao consumidor final pelos custos sistêmicos de integração. Defendem, assim, a revisão de subsídios ineficientes, aprimoramentos regulatórios, investimentos em armazenamento e em transmissão, além de novos mecanismos de sinalização econômica que alinhem a expansão da oferta ao crescimento efetivo da demanda, mitigando riscos de estresse operacional como o observado em 2023. Acesse o texto na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 27.02.2026)

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Artigo de Daniel Araujo Carneiro: "A Nova Fronteira da Eletromobilidade: Impactos e Oportunidades da Consulta Pública 042/2025 da ANEEL no Cenário Regulatório Brasileiro"

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Daniel Araujo Carneiro (Pesquisador Associado do GESEL) trata do momento decisivo do setor elétrico brasileiro para consolidar a mobilidade sustentável, a partir das mudanças propostas na Consulta Pública nº 042/2025 e na atualização da Resolução Normativa nº 1.000/2021 da Aneel. O autor destaca que a nova regulação busca superar gargalos das redes de distribuição com mecanismos como conexões permanentes flexíveis e gerenciamento inteligente da recarga, permitindo a expansão da infraestrutura para veículos elétricos sem grandes obras, além de conferir segurança jurídica e estimular novos modelos de negócio. O texto também ressalta oportunidades como a economia circular com reaproveitamento de baterias, a criação de mapas de disponibilidade técnica para planejamento eficiente, a importância de dados estratégicos para políticas públicas e a adoção de ambientes regulatórios experimentais. Segundo Carneiro, ao integrar armazenamento, contratos flexíveis e gestão de demanda, o Brasil transforma a eletrificação dos transportes em vetor de eficiência, resiliência do sistema elétrico e desenvolvimento econômico sustentável. (GESEL-IE-UFRJ – 23.02.2026)

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Artigo de Luciana Nicola: "COP30 impulsiona agenda de negócios da transição"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Luciana Nicola (diretora de Relações Institucionais e Sustentabilidade do Itaú Unibanco) trata da transição climática como um processo que vai além da sustentabilidade e representa uma agenda estratégica de crescimento econômico e transformação estrutural para o Brasil, destacando o papel central do financiamento climático e do setor privado, evidenciado na COP-30. A autora ressalta estudos que apontam que a expansão das energias renováveis pode acrescentar até R$ 465 bilhões ao PIB e gerar até 1,9 milhão de empregos até 2035, com retornos econômicos superiores aos dos combustíveis fósseis, além de enfatizar a liderança brasileira em matriz limpa e competitividade em energia eólica. O texto também aborda a importância da adaptação climática, especialmente no agronegócio, diante dos riscos de perdas produtivas com o aquecimento global, e defende investimentos em inovação, recuperação de áreas degradadas e instrumentos como mercado de carbono, blended finance e taxonomia sustentável. Por fim, sustenta que, com políticas públicas adequadas e engajamento empresarial, como o compromisso do Itaú de mobilizar R$ 1 trilhão até 2030, o país tem condições de liderar uma transição verde capaz de gerar benefícios econômicos, sociais e ambientais. (GESEL-IE-UFRJ –23.02.2026)

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Artigo de Rodrigo Cruz: "Como a inteligência artificial pode transformar o setor elétrico brasileiro diante dos desafios climáticos"

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Rodrigo Cruz (Vice-presidente de Estratégia de Crescimento e Inovação de Portfólio da Keyrus no Brasil) trata dos desafios estruturais e climáticos enfrentados pelo setor elétrico brasileiro e defende a inteligência artificial como elemento central para garantir resiliência, estabilidade e eficiência operacional diante da expansão das renováveis, do envelhecimento da infraestrutura e do aumento de eventos extremos. O autor cita apagões recentes em diferentes estados como evidência da vulnerabilidade do modelo tradicional de gestão e argumenta que a IA permite antecipar falhas, aprimorar a manutenção preditiva, prever picos de demanda com maior precisão e integrar dados em tempo real para decisões mais ágeis. Além disso, destaca a necessidade de estratégia, governança e arquitetura de dados moderna para viabilizar projetos bem-sucedidos, bem como o uso eficiente de diferentes modelos de IA para controlar custos. Segundo Cruz, ao transformar dados em inteligência e abrir espaço para novos modelos de negócio, a IA deixa de ser diferencial competitivo e se torna requisito essencial para um sistema elétrico mais confiável, sustentável e preparado para o futuro. (GESEL-IE-UFRJ – 23.02.2026)

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Artigo de Adão Linhares Muniz: Do Vento ao Vetor: "O "Paradoxo da Abundância" no Nordeste Brasileiro"

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Adão Linhares Muniz (Sócio Fundador da Energo Soluções em Energias) trata do “paradoxo da abundância” vivido pelo Nordeste, que, apesar de seu sucesso técnico na geração eólica e solar, enfrenta cortes de produção (curtailment) por falta de capacidade de escoamento e consumo local, gerando desperdício de energia limpa e insegurança para investidores. O autor defende uma estratégia integrada inspirada em experiências internacionais, estruturada em quatro pilares: expansão de linhas de transmissão em corrente contínua de ultra-alta tensão (UHVDC) para levar energia aos grandes centros; adoção de sistemas de armazenamento em baterias (BESS) para equilibrar oferta e demanda ao longo do dia; desenvolvimento do hidrogênio verde como forma de converter excedentes em moléculas exportáveis; e promoção do “powershoring”, atraindo indústrias intensivas em energia para a própria região. Segundo Muniz, a solução não é frear as renováveis, mas coordenar infraestrutura elétrica, armazenamento e política industrial para transformar a abundância energética nordestina em desenvolvimento econômico e social sustentável. (GESEL-IE-UFRJ – 23.02.2026)

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Artigo de Pedro Lovisi: "Queda na participação de hidrelétricas obriga Brasil a projetar mais energia suja para o futuro"

Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Pedro Lovisi (Jornalista da Folha de São Paulo) trata da tendência de aumento da geração de energia fóssil no Brasil diante da redução da participação das hidrelétricas na matriz elétrica e da expansão de fontes intermitentes, como solar e eólica. Com a queda prevista da fatia das hidrelétricas na capacidade instalada e o crescimento das termelétricas nos próximos anos, especialistas apontam que a necessidade de garantir fornecimento constante, agravada pelas mudanças climáticas e pela ausência de novos reservatórios, deve elevar as emissões de gases de efeito estufa. O texto destaca ainda o debate sobre alternativas para conter esse avanço, como a ampliação do uso de baterias e de hidrelétricas reversíveis, além de controvérsias sobre custos e planejamento governamental, indicando que o ritmo de adoção de tecnologias de flexibilidade será decisivo para equilibrar segurança energética e metas ambientais. (GESEL-IE-UFRJ – 23.02.2026)

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Artigo de Alexandre Street: "A urgente reforma do setor elétrico"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Alexandre Street (professor Associado na PUC-Rio) trata da centralidade dos preços de curto prazo (PLD) para o bom funcionamento do mercado elétrico e argumenta que, ao se desconectarem da realidade operativa do sistema, esses preços deixaram de sinalizar escassez e orientar investimentos eficientes no Brasil. Ele sustenta que subsídios às renováveis, expansão acelerada de eólicas e solares intermitentes, ausência de mercado de serviços ancilares e um modelo que liquida diferenças fora do tempo real distorceram incentivos, estimularam sobreoferta e ampliaram incertezas, abrindo espaço para lobby e captura regulatória. Para o autor, a solução passa por reduzir subsídios, aproximar o PLD da operação em tempo real, criar mercados de serviços ancilares, aprimorar instrumentos de gestão de risco e integrar melhor distribuição e operação, em vez de recorrer a leilões de capacidade que ampliam distorções. (GESEL-IE-UFRJ – 24.02.2026)

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Artigo de Luciana Collet: "Só Jesus Cristo é capaz de evitar apagões em São Paulo, diz CEO da Enel"

Em artigo publicado pelo Estadão, Luciana Collet (jornalista especialista em energia no Broadcast) trata das declarações do CEO global da Enel, Flavio Cattaneo, que afirmou ser “impossível” evitar apagões em São Paulo enquanto a rede elétrica permanecer majoritariamente aérea e entre árvores, chegando a dizer que “só Jesus Cristo” poderia impedir blecautes nessas condições. O executivo defendeu que a empresa tem uma solução estrutural a apresentar às autoridades e destacou melhora de 50% no Tempo Médio de Atendimento, de 832 para 434 minutos, além de afirmar que o investimento no Brasil está “desrisqueado”. Cattaneo disse que a principal dificuldade é a renovação da concessão paulista, enquanto outras avançam sem entraves. O prefeito Ricardo Nunes reagiu, classificando a fala como deboche e contestando a justificativa de que as quedas de energia decorrem majoritariamente de árvores. (GESEL-IE-UFRJ – 24.02.2026)

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Artigo de Luciano Costa: “Chefe da Aneel pede a caducidade da Enel SP – e choca até a agência”

Em artigo publicado pelo Brazil Journal, Luciano Costa (advogado especialista em licitações e contratos e sócio do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados) trata da defesa feita pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, pela caducidade da concessão da Enel São Paulo e eventual intervenção na distribuidora, posicionamento que surpreendeu os demais diretores ao ser antecipado numa reunião que discutia apenas a prorrogação de prazo do processo. A manifestação gerou preocupação com possível fragilização jurídica e risco de judicialização, além de impacto na percepção de investidores sobre o setor. O episódio ocorre em meio à pressão política após apagões e declarações do CEO global da Enel, enquanto governo federal, Estado e município cobram providências. Analistas avaliam que a saída da Enel pode ganhar força, abrindo espaço para grupos como CPFL, Equatorial, Energisa e Copel. (GESEL-IE-UFRJ – 25.02.2026)

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Artigo de Luis Felipe Silveira: “Alterações das regras de acesso ao sistema de transmissão e regulação infralegal”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Luis Felipe Dalmedico Silveira trata das mudanças legislativas de 2025 no setor elétrico, com destaque para o Decreto nº 12.772/2025, que instituiu a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST) e criou as “temporadas de acesso” e processos competitivos para conexão à rede básica quando a demanda superar a capacidade disponível. O autor explica que a nova sistemática substitui o modelo contínuo por janelas específicas e seleção entre interessados, cabendo à Aneel definir requisitos técnicos e ao MME estabelecer diretrizes. Embora a medida busque coibir especulação e melhorar o planejamento da expansão, Silveira aponta desafios regulatórios, como a segmentação entre geradores e consumidores, a definição de critérios não discriminatórios e os impactos sobre decisões de autogeração. Ele alerta ainda que incertezas quanto a prazos e regras podem elevar custos e riscos, exigindo regulação econômica cuidadosa para reduzir inseguranças. (GESEL-IE-UFRJ – 23.02.2026)

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Artigo de Renato Yabiku: “O Gigante Silencioso: como os Data Centers estão remodelando a matriz elétrica Brasileira”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Renato Yabiku (COO de Power Conversion para a América Latina e Global product leader para SC e Soluções Hybrid da GE Vernova) trata do crescimento acelerado dos data centers e dos impactos dessa expansão sobre o sistema elétrico brasileiro, destacando que a demanda contínua e, no caso da IA, com picos abruptos, exige energia de alta qualidade, investimentos em geração, transmissão, distribuição e soluções de backup. O autor ressalta que, embora o Brasil tenha vantagem por sua matriz majoritariamente renovável, é necessário garantir rastreabilidade da energia e avançar em eficiência e descarbonização. Defende ainda que os data centers podem deixar de ser apenas grandes consumidores e se tornar ativos estratégicos da rede, oferecendo serviços ancilares, armazenamento e geração distribuída. Para isso, aponta a necessidade de planejamento energético, modernização regulatória e investimentos que assegurem sustentabilidade, resiliência e integração inteligente à matriz elétrica. (GESEL-IE-UFRJ – 25.02.2026)

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Artigo da LDO pode barrar reedição do Redata e governo estuda alternativas jurídicas

Um artigo da LDO de 2026 (art. 29) pode impedir a reedição do Redata, regime de incentivos fiscais para data centers que caducou em 25 de fevereiro após não ser votado. O dispositivo veda, em 2026, ampliar, prorrogar ou estender gasto tributário, salvo exceções, e o Redata é caracterizado como renúncia de receita. Como a MP perdeu validade, técnicos do governo avaliam que seria necessário criar nova exceção na LDO para reeditar o programa, buscando blindagem contra questionamentos no TCU. A alteração do art. 29 por proposta ao Congresso é uma alternativa, defendida por entidades do setor, embora não seja a preferida no momento. Técnicos do Legislativo também apontam possível obstáculo adicional em lei complementar que promoveu corte linear de benefícios. A decisão de não pautar no Senado foi associada a fatores políticos, à tentativa de tramitar junto ao PL de IA e à disputa sobre incluir gás natural entre fontes elegíveis, tema que também dividiu governo e Congresso. (Valor Econômico - 27.02.2026)

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Artigo de Paulo Fernandes e Patrícia de Azevedo: "Bio-GNL e FuelEU Maritime: a janela europeia para o biometano brasileiro"

Em artigo publicado pela Agência Eixos, Paulo Campos Fernandes e Patrícia de Albuquerque de Azevedo (advogados do escritório Kincaid Mendes Vianna Advogados) tratam da transformação estrutural do transporte marítimo diante de regulações climáticas como o FuelEU Maritime, que convertem metas ambientais em custo e risco operacional e impulsionam a demanda por combustíveis de baixa intensidade de emissões. Nesse contexto, o Bio-GNL surge como alternativa estratégica para o Brasil, ao combinar potencial produtivo de biometano com geração de valor a partir de atributos ambientais auditáveis e compatíveis com a base tecnológica já instalada de GNL. O texto destaca o aquecimento do mercado europeu, com preços significativamente superiores ao gás fóssil e perspectiva de forte expansão da demanda até 2050, segundo consultorias como S&P Global e Wood Mackenzie. Aponta ainda dois modelos de inserção, fornecimento físico e cadeia de custódia por balanço de massa, ambos dependentes de certificação reconhecida, como a alinhada à Diretiva de Energias Renováveis da União Europeia (RED), além de governança robusta e segurança regulatória. Por fim, ressalta desafios tributários, logísticos e de investimento no Brasil e avalia que o Acordo Provisório de Comércio Mercosul–União Europeia pode ampliar a competitividade do Bio-GNL brasileiro, desde que haja execução disciplinada, certificação eficaz e capacidade de capturar o prêmio ambiental no mercado europeu. (GESEL-IE-UFRJ – 27.02.2026)

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