Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e Coordenador-Geral do GESEL), Renata La Rovere, Ana Carolina Chaves e Katarina Ferreira (Pesquisadoras do GESEL-UFRJ) analisam o papel dos Sistemas de Armazenamento Hidráulico (SAH) no contexto da transição energética brasileira — tecnologia que representa mais de 94% da capacidade mundial de armazenamento de longa duração. A rápida expansão das fontes renováveis intermitentes, que no Brasil tem gerado desequilíbrios diários e o fenômeno do curtailment, exige que o setor elétrico adote sistemas de armazenamento para garantir a estabilidade e a flexibilidade operativa. O avanço dos SAH influencia tanto o equilíbrio operacional do Sistema Interligado Nacional quanto a redução do despacho de usinas térmicas, cuja viabilidade econômica depende da superação de barreiras regulatórias, como a dupla tributação e a complexidade no licenciamento ambiental. Para converter esse desafio em uma transição sustentável e eficiente, os autores destacam eixos fundamentais: a adoção de usinas hidrelétricas reversíveis para gerenciar o descompasso entre oferta e demanda; a aplicação das diretrizes da Lei nº 15.269/2025 para dar segurança jurídica aos investidores; a simplificação dos processos de outorga e licenciamento; e a estruturação de mecanismos de remuneração adequados, como o Leilão de Reserva de Capacidade. O artigo conclui que o sucesso do armazenamento de energia dependerá de um esforço coordenado entre órgãos como MME, Aneel, EPE e BNDES, capaz de assegurar que a integração de novas tecnologias resulte em benefício sistêmico efetivo, sem comprometer a segurança operativa ou a atratividade econômica dos projetos no país. Acesse o texto aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 11.02.2025)

Em artigo publicado pela Agência Eixos, Marcelo Ribas (diretor de CX da A&M Performance) trata da decisão da Aneel de vincular de forma mais direta a tarifa de energia à satisfação do consumidor, com vigência a partir de 2027, ao incorporar o Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (Iasc) ao cálculo tarifário por meio do Fator X, prevendo perdas de receita para distribuidoras mal avaliadas e ganhos para as que superarem a referência. O autor avalia que a medida é conceitualmente acertada por transformar experiência do consumidor em prioridade estratégica, mas alerta para riscos relevantes de execução, como reduzir a mudança a ações de call center, manipular métricas e ignorar governança de causa raiz. Também aponta limitações do modelo de mensuração, já que o Iasc é anual e pode sofrer ruídos de eventos externos e vieses por perfil de canal. Para Ribas, o setor deve usar 2026 como período de adaptação para atacar processos que geram atrito, evitando soluções cosméticas que elevam custos, aumentam judicialização e ampliam riscos regulatórios e reputacionais. (GESEL-IE-UFRJ – 09.02.2026)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (ex-diretor da Aneel) trata do uso acrítico de modelos matemáticos no setor elétrico brasileiro, comparando-o ao efeito Dunning-Kruger e ao “conto do vigário”, a partir da metáfora da mulher que acreditou namorar Brad Pitt. O autor argumenta que o excesso de confiança leva agentes experientes, como o ONS, analistas, comercializadoras e até reguladores, a superestimar a capacidade explicativa dos modelos e a ignorar sinais evidentes da realidade operacional. Santana cita episódios recentes em que projeções otimistas de chuvas e custos de operação resultaram em estimativas irreais de preços, desmentidas pelos dados efetivos de demanda, despacho térmico e PLD, revelando falhas lógicas e distorções graves. Para ele, a sofisticação técnica e a “beleza” dos modelos criam uma ilusão de controle que inibe questionamentos, contribui para decisões equivocadas, quebra de empresas e subestimação de riscos, além de comprometer ações regulatórias, como o acionamento adequado das bandeiras tarifárias. (GESEL-IE-UFRJ – 10.02.2026)

Em artigo publicado pelo Brasil Energia, Jerson Kelman (engenheiro civil e M.Sc. pela UFRJ e Ph.D. pela Colorado State University) trata dos desafios regulatórios envolvendo a Consulta Pública nº 43 da Aneel, que discute a licitação ou prorrogação de concessões de transmissão em fim de vigência, ressaltando que a licitação tende a reduzir a RAP e favorecer a modicidade tarifária, mas pode atrair empresas sem qualificação devido ao baixo nível de investimentos exigidos e penalidades reduzidas, exigindo habilitação rigorosa. O texto aborda ainda a controvérsia sobre o direito de indenização por ativos não depreciados, apontando que negar esse pagamento pode frustrar expectativas legítimas e elevar o prêmio de risco, encarecendo futuras concessões. O autor argumenta que, com base em leis e no Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico, contratos anteriores a 2019 indicam direito à indenização, enquanto os posteriores passaram a prever explicitamente a não indenização, defendendo que a Aneel trate de forma distinta os contratos firmados antes e depois dessa mudança para preservar previsibilidade e segurança jurídica. (GESEL-IE-UFRJ – 12.02.2026)

Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Lisa Friedman e Maxine Joselow (jornalistas do The New York Times) tratam da articulação de aliados e ex-integrantes do governo Trump para desmontar políticas climáticas federais dos Estados Unidos, especialmente a “endangerment finding”, determinação científica da EPA de 2009 que sustenta a regulação de gases de efeito estufa. O texto relata como Russell Vought, Jeffrey Clark, Mandy Gunasekara e Jonathan Brightbill elaboraram estratégias, decretos e argumentos jurídicos para enfraquecer a agenda climática, inclusive financiando um “arsenal” de informações para contestar o consenso científico sobre o aquecimento global. Com o retorno de Trump ao poder, essas iniciativas ganham força e podem levar à revogação da determinação, eliminando limites de emissões para carros, usinas e indústrias e dificultando futuras ações ambientais. A reportagem destaca ainda o caráter ideológico do movimento e o apoio de grupos conservadores, como a Heritage Foundation, que ajudaram a manter a ofensiva mesmo após o recuo de empresas. (GESEL-IE-UFRJ – 12.02.2026)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Régis de Oliveira Júnior (jornalista especialista em Inteligência Artificial) trata da necessidade de incorporar a inteligência artificial como eixo estruturante do planejamento elétrico brasileiro, argumentando que o modelo ainda centrado em ativos físicos não responde à complexidade de um sistema cada vez mais dependente de previsão e interoperabilidade. Com a rápida expansão da energia solar e o aumento do curtailment, o autor aponta que a ausência de algoritmos capazes de ajustar o despacho em tempo real eleva custos, amplia a volatilidade do PLD e reduz a eficiência, inclusive no uso de baterias e reservatórios hidrelétricos. Ele alerta ainda para riscos estratégicos da dependência de plataformas estrangeiras e da falta de governança pública de dados, em um contexto de crescente exposição a ataques cibernéticos. Defende, por fim, a criação de uma estrutura nacional de Open Energy, com um Operador Nacional de Dados Energéticos, para integrar planejamento, operação e segurança, sob pena de a transição energética resultar em energia mais cara e instável. (GESEL-IE-UFRJ – 12.02.2026)

O Editorial publicado pelo Valor Econômico trata da crise enfrentada pelas agências reguladoras, que há mais de uma década vêm sofrendo asfixia orçamentária e perda de capacidade operacional, comprometendo a qualidade dos serviços e a proteção ao consumidor. Com base em auditoria, o TCU deu prazo de 180 dias para a Casa Civil adotar medidas que garantam autonomia financeira às agências e denunciou também o desvirtuamento de sua governança por loteamento político. O texto relembra que, desde a criação desses órgãos, há tensões com o Executivo, agravadas por indicações partidárias e cortes sucessivos de orçamento, mesmo com alta arrecadação setorial. A falta de recursos e pessoal, apontada em órgãos como ANP, Aneel, Anatel e ANM, afeta atividades essenciais, como fiscalização de combustíveis e barragens, e revela um Estado que economiza em áreas críticas enquanto mantém déficits fiscais. O editorial conclui que o diagnóstico é antigo, mas a cobrança formal do TCU é inédita e exige resposta urgente do governo. (GESEL-IE-UFRJ – 12.02.2026)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Diogo Olm Ferreira(Sócio da área de Direito Tributário do VBSO Advogados) e Juliana Vaz(Advogada no VBSO Advogados) tratam do início da transição da Reforma da Tributação do Consumo em 2026 e dos desafios para regulamentar o novo REIDI no contexto do IVA Dual (IBS e CBS), previsto na LC nº 214/2025. Os autores destacam que, embora o novo regime reproduza a lógica do antigo REIDI de PIS/Cofins ao suspender tributos sobre bens e serviços destinados a obras de infraestrutura, ainda há lacunas procedimentais que podem comprometer sua efetividade. Eles apontam três aprimoramentos essenciais para a regulamentação infralegal: permitir fruição do benefício desde o protocolo do pedido de habilitação, criar regras de transição para projetos já habilitados ao REIDI atual evitando nova burocracia, e garantir mecanismos de co-habilitação para empreiteiras, evitando resíduos tributários e distorções na não cumulatividade. Com esses ajustes, defendem que o REIDI pode reduzir custos de CAPEX, incentivar investimentos e fortalecer a modernização da infraestrutura brasileira. (GESEL-IE-UFRJ – 13.02.2026)

Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Lisa Friedman (jornalista do The New York Times) trata da decisão do presidente Donald Trump de revogar a “declaração de perigo” de 2009, base científica que permitia à Agência de Proteção Ambiental (EPA) regular gases de efeito estufa sob a Lei do Ar Limpo. A medida encerra a principal sustentação legal para limitar emissões de CO₂, metano e outros poluentes de veículos, usinas e poços de petróleo, podendo elevar em até 18 bilhões de toneladas as emissões até 2055, segundo ambientalistas, com impactos como mais mortes prematuras e crises de asma. O governo alega economia de US$ 1 trilhão e defende que a lei só autoriza regular danos diretos e locais, enquanto críticos afirmam que a decisão ignora décadas de consenso científico e abrirá batalha judicial que pode chegar à Suprema Corte, além de comprometer metas climáticas globais e o legado regulatório dos EUA. (GESEL-IE-UFRJ – 13.02.2026)