IECC 358
Marco Institucional
Governo atualiza regras para prorrogação de contratos do Proinfa
O governo publicou decreto que altera as regras para a prorrogação dos contratos de usinas renováveis do Proinfa, como eólicas e pequenas hidrelétricas, mecanismo criado em 2002 para diversificar a matriz elétrica. A nova regulamentação transfere à ENBPar a responsabilidade pela operacionalização das prorrogações, prevendo a divulgação do modelo de aditivo e do cronograma em até 30 dias e fixando prazo até 31 de março de 2026 para a assinatura, com efeitos financeiros posteriores. Os contratos poderão ser estendidos por até 20 anos, a critério do gerador, com possibilidade de redução voluntária do montante contratado e definição de novos preços de referência baseados no leilão A-6 de 2019, corrigidos pela inflação. O decreto mantém a repactuação do risco hidrológico e permite prorrogação onerosa da outorga após o fim da extensão. Especialistas avaliam que as mudanças são mais favoráveis, especialmente para hidrelétricas, e o setor, representado pela Abragel, considera que a medida fortalece a expansão das renováveis, a segurança do sistema e a modicidade tarifária. (Valor Econômico - 27.01.2026)
Comissão aprova proposta que permite expansão da rede elétrica sem aumento na conta de luz
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que trata da expansão da oferta de energia elétrica no Brasil. Aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), o PL 3370/23 estabelece que as empresas distribuidoras de energia deverão atender às demandas de novos consumidores e garantir investimentos para o crescimento futuro do mercado, sem repassar novos custos aos consumidores. (Agência Câmara de Notícias – 26.01.2026)
Governo envia à Aneel POTEE 2025 com R$ 1 bi em reforços na transmissão de energia
O Governo Federal encaminhou, para autorização pela Aneel, o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2025. As obras que foram autorizadas pela Aneel totalizam investimento de 1 bilhão de reais em novas instalações de transmissão nos próximos 4 anos por meio da implantação de 687 Reforços de Pequeno Porte no sistema de transmissão de energia elétrica brasileiro. A decisão foi formalizada por meio do Despacho nº 200/2026. Os reforços autorizados envolvem um conjunto amplo de intervenções destinadas a a confiabilidade, a segurança e a eficiência do sistema de transmissão, que é responsável por levar a energia gerada até os centros consumidores em todo o país. As obras incluem, por exemplo, adequações em subestações, modernização de equipamentos, melhorias nos sistemas de proteção e comunicação e substituição de componentes já existentes. (Aneel – 28.01.2026)
MME concede benefício fiscal a 27 projetos de micro e minigeração distribuída, mas nega a 21
No dia 28 de janeiro de 2026, a Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou a decisão referente à concessão de benefícios fiscais para projetos de micro e minigeração distribuída (MMGD) de energia elétrica. O órgão aprovou o enquadramento de 27 empreendimentos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), enquanto negou a mesma solicitação para outros 21 projetos. O Reidi é um regime especial que concede incentivos fiscais relevantes para o desenvolvimento de infraestrutura, permitindo que as empresas responsáveis pelos projetos adquiram máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos novos, além de serviços e materiais de construção, sem a incidência dos tributos PIS e Cofins. Essa isenção tributária reduz significativamente os custos de implantação dos empreendimentos, estimulando investimentos no setor de micro e minigeração distribuída, que tem papel importante na diversificação da matriz energética e na promoção de fontes renováveis. Os projetos que tiveram o benefício aprovado poderão, portanto, usufruir dessas vantagens fiscais, o que deve contribuir para a viabilização econômica e operacional dessas iniciativas. Por outro lado, os 21 projetos que tiveram o pedido negado não terão acesso a esses incentivos, o que pode impactar sua competitividade e atratividade frente ao mercado. A publicação oficial contendo a lista dos projetos contemplados com o benefício foi divulgada por meio de portaria no Diário Oficial da União. Da mesma forma, a relação dos empreendimentos que tiveram o pedido negado também está disponível para consulta pública. (BroadcastEnergia - 28.01.2026)
MME define meta para instalação de medidores inteligentes e reforça digitalização das distribuidoras
O Ministério de Minas e Energia determinou que as distribuidoras de energia elétrica instalem medidores inteligentes em pelo menos 2% das unidades consumidoras de suas áreas de concessão no prazo de até 24 meses, a partir de março de 2026, com meta até março de 2028. A medida integra o decreto que orienta a renovação das concessões e busca acelerar a digitalização e modernização do setor, com equipamentos capazes de realizar leitura em tempo real, comunicação remota, corte e religamento à distância e combate a perdas não técnicas. Em caráter excepcional, as empresas poderão adotar soluções alternativas de digitalização, desde que tragam benefícios equivalentes aos consumidores e tenham investimentos compatíveis. A portaria estabelece critérios para escolha das unidades atendidas, autoriza o uso de receitas acessórias para mitigar impactos tarifários e exige análises de custo-benefício a serem apresentadas à Aneel, que também abriu consulta pública sobre o tema. Além disso, as distribuidoras deverão apresentar planos anuais de investimentos em digitalização, expansão e modernização das redes. (Valor Econômico - 29.01.2026)
Regulação
Aneel institui gabinete transversal com foco no acompanhamento contínuo do sistema elétrico
A Aneel instituiu um gabinete de acompanhamento das condições do Sistema Interligado Nacional (SIN) com a missão de monitorar continuamente a situação do sistema elétrico. Em resumo, entre as atribuições centrais, o novo colegiado vai apoiar a implementação das medidas deliberadas no Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), funcionando como braço de execução e acompanhamento dentro da agência. Além dessas, o gabinete também deverá avaliar ações adicionais que possam ser adotadas pela Aneel para reforçar a segurança do suprimento e propor medidas reguladoras. Além disso, o grupo vai administrar o processo de prioridade e organizar informações sobre a situação sistêmica. Por fim, o colegiado contará com representantes de diversas áreas técnicas da Aneel e suporte das unidades organizacionais, sinalizando um desenho transversal. (Megawhat – 23.01.2026)
Aneel reforça peso da satisfação do consumidor na definição das tarifas de energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou novas regras que ampliam a influência dos indicadores de satisfação dos consumidores na definição das tarifas das distribuidoras de energia elétrica, com vigência a partir de janeiro de 2027. O índice de satisfação do consumidor (IASC) passará a ter maior peso no Fator X, componente da fórmula tarifária, e outros indicadores, como o volume de reclamações nas ouvidorias, também serão considerados. Na prática, distribuidoras com melhor desempenho poderão obter receitas mais elevadas, enquanto empresas com pior avaliação estarão sujeitas a penalidades mais severas em caso de deterioração do serviço. Apesar de críticas do setor sobre o caráter punitivo e a assimetria do modelo, o relator Fernando Mosna defendeu que cabe ao regulador ajustar os incentivos para induzir melhorias efetivas na qualidade do serviço, seja pela busca de ganhos adicionais, seja pela redução do risco de perdas econômicas. (Valor Econômico - 27.01.2026)
Aneel cria gabinete para acompanhar as condições do sistema elétrico
A Aneel instituiu um gabinete de acompanhamento das condições do Sistema Interligado Nacional (SIN) com a missão de monitorar continuamente a situação do sistema elétrico. Entre as atribuições centrais, o novo colegiado vai apoiar a implementação das medidas deliberadas no Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), funcionando como braço de execução e acompanhamento dentro da agência. O gabinete também deverá avaliar ações adicionais que possam ser adotadas pela Aneel para reforçar a segurança do suprimento e propor essas medidas diretamente à diretoria da reguladora. Outro ponto relevante é a responsabilidade por definir processos prioritários, ou seja, selecionar o que precisa andar mais rápido dentro da pauta regulatória diante de riscos operativos e de abastecimento. (Megawhat – 26.01.2026)
Aneel define recolhimento de R$ 140 mi em encargos de CDE e Proinfa para fevereiro
A superintendência de Gestão Tarifária da Aneel fixou os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de novembro de 2025, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do SIN. O valor total é de R$ 119.952.142,44 e o prazo para recolhimento à CCEE será até o dia 10 de fevereiro de 2026. Além disso, outra decisão do regulador foi fixar os valores de custeio referentes ao Proinfa, para o mês de março de 2026, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica que atendam consumidores livres ou autoprodutores conectados às instalações da Rede Básica do SIN. O despacho deverá ser recolhido à Enbpar até 10 de fevereiro, e seu valor total para o crédito da Conta Proinfa é de R$ 19.948.297,51. (Agência CanalEnergia - 26.01.2026)
Aneel mantém em 60% repasse às tarifas das receitas com compartilhamento de postes
A diretoria da Aneel decidiu manter em 60% a parcela das receitas obtidas pelas distribuidoras com o compartilhamento de postes que é revertida para a modicidade tarifária, rejeitando proposta técnica de redução para 50%. O tema ganhou relevância porque essa atividade respondeu por 82,7% das receitas acessórias destinadas a reduzir tarifas em 2023. Embora representantes do setor de telecomunicações e algumas distribuidoras defendessem a exclusão desses valores do rol de receitas acessórias, a área técnica avaliou que a medida prejudicaria os consumidores sem reduzir custos para as empresas. O relator, Fernando Mosna, também rejeitou parcialmente a proposta de incentivos temporários para atividades inovadoras, defendendo a reavaliação futura dos percentuais diante de incertezas e assimetrias de informação. A discussão ocorre em paralelo ao debate sobre preço regulado para o uso de postes por empresas de telecomunicações e reflete o equilíbrio regulatório entre estímulo às receitas das concessionárias e proteção ao consumidor. (Valor Econômico - 27.01.2026)
Aneel mantém recomendação de caducidade de concessões
A diretoria da Aneel decidiu manter a recomendação de caducidade dos contratos de concessão da Serra Negra e da Tangará Transmissão de Energia, do grupo Sterlite. Os processos punitivos das transmissoras foram encaminhados em dezembro do ano passado ao Ministério de Minas e Energia, com conclusão favorável à revogação das outorgas. Os empreendimentos da empresa foram incluídos no edital do primeiro leilão de transmissão de 2026, marcado para março desse ano. Sete dos dez lotes do certame foram incluídos de forma provisória na licitação, por terem processos de caducidade em avaliação pelo MME. Esses contratos devem ser declarados extintos pelo MME até o final de fevereiro, para que possam participar do processo. (Agência CanalEnergia - 27.01.2026)
Aneel autoriza nova versão do modelo DESSEM para planejamento do sistema elétrico
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio do Despacho nº 204, de 26 de janeiro de 2026, autorizou o uso da versão 22 do modelo computacional DESSEM para o planejamento e programação da operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) e para o cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de janeiro e entrará em vigor a partir do Programa Mensal de Operação Energética (PMO) de março de 2026. O modelo Dessem é uma ferramenta essencial para o setor elétrico brasileiro, sendo utilizado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico e pela CCEE. Seu uso permite simular e otimizar a operação do SIN em curto prazo, garantindo maior eficiência no despacho de energia e no cálculo do PLD. Sua decisão foi seguida com base no Processo nº 48500.031527/2025-38 e está alinhada às diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 6.824. (Agência CanalEnergia - 27.01.2026)
Aneel adia decisão sobre uso de recursos do UBP para reduzir tarifas
A Aneel adiou a definição das regras para o rateio de recursos que poderão atenuar as tarifas de 21 distribuidoras de energia em 2026, após a apresentação de voto divergente no colegiado. O processo, relatado por Agnes da Costa, trata da distribuição de valores oriundos da repactuação do Uso do Bem Público (UBP), que podem alcançar até R$ 8,8 bilhões, conforme a adesão de geradores hidrelétricos. A lei aprovada pelo Congresso determina que os recursos sejam destinados à redução das tarifas de consumidores cativos nas áreas da Sudam e da Sudene. A proposta da relatora priorizava concessões com tarifas mais elevadas e maior peso do mercado de baixa tensão, mas foi questionada por Fernando Mosna, que defendeu uma metodologia baseada na complexidade socioeconômica das distribuidoras. A divergência levou ao adiamento da decisão, já que os novos critérios podem alterar significativamente os repasses, especialmente para o Amapá, onde os recursos poderiam subir de cerca de R$ 30 milhões para R$ 400 milhões, com impacto relevante nas tarifas. (Valor Econômico - 27.01.2026)
Aneel define repasse inicial de 5% ao consumidor sobre receitas acessórias das distribuidoras
As distribuidoras deverão compartilhar com seus consumidores 5% das receitas auferidas com atividades acessórias complementares, criadas a partir de novas tecnologias. O percentual de compartilhamento de ganhos será aplicado nos primeiros cinco anos da aprovação pela Aneel, segundo resolução aprovada pela agência no dia 27 de janeiro. Em resumo, a nova resolução altera a regulação sobre o compartilhamento de Outras Receitas do segmento de distribuição, estabelecendo um percentual reduzido de repasse ao consumidor, aplicável às atividades inovadoras. A área técnica sugeriu um aumento linear, até atingir o limite de 20% da receita bruta no décimo ano. No entanto, o relator Fernando Mosna optou por antecipar de dez para cinco anos a reavaliação. Além disso, a norma cria incentivo ao aumento das receitas para compartilhamento com o consumidor e a redução de 30% para 15% para o compartilhamento das receitas da “comercialização de direitos de propriedade e de produtos obtidos em projetos de P&D”. Por fim, a Aneel manteve o repasse para a modicidade tarifária de 60% da receita bruta das distribuidoras e não incorporou a sugestão de empresas de telecom. (Agência CanalEnergia - 28.01.2026)
Aneel abre Tomada de Subsídio para atualizar itens dos Procedimentos de Rede
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, no dia 29 de janeiro de 2026, a abertura de uma tomada de subsídios destinada a coletar contribuições para a atualização dos Procedimentos de Rede, documentos que estabelecem diretrizes operacionais e responsabilidades no setor elétrico brasileiro. Essa iniciativa visa aprimorar e revisar aspectos procedimentais e de definição de responsabilidades presentes em submódulos específicos desses procedimentos, a saber: 6.2, que trata de "Operacional e Responsabilidades"; 6.7, com foco em questões procedimentais; 8.1, que abrange procedimentos e responsabilidades; e 8.3, relacionado exclusivamente a responsabilidades. A revisão desses submódulos faz parte dos esforços contínuos da Aneel para garantir a adequação e eficiência das normas que regulam a operação e a gestão das redes elétricas no país, assegurando maior clareza e segurança jurídica para os agentes do setor. A atualização busca também contemplar novas demandas e desafios técnicos e regulatórios, acompanhando as evoluções do mercado e da tecnologia aplicada ao sistema elétrico. Os interessados em contribuir com sugestões e comentários podem acessar a documentação completa disponibilizada pela Aneel por meio de link específico divulgado pela agência. As contribuições deverão ser enviadas até o dia 14 de março de 2026, prazo final estabelecido para o recebimento das manifestações. (BroadcastEnergia - 29.01.2026)
Aneel inicia série de workshops sobre a Nova Tarifa Branca
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu início, na manhã desta quarta-feira (21/1), a uma série de três workshops dedicados a aprofundar o debate sobre a Nova Tarifa Branca e seus impactos na modernização da estrutura tarifária do setor elétrico. Os eventos, sempre realizados às 9h no Auditório 2 da Agência, contam com transmissão ao vivo pelo canal da Aneel no YouTube. A sessão inaugural reuniu consultorias setoriais especializadas em regulação, que apresentaram estudos sobre o aprimoramento dos sinais tarifários e sobre alternativas para ampliar a adoção da Tarifa Branca no país. Os especialistas João Carlos de Oliveira (Thymos Energia), Hálisson Rodrigues (I4 Economic Regulation), Luiz Augusto Barroso (PSR Energy Consulting) e Donato Silva (Volt Robotics) forneceram insumos técnicos relevantes, destacando desafios, oportunidades e elementos essenciais para qualificar o debate e subsidiar a evolução do processo regulatório. (Aneel – 21.01.2026)
Empresas
Petrobras: Conclusão da operação com a Lightsource bp está prevista para março
A Petrobras informou que deve concluir em março a negociação para aquisição de 49,99% das subsidiárias da geradora renovável Lightsource bp, anunciada em dezembro de 2025. Segundo a diretora de Transição Energética e Sustentabilidade, Angélica Laureano, o fechamento da operação ainda depende da divulgação do balanço anual da BP. Com a conclusão, a empresa passará por mudança de nome, deixando de operar como Lightsource bp para se tornar uma nova companhia em parceria com a Petrobras. A operação resultará na criação de uma joint venture com gestão compartilhada, voltada ao desenvolvimento de projetos de geração renovável e à construção de uma plataforma para novos negócios, como armazenamento de energia. Laureano afirmou ainda que os efeitos do curtailment já foram considerados na negociação e avalia que o problema poderá ser mitigado no curto e médio prazo, destacando o leilão de baterias como possível solução para reduzir os cortes na geração. (Agência CanalEnergia - 27.01.2026)
Axia Energia: Início da implantação do projeto Adutora da Fé na BA
A Axia Energia iniciou a implantação do projeto Adutora da Fé, na Bahia, com a emissão da primeira ordem de serviço em 23 de janeiro de 2026 e investimento estimado em R$ 230 milhões. O empreendimento prevê a construção de uma adutora principal de 95 km, cerca de 250 km de subadutoras e 36 reservatórios, beneficiando comunidades rurais de Bom Jesus da Lapa, Riacho de Santana e Igaporã. A água será captada do rio São Francisco, tratada e distribuída para aproximadamente 140 mil pessoas. O projeto entra agora na fase de revisão do projeto básico e licenciamento ambiental, com início das obras previsto para o segundo trimestre de 2026. A iniciativa integra os compromissos assumidos pela antiga Eletrobras no processo de capitalização e faz parte do eixo Água Para Todos do Novo PAC, coordenado pelo governo federal. Além de ampliar o acesso à água potável no semiárido baiano, a obra deve gerar cerca de 3.200 empregos diretos e indiretos. (Broadcast Energia – 23.01.2026)
Justiça acolhe parecer da Axia em caso sobre bonificações
A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu decisão favorável para a Axia Energia contra duas ações civis promovidas por entidades sindicais. De acordo com ocomunicado, as manifestações pleiteavam supostos reflexos no pagamento de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR). No caso oriundos da capitalização de reservas de lucros e da bonificação em ações aprovadas em Assembleia Geral Extraordinária de 19 de dezembro de 2025. Assim, o órgão judicial acolheu osargumentos e aceitou o pedido de reconsideração apresentado pela companhia, revogando a medida de tutela antecipada concedida. Isso ao concluir pela inexistência de perigo de dano e pela “comprovada higidez patrimonial” da Axia.(Agência CanalEnergia - 26.01.2026)
Belo Monte: Repasse de R$ 234,2 mi de CFURH em 2025
A hidrelétrica Belo Monte repassou R$ 234,2 milhões em royalties em 2025, referentes à Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), segundo a Norte Energia. Desde o início da operação, em 2016, o total acumulado já soma R$ 1,5 bilhão. Desse montante, cerca de R$ 1,1 bilhão foi destinado aos municípios de Vitória do Xingu, Brasil Novo e Altamira, além do governo do estado do Pará, com o restante direcionado ao governo federal. Os repasses reforçam a importância econômica da usina para a região e para o financiamento de políticas públicas, em linha com outros grandes empreendimentos hidrelétricos, como Itaipu e ativos da Axia Energia, que também figuraram entre os maiores pagadores de CFURH em 2025. (Broadcast Energia – 26.01.2026)
Itaipu Binacional: Repasse de R$ 1,381 bi em royalties em 2025
A Itaipu Binacional repassou em 2025 R$ 1,381 bilhão em royalties ao Brasil, beneficiando seis estados, 347 municípios e a União, segundo dados da Diretoria Financeira Executiva da usina. Os recursos, que correspondem a 35% de toda a compensação financeira paga por hidrelétricas no país, reforçam políticas públicas, reduzem desigualdades regionais e promovem o desenvolvimento sustentável nas áreas impactadas. O valor equivale a R$ 37,8 por MWh gerado, cerca de 5,7 vezes acima da média do setor. Pela legislação, 65% dos repasses vão aos municípios, 25% aos estados e 10% ao governo federal. O Paraná foi o maior beneficiário, concentrando cerca de 85% dos valores destinados a estados e municípios. A União recebeu R$ 138 milhões, direcionados principalmente ao o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e aos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia. (Agência CanalEnergia - 23.01.2026)
Leilões
MME propõe antecipação do contrato dos projetos que vencerem leilões de reserva de capacidade
O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou, no dia 23 de janeiro de 2026, uma consulta pública para discutir a proposta de antecipação dos contratos dos projetos vencedores dos Leilões de Reserva de Capacidade na forma de Energia (LRCE) e na forma de Potência (LRCAP). A iniciativa do MME planeja seguir um procedimento excepcional e preventivo: o projeto realizará consultas individuais junto aos vencedores dos leilões para avaliar o interesse destes em antecipar seus contratos. Essa manifestação, porém, não garante a aprovação imediata da antecipação, pois estará sujeita à análise técnica do ONS e da EPE, além da deliberação final do CMSE. Essa avaliação visa assegurar que a antecipação dos contratos seja viável do ponto de vista operacional e técnico, garantindo a segurança e a confiabilidade do sistema elétrico. O MME abriu um amplo período para receber contribuições sobre a proposta, com prazo estendido de até 20 anos para discussão, o que demonstra a intenção de se estabelecer um marco regulatório duradouro e alinhado com as necessidades do setor elétrico. Além disso, no calendário de 2026, estão previstos dois leilões de reserva de capacidade para o mês de março: o primeiro, marcado para o dia 18, destina-se à contratação de usinas termelétricas a gás natural, carvão mineral e hidrelétricas; o segundo, agendado para o dia 20, é voltado para termelétricas a óleo combustível e biodiesel. Ademais, existe a possibilidade de realização, em abril, de um leilão para contratação de sistemas de armazenamento por baterias. (BroadcastEnergia - 25.01.2026)
Aneel aprova resultado dos três leilões que contrataram energia de usinas já existentes em 2025
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em 26 de janeiro de 2026, o resultado dos Leilões 5, 6 e 7 de 2025, conhecidos como “Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3”. Esses certames, realizados em 14 de novembro de 2025 na sede da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em São Paulo, foram destinados à contratação de energia elétrica proveniente de usinas já existentes, ou seja, usinas que já estão operando e gerando energia. Ao todo, 42 usinas foram contratadas para fornecer energia a distribuidoras de dez estados brasileiros: Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Os contratos firmados têm duração de dois anos, garantindo o fornecimento de energia para o período contratado. Um dos destaques dos leilões foi o deságio médio obtido, que foi de 15,45%, representando uma redução significativa nos preços da energia em relação aos valores de referência anteriores. Com isso, foram contratados R$ 6,48 bilhões em energia, o que, segundo a Aneel, possibilitou uma economia total de R$ 1,18 bilhão para os consumidores brasileiros. Essa economia reflete diretamente na redução dos custos para as distribuidoras e, consequentemente, para os usuários finais da energia elétrica. Esses leilões são parte da estratégia regulatória para garantir a segurança no fornecimento de energia no país, promovendo a contratação de energia de usinas já operantes e evitando a necessidade imediata de investimentos em novas instalações. (BroadcastEnergia - 26.01.2026)
Leilões de transmissão devem sustentar investimentos elevados no setor elétrico
A Axia seguirá participando ativamente dos leilões de linhas de transmissão, segundo o presidente Ivan Monteiro, que destacou a competitividade da companhia, impulsionada pelas sinergias de seus ativos e por cerca de R$ 7 bilhões já contratados em investimentos. Em 2026, estão previstos dois leilões relevantes, um em abril, com expectativa de R$ 5 bilhões, e outro no fim do ano, estimado em R$ 9 bilhões, reforçando as oportunidades do segmento, no qual a empresa já conquistou dois lotes em 2025. No mesmo evento do UBS, o presidente da Copel, Daniel Slaviero, afirmou que o setor de transmissão continuará oferecendo leilões robustos e investimentos pesados em infraestrutura até pelo menos 2029 ou 2030, ressaltando que se trata do segmento mais maduro e seguro do setor elétrico, apesar da alta competitividade, ainda marcado por gargalos e amplo espaço para novos projetos. (Valor Econômico - 27.01.2026)
Mudanças no LRCAP, tarifas e gás marcam agenda do setor de energia
A edição destaca a reação positiva do mercado às mudanças nas regras do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), que flexibilizaram exigências de contratação de transporte de gás e aumentaram a competitividade de termelétricas existentes, especialmente a gás, com Petrobras e Equinor avaliando os efeitos das novas condições. A Aneel avançou em diversas frentes regulatórias, ao definir que índices de satisfação do consumidor passarão a influenciar diretamente a tarifa de energia elétrica a partir de 2027, ao determinar o repasse de 5% das receitas tecnológicas das distribuidoras aos consumidores e ao abrir consulta pública sobre modernização dos sistemas de medição. Também segue indefinida a forma de distribuição de R$ 8,8 bilhões oriundos do Uso de Bem Público (UBP), enquanto o governo redefiniu as regras para a prorrogação dos contratos do Proinfa. No campo do gás, a Petrobras anunciou redução de 7,8% no preço da molécula a partir de fevereiro, o Sindigás elogiou o modelo de pagamentos do programa Gás do Povo, e a ANP marcou auditoria em sonda paralisada na Foz do Amazonas após vazamento, completando um quadro de intensa movimentação regulatória, econômica e institucional no setor energético. (Agência Eixos – 28.01.2026)
Axia/Monteiro: Vamos participar ativamente de leilões de transmissão deste ano
No Latin America Investment Conference (LAIC) 2026, realizado em São Paulo, Ivan Monteiro, presidente da Axia Energia, destacou que a empresa terá participação ativa nos leilões de transmissão de energia elétrica previstos para 2026. Conforme o cronograma oficial do governo, estão programados dois leilões no segmento de transmissão, um em março e outro em setembro. Monteiro expressou satisfação com os resultados obtidos nos leilões anteriores, ressaltando as sinergias entre os lotes adquiridos e os ativos já pertencentes à companhia, o que fortalece a posição da Axia no setor. Além da perspectiva da Axia Energia, Daniel Slaviero, presidente da Copel, também participou do painel e fez uma avaliação otimista sobre o mercado de transmissão de energia no Brasil. Segundo ele, o país ainda enfrentará muitos anos de leilões robustos e de investimentos significativos voltados ao escoamento da energia elétrica. Um ponto relevante levantado por Slaviero foi a questão dos gargalos na transmissão, que atualmente limitam o aproveitamento total da geração renovável. Ele enfatizou que parte da solução para o problema do curtailment passa necessariamente por investimentos estratégicos em infraestrutura de transmissão. Portanto, o fortalecimento da rede de transmissão é fundamental para garantir maior eficiência e sustentabilidade no sistema elétrico brasileiro. (BroadcastEnergia - 27.01.2026)
Aneel mantém recomendação de cassar concessões da Sterlite e inclui ativos em novo leilão
A diretoria da Aneel decidiu manter a recomendação de caducidade dos contratos de concessão da Serra Negra e da Tangará Transmissão de Energia, do grupo Sterlite. Os processos punitivos das transmissoras foram encaminhados em dezembro do ano passado ao Ministério de Minas e Energia, com conclusão favorável à revogação das outorgas. Os empreendimentos da empresa foram incluídos no edital do primeiro leilão de transmissão de 2026. As linhas de transmissão e subestações outorgadas compõem os lotes 4 e 5, que incluem a concessão da Serra Negra e instalações localizadas no Maranhão e no Pará. Para a diretora Agnes da Costa, as transmissoras da empresa não demonstram capacidade mínima de execução das obras. Por fim, a Aneel rejeita a possibilidade de abrir um processo de solução consensual intermediada. (Agência CanalEnergia - 27.01.2026)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica
Prejuízo com curtailment de renováveis somou R$ 6,5 bi em 2025
A Volt Robotics estimou em R$ 6,5 bilhões os prejuízos causados pelo curtailment na geração solar e eólica no Brasil em 2025, período em que cerca de 20% da energia produzida por essas fontes foi descartada. Segundo o levantamento, os cortes forçados reduziram receitas, elevaram o custo de capital e aumentaram a incerteza para novos investimentos, evidenciando um problema estrutural no sistema elétrico. Bahia, Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e São Paulo concentraram os maiores impactos, com forte intensificação entre agosto e outubro. No campo regulatório, o Ministério de Minas e Energia (MME) avança na regulamentação de mecanismos de ressarcimento previstos na Lei de Modernização do Setor Elétrico, enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) trabalha no ordenamento dos cortes. A expectativa é que a ampliação da transmissão reduza o problema no médio prazo, assegurando a continuidade do crescimento das renováveis no país. (Broadcast Energia – 26.01.2026)
Consumo de energia da Energisa cresce em dezembro
O consumo consolidado de energia elétrica nas áreas de concessão da Energisa atingiu 3.698 GWh em dezembro, alta de 3,1% na comparação anual, com aumento registrado em sete das nove concessões, puxado principalmente pelas classes residencial e rural. Energisa Mato Grosso, Tocantins e Paraíba se destacaram com crescimentos de 8,8%, 4,1% e 4%, respectivamente, enquanto Minas Rio e Mato Grosso do Sul apresentaram quedas. No quarto trimestre, o consumo somou 11.334 GWh, avanço de 2,2% em um ano, impulsionado pela expansão dos segmentos residencial e industrial, além de fatores como calendário de leitura, clima mais quente e entrada de novas cargas, sobretudo em Mato Grosso e Tocantins. No acumulado de 2025, o consumo chegou a 43.035 GWh, crescimento de 1,4% frente a 2024, novamente liderado pelas classes residencial e industrial. (Valor Econômico - 26.01.2026)
Setor elétrico projeta volatilidade persistente e preços elevados de energia
Executivos do setor elétrico avaliam que a volatilidade e a pressão sobre os preços da energia devem se tornar estruturais no Brasil, em um cenário de demanda crescente e oferta incerta. Daniel Slaviero, presidente da Copel, afirmou que os preços já estão elevados e que a definição para 2026 dependerá do comportamento das chuvas até o fim do período úmido, embora a tendência seja de manutenção em patamares altos, possivelmente acima de R$ 300. Ivan Monteiro, presidente da Axia, destacou que a volatilidade é intensificada pela expansão da oferta via fontes renováveis intermitentes e pela maior frequência de eventos climáticos extremos, além das dificuldades para expandir a capacidade do sistema em um contexto de juros elevados. Já Lucas Araripe, presidente da Casa dos Ventos, projeta preços altos no médio e longo prazo, citando incertezas regulatórias, custo de capital elevado e falta de sinal claro de preço para novos investimentos, ao mesmo tempo em que a demanda deve crescer acima do previsto, impulsionada pela inteligência artificial e pela eletrificação da mobilidade e da indústria. (Valor Econômico - 27.01.2026)
Sistema opera no limite e corte de renováveis chega a R$ 6,5bi
O sistema elétrico operou “perigosamente próximo” do limite inferior de segurança por excesso de oferta de energia renovável em pelo menos 16 dias de 2025, segundo balanço da Volt Robotics. O desperdício de energia no ano passado foi da ordem de 20%, com impacto de R$6,5 bilhões, em uma estimativa conservadora. O valor está associado aos cortes de geração solar e eólica, que totalizaram 4.021 MW médios. A consultoria apontouem relatório divulgado nesta segunda-feira, 26 de janeiro, que o risco de colapso do Sistema Interligado foi infinitamente maior na comparação com 2024. No ano anterior, o Operador Nacional do Sistema Elétrico registrou apenas um dia crítico, onde o excesso de oferta em dia de carga reduzida gerou riscos para o sistema. (Agência CanalEnergia - 26.01.2026)
Suspensão de ressarcimento é neutra para rating de geradores
A suspensão dos ressarcimentos de energia de contratos regulados vai contribuir para a liquidez e os indicadores financeiros de geradores eólicos e solares em 2026. A medida aprovada pela Aneel é neutra, no entanto, para o rating das empresas e dos instrumentos de dívida dos projetos, segundo avaliação da Fitch Ratings. A agência reguladora publicou nesta segunda-feira, 26 de janeiro, despacho que determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica a interrupção temporária do pagamento pelos geradores da energia não entregue. A decisão foi aprovada na reunião pública do último dia 20. (Agência CanalEnergia - 26.01.2026)
Consumidores
BBCE: Semana de menor volatilidade com contratos de longo prazo em alta
O mercado de energia elétrica negociado no Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) registrou uma semana de menor volatilidade, com destaque para a valorização dos contratos de longo prazo. O principal avanço foi observado no contrato para 2029, que subiu 2,36%, fechando a R$ 227,36/MWh, além de figurar entre os mais negociados, com 483 GWh. Os contratos anuais de 2027 e 2028 também apresentaram altas relevantes, de 1,77% e 0,94%, respectivamente, indicando maior interesse dos agentes em prazos mais longos. No curto e médio prazo, as variações foram mais moderadas, com fevereiro em alta de 1,63% e o segundo semestre de 2026 avançando 0,81%, este último concentrando o maior volume negociado da semana. Em contrapartida, alguns vencimentos mais curtos registraram quedas, como o quarto trimestre de 2026, maio e março. O movimento reflete um mercado mais estável, com preferência por contratos de longo prazo e ajustes pontuais nos prazos mais próximos. (Broadcast Energia – 26.01.2026)
CCEE: Modernização e eficiência foram pilares das entregas estratégicas de 2025
Em 2025, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) consolidou entregas estratégicas que reforçaram seu papel central na modernização e no bom funcionamento do mercado de energia elétrica. Na contabilização e liquidação, destacou-se a implementação do Mecanismo Concorrencial do GSF, que arrecadou R$ 1,34 bilhão e solucionou um passivo histórico, além de registrar recorde de adimplência no Mercado de Curto Prazo. Os avanços em governança incluíram a criação do Comitê Regulatório, a execução do Planejamento Estratégico 2025 e a implantação de sistemas de controle físico-financeiro, resultando em maior eficiência e redução de custos. Em inovação, o uso de inteligência artificial e a consolidação da plataforma de RECs ampliaram a eficiência operacional e a representatividade da Câmara. No campo de modelos e preços, houve a atualização do NEWAVE, a entrada do Newave Híbrido e avanços no Projeto Meta II. A abertura de mercado foi impulsionada pela Plataforma de Integração via APIs, viabilizando mais de 20 mil migrações. As iniciativas em transparência, compliance, leilões, capacitação e internacionalização completaram um ano de resultados consistentes e estruturantes. (CCEE – 23.01.2026)
CCEE: Nova gonernança dificulta interferência do governo na eleição do Conselho
O presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Alexandre Ramos, afirmou que o novo modelo de escolha dos conselheiros impede interferência do governo e garante autonomia e sigilo aos agentes do mercado. O processo de indicação começou em 12 de janeiro e a eleição ocorrerá em assembleia em 2 de março. Pela nova governança, o conselho terá oito membros, sendo quatro indicados pelos segmentos de mercado e quatro pelo governo, cabendo ao presidente o voto de desempate. Ramos destacou que, mesmo com o voto de Minerva, decisões sensíveis exigirão concordância de representantes do mercado ou validação em assembleia. O modelo separa funções estratégicas, atribuídas ao conselho, das operacionais, que passam à Diretoria Executiva, alinhando a CCEE às melhores práticas de governança e reforçando a transparência e o equilíbrio institucional. (Agência CanalEnergia - 22.01.2026)
Abertura do mercado livre deve impulsionar digitalização e concorrência
A abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão, prevista até novembro de 2028 pela lei 15.269/2025, deve provocar uma transformação profunda no setor, tornando a contratação mais digital, segundo Maurício Veloso, diretor da Equatorial. Com a entrada de cerca de 14 milhões de novos consumidores, incluindo residências, o modelo tende a migrar de negociações mediadas por gerentes de contas para plataformas digitais e marketplaces, nos quais o cliente escolhe diretamente seu fornecedor. Apesar das expectativas positivas, ainda há incertezas sobre o tratamento da conta de energia e os procedimentos de migração. Veloso prevê forte concorrência após a liberalização e afirma que a Equatorial, por meio da Echoenergia, estuda experiências internacionais e desenvolve novos produtos para se preparar para esse novo cenário. (Agência Eixos – 26.01.2026)
Axia lança plataforma para ampliar resposta da demanda no mercado livre
A Axia Energia, lançou a plataforma digital Agregadora de Resposta da Demanda, que permite a empresas do mercado livre ofertar energia nos horários de pico ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), ampliando a eficiência do atendimento ao Sistema Interligado Nacional. Baseada no Programa de Resposta da Demanda da Aneel, a ferramenta possibilita a venda do excedente de energia contratada e não utilizada, reduzindo a necessidade de acionamento de térmicas mais caras e poluentes. Uma das inovações é a agregação de pequenas cargas, permitindo que empresas com menos de 5 MW disponíveis participem do mecanismo por meio da soma de ofertas. Desenvolvida com tecnologias do Google Cloud, a plataforma oferece simulador de ganhos, gestão de ofertas, apoio estratégico na definição de preços e transparência de resultados. Em testes, a Axia já comercializou cerca de 80 MW no RD e planeja escalar a solução para sua base de mais de 700 clientes. (Valor Econômico - 29.01.2026)
Abertura do mercado livre impulsiona retomada das pequenas hidrelétricas em 2026
A abertura total do mercado livre de energia, iniciada com a Lei 15.269/25, deve reposicionar as pequenas hidrelétricas no centro das decisões de investimento a partir de 2026, ao permitir que consumidores escolham não apenas preços, mas também fontes de energia. Em um contexto de instabilidade geopolítica, fim de subsídios chineses a equipamentos solares e maior dependência de insumos importados, o texto defende a hidroeletricidade como ativo estratégico, nacional, firme e multifuncional, capaz de gerar e armazenar energia continuamente, além de benefícios hídricos e econômicos. Com vasta experiência acumulada, recursos naturais abundantes e tecnologia madura, o Brasil desponta como potência hidráulica global, com grande potencial ainda não explorado, especialmente em PCHs e CGHs. A retomada do interesse governamental, aliada à migração de até 92 milhões de consumidores para o mercado livre, tende a fortalecer investimentos em energia firme, reduzir a dependência de térmicas caras e importadas e consolidar a hidroeletricidade como pilar da segurança energética e financeira de longo prazo. (Gazeta do Povo - 26.01.2026)
Biblioteca Virtual
Artigo GESEL: “Veículos elétricos no contexto da transição energética”
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e Coordenador-Geral do GESEL), David Alexander e João Pedro Burlamaqui Andrade (Pesquisadores Associados do GESEL-UFRJ) analisam o papel dos veículos elétricos (VEs) no contexto da transição energética global — movimento vinculado aos esforços de descarbonização que já registra mais de 11 milhões de unidades no mundo. A rápida expansão da eletromobilidade, que no Brasil apresentou um crescimento expressivo de registros em 2024 e 2025, exige que o setor elétrico realize avaliações técnicas rigorosas, visto que a recarga concentrada ao final do dia acentua as rampas de carga e desafia a estabilidade do sistema. O avanço dos VEs influencia tanto o equilíbrio operacional do Sistema Interligado Nacional quanto o perfil ambiental da frota, cuja pegada de carbono real depende da matriz energética de recarga e do impacto mineral na fabricação de baterias. Para converter esse desafio em uma transição sustentável e eficiente, os autores destacam eixos fundamentais: a adoção de sistemas de armazenamento (SAE) para gerenciar o descompasso entre oferta e demanda; a aplicação das diretrizes da Lei nº 15.269/2025 para regulação de baterias; o fortalecimento de fontes renováveis na matriz de recarga; e o investimento em infraestrutura de reciclagem para mitigar o déficit de reaproveitamento de materiais críticos. O artigo conclui que o sucesso da eletromobilidade dependerá de políticas públicas coordenadas entre os setores de transporte e energia elétrica, capazes de assegurar que a substituição de combustíveis fósseis resulte em benefício ambiental efetivo, sem comprometer a segurança operativa e a infraestrutura urbana do país. Acesse o texto aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 28.01.2025)
Artigo de Fernando Caneppele: "Abertura do Mercado Livre: O Consumidor como Gestor de Ativos Energéticos"
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Fernando Caneppele (professor da USP e pesquisador associado do GESEL/UFRJ) trata da abertura integral do Mercado Livre de Energia como uma mudança estrutural que transforma a energia de insumo passivo em ativo estratégico, exigindo do consumidor corporativo uma gestão ativa, orientada por dados, modelos preditivos e inteligência regulatória. O autor destaca que a competitividade no ACL depende da capacidade de lidar com a volatilidade do PLD, otimizar perfis de carga e usar ferramentas avançadas, como simulações e gêmeos digitais, para mitigar riscos. Aponta ainda o avanço da descentralização, da autoprodução e da integração de fontes renováveis com armazenamento como vetores de resiliência, desde que acompanhados de estruturação financeira e segurança jurídica. Por fim, Caneppele enfatiza que o sucesso dessa transição passa pela formação de profissionais capazes de integrar visão financeira, domínio técnico e leitura regulatória, defendendo o papel da academia na preparação de lideranças que assegurem um setor elétrico mais eficiente, resiliente e sustentável. (GESEL-IE-UFRJ – 28.01.2026)
Artigo de Fernando de Lima Caneppele: "A rede elétrica de Ribeirão Preto precisa de uma vacina"
Em artigo publicado pelo Jornal Ribeirão, Fernando de Lima Caneppele (professor da USP e pesquisador associado do GESEL/UFRJ) trata dos desafios impostos pelas falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica durante o verão e apresenta as microrredes como uma solução estratégica para aumentar a resiliência urbana. O autor explica que esses sistemas descentralizados, inteligentes e com capacidade própria de geração e armazenamento permitem que hospitais, escolas, indústrias e centros comerciais operem de forma autônoma em casos de apagão, reduzindo prejuízos econômicos, garantindo serviços essenciais e aliviando a pressão sobre a rede convencional. Segundo o autor, para uma cidade como Ribeirão Preto, investir nessa arquitetura energética vai além da sustentabilidade, envolvendo segurança pública e desenvolvimento econômico, o que exige planejamento urbano, uso de parcerias público-privadas e uma visão estratégica capaz de aproveitar o potencial solar e econômico local para criar “ilhas de segurança” energética. (GESEL-IE-UFRJ – 30.01.2026)
Artigo de Thiago Oliveira: "Mercado livre de energia: é hora de ajustar as velas"
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Thiago Oliveira (diretor comercial da Armor Energia) trata da desaceleração das migrações para o mercado livre de energia no Brasil, comparando o momento do setor elétrico à navegação que exige ajustes finos para avançar com segurança em um cenário instável. O autor aponta que a combinação de preços elevados, forte volatilidade e clima desfavorável reduziu a atratividade do mercado livre, com alta de cerca de 250% nos preços ao longo de 2025 e níveis baixos de armazenamento nos reservatórios fora da região Sul. Além disso, mudanças regulatórias, como o fim dos descontos de TUSD/TUST para novas migrações e a criação do Encargo de Controle de Subsídios, aumentaram a complexidade e diminuíram os ganhos esperados pelos consumidores. Diante de perspectivas limitadas de queda relevante nos preços em 2026, o texto defende que informação qualificada, gestão ativa e estratégia passaram a ser essenciais, especialmente em um mercado que amadurece e se prepara para a abertura total a todos os consumidores nos próximos anos. (GESEL-IE-UFRJ – 26.01.2026)
Artigo de Felipe e Rafael Martins: "O papel do gás natural nos data centers no Brasil"
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Felipe Boechem (sócio de Petróleo e Gás do Lefosse) e Rafael Martins (ounsel de Petróleo e Gás do Lefosse) tratam do rápido crescimento do consumo energético dos data centers, impulsionado sobretudo pela inteligência artificial, e defendem o gás natural como fonte estratégica para garantir segurança, confiabilidade e competitividade à expansão dessa infraestrutura no Brasil. Os autores destacam que, diante da projeção de quase dobrar o consumo global de energia dos data centers até 2030, o país reúne vantagens para atrair investimentos, mas depende essencialmente da oferta energética. Nesse contexto, o gás natural surge como alternativa complementar às renováveis, capaz de assegurar operação contínua, mitigar riscos climáticos, apoiar a descarbonização, inclusive com biometano e captura de carbono, e aliviar pressões sobre redes elétricas saturadas. O artigo, contudo, aponta entraves relevantes, como a fragmentação institucional, a falta de coordenação regulatória entre os setores de gás e energia elétrica e a ausência de incentivos específicos para data centers, o que gera insegurança jurídica. Para viabilizar o potencial do setor, os autores defendem integração regulatória, estímulos claros ao uso do gás e expansão sustentável da infraestrutura dutoviária, sob pena de o Brasil perder a chance de se consolidar como hub tecnológico regional. (GESEL-IE-UFRJ – 28.01.2026)
Artigo de Ana Carolina Katlauskas Calil: "Criptoativos como alternativa ao curtailment no setor elétrico"
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Ana Carolina Katlauskas Calil (sócia da área de energia do Cescon Barrieu) trata do desafio crescente do curtailment no setor elétrico brasileiro, que tem gerado perdas bilionárias para projetos eólicos e solares devido a restrições de escoamento e à ausência de ressarcimento em muitos casos, e analisa a possibilidade de utilizar a energia renovável não aproveitada para a mineração de criptomoedas como solução inovadora. A autora explica que a mineração, especialmente de Bitcoin, é uma carga altamente flexível, interruptível e sensível ao preço da energia, capaz de absorver excedentes de geração e transformar um passivo em ativo econômico, com exemplos bem-sucedidos em países como Estados Unidos, Japão e na América Latina. Apesar das críticas ambientais à atividade, o texto destaca que, quando alimentada por energia renovável excedente, a mineração pode reduzir impactos ambientais, contribuir para a estabilidade do sistema elétrico e melhorar a viabilidade econômica das usinas. Por fim, aponta que a adoção desse modelo no Brasil depende de avanços regulatórios e jurídicos, em especial da viabilização do consumo behind-the-meter, para integrar o setor elétrico à economia digital de forma sustentável. (GESEL-IE-UFRJ – 29.01.2026)
Artigo de Bianca Bez: "BESS e o sistema elétrico brasileiro: entre tecnologia disponível e decisão regulatória"
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Bianca Bez (advogada da área de Contencioso & Arbitragem, com ênfase em energia, no BBL Advogados) trata do debate sobre sistemas de armazenamento de energia por baterias (BESS) no Brasil, sustentando que o principal entrave à sua expansão não é tecnológico, mas regulatório, já que o modelo institucional do setor elétrico, baseado em categorias rígidas, não foi concebido para ativos multifuncionais como o armazenamento, o que gera insegurança jurídica, cobranças tarifárias distorcidas, dificuldade de empilhamento de receitas e aumento do risco regulatório; a autora argumenta que essa indefinição impede investimentos justamente em um contexto de crescente participação de fontes renováveis variáveis, curtailment e ineficiências sistêmicas, defendendo que o avanço do BESS depende sobretudo de clareza institucional, previsibilidade regulatória e reconhecimento do valor da flexibilidade, confiabilidade e resposta temporal que o armazenamento oferece ao sistema elétrico. (GESEL-IE-UFRJ – 30.01.2026)
