IECC 355
Marco Institucional
Executivo veta PL que prevê realocação de trabalhadores de elétricas privatizadas
O Poder Executivo vetou integralmente projeto de lei que autorizava que trabalhadores de empresas estatais do setor elétrico que foram privatizadas fossem aproveitados em outras empresas públicas (PL 1.791/2019). A proposta obrigava que trabalhadores de estatais privatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização, quando não pudessem permanecer na nova empresas, fossem realocados em outras empresas públicas ou de economia mista em empregos com atribuições e salários compatíveis com os da empresa privatizada. O Executivo, todavia, argumentou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público por estabelecer aumento de despesa com pessoal sem estimativa de impacto ou adequação com o orçamento público, afetar os limites de despesa primária do Poder Executivo federal e a meta de resultado primário, e permitir o aproveitamento de trabalhadores em carreiras nas quais não foram investidos. O VET 50/2025 foi publicado no Diário Oficial da União de 29 de dezembro. O Congresso Nacional deverá deliberar, em sessão conjunta em data ainda a ser definida, se mantém ou se rejeita o veto. (Agência Senado – 29.12.2025)
Congresso deve manter veto e orçamento das reguladoras seguirá vulnerável
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo, avaliou em entrevista que o Congresso Nacional manterá provavelmente o veto presidencial ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que proibia o contingenciamento de recursos das agências reguladoras. O veto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 1º de janeiro, reforça uma fragilidade estrutural do sistema regulatório brasileiro, que ainda não conquistou prioridade orçamentária nem perante o Estado nem perante a sociedade. Lopes destacou que o veto não surpreendeu, pois a derrubada exigiria um quórum maior do que o necessário para aprovar originalmente o dispositivo na LDO, o que indica tendência do Legislativo em respeitar a posição do Executivo. Segundo o parlamentar, o problema vai além do trecho vetado, pois o sistema regulatório brasileiro ainda precisa se reposicionar e construir uma nova percepção pública e estatal sobre sua importância. Enquanto isso não ocorrer, o governo continuará utilizando instrumentos discricionários, como o contingenciamento, para manejar os orçamentos das agências. O deputado criticou fortemente os impactos do contingenciamento sobre o funcionamento das autarquias reguladoras. O momento atual das agências reguladoras é considerado o pior em termos orçamentários e de efetivo de servidores. Um estudo do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências) apontou que, em 2025, as agências registraram o menor número de colaboradores desde 2008. Paralelamente. Apesar das críticas ao contingenciamento, Lopes pondera que o problema tem origem na desorganização orçamentária do país. (BroadcastEnergia - 08.01.2026)
Subsídios na energia batem R$ 50,4 bi em 2025; GD responde por R$ 16,1 bi
Os consumidores brasileiros pagaram mais de R$ 50,4 bilhões em subsídios na conta de energia elétrica ao longo de 2025. O valor supera a marca de R$ 48,9 bilhões registrada no ano anterior. De acordo com o subsidiômetro da Aneel, esse montante equivale a 17,96% da tarifa média dos consumidores residenciais, equivalente a um custo de R$ 786,70 MWh. Desse total, R$ 141,31 MWh referem-se especificamente aos custos de incentivos a fontes especiais. De acordo com os dados apresentados, seus principais responsáveis foram: a Geração Distribuída, que lidera os valores desembolsados, com R$ 16,1 bilhões; a expectativa de elevação de 15% dessa modalidade e as fontes incentivadas, que estão localizadas logo após a GD com R$ 14,4 bilhões em subsídios. (Agência CanalEnergia - 08.01.2026)
MME propõe regras de ressarcimento a geradores por curtailment
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, em 31 de dezembro de 2025, consulta pública para definir as regras de ressarcimento a geradores eólicos e solares afetados por cortes de geração (curtailment) por razões sistêmicas. A proposta abrange o período de setembro de 2023 até a entrada em vigor da lei de modernização do setor elétrico, sancionada em novembro de 2025, e receberá contribuições por 15 dias. No setor regulatório, a Aneel confirmou a aprovação de 17 renovações contratuais de distribuidoras ao final de 2025 e foi autorizada, junto ao MME e ao Ministério da Gestão, a contratar temporariamente até 50 profissionais a partir do CPNU. Já a ANA alertou para o agravamento da seca em 19 estados entre outubro e novembro, atingindo 68% do território nacional, o que reforça a relevância do tema do curtailment. No cenário internacional, a dinamarquesa Ørsted contestou na Justiça dos EUA a suspensão de um arrendamento para projeto eólico offshore. No mercado de petróleo, os preços operavam em leve queda, pressionados pelo excesso de oferta, apesar das tensões geopolíticas. (BroadcastEnergia - 04.01.2026)
MME terá 2026 focado em regulamentar reforma elétrica
Após a aprovação da reforma do setor elétrico em 2025, o Ministério de Minas e Energia deve concentrar os primeiros meses de 2026 na regulamentação das novas regras, com cerca de 20 pontos ainda pendentes de definição pelo MME e pela Aneel. Entre os temas prioritários estão o teto para subsídios na conta de luz a partir de 2027, as regras de ressarcimento por cortes de geração de eólicas e solares, a abertura total do mercado livre e a criação do Supridor de Última Instância. O governo também trabalha para viabilizar leilões de reserva de capacidade e o primeiro leilão de baterias. Além disso, seguem no radar questões como a expansão da micro e minigeração distribuída, a crise no fornecimento de energia em São Paulo, a renovação de concessões de distribuição e pautas estruturais de gás natural. Fora do setor elétrico, temas como terras raras e minerais críticos, pouco avançados em 2025, devem retornar à agenda, em um ano considerado mais curto administrativamente e marcado pela expectativa de troca no comando do ministério. (Valor Econômico - 08.01.2026)
MME cria regras para contratação emergencial de energia em crises de abastecimento
O Ministério de Minas e Energia publicou diretrizes para enfrentar situações emergenciais de restrição ou risco de suspensão do fornecimento de energia elétrica no país, prevendo a contratação temporária e excepcional de geração adicional mediante deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). A norma busca dar base regulatória a medidas já adotadas em crises anteriores, especialmente em regiões isoladas afetadas por falhas na transmissão, como o arquipélago de Bailique, no Amapá, e não se aplica a apagões urbanos comuns. A responsabilidade pela geração emergencial será, em regra, das distribuidoras, com possibilidade de uso de equipamentos próprios ou de terceiros. Quando envolver o Sistema Interligado Nacional, os custos deverão ser aprovados pela Aneel e cobertos por encargos setoriais, podendo ser rateados entre todos os consumidores, evitando pressão tarifária local. A medida não afasta penalidades nem a apuração de responsabilidades pelos eventos que motivarem a emergência. (Valor Econômico - 24.12.2025)
MME quer modernizar descontos na conta de luz para irrigação e aquicultura
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para discutir a modernização das regras de concessão de descontos tarifários para produtores rurais que atuam em irrigação e aquicultura. A proposta regulamenta inovações da Lei nº 15.235/2025. A meta é ampliar a flexibilidade no uso do benefício e alinhar o consumo energético às demandas produtivas do campo. Entre as mudanças, destaca-se a possibilidade de escolha do período de aplicação do desconto. A medida incentiva o uso de energia solar, promovendo o consumo em horários de maior geração, gerando economia e eficiência para os produtores. O período de envio de contribuições está aberto por 30 dias. (Agência CanalEnergia - 29.12.2025)
MME concede benefício fiscal a 4 projetos de micro e mini geração distribuída, mas nega a seis
A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), divulgou decisão referente à concessão de benefícios fiscais para projetos de micro e minigeração distribuída (MMGD) de energia no país. Nesta última aprovação, quatro projetos foram contemplados com o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), enquanto seis solicitações foram negadas. Esse movimento tem como objetivo estimular investimentos em projetos de infraestrutura, incluindo aqueles voltados para fontes renováveis e descentralizadas de energia. No contexto da micro e minigeração distribuída, que compreende instalações de pequeno porte para geração de energia elétrica próximas ao local de consumo, a concessão do benefício fiscal é crucial para viabilizar economicamente esses empreendimentos, que contribuem para a diversificação da matriz energética, redução de perdas na transmissão, e aumento da participação de fontes limpas no sistema elétrico nacional. A decisão do MME, divulgada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, especifica quais projetos foram aprovados para o benefício fiscal, garantindo às respectivas empresas condições mais favoráveis para a implementação dos seus empreendimentos. Por outro lado, as solicitações negadas foram igualmente formalizadas, com os motivos não detalhados publicamente, mas que podem estar relacionados a critérios técnicos, documentação ou enquadramento inadequado dentro das regras do regime especial. (BroadcastEnergia - 06.01.2026)
Conta de luz deve subir em 2026 apesar de reformas no setor elétrico
Apesar das mudanças estruturais aprovadas recentemente no setor elétrico, especialistas avaliam que a conta de luz do consumidor residencial deve aumentar em 2026, com alívio mais perceptível apenas a partir de 2027, devido à necessidade de regulamentação de várias medidas. Projeções indicam alta média de 5,4% nas tarifas residenciais, puxada principalmente pelo aumento dos custos de transmissão e pela expansão dos subsídios embutidos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cujo orçamento pode chegar a R$ 52,7 bilhões. Embora haja algum alívio pontual para famílias de baixa renda, como o desconto social que reduz a conta em cerca de 11%, outros fatores — como passivos do setor, repactuação de royalties de hidrelétricas, mudanças no rateio de custos das usinas nucleares e possíveis decisões do Congresso — tendem a pressionar as tarifas. Medidas de modernização tarifária e redistribuição de encargos podem beneficiar consumidores residenciais no longo prazo, mas seus efeitos em 2026 ainda devem ser limitados. (Valor Econômico - 06.01.2026)
Estudo projeta alta de 5,4% na conta de luz para 2026, com transmissão como principal motor
As tarifas residenciais de energia devem registrar alta média de 5,4% em 2026, segundo projeções da TR Soluções. As estimativas indicam, no entanto, que individualmente, as variações vão de uma redução de 22% a um aumento superior a 30%. O aumento médio é impulsionado principalmente pelos reajustes das tarifas de transmissão, que devem crescer cerca de 12% no ciclo tarifário 2025/2026. Em relação às regiões, os consumidores da região Norte/Nordeste terão uma maior elevação média, por volta de 9,81%, seguidos pelos 7,69% do Sudeste. Com isso, como movimento balanceador, os custos de distribuição e compra de energia devem crescer abaixo da inflação, trazendo algum alívio para os consumidores responsáveis pelos custos associados ao subsídio do CDE GD. Já para os consumidores livres, o principal fator de pressão será a alteração no critério de rateio dos custos da energia de Angra 1 e 2 deve ser o grande vilão com um acréscimo de cerca de R$ 10/ MWh. (Agência CanalEnergia - 06.01.2026)
Brasil prevê investir R$ 120 bi em transmissão de energia até 2035
O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgaram o Caderno de Transmissão de Energia do Plano Decenal de Expansão de Energia 2035 (PDE 2035), que projeta cerca de R$ 120 bilhões em investimentos no sistema de transmissão até 2035 no cenário de referência. O volume é justificado pelo crescimento das fontes renováveis e pela entrada de grandes cargas no Sistema Interligado Nacional (SIN). O estudo analisou três cenários — referência, otimista e pessimista — e traz recomendações como a implantação inédita de um bipolo em corrente contínua com tecnologia VSC, capaz de ampliar o intercâmbio entre regiões, aumentar a segurança do sistema e viabilizar o escoamento da geração renovável. O documento também aborda a evolução das interligações regionais, concessões em fim de vida regulatória, vencimento de contratos e impactos sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), destacando a urgência de reforçar a infraestrutura elétrica do país. (Valor Econômico - 29.12.2025)
Itaipu: Aporte de R$ 1,5 bi em 2026 para manutenção do nível tarifário
A Itaipu Binacional anunciou investimento de R$ 1,5 bilhão em 2026 para manter a tarifa de energia em US$ 17,66 por kW/mês até dezembro do próximo ano para consumidores regulados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A quitação da dívida de construção da usina, concluída em 2023, permitiu uma redução tarifária acumulada de cerca de 36,6% em relação ao patamar histórico médio de US$ 27,86 por kW/mês vigente até 2021. Em 2025, a energia de Itaipu foi comercializada a R$ 221,30/MWh, abaixo do custo das usinas em regime de cotas e significativamente inferior ao custo médio do ACR, estimado em R$ 307,29/MWh, com projeção de R$ 342,71/MWh para 2026. Segundo a companhia, os resultados reforçam o papel estratégico da usina na modicidade tarifária e na segurança energética. A tarifa a partir de 2027 dependerá de acordo binacional entre Brasil e Paraguai, no âmbito da revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu. (Broadcast Energia – 07.01.2026)
Paraguai sinaliza revisão de acordo com Brasil e contesta redução da tarifa de Itaipu após 2026
O presidente do Paraguai, Santiago Peña, indicou que o país pode rever o entendimento firmado com o Brasil em maio de 2024 sobre a tarifa de Itaipu, ao afirmar que a hidrelétrica binacional não deveria reduzir seus preços após 2026, contrariando o acordo que prevê a cobrança limitada ao custo estrito de operação, conforme o Tratado e o Anexo C. Peña justificou a posição citando “dívidas históricas” e a necessidade de manter investimentos e gastos socioambientais, o que gerou reação de especialistas e do governo brasileiro. O Ministério de Minas e Energia afirmou que o acordo segue sendo a base das negociações, enquanto críticos apontam que as despesas socioambientais, hoje elevadas e majoritariamente arcadas por consumidores brasileiros, violam o Tratado e funcionam como substituição indireta de uma dívida já quitada, pressionando tarifas e penalizando especialmente famílias de menor renda. (Valor Econômico - 08.01.2026)
EPE publica o Atlas de Eficiência Energética Brasil 2025
O Atlas de Eficiência Energética Brasil 2025 tem por objetivo principal o monitoramento do progresso da eficiência energética no Brasil por meio de uma análise de indicadores, com dados até o ano de 2024. A edição deste ano traz uma análise do Programa de Eficiência Energética (PEE), uma iniciativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Adicionalmente, a Agência Internacional de Energia (IEA) apresenta uma análise internacional de políticas de eficiência energética, com orientações aos formuladores de políticas. (EPE – 23.12.2025)
Regulação
Aneel aciona bandeira verde e inicia janeiro sem taxa extra na conta de luz
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária será verde em janeiro, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de luz no início do ano. A decisão reflete a menor necessidade de acionamento de usinas termelétricas, que têm custo mais elevado, em função do período de chuvas e da manutenção dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas em novembro e dezembro, apesar de as precipitações estarem abaixo da média histórica. Em dezembro, vigorou a bandeira amarela, com cobrança extra de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos, já indicando melhora nas condições de geração. O sistema de bandeiras, criado em 2015, sinaliza aos consumidores o custo da produção de energia e ajuda a evitar repasses tardios e com juros, ao permitir que os custos mais altos sejam refletidos imediatamente quando a geração se torna mais cara. (Valor Econômico - 23.12.2025)
Aneel define calendário de acionamento de bandeira tarifária para 2026
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou no dia 7 de janeiro de 2026 o calendário oficial para o acionamento das bandeiras tarifárias ao longo do ano, que indicam os custos adicionais ou isenções na conta de energia elétrica dos consumidores brasileiros. Para o início de 2026, a Aneel confirmou o acionamento da bandeira verde, o que significa que não haverá cobrança extra nas contas de luz em janeiro, refletindo um cenário favorável de geração energética. A previsão é de que os meses seguintes também mantenham a bandeira verde, mantendo a isenção de custos adicionais para os consumidores. No entanto, a agência ressalta que estas projeções podem sofrer alterações ao longo do ano devido a variáveis como o risco hidrológico, representado pelo GSF (Generation Scaling Factor), que impacta a disponibilidade da geração hidrelétrica, principal fonte do país. Outro fator determinante para o acionamento das bandeiras tarifárias é o comportamento do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), que corresponde ao valor calculado para a energia produzida em cada período. A elevação do PLD pode desencadear a adoção de bandeiras mais onerosas, especialmente a bandeira vermelha, que implica cobrança adicional nas contas de energia. A expectativa para a segunda metade de 2026 indica uma maior probabilidade de prevalência da bandeira vermelha, com custos adicionais variando entre R$ 4,46 e R$ 7,87 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. (BroadcastEnergia - 07.01.2026)
Aneel reforça medidas de resiliência e comunicação para o setor no Verão 2025/2026
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) emitiu novas diretrizes para fortalecer o fornecimento de energia durante o período do Verão 2025/2026. A iniciativa ocorre diante do prognóstico de elevação de temperaturas, chuvas intensas e ventos fortes, que aumentam o risco de interrupções no serviço. As medidas exigem atuação coordenada entre as distribuidoras de energia e o Poder Público. Entre elas, destacam-se: a manutenção de canais exclusivos de comunicação e notificação imediata ao Poder Público após identificação de eventos climáticos críticos; atribuição de responsabilidade às concessionárias para estabelecer planos de manejo vegetal; e a garantia de informações em tempo real à sociedade a respeito de interrupções de energia por meio de sistema RADAR, disponibilizado pela Aneel. O objetivo é minimizar os transtornos causados por eventos climáticos extremos e assegurar a continuidade de serviços públicos essenciais em todo o território nacional. (Aneel – 29.12.2025)
Aneel define TEO, TSA e PLD para 2026
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio do Despacho nº 3.850 publicado nesta terça-feira (23/12), fixou os valores para 2026 da Tarifa de Energia de Otimização (TEO) em R$ 18,27/MWh; da Tarifa de Energia de Otimização da Usina Hidrelétrica de Itaipu (TEO Itaipu) em R$ 57,31/MWh e da Tarifa de Serviços Ancilares (TSA) em R$ 10,41/Mvar-h. Foram definidos, também, os limites mínimo e máximo do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) para 2026. O limite mínimo (PLDmin) ficou em R$ 57,31/MWh, o limite máximo estrutural (PLDmax_estrutural) em R$ 785,27/MWh; e o limite máximo horário (PLDmax_horário) em R$ 1.611,04/MWh. (Aneel – 23.12.2025)
Aneel autorizada a contratar 50 temporários via banco do CPNU
A Aneel poderá contratar temporariamente até 50 profissionais. A meta é atender a necessidades urgentes e de excepcional interesse público da agência reguladora. A autorização foi dada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Portaria Conjunta MGI/MME nº 104, publicada no dia 31 de dezembro. Em resumo, a agência realizará a seleção e a contratação do banco de candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Os contratos terão duração inicial de até quatro anos e seguirão todas as etapas necessárias para a efetividade com eficiência e celeridade. De acordo com a Aneel, esse movimento contribuirá para o cumprimento de sua missão de transformação do cenário energético nacional. (Agência CanalEnergia - 05.01.2026)
Aneel: Última liminar do GSF é derrubada e agentes do MCP são beneficiados
A Agência Nacional de Energia Elétrica informa que a última liminar judicial sobre o primeiro bloco de judicialização do GSF perdeu efeito em 18 de dezembro, após decisão do Desembargador João Carlos Mayer do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. A Agência atuou com diligência ao apresentar informações técnicas e atualizadas sobre o funcionamento do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE/GSF) e sobre os impactos sistêmicos da liminar, que vigorava há uma década, oferecendo subsídios objetivos para a decisão judicial obtida, a bem da correta contabilização do Mercado de Curto Prazo (MCP) no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). (Aneel – 22.12.2025)
Aneel: 509 outorgas de usinas foram revogados em 2025, a pedido das empresas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou um balanço referente ao ano de 2025, no qual foram revogadas 509 outorgas de usinas solares e eólicas, totalizando cerca de 22 gigawatts (GW) de potência elétrica. Essas revogações ocorreram a pedido das próprias empresas responsáveis pelos projetos, que avaliaram a inviabilidade de continuidade dos empreendimentos. Os pedidos de revogação geralmente acontecem quando os empreendedores identificam que seus projetos não são mais viáveis economicamente ou tecnicamente. Além disso, a Aneel também pode revogar outorgas em casos de descumprimento de cláusulas contratuais ou normas regulatórias. Além dessas revogações convencionais, houve um movimento importante em decorrência da modernização do marco regulatório do setor elétrico, promovida por meio da conversão em lei de uma Medida Provisória (MP) sancionada no ano anterior. Essa legislação possibilitou a revogação sem penalidades de outorgas de empreendimentos que tiveram prorrogação do prazo para se enquadrar no desconto das tarifas de uso da rede, mas que não assinaram o contrato de uso do sistema. No prazo final, encerrado em 26 de dezembro de 2025, 158 empreendimentos solicitaram formalmente a revogação de suas outorgas com base nessa nova possibilidade legal. (BroadcastEnergia - 06.01.2026)
Aneel avalia suspender ressarcimentos por cortes de geração renovável
A Aneel vai analisar a suspensão dos ressarcimentos financeiros pagos por geradoras eólicas e solares aos consumidores em razão da energia não entregue devido aos cortes de geração, o chamado curtailment. A sinalização do regulador é interromper temporariamente esses repasses até que seja regulamentada a nova regra prevista na reforma do setor elétrico. A discussão ocorre após a sanção da Lei 15.269, no fim de 2025, que estabeleceu diretrizes para compensações relacionadas aos cortes ocorridos entre setembro de 2023 e novembro de 2025, prevendo pagamento às geradoras em casos de indisponibilidade externa ou necessidade de confiabilidade do sistema. Segundo o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, a CCEE segue processando ressarcimentos aos consumidores com base em normas anteriores, o que exige reavaliação diante do novo arcabouço legal. O processo ficará sob relatoria da diretora Agnes da Costa e deve ser analisado pelo colegiado a partir de 20 de janeiro. (Valor Econômico - 07.01.2026)
Aneel já revogou quase 2 GW em outorgas em 2026 por falta de escoamento
A Aneel revogou a outorga de 40 usinas fotovoltaicas, totalizando 1,9 GW de potência, que estavam programadas para desenvolvimento em Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Norte, por falta de perspectiva de escoamento de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN). Essas revogações foram formalizadas em despachos publicados no DOU em 8 de janeiro de 2026, após as empresas perceberem que não haveria margem de transmissão disponível para integrar seus projetos ao sistema, fruto de um “descasamento temporal” entre o ritmo de expansão de fontes renováveis e a ampliação da rede de transmissão necessária para escoar a energia. A Brasil Energia Inteligente (BEI) solicitou a revogação de 22 usinas (~1 GW) por essa razão, citando a ausência de liberação de capacidade de escoamento como impeditivo econômico e operacional. Esse movimento reflete um quadro mais amplo de ajustes de portfólio e desistências no setor, em meio a dificuldades de conexão e curtailment que pressionam a viabilidade de novos projetos renováveis. A decisão, além de técnica, envolve o entendimento de que empreendimentos sem escoamento comprometem o equilíbrio do sistema e podem gerar custos regulatórios e financeiros indevidos até que reforços de rede sejam implementados. (Megawhat – 08.01.2026)
Empresas
Petrobras firma contratos de longo prazo com Braskem avaliados em US$ 17,8 bi
A Petrobras celebrou novos contratos de longo prazo com a Braskem, totalizando US$ 17,84 bilhões, para renovar o fornecimento de insumos petroquímicos diante do vencimento dos acordos atuais. O principal contrato prevê a venda de nafta petroquímica para plantas da Braskem em São Paulo, Bahia e Rio Grande do Sul, com vigência de cinco anos a partir de 2026, volumes que podem chegar a 4,316 milhões de toneladas em 2030 e valor estimado em US$ 11,3 bilhões. Também foi firmado um contrato de 11 anos para fornecimento de etano, propano e hidrogênio ao Rio de Janeiro, com valor de US$ 5,6 bilhões, incluindo aumento de volumes a partir de 2029 para atender a uma possível ampliação industrial da Braskem. Além disso, foram fechados contratos de propeno oriundo de três refinarias, somando US$ 940 milhões. A Petrobras informou que as operações seguem preços de referência internacionais, condições de mercado e regras de transações com partes relacionadas. (Valor Econômico - 18.12.2025)
Petrobras: Distribuição de R$ 12,16 bi aos acionistas
A Petrobras anunciou a distribuição de R$ 12,16 bilhões em remuneração aos acionistas, o equivalente a R$ 0,94320755 por ação ordinária e preferencial em circulação. O pagamento será realizado em duas parcelas, ambas atualizadas pela variação da taxa Selic entre 31 de dezembro de 2025 e as respectivas datas de crédito. A primeira parcela, de R$ 0,47160378 por ação, será paga em 20 de fevereiro de 2026, integralmente na forma de juros sobre capital próprio. A segunda parcela, no valor de R$ 0,47160377 por ação, será paga em 20 de março de 2026, sendo composta por R$ 0,17518233 em JCP e R$ 0,29642144 em dividendos. Sobre os valores pagos como JCP haverá incidência de imposto de renda, conforme a legislação vigente. (Agência CanalEnergia - 11.12.2025)
Vazamento em poço da Petrobras na Foz do Amazonas gera reações
Um dia após a Petrobras informar um vazamento de fluido de perfuração que levou à paralisação de um poço no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, entidades ambientais, órgãos públicos e o Ministério Público reagiram ao incidente. Oito organizações da sociedade civil, como Greenpeace e Observatório do Clima, pediram à Justiça Federal do Amapá a suspensão preventiva da licença de perfuração, alegando riscos ambientais e falhas no licenciamento. O Ibama abriu processo administrativo para apurar o ocorrido, enquanto os MPs do Amapá e do Pará solicitaram esclarecimentos à Petrobras e avaliam medidas judiciais. A estatal afirma que o fluido vazado é biodegradável, não aflorou à superfície e que perdas desse tipo podem ocorrer operacionalmente, mas especialistas alertam para os efeitos cumulativos e a fragilidade ambiental da região. Dados do Instituto Arayara apontam que a Petrobras registrou 337 vazamentos de fluidos de perfuração entre 2013 e 2025, reforçando a preocupação de que o problema seja recorrente. (Valor Econômico - 08.01.2026)
Axia esclarece questionamentos sobre provisão de R$ 750 mi
A Axia respondeu aos questionamentos da B3 sobre reportagem envolvendo provisão para pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), esclarecendo que o tema se refere a duas ações civis coletivas ajuizadas por entidades sindicais. As ações questionam supostos impactos da capitalização de reservas de lucros e da bonificação em ações sobre os valores de participação nos lucros devidos aos empregados. A companhia destacou que essas operações já haviam sido amplamente divulgadas em fatos relevantes publicados em 27 de novembro, 8 e 19 de dezembro de 2025. Segundo a Axia, as demandas se baseiam em interpretações equivocadas, uma vez que a bonificação em ações não se equipara à distribuição de dividendos. A empresa informou ainda que está adotando todas as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão liminar e buscar a improcedência das ações. (Agência CanalEnergia - 07.01.2026)
Axia: Lançamento de calculadora de emissões para descarbonizar PMEs
A Axia Energia lançou a Metria, uma calculadora de emissões de Gases de Efeito Estufa voltada à descarbonização de pequenas e médias empresas, desenvolvida em parceria com o Cepel e já disponível no site da companhia. A ferramenta permite que as empresas contabilizem suas emissões a partir do cadastro e do envio de dados operacionais, identificando as principais fontes emissoras do negócio. Estruturada para garantir clareza sobre escopos, categorias e fatores de emissão, a plataforma gera resultados auditáveis e comparáveis ao longo do tempo, oferecendo maior previsibilidade na definição de estratégias de neutralização. Ao final do processo, a Metria produz um relatório detalhado que orienta a compensação por meio de certificados de energia renovável, como I-RECs ou RECFYs, e créditos de carbono. A metodologia segue referências internacionais, como IPCC e GHG Protocol, e considera emissões diretas de combustíveis, emissões associadas ao consumo de energia elétrica e emissões indiretas baseadas em Avaliação do Ciclo de Vida. (Agência CanalEnergia - 07.01.2026)
Axia, Cemig e Copel se destacam no CDP
A Copel, Axia Energia e Cemig passaram a integrar o grupo de empresas com nota “A” no questionário de Mudanças Climáticas do CDP, reforçando o posicionamento do setor elétrico brasileiro na agenda ESG e ampliando a visibilidade junto a investidores globais. A Copel obteve a nota máxima no ciclo de 2025, com destaque para governança climática, inventários abrangentes de emissões e estratégias alinhadas ao TCFD, além de reconhecimento em rankings internacionais e na carteira Carbono Eficiente da B3. A Axia Energia também alcançou a nota A, sendo reconhecida pela qualidade da governança ambiental e da divulgação de riscos e oportunidades climáticas, em um ciclo que reuniu mais de 22 mil organizações. Já a Cemig manteve a nota máxima pelo segundo ano consecutivo, com desempenho elevado em critérios como metas de neutralidade de carbono até 2040, produtos de baixo carbono e investimentos em modernização da rede. Com esses resultados, as três companhias fortalecem sua relevância internacional e consolidam o setor elétrico brasileiro como referência em transição energética e gestão de riscos climáticos. (Agência CanalEnergia - 15.12.2025)
Axia: Início das obras de LTs de R$ 3,6 bi no Ceará
A Axia iniciou as obras dos Lotes 03 e 05 do Leilão Aneel 01/2024 após receber a Licença de Instalação concedida pelo Governo do Ceará em cerimônia realizada no Palácio da Abolição. Os dois empreendimentos totalizam 1.456 quilômetros de linhas de transmissão e preveem investimentos de R$ 3,6 bilhões, com a geração estimada de 6.500 empregos diretos na região. Os projetos serão implantados por meio das empresas Nova Era Ceará Transmissora de Energia S.A. e Nova Era Integração Transmissora S.A. e integram a estratégia de expansão da malha de transmissão da companhia. As novas linhas criarão corredores estruturantes fundamentais para o escoamento da energia renovável produzida no Nordeste. Na mesma semana, a Axia também concluiu a modernização de uma subestação no Pará, reforçando sua atuação na ampliação e modernização da infraestrutura elétrica nacional. (Agência CanalEnergia - 19.12.2025)
Axia Energia aprova recompra de até 10% das ações
A Axia Energia anunciou seu novo programa de recompra de ações para 2025, que prevê a aquisição de até 187.866.804 ações ordinárias (ON), 26.646.211 ações preferenciais classe B1 (PNB1) e 56.385.895 ações preferenciais classe C (PNC). Segundo a companhia, os volumes correspondem a até 10% das ações em circulação de cada classe e espécie. O programa terá vigência de 18 meses, com término em 21 de junho de 2027. No mesmo comunicado, a empresa informou o encerramento do programa de recompra de 2024, que totalizou R$ 152 milhões, por meio da aquisição de 3.428.201 ações ON e 524.800 ações PNB na B3. Adicionalmente, o conselho de administração aprovou recentemente o resgate compulsório da totalidade das ações preferenciais classe R (PNR), como parte de uma operação de capitalização que soma R$ 30 bilhões, oriundos das reservas de lucro da companhia. A estrutura da operação envolve a emissão de 606.796.117 ações preferenciais classe C (PNC), a título de bonificação aos acionistas, e o resgate das ações PNR ao valor de R$ 1,2994705188032 por ação. O pagamento do resgate será realizado em parcela única, em 13 de janeiro de 2026. (Agência CanalEnergia - 23.12.2025)
Cemig: Previsão de R$ 44 bi em investimentos até 2030
A Cemig informou que seu Conselho de Administração aprovou a atualização do Planejamento Estratégico e do Plano Plurianual 2026–2030, que prevê investimentos estimados em R$ 44 bilhões ao longo do período. O plano mantém a diretriz “Focar em Minas e Vencer”, adotada desde 2019, que orientou a reestruturação do portfólio da companhia, com desinvestimentos em ativos não essenciais, ganhos de eficiência operacional e concentração dos investimentos no Estado de Minas Gerais. Segundo a empresa, a estratégia está estruturada em pilares que incluem saúde e segurança, eficiência e excelência operacional com foco na experiência do cliente, modernização e resiliência das redes de distribuição, expansão da geração centralizada e distribuída, modernização de usinas, preparação para a abertura total do mercado de energia e liderança na transição energética, apoiada por digitalização e inovação. A Cemig destacou que o plano busca capturar oportunidades estruturais do setor elétrico, elevar a confiabilidade do sistema e acelerar a transição energética, com geração de valor de longo prazo para acionistas e para a sociedade. Para 2026, o investimento previsto é de aproximadamente R$ 6,7 bilhões, enquanto os valores dos anos seguintes poderão ser revisados conforme condições de mercado e novas deliberações do conselho. (Agência CanalEnergia - 15.12.2025)
Leilões
Cade aprova parceria entre Capitale e cia do Grupo Roca para participarem de leilões de reserva
Em 05 de janeiro de 2026, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, uma parceria estratégica entre o Grupo Capitale Energia e a Swap Gás & Energia. A aprovação permite que ambas as companhias atuem em conjunto no desenvolvimento de projetos termelétricos a gás natural, visando participar dos futuros leilões de reserva de capacidade (LRCAP) promovidos pelo setor elétrico brasileiro. Os projetos previstos para essa parceria serão localizados em três cidades do Brasil: Gaspar, em Santa Catarina; Araraquara, em São Paulo; e Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. Além de atender à demanda nacional por capacidade de geração elétrica, a iniciativa tem como meta a exportação de energia para os países vizinhos Uruguai e Argentina, ampliando o alcance comercial e estratégico dos projetos. Além do foco principal na geração termelétrica, as empresas informaram ao Cade que pretendem avaliar a viabilidade técnica, econômica e regulatória para o desenvolvimento de outras atividades relacionadas ao setor energético. Quanto à estrutura da parceria, foi estabelecido que a Capitale Energia adquirirá o controle compartilhado da Swap Gás & Energia por meio de um aporte financeiro ainda não detalhado. Em contrapartida, a Swap emitirá ações ordinárias que representarão 33,33% de seu capital social total e votante para a Capitale. Após essa operação, a composição acionária da Swap será tripartite, envolvendo o Grupo Roca, o Grupo Capitale e o atual sócio Roberto Pellizzon Stadler. (BroadcastEnergia - 05.01.2026)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica
Belo Monte fornece até 9,3% da energia em horários de pico
AUsina Hidrelétrica Belo Monte respondeu por até 9,3% da demanda nacional de energia elétrica nos horários de pico registrados entre o fim de dezembro e o início de janeiro. O período foi marcado por calor intenso e elevação do consumo no país. O principal registro foi entre domingo (28/12) e quinta-feira (1º/1), quando a carga do sistema superou 91 GW. Nesse período a usina gerou, em média, 8,55 GW. Esse volume éequivalente ao consumo de cerca de 28 milhões de residências. No feriado de 1º de janeiro o pico de carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) atingiu 85 GW. Na data, Belo Monte registrou geração de 7,2 GW. O valor representa 8,5% da demanda total e energia suficiente para abastecer aproximadamente 23,6 milhões de lares. (Agência CanalEnergia - 05.01.2026)
EPE recomenda instalação de compensadores para reduzir curtailment no NE
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) recomendou a instalação de quatro compensadores síncronos de 300 MVA no Nordeste como medida para aumentar a margem de segurança da operação do sistema elétrico, mitigar o risco de colapso de tensão e contribuir para a redução do curtailment no curto prazo. O estudo, divulgado em 7 de janeiro, aponta investimentos estimados em R$ 571,6 milhões, com a instalação de uma unidade na subestação Ceará Mirim II, duas na SE Morada Nova e uma na SE Quixadá, todas em 500 kV. A proposta segue o princípio do mínimo arrependimento, por estar alinhada às ampliações de rede já previstas em outros estudos da entidade. A recomendação surge diante de incertezas e limitações temporárias nos modelos de geração eólica e solar disponíveis ao ONS, evidenciadas após o apagão de agosto de 2023. A EPE destaca que a metodologia adotada combina índices estáticos com simulações dinâmicas em cenários de contingências severas, ressaltando que análises exclusivamente estáticas são insuficientes para capturar adequadamente os fenômenos de estabilidade de tensão e o comportamento transitório das fontes. (Agência CanalEnergia - 07.01.2026)
EPE divulga PET/PELP - 2º Semestre de 2025
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) emitiu o Programa de Expansão da Transmissão (PET) e Plano de Expansão de Longo Prazo (PELP) - 2º Semestre de 2025. O PET/PELP apresenta estatísticas referentes à expansão planejada, contextualizando os principais destaques dos estados, com informações sobre as próximas obras a serem licitadas e seus investimentos/benefícios, e proporciona ainda uma visão geral sobre os estudos de planejamento em andamento, a serem contemplados nas próximas edições do documento. Acesse a publicação aqui. (EPE – 08.01.2026)
EPE disponibiliza bases de dados de planejamento elétrico atualizadas
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) disponibilizou, em dezembro de 2025, um novo conjunto de bases de dados para estudos elétricos de fluxo de potência, curto-circuito e estabilidade eletromecânica do Sistema Interligado Nacional (SIN). As bases contemplam atualizações dos casos de referência de planejamento, alinhadas às premissas do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) e aos estudos mais recentes conduzidos pela EPE. Foram incorporadas a evolução da topologia da rede elétrica, a entrada em operação de novos empreendimentos de geração e transmissão, bem como ajustes metodológicos e de modelagem realizados ao longo do ciclo de planejamento do PDE 2035. (EPE – 07.01.2025)
EPE divulga metodologia para compensação dinâmica de reativos no SIN
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou o estudo "Metodologia para diagnóstico e alocação de soluções de compensação dinâmica de reativos no Sistema Interligado Nacional (SIN)", que apresenta uma abordagem técnica estruturada para avaliação da robustez elétrica do sistema e para a definição de soluções voltadas ao controle dinâmico de tensão. O trabalho foi desenvolvido no contexto da crescente participação de fontes renováveis variáveis conectadas ao sistema por meio de recursos baseados em inversores (IBRs), cenário que impõe novos desafios ao desempenho elétrico do SIN, especialmente no que se refere à estabilidade de tensão e à capacidade de curto-circuito. (EPE – 07.01.2025)
EPE: Novembro registrou leve alta no consumo nacional de eletricidade
A mais recente edição da Resenha mostra que o consumo nacional de energia elétrica foi de 47.420 gigawatts-hora (GWh) em novembro de 2025, aumento de 0,1% comparado a novembro de 2024. Essa alta no consumo nacional reverte a tendência de queda observada nos três meses anteriores. As classes residencial e "outros" registraram alta no consumo com taxa interanual de 0,9% e 2,3%, respectivamente, em novembro de 2025. Por sua vez, as classes industrial (-0,6%) e comercial (-1,7%) apresentaram retração no consumo. Regionalmente, o Centro-Oeste (+6,7%) se destacou. Norte (+4,8%) e Nordeste (+0,4%) também consumiram mais, enquanto Sudeste (-0,3%) e Sul (-4,2%) tiveram retração no consumo. Já o consumo nacional acumulado nos últimos 12 meses foi de 562.424 GWh, alta de 0,2% na comparação com igual período anterior. (EPE – 30.12.2025)
EPE apresenta o Planejamento 2025 para os Sistemas Isolados
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publica os resultados do Planejamento do Atendimento aos Sistemas Isolados – Ciclo 2025, com a avaliação do suprimento de energia elétrica de quase 2 milhões de pessoas que vivem nas 160 localidades isoladas. A publicação do Planejamento do Ciclo 2025 consolida o esforço da EPE, MME e demais Instituições no enfrentamento dos desafios do atendimento das regiões isoladas. Mais do que atender às demandas energéticas, o planejamento do SISOL busca alinhar desenvolvimento econômico, sustentabilidade e acesso à energia em áreas isoladas, além de orientar ações que garantam a segurança energética. O documento apresenta ainda os resultados das iniciativas para a transição energética no âmbito do Programa Energias da Amazônia, a exemplo da primeira chamada pública do Pró-Amazônia Legal, do Leilão dos Sistemas Isolados de 2025, além de outras ações com foco na descarbonização e redução de custos da energia. (EPE – 30.12.2025)
MME e EPE: Previsão de investimentos de R$ 120 bi em transmissão até 2035
O Ministério de Minas e Energia e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicaram, nesta terça-feira (23/12), o Caderno de Transmissão de Energia Elétrica do Plano Decenal de Expansão de Energia 2035 (PDE 2035). O estudo apresenta a projeção dos investimentos previstos para a expansão do sistema de transmissão até o horizonte de 2035, refletindo a necessidade de lidar com um setor em rápida transformação, marcado pelo crescimento das fontes renováveis e pela entrada de grandes cargas. Nesse contexto, o estudo avaliou três cenários de expansão: um cenário de referência, adotado como base do PDE 2035, e dois cenários alternativos, otimista e pessimista, com menor probabilidade de ocorrência. No cenário de referência, são previstos investimentos de cerca de R$ 120 bilhões para o sistema de transmissão até o ano de 2035. (EPE – 23.12.2025)
ONS: Estabelecido o prazo final para pedidos de acesso à rede de transmissão
O Operador Nacional do Sistema Elétrico definiu 29 de maio de 2026 como prazo final para o recebimento de solicitações de acesso permanente ou de ampliação do Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) à Rede Básica. A partir desta data, os novos pedidos passarão a ser feitos exclusivamente por meio das Temporadas de Acesso previstas na Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST). O novo modelo, instituído pelo Decreto nº 12.772/2025, busca aumentar a eficiência, a transparência e a racionalidade no uso da infraestrutura de transmissão, sendo aplicável a agentes geradores e consumidores, com exceção das distribuidoras. O cadastramento para a primeira Temporada de Acesso ocorrerá de 1º a 15 de junho de 2026, em plataforma eletrônica a ser divulgada, concentrando a análise das demandas de forma coordenada pelo ONS. O desenho prevê processos competitivos quando a demanda exceder a capacidade disponível, contratação de capacidade futura, descontratações voluntárias e reserva de margem para políticas públicas, com receitas revertidas à modicidade tarifária. (Agência CanalEnergia - 06.01.2026)
Custo dos cortes de geração renovável chegou a R$ 6,5 bi até outubro de 2025
Entre outubro de 2021 e outubro de 2025, os custos decorrentes dos cortes na geração de energia renovável no Brasil, conhecidos como curtailment, alcançaram R$ 6,5 bilhões. Esse levantamento inédito foi realizado pelo Instituto Acende e reflete o impacto financeiro dos desligamentos de usinas eólicas e solares fotovoltaicas por razões sistêmicas, que obrigam essas fontes a comprar energia no Mercado de Curto Prazo (MCP) ao Preço de Liquidação de Diferenças para compensar a energia não gerada. Do montante total, R$ 3,6 bilhões correspondem a cortes motivados por questões de confiabilidade elétrica. Já R$ 2,1 bilhões derivam de cortes por razões energéticas, enquanto R$ 0,8 bilhão está relacionado à indisponibilidade elétrica. Esses dados são baseados em informações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável pela operação e decisões sobre o curtailment na geração centralizada. O estudo destaca que a Lei 15.269/2025, que atualiza o marco regulatório do setor elétrico brasileiro, reconhece a possibilidade de ressarcimento aos geradores. No entanto, mantém a indisponibilidade elétrica como um risco que deve ser assumido pelos próprios geradores. Segundo o ONS, a crescente penetração de fontes intermitentes de geração centralizada (eólica e solar) e da micro e minigeração distribuída (MMGD) provoca uma escassez de recursos operativos flexíveis. Essa dinâmica tem sido a principal causa dos cortes de geração. Diante desse cenário, o Instituto Acende propõe medidas. Entre elas, destaca-se a necessidade de preservar o racional técnico do planejamento, evitando intervenções legislativas conhecidos como “jabutis”, os quais prejudicam a eficiência do setor. (BroadcastEnergia - 05.01.2026)
Consumidores
CCEE: Registro de 20,5 mil migrações para o ACL até novembro de 2025
O ritmo de migração para o mercado livre de energia manteve-se elevado ao longo de 2025. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou, entre janeiro e novembro, a entrada de 20.586 novos consumidores no Ambiente de Contratação Livre, totalizando mais de 82 mil unidades consumidoras. Atualmente, o ACL responde por cerca de 43% de toda a eletricidade consumida no país, percentual significativamente superior aos pouco mais de 20% observados na década passada, o que, segundo a CCEE, reflete o amadurecimento do modelo. Apesar desse avanço, o mercado ainda está restrito a consumidores conectados em alta tensão, cenário que deverá mudar com a Lei 15.269, que permitirá a entrada gradual da baixa tensão. Os dados mostram que, em 2025, os setores de serviços e comércio lideraram as migrações, com 6.478 e 3.945 novas unidades, respectivamente, desconsiderando os consumidores que passaram a migrar a partir de julho pelo novo modelo de cadastro e gerenciamento via APIs. A expansão regional também foi expressiva, especialmente no Centro-Oeste, Norte e Nordeste, com este último registrando mais de 3.370 novos consumidores no período. No Centro-Oeste, foram mais de 2 mil novas adesões, enquanto o Norte contabilizou cerca de 2 mil unidades. Ainda assim, Sudeste e Sul seguem concentrando a maior base de consumidores livres, somando juntos mais de 14 mil novas migrações. (Agência CanalEnergia - 22.12.2025)
CCEE: Avanço em procedimentos para garantir segurança na abertura de mercado
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) trabalha para concluir, com antecedência de alguns meses em relação aos prazos da Lei 15.269/2025, o roadmap do processo de segurança de mercado necessário à abertura total do mercado livre de energia. Segundo o conselheiro da entidade responsável pelo tema, Eduardo Rossi, a Câmara já se encontra na terceira de quatro fases do projeto, que contempla critérios de entrada e saída de agentes, monitoramento prudencial, projeto sancionador e, por fim, a estruturação das salvaguardas financeiras, considerada a etapa mais sensível. Rossi explica que a nova lei amplia as responsabilidades da CCEE, ao consolidá-la como órgão competente para o monitoramento do mercado e ao introduzir a responsabilização em nível de pessoa física em casos de má-fé ou dolo. Ele destaca que o processo vem sendo construído em parceria com o mercado e com a Aneel, com amplo apoio dos agentes, que reconhecem a necessidade de fortalecer a segurança para permitir a expansão do setor. Atualmente, o monitoramento prudencial está em análise técnica na Aneel, sob relatoria do diretor Gentil Nogueira, enquanto o projeto sancionador deve avançar em paralelo, dada a interdependência entre os temas. Já a fase das salvaguardas financeiras exigirá maior esforço regulatório e técnico, mas está prevista na agenda regulatória da Aneel para o segundo semestre de 2026. A expectativa da CCEE é que todo o desenho esteja concluído até meados de 2027, dentro do cronograma necessário para viabilizar a abertura do mercado livre nos prazos estabelecidos pela legislação. (Agência CanalEnergia - 17.12.2025)
EPE: Mercado livre respondeu por 45,7% da carga nacional em novembro de 2025
Na Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica de novembro de 2025, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apontou que o mercado livre de energia respondeu por 45,7% do consumo nacional de energia, com crescimentos de 4,8% no consumo e de 34,0% no número de consumidores na comparação com novembro de 2024. A região Norte foi a que mais expandiu o consumo (+12,0%), enquanto o Centro-Oeste teve o maior aumento no número de consumidores livres (+55,7%). Já o mercado regulado das distribuidoras, com 25.748 GWh, que respondeu por 54,3% do consumo nacional, teve queda no consumo de 3,6% e aumento no número de consumidores de 1,5%. O movimento de migração de consumidores cativos para o mercado livre permanece intenso após abertura para todos os consumidores do grupo A (alta tensão) em janeiro de 2024, estabelecida na portaria do MME 50/2022. (EPE – 30.12.2025)
BBCE: Negócios sobem 61,4% e atingem R$ 4,68 bi em novembro
Os negócios realizados no Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) movimentaram R$ 4,68 bilhões em novembro de 2025, crescimento de 61,4% em relação ao mesmo mês do ano anterior, configurando um dos melhores desempenhos históricos para o período em número de operações. O número de contratos fechados dobrou na comparação anual, totalizando 4.665 operações, impulsionado por um cenário de elevação de preços e maior volatilidade, que estimulou a negociação. Com a combinação de preços mais altos e expectativa de chuvas nos meses seguintes, os ativos voltaram a superar R$ 200/MWh, aproximando-se de R$ 300/MWh. As negociações se concentraram principalmente em energia com vencimento em dezembro, janeiro e no primeiro trimestre de 2026, além do produto anual para entrega em 2027 e, em menor escala, 2028. Apesar do forte avanço financeiro, o volume físico negociado somou 18,9 TWh, queda de 12,7% na comparação anual, refletindo o impacto dos preços mais elevados. No período, a BBCE também concluiu o ciclo de liquidação dos ativos com vencimento em novembro, com a compensação de 404 contratos entre dez empresas usuárias da solução de liquidação financeira, que somaram R$ 153 milhões em valores brutos, mas resultaram em um montante efetivamente transferido de R$ 23,6 milhões após o encontro de contas. (Agência CanalEnergia - 12.12.2025)
BBCE: Preços de energia iniciam 2026 em alta
O mercado de energia no Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) iniciou 2026 com predominância de alta nos preços, especialmente nos contratos de curto prazo. Os contratos de energia convencional para março apresentaram valorização de 13,36%, encerrando a R$ 336,63/MWh, enquanto os de fevereiro subiram 10,38%, para R$ 326,45/MWh. Em movimento oposto, os contratos com fornecimento em janeiro de 2026 recuaram 11,91%, fechando a R$ 234,10/MWh. A tendência de elevação também se refletiu nos preços do segundo trimestre de 2026, que avançaram 5,29%, alcançando R$ 275,67/MWh, e no primeiro semestre do ano, com alta de 2,78%, a R$ 278,02/MWh. O mês de abril acompanhou esse movimento, com valorização de 2,54%, chegando a R$ 268,77/MWh. Nos contratos anuais, houve manutenção da liquidez entre 2026 e 2028, com destaque para o ativo anual de 2026, que concentrou o maior volume negociado, somando 806 GWh. No segmento de energia incentivada, os contratos para janeiro de 2026 registraram queda de 10,42%, para R$ 262,11/MWh, enquanto fevereiro e março apresentaram altas expressivas, de 9,98% e 12,55%, respectivamente, reforçando a percepção de preços mais elevados nos meses seguintes. (Agência CanalEnergia - 05.01.2026)
2026 deve ser marcado por vantagens no mercado livre em comparação ao regulado
O mercado livre de energia tende a ampliar sua vantagem competitiva sobre o mercado regulado em 2026, impulsionado por um modelo de formação de preços mais conservador no Brasil, que mantém o PLD sensível a riscos e pressiona as tarifas mesmo diante de um início de ano hidrologicamente favorável. Segundo análises do Grupo Bolt, a maior aversão à seca embutida no modelo deve prolongar a incidência de bandeiras tarifárias mais caras, especialmente a partir de maio, elevando a conta de luz ao longo do ano. Estimativas da TR Soluções apontam reajuste médio de 8% para consumidores residenciais em 2026, com altas mais acentuadas no Sul e Sudeste, após um 2025 já marcado por aumento médio de 7%, influenciado pelo crescimento dos encargos setoriais e pelo orçamento recorde da CDE. Em contraste, dados da Abraceel mostram que, entre 2010 e 2024, as tarifas do mercado regulado subiram bem acima da inflação, enquanto no mercado livre o avanço foi significativamente menor, reforçando a atratividade do ambiente competitivo. Nesse contexto de volatilidade e pressão tarifária, cresce a busca por previsibilidade, levando empresas a migrarem para o mercado livre, onde os descontos podem chegar a 30%, e estimulando soluções como a energia renovável por assinatura, que já oferece economia média de 20% na conta de luz. Com a ampliação gradual da abertura do mercado e o avanço das renováveis, o setor elétrico brasileiro caminha para um modelo mais competitivo, previsível e orientado à eficiência de custos. (Petronotícias - 05.01.2026)
Abertura da baixa tensão exigirá comercializadoras com foco em tecnologia e atendimento
A abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão exigirá que as comercializadoras passem a atuar com uma lógica semelhante à de uma distribuidora, porém sem a infraestrutura física de rede, conceito definido por Ricardo Lisboa, sócio fundador do Grupo Delta Energia, como o modelo da comercializadora do futuro. Segundo ele, tecnologia e qualidade no atendimento ao cliente serão fatores centrais para o sucesso nesse novo ambiente, que começa a se materializar a partir de novembro de 2027 para comércio e indústria e de 2028 para consumidores residenciais, conforme a Lei 15.269/2025. Embora avalie que o setor possa estar operacionalmente pronto antes desses prazos, Lisboa destaca que a preparação antecipada é essencial. Para o executivo, a entrada na baixa tensão representa uma oportunidade estratégica, especialmente por se tratar de um mercado de varejo muito mais amplo. Ele ressalta que a competição nesse novo mercado não se dará apenas por descontos tarifários, mas pela oferta de serviços, inteligência no relacionamento com o cliente e uso intensivo de tecnologia, especialmente inteligência artificial, para compreender perfis de consumo, sensibilidade a preços e potencial de participação em programas de gestão da demanda. Lisboa observa ainda que grupos com distribuidoras podem ter vantagem inicial por deterem histórico e conhecimento do comportamento dos consumidores, reforçando a importância do avanço do open energy. Além disso, comentou desafios estruturais do setor, como o curtailment, a necessidade de novas cargas e a busca por maior liquidez no mercado, demonstrando ceticismo quanto à viabilidade de bolsas de energia no Brasil no curto prazo, em função do alto custo de garantias, da baixa liquidez e da concentração da geração em poucos agentes. (Agência CanalEnergia - 12.12.2025)
Biblioteca Virtual
GESEL publica TDSE 147 “Aumentando a Flexibilidade da Geração Hidrelétrica do Sistema Interligado Nacional”
O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ) está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 147, intitulado “Aumentando a Flexibilidade da Geração Hidrelétrica do Sistema Interligado Nacional”. O estudo analisa como o parque hidrelétrico brasileiro, com mais de 100 GW de capacidade, pode ser o principal provedor da flexibilidade operativa necessária para equilibrar o Sistema Interligado Nacional (SIN) frente à expansão das fontes renováveis variáveis. Foram analisados eixos centrais como o impacto da energia solar na formação da “curva do pato”, o paradoxo da subutilização das usinas hidrelétricas (UHEs) e uma proposta de inovação regulatória no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). O trabalho examinou simulações para o horizonte de 2030, demonstrando que a vinculação da remuneração ao perfil horário real de geração pode gerar ganhos de R$ 14,4 bilhões ao ano para os geradores, criando um incentivo econômico direto para a remoção de restrições operativas. Os debates concentraram-se na necessidade de modernizar a regulação para que os sinais de preços horários reflitam a escassez de energia e valorizem atributos de rampa, permitindo que as UHEs garantam a segurança energética e a resiliência da rede. O estudo acena para a complexidade da transição energética e conclui que o ajuste pontual nas regras de comercialização é uma solução de baixo investimento e alto impacto para assegurar a descarbonização eficiente da matriz, transformando o parque hidrelétrico existente no principal lastro de confiabilidade do sistema. Para consolidar o entendimento: a transição energética com alta penetração solar é como um avião que precisa de motores auxiliares potentes (flexibilidade hídrica) para manter a altitude quando o sol se põe, e a mudança na regulação do MRE é a chave para garantir que esses motores estejam sempre prontos para atuar. Acesse o estudo aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 08.01.2025)
GESEL publica TDSE 150 “A Dinâmica da Transição Energética na China, nos Estados Unidos e na União Europeia”.
O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ) está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 150, intitulado “A Dinâmica da Transição Energética na China, nos Estados Unidos e na União Europeia”. O estudo analisa as trajetórias recentes das três maiores economias do mundo no âmbito da transição energética, considerando seus diferentes arranjos institucionais e objetivos de política industrial e energética. Foram três eixos centrais de discussão: o enquadramento conceitual da “dupla face” da transição (descarbonização versus segurança energética); as tensões e sinergias estruturais entre esses dois pilares em cada ator; e uma análise comparativa dos compromissos climáticos e das políticas de descarbonização adotadas. O trabalho examinou como a dotação de recursos domésticos, as dependências externas e as estratégias geopolíticas influenciam o ritmo de incorporação de renováveis e a robustez frente a choques nas cadeias de suprimento. Os debates concentraram-se em temas como a estratégia chinesa de “construir o novo antes de descartar o velho”, focada em liderança industrial e ganho de escala em tecnologias de baixo carbono; o paradoxo estadunidense entre a manutenção da segurança energética ancorada em combustíveis fósseis e os novos pacotes de incentivos para a reindustrialização verde (como a Lei de Redução da Inflação – IRA); e o pioneirismo regulatório da União Europeia, que utiliza metas vinculantes e planos como o REPowerEU para acelerar a autonomia energética e reduzir a dependência de importações. O estudo acena para a complexidade dessa transformação sistêmica, que exige reconfigurações profundas em regulação, financiamento e infraestrutura. Conclui-se que o principal desafio global será conciliar a descarbonização com a soberania energética e a competitividade estratégica, de modo que o sucesso das grandes potências dependerá de arranjos capazes de transformar metas ambientais em ganhos de segurança e resiliência nacional. Acesse o texto aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 05.01.2025)
Artigo GESEL: “Apagão em SP – A solução é técnica e regulatória”
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Fernando de Lima Caneppele (professor da USP e pesquisador associado do GESEL-UFRJ) analisam a crise do apagão na região metropolitana de São Paulo ocorrido em dezembro de 2025, no que se refere ao impacto de eventos climáticos extremos (ECEx) sobre as redes de distribuição de energia. O evento, qualificado como uma “tempestade perfeita”, registrou um recorde histórico de oito horas seguidas de ventos acima de 72 km/h, resultando na interrupção do fornecimento para 2 milhões de consumidores (25% da base da Enel) e evidenciando a urgência de respostas técnicas em um cenário de aquecimento global descontrolado.Os autores destacam que a solução para a instabilidade elétrica depende de uma análise que separe o embate político da esfera técnica e regulatória, uma vez que o futuro da prestação desse serviço essencial está vinculado à capacidade de adaptação das infraestruturas urbanas. A análise aponta que há uma relação causal direta entre o efeito estufa, que cria bolhas de calor nas metrópoles, e o aumento da velocidade dos ventos, que derrubam a fiação elétrica ao atingir árvores. Enquanto o Ministério de Minas e Energia (MME) propõe o processo de caducidade do contrato da Enel para deslocar o eixo da discussão para a Aneel, a concessionária tende a fundamentar sua defesa na excepcionalidade do evento e no fato de seu contrato, assinado em 1998, ter sido desenhado em um contexto ambiental radicalmente diferente do atual. Diante desse quadro, o artigo argumenta que a fiscalização criteriosa da Aneel, baseada em métricas de qualidade, e a cooperação técnica entre o poder público e as empresas serão determinantes para viabilizar investimentos de médio prazo em uma rede elétrica de tamanha dimensão. Os autores concluem que, se o foco não for deslocado para a resiliência das redes elétricas sob o novo paradigma ambiental, o país continuará vulnerável a interrupções graves, sendo fundamental o fortalecimento institucional para transformar a gestão de crises em uma trajetória de segurança e confiabilidade energética. Acesse o texto aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 05.01.2025)
Artigo de Fernando Caneppele: "ODS7 Pós-2030 no Brasil: Estratégias de Financiamento Inovadoras e Tecnologias Disruptivas para Levar Energia às Últimas Fronteiras"
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Fernando Caneppele (professor da USP – GEPEA/USP – GESEL/UFRJ) trata do desafio da universalização da energia no Brasil no período pós-2030, destacando que o principal obstáculo para o cumprimento do ODS 7 está na chamada “última milha”, que envolve levar energia acessível e confiável a comunidades isoladas onde a rede convencional não chega. O autor argumenta que o modelo baseado em geração a diesel e subsídios cruzados é insustentável e defende soluções baseadas em microrredes inteligentes, com sistemas híbridos que integram fontes renováveis, armazenamento avançado, digitalização e monitoramento remoto. Caneppele ressalta que, embora a tecnologia já esteja disponível, o grande gargalo é o financiamento, apontando o blended finance, os créditos de carbono e os sandboxes regulatórios como instrumentos essenciais para viabilizar economicamente esses projetos. Por fim, afirma que o sucesso dessa nova etapa depende de investimentos em capital humano, com capacitação técnica e expertise jurídica e financeira capazes de transformar inovação tecnológica e financeira em acesso efetivo à energia para as populações mais remotas do país. Acesse o texto aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 09.01.2026)
Artigo de Marina Grossi: "COP30, um ponto de virada na ação climática global"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Marina Gross (presidente do CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável)) trata da COP30 como um marco de virada da ambição para a implementação da ação climática global, apesar de um contexto geopolítico adverso. A autora destaca avanços nas negociações formais, sobretudo em financiamento climático, com o Mapa do Caminho para mobilizar US$ 1,3 trilhão aos países em desenvolvimento, novos indicadores de adaptação e a meta de triplicar recursos para essa área. Embora a proposta brasileira de um mapa do caminho para a transição energética longe dos combustíveis fósseis não tenha entrado no texto final, ganhou apoio de 82 países e seguirá em processo paralelo até a COP31. Gross ressalta ainda o protagonismo da Agenda de Ação, fortalecida pela presidência da COP30, que mobilizou governos subnacionais, sociedade civil e empresas por meio de centenas de iniciativas e Planos de Aceleração de Soluções. O setor empresarial brasileiro emerge como ator central, com planos setoriais de descarbonização, centenas de projetos escaláveis e um papel decisivo na liderança da implementação climática na próxima década. (GESEL-IE-UFRJ – 05.01.2026)
Artigo de Daniel Araujo Carneiro: "A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2025: Orçamento, Tarifa Social e os Efeitos da MP nº 1.300/2025"
No artigo publicado pela Agência CanalEnergia em 06 de janeiro de 2026, Daniel Araujo Carneiro aborda o "Ano da Água e da Energia" (2025), destacando a maturação institucional, regulatória e econômica do segmento de hidrelétricas de pequeno porte (PCHs/CGHs e até 50 MW). O autor enfatiza que essas usinas são cruciais para a segurança de suprimento do SIN, fornecendo potência firme e estabilidade para complementar as fontes intermitentes (eólica/solar). O principal marco regulatório foi a Lei nº 15.269/2025, que instituiu a contratação de até 3.000 MW via leilão de Reserva de Capacidade, garantindo previsibilidade de receita. A lei também aprimorou a autoprodução, permitindo que grandes consumidores a utilizem como estratégia de hedge físico. No mercado, o Leilão A-5 reforçou a competitividade do segmento, com mais de 96% da energia contratada vindo de PCHs/CGHs. Por fim, o autor menciona o protagonismo institucional da ABRAGEL e o reconhecimento regulatório dos atributos sistêmicos, evidenciado pela manutenção dos descontos TUST/TUSD. Acesse o texto na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 08.01.2025)
Artigo de Abraham Curi: "A nova lógica empresarial por trás do 'seguro energia'"
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Abraham Curi (fundador da Tecnogera) trata da crescente adoção do chamado “seguro energia” pelas empresas brasileiras, um conceito que reflete a mudança de percepção sobre a autonomia energética como requisito estratégico para a continuidade dos negócios diante da instabilidade do sistema elétrico. O autor observa que apagões recorrentes, eventos climáticos extremos, redes envelhecidas e maior demanda urbana têm levado executivos a considerar que o custo da inatividade supera o investimento em soluções complementares, como baterias, microrredes e sistemas híbridos. Longe de representar ruptura com a rede pública, essa estratégia busca criar redundâncias para mitigar riscos operacionais, proteger receitas e preservar reputação. Segundo Curi, a resiliência energética já figura entre as prioridades corporativas e tende a ganhar ainda mais relevância, pois a competitividade, a digitalização e a produtividade da economia dependem cada vez mais de uma infraestrutura elétrica capaz de garantir confiabilidade e previsibilidade. (GESEL-IE-UFRJ – 09.01.2026)
Artigo de Juliana Melcop: "Quando o papel se torna mais relevante que a energia"
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Juliana Melcop (sócia da área de Energia do Veirano Advogados) trata da decisão da Aneel que negou o pedido de Raízen e Suzano para transferir a outorga da UTE Paraguaçu, vencedora do Leilão 8/2021, mas ainda não construída, para que seus contratos regulados fossem atendidos por uma usina da Suzano em implantação, com características técnicas equivalentes e garantia física suficiente. A autora argumenta que, embora o pleito fosse ousado, havia precedentes na própria agência que permitiram o atendimento de CCEARs por usinas distintas das vencedoras do leilão, inclusive com alterações relevantes de localização, submercado ou combustível. Segundo Melcop, a negativa da Aneel se baseou excessivamente na suposta vinculação entre outorga e contratos, priorizando o instrumento formal em detrimento do objetivo central da regulação, que é assegurar a geração e o fornecimento de energia ao mercado regulado. Para ela, não haveria risco de mercado paralelo ou irregularidade, pois a agência mantém poder discricionário de análise, e a decisão revela uma valorização excessiva da outorga em si, em prejuízo da eficiência e da expansão efetiva da capacidade instalada. (GESEL-IE-UFRJ – 09.01.2026)
Artigo de Juliana Melcop: "Quando o papel se torna mais relevante que a energia"
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Juliana Melcop (sócia da área de Energia do Veirano Advogados) trata da decisão da Aneel que negou o pedido de Raízen e Suzano para transferir a outorga da UTE Paraguaçu, vencedora do Leilão 8/2021, mas ainda não construída, para que seus contratos regulados fossem atendidos por uma usina da Suzano em implantação, com características técnicas equivalentes e garantia física suficiente. A autora argumenta que, embora o pleito fosse ousado, havia precedentes na própria agência que permitiram o atendimento de CCEARs por usinas distintas das vencedoras do leilão, inclusive com alterações relevantes de localização, submercado ou combustível. Segundo Melcop, a negativa da Aneel se baseou excessivamente na suposta vinculação entre outorga e contratos, priorizando o instrumento formal em detrimento do objetivo central da regulação, que é assegurar a geração e o fornecimento de energia ao mercado regulado. Para ela, não haveria risco de mercado paralelo ou irregularidade, pois a agência mantém poder discricionário de análise, e a decisão revela uma valorização excessiva da outorga em si, em prejuízo da eficiência e da expansão efetiva da capacidade instalada. (GESEL-IE-UFRJ – 09.01.2026)
Artigo de Fernando Elias: "As 5 ações para impulsionar a produção do hidrogênio verde"
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Fernando Elias (diretor de Relações Institucionais da Casa dos Ventos) trata do papel estratégico do hidrogênio verde em larga escala para a descarbonização global e do potencial do Brasil para se tornar um grande produtor e exportador dessa fonte energética. O autor destaca que, apesar da competitividade crescente das renováveis, o hidrogênio verde ainda é significativamente mais caro que o hidrogênio fóssil e enfrenta desafios tecnológicos e de escala, com poucas plantas de grande porte em operação no mundo. Elias aponta que a matriz elétrica majoritariamente renovável do Brasil e a abundância de recursos solares e eólicos colocam o país em posição privilegiada, reforçada pela recente criação do marco legal do hidrogênio verde e de incentivos fiscais como o Rehidro. Para destravar o mercado, ele elenca a necessidade de políticas amplas de incentivos, regulamentação mais robusta, definição de demanda doméstica, estímulo a contratos de longo prazo e leilões dedicados, além de um sistema elétrico verde e eficiente. Segundo o autor, uma abordagem coordenada pode transformar o hidrogênio verde em vetor de desenvolvimento, reduzir dependências externas e consolidar o Brasil como hub global de combustíveis e produtos industriais de baixo carbono. (GESEL-IE-UFRJ – 09.01.2026)
Artigo de Tatiane Lopes: "RenovaBio e SBCE: caminhos jurídicos para integrar a precificação de carbono no Brasil"
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Tatiane Lopes( especialista jurídica da Diretoria Executiva de Downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis [IBP]) trata dos desafios jurídicos e regulatórios para a consolidação do mercado de carbono no Brasil, com foco na relação entre o RenovaBio e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). A autora explica as diferenças estruturais entre os dois instrumentos, um setorial, baseado em metas e CBIOs, e outro multissetorial, ancorado em limites de emissões, CBEs e CRVEs, e destaca que a harmonização entre eles é crucial para evitar sobreposições, dupla contagem e insegurança jurídica. Lopes analisa três cenários possíveis: coexistência sem interoperabilidade, interoperabilidade entre sistemas e fusão em um único mercado regulado, avaliando os impactos de cada modelo sobre governança, tributação, custos de conformidade e segurança jurídica. Segundo ela, a interoperabilidade pode ampliar eficiência e liquidez se houver coordenação institucional e regulamentação clara, enquanto a fusão promete simplificação no médio prazo, desde que acompanhada de regras transparentes de transição e preservação de direitos. (GESEL-IE-UFRJ – 09.01.2026)
Artigo de Luiz Carlos Adami: "Mineração de baixo carbono: Como as energias renováveis estão redefinindo o setor"
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Luiz Carlos Adamitrata (sócio Caputo, Bastos e Serra Advogados) analisa como a transição energética na mineração brasileira deixou de ser apenas uma aspiração e passou a integrar a estratégia operacional e financeira do setor, impulsionada por um arcabouço regulatório robusto que inclui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, o Marco Legal da Geração Distribuída e novos instrumentos de financiamento sustentável. O autor destaca que a adoção de geração renovável, autoprodução, sistemas híbridos e armazenamento tornou-se essencial para competitividade, acesso a mercados e captação de recursos, especialmente diante da crescente exigência global por cadeias produtivas descarbonizadas. Adamitrata defende que a Agência Nacional de Mineração avance na interpretação do Código de Mineração para reconhecer formalmente a infraestrutura energética renovável como insumo crítico nos Planos de Aproveitamento Econômico, permitindo maior segurança jurídica, acesso a crédito verde, debêntures incentivadas e mercados de carbono. Segundo ele, essa evolução regulatória pode elevar a mineração brasileira a um novo patamar de eficiência, rastreabilidade ambiental e protagonismo no mercado global de baixo carbono. (GESEL-IE-UFRJ – 09.01.2026)
Artigo de Sydney Ipiranga: "Métricas mal interpretadas ameaçam projetos de BESS"
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Sydney Ipiranga (CEO da Energia Plus Brasil) trata do papel estratégico dos sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS) para a resiliência e modernização do setor elétrico brasileiro, destacando o impacto do novo marco regulatório do armazenamento, instituído pela Lei nº 15.269/2025, e das regras para o Leilão de Reserva de Capacidade previsto para 2026. O autor aponta que o mercado nacional de BESS pode movimentar R$ 77 bilhões até 2034, com aplicações relevantes em reserva de capacidade, no segmento comercial e industrial e em sistemas off-grid. Diante desse crescimento, Ipiranga enfatiza que o sucesso técnico e financeiro dos projetos depende do correto dimensionamento e da gestão rigorosa de métricas críticas como estado de carga, estado de saúde, desequilíbrio de células e eficiência de ida e volta, agora diretamente vinculadas aos requisitos regulatórios mínimos. Segundo ele, falhas na medição e interpretação desses indicadores comprometem desempenho, vida útil e retorno econômico, enquanto sua aplicação precisa transforma o BESS em um ativo essencial e competitivo para a transição energética brasileira. (GESEL-IE-UFRJ – 09.01.2026)
Artigo de Terje Pilskog: "Quando os combustíveis fósseis serão relegados a uma mera nota de rodapé em nossa história?"
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Terje Pilskog (CEO global da Scatec) trata dos avanços e limites da COP30 no contexto da transição energética global, destacando que, embora a conferência tenha gerado progressos relevantes, ainda faltou um alinhamento mais claro e universal sobre a redução da dependência de combustíveis fósseis. O autor ressalta que as evidências econômicas já favorecem as renováveis, citando dados da IRENA que mostram quedas expressivas nos custos da energia solar e eólica, hoje as formas mais competitivas de nova geração em grande parte do mundo, inclusive na América do Sul. Apesar do apoio de mais de 80 países à eliminação gradual dos fósseis e do crescimento recorde da capacidade renovável global, Pilskog alerta que os compromissos atuais são insuficientes para cumprir as metas climáticas e que a implementação precisa acelerar de forma significativa. Ele aponta como sinais positivos os roadmaps voluntários propostos na COP30, as decisões consensuais em áreas-chave e o destaque do Brasil, cuja matriz elétrica é majoritariamente renovável. Por fim, defende que acelerar a transição energética é não apenas uma necessidade climática, mas uma oportunidade econômica e social, exigindo ação coordenada de governos, empresas e sociedade antes que a janela de oportunidade se feche. (GESEL-IE-UFRJ – 09.01.2026)
Artigo de Pietro Erber: "Perplexidades climáticas"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Pietro Erber (membro do Instituto Nacional de Eficiência Energética [INEE]) trata das contradições e dos desafios centrais da transição energética, questionando a ideia de que o simples “afastamento” dos combustíveis fósseis criaria automaticamente uma oferta de energia limpa ou que o próprio mercado fóssil financiaria essa transição. O autor argumenta que, enquanto houver demanda, continuará havendo oferta de petróleo, gás e carvão, e que a superação dessas fontes exige tanto sua substituição planejada por energias renováveis quanto a redução do consumo por meio do aumento da eficiência energética. Erber destaca que o avanço efetivo da transição depende de alternativas economicamente competitivas e da correta precificação das externalidades ambientais dos combustíveis fósseis, hoje arcadas pela sociedade. Defende que os custos climáticos precisam ser incorporados aos preços, com mecanismos como mercados de carbono, subsídios temporários ou políticas mandatórias, acompanhados de compensações sociais, para que a transição deixe de ser apenas uma sobreposição de fontes e se torne um processo real, eficiente e socialmente aceito. (GESEL-IE-UFRJ – 09.01.2026)
Artigo de Marília Brilhante: "Crise hídrica e energia sob tensão, como evitar o colapso"
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Marília Brilhante (diretora da Energo Soluções em Energias) trata do impacto estrutural da escassez hídrica sobre o sistema elétrico brasileiro, destacando que a dependência excessiva das hidrelétricas, agravada pelas mudanças climáticas e períodos prolongados de seca, eleva o risco de apagões, encarece a geração com o acionamento de termelétricas e pressiona as tarifas aos consumidores. A autora defende a aceleração da diversificação da matriz, com investimentos em fontes renováveis como solar, eólica, biomassa e hidrogênio verde, além da modernização da transmissão e da ampliação do armazenamento de energia com baterias e soluções baseadas em hidrogênio. Brilhante ressalta o papel das políticas públicas na gestão eficiente dos recursos hídricos, na integração entre energia e saneamento e no estímulo à geração distribuída e à eficiência energética. Para os consumidores, aponta a combinação entre economia de energia e busca por autonomia, sobretudo via geração solar, como caminho para reduzir impactos, concluindo que a crise hídrica é um alerta para acelerar a transição energética e transformar vulnerabilidade em oportunidade sustentável. (GESEL-IE-UFRJ – 09.01.2026)
Artigo de Ciro Lima: "Como a digitalização está redefinindo o setor elétrico brasileiro"
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Ciro Lima (CMO da Nansen) trata da digitalização das redes elétricas como uma transformação estrutural e estratégica para o setor elétrico brasileiro, impulsionada pela expansão da geração distribuída, pelo crescimento da mobilidade elétrica e pela crescente complexidade operacional das concessionárias. O autor destaca que o avanço das smart grids, apoiadas em medição avançada, automação, sensores IoT, comunicação robusta e plataformas de dados, é essencial para garantir visibilidade, rapidez de resposta e eficiência na gestão da rede, além de viabilizar a integração com armazenamento de energia e recarga de veículos elétricos. Lima ressalta os benefícios diretos ao consumidor, como maior confiabilidade, redução de interrupções, faturamento mais preciso e tarifas mais inteligentes. Para o futuro, aponta o papel do armazenamento, da inteligência artificial e dos modelos tarifários dinâmicos, concluindo que a digitalização é condição indispensável para uma transição energética sustentável e para a construção de um sistema elétrico moderno, flexível e resiliente. (GESEL-IE-UFRJ – 09.01.2026)
Artigo de Ciro Lima: "Como a digitalização está redefinindo o setor elétrico brasileiro"
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Ciro Lima (CMO da Nansen) trata da digitalização das redes elétricas como uma transformação estrutural e estratégica para o setor elétrico brasileiro, impulsionada pela expansão da geração distribuída, pelo crescimento da mobilidade elétrica e pela crescente complexidade operacional das concessionárias. O autor destaca que o avanço das smart grids, apoiadas em medição avançada, automação, sensores IoT, comunicação robusta e plataformas de dados, é essencial para garantir visibilidade, rapidez de resposta e eficiência na gestão da rede, além de viabilizar a integração com armazenamento de energia e recarga de veículos elétricos. Lima ressalta os benefícios diretos ao consumidor, como maior confiabilidade, redução de interrupções, faturamento mais preciso e tarifas mais inteligentes. Para o futuro, aponta o papel do armazenamento, da inteligência artificial e dos modelos tarifários dinâmicos, concluindo que a digitalização é condição indispensável para uma transição energética sustentável e para a construção de um sistema elétrico moderno, flexível e resiliente. (GESEL-IE-UFRJ – 09.01.2026)
Artigo de Vinicius Gibrail: "Internacionalização da energia solar brasileira: por que aderir aos padrões globais é estratégico para o país"
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Vinicius Gibrail (Diretor da Divisão de Produtos Solares e Comerciais da TÜV Rheinland na América do Sul) trata do avanço da indústria solar fotovoltaica brasileira e defende a adesão a certificações internacionais como estratégia central para a internacionalização, atração de investimentos e elevação da qualidade do setor. O autor argumenta que, embora o selo do Inmetro seja relevante, ele é insuficiente diante dos rigorosos padrões globais, como as normas IEC, que submetem equipamentos a dezenas de testes de desempenho, durabilidade e segurança. Certificações como IEC 61215 e IEC 61730 para módulos, além de normas aplicáveis a inversores, estruturas, cabos e baterias, alinham os produtos nacionais às exigências de mercados avançados como Europa e Estados Unidos, reduzem barreiras técnicas à exportação e evitam retrabalho em processos de homologação. Segundo Gibrail, esse movimento posiciona o Brasil em um patamar internacional de excelência, fortalece o mercado interno com equipamentos mais confiáveis e amplia a competitividade das empresas brasileiras no cenário global. (GESEL-IE-UFRJ – 09.01.2026)
Artigo de Jamil Mouallem: "Entre promessas e práticas no futuro energético do Brasil"
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Jamil Mouallem (sócio-diretor Comercial e de Marketing da TS Shara) trata da necessidade de o Brasil avançar da geração limpa para uma infraestrutura energética inteligente e resiliente no pós-COP30, capaz de sustentar a transição energética com estabilidade, eficiência e inclusão social. Embora o país tenha alcançado mais de 93% de geração elétrica renovável, o autor destaca que eventos climáticos extremos e falhas operacionais recentes expuseram fragilidades da rede. Para enfrentar esse desafio, Mouallem aponta três prioridades: modernização da infraestrutura com redes inteligentes e automação, investimentos em armazenamento de energia e microrredes como resposta a falhas regionais, e incorporação da resiliência social para reduzir desigualdades de acesso. Segundo ele, o legado da COP30 dependerá da capacidade de transformar compromissos em projetos concretos, posicionando o Brasil como referência global não apenas em energia limpa, mas em sistemas elétricos robustos, adaptativos e socialmente justos. (GESEL-IE-UFRJ – 09.01.2026)
Artigo de Sergio Araujo: "Biodiesel: a quem interessa a manutenção de uma reserva de mercado anacrônica?"
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Sergio Araujo (presidente da Abicom) trata da crítica à manutenção da reserva de mercado para a comercialização de biodiesel no Brasil, questionando a quem ela realmente beneficia e defendendo a liberação regulada das importações como medida de eficiência econômica e proteção ao consumidor. O autor argumenta que, após o fim dos leilões e o período de transição definido pelo CNPE, há amplo consenso técnico, expresso em estudos do MME, ANP, Cade e Ministério da Fazenda, de que a abertura comercial é segura, aumenta a concorrência e atua como disciplinadora de preços, sem substituir a produção nacional. Segundo Araujo, a vedação atual é um retrocesso que onera o consumidor, engessa a inovação tecnológica e protege um modelo industrial específico, apesar de o país já depender de insumos importados para produzir biodiesel. Ele sustenta que a importação, limitada a até 20% da demanda, complementaria a oferta interna, ampliaria a segurança do abastecimento, estimularia eficiência e reduziria custos, sendo um passo necessário para alinhar o setor aos princípios da livre concorrência e a um mercado de combustíveis mais moderno e competitivo. (GESEL-IE-UFRJ – 09.01.2026)