IECC 354
Regulação
Aneel ja se prepara para regulamentar mudanças no modelo setorial
Antes da sanção presidencial àLei 15.269, a Aneel calculou que teria de regulamentar mais de 40 dispositivos da legislação que muda o modelo setorial. Esse número pode ser menor, caso o Congresso Nacional mantenha o que foi vetado pelo governo. A agência reguladora já se prepara, no entanto, para uma avalanche de consultas públicas, com a discussão de temas sensíveis como subsídios, curtailment e alocação de custos do armazenamento. “A gente mudou o jogo, passou para outra fase. Daqui a dois meses, vão estar discutindo uma nova mudança legislativa, enquanto a Aneel vai estar fazendo as regulamentações decorrentes da 15.269,” avaliou o diretor da Aneel, Gentil Nogueira Junior, durante evento em Brasília, na semana passada. (Agência CanalEnergia - 08.12.2025)
Aneel: Extinção do processo da CP 20/2022 sobre diretrizes de comercialização
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu extinguir o processo relacionado à Consulta Pública 20/2022, que tratava de regras e procedimentos de comercialização vinculados à Portaria MME nº 418/2019 sobre exportação de energia termelétrica interruptível para Argentina e Uruguai. A decisão ocorre porque a Portaria nº 711/2022 revogou a norma original e redefiniu as diretrizes para esse tipo de operação, posteriormente aprimoradas pela Portaria Normativa nº 86/2024. Diante das mudanças regulatórias e da necessidade de novas informações, a agência considerou que a continuidade da instrução perdeu objeto, tornando o processo prejudicado. (Agência CanalEnergia - 05.12.2025)
Aneel confirma integração plena de Roraima ao SIN a partir de 2026
A Aneel definiu que a interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional será efetiva em 1º de janeiro de 2026. Embora o Estado tenha sido conectado em setembro pelo linhão de Tucuruí, obra iniciada em 2011 e marcada por longos entraves de licenciamento, levantamentos do ONS e da CCEE apontaram que geradores e distribuidoras ainda não estavam plenamente adequados às regras de rede e comercialização. Roraima foi, por anos, o único Estado fora do SIN, dependente de energia da Venezuela e de térmicas a óleo diesel. Com a formalização da integração, caberá ao ONS monitorar o desempenho do sistema por 30 dias e indicar quando as usinas térmicas alugadas pela distribuidora Roraima Energia poderão ser desativadas. (Valor Econômico - 09.12.2025)
Aneel propõe base blindada para relicitação e prorrogação de transmissoras
A Aneel abriu consulta pública (11/12/2025 a 10/03/2026) para definir as regras de relicitação e prorrogação das concessões de transmissão que começam a vencer a partir de 2030, num pacote que deve moldar o setor pelos próximos 30 anos. A Análise de Impacto Regulatório interpreta o Decreto 11.314/2022, que tornou a relicitação a regra e a prorrogação uma exceção. As áreas técnicas propuseram um modelo intermediário com “base blindada”: apenas melhorias de pequeno porte entram direto na RAP dos novos leilões; reforços e grandes ampliações seguem via autorizações específicas. A avaliação é que esse arranjo preserva a previsibilidade típica de concessões greenfield, reduz risco de subinvestimento e evita aumentos tarifários prematuros. A AIR também trata dos critérios de indenização de ativos não amortizados: a alternativa preferida é que só sejam indenizáveis os ativos autorizados ou formalmente reconhecidos, reduzindo incertezas e protegendo a modicidade tarifária. Concessões antigas, sobretudo pré-2019, pressionam por reconhecimento mais amplo de investimentos, alegando riscos financeiros e jurídicos. O diretor-relator Willamy Frota defende um debate amplo, com workshops e painéis, por entender que as decisões influenciam competição nos leilões, nível de deságio e custo final ao consumidor. (Megawhat – 09.12.2025)
Aneel aprova consulta para discutir orçamento de R$ 52,6 bi para a CDE
A Aneel aprovou consulta pública, de 10/12 a 26/01, para discutir o orçamento da CDE em 2026, estimado em R$ 52,66 bilhões, alta de 7% frente aos R$ 49,23 bilhões deste ano. Desse total, R$ 47,79 bilhões serão bancados pelos consumidores via cotas da CDE e R$ 2,95 bilhões pelas cotas específicas da CDE-GD, somando R$ 50,74 bilhões de repasse tarifário (8,2% acima dos R$ 46,91 bilhões de 2025). O valor ainda pode mudar até a aprovação final, já que itens como tarifa social, descontos setoriais e custos dos sistemas isolados dependem de dados atualizados de mercado. O maior aumento individual é da Tarifa Social de baixa renda, que sobe de R$ 7,83 bi para R$ 10,44 bi, refletindo mais famílias elegíveis e maior desconto após a Lei 15.235/2025 (conversão da MP 1.300/2025). Os subsídios às fontes incentivadas também crescem: descontos na distribuição vão de R$ 13,72 bi para R$ 15,89 bi, e na transmissão de R$ 3,23 bi para R$ 3,73 bi. Já o subsídio à geração distribuída quase dobra, de R$ 3,66 bi para R$ 6,86 bi, impulsionado pela expansão da MMGD pós-Lei 14.300 e pela recomposição monetária anual. Na direção oposta, caem fortemente os gastos com carvão mineral nacional (de R$ 1,15 bi para R$ 186 mi, quase –85%) e com a CCC dos sistemas isolados (de R$ 12,56 bi para R$ 11,45 bi), em especial pela interligação de Roraima ao SIN. Do lado das receitas, a contribuição da UBP é reduzida por efeito da DRU, e não há novos aportes da Axia (ex-Eletrobras), já antecipados para quitar empréstimos setoriais. (Megawhat – 09.12.2025)
Aneel altera prazo para padronização do número de identificação de unidades consumidoras
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alterou para 30 de junho de 2026 o prazo para padronização do número de identificação de unidades consumidoras e das demais instalações dos usuários de energia elétrica. O assunto está regulamentado no art. 14 da Resolução Normativa nº 1.095/2024. O objetivo da padronização é facilitar o gerenciamento para entidades com diversas unidades consumidoras, tais como prefeituras e empresas com atuação nacional, e simplificar a troca de informações entre consumidores e distribuidoras. A decisão da Agência levou em consideração as discussões realizadas na Consulta Pública nº 34/2025. Na ocasião, foram recebidas contribuições de 10 interessados: cinco representantes de distribuidoras, duas comercializadoras, um conselho de consumidores e duas pessoas físicas. (Aneel – 09.12.2025)
Aneel aprova regulamentação do Comitê de Governança Específica previsto em Resolução do CNPE
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (9/12) a minuta de resolução normativa referente à regulamentação do Comitê de Governança Específica, previsto no art. 3º da Resolução nº 1/2024 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O Comitê será responsável por definir diretrizes para garantir a coerência e a integração de dados de entrada, parâmetros, metodologias e modelos computacionais do setor elétrico, em atenção ao caput do art. 1º da Resolução do CNPE. A proposta normativa foi discutida no âmbito da Consulta Pública (CP) nº 20/2025 e contemplou expandir a função do Comitê Técnico (CT) PMO/PLD para que assuma as atividades designadas para o Comitê de Governança Específica (Comitê) previsto na Resolução CNPE nº 1/2024. Até então, o CT PMO/PLD tratava apenas de assuntos relacionados à elaboração do Programa Mensal da Operação Energética (PMO) e formação do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). (Aneel – 09.12.2025)
Aneel define interligação de Roraima no Sistema Interligado Nacional
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu 1º de janeiro de 2026 como a data da efetiva interligação do sistema Boa Vista ao Sistema Interligado Nacional (SIN), conforme Portaria MME nº 258/2013. A decisão ocorreu durante Reunião Pública da Diretoria desta terça-feira (9). A Portaria MME nº 258/2013 determina que, até que todas as condições técnicas e regulatórias sejam atendidas, o sistema permanece sob as regras dos Sistemas Isolados. A Aneel propõe um período transitório com diretrizes regulatórias específicas para tratar a energia transferida do SIN para Boa Vista. Diante disso, a diretoria, em sua decisão, estabeleceu algumas determinações de forma a sanar as pendências, conforme documento. É importante ressaltar que a aplicação das Bandeiras Tarifárias e das coberturas tarifárias para as demais obrigações ocorrerá a partir da data da efetiva interligação da Roraima Energia ao SIN, conforme ato da Aneel. (Aneel – 09.12.2025)
Aneel define custeio do Proinfa em R$ 5,23 bi para 2026, com redução de 15%
A Aneel aprovou as quotas de custeio de energia elétrica do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para 2026. O montante total ficou em R$ 5,23 bilhões, com uma redução de 14,99% em relação a 2025. As quotas são estabelecidas com base no Plano Anual do Proinfa (PAP), documento elaborado pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), utilizando os parâmetros para a contabilização mensal realizada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Em resumo, o valor de rateio do Proinfa ficou em R$ 11,26/MWh, acrescido de tributos. O somatório resultou na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de R$ 12,41/MWh para as transmissoras optantes pelo regime não cumulativo e de R$ 11,69/MWh para as optantes pelo regime cumulativo. Ademais, conforme a agência, 38 dos empreendimentos com contratos com a Proinfa no vencimento até 2026 se separam entre 25 que estão interessados na prorrogação e outros 13 que não demonstraram interesse. (Agência CanalEnergia - 09.12.2025)
Aneel estima R$ 8,8 bi da repactuação do UBP para reduzir tarifas
Técnicos da Aneel estimam que a repactuação das parcelas vincendas do Uso do Bem Público (UBP), royalty pago por hidrelétricas, arrecadará R$ 8,8 bilhões destinados exclusivamente à redução tarifária em 2025 e 2026 para consumidores atendidos pelas áreas da Sudene e Sudam. A diretoria da agência abriu consulta pública para ajustar a metodologia de cálculo, após críticas apresentadas na Tomada de Subsídios, sobretudo sobre a ordem de deduções aplicadas na apuração do saldo devedor. Paralelamente, foi sorteada nova relatoria para definir como esses recursos serão rateados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), tema que levou ao adiamento do processo de reajuste tarifário do Amapá devido a dúvidas das distribuidoras sobre a divisão dos benefícios. (Valor Econômico - 09.12.2025)
Aneel abre consulta para implantar tarifa com preços variáveis
A Aneel abriu consulta pública para definir uma tarifa de energia com preços variáveis conforme o horário de consumo, prevista para entrar em vigor em 2026 e aplicável inicialmente a 2,5 milhões de unidades que consomem mais de 1 MWh/mês. A medida busca incentivar eficiência e refletir a nova dinâmica do sistema elétrico, marcado pela expansão das renováveis e da geração distribuída. A agência também discutirá a possibilidade de ajustes tarifários mais frequentes e os impactos para consumidores com painéis solares, já que a interação entre créditos de energia e tarifas horárias pode gerar distorções e conflitos com direitos previstos no marco legal da geração distribuída. A proposta busca superar limitações da Tarifa Branca, cuja adesão foi baixa, e alinhar preços aos custos reais, com energia mais barata em períodos de maior oferta renovável e mais cara no horário de ponta. (Valor Econômico - 09.12.2025)
Marco Institucional
STF define prazo de dez anos em ação de ICMS na conta de luz
O Supremo Tribunal Federal acolheu parcialmente pedido da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica sobre a Lei 14.385/2022. A lei trata de créditos tributários originários da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e do Cofins. O STF definiu o prazo prescricional de 10 anos para restituição de custos processuais, contados da data da efetiva restituição do indébito às distribuidoras ou da homologação definitiva da compensação por elas realizada. Havia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela associação. A lei 14.385/2022 disciplinou a devolução para os consumidores de tributos recolhidos a mais pelas distribuidoras de energia. Em agosto, o STF já havia declarado a constitucionalidade da lei do ICMS na conta de luz. (Agência CanalEnergia - 10.12.2025)
MME autoriza nova etapa do Luz para Todos em Goiás com R$ 55 milhões para eletrificação rural
O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou uma nova tranche do programa Luz para Todos (LPT) no estado de Goiás. De acordo com as informações, o Contrato de Operacionalização visa atender 1.446 unidades consumidoras que ainda não possuem acesso à energia elétrica. Dessa forma, R$ 55,47 milhões serão aplicados em obras de eletrificação rural, dos quais 80% serão financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O contrato prevê execução ao longo de 2026, com recursos já contemplados no orçamento do programa de 2025. Além disso, a nova tranche faz parte das metas excepcionais do LPT. Conforme a divulgação, novo acordo atenderá dezenas de famílias quilombolas da Comunidade Kalunga. Seu principal objetivo é reafirmar o instrumento de justiça social, garantindo condições mais dignas de moradia. (Agência CanalEnergia - 05.12.2025)
Decreto elimina garantias futuras e cria competição pelo acesso à transmissão
O Decreto 12.772/2025 institui a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST). e muda radicalmente a lógica de conexão à rede básica, substituindo a tradicional “fila” por processos concorrenciais periódicos (temporadas de acesso) conduzidos pelo ONS. Nessas temporadas, sempre que a demanda por conexão superar a capacidade disponível em um ponto da rede, geradores e grandes consumidores disputarão o acesso com base em critérios econômicos que serão detalhados pela Aneel (podendo incluir lance financeiro e oferta de descontratação). Com isso, acabam as garantias de prioridade para margens futuras, criticadas por favorecerem pedidos especulativos. Todos os usuários – inclusive consumidores livres – passam a seguir o mesmo rito competitivo, eliminando o antigo critério de mínimo custo global aplicado pelo MME a pedidos de cargas. A EPE fará uma chamada pública anual para mapear potenciais de geração, grandes consumidores, polos industriais e projetos estruturantes, integrando essas informações ao planejamento da transmissão e às análises das temporadas. A primeira rodada deverá ocorrer em até 10 meses da publicação do decreto, e a partir de então haverá ao menos duas temporadas por ano, com cronograma divulgado com 90 dias de antecedência. As garantias financeiras permanecem, exceto a cobrança de garantias de prioridade para margens futuras. O texto também traz uma medida excepcional para o Nordeste, permitindo revisão extraordinária do POTEE para priorizar expansões da rede destinadas a atender grandes cargas já protocoladas (como data centers e projetos de hidrogênio). Por fim, o decreto autoriza reservar parte da margem de transmissão para políticas públicas (polos industriais, regiões estratégicas), vinculando o acesso à rede a objetivos de desenvolvimento regional e industrial. (Megawhat – 08.12.2025)
Brasil pode ter dois artigos conflitantes na lei 15.269 caso veto caia
O Brasil terá uma situação controversa caso o veto da Presidência sobre o tema do curtailment na lei 15.269 caia. É que o poder do Congresso Nacional tem somente traria de volta a medida aglutinativa apresentada pelo deputado federal Danilo Forte (CE). Não seria possível determinar novas datas ou retirar o artigo aprovado. Sendo assim, o país teria que conviver com duas soluções de ressarcimento para os cortes de geração. Entretanto, ambos sem datas de cálculo para que o pagamento aos geradores seja efetivado. Na avaliação de Raphael Gomes, líder de energia do Lefosse Advogados, essa situação pode representar um problema. E por esse motivo a tendência do setor elétrico é ter que conviver com uma judicialização sobre a questão do curtailment ainda por um bom tempo. Apesar dessa situação, ele aponta que há geradores que estão dispostos a abrir mão de suas ações no sentido de recuperar os valores, mesmo com as regras sancionadas na lei. (Agência CanalEnergia - 10.12.2025)
Empresas
Petrobras prevê assinar acordo da Braskem ainda em 2025
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que espera assinar ainda este ano o acordo de acionistas da Braskem, onde a estatal detém 47% do capital. A reestruturação prevê que a Novonor fique apenas com 4% das ações preferenciais, enquanto sua participação majoritária será transferida para um fundo da IG4, com aval dos bancos credores da antiga Odebrecht. Como minoritária, a Novonor deixará a gestão, mantendo apenas direito a dividendos. Chambriard destacou que a Petrobras poderá ampliar sinergias com a petroquímica caso o negócio avance. Ela também reafirmou que o plano de investimentos 2026-2030, de US$ 109 bilhões, mantém nível semelhante ao anterior, apesar da queda do preço do Brent. Projetos que somam US$ 10 bilhões serão revisados trimestralmente para assegurar viabilidade e acelerar execução. (Valor Econômico - 08.12.2025)
Petrobras: FUP anuncia greve após recusa de propostas para ACT
A Federação Nacional dos Petroleiros (FUP) anunciou greve nacional a partir de 15 de dezembro, após a rejeição da segunda contraproposta da Petrobras para o Acordo Coletivo de Trabalho. A estatal considerou o texto insuficiente por não avançar em temas centrais como solução definitiva para os déficits da Petros, melhorias no plano de cargos e salários e garantias de recomposição salarial. A entidade pressiona a estatal a assumir responsabilidades pelos descontos aplicados até 2030 para equacionar prejuízos do fundo de pensão, enquanto a decisão de deflagrar a greve sem nova consulta às bases colocará à prova sua representatividade. A Petrobras manteve posição firme, sem atender às demandas estruturais discutidas há três anos. Antes da paralisação, aposentados e pensionistas retomam vigília no Edisen, no Rio, enquanto lideranças participam de agendas em Brasília com governo, Sest, Previc e Comissão Quadripartite para tratar dos equacionamentos da Petros e outras pendências acumuladas nas negociações. (Petronotícias – 10.12.2025)
Axia: Investimentos de R$ 17,4 bi e consolidação da expansão após privatização
Desde a privatização em 2022, a Axia Energia (antiga Eletrobras) já investiu R$ 17,4 bilhões, sendo 70% destinados à modernização e reforço de ativos existentes, com destaque para hidrelétricas de grande porte, cujos aportes cresceram de R$ 148 milhões em 2022 para R$ 653 milhões previstos em 2025. Entre janeiro e setembro de 2025, os investimentos somaram R$ 5,73 bilhões, alta de 11,8% na comparação anual, e a empresa projeta encerrar o ano com R$ 10 bilhões aplicados, consolidando seu ciclo de expansão com portfólio 100% renovável. Nos novos ativos, destaca-se o Parque Eólico Coxilha Negra, em Santana do Livramento (RS), que recebeu R$ 2,4 bilhões, tem 302,4 MW de capacidade e envolveu programas socioambientais e a construção de uma escola. Em transmissão, a Axia arrematou dez concessões desde 2022, totalizando R$ 8,4 bilhões previstos, com parte das obras já em execução. (Agência CanalEnergia - 05.12.2025)
Axia Energia: Aprovação de aumento de capital de R$ 30 bi com bonificação de ações
A Axia Energia anunciou aumento de capital de R$ 30 bilhões, elevando o capital social para R$ 100,1 bilhões, mediante capitalização de reservas de lucros e emissão de 606,8 milhões de ações preferenciais classe C (PNC). As PNC serão distribuídas gratuitamente como bonificação, na proporção de 0,2628 ação por cada ação ordinária (ON), preferencial classe A (PNA) ou classe B (PNB), com base na posição acionária de 19 de dezembro de 2025, passando a ser negociadas na B3 em 22 de dezembro. O valor unitário das PNC foi definido em R$ 49,44, conforme parâmetros tributários. A companhia também fixou em R$ 1,299 o valor de resgate das ações preferenciais classe R (PNR). A operação depende de aprovação da AGE convocada para 19 de dezembro. (Agência CanalEnergia - 09.12.2025)
Axia inicia obras de R$ 3,6 bi em novas linhas de transmissão no Nordeste
A Axia Energia, novo nome da Eletrobras, iniciou as obras de duas linhas de transmissão que somam 1,45 mil km e R$ 3,6 bilhões em investimentos, referentes aos lotes 3 e 5 do leilão da Aneel de 2024. O lote 3, no Ceará, tem 340 km em 500 kV e 230 kV, previsão de R$ 1 bilhão e conclusão até junho de 2029, devendo gerar 1,5 mil empregos. Já o lote 5 terá 1,12 mil km em 500 kV, cruzando seis estados do Nordeste, com R$ 2,6 bilhões em investimentos e entrega prevista para dezembro de 2029, criando cerca de 5 mil empregos. As linhas formarão novos corredores estruturantes para o escoamento de energia renovável da região e reforçarão a segurança do SIN. Desde a privatização em 2022, a Axia acumula R$ 17,4 bilhões investidos, majoritariamente em reforços, modernização e atualização de usinas e equipamentos. (Valor Econômico - 10.12.2025)
Petrobras: Faz sentido para nossa estratégia participar do leilão de baterias
No dia 8 de dezembro de 2024, durante entrevista na sede da Petrobras no Rio de Janeiro, Carlos Marçal, gerente de Gestão Integrada da Transição Energética da estatal, destacou que o primeiro leilão de sistemas de armazenamento em baterias está sendo monitorado de perto pela companhia. Ele ressaltou que a avaliação sobre um possível investimento nesta área está alinhada com a estratégia da Petrobras, considerando o setor de armazenamento de energia uma oportunidade relevante para o futuro da empresa. Marçal enfatizou que o leilão de reserva de capacidade é a melhor forma para a empresa ingressar no segmento de sistemas de armazenamento em baterias. Segundo ele, caso a estatal obtenha sucesso nesse certame, a próxima etapa será avançar na implementação de um parque de baterias, consolidando a presença da empresa neste mercado emergente. Embora as diretrizes específicas do leilão ainda não tenham sido divulgadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), sabe-se que o processo permitirá que empresas instalem e operem grandes sistemas de baterias capazes de armazenar energia elétrica e liberá-la conforme a demanda. Por fim, Marçal reforçou que, no momento, o investimento está em fase de avaliação e não consta na carteira de projetos em implantação, evidenciando a cautela da Petrobras em relação ao desenvolvimento do mercado e à definição dos parâmetros do leilão. (BroadcastEnergia - 08.12.2025)
Leilões
TJMG restabelece leilão de usinas da Cemig ao suspender liminar
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a liminar que barrava a venda dos direitos de exploração de quatro pequenas usinas da Cemig Geração e Transmissão, permitindo que o resultado do leilão realizado em 5 de dezembro de 2024 volte a valer até decisão final. As usinas, Machado Mineiro, Sinceridade, Martins e Marmelos, não fazem parte do planejamento estratégico da companhia, que informou ao mercado que a decisão viabiliza a continuidade do processo de alienação. (Valor Econômico - 08.12.2025)
Aneel homologa leilão que levará 50 MW de energia a cidades isoladas do Amazonas e Pará
A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem (9/12), durante Reunião Pública Ordinária, a homologação do resultado e adjudicação do Leilão nº 1/2025. O certame, realizado no dia 26 de setembro de 2025, na modalidade virtual, por meio da Plataforma de Negociação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), tinha como objetivo adquirir energia e potência para atender aos Mercados Isolados. Para isso, neste mês, a Comissão Permanente de Leilões (CPL) da Aneel analisou os documentos de habilitação apresentados pelas proponentes classificadas no Leilão nº 1/2025 e recomendou a habilitação das vencedoras do certame. Foram contratados 50 MW para fornecimento de energia às cidades no Amazonas e no Pará, com um prazo para início de funcionamento dos empreendimentos para o dia 20 de dezembro de 2027. (Aneel – 09.12.2025)
CCEE, ONS e EPE divulgam a previsão de carga para o planejamento de 2026-2030
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o Operador Nacional do Setor Elétrico (ONS) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgam nesta quinta-feira (04/12), as Previsões de Carga para o Planejamento Anual da Operação Energética – 2026-2030. A perspectiva é de crescimento médio anual de 3,8% da carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) no período. Para 2025, os estudos apontam para um crescimento de 1,6% em relação a 2024, com a carga projetada de 81.302 MW médios. A estimativa considera os dados verificados até novembro e as previsões divulgadas no Programa Mensal da Operação (PMO) de dezembro. Em 2026, espera-se uma expansão de 4,6% frente a 2025, atingindo 85.067 MW médios. Em 2030, espera-se uma carga de 98.151 MW médios. A projeção de crescimento do PIB para 2025 foi mantida em 2,3%. Houve, também, suave redução de 0,1 ponto percentual nas projeções do índice para o período de 2026 a 2029, devido à expectativa de manutenção da política monetária restritiva por um período mais prolongado. No horizonte de médio e longo prazo, prevê-se que a implantação da reforma tributária contribua para aumentar a produtividade da economia e encorajar investimentos, especialmente em infraestrutura. Na próxima quarta-feira, dia 10 de dezembro, das 9h às 12h, as organizações realizarão um Workshop para apresentação dos resultados das Previsões de Carga para o Planejamento Anual da Operação Energética – PLAN 2026-2030. O evento, via plataforma Webex, é destinado aos agentes do setor elétrico, distribuidores, geradores, consumidores livres e comercializadores. (CCEE – 04.12.2025)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica
CCEE, ONS e EPE divulgam a previsão de carga para o planejamento de 2026-2030
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o Operador Nacional do Setor Elétrico (ONS) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgam nesta quinta-feira (04/12), as Previsões de Carga para o Planejamento Anual da Operação Energética – 2026-2030. A perspectiva é de crescimento médio anual de 3,8% da carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) no período. Para 2025, os estudos apontam para um crescimento de 1,6% em relação a 2024, com a carga projetada de 81.302 MW médios. A estimativa considera os dados verificados até novembro e as previsões divulgadas no Programa Mensal da Operação (PMO) de dezembro. Em 2026, espera-se uma expansão de 4,6% frente a 2025, atingindo 85.067 MW médios. Em 2030, espera-se uma carga de 98.151 MW médios. A projeção de crescimento do PIB para 2025 foi mantida em 2,3%. Houve, também, suave redução de 0,1 ponto percentual nas projeções do índice para o período de 2026 a 2029, devido à expectativa de manutenção da política monetária restritiva por um período mais prolongado. No horizonte de médio e longo prazo, prevê-se que a implantação da reforma tributária contribua para aumentar a produtividade da economia e encorajar investimentos, especialmente em infraestrutura. Na próxima quarta-feira, dia 10 de dezembro, das 9h às 12h, as organizações realizarão um Workshop para apresentação dos resultados das Previsões de Carga para o Planejamento Anual da Operação Energética – PLAN 2026-2030. O evento, via plataforma Webex, é destinado aos agentes do setor elétrico, distribuidores, geradores, consumidores livres e comercializadores. (CCEE – 04.12.2025)
ONS: carga no SIN deve subir 4,8% em dezembro
Acarga no Sistema Interligado Nacional deve ter um aumento de 4,8% em dezembro. Dados divulgados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico no Informe doPrograma Mensal da Operação sinalizam que no Sudeste/ Centro-Oeste, a carga deve subir 2,8%, a menor alta. A maior variação, de 11,3%, fica com a região Norte. No Sul, a carga sobe 9,4%, enquanto no Nordeste, a alta na carga deve ficar em 3,4%. Nos reservatórios, o armazenamento ao fim do mês de no Sudeste/ Centro-Oeste deve girar em 46,3% a capacidade. No Sul, os níveis ficam em 65,2%. Na região Nordeste, a expectativa é que armazenamento chegue a 48,8%. Já no Norte, os níveis ficam em 55,1%. De acordo com o ONS, a previsão mensal de Energia Natural Afluente é de 42.470 MW med, o mesmo que 89% da Média de Longo Termo. Na região Sul, a estimativa é de 5.834 MW med, que é o equivalente a 78% da MLT. No Nordeste, são esperados 4.899 MW med, valor correspondente a 50% da MLT. Já na região Norte, a expectativa é para 6.879 MW med, igual a 82% da MLT. (Agência CanalEnergia - 05.12.2025)
Carga deve ter crescimento anual de 3,8% até 2030
A carga de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN) deve ter um crescimento médio anual de 3,8% até 2030. De acordo com o Planejamento Anual da Operação Energética 2026-2030, o SIN deve ter um incremento anual de 3.370 MW médios, atingindo 98.151 MWmed no horizonte em análise. O documento é elaborado em parceria entre o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Conforme a divulgação, ademanda deve subir com uma variação de 4,6% em 2026. Nesse recorte o Sudeste/Centro-Oeste aparece com 4,5%, Sul 2,5%, Norte 6,9% e Nordeste com 5,8%. Já as variações nos anos em sequência devem ser menores, perfazendo 3,6% em 2027 e terminando em 3,4% em 2030. O levantamento leva em conta uma taxa de crescimento do PIB de 2,1% no ano que vem, subindo até 2,5% em 2030. (Agência CanalEnergia - 05.12.2025)
Revisão de carga impacta preços futuros na BBCE
Arevisão de carga para o Planejamento Anual da Operação Energética2026-2030 impactou o pregão da BBCE na última sexta-feira (05). Conforme a empresa que administra a plataforma, a atualização levou a uma alta da cotação de preços de energia futura com entrega em 2026, apesar da queda observada ao longo da semana. Dentre as valorizações da sessão estão contratos para janeiro (7,7%) e março (10,4%), além do primeiro e segundo trimestre de 2026 (8,7% e 5,7%). Apesar do movimento de alta após a revisão de carga, a BBCE aponta retração de preços no acumulado da semana. E com destaque para a energia convencional no primeiro trimestre de 2026 (8,87%), com queda de R$ 292/MWh para R$ 266,11/MWh. Na comparação semanal também caíram os produtos mensais, como janeiro (7,54%), de R$ 300,25/MWh para R$ 277,62/MWh; fevereiro (4,09%), de R$ 282,56/MWh para R$ 272/MWh. E dezembro de 2025 (4,30%), de R$ 278,90/MWh para R$ 266,91/MWh. Já no longo prazo, os ativos anuais mantiveram estabilidade.(Agência CanalEnergia - 09.12.2025)
Aneel alerta para risco de interrupção de energia em áreas isoladas
A Aneel alertou o Ministério de Minas e Energia sobre o risco de interrupção no suprimento de energia em localidades isoladas do Acre, Rondônia e Amazonas atendidas por usinas da Brasil Bio Fuels (BBF), devido à fragilidade econômico-financeira da empresa, que compromete manutenção, suprimento de insumos e operação das unidades. A BBF atende 22 localidades isoladas em quatro Estados, mas Roraima não sofre risco após sua interligação ao sistema nacional. Como medida emergencial, a Aneel autorizou o repasse direto de recursos da Conta Consumo Combustíveis aos fornecedores para evitar colapso no serviço. A agência também notificou distribuidoras regionais para acompanhar a situação e garantir a continuidade do fornecimento, lembrando que, em caso de extinção de outorga em sistemas isolados, cabe à distribuidora local assumir o atendimento. (Valor Econômico - 09.12.2025)
ONS: Indicadores de desempenho de performance serão aprimorados
A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou em reunião realizada na última terça-feira, 10 de dezembro, o aprimoramento dos indicadores de desempenho do programa de performance organizacional do Operador Nacional do Sistema Elétrico. O novo ciclo vai de janeiro de 2026 a dezembro de 2028. A agência irá emitir uma resolução para estabelecer indicadores e metas de desempenho. Em apresentação na agência, o representante do ONS Rafael Zymler destacou que o ciclo partiu de 15 indicadores já existentes e culminou com 13. Onze indicadores com aprimoramentos, quatro excluídos e outros dois serão criados. Ao longo do processo, houve convergência e evolução nos indicadores de previsão eólica, solar, energia natural afluente e carga. Segundo ele, esses indicadores ficaram mais simples e perto da operação do real. O Dessem passa a usar a carga do dia seguinte, ficando mais aderente.(Agência CanalEnergia - 10.12.2025)
Consumidores
CCEE: Confidencialidade e integridade orientam a atuação da Segurança de Mercado
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) afirma que a área de Segurança e Monitoramento de Mercado vem atuando na prevenção de riscos, na proteção do Mercado de Curto Prazo (MCP) e na garantia de transparência nas relações bilaterais, apoiada por práticas robustas de segurança da informação, como criptografia ponta a ponta e investimentos contínuos em tecnologia. Entre os cuidados adotados para garantir a confidencialidade dos dados do mercado estão a estrutura que opera em ambiente físico exclusivo, com acesso controlado e autonomia reforçada, além de contratos com cláusulas específicas de confidencialidade. O trabalho integra duas gerências: a de Monitoramento das Operações, responsável por identificar situações que possam afetar a segurança e o funcionamento do mercado, e a de Conformidade de Dados, que verifica amostras do monitoramento prudencial para assegurar integridade e aderência às regras. Com esse modelo, a CCEE fortalece a estabilidade do mercado, a segurança e a qualidade das informações. (CCEE – 05.12.2025)
Abraceel lança livro sobre 25 anos de comercialização de energia no Brasil
Para celebrar 25 anos de atividades e os 30 anos do mercado livre de energia elétrica no Brasil, a Abraceel lança o livro “25 Anos de Energia – A trajetória do comercializador de energia no Brasil”, escrito pelo advogado Daniel Carneiro, participante dos primeiros atos do setor. A obra detalha a evolução da comercialização de energia, os desafios enfrentados, soluções adotadas e o cenário regulatório do país, destacando a fundação e consolidação da Abraceel, os primeiros contratos e a expansão do mercado. Dividido em seis capítulos e com prefácios de líderes do setor, o livro foi publicado em parceria com a BB Editora e contou com patrocínio de diversas empresas do setor em categorias diamante, ouro plus, ouro, prata e bronze. acesse o livro aqui. (Abraceel - 10.12.2025)
Regras para comercialização 2026 são aprovadas pela Aneel
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a versão 2026 das regras de comercialização de energia, que entrarão em vigor em janeiro, com ajustes também à Resolução 1.029/2022 e determinação para que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) monitorem os agentes e consolidem dados que subsidiem eventual aplicação de penalidades. A consulta pública que tratou do assunto recebeu 80 contribuições de 26 entidades, das quais 20% foram aproveitadas. Energisa e CCEE foram as mais atuantes, com destaque para debates sobre contratos do complexo Jorge Lacerda e inversão de fluxo — este último encaminhado à Agenda Regulatória 2026-2027 por estar fora do escopo. Entre os ajustes incorporados estão a degradação do lastro de usinas em ampliação, com maior detalhamento sobre verificação de prazos de entrada em operação comercial. Na importação de energia, foi solicitado estudo sobre sanções, enquanto, nas penalidades por falta de combustível em usinas de capacidade, o texto foi simplificado para cálculo do Custo Variável Unitário (CVU) associado à multa. (Agência CanalEnergia - 10.12.2025)
Fakini: Economia de R$ 3,6 mi com migração para o mercado livre
A Fakini, um dos maiores grupos têxteis do país, informou que alcançou economia de R$ 3,6 milhões após migrar para o mercado livre de energia com gestão da Spirit Energia. Com operação altamente intensiva em consumo — 10 unidades produtivas, 50 mil m² de área fabril e até 1,2 milhão de peças produzidas por mês — a empresa enfrentava custos elevados e imprevisibilidade tarifária no mercado cativo. Segundo a companhia, a Spirit conduziu análises técnicas, projeções, suporte jurídico e planejamento contratual, além de monitorar diariamente o mercado para garantir previsibilidade e autonomIa no consumo. A gestão energética reforçou a competitividade da Fakini e reduziu sua exposição a bandeiras tarifárias, ao mesmo tempo em que contribuiu para sustentabilidade e redução de emissões indiretas de CO₂. Para a empresa, a parceria trouxe segurança operacional e especialização necessária para decisões energéticas estratégicas. (Agência CanalEnergia - 11.12.2025)
Biblioteca Virtual
Artigo GESEL: “O Estado de São Paulo como polo de atração de data centers”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ)), Piero Carlo Sclaverano Dos Reis (pesquisador associado do GESEL-UFRJ e doutorando em Planejamento Energético pelo Programa de Planejamento Energético (PPE) da UFRJ-COPPE) e Cristina da Silva Rosa (pesquisadora associada do GESEL-UFRJ) tratam da nova corrida global por data centers impulsionada pela digitalização e pela inteligência artificial, destacando que o Brasil, especialmente São Paulo, reúne vantagens competitivas para atrair esses empreendimentos devido à matriz elétrica renovável, infraestrutura de conectividade e políticas industriais recentes. Os autores mostram que data centers são altamente eletrointensivos e pressionam o planejamento energético, exigindo reforços na transmissão, expansão da geração, armazenamento e maior resiliência das redes. Com base em dados do MME e do ONS, identificam 39 novos projetos em São Paulo, cuja carga potencial pode chegar a 6,63 GW em 2035, valores comparáveis aos consumos de Irlanda e Portugal. Mesmo considerando apenas projetos maduros, o impacto permanece expressivo, reforçando a necessidade de estudos regionais, novos investimentos e ações coordenadas da EPE e do ONS para evitar congestionamentos e garantir segurança ao Sistema Elétrico Brasileiro diante da rápida expansão da economia digital. (GESEL-IE-UFRJ – 09.12.2025)
Artigo Luiz Fernando de Paula e Eduardo Mantoan: “Expectativas para a economia brasileira em 2026”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Luiz Fernando de Paula (professor do Instituto de Economia da UFRJ, Pesquisador associado do OSF/UFRJ e Coordenador do GEEP/IESP-UERJ) e Eduardo Mantoan (doutorando do PPGE/IE-UFRJ e Pesquisador associado do FINDE/UF) trata da resiliência da economia brasileira em 2025, com atividade ainda dinâmica, desemprego baixo e inflação convergente à meta, apesar do forte aperto monetário que elevou a Selic a 15% e desacelerou gradualmente o crescimento. Os autores criticam a meta de inflação de 3%, considerada incompatível com a estrutura da economia, e apontam que políticas de transferência de renda, crédito público e aumento da renda disponível sustentaram a demanda. Alertam, porém, para o elevado custo da dívida pública, amplificado pelos juros, e para o risco de desaceleração em 2026, embora esperem que o afrouxamento monetário e a ampliação da isenção do IR impulsionem a atividade no segundo semestre, caso o BC inicie logo a redução da Selic. (GESEL-IE-UFRJ – 08.12.2025)
Artigo de Flávia Reis: “O Legado da COP30”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Flávia Reis(sócia da área Ambiental do FLH Advogados) trata dos resultados e impactos da COP30, realizada em Belém, destacando a aprovação do Pacote de Belém por 195 países, com avanços em financiamento para adaptação climática, transição justa e tecnologia, além da criação do TIP, da “Decisão Mutirão” e dos “Roteiros de Belém”; aborda também o legado estrutural, econômico e social deixado na capital paraense, com ampla participação de povos indígenas, sociedade civil e setor privado, e ressalta iniciativas nacionais como a Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial, evidenciando que o evento reforçou compromissos de mitigação e adaptação e projetou a Amazônia no centro da agenda climática global. (GESEL-IE-UFRJ – 08.12.2025)
Artigo de Sergio Volk: ESG não cria “valores morais”; cria valor econômico mensurável
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Sergio Volk (membro do Conselho Fiscal do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de São Paulo (IBEF-SP)) trata da incorporação do ESG aos balanços empresariais como uma mudança estrutural que desloca o tema da esfera discursiva para a mensurável, redefinindo avaliação de risco, retorno e custo de capital; explica que os padrões IFRS S1 e S2, obrigatórios no Brasil a partir de 2026, padronizam métricas e tornam comparáveis riscos socioambientais, exigindo que empresas traduzam impactos ambientais, sociais e de governança em ativos, passivos e provisões; destaca que diferentes setores enfrentam pressões específicas e que a precificação passa a refletir a capacidade real de redução de riscos e geração sustentável de caixa; e conclui que o ESG se consolida como mecanismo de precificação de risco e competitividade, influenciando tanto investidores quanto consumidores. (GESEL-IE-UFRJ – 08.12.2025)
Artigo Alice Hancock: “UE estende taxação do imposto de carbono a produtos acabados”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Alice Hancock (jornalista do Financial Times) trata da revisão do Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM), com proposta de estender o imposto de importação da UE a produtos acabados, como portas de carros e eletrodomésticos, e criar subsídios a exportadores europeus. A medida, a ser apresentada ainda este ano, busca evitar concorrência desleal de países com regras climáticas mais brandas, coibir a evasão via produção em vizinhos como a Turquia e proteger a indústria pesada europeia. O CBAM, já aplicado a setores como aço e fertilizantes, é criticado por China e Índia, mas tem incentivado a adoção de sistemas de precificação de carbono em outras regiões, inclusive no Brasil. Associações industriais divergem sobre a ampliação do imposto, temendo aumento de custos e burocracia ou defendendo concorrência mais justa, enquanto a UE ainda negocia critérios de cálculo e fontes de financiamento para os subsídios. (GESEL-IE-UFRJ – 08.12.2025)
Artigo Marta Watanabe: "Brasil precisa começar a planejar ganho com Margem Equatorial, defendem especialistas"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Marta Watanabe (jornalista do Valor Econômico) trata do potencial da Margem Equatorial como nova fronteira petrolífera capaz de suprir parte do esperado déficit global de 40 a 50 milhões de barris/dia em 2050, segundo estudo de Bráulio Borges e Francisco Faria (FGV Ibre). Embora ainda dependente de comprovação de reservas, a região poderia repetir o impacto do pré-sal, estabilizando a produção brasileira nas décadas de 2030 e 2040, com custos competitivos. A exploração, porém, exige forte cuidado ambiental, dado o risco à Amazônia, e amplo debate sobre a destinação dos futuros recursos públicos, para evitar a “maldição dos recursos naturais”. Os economistas defendem aplicar receitas em ajuste fiscal, combate às mudanças climáticas e preservação florestal, enquanto ponderam que, diante da demanda global persistente por petróleo, deixar de explorar a área seria um “heroísmo sem sentido”. (GESEL-IE-UFRJ – 08.12.2025)
Artigo de Carlos Augusto Arentz Pereira: “Quão verde é o meu diesel? A polêmica do combustível da COP30”
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Carlos Augusto Arentz Pereira(professor adjunto do Departamento de Engenharia Sanitária e Meio Ambiente da Faculdade de Engenharia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)) trata de como o soneto “Língua Portuguesa”, de Olavo Bilac, ilustra a evolução dos significados das palavras para explicar por que, no Brasil, apenas pode ser chamado de diesel o combustível que atende às normas legais e contém no mínimo 15% de biodiesel. Ele esclarece que o Diesel R fornecido pela Petrobras à COP30 incorpora até 25% de carbono não fóssil, resultado do coprocessamento de biomassa nas refinarias, e reforça que todo diesel final no país obrigatoriamente é uma mistura. Explica diferenças entre diesel mineral e biodiesel, discute limitações técnicas do uso de B100 e ressalta que, embora soluções não sejam perfeitas, qualquer redução de emissões representa ganho de sustentabilidade ao ampliar o tempo disponível para a transição energética. (GESEL-IE-UFRJ – 06.12.2025)
Artigo de Darlan Santos: “A montanha pariu a insegurança jurídica”
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Darlan Santos (diretor-presidente do Cerne) trata do contraste entre o desenvolvimento robusto da geração renovável centralizada, construída sob forte regulação, fiscalização e planejamento, e o crescimento acelerado, porém descoordenado, da geração distribuída (GD), cuja expansão sem controles operacionais criou distorções, pressões sobre o sistema elétrico e conflitos regulatórios. Ele critica a inclusão da GD nas estatísticas de renováveis sem distinção de seus impactos, ressalta o episódio de curtailment de 2023 como alerta ignorado e descreve como MPs recentes, especialmente a 1300 e a 1304, frustraram expectativas do setor ao vetar mecanismos de compensação e repartição de custos. O autor aponta que a falta de previsibilidade regulatória ameaça a cadeia produtiva da energia eólica e solar centralizada, concentrada no Nordeste, e compromete projetos estratégicos como eólicas offshore e hidrogênio verde, defendendo a urgência de estabilidade e visão de longo prazo para não desperdiçar oportunidades de desenvolvimento nacional. (GESEL-IE-UFRJ – 09.12.2025)
Artigo de Edvaldo Santana: “É inflacionária a operação do sistema elétrico”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (ex-diretor da Aneel) trata da relação entre expectativa de vida, ilustrada pelo trabalho pioneiro de Edmond Halley, e a “sobrevida” da água nos reservatórios, metáfora para analisar a nova lógica de operação do sistema elétrico brasileiro. Ele mostra que, apesar de reservatórios relativamente cheios em 2025, o ONS tem acionado intensamente termelétricas para preservar um “colchão hídrico”, resposta prudente às incertezas climáticas e à maior participação de fontes intermitentes. Essa estratégia aumentou tarifas, deslocou geração hidrelétrica e elevou custos para consumidores e para o mercado livre, enquanto o benefício líquido permanece questionável: chuvas acima da média em 2026 podem desperdiçar bilhões em água vertida, e chuvas abaixo da média acarretariam novos gastos. Santana conclui que o paradigma faz sentido, mas precisa de ajustes para reduzir impactos econômicos e evitar que a busca por segurança hídrica contradiga o dever de enfrentar as mudanças climáticas. (GESEL-IE-UFRJ – 09.12.2025)
Artigo de Xisto Vieira Filho: “O sistema elétrico da Lapônia está fervilhando”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Xisto Vieira Filho (Presidente da ABRAGET) trata de maneira satírica dos equívocos nas decisões do “Sistema Elétrico da Lapônia”, apontando como pressões políticas, escolhas técnicas inadequadas e discursos fantasiosos, como a inclusão de fontes não confiáveis e baterias tratadas como “canivetes suíços”, distorcem leilões de potência, aumentam custos ao consumidor e ameaçam a confiabilidade do sistema. Usando personagens fictícios e ironia, o autor critica atores que, sob o pretexto de representar consumidores, favorecem medidas que podem levar a blecautes, racionamentos e curtailment crescente, enquanto a obsessão por suposta transição energética ignora que o sistema já é majoritariamente renovável. No final, alerta que, mantido esse rumo, faltará energia até para as fábricas de brinquedos do Papai Noel, metáfora para os riscos reais de decisões mal planejadas.(GESEL-IE-UFRJ – 09.12.2025)
Artigo de Fernando Oliveira: “O futuro da energia no Brasil já tem nome: baterias”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Fernando Oliveira (Diretor Comercial da GreenYellow Brasil) trata da MP 1.304, que consolida o armazenamento, especialmente baterias, como pilar estratégico para flexibilidade e segurança do setor elétrico, ao reconhecer sua importância em um sistema cada vez mais dependente de renováveis intermitentes. A nova lei atribui à Aneel a regulação e fiscalização dos sistemas de armazenamento, autoriza múltiplos serviços ao SIN, mantém projetos BESS no REIDI e permite zerar o Imposto de Importação, embora imponha teto anual de renúncia fiscal de R$ 1 bilhão. O rateio dos custos de baterias contratadas como reserva de capacidade recairá sobre geradores, afetando a atratividade do LRCap de 2026. Nesse cenário, soluções híbridas de geração junto à carga tornam-se mais competitivas, permitindo a grandes consumidores armazenar energia e reduzir custos em horários de pico. A regulação, conclui o autor, abre oportunidade para empresas acelerarem sua transição energética com autonomia e eficiência. (GESEL-IE-UFRJ – 10.12.2025)
Artigo de Pedro Dante: “Leilões de potência e armazenamento: estamos com prazo confortável para errar na estratégia?”
Em artigo publicado pelo Canal Solar, Pedro Dante (Sócio da área de energia da Lefosse Advogados) trata da encruzilhada regulatória que o setor elétrico brasileiro enfrentará em 2026, quando o leilão de potência e o primeiro leilão de armazenamento em baterias (BESS) podem definir o ritmo da modernização do SIN. Ele alerta que priorizar a contratação de térmicas pode esvaziar o leilão de BESS, cuja adoção é crucial para dar flexibilidade ao sistema diante da expansão das renováveis. Embora a Portaria 878/2025 e a nova Lei nº 15.269/25 criem bases técnicas e regulatórias inéditas para o armazenamento, persistem incertezas sobre remuneração, encargos e coordenação entre leilões. Com exemplos internacionais mostrando rápida escalabilidade quando há incentivos claros, Dante questiona se o Brasil terá tempo e estratégia integrada para expandir BESS em escala e evitar riscos à confiabilidade futura da matriz elétrica. (GESEL-IE-UFRJ – 09.12.2025)
Artigo Jorge Arbache: “Por que o powershoring não avança?”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Jorge Arbache (professor de economia da Universidade de Brasília) trata da contradição central da transição energética global: embora tecnologias verdes já estejam maduras e países como o Brasil reúnam vantagens competitivas, os investimentos seguem travados porque mercados permanecem fechados. Ele argumenta que o obstáculo decisivo não está em gargalos domésticos, mas no protecionismo de economias desenvolvidas, que impõem barreiras tarifárias e regulatórias a produtos de baixa emissão, inviabilizando contratos, financiamento e escala industrial. O caso brasileiro ilustra o paradoxo, com setores que avançam quando há acesso a mercado e projetos paralisados quando esse acesso não existe, apesar da alta competitividade. Arbache destaca que o bloqueio encarece a transição, alimenta a “inflação verde” e atrasa a redução global de emissões. Defende, por fim, que destravar investimentos exige colocar o comércio no centro da agenda climática, harmonizar padrões e abrir mercados, condição inevitável para uma transição eficiente e para o avanço do powershoring. (GESEL-IE-UFRJ – 11.12.2025)
Artigo de Allan Mesquita: "As 5 forças que vão redesenhar o mercado de GD em 2026"
Em artigo para o Portal Solar, Allan Mesquita, diretor de Gestão de Ativos da Brasol, aponta que 2026 marcará uma virada de maturidade no mercado brasileiro de geração distribuída (GD), impulsionada por cinco forças estruturais: regulação, fusões e aquisições (M&A), operação e manutenção (O&M), evolução das distribuidoras para o modelo de operador de sistema de distribuição e gestão de talentos. Após um crescimento acelerado, que levou a GD a representar 5,6% da geração nacional, o setor entra em uma fase mais técnica e exigente, na qual fragilidades contratuais, ausência de dados confiáveis e estruturas improvisadas tendem a reduzir a rentabilidade e aumentar riscos. Avanços regulatórios da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) podem alterar receitas projetadas, exigindo modelagem de cenários e gestão ativa dos ativos. No M&A, portfólios com O&M robusto, dados auditáveis e histórico técnico consistente passam a valer mais e a O&M se integra à gestão financeira e ao desempenho. Em síntese, 2026 não será um ano para improviso, mas para quem domina dados, regulação, tecnologia e pessoas. (Portal Solar - 11.12.2025)
