No dia 15 de setembro de 2025, o GESEL/UFRJ realizou visita técnica às Usinas Hidroelétricas Reversíveis (UHRs) Limberg I, II e III, localizadas em Kaprun/Salzburg, Áustria. A comitiva contou com a presença de Roberto Brandão (diretor científico do GESEL), Lillian Monteath (pesquisadora sênior do GESEL), além da diretoria da CTG. A atividade integra a Missão Técnica Internacional – Armazenamento de Energia Elétrica, coordenada pelo GESEL/UFRJ entre os dias 8 e 19 de setembro de 2025, no âmbito do projeto de PD&I da CTG “Valoração de Sistemas Centralizados de Armazenamento de Energia para Participação em Leilões de Reserva de Capacidade do SIN”. Com agendas programadas na França, Itália, Áustria e Inglaterra, a missão busca conhecer experiências internacionais e adquirir conhecimentos relevantes que permitam ao Setor Elétrico Brasileiro (SEB) avançar na implementação de sistemas de armazenamento de energia. O objetivo é disponibilizar recursos que favoreçam a integração sustentável de fontes renováveis na matriz elétrica nacional. A iniciativa conta com o apoio do Itamaraty, por meio da Divisão de Energia Renovável (DAT), que foi fundamental para viabilizar reuniões e visitas técnicas com o auxílio das Embaixadas do Brasil em Paris, Roma, Viena e Londres. (GESEL-IE-UFRJ – 16.09.2025)

O Brasil, apesar de possuir uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo e abundância de fontes renováveis como o sol e o vento, enfrenta um paradoxo: grandes volumes de energia solar e eólica são desperdiçados por falta de infraestrutura de transmissão e gestão eficiente do sistema elétrico — fenômeno conhecido como curtailment. Usinas renováveis são frequentemente desligadas, enquanto termelétricas caras e poluentes continuam operando, elevando os custos para os consumidores. Esse cenário gera prejuízos bilionários ao setor, desestimula investimentos e põe em risco a credibilidade regulatória do país, que se prepara para pedir apoio internacional na COP30. O professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL, Nivalde de Castro, destaca que o problema do desperdício de energia renovável no Brasil se agravou porque a expansão das usinas solares e eólicas ocorreu mais rapidamente do que a construção de linhas de transmissão. Segundo ele, para evitar sobrecargas e riscos de apagões, como o ocorrido em agosto de 2023 devido a falhas em usinas renováveis, o Operador Nacional do Sistema passou a adotar critérios mais rigorosos, resultando em cortes frequentes. Nivalde aponta que esse descompasso entre geração e infraestrutura é um dos principais entraves à plena utilização da energia limpa no país. Acesse o texto na íntegra aqui. (CartaCapital - 18.09.2025)

A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia de vigência, a MP que reformula o programa da Tarifa Social de Energia Elétrica, garantindo isenção de até 80 kWh/mês para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa. A aprovação, por meio de emenda aglutinativa, viabilizou consenso entre os partidos e evitou o retorno ao modelo anterior, com descontos escalonados. Pressões políticas marcaram a votação, usada como moeda de troca nas negociações da chamada PEC da blindagem. O texto mantém dispositivos como a isenção da CDE para determinados consumidores, mudanças nos horários de desconto para irrigação e aquicultura, além da repactuação de pagamentos pelo Uso do Bem Público, com previsão de arrecadação de R$ 6 bilhões para aliviar tarifas no Norte e Nordeste. Ficam de fora propostas controversas, como a criação de novas modalidades tarifárias e mecanismos de leilão para o risco hidrológico. (Valor Econômico – 17.09.2025)

O Senado aprovou, por 49 votos a favor e 3 contrários, a medida provisória que reformula o programa da Tarifa Social de Energia Elétrica, garantindo gratuidade de até 80 kWh por mês para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. O texto, que já havia passado pela Câmara, segue agora para sanção presidencial. Entre os dispositivos mantidos estão: a redistribuição do custo da energia nuclear de Angra 1 e 2 para todos os consumidores, a isenção da CDE para determinados usuários e a mudança de horários dos descontos para irrigação e aquicultura. Foi incluída ainda a permissão para repactuação de pagamentos por Uso do Bem Público, com expectativa de arrecadar mais de R$ 6 bilhões para aliviar tarifas no Norte e Nordeste. Ficam de fora propostas polêmicas como tarifas diferenciadas por horário e o leilão para passivos do risco hidrológico. Temas como abertura do mercado livre e fim de subsídios serão tratados em nova medida provisória. (Valor Econômico – 17.09.2025)

O Senado também aprovou o projeto de conversão da MP 1300. A avaliação dos parlamentares foi confirmada na noite desta quarta-feira, 17 de setembro, pouco mais de três horas antes do prazo final de validade da MP. O placar ficou em 49 votos a favor, três contrários e três abstenções. O texto segue agora para sanção presidencial e assegura a manutenção das alterações implementadas na Tarifa Social que estão em vigor desde julho deste ano. Os senadores ratificaram o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, onde ele foi relatado por deputado Fernando Coelho Filho (União-PE). O projeto a mantém a extensão dos benefícios da tarifa social. Também autoriza a antecipação do pagamento do Uso do Bem Público – UBP, com a destinação de recursos da repactuação feita por geradores hidrelétricos em favor de consumidores das regiões Norte e Nordeste.Prevê ainda o rateio do custo da energia de Angra 1 e 2 com todos os consumidores do Sistema Interligado e a aplicação de descontos para irrigação e aquicultura. (Agência CanalEnergia - 17.09.2025)

O governo federal anunciou o desenvolvimento de um aplicativo digital para o programa Luz para Todos. Conforme publicação, a cooperação técnica acontece entre os ministérios de Minas e Energia (MME) e o da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O objetivo é facilitar o cadastro e acompanhamento das solicitações de atendimento em regiões rurais e remotas da Amazônia Legal e outras áreas do país. Dessa forma, a solução poderá ajudar 1,2 milhão de pessoas sem acesso regular à energia elétrica no país. Propondo uma interface intuitiva, a ferramenta permitirá o acesso sem estar conectado à internet para que os moradores, além de contar com geolocalização automática para mapeamento das comunidades beneficiárias e otimizar o planejamento de obras. (Agência CanalEnergia - 12.09.2025)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, cobrou agilidade na renovação das concessões de distribuidoras de energia elétrica, destacando que o processo precisa seguir critérios técnicos e não ser contaminado por disputas políticas. Segundo ele, as prorrogações podem garantir R$ 120 bilhões em investimentos até 2030, fundamentais para melhorar a qualidade do serviço e modernizar o setor. Até o momento, apenas a EDP Espírito Santo teve contrato renovado, enquanto outras empresas aguardam conclusão dos trâmites. Silveira reconheceu a lentidão do processo, mas reforçou que o decreto presidencial publicado em 2024 determina regras claras para as renovações. O ministro também comentou sobre a MP que reformula a Tarifa Social, prestes a vencer, defendendo sua aprovação como essencial para a população mais pobre, embora tenha lamentado alterações que reduziram o alcance do benefício à classe média. Ele indicou que esse ponto poderá ser tratado em outra medida provisória, a MP 1304, que integra a reforma mais ampla do setor elétrico. (Valor Econômico – 16.09.2025)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, acusou a Aneel de morosidade na análise dos processos de renovação das concessões das distribuidoras. Ele cobrou publicamente maior velocidade da agência e disse que não vai deixar que politicagem e pressões políticas impeçam o ministério de avançar nos contratos das empresas. Silveira levantou suspeitas de politização do tema na Aneel, ao empossar nesta terça-feira, 16 de setembro, os novos diretores da agência, Gentil Nogueira Jr e Willamy Frota. Na cerimônia no MME também foi empossado José Fernando Gomes como diretor da Agência Nacional de Mineração. (Agência CanalEnergia - 16.09.2025)

O Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (CNSIC) publicou no dia 11 de setembro, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 5, que cria 11 Grupos de Trabalho Temáticos voltados à proteção de setores estratégicos do país. Os GTs irão atuar em áreas como energia elétrica, petróleo, gás natural e biocombustíveis, sob responsabilidade direta do MME, além de adentrarem áreas, como transporte, governo digital, finanças, defesa e outros. Cada grupo será coordenado pelo GSI ou pelo ministério responsável. Com isso, dando um maior protagonismo ao campo energético, os grupos ligados ao MME terão a missão de elaborar diagnósticos nacionais de segurança do setor elétrico e aplicar questionários de avaliação de riscos nas cadeias das commodities energéticas. Por fim, a participação será considerada serviço público relevante e as atividades possuem o hiato de até um ano e servirão de base para políticas nacionais de proteção das infraestruturas críticas. (Agência CanalEnergia - 12.09.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estão discutindo formas para modular os chamados recursos energéticos distribuídos, geradoras conectadas diretamente na rede das distribuidoras de energia elétrica, a fim de garantir mais flexibilidade para a rede. Atualmente, há um volume significativo de geração conectada diretamente na rede das distribuidoras, as chamadas usinas tipo 3. Esses projetos hoje não sofrem curtailment porque estão fora da gestão do ONS. Além da micro e minigeração distribuída (MMGD), que representa a maior parte dos recursos energéticos distribuídos, entram nessa categoria cerca de 6 GW em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), 9,6 GW em termelétricas — a grande maioria a biomassa —, e mais de 1 GW em eólicas. (MegaWhat – 16.09.2025)

Associações ligadas ao setor de energia enviaram uma carta aos parlamentares alertando para distorções causadas pela política de micro e minigeração distribuída (MMGD). Elas apontam que o excesso de produção solar dos sistemas instalados em residências e empresas está gerando cortes de geração e volatilidade nos preços da energia, afetando a sustentabilidade do setor elétrico. Alegam que a MMGD está aprofundando a concentração de renda, beneficiando os mais ricos e penalizando os mais pobres. As associações pedem ao Congresso que evite ampliar os subsídios e busque soluções equilibradas, onde a geração distribuída também contribua para resolver os problemas que causa. A carta surge em meio à discussão da Medida Provisória 1.300/2015, que aborda questões tarifárias e que será votada em breve. As associações defendem uma revisão do crescimento da MMGD e uma melhor valoração da energia injetada na rede. Enquanto isso, a Associação Brasileira de Geração Distribuída e outras entidades afirmam ser a favor da modernização tarifária, mas contrárias a mudanças que prejudiquem a geração distribuída. Em resposta, classificam a visão das associações contrárias como "retrógrada" e defendem a transição energética como uma tendência mundial. Pedem à Agência Nacional de Energia Elétrica que promova a previsibilidade regulatória, estimule a inovação e fortaleça a confiança do consumidor. (BroadcastEnergia - 16.09.2025)

A Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) emitiu um comunicado em Brasília hoje, repudiando o uso de 'tarifas hora-sazonais' que, segundo a entidade, prejudicam os consumidores que investiram em geração distribuída. Essa questão está inserida na medida provisória 1.300/2025, que versa sobre a ampliação da tarifa social. O sistema de tarifação em discussão envolve variação do custo da energia elétrica de acordo com o horário do consumo, com valores mais altos nos horários de pico e mais baixos nos períodos de menor demanda. A ABGD expressou apoio à proposta em si, porém destacou preocupações com as alterações que considera oportunistas e prejudiciais à segurança jurídica, especialmente em relação aos poderes conferidos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pela MP. A entidade argumenta que a flexibilidade concedida à Aneel para definir tarifas diferenciadas, incluindo por horário e outras variáveis, pode resultar em insegurança jurídica e falta de previsibilidade tarifária. A ABGD alerta para os riscos e sugere que as mudanças propostas necessitam de revisão para garantir a proteção dos consumidores de baixa renda e a estabilidade do setor de geração distribuída. (BroadcastEnergia - 16.09.2025)

O presidente Lula assinou nesta quarta-feira, 17 de setembro, a Medida Provisória que cria a Política Nacional de Data Centers (Redata), que antecipa efeitos da reforma tributária e desonera a importação de máquinas equipamentos não fabricados no Brasil para os centros de dados. O texto será enviado ao Congresso amanhã, quando serão conhecidos mais detalhes. O governo antecipou que a MP, que tem o intuito de atrair investimentos em infraestrutura de dados no país e fomentar a inovação, vai exigir que pelo menos 10% da capacidade de processamento de dados seja disponibilizada ao Brasil e que a energia elétrica usada por eles seja renovável. (MegaWhat - 17.09.2025)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não se opõe à homologação do acordo firmado entre a União e a Eletrobras, que aumenta a influência do governo no Conselho de Administração da empresa. O entendimento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, reconhece que o acordo resolve o impasse criado após a privatização da Eletrobras, ocorrida durante o governo Bolsonaro, que limitava o poder de voto da União a 10% mesmo detendo cerca de 42% das ações ordinárias. Pelo novo arranjo, o governo terá três das dez cadeiras no Conselho de Administração e uma das cinco no Conselho Fiscal. As negociações ocorreram na Câmara de Mediação da AGU, e o acordo foi considerado uma solução adequada para restaurar direitos de governança proporcional ao investimento público, sem alterar formalmente o artigo impugnado na ação de inconstitucionalidade. (Valor Econômico – 16.09.2025)