IECC 330
Marco Institucional
GESEL: Nivalde de Castro alerta para crise no setor elétrico após derrubada de vetos pelo Congresso
A derrubada de oito vetos presidenciais à Lei 15.097, que regula a energia eólica offshore, expôs a forte influência de interesses políticos e setoriais no setor elétrico brasileiro, elevando custos para os consumidores e fragilizando o planejamento técnico do sistema. A medida, aprovada por ampla coalizão parlamentar, impõe a contratação de usinas caras e desnecessárias, ameaçando o equilíbrio do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e podendo gerar um custo de até R$ 197 bilhões em 25 anos. O professor Nivalde de Castro, coordenador geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel-UFRJ), destacou o enfraquecimento do governo federal ao afirmar que “um governo de coalizão com tantos infiéis como aliados não tem capacidade de protagonismo na política energética brasileira. Não consegue aprovar vetos, não indica nomes para agências reguladoras e o Congresso, que faz a política energética, está destruindo o setor”, evidenciando a crise na condução do setor. Acesse a matéria na íntegra aqui. (Valor Econômico - 23.06.2025)
Congresso derruba veto e mantém subsídios para PCHs e renováveis por mais 20 anos
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17/06) o veto presidencial que impedia a prorrogação por 20 anos dos subsídios do Proinfa para pequenas hidrelétricas (PCHs), usinas de biomassa e eólicas. A medida, contida no PL 576/2021 (Lei 15.097/2025), permite a extensão dos contratos com atualização de preços pelo IPCA (baseado no A-6/2019) e mantém descontos tarifários da Lei da Eletrobras. O governo havia vetado os dispositivos alegando risco de aumento tarifário e insegurança jurídica. A lei também estabelece regras para geração offshore, com divisão de royalties (50% para União, 25% para estados/municípios costeiros e 5% para comunidades afetadas), enquanto quatro vetos sobre prazos para pequenos geradores foram adiados para análise posterior. (Agência Senado – 17.06.2025)
Governo estima alta de R$ 32 bi por ano na conta de luz após queda de vetos
Após a derrubada parcial dos vetos do presidente Lula ao marco legal das eólicas offshore, o governo federal estima um impacto de R$ 32 bilhões anuais na conta de luz dos consumidores, totalizando R$ 245,2 bilhões até 2050. O valor pode chegar a R$ 442,8 bilhões caso todos os vetos sejam rejeitados. O maior peso vem da obrigatoriedade de contratar térmicas a gás mesmo sem projetos viáveis, além de custos adicionais com prorrogação do Proinfa, incentivos a pequenas hidrelétricas e plantas de hidrogênio. O governo havia preparado uma medida provisória para mitigar os efeitos, mas a falta de edição e articulações políticas no Congresso, lideradas por Davi Alcolumbre, frustraram a estratégia. Agora, fontes do Executivo veem baixa probabilidade de reversão, diante da resistência do Congresso em abrir mão das medidas reintroduzidas. (Valor Econômico - 18.06.2025)
Governo prepara medida provisória para evitar alta na conta de luz
Após a derrubada pelo Congresso dos vetos do presidente Lula ao marco legal das eólicas offshore, o governo federal decidiu enviar uma medida provisória para conter o impacto financeiro que pode elevar a conta de luz em até 5%. A rejeição dos vetos poderá gerar um custo de até R$ 64 bilhões por ano aos consumidores, segundo o Ministério de Minas e Energia. A MP, discutida em reunião com os ministros Rui Costa, Gleisi Hoffmann, Alexandre Silveira e Fernando Haddad, busca alternativas para reduzir esse impacto para R$ 11 bilhões anuais. Entre os dispositivos restabelecidos pelo Congresso estão obrigações de contratação de térmicas a gás, pequenas hidrelétricas, prorrogação do Proinfa e projetos de hidrogênio e eólicas no Sul. Embora exista a possibilidade de judicialização do caso, o governo ainda não acionou oficialmente o Supremo Tribunal Federal. (Valor Econômico - 24.06.2025)
MP 1.300: Fatiamento da tarifa social pode ser alternativa, reconhece Silveira
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou o fracasso da tentativa de inclusão da Tarifa Social de Energia Elétrica no relatório final da Medida Provisória 1291, que trata do Fundo Social do pré-sal. Silveira defendeu a instalação imediata da comissão mista da MP 1.300, que trata do tema, mas admitiu que o fatiamento da proposta de reforma do setor defendida por parlamentares, com a votação em separado das mudanças na tarifa de baixa renda, é uma alternativa. O substitutivo do deputado José Priante (MDB-PA) à MP, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento a calamidades públicas foi aprovada na última terça-feira (24/05) pela comissão mista que trata do tema, sem a medida prevista na MP do setor elétrico. O texto tem que passar ainda pelos plenários da Câmara e do Senado. (Agência CanalEnergia - 25.06.2025)
Governo estabelece prazo de 10 anos para digitalização das redes de distribuição de energia
O Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria Normativa nº 111/2025, que define as diretrizes para a modernização digital das redes de baixa tensão, alinhada ao Decreto 12.068/2024. As distribuidoras terão uma década para implementar sistemas que promovam maior eficiência operacional, combate a perdas e novos serviços aos consumidores. A Aneel será responsável por regulamentar o processo, com foco inicial na instalação de medidores inteligentes nacionais, capazes de armazenar dados por 100 horas durante quedas e registrar as últimas 15 interrupções. As medidas visam preparar o setor para a abertura do mercado livre, garantindo modicidade tarifária e resiliência climática, seguindo seis princípios básicos como transparência e isonomia. (Agência CanalEnergia - 23.06.2025)
Alcolumbre minimiza impacto de vetos sobre eólicas e critica ministro Silveira
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a derrubada parcial dos vetos presidenciais ao marco legal das eólicas offshore e criticou duramente o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, por divulgar estimativas alarmistas sobre o impacto na conta de luz. Alcolumbre afirmou que os números divulgados são exagerados e distorcem a realidade, reforçando que o Congresso agiu com responsabilidade ao restabelecer dispositivos estratégicos para o setor elétrico. Ele destacou que os dispositivos retomados, como os ligados ao Proinfa e à contratação de térmicas e pequenas hidrelétricas, trarão contrapartidas que reduzem subsídios e aumentam a previsibilidade. O senador também se opôs à tentativa do ministro de editar uma medida provisória para mitigar impactos tarifários, sugerindo que a resposta venha diretamente do Legislativo. (Valor Econômico - 25.06.2025)
Projeto no Senado propõe teto de US$ 12/kW para energia de Itaipu visando reduzir tarifas
Um projeto de lei em tramitação no Senado (PL 1.830/2025) pretende estabelecer um limite de US$ 12 por quilowatt para o preço de revenda da energia brasileira de Itaipu, buscando aliviar as tarifas elétricas no país. A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), argumenta que a quitação da dívida da usina em 2023 não resultou na esperada redução tarifária, com parte dos recursos sendo redirecionada para programas socioambientais que totalizaram US$ 921 milhões em 2023. O texto mantém o atual valor de US$ 16,71/kW até 2026, quando passaria a vigorar o novo teto, alinhado com projeções governamentais. O projeto não altera o Tratado de Itaipu, focando apenas na comercialização interna pela ENBPar, e segue para análise nas comissões de Infraestrutura e Assuntos Econômicos do Senado. (Agência Senado – 25.06.2025)
MME submete à consulta pública regras para desconto tarifário em energia renovável
O Ministério de Minas e Energia colocou em consulta pública por 30 dias as diretrizes para aplicação dos descontos tarifários previstos na MP 1300/2025, que beneficiam consumidores e geradores de energia renovável. A proposta estabelece prazos rigorosos para registro de contratos na CCEE - até 31/12/2025 para consumidores representados por agentes varejistas - sob pena de perda dos benefícios. O texto cria um sistema de penalidades para desvios superiores a 5% entre energia contratada e efetivamente consumida/gerada, com multas que podem atingir três vezes o valor unitário da CDE. Geradores com outorgas anteriores à MP terão procedimento especial de regularização via termo de compromisso. A CCEE terá 10 dias após a publicação final para apresentar à Aneel as regras operacionais. A medida busca equilibrar estímulos à energia limpa com controle de eventuais distorções no sistema. (Agência CanalEnergia - 24.06.2025)
Derrubada de vetos em marco de eólicas offshore pode onerar tarifas em R$ 197 bi até 2050
A Abradee alerta que a derrubada de vetos presidenciais no marco legal das eólicas offshore pelo Congresso Nacional criará distorções tarifárias significativas no setor elétrico. Segundo cálculos da associação, as mudanças aprovadas imporão custos adicionais de R$ 197 bilhões até 2050, com impacto estimado de 3,25% nas tarifas energéticas - sobrecarregando principalmente consumidores vulneráveis. A entidade critica especialmente a manutenção de subsídios considerados ineficientes, como a prorrogação de contratos do Proinfa e a contratação compulsória de PCHs, que perpetuam distorções no mercado. A Abradee ressalta que esses encargos, somados aos já existentes, afetam a competitividade industrial e pressionam preços de produtos essenciais. A associação ainda alerta sobre vetos pendentes de análise que, se derrubados, poderiam agravar ainda mais os impactos tarifários para os consumidores brasileiros. (Broadcast Energia - 24.06.2025)
Webinar GESEL “A Inteligência Artificial no Setor Elétrico Brasileiro”
No dia 2 de julho, das 10h às 12h, o GESEL realizará o webinar “A Inteligência Artificial no Setor Elétrico Brasileiro”. O objetivo do evento é debater, com especialistas altamente qualificados, as perspectivas e os desafios do uso dessa tecnologia disruptiva no Sistema Elétrico Brasileiro (SEB), destacando seu potencial para transformar as áreas de geração, transmissão, distribuição e comercialização, bem como a operação, regulação e planejamento nos próximos anos. O evento contará com coordenação de Mauricio Moszkowicz (GESEL), abertura de Lindemberg Nunes Reis (ABRADEE) e as palestras de Flávio Loução (Grupo Energisa), Antonio Carlos (PRIOR), Marcos Basile (Volt Robotics), Luiza Masseno (GESEL) e Kalyne Brito (GESEL). Inscreva-se já: https://forms.gle/wQy6kSfxixCu8xrw7 (GESEL-IE-UFRJ – 24.06.2025)
Regulação
Aneel aprova revisão tarifária para transmissoras com aumento médio de 2,93% na RAP
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quarta-feira (18/06) a revisão da Receita Anual Permitida (RAP) para 30 transmissoras, resultando em aumento médio de 2,93%, com o valor total passando de R$ 1,534 bilhão para R$ 1,579 bilhão a partir de 1º de julho. Desse montante, R$1,452 bilhão refere-se à receita ofertada em leilão (aumento de 1,76%) e R$126,3 milhões correspondem a obras autorizadas (alta de 18,59%). A decisão inclui ainda ajustes financeiros de R$5,591 milhões. Para as empresas desverticalizadas (Evrecy, Afluente T e Light T), o reajuste médio foi de 17,7%, com destaque para a Light T que terá aumento de 49,6% em seu último ano de concessão, que se encerra em junho de 2026. A Evrecy, cujo contrato será assumido pela Safira em 18 de julho, receberá receita proporcional aos 17 dias remanescentes. (Agência CanalEnergia - 18.06.2025)
Corte orçamentário leva Aneel a reduzir serviços, fiscalização e horário de atendimento
A Agência Nacional de Energia Elétrica enviou nesta quarta-feira (18/6) ofício para o Ministério de Estado do Planejamento e Orçamento comunicando as medidas que a autarquia precisará tomar em função do corte de orçamento determinado pelo Decreto nº 12.477, de 30 de maio. Devido à falta de recursos, a Agência interromperá o atendimento humano de sua Ouvidoria Setorial, reduzirá drasticamente as atividades de fiscalização, deixará de oferecer uma série de serviços e atendimentos e reduzirá o horário de funcionamento da Agência a partir de 1º de julho. Ele passará para o período das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. Por meio do ofício, a Aneel solicita à ministra a revisão do Decreto nº 12.477/2025, sob o risco de que as atividades da Agência sejam afetadas de modo crítico, comprometendo a proteção dos consumidores e o cumprimento das atribuições da Agência. O orçamento aprovado para a Agência na Lei Orçamentária Anual 2025 foi de R$ 155,64 milhões, 35% a menos que os R$ 239,76 milhões solicitados no Ofício nº 192/2024-DIR/ANEEL. A redução de R$ 38,62 milhões em maio deixa a Aneel com orçamento anual de R$ 117,01 milhões, o que inviabiliza, na visão da Agência, o cumprimento adequado de suas atribuições. (Aneel – 18.06.2025)
Aneel: Reunião da diretoria discute leilão de transmissão, consulta pública e recursos administrativos
A diretoria da Aneel irá analisar, em reunião da diretoria nesta terça-feira (24/06), assuntos relacionados a aprovação de leilão de transmissão, proposta de abertura de consulta pública e recursos administrativos. No âmbito dos leilões, a Aneel irá analisar a aprovação do Edital do Leilão de Transmissão nº 4/2025, que contempla o objeto, as RAPs e os anexos técnicos dos empreendimentos, conforme versão consolidada após a Consulta Pública nº 18/2025. O processo se encontra sob relatoria do diretor Fernando Mosna. No âmbito das consultas públicas está prevista a deliberação sobre a proposta de abertura de nova consulta pública com o objetivo de reunir subsídios para a Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente ao aprimoramento das regras de confiabilidade das instalações de transmissão. O processo está sob relatoria da diretora Ludimila Lima. No âmbito dos recursos administrativos serão objetos de apreciação o pedido interposto pela Cerradinho Bioenergia S.A., que contesta decisão da Aneel sobre a manutenção da penalidade por ultrapassagem de demanda, mesmo após a cisão de usina termelétrica; além da análise de pedidos de reconsideração apresentados por cinco empresas do grupo MEZ Energia, referentes a pleitos de excludente de responsabilidade negados anteriormente. Também será avaliado o pedido de impugnação feito pela Eletrobras contra decisão da CCEE, relacionada ao cancelamento de relatório técnico de recontabilização. Estes processos se encontram sob relatoria do diretor Daniel Cardoso Danna. (Aneel - 23.06.2025)
Aneel enfrenta cortes orçamentários e demite 15% da equipe
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá de desligar cerca de 15% de sua força de trabalho e reduzir significativamente suas atividades a partir de 1º de julho devido a cortes orçamentários determinados pelo governo federal. O diretor-geral Sandoval Feitosa alertou que a medida comprometerá especialmente a fiscalização presencial e a prestação de serviços à população. O orçamento da agência, que inicialmente previa R$ 239,76 milhões, foi reduzido para R$ 117,01 milhões após sucessivos cortes, inviabilizando o cumprimento de várias atribuições da Aneel. A demissão de 145 trabalhadores terceirizados, o cancelamento de pesquisas de satisfação e a possível interrupção de serviços básicos preocupam tanto a diretoria quanto os servidores, que temem impactos negativos na qualidade do fornecimento de energia e no custo final para o consumidor. (Valor Econômico - 24.06.2025)
Aneel prorroga prazo para implementação de novo sistema de operação de usinas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para alterar o cronograma de implementação da Resolução Normativa nº 1.067/2023, que estabelece novos procedimentos para solicitação de operação comercial de usinas geradoras. A proposta visa adiar o prazo inicial de 1º de agosto de 2025 para seis meses após a publicação dos Procedimentos de Rede, atendendo a solicitação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O adiamento se deve à necessidade de mais tempo para desenvolvimento do sistema computacional SGIntegração, que permitirá o envio digital dos pedidos de operação em teste e comercial. A consulta receberá contribuições até 9 de julho de 2025, com o objetivo de harmonizar os prazos regulatórios com a capacidade técnica de implementação pelo ONS. (Aneel – 24.06.2025)
FASE alerta para cortes na Aneel em meio à expansão do setor elétrico
O Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE), entidade que reúne mais de 30 associações representativas de todos os segmentos da cadeia de valor do setor elétrico brasileiro, manifestou preocupação com os cortes orçamentários previstos para as agências reguladoras em 2025, especialmente para a Agência Nacional de Energia Elétrica. Em carta enviada ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o presidente do FASE, Mário Menel, destacou que o orçamento total das agências reguladoras sofreu uma redução significativa, caindo de R$ 6,4 bilhões em 2016 para R$ 5,4 bilhões em 2025, valores já corrigidos pela inflação. No caso específico da Aneel, o orçamento para 2025 foi drasticamente reduzido, com o valor pleiteado inicialmente de R$ 240 milhões sendo aprovado em apenas R$ 117 milhões, menos da metade do solicitado. Esta redução faz com que o orçamento real da agência retorne a patamares de 2016, período em que o setor elétrico era consideravelmente menor e menos complexo. O documento apresenta dados que evidenciam a expansão significativa do setor nos últimos nove anos: a capacidade instalada de geração aumentou de 150 GW para mais de 211 GW, a extensão das linhas de transmissão cresceu de 124 mil km para 176 mil km, e os sistemas de micro e minigeração distribuída saltaram de 3,8 mil para 3,5 milhões. (Agência CanalEnergia - 25.06.2025)
Empresas
Petrobras: Chambriard tenta emplacar presidente da TBG no lugar de Tolmasquim
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, enfrenta dificuldades para preencher a diretoria de transição energética da companhia após a saída de Maurício Tolmasquim. O primeiro indicado, William Nozaki, teve seu currículo reprovado por não atender aos requisitos de experiência em cargos de gestão estabelecidos no estatuto da empresa. Agora, a aposta é Angélica Laureano, atual presidente da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), uma subsidiária da Petrobras. Angélica possui experiência como conselheira da TBG e presidente da Gaspetro, além de outros cargos de gestão na empresa. A busca por um nome qualificado para liderar a transição energética da Petrobras destaca a importância de escolhas estratégicas para impulsionar a empresa no setor. A nomeação de Angélica Laureano pode representar uma solução para a vaga em aberto, trazendo consigo experiência e conhecimento do mercado energético. É fundamental que a Petrobras escolha um profissional capaz de liderar com eficiência nesse momento de transição e desafios no setor energético, garantindo o desenvolvimento sustentável da companhia e a continuidade de suas operações de forma sólida e inovadora. (Broadcast Energia - 25.06.2025)
Eletrobras investirá R$ 6,7 bi na expansão de linhas de transmissão até 2027
A Eletrobras planeja investir R$ 6,7 bilhões na construção de mais de 2,2 mil quilômetros de linhas de transmissão até 2027, incluindo 19 novas linhas e sete subestações principalmente no Nordeste e em Minas Gerais. Os investimentos decorrem de lotes adquiridos em leilões da Aneel entre 2022 e 2024 e visam reforçar a capacidade do Sistema Interligado Nacional. Destacam-se as linhas Bom Nome II – Campo Formoso II (369 km) e Janaúba 6 – Presidente Juscelino (293 km), ambas com tensão de 500 kV. Em maio, a empresa também integrou os ativos da Triângulo Mineiro Transmissora de Energia (TMT), adicionando 298 km de linhas e duas subestações, aumentando a Receita Anual Permitida em R$ 54,6 milhões. A compra da participação majoritária na TMT foi concluída em dezembro de 2023. (Valor Econômico - 20.06.2025)
Eletrobras aprova emissão de R$ 2 bi em debêntures da Eletronorte para expansão de transmissão
A Eletrobras aprovou a emissão de até R$ 2 bilhões em debêntures da sua subsidiária Eletronorte, divididas em três séries com prazos de cinco, sete e dez anos, com rendimentos atrelados ao DI e NTN-B. Os recursos serão aplicados no reforço das instalações de transmissão de energia elétrica da Eletronorte, contemplando diversos projetos em municípios como Sorriso, Ji-Paraná, Marabá, Porto Velho, entre outros. A emissão, coordenada por grandes bancos e corretoras, terá bookbuilding marcado para 15 de julho. (Valor Econômico - 22.06.2025)
Leilões
Edital pode ampliar garantias para contratos de energia existente
O edital dos leilões de energia existente A-1, A-2 e A-3 de 2025 pode incluir a exigência do aporte de garantias financeiras adicionais às já previstas para o Mercado de Curto Prazo. A intenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é mitigar uma eventual exposição das distribuidoras. Assim, pela proposta da agência, o valor depositado pelo vendedor deverá ser equivalente a três meses da receita de venda do CCEAR (Contrato de Compra de Energia no Ambiente Regulado), com manutenção da garantia. Além disso, o órgão abriu uma consulta pública que se iniciou no dia 18 de junho e vai até 4 de agosto. Por fim, a proposta tem duas condições: a primeira é a proibição de empresas com forte risco de crédito e a segunda é restringir a comercializadores do tipo 1, além disso, as áreas técnicas também sugerem como requisito de habitação a comprovação do cumprimento da norma que prevê o envio de informações periódicas à CCEE. (Agência CanalEnergia - 17.06.2025)
Associações enviam carta referente ao adiamento do Leilão de Reserva ao MME e MDIC
A notícia de que poderá ocorrer adiamento do Leilão de Reserva de Capacidade destinado à contratação de baterias levou quatro associações a divulgarem uma carta conjunta. No texto, manifestam sua preocupação com o tema e reforçam a importância de decisões estratégicas que garantam a modernização, segurança e competitividade do setor elétrico nacional. Deste modo, o grupo de assinantes se constitui pela Absae, Absolar, ABEEólica e a ABGD, como destino do documento ao Ministério de Minas e Energia (MME). Com isso, as entidades argumentam que os sistemas de armazenamento por baterias representam um avanço importante, por conta de seu impacto nos custos e na otimização operacional, oferecendo redução de perdas e flexibilidade. Por fim, o documento ressalta que o leilão não reduz a urgência da regulação do segmento e reforça a importância de um prazo compatível. (Agência CanalEnergia - 18.06.2025)
Aneel envia prévia da minuta do edital do leilão de transmissão de 2025
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem, dia 24, a prévia da minuta do edital do Leilão de Transmissão nº 4/2025, agendado para o dia 31 de outubro, na sede da B3, em São Paulo. O certame abrangerá 11 lotes, com previsão de investimentos de R$ 7,96 bilhões e geração de aproximadamente 18.839 empregos, entre diretos e indiretos. Em síntese, o objetivo do leilão é viabilizar a implementação e a operação de 1178 quilômetros (KM) de novas linhas de transmissão e seccionamentos, além da instalação de 4400 MW em capacidade de transformação. As obras estão distribuídas por 13 estados e possuem um tempo estimado de entrega variando entre 42 e 60 meses. Por fim, entre os 11 lotes ofertados, três demandarão aportes superiores a R$ 1 bilhão. (Petronotícias – 24.06.2025)
Silveira reafirma decisão sobre adiamento do Leilão de Reserva para início de 2026
O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, admitiu no dia 25 de junho, que o Leilão de Reserva de Capacidade para contratação de potência de térmicas e hidrelétricas deve ficar para o início de 2026. Silveira descartou um novo cancelamento do certame, afirmando que ele “só não será realizado por fato superveniente”. Com isso, as diretrizes do novo leilão devem entrar em consulta pública nos próximos dias. Segundo o ministro, existe a intenção de concluir o processo o mais rápido possível. Neste sentido, dois dos pontos em debate são a eventual “Adaptação” da tarifa do gás natural e a oferta de um produto único ou de produtos separados para as térmicas. Por fim, o ministro dissertou sobre a decisão tomada em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética no MME, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Agência CanalEnergia - 25.06.2025)
Ex-diretor da Petrobras disserta sobre futuro e importância do LRCAP
O ex-diretor da Petrobras e ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, espera que o Leilão de Reserva de Capacidade seja realizado o mais rápido possível, pela sua importância para a segurança do sistema. Em conversa com jornalistas no dia 25 de junho, durante o Energy Summit 2025, ele reconheceu a complexidade de organização e o empenho da equipe do governo, mas ressaltou a relevância da licitação. O adiamento não traria riscos para o atendimento no segundo semestre, mas a realização não deve ser abandonada. Ademais, Tolmasquim lamenta o viés de contestação judicial que paira sobre os agentes do setor. Por fim, o ex- presidente espera que a consulta pública do leilão se transforme em um ambiente de diálogo para que se evitem questionamentos. (Agência CanalEnergia - 25.06.2025)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica
ONS: Carga de energia do SIN em junho deve ficar em 76.169 MW med, alta anual de 0,6%
A previsão para a carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) em junho é de 76.169 MWmed, com uma redução de 0,6% em relação à estimativa anterior do ONS. Em comparação com o mesmo período do ano passado, houve um crescimento de 0,6%. No Sudeste/Centro-Oeste, principal centro consumidor do país, a carga deve atingir 41.383 MWmed, 0,1% menor do que o previsto anteriormente, mas com um aumento de 2,1% em relação a junho de 2024. Na região Sul, a previsão é de 13.135 MWmed, uma diminuição de 0,3% em relação à estimativa anterior, porém um aumento de 2,2% em comparação com o mesmo período do ano passado. No Nordeste, a projeção é de 13.049 MWmed, representando um aumento de 0,4% em relação ao PMO anterior e de 5,0% em comparação com junho de 2024. Já na região Norte, a carga estimada é de 8.146 MWmed, com uma queda de 0,4% em relação à previsão da semana passada, mas um aumento de 5,7% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Essas projeções indicam diferentes cenários de consumo de energia nas diversas regiões do Brasil, com variações tanto em relação às estimativas anteriores quanto em comparação com o ano passado. A análise desses números é fundamental para o planejamento e a gestão do sistema elétrico nacional, visando garantir o abastecimento de energia de forma eficiente e segura.. (Broadcast Energia - 17.06.2025)
Boletim do Consumo de Eletricidade nº 21: residências e indústria puxam crescimento de 2,1%
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou, nesta quarta-feira, 18, a 21ª edição do Boletim Trimestral do Consumo de Eletricidade, com dados referentes ao primeiro trimestre de 2025. O consumo nacional de energia elétrica registrou crescimento de 2,1% em relação ao mesmo período de 2024. A classe residencial liderou a expansão, com aumento de 3,4%, impulsionada por fatores como temperaturas acima da média e melhora nos indicadores de emprego e renda. O consumo industrial segue em expansão e registra crescimento de 2,6% no trimestre, na comparação interanual, em linha com o crescimento do valor adicionado da indústria no mesmo período. Já o consumo comercial permaneceu praticamente estável, com variação de 0,1% no período. Clique aqui para acessar o Boletim Trimestral do Consumo de Eletricidade. (EPE – 18.06.2025)
ONS alerta que curtailment energético será dominante nos próximos anos
A assessora executiva da diretoria de planejamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Sumara Ticom, declarou nesta quarta-feira, 25 de junho, que 90% dos do curtailment são de natureza energética, e não por limitações na rede de transmissão. Durante o Greener Summit 2025, ela afirmou que isso é um fenômeno mundial, e não exclusivo do Brasil. “O ONS tem trabalhado intensamente, tentando desenvolver sistemas especiais de proteção e situações que minimizem essa questão, mas não conseguimos eliminar o curtailment”, explicou. Sumara destacou durante o evento que o blackout ocorrido recentemente foi um marco importante para o entendimento dos problemas do setor elétrico brasileiro, trazendo à tona limitações relacionadas à confiabilidade da rede. Contrariando informações divulgadas pela mídia, ela esclareceu que “o ONS não mudou a política de operação, nem ficou mais conservador após o blackout. O que fizemos foi mudar os dados de entrada dos agentes geradores, utilizando informações reais coletadas durante o evento”, explicou. (Agência CanalEnergia - 25.06.2025)
Preço da energia de curto prazo volta a subir, aponta Dcide
Os preços de referência de energia para entrega nos próximos três meses registraram aumento pela primeira vez desde maio, segundo levantamento da consultoria Dcide. O índice trimestral para energia convencional subiu para R$285,56 por MWh, um aumento de 7,47% em relação à semana anterior. No entanto, em um mês, houve uma queda de 15,75%, enquanto em um ano, o indicador teve uma valorização de 111,03%. A abertura total do mercado de energia prevista pela Medida Provisória nº 1.300/2025 possibilitará descontos de 8% a 15% aos consumidores, com previsão de início em 2026 para consumidores industriais e comerciais e em 2027 para os residenciais. Associações de energias renováveis expressaram preocupação com um possível adiamento do leilão de reserva de capacidade com sistemas de armazenamento por baterias. Além disso, a possível mudança na MP que visa atrair investimentos em data centers, retirando incentivos fiscais, tem gerado debate. A Aneel informou sobre medidas de contingenciamento que afetarão a fiscalização e outros serviços. Enquanto isso, os contratos futuros de petróleo fecharam em alta devido às tensões no Oriente Médio, com a possibilidade de envolvimento dos EUA no conflito entre Israel e Irã. O petróleo Brent fechou em US$ 78,85 o barril e o WTI em US$ 75,37 o barril. (Broadcast Energia - 25.06.2025)
Inovação e Tecnologia
Hidrogênio verde avança como alternativa limpa e promissora para substituir gasolina no Brasil
O hidrogênio verde, produzido por eletrólise da água utilizando energia renovável, ganha destaque como combustível limpo e eficiente, com potencial para substituir a gasolina no setor automotivo brasileiro. Em tese de doutorado na UFMG, o engenheiro Francisco Edvan Bezerra Feitosa projetou uma usina solar capaz de gerar 1 MWe em hidrogênio, com possibilidade inicial de uso para enriquecimento de combustíveis em refinarias. A pesquisa aponta que o Nordeste, devido à alta incidência solar, pode se tornar um polo produtor estratégico desse combustível. Com a expectativa de queda nos custos dos eletrolisadores e painéis solares, o custo do hidrogênio pode se igualar ao da gasolina em breve. O estudo integra o contexto do Prêmio Jovem Cientista, que incentiva soluções para mudanças climáticas, com inscrições abertas até 31 de julho. (Valor Econômico - 25.06.2025)
EPE: Hidrogênio pode impulsionar setor de biomassa no Brasil
O hidrogênio pode ser aplicado como uma das formas para alcançar metas de descarbonização. Atualmente, grande parte da produção da molécula é oriunda de fontes fósseis, especialmente do gás natural. Por isso, é crucial o desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias que promovam a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, de forma competitiva e em grande escala. Essa é uma das conclusões que aEmpresa de Pesquisa Energética aponta em Nota Técnica publicada sobre o tema. O estudo da EPE buscou avaliar a produção do H2 a partir de diferentes biomassas. “Essa modalidade é apontada como uma opção relevante, em particular em contextos com abundância e produção competitiva de recursos vinculados à agropecuária e à agroindústria. A valorização e utilização de resíduos das mais diversas proveniências concorrem para o equilíbrio ambiental, com o incremento da economia circular e com a utilização de fontes renováveis e de baixo valor intrínseco para a produção de energia”, diz o documento publicado pelo planejador. (Agência CanalEnergia - 24.06.2025)
Consumidores
Governo do RJ/Faria: Estado busca economia de R$ 200 mi ao ano com mercado livre e GD
O governo do Rio de Janeiro concluiu um estudo que mapeou 3.718 unidades consumidoras de energia em 609 órgãos públicos estaduais e busca agora avançar em sua política de eficiência energética. Segundo o secretário de Estado de Planejamento e Gestão do governo, Adilson Faria, a meta é alcançar uma economia anual de 30% no consumo, representando cerca de R$ 200 milhões de alívio no caixa do estado. O plano inicial foca na troca de equipamentos, como lâmpadas, e na adoção de soluções de gestão com uso de Inteligência Artificial para otimizar o consumo por meio do mercado livre ou da geração distribuída (GD). Uma investida mais assídua na esteira da transição energética seria o próximo passo. Faria destaca que há uma crescente estruturação do arcabouço legal e integração entre secretarias para tratar a energia como vetor estratégico de crescimento. Em termos de avanços, entretanto, ele pontua que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) é a única instituição do estado que já conta com boa parte do fornecimento de energia vinda do ambiente de livre contratação e da GD. Mas frisa que a expectativa que esse modelo seja replicado em 2026 para mais prédios públicos e operações no estado. (Agência CanalEnergia - 24.06.2025)
Biblioteca Virtual
Artigo de Maria Cristina Fernandes: "Impacto da derrubada dos demais vetos ao marco das eólicas será ainda maior"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Maria Cristina Fernandes (jornalista do Valor Econômico) trata dos vetos presidenciais mais controversos ao Marco Legal das eólicas offshore, cuja deliberação foi adiada para a sessão do Congresso Nacional em 17 de julho. Entre os vetos pendentes estão temas como a inclusão do custo do gás natural no preço das térmicas, a prorrogação dos contratos das térmicas a carvão, o uso de recursos da Eletrobras para programas ambientais e de navegação, e a extensão do prazo para a geração distribuída de energia solar, questões que dividem o setor e podem aumentar significativamente a conta de luz no país. O governo, pressionado por lobbies, tenta manter seus vetos especialmente em relação às térmicas, enquanto outros vetos foram aceitos pelo Congresso, refletindo tensões internas e uma disputa intensa entre os poderes e segmentos do setor energético. (GESEL-IE-UFRJ – 23.06.2025)
Artigo de Caetano Tonet e Gabriela Guido: "Governo aposta em medida provisória para frear luz mais cara"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Caetano Tonet e Gabriela Guido (jornalistas do Valor Econômico) tratam da resposta do governo federal ao impacto financeiro dos vetos derrubados pelo Congresso ao marco legal das eólicas offshore, que podem elevar a conta de luz dos consumidores em até R$ 245,2 bilhões até 2050. Para conter esse aumento, o Executivo planeja editar uma medida provisória (MP) negociada com o Senado para limitar os custos, especialmente relacionados à prorrogação de contratos do Proinfa e à contratação de pequenas hidrelétricas, apesar da resistência parlamentar em manter os leilões anuais para térmicas a gás, cujo custo pode ultrapassar R$ 140 bilhões. O artigo destaca a articulação política intensa entre o governo e o Congresso, com embates entre o ministro de Minas e Energia e o presidente do Senado, e a descrença de alguns no Executivo quanto à aprovação da MP, dado o interesse dos parlamentares em manter as vantagens conquistadas, mesmo diante do risco de impacto significativo nas contas de energia. (GESEL-IE-UFRJ – 23.06.2025)
Artigo de Fatih Birol: "Um alerta sobre minerais críticos"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Fatih Birol (diretor-executivo da Agência Internacional de Energia [AIE]) trata das transformações na segurança energética global diante da crescente dependência de minerais críticos para tecnologias de energia limpa, como cobre, lítio, níquel, cobalto, grafite e terras raras, cuja produção está altamente concentrada em poucos países, especialmente a China, que domina a cadeia de refino. O texto destaca que essa concentração traz riscos significativos à segurança do fornecimento, não apenas para o setor energético, mas também para a economia e outras indústrias estratégicas, e aponta que a falta de diversificação, somada a baixos preços que desestimulam investimentos, pode comprometer o atendimento à demanda crescente. O autor enfatiza a importância de políticas públicas, parcerias internacionais, inovação tecnológica e colaboração entre governos e indústria para garantir cadeias de suprimento mais seguras, resilientes e sustentáveis, alertando que os mercados por si só não resolverão esses desafios. (GESEL-IE-UFRJ – 23.06.2025)
Artigo de Fatih Birol: "Um alerta sobre minerais críticos"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Fatih Birol (diretor-executivo da Agência Internacional de Energia [AIE]) trata das transformações na segurança energética global diante da crescente dependência de minerais críticos para tecnologias de energia limpa, como cobre, lítio, níquel, cobalto, grafite e terras raras, cuja produção está altamente concentrada em poucos países, especialmente a China, que domina a cadeia de refino. O texto destaca que essa concentração traz riscos significativos à segurança do fornecimento, não apenas para o setor energético, mas também para a economia e outras indústrias estratégicas, e aponta que a falta de diversificação, somada a baixos preços que desestimulam investimentos, pode comprometer o atendimento à demanda crescente. O autor enfatiza a importância de políticas públicas, parcerias internacionais, inovação tecnológica e colaboração entre governos e indústria para garantir cadeias de suprimento mais seguras, resilientes e sustentáveis, alertando que os mercados por si só não resolverão esses desafios. (GESEL-IE-UFRJ – 23.06.2025)
Artigo de Claudio de Moraes: Debate e achados sobre a transparência socioambiental dos bancos centrais
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Claudio de Moraes (professor e pesquisador de Macroeconomia e Finanças do Coppead UFRJ) trata da importância da transparência adotada por formuladores de políticas públicas, especialmente no enfrentamento da crise climática, destacando como a divulgação rigorosa de informações ambientais pode impulsionar a coordenação entre agentes econômicos. Junto à pesquisadora Carolina Lema, o autor desenvolveu o Climate and Sustainability Transparency Index (CSTI), que avaliou o nível de transparência socioambiental de 44 bancos centrais entre 2021 e 2023, revelando avanços, mas também disparidades significativas — com o Brasil superando a média global. O estudo identificou a independência institucional e o crescimento econômico como fatores que favorecem maior transparência, enquanto países com maiores emissões de CO₂ tendem a ser menos transparentes. Os resultados reforçam o potencial da transparência dos bancos centrais para influenciar práticas sustentáveis no setor financeiro e indicam caminhos futuros para avaliar seus impactos na alocação de capital e na resiliência climática. (Valor Econômico - 24.06.2025)
Artigo de Fabio Campos: “IA, Visão Computacional e Omnicanalidade: a corrida pela eficiência energética”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Fabio Campos (Diretor comercial da vertical de Utilities na SONDA do Brasil) trata de como o setor de distribuição de energia vive uma transformação, seguindo um caminho de consolidação da inovação como ferramenta para otimização de processos ligados a sustentabilidade operacional e consolidação das preferências dos clientes. Segundo o autor, “o setor de distribuição de energia elétrica vive uma transformação acelerada. Cada vez mais, aumentam as demandas por eficiência operacional, redução de perdas, sustentabilidade, e excelência no atendimento ao cliente. Essas pressões estão levando as empresas a adotarem tecnologias digitais como alavanca estratégica para ampliar a eficácia do serviço fornecido à população”. Por fim, ele conclui que “o setor de energia está, sem dúvida, vivendo uma revolução silenciosa, movida pela adoção massiva de tecnologias digitais e o caminho está claro: a combinação de IA, visão computacional, IoT e plataformas digitais será determinante para que o segmento avance em direção a uma operação mais eficiente, sustentável e centrada no cliente”. (GESEL-IE-UFRJ – 24.06.2025)
Artigo de Katia Rocha: "As emendas ao PL das Eólicas Offshore e a ameaça à modernização do setor elétrico brasileiro"
Em artigo publicado pelo WebAdvocacy, Katia Rocha (Pesquisadora do Ipea e Diretora e Membro do Conselho do Instituto "Mulheres na Regulação") analisa os impactos da derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso a emendas do Projeto de Lei das eólicas offshore, especialmente aquelas que prorrogam contratos do Proinfa e determinam a contratação compulsória de PCHs. Segundo a autora, as medidas são estranhas ao propósito original do PL, não prioritárias em termos de política pública e podem gerar um custo de R$ 200 bilhões até 2050, elevando a tarifa de energia em mais de 3%. Rocha alerta para o alto comprometimento da renda familiar com energia elétrica no Brasil, que ultrapassa o de países desenvolvidos, caracterizando pobreza energética. O problema, segundo ela, é agravado por subsídios regressivos e pouco transparentes, que oneram principalmente os consumidores cativos. A autora defende a adoção de boas práticas internacionais, como as da OCDE, que recomendam avaliações rigorosas antes da criação ou renovação de subsídios. Ela lembra que órgãos como o TCU e o CMAP já recomendaram, desde 2019, a revisão de diversas políticas custeadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Por fim, Rocha avalia que a decisão do Congresso fragiliza a MP 1.300/2025, que propõe a modernização do setor elétrico com foco na abertura de mercado, racionalização de encargos e ampliação da tarifa social. O custo estimado dessa política (R$ 4,5 bilhões/ano) é apontado como mais eficiente e socialmente justo do que os R$ 8 bilhões/ano gerados pelas emendas mantidas. A autora conclui que a medida legislativa compromete a competitividade do setor e desorganiza a agenda de transição energética e modicidade tarifária. Acesse o texto na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 25.06.2025)
Artigo de Edvaldo Santana: "A bolha elétrica explodiu"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (ex-diretor da Aneel) trata da crise estrutural no setor elétrico brasileiro, destacando a existência de uma “bolha elétrica” gerada por uma expansão irracional da capacidade de geração, especialmente em fontes renováveis e geração distribuída, que supera muito o crescimento da demanda. Ele aponta que muitas usinas jamais produzirão a energia prevista, resultando em cortes frequentes de geração (curtailment) e em um excesso de oferta que onera consumidores e ameaça a sustentabilidade financeira do setor. Santana compara a situação ao colapso do mercado imobiliário dos EUA em 2008, com ativos elétricos de rentabilidade duvidosa, e critica os interesses corporativos e lobbies que mantêm essa anarquia regulatória, enquanto o governo e o Congresso enfrentam dificuldades para implementar soluções efetivas. (GESEL-IE-UFRJ – 25.06.2025)
Artigo de Rodrigo V. Cunha: "Entre girafas, leões e zebras, histórias de um futuro melhor"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Rodrigo V. Cunha (CEO da Profile) trata da efervescência e do potencial da África para inovar no enfrentamento da crise climática, evidenciado durante o TED Countdown Summit em Nairóbi, que reuniu mais de 700 participantes globais, incluindo brasileiros. Destaca-se a juventude do continente, a abundância de recursos renováveis, o crescimento dos investimentos em energia limpa e a dívida moral que países ricos têm com a África, maior vítima das mudanças climáticas. O texto ressalta várias iniciativas inovadoras locais, como ônibus elétricos, mineração sustentável e hidrogênio verde, além de soluções globais apresentadas no evento. Também aborda avanços jurídicos contra grandes poluidoras, a importância da taxação para financiar ações climáticas e o protagonismo brasileiro em projetos de conservação e monitoramento ambiental. Por fim, anuncia a próxima edição do TED Countdown durante a COP30 em Belém, promovendo um futuro de esperança e transformação climática. (GESEL-IE-UFRJ – 26.06.2025)
Artigo de Walberto L. Oliveira Filho: "Principais Impactos da Medida Provisória nº 1.300/2025 para as Distribuidoras de Energia Elétrica"
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Walberto L. Oliveira Filho (sócio da Ernesto Borges Advogados) analisa os efeitos da MP 1.300/2025 sobre as distribuidoras de energia, marcada pela abertura escalonada do mercado livre até 2027. O autor destaca que o fim do monopólio do mercado cativo traz incertezas financeiras, especialmente para distribuidoras em regiões menos atrativas, que podem perder escala e enfrentar dificuldades de remuneração. A MP cria o Supridor de Última Instância (SUI), atribuído às distribuidoras, mas os custos recairão sobre consumidores do mercado livre, gerando debates sobre equidade na alocação de encargos.Oliveira Filho ressalta a exigência de separação entre distribuição e comercialização até 2026, que demandará reestruturações complexas e pode ampliar inseguranças jurídicas. Outro ponto crítico é o risco do "efeito espiral da morte", em que migrações em massa para o mercado livre elevam tarifas dos consumidores remanescentes, socializando ineficiências. A revogação de descontos na TUSD/TUST para fontes incentivadas também pode gerar contenciosos, ao romper contratos existentes. O artigo conclui que, embora a liberalização prometa eficiência, os custos imediatos recaem sobre as distribuidoras, exigindo ajustes estruturais no setor. (GESEL-IE-UFRJ – 26.06.2025)
Artigo de José Eli da Veiga: "A COP30 será a última?"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, José Eli da Veiga (professor sênior do Instituto de Estudos Avançados da USP) trata da ineficácia histórica da Convenção do Clima (UNFCCC) ao longo de seus 33 anos, destacando sua incapacidade de desacelerar o aquecimento global diante da crescente emissão de gases de efeito estufa e do contexto geopolítico adverso. O autor compara negativamente a UNFCCC com o bem-sucedido Protocolo de Montreal e critica o fracasso do Acordo de Paris. Ele aponta para a Inteligência Artificial como um potencial agente de inovação, capaz de melhorar eficiência energética, rastreabilidade de emissões e fomentar a economia circular, embora reconheça que avanços tecnológicos e infraestruturais ainda são insuficientes sem políticas públicas ambiciosas. Para Veiga, a renovação do regime climático exige a substituição da UNFCCC por um novo acordo focado no engajamento efetivo de indústrias e governos chave, possibilitando uma descarbonização real e alinhada com as capacidades oferecidas pela IA. (GESEL-IE-UFRJ – 27.06.2025)
Entrevista para o CanalEnergia de Francesco La Camera: "Não há como voltar atrás"
Em entrevista ao CanalEnergia, Francesco La Camera, diretor-geral da Agência Internacional de Energias Renováveis (Irena), afirmou que a expansão das renováveis é "imparável", mas alertou que o mundo ainda não está no ritmo necessário para cumprir as metas do Acordo de Paris. Ele destacou o recorde de 585 GW de capacidade renovável adicionada em 2024, porém ressaltou a necessidade de acelerar a transição, especialmente em países em desenvolvimento. La Camera também abordou a viabilidade do hidrogênio verde, a importância de modernizar as redes para evitar curtailment e a necessidade de investimentos privados para uma transição justa, tema que deve dominar a COP30 no Brasil. (GESEL-IE-UFRJ – 18.06.2025)