O GESEL realizará o curso “Dinâmica e Características Técnicas dos Sistemas de Armazenamento de Energia no Contexto da Transição Energética”, que tem como objetivo apresentar os fundamentos técnicos, operacionais e econômicos dos sistemas de armazenamento de energia (SAE), destacando seu papel estratégico na transição energética. Serão abordadas as principais tecnologias de armazenamento, suas aplicações no SIN, aspectos regulatórios e de mercado, bem como metodologias de modelagem elétrica e energética e análise de viabilidade econômica para projetos com baterias (BESS). Início do curso em 24 de junho. Serão 8 aulas de 2 horas cada, às segundas e quartas-feiras, das 19h às 21h. O programa abrange os seguintes tópicos: 1. Transição energética e o papel estratégico do armazenamento de energia; 2. Aplicações dos sistemas de armazenamento; 3. Tecnologias de armazenamento; 4. Mercado, regulação e políticas públicas; 5. Operação de BESS no SIN; 6. Modelagem dinâmica de sistemas de armazenamento de energia com foco em BESS; 7. Análise de modelos de negócio (parte 1); 8. Análise de modelos de negócio (parte 2). Inscreva-se já: https://forms.gle/EjdRTNg5N9aD5WLN7 (GESEL-IE-UFRJ – 30.05.2025)

O curso destina-se a profissionais do setor elétrico e membros dos Conselhos de Consumidores das distribuidoras de energia, representando uma excelente oportunidade para aprofundar conhecimentos sobre as transformações em curso no mercado energético, especialmente aquelas decorrentes da transição energética. Coordenado pelo Professor Nivalde de Castro, coordenador-geral do GESEL, o programa é oferecido na modalidade 100% online, com aulas ministradas duas vezes por semana no período noturno. A estrutura acadêmica é organizada em disciplinas dinâmicas, cada uma com duração de um mês, seguidas de três meses dedicados à elaboração da dissertação final com orientação individual personalizada. Ao final do curso, os participantes recebem certificado de Pós-Graduação oficialmente reconhecido pelo Instituto de Economia da UFRJ. Faça sua inscrição aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.06.2025)

No dia 2 de julho, das 10h às 12h, o GESEL realizará o webinar “A Inteligência Artificial no Setor Elétrico Brasileiro”. O objetivo do evento é debater, com especialistas altamente qualificados, as perspectivas e os desafios do uso dessa tecnologia disruptiva no Sistema Elétrico Brasileiro (SEB), destacando seu potencial para transformar as áreas de geração, transmissão, distribuição e comercialização, bem como a operação, regulação e planejamento nos próximos anos. Save the date e inscreva-se aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 21.05.2025)

O Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Lula a trechos da lei que cria o marco legal das eólicas offshore, incluindo dispositivos que ampliam subsídios e obrigações de contratação de energia, como a prorrogação de contratos do Proinfa, com impacto estimado de R$ 164 bilhões aos consumidores até 2050, segundo a consultoria PSR. A decisão, articulada por Davi Alcolumbre e vista como um recado ao ministro Alexandre Silveira, inclui medidas que o governo considerava "jabutis", por não estarem diretamente ligadas ao tema principal da lei. Apesar da derrubada dos vetos, seguem válidas as regras centrais que regulamentam a exploração da energia eólica no mar. Na mesma sessão, o Congresso também derrubou o veto presidencial ao pagamento vitalício de pensão a famílias de crianças com microcefalia causadas pelo zika vírus, revertendo a proposta de indenização única de R$ 60 mil e garantindo um benefício mensal às famílias beneficiárias do BPC. (Valor Econômico - 17.06.2025)

A decisão do Congresso Nacional de derrubar vetos presidenciais a dispositivos alheios ao marco legal das eólicas offshore — os chamados “jabutis” — gerou forte reação da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), que considera acionar o STF por possível inconstitucionalidade. A medida restabelece obrigações como a prorrogação de contratos do Proinfa, a contratação compulsória de 4,9 GW em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e 250 MW em hidrogênio verde, resultando, segundo a FNCE, em um custo estimado de R$ 197 bilhões aos consumidores em 25 anos, com impacto de até 3,5% na conta de luz. A entidade critica a condução legislativa, alegando falta de base técnica e participação da sociedade civil, e alerta que essas medidas podem agravar a sobreoferta de energia, intensificar os cortes em geração eólica e solar (curtailment) e comprometer a expansão das fontes renováveis no país. (Valor Econômico - 17.06.2025)

A Medida Provisória em discussão no Congresso sobre a reforma do setor elétrico tem sido alvo de intensas alterações, com mais de 600 emendas até o momento. Diversos interesses setoriais estão sendo incluídos no texto, abrangendo temas como cortes de geração renovável, armazenamento de energia e a abertura do mercado livre aos consumidores residenciais, cujo início está previsto para 1º de agosto de 2026. As distribuidoras solicitam mais tempo para se adaptar. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mencionou a possibilidade de aprimoramentos no texto, destacando a importância de manter propostas fundamentais, como a nova tarifa social. Em relação aos cortes de geração, há debates sobre ampliar o ressarcimento aos geradores afetados, mesmo com a posição da Aneel contrária a mudanças. Questões de confiabilidade elétrica e razão energética têm motivado as interrupções, demandadas pelo ONS. Emendas visam regulamentar o armazenamento de energia, sem subsídios previstos, e promover a geração térmica a gás em data centers, além de abordar a geração distribuída e a autoprodução. A micro e minigeração distribuída também são temas em destaque, com propostas que visam impactar as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica. Estas medidas buscam trazer mais clareza e segurança jurídica ao setor elétrico, em meio a um cenário de intensas transformações e debates no Congresso. (Broadcast Energia - 12.06.2025)

A Medida Provisória 1.300, que propõe uma ampla reforma do setor elétrico, iniciou sua tramitação no Congresso com quase 600 emendas apresentadas, gerando preocupação no mercado sobre possíveis "jabutis" e aumento de custos para o consumidor. A MP se apoia em três pilares: ampliação da tarifa social de energia, abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão e a redução de subsídios, especialmente os destinados a fontes renováveis via descontos na Tusd/Tust. Também estabelece restrições à autoprodução de energia por grandes consumidores, visando evitar abusos no modelo. O ambiente político e as articulações envolvendo vetos presidenciais a projetos relacionados às eólicas offshore, além da possibilidade de uso político da MP, geram incertezas quanto ao seu desfecho. A escolha do deputado Fernando Coelho Filho como relator foi vista com otimismo por parte do setor, mas há o risco de a MP caducar se não for votada em tempo. (Valor Econômico - 16.06.2025)

A Medida Provisória nº 1.300/2025, proposta pelo governo federal, visa modernizar o setor elétrico ao promover justiça tarifária e ampliar a Tarifa Social, realocando R$ 3,6 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para beneficiar 21 milhões de famílias de baixa renda. No entanto, a retirada de subsídios da indústria, especialmente o fim gradual do “desconto no fio” para novos contratos de energia incentivada, gerou forte reação do setor produtivo, que teme aumento de custos e perda de competitividade. A medida provocou insegurança jurídica e risco regulatório, com grandes empresas alertando para prejuízos bilionários e possível judicialização. Apesar do reconhecimento de distorções causadas pelos subsídios atuais, o governo enfrenta dificuldades políticas para equilibrar os interesses da indústria, das fontes renováveis e dos pequenos consumidores, e já sinalizou abertura para negociar um período de transição. A MP recebeu quase 600 emendas no Congresso e ainda pode ser alterada antes de perder a validade em setembro. (Valor Econômico - 18.06.2025)

O secretário executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Fernando Colli, defendeu que as ações tomadas pelo governo na MP 1.300, publicada em 21 de maio, trará com seus três eixos, as bases para que o país promova a transição energética justa e inclusiva, que foi o tema do Enase 2025. Os efeitos que são esperados como a redução da inadimplência e redução de custos operacionais para as distribuidoras, e consequentemente, seu efeito sobre a tarifa é uma das contribuições que o setor elétrico pode dar no âmbito da COP 30, que ocorre em novembro, em Belém. Em sua participação na abertura do evento deste ano, Colli detalhou as motivações do governo que levaram aos três eixos da MP 1300 e suas políticas públicas. Ele argumentou entre os pontos que não faz sentido, por exemplo, subsídios da tarifa fio por classe de tensão. Mas que o governo apresentou períodos de transição que darão tempo para que haja a mudança gradual com segurança regulatória adotada de forma cuidadosa. (Agência CanalEnergia - 13.06.2025)

A assinatura da Medida Provisória nº 1.300/2025 marca um avanço histórico na modernização do setor elétrico brasileiro. O dispositivo amplia o acesso ao mercado livre de energia para todos os consumidores de baixa tensão, propõe uma solução definitiva para o impasse do GSF (Generation Scaling Factor), reequilibra custos e encargos e amplia as atribuições da atual Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que passará a se chamar Câmara de Comercialização de Energia. Segundo o presidente do Conselho da CCEE, Alexandre Ramos, a entidade terá papel central neste novo cenário, sendo responsável por garantir a integridade, transparência e estabilidade do mercado. Ele destaca que a CCEE está pronta para receber os novos consumidores e ampliar a atuação na certificação energética, oferecendo uma migração segura e eficiente, além de iniciar estudos para gerir garantias contratuais de forma voluntária, mirando agregar liquidez ao ambiente livre. (CCEE – 13.06.2025)

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) assinaram um acordo para o uso da BBCE Curva Forward – referência de preços calculada diariamente - em estudos da EPE. Segundo o presidente da EPE, Thiago Prado, o acordo permitirá acesso a dados fundamentais para análises futuras de preço, mercado e comportamento do consumidor. Camila Batich, diretora-presidente da BBCE, por sua vez, ponderou que o acordo demonstra a solidez da referência de preços da companhia. (Agência CanalEnergia - 12.06.2025)

Nesta sexta-feira, 27 de junho, das 10h às 12h, o GESEL realizará o webinar “Renovação das Concessões de Transmissão: Desafios e Escolhas para o Futuro do Setor”, que discutirá aspectos regulatórios e estratégicos da prorrogação das concessões no Brasil. A coordenação será do Professor Nivalde de Castro, coordenador-geral do GESEL/UFRJ. A apresentação ficará a cargo de Claudio Domingorena (ISA Energia), com foco nos desafios regulatórios, jurídicos e econômicos envolvidos. O debate contará com a participação de Nelson Hubner (ENBPar), Isabela Vieira (MME), Esdras Jamil (TCU), Rafael Janiques (Escritório ASBZ) e Bruno Pascon (CBIE Advisory). O evento reunirá agentes, reguladores e especialistas para discutir caminhos que fortaleçam a segurança jurídica e a transição energética no país. Inscreva-se já: https://forms.gle/UHoBFVeDDvWgHArs6 (GESEL-IE-UFRJ – 09.06.2025)