No dia 26 de fevereiro, o GESEL realizou, em parceria com a Fundação Conselho Espanha-Brasil, o Seminário Internacional “Desafios Convergentes da Transição Energética: Espanha e Brasil”, reunindo especialistas e autoridades para debater inovações regulatórias e perspectivas de investimentos em energias renováveis. O Seminário, que aconteceu na Casa de América (Palácio Linares), em Madrid, Espanha, teve dois painéis (“Inovações Regulatórias e Políticas Inclusivas” e “Perspectivas para os Investimentos em Energias Renováveis”) e contou com as presenças de Sandoval Feitosa (Diretor-Geral da ANEEL), Sergio Cotrin (Casa Civil da Presidência da República), Cássio Giuliani Carvalho (Ministério de Minas e Energia) e Consuelo Alvarez Peña (Grupo Iberdrola), Felix Hernando Matellano (Grupo Iberdrola), Fabiano da Rosa Carvalho (Diretor da Neoenergia), Thiago Guilherme Ferreira Prado (Presidente da EPE), Maria Cândida Lima (ONS – Operador Nacional do Sistema Elétrico), Orlando Leite Ribeiro (Embaixador brasileiro na Espanha), Mario Ruiz-Tagle (Presidente da Fundação Conselho Espanha-Brasil e CEO da Iberdrola), Nivalde de Castro (Coordenador do GESEL-UFRJ), Roberto Brandão (Pesquisador do GESEL-UFRJ) e um representante da Secretaria de Estado de Energia da Espanha. O evento aconteceu no âmbito de uma Missão Técnica promovida pelo GESEL, que ocorrerá entre os dias 25 de fevereiro e 1º de março na Espanha e em Portugal. . Acesse a programação do evento aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 27.02.2025)

A Eletrobras e a União chegaram a um acordo sobre o poder de voto do governo na estatal, que estava em disputa há meses. O acordo determina que nenhum acionista ou grupo de acionistas poderá exercer mais de 10% dos votos na companhia, e a União poderá indicar três dos 10 membros do conselho de administração e um dos cinco membros do conselho fiscal, enquanto sua participação for superior a 30%. O acordo também suspende o pacto de investimentos com a ENBPar relacionado à Eletronuclear e à usina nuclear de Angra 3, estabelecendo que, caso a construção de Angra 3 seja retomada, será necessário um novo projeto de viabilidade econômica. Além disso, a Eletrobras emitirá debêntures para financiar a extensão da vida útil de Angra 1, com aprovação do STF. (Valor Econômico - 28.02.2025) 

Em Brasília, o aumento das temperaturas e a sobra de eletricidade estão gerando um conflito entre geradores de energia eólica e solar, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Operador Nacional do Sistema (ONS). As empresas defendem que os consumidores paguem pela energia excedente, mas a Aneel discorda. No ano passado, geradoras no Nordeste foram impedidas de produzir, resultando em perdas milionárias. Agora, buscam indenização e uma solução para evitar cortes em 2025. O Ministério de Minas e Energia promete buscar soluções e destaca investimentos em transmissão de energia. A Abeeólica argumenta que os cortes foram injustos e alerta para o impacto financeiro. O presidente Lula ordenou a busca por soluções e criou um grupo de trabalho. Governadores do Nordeste e associações empresariais alertam para os riscos econômicos e propõem medidas como barateamento da energia em horários de pico e aumento da exportação. Grandes consumidores defendem estimular o consumo de energia limpa pela indústria. O setor aguarda respostas do governo para resolver o impasse e evitar prejuízos futuros. (Broadcast Energia – 25.02.2025) 

O governo federal está buscando esclarecimentos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o prazo final para a conclusão do acordo de conciliação com a Eletrobras. O ministro Nunes Marques estendeu por mais 60 dias as negociações entre as partes, visando resolver a questão do poder de voto do governo no conselho da empresa. A dúvida surge em relação ao impacto do recesso do judiciário na contagem dos dias. Se considerado o recesso, o prazo para o acordo está próximo do fim; caso contrário, a interpretação é que o prazo final seria 6 de março. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a incerteza em uma coletiva de imprensa, afirmando que o prazo não se encerrava naquele momento. A ação em questão, a ADI 7385, questiona a limitação do direito de voto da União para menos de 10% do capital votante, sendo que o governo detém cerca de 42% das ações ordinárias da Eletrobras. O governo argumenta que tal restrição é desproporcional. A situação demonstra a complexidade das negociações e a importância do desfecho desse acordo para as partes envolvidas e para o setor energético como um todo. (Broadcast Energia – 23.02.2025) 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou neste domingo (23/02) que o Brasil foi aprovado para aderir ao Fórum de Diálogo da Opep+, um grupo de países aliados da Organização dos Países Exportadores de Petróleo. A decisão foi tomada durante uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética. Silveira esclareceu que o Brasil não se tornará membro da Opep+ em si, mas participará do fórum para discutir estratégias dos países produtores de petróleo. Ele enfatizou a importância do setor petrolífero para o desenvolvimento econômico do Brasil, argumentando que é fundamental para gerar renda, empregos e recursos para investir em áreas como educação, segurança e saúde. A adesão ao Fórum de Diálogo da Opep+ não implica em obrigações vinculantes para o Brasil, sendo uma oportunidade para cooperação e troca de informações. Silveira destacou que a participação do Brasil no fórum foi um convite e ressaltou a relevância global do petróleo como fonte de energia. (Broadcast Energia – 23.02.2025) 

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defendeu o fim do consumo de combustíveis fósseis como parte crucial da transição energética para combater as mudanças climáticas. Ela destacou a necessidade de triplicar a oferta de energia renovável e duplicar a eficiência energética. Em seu discurso no evento “Adaptação como Prioridade para a COP30”, a ministra reafirmou a urgência da agenda climática, independentemente das resistências ao enfrentamento do aquecimento global. Ela ressaltou a importância de adaptar o modelo de desenvolvimento para lidar com as mudanças climáticas e mencionou os compromissos assumidos pela “Missão 1.5”, que visa evitar que a temperatura global ultrapasse 1,5°C. Marina também destacou as vantagens comparativas do Brasil, que já possui uma matriz energética limpa, e comentou sobre o processo de licenciamento da exploração de petróleo na Bacia da Foz do Rio Amazonas, mencionando que a decisão sobre o tema será técnica, sob a responsabilidade do Ibama. (Valor Econômico - 25.02.2025) 

O senador Marcos Rogério (PL-RO) foi eleito presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, destacando-se por sua oposição ao governo e sua preocupação com a vacância de diretores em agências reguladoras. Ele promete revisar as políticas dos setores de energia elétrica e ferrovias, buscando agilizar as indicações para preencher as vagas em aberto. Marcos Rogério enfatizou a importância de reformar o setor elétrico, especialmente o Projeto de Lei 414/2021, que precisa de revisões após anos de tramitação. Ele planeja dialogar com o presidente da Câmara e o próximo presidente da Comissão de Minas e Energia para destravar o projeto. Além disso, o senador pretende investigar a eficácia do Marco Legal das Ferrovias, aprovado em 2021, através de diligências realizadas pela Comissão. Suas prioridades incluem garantir o pleno funcionamento das agências reguladoras e promover melhorias nos setores de energia e ferrovias, visando o desenvolvimento e a eficiência dessas áreas no país. (Broadcast Energia – 24.02.2025) 

O Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) de 2024, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), prevê a instalação prioritária de compensadores síncronos em três subestações do Nordeste e Norte, visando reforçar a segurança elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN). As subestações selecionadas são Açu III e João Câmara III, no Rio Grande do Norte, e Macapá, no Amapá, local da falha que causou o apagão em 2020. A medida, considerada de necessidade imediata, visa melhorar a contribuição de reativos, o desempenho dinâmico e a inércia do sistema, conforme os estudos do Plano de Ampliações e Reforços de 2024. (Agência CanalEnergia - 21.02.2025) 

A Justiça Federal da 1ª Região no Amazonas suspendeu a decisão do Ibama que reduzia a vazão da hidrelétrica Belo Monte até 15 de março, visando a reprodução dos peixes no Rio Xingu. A medida foi tomada após a queda de linhas de transmissão que atendiam a usina, o que aumentou a vazão no rio e permitiu a piracema. A redução de 2,4 mil MWmed na produção de energia da usina em atendimento à ponta de carga gerou preocupações com a confiabilidade do sistema elétrico nacional. O diretor do ONS alertou sobre possíveis impactos nos custos da energia para os consumidores. A decisão do TRF1 destacou que as ações do Ibama devem considerar a segurança do setor elétrico. A suspensão da redução da vazão da usina traz alívio para a garantia de fornecimento de energia, mas também levanta questões sobre o equilíbrio entre a preservação ambiental e a geração de energia no Brasil. (Broadcast Energia – 24.02.2025) 

Um estudo da Frente Nacional dos Consumidores de Energia revelou que, em 2024, consumidores residenciais e comerciais de dez estados e do Distrito Federal pagaram quase o dobro do valor justo pela energia gerada pela hidrelétrica de Itaipu. A pesquisa apontou que os consumidores estão sendo cobrados acima do estipulado no Tratado de Itaipu, que determina uma tarifa baseada nos custos operacionais da usina. A situação é vista como uma violação do tratado, com custos excessivos impostos aos consumidores, especialmente nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, devido a políticas tarifárias e gastos não previstos no acordo. Embora a usina tenha quitado sua dívida histórica em 2023, os custos aumentaram devido a gastos paralelos e negociações tarifárias entre os governos brasileiro e paraguaio, resultando em tarifas mais altas do que o estipulado. Empresários e especialistas defendem que a tarifa deve ser ajustada conforme os critérios técnicos do tratado para evitar repasses indevidos e melhorar a competitividade. (Valor Econômico - 27.02.2025)