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IECC 313

Marco Institucional

Curso GESEL: “Dinâmica e características técnicas dos Sistemas de Armazenamento de Energia no Contexto da Transição Energética”

O GESEL vai realizar o curso sobre “Dinâmica e características técnicas dos Sistemas de Armazenamento de Energia no Contexto da Transição Energética”. O objetivo central é construir uma visão qualificada e geral sobre a necessidade e importância dos sistemas de armazenamento para o Setor Elétrico Brasileiro no horizonte de até 2030. Serão analisados com os mais qualificados especialistas do setor: transição energética, armazenamento em escalas de rede, tecnologias, aplicações, regulação, mercados e modelos de negócios relacionados a sistemas de armazenamento. O curso em modo virtual, dividido em oito módulos: aulas de 2h, duas vezes por semana, somando carga horária de 16h. O início do curso será no dia 18 de março de 2025 e término no dia 10 de abril de 2025. Vagas Limitadas. (GESEL-IE-UFRJ – 20.02.2025)

Lula se reunirá com ministros para discutir acordo com a Eletrobras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá com cinco ministros para discutir o acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras, com foco no aumento da representatividade do governo no conselho de administração da empresa. A negociação ocorre em um momento crítico, já que o prazo final para o acordo, prorrogado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), se encerra entre os dias 17 e 18 de fevereiro. O governo busca ocupar três cadeiras no conselho, enquanto a Eletrobras deseja vender sua participação de 35,9% na Eletronuclear, devido aos altos custos com as usinas nucleares. O Tribunal de Contas da União (TCU) também acompanha de perto a negociação para evitar prejuízos aos cofres públicos, com divergências internas no governo sobre o acordo. (Valor Econômico – 17.02.2025)

MME/Silveira: Já há decisão política sobre Margem Equatorial, há consenso no governo

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou hoje sua defesa da exploração na Margem Equatorial, destacando que o governo já possui uma decisão política e consenso sobre o assunto. Em coletiva de imprensa após a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 2025, Silveira cobrou uma decisão técnica do Ibama em relação ao tema, criticando o atraso do órgão nessa questão. Ele ressaltou que o governo Lula nunca defendeu que o Instituto deixasse de cumprir a legislação ambiental. O ministro mencionou que a Petrobras já cumpriu os requisitos necessários no pedido referente à Margem Equatorial, com a análise conclusiva pendente para a perfuração do bloco FZA-M-59, decisão que não passa pelo CNPE. Além disso, há planos para a construção de uma base em Oiapoque (AP), localizada a cerca de 150 quilômetros do local da eventual perfuração. O Ibama ressalta a importância de que o Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada esteja em conformidade com o 'Manual de Boas Práticas de Manejo de Fauna Atingida por Óleo'. (Broadcast Energia – 20.02.2025)

Sem citar Margem Equatorial, Marina defende investimentos em energia limpa e papel do Ibama

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu o investimento em energia limpa e a transição energética no Brasil durante um discurso ao lado do presidente Lula. Ela destacou a redução do desmatamento e elogiou o trabalho do Ibama e do ICMBio. Enquanto Marina enfatizava a importância da proteção ambiental, Lula defendia publicamente a liberação da pesquisa para exploração de petróleo na Margem Equatorial, na Bacia da Foz do Amazonas. O presidente argumentou que a exploração poderia trazer benefícios financeiros para áreas como educação, saúde e tecnologia. Marina, por sua vez, ressaltou a necessidade de investir em energia limpa e descarbonização da matriz energética. Ela destacou o potencial do Brasil para receber investimentos nesse setor e enfatizou a importância de garantir a sustentabilidade ambiental. Apesar das opiniões divergentes, Lula elogiou a inteligência de Marina e afirmou que ambos compartilham o objetivo de preservar a Amazônia durante qualquer exploração de recursos naturais. Enquanto o presidente pressionava pela pesquisa na Margem Equatorial, Marina manteve-se em silêncio sobre o assunto, mantendo uma postura neutra. A discussão reflete os debates em curso no governo sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental no Brasil. (Broadcast Energia – 17.02.2025)

Ministério de Minas e Energia avalia decisão do Ibama sobre Belo Monte

A Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia está avaliando com a Casa Civil a decisão do Ibama de manter o nível do reservatório de Belo Monte reduzido até 15 de março, durante o período de Defeso, para proteger os peixes durante a piracema. O ministro Alexandre Silveira considera que, se for apenas por alguns dias, pode ser um custo aceitável, mas é contra a alteração do hidrograma da usina, o que poderia prejudicar a companhia e seus acionistas. O diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, alerta que a medida pode gerar uma perda significativa de energia e custos adicionais elevados, com impactos para os consumidores. A decisão do Ibama visa evitar danos socioambientais e garantir a preservação das espécies, mas o ministro Silveira defende que a usina deve retomar sua produção para evitar a substituição por fontes térmicas, que têm custos muito mais altos. (Agência CanalEnergia – 18.02.2025)

MME/Silveira: Acordo da Eletrobras com a União está avançando

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que falta pouco para a conclusão do acordo do governo com a Eletrobras para a ampliação do número de cadeiras da União no Conselho de Administração da companhia, após a privatização. “Estamos caminhando agora para questões mais de detalhe, mas é só a finalização da mesa de negociação é que vai fazer consolidar ou não [o acordo]”, pontuou. O prazo para o fim das negociações, que ocorrem em Câmara de Mediação e de Conciliação, já foi prorrogado quatro vezes, e hoje tem encerramento no início de março. Caso a conciliação não seja concluída ao fim do prazo, as partes devem comprovar três condições: o compromisso com a resolução definitiva das questões, os avanços das negociações durante a prorrogação e os ajustes parciais feitos nesse período. (Agência CanalEnergia - 18.02.2025)

MME/Silveira: Saída da Eletronuclear não está no acordo com a Eletrobras

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou em, em 18 de fevereiro, que o pleito da Eletrobras de saída da Eletronuclear não está entre os pontos negociados no processo de conciliação aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Não tem mecanismos para isso”, declarou o ministro após a reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CPNE). A ex-estatal quer se desfazer da fatia no capital social da estatal que é responsável pelo complexo nuclear de Angra, incluindo Angra 3. O empreendimento inacabado terá um custo bilionário para sua conclusão. (Agência CanalEnergia - 18.02.2025)

MME: Ministro se reúne com deputados que pleiteiam alternativas para retomada de Angra 3

Um grupo de deputados federais participou na quinta-feira, 20 de fevereiro, de uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para discutir alternativas para a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3. Na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em 18 de fevereiro, o governo deliberou o adiamento da decisão. O ministro declarou, todavia que o governo tem trabalhado com dedicação para dar continuidade ao empreendimento e destacou que a não aprovação do prosseguimento de Angra 3 exigiria aportes imediatos de R$ 14 bilhões por parte dos acionistas da Eletronuclear - a Eletrobras e a União. “A presença de Angra 3 para o sistema energético brasileiro é absolutamente meritória, vindo a cumprir um papel importante para ampliar a diversidade de fontes, a redução de emissões de gases de efeito estufa e também ampliar a resiliência climática da geração de energia do país, uma vez que é menos sujeita a incertezas ambientais”, ponderou Silveira. (Petronotícias – 20.02.2025)

Câmara aprova projeto que suspende corte de energia em casos de calamidade pública

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que suspende o corte de energia elétrica por falta de pagamento em casos de calamidade pública, como desastres naturais ou emergências climáticas. A proposta também prevê a flexibilização das tarifas de água e esgoto durante períodos de calamidade, beneficiando consumidores afetados. O projeto, que segue para o Senado, estabelece que os consumidores não terão incidência da bandeira tarifária, e os cortes ou cobranças serão retomados sem juros ou multas após a calamidade. A União deverá repassar recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas às distribuidoras de energia para cobrir os custos da suspensão. (Agência CanalEnergia - 20.02.2025)

Emendas à Lei das Eólicas Offshore podem aumentar em 9% a conta de luz até 2050

Se o Congresso aprovar emendas (jabutis) à Lei das Eólicas Offshore, isso poderá gerar um aumento significativo na conta de luz do Brasil, com custos adicionais por 25 anos, equivalentes à bandeira vermelha 2, a mais cara, aplicada apenas em crises hídricas. Em estudo, a Frente Nacional de Consumidores de Energia estima que essas emendas sobrecarregarão a tarifa de energia em R$ 20 bilhões anuais até 2050, resultando em um aumento de 9% na conta de luz. Além disso, o uso compulsório de térmicas a gás, carvão e outras fontes de energia traria uma elevação de 25% nas emissões de gases de efeito estufa, comprometendo os objetivos climáticos do país. O governo já vetou essas emendas, mas há movimentações para derrubar o veto no Congresso. (Folha de São Paulo - 16.02.2025)

STJ decide que Lei das Estatais não se aplica à Itaipu Binacional

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Lei das Estatais não se aplica a empresas supranacionais, como a Itaipu Binacional, mas apenas a empresas públicas e sociedades de economia mista. A decisão foi tomada após a análise de uma ação popular movida em 2018, que questionava a nomeação de Carlos Marun para o conselho de administração da Itaipu, argumentando que ele não cumpria os requisitos da Lei das Estatais. A Segunda Turma do STJ confirmou que a Lei das Estatais não se aplica a Itaipu, pois trata-se de uma empresa supranacional, e que a aplicação das normas brasileiras depende de previsão no tratado de criação da empresa. (Agência CanalEnergia - 18.02.2025)

A agenda do setor elétrico brasileiro em 2025 com foco em reforma e transição energética

Em 2025, a agenda do setor elétrico brasileiro continua marcada por desafios, com temas importantes ainda não resolvidos desde 2024, como a reforma estrutural do setor e mudanças pontuais necessárias. A PSR destaca a falta de avanços em questões chave, como a renovação das concessões de hidrelétricas e o leilão de escoamento, e a crescente interferência do legislativo e do judiciário. Apesar disso, há sinais de mudança, como a nomeação de Ludimila Silva para a Aneel e o avanço em transição energética. A consultoria aponta a necessidade de um esforço coordenado para lidar com os temas pendentes, como a regulamentação das eólicas offshore, a renovação de contratos de distribuidoras e o aprimoramento da governança do setor, destacando a importância de alinhar o setor a uma maior competitividade e racionalidade econômica. (Agência CanalEnergia - 13.02.2025)

Brasil pode aumentar seu PIB em até US$ 430 bi com economia verde

Um estudo do Instituto AYA, em parceria com diversas organizações, aponta que o Brasil possui grande potencial para aumentar seu PIB em até US$ 430 bilhões até 2030, caso foque em estratégias relacionadas à economia verde e de baixo carbono. O relatório destaca sete cadeias econômicas essenciais, como transição energética, bioeconomia e economia circular, que podem posicionar o país como líder global na transição ecológica. Para isso, são necessários investimentos significativos, estimados entre US$ 130 bilhões e US$ 160 bilhões, além de capacitação da força de trabalho. O Brasil, com seus recursos naturais e biodiversidade, tem uma oportunidade única de gerar crescimento sustentável, empregos e reduzir emissões de carbono, desde que atraia mais investimentos privados e desenvolva tecnologias avançadas. (Valor Econômico - 17.02.2025)

Irena propõe adesão ao projeto de transição energética no Brasil

O diretor-geral da Agência Internacional de Energias Renováveis (Irena), Francesco La Camera, visitou o Brasil para discutir parcerias com o governo e fortalecer iniciativas de transição energética. Durante a visita, ele confirmou a adesão da Irena ao projeto de Coalizão Global para Planejamento da Transição e Segurança Energética, que será lançado no Brasil em junho, em parceria com o BNDES. La Camera também propôs uma integração regional na América do Sul, semelhante à Parceria Acelerada para Renováveis na África, e destacou a importância da colaboração entre os países da região. Além disso, ele se reuniu com representantes do Ministério de Minas e Energia, Ministério das Relações Exteriores e visitou o Centro de Pesquisas da Petrobras, conhecendo projetos de captura de carbono e biocombustíveis. La Camera retornará ao Brasil para a COP30 em novembro e aguarda a aprovação do Congresso Brasileiro para a adesão formal do país à Irena. (Valor Econômico - 17.02.2025)

Brasil adere à IEA, Irena e carta da Opep+, sem obrigações legais

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a adesão do Brasil a duas agências internacionais de energia, a Agência Internacional de Energia (IEA) e a Agência Internacional de Energia Renovável (Irena), além de sua participação na "carta" da Opep+, grupo de países aliados à Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). A adesão a essas entidades visa integrar o Brasil em fóruns internacionais de discussão sobre energias globais, com a Opep+ funcionando como um espaço consultivo, sem obrigar o Brasil a seguir decisões vinculativas, como cortes na produção de petróleo. O ministro destacou que a entrada na carta da Opep+ não cria obrigações legais para o país. (Valor Econômico - 18.02.2025)

Estudo revela potencial do Brasil para adicionar R$ 1 trilhão ao PIB com produtos de baixo carbono

Um estudo da PwC Strategy&, encomendado pela Abrace, revela que o Brasil possui cerca de 30 rotas industriais capazes de adicionar R$ 1 trilhão ao PIB até 2030 e gerar mais de três milhões de empregos, focando principalmente em produtos de baixo carbono, como eletrificação veicular e industrial, aço, alumínio, cimento e biocombustíveis avançados. No entanto, essas oportunidades dependem da competitividade e renovabilidade da matriz elétrica nacional. A análise sugere que o Brasil, com sua matriz limpa, pode se destacar na exportação de produtos industriais de baixo carbono, mas destaca a necessidade de reduzir os custos energéticos e melhorar a competitividade da indústria. A secretaria de Mudanças Climáticas e o Ministério de Minas e Energia também enfatizam a importância de políticas econômicas e instrumentos para atrair investimentos internacionais, além de garantir preços acessíveis para a energia renovável, para impulsionar a demanda e fomentar a transição energética. (Agência Eixos - 20.02.2025)

Regulação

Aneel rejeita pedido da Absolar por compensação financeira em cortes de geração renovável

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou o pedido da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) para revisar as regras de compensação financeira para usinas de energia que têm sua geração limitada, conforme a Resolução Normativa nº 1.073/2023. Esse pedido estava relacionado aos cortes de geração renovável, conhecidos como "constrained-off", que ocorrem quando o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) limita a injeção de energia para evitar sobrecarga na rede. A Aneel não aceitou a compensação financeira, argumentando que esses cortes estão ligados a riscos do negócio, e as usinas não têm direito a ressarcimento nos casos de limite de capacidade de transmissão ou excesso de oferta. A decisão gerou protestos da indústria solar, que considera que esses custos deveriam ser cobertos pelo Encargo de Serviços do Sistema (ESS), repassando o ônus para os consumidores, enquanto a Aneel defende que o sistema está protegendo os interesses do setor elétrico. (Valor Econômico - 18.02.2025)

Aneel inicia atualização das tarifas com projetos piloto de sandboxes tarifários

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciará a atualização das regras de cálculo de tarifas de forma paralela aos projetos piloto de sandboxes tarifários, que só devem ser concluídos em 2027. A superintendente Camila Bomfim explicou que as mudanças serão feitas conforme os resultados parciais dos experimentos das distribuidoras. A agência também está discutindo a modernização das tarifas por meio de uma tomada de subsídios e futuras consultas públicas, incluindo propostas para a cobrança de custo de disponibilidade e para consumidores de geração distribuída. A ideia é criar tarifas mais adaptadas às necessidades do mercado e do setor elétrico brasileiro, levando em consideração características regionais e evitando subsídios. A expectativa é que os projetos de sandboxes, que envolvem empresas como Energisa, EDP e Enel, se intensifiquem em 2025, com um diagnóstico em 2026 e resultados finais em 2027. O objetivo é encontrar modelos tarifários que incentivem o consumo de energia de forma mais eficiente e justa. (Agência CanalEnergia - 14.02.2025)

Aneel nega cautelar às distribuidoras que pleiteavam tratamento específico a perdas por GD

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou, por maioria, o pedido de medida cautelar feito pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) em relação ao impacto da geração distribuída (GD) nas perdas não técnicas das concessionárias de distribuição. O processo, que havia ficado empatado na semana anterior, teve a diretora substituta Ludimila Lima da Silva acompanhando o voto da relatora Agnes da Costa, que decidiu não atender à solicitação da associação. Esta decisão foi também apoiada pelo diretor-geral Sandoval Feitosa, enquanto os diretores Fernando Mosna e Ricardo Tili discordaram. A Abradee pedia um tratamento específico para as perdas relacionadas à Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) no ciclo tarifário de 2025, com efeitos retroativos a 2023 e 2024. No entanto, a diretora Agnes argumentou que o assunto está sendo analisado pelas áreas técnicas em consulta pública, e que não seria viável aprovar parcialmente uma das alternativas em discussão, que não havia sido proposta isoladamente. A decisão da Aneel reflete a complexidade do tema e a necessidade de uma abordagem abrangente para lidar com as questões relacionadas à geração distribuída e suas implicações para as distribuidoras de energia elétrica. (Broadcast Energia – 20.02.2025)

Aneel/Feitosa: Decisão do Ibama sobre Belo Monte pode impactar consumidores em R$ 1,4 bi

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, alertou sobre o impacto financeiro que a determinação do Ibama à Norte Energia, operadora da usina hidrelétrica de Belo Monte, de manter a vazão reduzida até 15 de março, terá nos consumidores de energia elétrica. Segundo Feitosa, a limitação resultará em uma redução de 2.400 megawatts médios (MWmed) no Sistema Interligado Nacional (SIN) durante o horário de pico, o que poderá acarretar em um custo de até R$ 1,4 bilhão. Ele ressaltou que a medida, realizada via ofício pelo Ibama e considerando o período de defeso desde novembro de 2024, pode comprometer a navegabilidade, desrespeitar o Hidrograma B da usina e violar os termos da outorga junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Feitosa destacou a relevância do tema, que envolve diversas disciplinas, e espera que seja discutido durante a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para mitigar os impactos aos consumidores finais de energia elétrica. (Broadcast Energia – 20.02.2025)

Aneel deve aprovar importação de energia da Venezuela para Roraima

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve aprovar, no dia 18 de fevereiro, a importação de energia da Venezuela para abastecer o Estado de Roraima, que é isolado do Sistema Interligado Nacional (SIN). A empresa Bolt Energy será responsável pelo fornecimento para Boa Vista e outras localidades. A importação tem um custo estimado de R$ 41,2 milhões, e a decisão ainda depende da aprovação dos demais diretores da Aneel. O processo visa reduzir os custos com a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), já que a geração térmica local é mais cara. O presidente Lula busca diminuir os gastos com o diesel usado nas termelétricas da região. (Valor Econômico - 17.02.2025)

Empresas

Eletrobras: Negociações com governo têm evoluído, mas partes não chegaram a um acordo

O governo federal e a Eletrobras estão em processo de conciliação, negociando diversos temas, mas ainda não chegaram a um acordo completo, conforme informado pela empresa de energia. Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Eletrobras explicou que nos dias 14 e 17 de fevereiro de 2025 ocorreram novas reuniões na Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Federal (CCAF) com o intuito de buscar uma solução amigável entre as partes. Essas reuniões estão sendo realizadas de acordo com a decisão do Ministro Nunes Marques, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.385, em andamento no Supremo Tribunal Federal. A empresa destacou que houve avanços em alguns temas, porém, ainda não houve acordo em todos os itens discutidos, e as negociações continuam em andamento. Este cenário reflete a complexidade das negociações entre o governo e a Eletrobras, evidenciando a importância de buscar uma solução consensual para as questões em debate. (Broadcast Energia – 20.02.2025)

Eletrobras aumenta em 109% volume de certificados de energia renovável em 2024

A Eletrobras emitiu 14.918.533 certificados de energia renovável no ano passado, um aumento de 109% em relação ao ano anterior. Deste total, 9.264.431 foram certificados pelo International REC Standard (I-REC) e 5.654.102 pelo Recfy, desenvolvido pela própria empresa. Parte desses certificados foi comercializada, enquanto outra parte foi utilizada para abater as emissões escopo 2 da Eletrobras. A gerente de Certificados da companhia, Cecilia Essinger, destacou que a expectativa é de que o crescimento continue nos próximos anos, impulsionado pela abertura do mercado livre e pela regulação do mercado de certificação de energia renovável. A empresa oferece certificados de 28 empreendimentos hídricos e eólicos, e planeja aumentar o número de usinas certificadas para acompanhar a crescente demanda. Essinger ressalta a importância da escolha de um gerador 100% renovável, em linha com uma sociedade consciente da necessidade de gerar energia limpa. A Eletrobras está atenta às demandas do mercado e busca novas soluções de descarbonização para seus clientes, visando contribuir para um futuro mais sustentável. (Broadcast Energia – 20.02.2025)

KPMG: Fusões e aquisições no setor elétrico sobem 41% em 2024 e batem recorde

No ano passado, o setor elétrico brasileiro registrou um recorde de fusões e aquisições impulsionado pela descarbonização, segurança energética e a necessidade de adaptação ao novo cenário de atendimento ao consumidor. Segundo a KPMG, foram realizadas 72 operações, um aumento de 41% em relação a 2023. Empresas nacionais e estrangeiras estiveram envolvidas em transações diversas, com destaque para a busca por energias renováveis e segurança energética. Grandes companhias como Engie, Eletrobras e Copel venderam ativos "sujos" para focar em energia limpa. A inovação também impulsionou as fusões, com a aquisição de startups de tecnologia para melhorar o atendimento ao cliente e promover a transformação digital. A preocupação com a diversificação das fontes de energia também foi destacada, visando garantir o fornecimento contínuo. Além disso, a competição no setor está aumentando à medida que os consumidores terão mais opções de escolha de fornecedores de energia elétrica. A mudança de governo nos Estados Unidos também é apontada como um fator que pode impulsionar investimentos em energias renováveis no Brasil. A expectativa é de que o mercado continue se consolidando e se adaptando às novas demandas e tecnologias, preparando-se para um futuro com mais concorrência e foco no cliente. (Broadcast Energia – 17.02.2025)

Leilões

Ministro Silveira declara inidoneidade de empresas do Consórcio Gênesis

No Diário Oficial da União de 20 de fevereiro, foi publicado despacho do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarando a inidoneidade das empresas The Best Car Transportes de Cargas Nacionais e Internacionais e Entec Empreendimentos, impedindo-as de licitar e contratar com a Administração Pública por cinco anos. As empresas faziam parte do Consórcio Gênesis, que venceu os lotes 1 e 8 no Leilão de Linhas de Transmissão de 2023, mas foi inabilitado pela ANEEL por não comprovar as garantias necessárias. O consórcio, cujos lances vencedores foram os maiores deságios do certame, foi multado em R$ 34,1 milhões pela agência, e os lotes foram repassados às empresas Isa Energia e Rialma. (Agência CanalEnergia - 20.02.2025)

Oferta e Demanda de Energia Elétrica

Calor faz ONS elevar previsão de carga em fevereiro para 88.113 MWmed, alta anual de 5,8%

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) revisou para cima a projeção da carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) em fevereiro, alcançando 88.113 MWmed, o que representa um aumento de 2,4% em relação à previsão anterior e de 5,8% em comparação ao mesmo período do ano passado. Essa revisão se deve ao impacto das ondas de calor nas regiões Sudeste e Sul do Brasil, resultando em temperaturas elevadas e baixa precipitação. No subsistema Sudeste/Centro-Oeste, a carga deve atingir 50.050 MWmed, um aumento de 2,8% em relação à projeção anterior e de 6,4% em comparação anual. Para o Sul, a previsão é de 16,909 MWmed, um aumento de 5,5% em relação à estimativa anterior e de 8,6% em comparação anual. No Nordeste, a carga esperada é de 13.494 MWmed, 0,6% menor do que a previsão anterior, mas 1,5% acima do registrado no ano anterior. Na região Norte, a carga foi estimada em 7.660 MWmed, o que representa uma diminuição de 1,5% em relação à projeção anterior, mas um aumento de 4,0% em comparação ao mesmo período do ano passado. Essas variações nas projeções de carga de energia refletem as condições climáticas e a demanda por eletricidade nas diferentes regiões do Brasil, com destaque para o impacto das altas temperaturas nas regiões Sudeste e Sul. A revisão para cima nas projeções evidencia a necessidade de monitoramento e gestão eficiente do sistema elétrico para garantir o fornecimento de energia de forma segura e estável em todo o país. (Broadcast Energia – 17.02.2025)

ONS identifica riscos de sobrecarga na rede elétrica com aumento da geração distribuída

O ONS identificou riscos de sobrecarga na rede em horizonte de longo prazo, tendo em vista aumento de quase 50% na oferta da geração distribuída nos próximos cinco anos, de 33,4 gigawatts (GW) em 2024 para 49,5 GW em 2029. Diante desse cenário, “players” do setor elétrico, bem como o próprio operador, elaboram estratégias para coibir possíveis blecautes nos próximos anos. Em horizonte de curto prazo, o suprimento de energia elétrica do Brasil está assegurado e não há riscos de blecautes ou racionamento por falta de geração, disse o ONS. Tampouco há riscos sistêmicos na entrega da eletricidade, completou o operador. No entanto, o mesmo não se pode dizer do cenário para período mais alongado. O diretor-geral do ONS, Marcio Rea, e os diretores do ONS, Alexandre Zucaratto e Christiano Vieira, responsáveis, respectivamente, pelo planejamento e operação do sistema, explicam que os apagões que eventualmente ocorreriam com a sobrecarga, seriam localizados. (Valor Econômico - 17.02.2025)

ONS: SIN registrou novos recordes de demanda instantânea e de carga média diária em 12/02

O Sistema Interligado Nacional (SIN) atingiu um novo pico de demanda instantânea de carga por conta da forte onda de calor que atinge o país. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a nova marca histórica, de 103.754 megawatts (MW), aconteceu às 14h38 da última quarta-feira, 12 de fevereiro. Esse foi o segundo recorde somente na última semana. O anterior fora o patamar inédito apurado na terça-feira, dia 11, de 103.335 MW. Ainda na quarta-feira, também foi registrado o novo recorde de carga média diária no SIN, de 93.813 MWmed, superando o valor de 22 de janeiro, de 93.144 MWmed. Apesar da elevação da carga, o sistema elétrico tem respondido de forma adequada, garantindo a continuidade e a segurança do fornecimento de energia elétrica. (Petronotícias – 14.02.2025)

ONS: Pelo segundo dia consecutivo, Sistema Interligado bate recorde de demanda instantânea

Em São Paulo, em 13 de fevereiro de 2025, o Sistema Interligado Nacional (SIN) atingiu um novo recorde de demanda de carga instantânea, atingindo 103.785 megawatts (MW) no dia 12, às 14h42, conforme dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Este valor superou os registros anteriores de 103.335 MW no dia 11 e 102.810 MW em 22 de janeiro deste ano. O aumento na demanda de carga está sendo impulsionado pelas condições climáticas e altas temperaturas em diversas regiões do Brasil. Regiões como Sul e Sudeste têm enfrentado uma onda de calor, com temperaturas acima de 30ºC em São Paulo e podendo chegar a 40ºC no Rio de Janeiro. O ONS assegura que o sistema elétrico nacional tem conseguido lidar com essa crescente demanda, destacando a robustez e segurança do sistema. A capacidade de atender eficazmente a essas demandas de carga ressalta a eficiência do sistema elétrico brasileiro, mesmo diante de desafios climáticos significativos. (Broadcast energia – 17.02.2025)

Redução da geração de Belo Monte pode gerar custos de até R$ 2,4 bi para consumidores

A decisão do Ibama de reduzir a geração de energia da usina hidrelétrica de Belo Monte pode resultar em um impacto financeiro significativo, com custos adicionais para os consumidores entre R$ 1,2 bilhão e R$ 2,4 bilhões, segundo o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. A medida reduzirá 2.400 megawatts médios, afetando principalmente a demanda de energia nos horários de pico, entre 17h e 21h. Isso pode levar ao acionamento de termelétricas mais caras e poluentes, aumentando a dependência de combustíveis fósseis. A redução da vazão é uma medida temporária para preservar o meio ambiente durante o período de defeso, entre 15 de novembro de 2024 e 15 de março de 2025. Feitosa expressou preocupação com os impactos dessa decisão no setor elétrico. (Valor Econômico - 18.02.2025)

Consumidores

Abraceel: Até o momento, 14,5 mil unidades consumidoras pediram para migrar ao ACL em 2025

O mercado livre de energia elétrica em São Paulo tem apresentado um crescimento significativo, com um aumento expressivo no número de unidades consumidoras migrando para esse segmento de comercialização. De acordo com a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), em 2025, 14.548 unidades consumidoras já se comprometeram a aderir ao mercado livre, após um ano de 2024 que registrou um crescimento de 67% com a adição de 25.966 novas unidades. No final de 2024, o mercado livre contava com um total de 64.497 unidades consumidoras. A Abraceel destaca que o mercado livre responde por 39% de toda a eletricidade consumida no país e atingiu 28.041 megawatts médios em dezembro de 2024, o que representa um crescimento de 11% em relação ao ano anterior. Considerando toda a energia transacionada nesse mercado, o montante chega a 177.466 megawatts médios, um aumento de 20% em comparação anual. Na indústria, 93% do consumo energético está no mercado livre, enquanto na demanda comercial esse percentual é de 41%. Esses dados demonstram a crescente adesão das unidades consumidoras ao mercado livre de energia em São Paulo, refletindo a busca por alternativas de contratação mais flexíveis e personalizadas, além de evidenciar a importância desse segmento na matriz energética do país. (Broadcast energia – 17.02.2025)

Mercado livre de energia no Brasil bate recorde de migrações em 2024, com aumento de 262%

O mercado livre de energia no Brasil teve um recorde de migrações em 2024, com 25.966 unidades consumidoras aderindo à modalidade, um aumento de 262% em relação ao ano anterior. Essa migração foi possível após a última etapa da portaria 50/2022, que permitiu a consumidores com carga abaixo de 500 kW em alta tensão migrarem para o mercado livre, onde podem escolher a usina fornecedora de eletricidade. O mercado já representa 39% do consumo nacional de energia. Agora, a atenção se volta para a expansão da modalidade para consumidores de baixa tensão, incluindo residenciais, com expectativas de regulamentações para isso até 2026. O processo de abertura gradual começou em 2018, e a última barreira para migração foi removida no ano passado. (Valor Econômico - 17.02.2025)

Mercado livre de energia enfrenta desafios após crise hídrica de 2023

Em 2024, o aumento dos preços de energia e a incerteza sobre os reservatórios das hidrelétricas geraram preocupações no mercado livre de energia, especialmente após a crise hídrica no segundo semestre de 2023. A comercializadora Gold Energia, por exemplo, enfrentou risco de default e precisou renegociar contratos. A gestão de riscos no setor, usando ferramentas como o value at risk (VaR) e stress tests, se mostrou essencial para prever cenários adversos. Especialistas defendem que o mercado precisa de mais transparência e segurança, com aprimoramentos regulatórios como exigências de garantias financeiras. Além disso, consumidores que migram para o mercado livre devem entender os riscos envolvidos, e há uma necessidade de debates sobre a regulação e estrutura do setor elétrico, especialmente com a possível abertura do mercado para consumidores de baixa tensão. (Agência Eixos – 16.02.2025)

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Artigo GESEL: "Os leilões de hidrogênio verde e biometano em Portugal"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Vitor Santos (professor catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão [ISEG] da Universidade de Lisboa) e Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) tratam da transição energética global, destacando as diferenças entre os países produtores de combustíveis fósseis, como os Estados Unidos sob o governo Trump, e aqueles que buscam alternativas renováveis, como Portugal. O texto analisa os avanços do país europeu, principalmente no hidrogênio verde e biometano, como modelos para o Brasil, e como iniciativas como o European Green Deal e o Plano REPowerEU aceleraram a transição, especialmente após a crise do gás natural gerada pela guerra na Ucrânia. A importância do biometano e do hidrogênio verde é ressaltada, destacando suas vantagens e desafios, como os altos custos iniciais do H2V, e a necessidade de incentivar a demanda para escalar a produção. O artigo também explora a experiência de Portugal com leilões para aquisição desses gases renováveis, oferecendo um modelo que pode ser adaptado ao contexto brasileiro, considerando as dificuldades do "dilema do ovo e da galinha" na transição energética. (GESEL-IE-UFRJ – 18.02.2025)

Artigo GESEL: "Sistemas de energia solar promovem desigualdades sociais no Brasil"

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Gabriel Konzen (doutorando do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento da UFRJ [PPED/UFRJ]) tratam da desigualdade no acesso à energia solar no Brasil, destacando que, apesar da crescente adoção de sistemas fotovoltaicos, apenas 3% das instalações estão em lares de baixa renda, enquanto 67% estão concentradas em residências de maior poder aquisitivo. A pesquisa revela que a política de incentivos à microgeração distribuída (GD), iniciada em 2012, tem beneficiado desproporcionalmente as classes mais altas, enquanto os subsídios são pagos por todos os consumidores. Para corrigir essa disparidade, os autores sugerem a adoção de políticas públicas mais eficazes, como o Programa Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Energia Renovável Social, além da redução dos subsídios indiscriminados, para tornar a transição energética mais justa e inclusiva. (GESEL-IE-UFRJ – 20.02.2025)

Artigo de Juliana Melcop e Beatriz Paulo de Frontin: "Energia offshore no Brasil e a agenda climática"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Juliana Melcop e Beatriz Paulo de Frontin (sócias da área de Energia, Infraestrutura & Projetos no Veirano Advogados) tratam da recente aprovação da Lei 15.097/2025, que estabelece o marco regulatório para a produção de energia offshore no Brasil, incluindo fontes como eólica, solar e maremotriz. A lei visa fortalecer a transição energética e reduzir as emissões de carbono, alinhando-se aos compromissos climáticos do país. Além disso, estabelece critérios para a cessão de áreas marítimas e a comercialização de créditos de carbono, com ênfase na proteção ambiental e no respeito às comunidades afetadas. A regulamentação deve impulsionar o desenvolvimento de projetos de energia no mar, movimentando setores como a indústria naval e portuária, e o primeiro leilão de cessão de área é aguardado durante a COP30. (GESEL-IE-UFRJ – 20.02.2025)

Artigo de Joaquim Levy: "Finanças climáticas ao largo"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Joaquim Levy (diretor de Estratégia Econômica e Relações com Mercado do Banco Safra) trata do impacto crescente das emissões de gases de efeito estufa, com destaque para os combustíveis fósseis, como carvão, petróleo e gás natural, que atingiram recordes de consumo em 2024. Ele alerta para a desigualdade na cobrança de emissões, especialmente no setor de transporte marítimo, que contribui significativamente para as emissões globais. A União Europeia já incluiu o setor no seu mercado de carbono, o que pode gerar custos adicionais para o Brasil, estimados em até US$ 10 bilhões anuais, afetando principalmente as exportações de commodities como soja, minério e petróleo. Levy propõe que os recursos arrecadados sejam direcionados para iniciativas de preservação da Amazônia e a promoção de indústrias verdes, sugerindo que o Brasil deve estar atento às negociações internacionais para garantir que esses recursos ajudem a financiar soluções climáticas eficazes e sustentáveis. (GESEL-IE-UFRJ – 20.02.2025)

Artigo de Celso Lemme: "ESG, anti-ESG e alocação de capital: um acordo de paz?"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Celso Lemme (professor de Finanças e Sustentabilidade Corporativa do Coppead Universidade Federal do Rio de Janeiro [UFRJ]) trata da evolução do termo “ESG” e destaca a importância de uma abordagem baseada em evidências, conexão com diferentes campos do conhecimento e uma visão ampliada do conceito de capital, que inclua não só o financeiro e industrial, mas também o humano e natural. Lemme argumenta que a análise ESG deve ser integrada em estratégias empresariais para promover o desenvolvimento sustentável, com foco na preservação de ativos intangíveis, como capital humano e natural, que são fundamentais para o sucesso a longo prazo das empresas. Além disso, o autor sugere que, embora o ESG seja relevante, não existe uma estratégia única para todas as organizações, sendo necessário um caminho personalizado conforme as prioridades e limitações de cada uma. (GESEL-IE-UFRJ – 20.02.2025)