Nesta terça-feira (03/12), em Madri, o GESEL participou de seminário internacional sobre Desenho de Mercado com o CEO da Iberdrola, Mário Ruiz, e o diretor de Regulação da Neoenergia, Fabiano Carvalho. O evento acontece no âmbito da Missão Técnica Internacional que objetiva contribuir com informações e conhecimentos das experiências internacionais para subsidiar o aprimoramento da Governança e Concorrência do SEB e contou com a presença de representantes do MME, Aneel, CCEE e TCU. A Missão, que ocorre entre os dias 30 de novembro e 7 de dezembro, coordenada pelos Professores Thereza Aquino e Nivalde de Castro, com apoio do Ministério das Relações Exteriores e Embaixadas da Espanha e Portugal, faz parte do projeto de PDI sobre Desenhos de Mercado, financiado pela EDP. (GESEL-IE-UFRJ – 03.12.2024)

Acontece no dia 17/12, às 14h, o Webinar “Data Centers no Planejamento Energético Brasileiro”, organizado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O Webinar (online) reunirá representantes de todas as instituições públicas envolvidas nas políticas de Data Centers, executivos de alto nível do setor elétrico, e representantes do mercado de colocation. Será lançado também o Portal de Coleta de Dados de Data Center da EPE, item que será fundamental para que a EPE planeje a expansão do futuro de maneira a adequar o acesso dos Data Centers. Saiba mais e inscreva-se: https://forms.office.com/r/UcgZjmpEst (GESEL-IE-UFRJ – 04.12.2024)

O governo federal está preparando o lançamento da Estratégia Nacional de Adaptação, um componente essencial do Plano Clima 2024-2035, que visa descarbonizar a economia brasileira e enfrentar a crise climática. O plano inclui a meta climática nacional para 2035, com a redução de emissões de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035, em relação aos níveis de 2025, como parte do objetivo de alcançar a neutralidade de carbono até 2050. O Plano Clima engloba planos setoriais de mitigação e adaptação, desenvolvidos por diversos ministérios e em consulta pública. Ele também prevê estratégias transversais, como a transição justa e o financiamento climático, além de monitoramento e inovação. A execução do plano será baseada em modelagens econômicas complexas e envolve a integração de diferentes setores, incluindo energia, agricultura e transportes, para garantir que o Brasil se torne uma economia de baixo carbono de forma eficaz e com custos sustentáveis. (Valor Econômico - 02.12.2024)

A Secretaria de Planejamento e Transição Energética do Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial da União, em 02 de dezembro, a Portaria nº 2.868, que aprova o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2024 – Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (2ª emissão). A portaria determina que o Departamento de Planejamento e Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Interligações Internacionais divulgue a planilha eletrônica com a relação das instalações, descrições das ampliações e reforços, bem como as datas de necessidade e classificações, no site do Ministério de Minas e Energia. (Agência CanalEnergia - 02.12.2024)

O projeto de lei que regulamenta os procedimentos para identificação de irregularidades na medição de energia avançou no Senado, sendo aprovado pela Comissão de Infraestrutura em 3 de dezembro e encaminhado à Comissão de Fiscalização e Controle. De autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), a proposta modifica a Lei 9.427/1996 para disciplinar a caracterização de irregularidades, formas de cobrança e pagamento, além de proibir a suspensão de fornecimento sem comunicação prévia, ampla defesa e produção de prova pericial imparcial. A relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), destacou que a medida busca proteger consumidores de práticas abusivas, como cortes de energia por supostos erros de medição. Durante a mesma reunião, foi rejeitado um projeto que obrigava as distribuidoras a incluir nas faturas um endereço eletrônico com informações atualizadas sobre os níveis dos reservatórios de UHEs, sob alegação de que tais dados já são disponibilizados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico. (Agência CanalEnergia - 04.12.2024)

A implementação de projetos de energia limpa tem crescido significativamente, com investimentos globais anuais de US$ 2 trilhões, o dobro dos destinados a combustíveis fósseis. A participação de fontes renováveis, como usinas solares e eólicas, na matriz elétrica mundial deverá aumentar de 30% em 2023 para 46% em 2030. No Brasil, mais de 80% da energia elétrica vem de fontes renováveis, com destaque para hidrelétricas, solares e eólicas. No entanto, a crescente presença dessas fontes variáveis traz o desafio de garantir flexibilidade e armazenamento de energia, exigindo um sistema de precificação mais adequado e uma expansão de infraestrutura de transmissão mais eficiente. Embora o Brasil seja líder em renovabilidade, o contexto geopolítico atual, com tensões comerciais e conflitos internacionais, pode afetar a velocidade da transição energética global, especialmente devido ao domínio da China nas cadeias de produção de energia renovável e baterias. (Valor Econômico - 04.12.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que, em dezembro, a Bandeira Tarifária será verde, devido à melhora nas condições de geração de energia, especialmente com o aumento da geração hidrelétrica favorecida pelo período chuvoso. Isso elimina a cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos, válida para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional. O sistema de bandeiras tarifárias, criado em 2015, permite que os consumidores ajustem seu consumo conforme as condições de geração, contribuindo para reduzir custos e o acionamento de termelétricas. A Aneel ressalta a importância do consumo consciente, mesmo com a bandeira verde, para evitar desperdícios e garantir a sustentabilidade do setor elétrico. (Aneel – 29.11.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu nesta terça-feira (03/12) as cotas de custeio e de energia para o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para 2025, que somarão 11.203.485 MWh e R$ 6.161.623.506,00. A subclasse residencial de baixa renda foi excluída do rateio dos custos. As distribuidoras deverão arrecadar R$ 5.694.143.803,64, com a maior parte (R$ 5.632.742.614,91) vindo das concessionárias. As transmissoras recolherão R$ 467.479.702,37. Entre as distribuidoras, a Enel SP terá a maior cota, de R$ 27 milhões, seguida pela Cemig (MG) e CPFL Paulista (SP). O custo médio do programa será de R$ 543,6/MWh, com a energia eólica sendo a mais cara (R$ 743,07/MWh). O valor do rateio do Proinfa será de R$ 13,09/MWh, e, com a inclusão de PIS e Cofins, resultará em uma Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de R$ 14,42/MWh para transmissoras no regime não cumulativo e R$ 13,59/MWh no regime cumulativo. (Agência CanalEnergia - 03.12.2024)

A Aneel aprovou a abertura de Consulta Pública (CP033/2024), entre 5 de dezembro de 2024 e 20 de janeiro de 2025, para aperfeiçoar a Resolução Normativa que impede a participação de partes relacionadas em licitações realizadas por distribuidoras com mercado inferior a 700 GWh/ano. A medida visa reforçar os princípios de isonomia e transparência, mitigando riscos de conflitos de interesse que poderiam comprometer a credibilidade dos processos. A consulta também propõe reenquadrar Contratos de Comercialização de Energia com Agente Supridor do procedimento de homologação para o de registro, com mudanças no Submódulo 11.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária, buscando reduzir custos regulatórios e exigências. Os documentos estarão disponíveis para análise durante o período de consulta. (Agência CanalEnergia - 03.12.2024)

A Petrobras comunicou, em 27 de novembro, que assinou um acordo com a dinamarquesa European Energy, em mais uma etapa nas negociações para estruturar uma parceria de negócios para a implantação de uma fábrica de e-metanol em escala comercial no Brasil. O e-metanol é uma solução de baixo carbono que pode ser usada em processos industriais ou como combustível, sendo produzido por meio da demanda do hidrogênio de baixa emissão de carbono e o dióxido de carbono de origem biogênica. Assim, segundo a companhia, a parceria está alinhada aos planos estratégico e de negócios, que miram a descarbonização e a ampliação da oferta de produtos sustentáveis. O empreendimento será implantado em Pernambuco. (Folha de São Paulo – 28.11.2024)

A Eletrobras realizará, entre 2024 e 2029, um investimento de R$ 1,25 bilhão na modernização da usina de Tucuruí. O empreendimento é uma das principais unidades de geração de energia renovável no Brasil, com uma capacidade instalada de mais de 8 GW, e que agora se prepara para ampliar sua segurança, eficiência e confiabilidade. As melhorias previstas incluem o aperfeiçoamento dos sistemas de proteção, controle e supervisão, bem como atualizações em reguladores de tensão e velocidade, servomotores e mecanismos dos distribuidores das unidades geradoras. Segundo a companhia, já estão em andamento a substituição completa do estator e a reforma do rotor de cinco geradores, o fornecimento de um conjunto de manobra blindado isolado a gás, e a aquisição de transformadores para as Casas de Força I e II; que, juntos, somam o aporte de R$ 320 milhões. (Agência CanalEnergia - 28.11.2024)

A Eletrobras assinou um contrato de financiamento no valor de US$ 400 milhões com garantia da Agência de Crédito à Exportação da Itália, Servizi Assicurativi Del Commercio Estero SPA (SACE), e prazo total de 10 anos. Este é o primeiro financiamento obtido pela Eletrobras com o apoio de uma agência internacional de crédito à exportação. A SACE garantirá 80% do saldo devedor do financiamento, enquanto os 20% restantes serão garantidos por um sindicato de bancos. Segundo a companhia, a operação está em linha com a sua estratégia financeira, que mira diversificar seus instrumentos de captação e buscar linhas de crédito com prazos e custos adequados para o financiamento de projetos. (Agência CanalEnergia - 04.12.2024)

O Brasil alcançou 34 GW de capacidade instalada em geração distribuída (GD) em novembro, consolidando-se como líder global no setor, segundo a ABGD. A maior parte dessa energia é proveniente de painéis solares em residências (48,5%), comércios (28,8%), áreas rurais (14,04%) e indústrias (7,3%), evitando a emissão de 30,6 milhões de toneladas de CO₂ por ano. São Paulo (4,8 GW), Minas Gerais (4,3 GW) e Rio Grande do Sul (3,1 GW) lideram em capacidade instalada, impulsionados por políticas locais e crescente interesse dos consumidores por fontes limpas e renováveis. (Agência CanalEnergia - 28.11.2024)

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) divulgou um estudo nesta quarta-feira (4) que aponta para uma possível crise energética no país. Segundo o relatório, a Energia Natural Afluente (ENA) deve ficar abaixo da média histórica para todos os subsistemas, com exceção do Sul, considerando o cenário inferior. Para o Sistema Interligado Nacional (SIN), a previsão é de condições de afluência prevista em 58%, sendo o segundo menor valor para o mês em 94 anos. A previsão para as regiões Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e Norte é de 55%, 26% e 33% da Média de Longo Termo (MLT), respectivamente. Já para a região Sul, a previsão é de 153% da MLT. No cenário mais favorável, as previsões são de 95%, 92%, 63% e 50% da MLT, respectivamente, para o Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Nessa perspectiva mais positiva, o Sistema Nacional pode ficar com as condições de afluência de 85% da MLT, sendo o 21º menor valor para um histórico de 94 anos. No mês, tradicionalmente são esperadas melhores condições, após o período de seca. Outro indicador preocupante é a energia armazenada, que está abaixo do esperado. A expectativa para dezembro é de 42,1%, 54,1%, 41,3% e 41,4% de armazenamento nas regiões Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente, no cenário inferior. (Broadcast Energia – 05.12.2024) 

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), ao longo de 2024, realizou ações orientadas, sobretudo, para tornar seus processos e serviços cada dia mais ágeis e eficientes. As entregas da entidade para os agentes compreendem: a abertura de mercado para todos os consumidores do Grupo A; operação sombra do monitoramento prudencial; o lançamento da Plataforma de Certificação de Energia Renovável; a antecipação de relatórios; a utilização de IA para capacitação; realizações de eventos importantes para o setor; e a ampliação da infraestrutura tecnológica. Essas realizações reforçam o compromisso da CCEE em desenvolver mercados de energia eficientes, inovadores e sustentáveis em benefício da sociedade. (CCEE – 29.11.2024)

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Lindenberg Nunes Reis (gerente de planejamento e inteligência de mercado da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica - Abradee) analisam a regulação das concessionárias de distribuição de energia elétrica no Brasil, supervisionada pela Aneel, destacando os desafios da transição energética e a necessidade de inovações regulatórias. A transição para fontes renováveis e o aumento da eletrificação, como a popularização dos veículos elétricos, exigem adaptações nas redes elétricas e novas políticas tarifárias. A Aneel criou o “sandbox tarifário”, um projeto experimental para testar metodologias tarifárias, promovendo transparência e empoderamento do consumidor. Nove projetos-piloto foram selecionados, com o primeiro iniciado em novembro de 2024 pelo Grupo Energisa, visando modernizar a regulação e preparar o setor para a nova demanda energética. (GESEL-IE-UFRJ – 02.12.2024)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Marina Costa Oliveira, analista de Energia da ABRACE Energia, trata do impacto da fiscalização dos subsídios do fundo CDE e a necessidade de maior controle na destinação desses recursos. Segundo a autora, “o crescimento da CDE acarreta um impacto que não pode ser ignorado, com repercussões diretas para consumidores e indústrias, que já sentem o peso em suas contas”. Ela conclui que “a luta por maior transparência, eficiência e justiça no uso dos recursos da CDE deve ser uma prioridade para todos nós”. (Agência CanalEnergia - 29.11.2024)