O GESEL realizará, no próximo dia 05/12, às 10h30, o segundo Webinar de discussão de propostas para difusão do BESS na transmissão: “Proposta de inovações regulatórias para difusão do BESS na Transmissão” (o primeiro aconteceu no dia 28/11 e enfocou o planejamento da expansão do SIN. Acesse a gravação: https://youtu.be/tERxgR3Q_bE). O enfoque será na análise das fronteiras, desafios e proposições de aprimoramentos regulatórios e comerciais necessários à inserção de BESS na transmissão. Serão abordados os arcabouços legal e regulatório aplicáveis à outorga e à remuneração de BESS por suas múltiplas funções, os modelos comerciais já aprovados e considerados viáveis, modelos comerciais em discussão em Consulta Pública, principais discussões jurídicas e regulatórias para aprimorar os mecanismos de contratação e proposta de sandbox para inserção de bateria na transmissão com empilhamento de receitas. A coordenação será de Nelson Hubner (GESEL), a moderação de Roberto Brandão (GESEL) e a apresentação de Henrique Reis (GESEL). Os debatedores serão Guilherme Zanetti Rosa (MME), Ricardo Tilli (ANEEL), Renato Haddad (EPE) e Tatiane Pestana (ONS). Inscreva-se: https://forms.gle/JHF94wekVPQrvfpp9 (GESEL-IE-UFRJ – 29.11.2024)

O GESEL está organizando a “Missão Técnica Internacional – Desenhos de Mercado”, que acontecerá entre os dias 30 de novembro e 7 de dezembro de 2024, em Portugal e na Espanha. A Missão Técnica será coordenada pelos Professores Thereza Aquino e Nivalde de Castro e conta com o apoio do Ministério das Relações Exteriores e respectivas Embaixadas da Espanha e Portugal. Este evento acontece no âmbito do projeto de PDI sobre Desenhos de Mercado, que tem como objetivo central contribuir com informações e conhecimentos das experiências internacionais para subsidiar o aprimoramento da Governança e Concorrência do SEB. O objetivo específico da Missão é dar sequência e aprofundar o conhecimento dos principais instrumentos e políticas públicas adotadas por Portugal e Espanha, em relação à governança e competitividade no aprimoramento dos desenhos de mercado. Desta forma, pretende-se sistematizar conhecimentos destas duas experiências e, assim, gerar subsídios para serem examinados no contexto do aprimoramento do desenho de mercado do SEB, em especial no que se relaciona à liberalização do mercado elétrico de baixa tensão. (GESEL-IE-UFRJ – 28.11.2024)

O pesquisador do GESEL, Lucca Zamboni esteve presente no encontro “Leadership Lunch: Brasil e Bélgica – Parceiros na Construção de uma Economia de Hidrogênio de Baixo Carbono”, nesta terça-feira, dia 26/11/2024. No evento foram apresentadas iniciativas brasileiras e belgas relacionadas ao setor de hidrogênio, enfocando a situação atual, o potencial e os projetos existentes nos dois países para construção de um hub para importação de H2V. (GESEL-IE-UFRJ – 28.11.2024)

O Pesquisador Sênior do GESEL, Rubens Rosental, participou, nos dias 28 e 29 de novembro, do XXIV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica – O Futuro da Energia Sustentável no Brasil, nos dias 28 e 29 de novembro de 2024 em Palmas, Tocantins. Rosental foi mediador da mesa “Panorama da Energia Renovável no Brasil”, no dia 28, e palestrante, com o tema “Eficiência Energética: Uma Chave para a Sustentabilidade”, no segundo dia do evento. (GESEL-IE-UFRJ – 29.11.2024)

O Ministério de Minas e Energia (MME) orientou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a autorizar o rateio de R$ 1,3 bilhão referentes a bônus da Itaipu Binacional para reduzir as contas de luz. O valor, que deveria ter sido repassado em julho, foi suspenso temporariamente para avaliação do MME sobre a destinação dos recursos às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Agora, o governo considera o repasse essencial para reduzir tarifas e ajudar no controle da inflação. O ministro Alexandre Silveira também pediu à Aneel que reavalie a bandeira tarifária, devido ao atual cenário hidrológico. (Valor Econômico - 22.11.2024)

A Aneel anunciou que o “bônus de Itaipu”, no valor de R$ 1,3 bilhão, será aplicado nas contas de luz em janeiro de 2025, beneficiando mais de 78,3 milhões de consumidores com uma redução média de R$ 16,66 por conta. A decisão inicial de usar os recursos em dezembro foi revista devido ao impacto potencial sobre a inflação de 2024 e às regras do arcabouço fiscal, que poderiam alterar os limites de gastos do governo em 2025. O atraso na liberação ocorreu após uma proposta do Ministério de Minas e Energia para destinar os valores às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, que não avançou. A mudança evita oscilações no IPCA e reforça a modicidade tarifária para o próximo ano. (Folha de São Paulo – 26.11.2024)

O Senado analisa no dia 26 de novembro o projeto de lei 576/21, que regula as eólicas offshore, mas enfrenta críticas por incluir emendas que podem elevar significativamente os custos para consumidores. Especialistas alertam que "jabutis" no texto, como subsídios e prorrogações de benefícios para fontes fósseis e geração distribuída, podem gerar um impacto de R$ 25 bilhões anuais até 2050, aumentando em 11% as contas de luz. Apesar de reconhecer o potencial positivo do marco para atrair investimentos, críticos, como o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, denunciam falta de transparência e impactos negativos, como a "sujeira" da matriz elétrica e prejuízos para o setor eólico. A aprovação sem ajustes é vista como um desrespeito aos consumidores e à democracia. (Valor Econômico - 25.11.2024) 

Um parecer técnico do Ministério da Fazenda alerta para os impactos negativos da aprovação do marco legal das eólicas offshore, em tramitação no Senado, destacando o risco de encarecimento da conta de luz devido à criação ou prorrogação de subsídios para setores específicos. O documento, elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas, aponta o crescimento desproporcional dos subsídios embutidos nas tarifas de energia elétrica, que subiram 228% entre 2018 e 2024, enquanto as tarifas residenciais aumentaram 35%, agravando-se no Nordeste, onde o crescimento dos subsídios foi de 609%. Os técnicos recomendam a exclusão de artigos do projeto que ampliam esses custos e reforçam a necessidade de revisar e racionalizar os subsídios no setor elétrico para evitar distorções econômicas, reduzir tarifas e melhorar a competitividade. (Valor Econômico - 25.11.2024) 

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelecer diretrizes sobre fontes de financiamento e metas de participação dos programas energéticos na matriz nacional. O texto, que altera a Lei do Petróleo, abrange programas para diversas fontes, como gás natural, carvão, energia solar, eólica, biocombustíveis e outras alternativas. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ajustou a proposta para adequá-la às leis orçamentárias, restringindo-a à definição de metas e objetivos alinhados à política energética nacional. A matéria segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovada, precisará passar pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara de Notícias – 26.11.2024)

Empresas chinesas do setor de energia veem o Brasil como um destino estratégico para avançar na transição para uma economia de baixo carbono, investindo em energias renováveis como hidrelétricas, solar e eólica, além de concessões de redes de transmissão. Desde 2010, grandes empresas como State Grid, China Three Gorges e State Power Investment Corporation têm ampliado sua presença no país, com 72% de seus projetos focados em sustentabilidade. O Brasil, com sua matriz energética limpa e vastas reservas de recursos naturais, é visto como um mercado promissor, recebendo bilhões em investimentos. Contudo, desafios como o "curtailment" (redução da geração de energia renovável quando a oferta excede a demanda) e as políticas de subsídios à produção na China, que geram críticas em relação aos preços, ainda persistem. (Valor Econômico - 29.11.2024)

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou que é boa a expectativa sobre a aprovação do projeto de lei do mercado regulado de carbono nesta quarta-feira no Senado Federal. Ele disse isso em uma entrevista depois de participar de um painel no Consórcio Interestadual da Amazônia na 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP29), que ocorre em Baku (Azerbaijão). Alckmin afirmou que a aprovação do projeto do mercado regulado de crédito de carbono será um exemplo para o mundo e que isso vai mudar o cenário para florestas. Ele disse que o mercado de carbono é o que vai tornar a árvore em pé muito valorizada. Durante o painel, o vice-presidente e chefe da delegação brasileira na COP29 afirmou também que ‘o mundo precisa aprovar o mercado regulado de crédito de carbono’. Esse é um dos temas da conferência: a regulação do artigo 6 do Acordo de Paris que trata desse mercado e de questões como a venda entre países dos créditos. O mercado regulado de carbono é uma forma de incentivar a redução das emissões de gases do efeito estufa. Ele funciona assim: empresas que poluem menos do que o permitido podem vender créditos de carbono para outras empresas que poluem mais do que o permitido, criando um mercado de créditos de carbono. Com essa lei, o Brasil pretende incentivar a preservação da floresta amazônica e de outras áreas naturais, já que a preservação dessas áreas pode gerar créditos de carbono que podem ser vendidos no mercado regulado. A aprovação desse projeto de lei seria um grande avanço para a luta contra as mudanças climáticas e para a preservação do meio ambiente. (Broadcast Energia – 25.11.2024) 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitou à Aneel a avaliação para liberar o bônus de Itaipu de 2023, no valor de R$ 1,3 bilhão, visando aliviar as tarifas de energia elétrica e mitigar os impactos na inflação. A proposta considera a melhora nos níveis de armazenamento dos reservatórios, especialmente no Sudeste e Centro-Oeste, que concentram 70% da capacidade nacional. Silveira destacou a importância de valores equilibrados para as bandeiras tarifárias, evitando pressões inflacionárias, como o impacto da energia elétrica em outubro de 2024, quando representou 0,20% do IPCA total de 0,56%. (Agência CanalEnergia - 22.11.2024)

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou duas portarias que tratam da metodologia de cálculo das garantias físicas de energia dos novos empreendimentos de geração que comporão o Sistema Interligado Nacional (SIN). A garantia física é a quantidade de energia que cada usina pode comercializar e é definida a partir de critérios previamente fixados. De acordo com as publicações, o montante será calculado de acordo com os seguintes passos: determinação da oferta total de garantia física de energia (ou carga crítica) do SIN; rateio da oferta total de garantia física de energia do SIN, abatida da geração não despachada centralizadamente, em dois blocos: oferta hidráulica (EH) e oferta térmica (ET); rateio da oferta hidráulica entre todas as usinas hidrelétricas proporcionalmente às suas energias firmes; e rateio da oferta térmica entre todas as usinas termelétricas. A primeira portaria altera as regras do anexo da Portaria nº 101/GM/MME, de 22 de março de 2016, enquanto a segunda define as premissas gerais a serem utilizadas na aplicação da metodologia fixada em atendimento ao normativo de 2016. (Broadcast Energia – 25.11.2024) 

Dois eventos recentes reacenderam o debate sobre as questões tributárias dos créditos de carbono: a conclusão da COP29, que destacou a necessidade de grandes investimentos para mitigar a crise climática, e a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que regula os mercados de carbono no Brasil. O projeto prevê isenção de PIS/Cofins e condiciona a incidência de IRPJ/CSLL ao modelo de negócio adotado na negociação desses créditos. Além disso, a Orientação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (OCPC 10), que define regras para contabilização de créditos de carbono, reforça sua classificação como ativo, priorizando sua função econômica. Apesar de lacunas sobre a implementação prática, essas medidas podem impulsionar o comércio de créditos de carbono e contribuir para enfrentar a emergência climática. (Valor Econômico - 25.11.2024) 

A Aneel estabeleceu os valores das quotas referentes à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de setembro de 2024, totalizando R$ 96.078.410,39, e fixou também as quotas de custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para janeiro de 2025, somando R$ 31.516.210,52. Ambos os encargos devem ser recolhidos até 10 de dezembro de 2024 pelas concessionárias de transmissão que atendem consumidores livres e/ou autoprodutores conectados à Rede Básica do SIN. (Agência CanalEnergia - 22.11.2024)

A Aneel aprovou a Agenda Regulatória para 2025-2026, que organiza 28 atividades estratégicas em quatro eixos temáticos: Geração & Mercado, Transmissão & Distribuição, Regulação Tarifária e Financeira, e Eficiência Energética & Consumidor. Destacam-se 17 atividades prioritárias para normatização em 2025 e 11 para 2026, além de 20 atividades exploratórias e sete Avaliações de Resultado Regulatório (ARR). A elaboração envolveu consulta pública e audiência, reforçando a transparência e a governança no setor elétrico. Complementarmente, foi lançado o Portal de Governança Regulatória, que aprimora o acesso às informações regulatórias e o acompanhamento de Análises de Impactos e Resultados Regulatórios. (Aneel – 26.11.2024)

A Moody’s apresentou à Aneel sua avaliação do ambiente regulatório brasileiro, destacando sua estabilidade e previsibilidade, frutos de aprimoramentos regulatórios desde 2004, que fortalecem a atração de investimentos, especialmente em transição energética e novas tecnologias. A agência apontou crescimento nos investimentos do setor elétrico nos últimos quatro anos e destacou tendências para 2025, como energias renováveis, armazenamento e hidrogênio verde, além da necessidade de fortalecer a transmissão para uma transição sustentável. Entre os desafios da Aneel estão renovação de concessões, resiliência das redes, tarifas adaptadas a novas tecnologias e a sustentabilidade financeira dos agentes do setor. (Aneel – 27.11.2024)

A Petrobras comunicou que investirá US$ 5,7 bilhões em energias de baixo carbono até 2029. Desse total previsto no Plano de Negócios 2025-2029, US$ 4,3 bilhões irão para usinas eólicas onshore e solares; US$ 500 milhões serão destinados ao hidrogênio e à captura, uso e armazenamento de carbono (CCUS, na sigla em inglês); e US$ 900 milhões para eólicas offshore e Corporate Venture Capital. Considerando todas as iniciativas no tema da transição energética, os aportes somam US$ 16,3 bilhões, englobando, além dos projetos em Energias de Baixo Carbono, projetos para descarbonização das operações, com US$ 5,3 bilhões e Pesquisa & Desenvolvimento, com US$ 1 bilhão. Já no total, os investimentos da petroleira no período chegarão a US$ 111 bilhões. (Agência CanalEnergia - 22.11.2024)

A dificuldade em fechar contratos (PPAs – Power Purchase Agreements), apesar da disposição para a realização de investimentos, tem sido o principal impeditivo para a entrada de ativos renováveis na carteira da Petrobras de acordo com o diretor de Transição Energética da estatal, Maurício Tolmasquim. “Temos o recurso aprovado e temos uma oferta grande de projetos no mercado, mas falta a demanda”, explicou o executivo. Ele pondera, todavia, que a melhora do cenário econômico, com o Brasil crescendo e aliando novas demandas como a do hidrogênio e do aumento da eletrificação, poderia provocar o aumento da demanda hoje retraída. O Plano de Negócios 2025-2029 da companhia prevê investimentos de US$ 5,7 bilhões em energias de baixo carbono e acena para parcerias com grandes com empresas do setor renovável, com o objetivo de descarbonização das operações, integração da carteira de soluções de baixo carbono e captura de oportunidades de mercado no Brasil. (Agência CanalEnergia - 22.11.2024)

A Petrobras revisou sua estratégia para a transição energética entre 2025 e 2029, focando em projetos que aproveitam sua infraestrutura existente, como os biocombustíveis, em vez de investir fortemente em energias renováveis, como eólicas e solares. A principal mudança é o retorno da empresa ao mercado de etanol, de onde havia se retirado em 2017, utilizando sua infraestrutura de tancagem e dutos e seu conhecimento no setor. Embora continue priorizando a exploração de petróleo e gás, a Petrobras afirma estar alinhada com as metas de descarbonização do Brasil e seguirá investindo em processos com menores emissões de carbono. Em relação ao plano anterior, que previa maiores investimentos em energias renováveis, o novo plano reduz tanto o orçamento quanto a capacidade instalada. Analistas observam que, embora o foco no etanol faça sentido dada a infraestrutura disponível, existem incertezas sobre o posicionamento da empresa no mercado de biocombustíveis e suas futuras parcerias. (Valor Econômico - 25.11.2024) 

A Eletrobras concluiu a entrada em operação comercial de novos equipamentos de grande porte de cinco subestações localizadas em São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Foram investidos R$ 300 milhões na modernização da infraestrutura das instalações de Curitiba, Areia, Blumenau e Gravataí, além de Assis, onde a empresa opera como transmissora acessante do empreendimento. As melhorias nos ativos resultarão em incremento de R$ 45,5 milhões na Receita Anual Permitida (RAP) destinada à Eletrobras CGT Eletrosul, subsidiária responsável pela operação das instalações. As obras entregues proporcionam maior qualidade e eficiência no controle de tensão do fornecimento para as regiões da área de influência das SEs, contribuindo para a ampliação da confiabilidade e da segurança operacional do Sistema Interligado Nacional (SIN). (Agência CanalEnergia - 27.11.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta manhã a homologação do reajuste tarifário anual da Companhia Hidroelétrica São Patrício (Chesp), com redução média de 2,09%. A partir de 22 de novembro de 2024, a diminuição tarifária será 2,41% para os consumidores em alta tensão e 3,02% para os consumidores em baixa tensão. A queda de custo com transporte, encargos setoriais e componente financeiros justificam a revisão tarifária. A Chesp é uma companhia de distribuição de energia elétrica sediada na cidade de Ceres (GO) e atende aproximadamente 40,4 mil unidades consumidoras. O consumo de energia elétrica representa um faturamento anual na ordem de R$ 101 milhões. No reajuste tarifário de 2023, a Chesp teve alta de 4,71%, em média. A redução tarifária aprovada pela Aneel para a Chesp é uma boa notícia para os consumidores da região atendida pela companhia, que terão uma diminuição nas contas de energia elétrica a partir de novembro. A queda de custos com transporte, encargos setoriais e componente financeiros justificam a revisão tarifária e indicam uma gestão eficiente da companhia. É importante lembrar que o setor de energia elétrica é essencial para o funcionamento da economia e do país como um todo. Por isso, é fundamental que as empresas atuem de forma responsável e eficiente para garantir um serviço de qualidade e acessível aos consumidores. A aprovação do reajuste tarifário da Chesp pela Aneel é um indicativo positivo nesse sentido. (Broadcast Energia – 24.11.2024) 

O Brasil alcançou 50 gigawatts (GW) de capacidade instalada de energia solar, somando 33,5 GW de geração distribuída e 16,5 GW de grandes usinas, tornando-se o sexto país no mundo a atingir essa marca. Desde 2012, o setor atraiu R$ 229,7 bilhões em investimentos, gerou R$ 71 bilhões em arrecadação e evitou a emissão de 60,6 milhões de toneladas de CO2. Representando 20,7% da matriz elétrica nacional, a energia solar é a segunda maior fonte do país. No entanto, a recente elevação do imposto de importação sobre módulos fotovoltaicos, de 9,6% para 25%, gerou críticas da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), que alerta para impactos negativos nos custos, empregos e investimentos futuros no setor. (Valor Econômico - 26.11.2024) 

A Eletrobras, em parceria com a estatal EnerTech do Kuwait e a alemã SEFE (Securing Energy for Europe), assinou um acordo para a produção de hidrogênio verde, que pode se tornar o maior do Brasil, com o objetivo de vendê-lo na Europa, em especial, na Alemanha. A meta da primeira fase é produzir 200 mil toneladas de hidrogênio verde por ano, a partir de 2030. O projeto pode ganhar escalas e há perspectivas de que a produção cresça dez vezes, com um investimento estimado em US$ 25 bilhões. As empresas ainda estão finalizando a negociação da localidade que vai receber o projeto, mas a produção deve acontecer próxima de algum porto da Região Nordeste. (Broadcast Energia – 26.11.2024)

O Brasil pode iniciar a implementação de pelo menos quatro grandes projetos de produção de hidrogênio verde (H2V) a partir de 2025, com investimentos de até R$ 40 bilhões, principalmente no Nordeste, em estados como Ceará, Pernambuco e Minas Gerais. Empresas como Fortescue, Casa dos Ventos e TotalEnergies estão envolvidas em iniciativas que, apesar de estarem em fase inicial, visam atender a um mercado em rápido desenvolvimento. Embora o país já tenha mais de 60 projetos de H2V em pesquisa e desenvolvimento, a produção comercial ainda enfrenta desafios, como a falta de mão de obra especializada, limitações financeiras e tecnológicas, e a carência de equipamentos e capacitação. Com o suporte de incentivos fiscais e políticas públicas, o hidrogênio verde tem potencial para gerar impacto significativo no PIB do Brasil, podendo atender até 10% da demanda global no futuro, embora a regulamentação e os custos das tecnologias ainda representem barreiras importantes. (Valor Econômico - 25.11.2024) 

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou um relatório informando que o mercado livre de energia elétrica bateu um recorde de migração de consumidores do mercado regulado, atendido pelas distribuidoras, para o mercado livre. De janeiro a outubro deste ano, foram contabilizadas 20,97 mil migrações, um aumento de 183% em relação ao ano passado, que registrou 7,397 migrações. A partir de janeiro de 2024, qualquer consumidor atendido em alta tensão, independentemente da demanda, pode aderir ao mercado livre, no qual há possibilidade de escolher o fornecedor e negociar as condições do contrato. Até então, apenas consumidores com carga acima de 500 quilowatts (kW) podiam atuar nesse ambiente. De acordo com a CCEE, mais de 77% dos consumidores que estão chegando ao mercado livre são pequenas e médias empresas, como padarias, supermercados, farmácias e escritórios. Para os consumidores de menor porte, as regras determinam que a atuação no mercado livre deve ser feita por meio de representação de comercializadoras varejistas. Considerando todas as adesões feitas este ano, o mercado livre já tem 58,875 mil unidades consumidoras, sendo 18,344 sob comercializadoras varejistas. Outras 40,531 mil unidades atuam diretamente na CCEE. A mudança nas regras de acesso ao mercado livre é vista como um fator determinante para o aumento de migrações de consumidores. A possibilidade de escolher o fornecedor e negociar as condições do contrato faz com que empresas encontrem tarifas mais vantajosas e reduzam seus custos com energia elétrica. Além disso, a alta no preço da energia elétrica no mercado regulado e a possibilidade de gerar sua própria energia no mercado livre também são fatores que incentivam a migração. (Broadcast Energia – 26.11.2024) 

O Ministério de Minas e Energia (MME) foi solicitado a prestar informações à Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara sobre o possível risco de default no mercado livre de energia elétrica e quais providências serão tomadas para lidar com essa questão. O pedido foi feito pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), que mencionou a preocupação dos atores do setor de energia elétrica quanto à possibilidade de aumento do risco de inadimplência no Ambiente de Contratação Livre (ACL). A avaliação é que o aumento dos preços no mercado de curto prazo pode impactar os negócios de comercializadoras, aumentando as dificuldades financeiras e a inadimplência no ACL, o que pode ter consequências graves para os agentes do setor e os consumidores em geral. O aumento da percepção de risco dos agentes pode resultar na suspensão ou penalização imediata de novos investimentos, prejudicando o setor como um todo. A CME aprovou o requerimento, mas não foi informado o prazo para as respostas do MME. É importante destacar que o mercado livre de energia elétrica é um ambiente em que grandes consumidores podem negociar contratos diretamente com geradores e comercializadoras, sem a interferência das distribuidoras. A energia elétrica é um setor fundamental para o funcionamento da economia e, portanto, a preocupação em torno do risco de default no ACL é uma questão importante a ser acompanhada. (Broadcast Energia – 27.11.2024)    

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) acredita que o Projeto de Lei para a abertura do mercado livre de energia será enviado ao Congresso em fevereiro de 2024, após a eleição das novas lideranças do Legislativo. Segundo Rodrigo Ferreira, presidente da Abraceel, o texto está pronto e será simples, com abertura escalonada para garantir segurança e equilíbrio, abordando questões como subsídios e custos para os consumidores. A formação de preços e a segurança de contrapartes foram destacadas como prioridades, com a necessidade de mecanismos como uma Clearing House e precificação mais previsível para fortalecer o setor. A transição para incluir consumidores menores, como comércio e pequenas indústrias, é vista como uma etapa saudável e essencial para a expansão do mercado livre, que já representa 42% do consumo de energia no Brasil. (Agência CanalEnergia - 22.11.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Vitor Santos (professor catedrático do ISEG, da Universidade de Lisboa), Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do Gesel), Ana Carolina Chaves (pesquisadora plena do Gesel-UFRJ) e Igor Julião (pesquisador do Gesel-UFRJ) tratam da evolução do mercado de hidrogênio, destacando os desafios enfrentados pela produção de hidrogênio verde (H₂V) e a necessidade de superar barreiras de custo e infraestrutura para que o H₂V se torne competitivo. Embora o hidrogênio tenha se consolidado como um vetor energético importante para a transição energética e a redução das emissões de gases de efeito estufa, o otimismo inicial deu lugar a uma abordagem mais realista, com muitos projetos não saindo do papel devido às incertezas. O Brasil se destaca como um dos principais protagonistas globais nesse setor, graças ao seu potencial em energias renováveis e um setor industrial competitivo, traçando um caminho gradual e consistente para a economia do hidrogênio. Contudo, a superação de desafios como o alto custo de capital e a criação de demanda sustentável é essencial para o crescimento desse mercado. (GESEL-IE-UFRJ – 28.11.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Claudio de Moraes (professor de Macroeconomia e Finanças do Coppead UFRJ) trata da importância da "contabilidade climática" para enfrentar a crise do aquecimento global, ressaltando como a emissão de CO₂, acumulada desde a Revolução Industrial, exige uma reconfiguração da economia. Ele destaca que florestas e ecossistemas funcionam como "créditos" climáticos ao sequestrar carbono, com a compensação via mercados de carbono sendo essencial para mitigar os efeitos do aquecimento. Moraes enfatiza a urgência da preservação de florestas, como a Amazônia, e a restauração de ecossistemas, propondo que empresas e indivíduos integrem a plantação de árvores e a redução de suas pegadas de carbono nas suas práticas cotidianas. Além disso, ele aponta que a recuperação florestal pode remover bilhões de toneladas de CO₂ por ano, oferecendo uma solução econômica e climática viável. A transição para uma nova contabilidade climática não é apenas técnica, mas uma mudança paradigmática que pode alinhar prosperidade e sustentabilidade, evitando os custos irreparáveis das mudanças climáticas. (GESEL-IE-UFRJ – 25.11.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Jonathan Colombo (professor de Mudanças Climáticas na FGV) trata dos desafios e da viabilidade das metas climáticas globais, destacando a COP28 como um marco para o compromisso de triplicar a geração de energia renovável até 2030. Embora tecnologias como solar e eólica já sejam competitivas, Colombo aponta que, para alcançar essas metas, é necessário um planejamento integrado que envolva não apenas a oferta, mas também o consumo eficiente de energia, além de garantir o fornecimento responsável de minerais essenciais. O autor enfatiza a importância de políticas consistentes, incentivos econômicos claros e a colaboração internacional, reconhecendo as diferentes realidades de cada país. Ele alerta para a inércia da comunidade global em transformar promessas em ações concretas e destaca que a transição energética precisa ser alinhada com o crescimento econômico, a justiça social e a sustentabilidade ambiental. (GESEL-IE-UFRJ – 27.11.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Henrique Pereira (cofundador e Chief Operating Officer (COO) da WayCarbon), Isabela Floreano (analista de Sustentabilidade Pleno na WayCarbon) e Lucas Ribeiro (gerente de Desenvolvimento de Projetos de Carbono da WayCarbon) tratam da aprovação da regulamentação do mercado de carbono brasileiro, que foi sancionada em 19 de novembro e agora aguarda a sanção presidencial. O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) permitirá a negociação de Cotas Brasileiras de Emissão (CBE) e Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE). O artigo destaca a importância da integração entre projetos privados de carbono e iniciativas jurisdicionais, com foco no mecanismo REDD+, e como a harmonização entre essas abordagens pode garantir a integridade do sistema, mitigar riscos como a dupla contagem e fomentar a conservação florestal, ao mesmo tempo em que se garante a qualidade das emissões reduzidas. Além disso, aborda a relevância do alinhamento de projetos privados às políticas públicas e a criação de incentivos financeiros para a preservação de áreas de maior risco de desmatamento. (GESEL-IE-UFRJ – 29.11.2024)