O governo brasileiro está desenvolvendo uma política nacional para atrair investimentos em "data centers", liderada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), em parceria com outros órgãos e o setor privado. A proposta visa criar um ambiente regulatório favorável, com incentivos a projetos sustentáveis e financiamento por fontes como o BNDES e o FNDCT. No entanto, o setor reclama da falta de coordenação e da indefinição no marco legal da inteligência artificial (IA), que ainda está em discussão no Senado. Para aproveitar a crescente demanda por infraestrutura de dados, impulsionada pela nuvem e pela IA, é essencial acelerar as mudanças legislativas, clarificar a regulamentação e apoiar a construção de novos centros de dados, além de capacitar profissionais para atender a essa demanda. (Valor Econômico - 11.11.2024)

O Ministério de Minas e Energia (MME) está estudando uma proposta para classificar as fontes de geração de energia por um critério de flexibilidade. A ideia é categorizar quais geradores conseguem produzir mais em menor tempo e poderão ser demandados imediatamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A avaliação apresentada é que as hidrelétricas e termelétricas têm condição de fazer a rampa de geração em menor tempo. No fim do dia, em horário de pico, o ONS pode solicitar a "geração de 200 megawatt (MW) em 10 minutos". A proposta pode ser discutida em reunião ordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). A criação de um indicador de flexibilidade permitiria verificar se o sistema está seguro do ponto de vista de ter recurso de flexibilidade suficiente. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) será responsável por trazer ao longo de 2025 um critério de flexibilidade. (Broadcast Energia – 12.11.2024)

O Ministério de Minas e Energia lançou a Portaria 822, que abre consulta pública sobre o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2034, e a Portaria Normativa 89, que estabelece diretrizes para a elaboração e governança do plano. Previsto para receber contribuições até 10 de dezembro, o PDE 2034 projeta um investimento de R$ 3,2 trilhões, com 78% destinado ao setor de óleo e gás. Além de definir diretrizes para o próximo plano, o PDE 2034 considera aspectos como economia, demografia, demanda energética e transição para uma economia de baixo carbono. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) será responsável por alinhar o plano com compromissos climáticos e variáveis macroeconômicas, e a Secretaria Nacional de Transição Energética definirá as diretrizes anuais em parceria com a EPE. (Agência CanalEnergia - 11.11.2024)

Durante o evento 'CNN Talks COP29: Expectativa para a Cúpula do Clima', realizado em São Paulo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o Brasil precisa regular o crédito de carbono e não pode depender apenas do mercado voluntário. Ele foi questionado sobre o Projeto de Lei (PL) 2148/2015, que está em tramitação no Senado Federal, e ressaltou que o país já contribui para a transição energética devido à sua matriz energética e políticas públicas em andamento. No entanto, Silveira destacou a necessidade de medidas de governança global e cobrou o financiamento da transição por parte dos países desenvolvidos. A regulamentação do crédito de carbono é importante para incentivar a redução das emissões de gases de efeito estufa e incentivar a adoção de fontes de energia limpa. A COP29, que ocorrerá em 2025, é uma oportunidade para discutir medidas concretas para combater as mudanças climáticas. (Broadcast Energia – 10.11.2024)

O Senado pautou para o dia 12 de novembro o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, em meio à COP29, que ocorre até 22 de novembro no Azerbaijão. O projeto visa estabelecer regras para os mercados regulado e voluntário de créditos de carbono, permitindo a compra e venda de créditos entre empresas e países para reduzir as emissões de CO2. As divergências entre a Câmara e o Senado envolvem a venda de créditos de carbono por estados e o repasse de lucros a comunidades indígenas, quilombolas e assentados. O entendimento entre os deputados foi consolidado com ajustes na propriedade privada e no repasse de lucros para essas comunidades, garantindo que ao menos 50% dos projetos de remoção de gases e 70% dos projetos de preservação sejam destinados a esses grupos. (O Globo- 12.11.2024)

O deputado Danilo Forte (União-CE) apresentou a PEC 42, que propõe dar à Câmara dos Deputados competência exclusiva para fiscalizar as atividades das agências reguladoras. A proposta, que recebeu 208 assinaturas, visa permitir que os deputados fiscalizem e direcionem as agências quanto ao cumprimento da lei, podendo encaminhar ao Ministério Público e outros órgãos casos de condutas ilícitas. Segundo Forte, a medida busca fortalecer o papel de supervisão da Câmara sem interferir na autonomia técnica das agências. A PEC surge em um contexto de tensões entre o governo e órgãos reguladores, particularmente entre a Aneel e o Ministério de Minas e Energia. (Agência CanalEnergia - 11.11.2024)

A Aneel está propondo que os acionistas de seis distribuidoras de energia, incluindo Light e Enel Rio, façam aportes de R$ 10,2 bilhões em até 90 dias para adequar o endividamento dessas empresas, evitando processos que poderiam levar à extinção de suas concessões. A decisão final sobre o prazo foi adiada após a diretora Agnes da Costa pedir vistas, sugerindo 180 dias para a realização dos aportes, enquanto o relator Fernando Mosna defendeu 90 dias para garantir o alinhamento com o cronograma de renovação de contratos das concessões, previsto para fevereiro de 2025. As cláusulas econômico-financeiras, incluídas nos contratos de 2015, exigem esses ajustes para evitar punições em caso de descumprimento contínuo dos critérios de eficiência financeira. (Agência CanalEnergia - 13.11.2024) 

A Aneel abriu uma consulta pública para adaptar normas de transmissão e distribuição de energia, visando maior resiliência das redes diante de eventos climáticos extremos, como a recente calamidade no Rio Grande do Sul. As propostas incluem compensação aos consumidores após 24 horas sem energia em áreas urbanas, ressarcimento por danos a equipamentos elétricos e melhorias na comunicação com os usuários afetados. As distribuidoras devem informar a causa e a previsão de restabelecimento em até 15 minutos e atualizar um mapa das áreas afetadas a cada cinco minutos, sob pena de multa. Há também diretrizes para manejo de vegetação, planos de contingência com simulações e treinamentos, e a criação de canais de comunicação exclusivos com o Poder Público. A consulta está aberta até 12 de dezembro de 2024, visando incentivar colaborações e aprimorar as respostas do setor a eventos severos. (Aneel – 12.11.2024)

A diretoria da Aneel decidiu não homologar o novo Estatuto Social da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) devido a ilegalidades que contrariam legislações e regulamentações vigentes, adiando a regulamentação do Decreto nº 11.835/2023 sobre a governança da entidade. As irregularidades incluem regras de representação, que limitam a adesão direta de alguns agentes, e a exigência de representação compulsória para consumidores livres, contrariando normas atuais. A Aneel também apontou discriminação nas restrições para cargos administrativos ligadas a atividades políticas, incompatibilidades nas normas de mandatos e reconduções, e flexibilidade excessiva nos requisitos de qualificação para cargos da CCEE. Após a recusa da CCEE em ajustar o texto, a Aneel destacou que as normas devem seguir os princípios de governança e segurança jurídica, exigindo adequações para assegurar conformidade. (Agência CanalEnergia - 12.11.2024)

Na 1ª Conferência Internacional Conjunta da ARIAE e RELOP, realizada na Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional, autoridades e especialistas de países ibero-americanos e lusófonos discutiram o papel crucial da regulação para o futuro energético e a transição para uma economia de baixo carbono. Organizado pela Aneel e Itaipu Binacional, o evento abordou temas como desafios regulatórios, descarbonização, resiliência dos sistemas energéticos e inovação tarifária, com destaque para os “Sandboxes Tarifários” no Brasil. A conferência reafirmou o compromisso com uma regulação que impulsione o crescimento econômico e fortaleça a resiliência frente a eventos climáticos extremos, em um esforço conjunto pela sustentabilidade. (Aneel – 06.11.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o projeto piloto de sandbox tarifário de quatro permissionárias, com o objetivo de entender o comportamento dos consumidores de baixa tensão no processo de abertura do mercado de energia. O projeto, chamado de 'Estratégias para o Mercado Livre de Energia', é conduzido pela Cooperativa de Eletrificação Braço do Norte (Cerbranorte), pela Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacui (Certaja), pela Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia (Certel) e pela Coprel Cooperativa de Energia (Coprel). O ambiente regulatório experimental e temporário conta com uma amostra de 3.150 unidades consumidoras com consumo médio superior a 350 kWh/mês, conectadas à baixa tensão. Cada permissionária realizará os experimentos de forma independente e cada grupo amostral contará apenas com consumidores de uma mesma distribuidora. Com a aprovação da Aneel, será concluído o planejamento para a execução e a preparação do sistema de faturamento. O projeto tem previsão de envio dos relatórios finais até 1º de junho de 2026. (Broadcast Energia – 11.11.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estará recebendo até o dia 20 de novembro contribuições para definir os limites dos indicadores DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) para a Amazonas Energia S/A, no âmbito da Tomada de Subsídios 024/2024. Esses indicadores são usados para avaliar a eficiência da distribuidora quanto à continuidade e qualidade do fornecimento de energia. A proposta estabelece limites para o período de 2025 a 2029 e exige que a Amazonas Energia forneça dados sobre novos conjuntos, em razão da inauguração de novas Subestações de Distribuição. As contribuições podem ser enviadas para o e-mail ts024_2024@aneel.gov.br, e a nota técnica está disponível para consulta no site da Aneel. (Aneel – 11.11.2024)

A Petrobras apresentou suas demonstrações financeiras referentes ao terceiro trimestre de 2024. O lucro da companhia no período – apesar da queda nos preços do petróleo e gás natural - atingiu R$ 32,6 bilhões, uma alta de 22,3% na comparação com o mesmo período de 2023. O segmento Gás e Energias de Baixo Carbono, todavia, foi impactado por essas circunstâncias, bem como pela necessidade de maior importação de gás natural liquefeito (GNL), tendo recuado 33,7%. Além disso, o EBTIDA ajustado totalizou R$ 63,7 bilhões (-3,8%) e a receita de vendas somou R$ 129,5 bilhões (+3,8%). Ainda, a dívida financeira foi reduzida em 2,1%, para cerca de US$ 25,8 bilhões, menor patamar desde 2008. (Agência CanalEnergia - 08.11.2024)

A Eletrobras concluiu, com grande antecipação, a implantação de melhorias nas subestações Brasília Sul e Viana, além de investir na modernização das subestações de Farroupilha (RS) e Blumenau (SC). A subestação Brasília Sul foi finalizada dois anos e cinco meses antes do prazo estabelecido pela Aneel, com a troca de equipamentos, incluindo três novos transformadores, o que aumentou a confiabilidade do fornecimento de energia e garantiu uma receita anual de R$ 5,4 milhões. A subestação Viana também foi concluída nove meses antes do prazo e gerará R$ 3,2 milhões anuais. Além disso, a Eletrobras está investindo R$ 84,2 milhões na modernização das subestações de Farroupilha e Blumenau, com a entrega de novos equipamentos em ambas, visando melhorar a qualidade e a segurança no fornecimento de energia para diversas regiões do Brasil. (Valor Econômico - 12.11.2024)

Uma análise realizada pela Tendências Consultoria apontou que o benefício econômico com a antecipação dos recebíveis da Eletrobras para a quitação da Conta Covid e de Escassez Hídrica foi de R$ 46,5 milhões. A metodologia aplicada utilizou-se da comparação do Valor Presente Líquido (VPL) de duas alternativas: a de manutenção dos pagamentos conforme o contrato com o pool de bancos e antecipação dos recebíveis, sendo essa a que respondeu pelo maior VPL e, portanto, foi a recomendada. A consultoria enfatizou que não é objetivo desse tipo de cálculo representar benefícios futuro, como em termos de redução tarifária, mas somente uma regra economicamente racional e fundamentada para a tomada de decisão. Todavia, segundo a Tendências, a escolha pela antecipação dos recebíveis traz outros benefícios, como: a eliminação do risco de elevação da taxa de juros (CDI) que incide sobre as dívidas da Conta Covid e CEH, a mitigação do risco de os pagamentos da Eletrobras serem inferiores aos estimados, a melhoria da situação financeira das contas, e a manutenção das contribuições do mercado livre de energia. (Agência CanalEnergia - 11.11.2024)

O Governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado, a Agência Reguladora de Serviços Públicos e o Procon, entrou com uma ação civil pública contra a Enel São Paulo, acusando a empresa de descumprir seus deveres na prestação de serviços e de ocultar dados essenciais para a fiscalização. A ação foi motivada por falhas graves na operação da concessionária durante duas tempestades: uma em novembro de 2023, que afetou 2,1 milhões de pessoas, e outra em outubro de 2024, que deixou 3,1 milhões de consumidores sem energia, com prejuízos de R$ 2 bilhões. O governador Tarcísio de Freitas e autoridades locais pediram ao TCU medidas para intervenção ou caducidade do contrato com a empresa. (Agência CanalEnergia - 11.11.2024)

A assinatura da operação bilionária de transferência de controle da Amazonas Energia para o grupo J&F completou um mês. Cerca por incertezas, a conclusão do negócio – que tem 31 de dezembro como limite – não tem um desfecho previsível. A J&F não vê segurança no formato do aval dado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que só liberou a operação após ter sido obrigado por um liminar de primeira instância da Justiça do Amazonas, um instrumento considerado muito frágil para respaldar um negócio dessa dimensão. Caso a transferência não vá adiante, o governo aprecia como alternativa a possibilidade de intervenção, mas o processo poderia trazer custos bilionários para os cofres federais, além de depender de processo da agência reguladora. Paralelamente, as empresas passaram a ser muito complicadas para o negócio, com a Amazonas Energia acionando a ANEEL na Justiça por não ter recebido a totalidade das flexibilizações permitidas por uma Medida Provisória, o que teria feito com que a empresa acumulasse o prejuízo de cerca de R$ 462 milhões. (Folha de São Paulo – 11.11.2024)

O setor de energia elétrica no Brasil conta com 41 empresas entre as 1000 maiores do país, sendo que 11 delas estão entre as top 100, com base na receita líquida. As cinco maiores do setor são Neoenergia, Grupo Enel, Equatorial Energia, CPFL Energia e Eletrobras, que juntas somam uma receita líquida de R$ 442,3 bilhões, com 76% desse valor concentrado nas 11 maiores. Entre 2022 e 2023, 31 empresas do setor tiveram aumento na receita líquida, com destaque para a Casa dos Ventos, que teve um crescimento impressionante de 255,7%. No entanto, algumas empresas enfrentaram quedas, como a Itaipu, que teve a maior redução de 18,5%. A Eneva foi a que mais subiu no ranking, alcançando a 121ª posição, enquanto a Argo Energia teve a maior queda, caindo da 728ª para a 835ª colocação. A Comerc Energia manteve sua posição entre as maiores após um leve crescimento. (Valor Econômico - 13.11.2024)

Em 2024, o setor elétrico brasileiro enfrenta desafios relacionados às mudanças climáticas, à alta demanda de energia e à necessidade de investimentos em transmissão e novas tecnologias. A crescente participação de fontes renováveis, como a solar e a eólica, exige maior flexibilidade no sistema, especialmente para garantir o fornecimento durante picos de consumo, como no fim da tarde. O governo planeja leilões para contratar capacidade de potência de hidrelétricas e térmicas, além de um leilão para baterias de armazenamento de energia, uma tecnologia chave para equilibrar a oferta e a demanda. Também estão em discussão os novos contratos de concessão das distribuidoras, com foco em modernização, digitalização e inovação, além de melhorias nos serviços e na eficiência, como o uso de medidores inteligentes. A escassez de recursos hídricos e os impactos das mudanças climáticas tornam esses investimentos essenciais para a segurança energética e a descarbonização do setor. (Valor Econômico - 14.11.2024) 

Nos próximos dez anos, as hidrelétricas terão uma participação menor na geração de energia elétrica do Brasil, caindo de 55,8% para 46,7%, conforme o Plano Decenal de Expansão de Energia 2034 da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Esse declínio será compensado por um aumento significativo nas fontes renováveis, como a solar e a eólica, que devem crescer de 3,4% para 5,8% e de 15% para 17,2%, respectivamente. O gás natural será a fonte de energia que mais crescerá, quadruplicando sua participação, enquanto as termelétricas não renováveis passarão de 2,9% para 6,4%. A previsão é de que a demanda por eletricidade aumente 37% até 2034, impulsionando a necessidade de investimentos de R$ 3,2 trilhões no setor energético, com ênfase na criação de empregos e no incentivo a novas tecnologias. Além disso, essa expansão demandará mais minerais estratégicos, como cobre e lítio, cuja demanda aumentará em 58%. (O Globo - 08.11.2024)

O Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) encerrou o mês de outubro de 2024 com 41 mil GWh transacionados, alta de 15,7% em relação ao mesmo mês de 2023, quando o mercado enfrentava preços próximos ao piso. Em termos financeiros, esses negócios movimentaram R$ 10,3 bilhões, um crescimento de 222,3%. Desse volume, a maior parte dos negócios envolveram ativos mensais (41,1%), seguidos dos anuais (38,2%) e trimestrais (11,7%). Além disso, em outubro foram fechadas 9.268 operações (+173,7%), e o valor médio de cada contrato foi de, aproximadamente, R$ 1,1 milhão. Os contratos mais líquidos foram os de energia convencional com entrega no Sudeste para novembro de 2024, dezembro de 2024 e o contrato agrupado do ano de 2025. (Agência CanalEnergia - 07.11.2024)  

 A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em 08 de novembro, teve, em Assembleia Geral Extraordinária com os agentes, aprovado seu orçamento para 2025. O valor aprovado de R$ 345,7 milhões será destinado ao desenvolvimento da abertura de mercado, tecnologia, evolução das operações de mercado, segurança e monitoramento de mercado, além de melhorias em gestão e governança. O presidente do Conselho de Administração da CCEE, Alexandre Ramos, acredita que a confiança depositada na entidade é fruto das entregas apresentadas pela organização durante este ano. Além disso, foi deliberada e aprovada a possibilidade da CCEE receber cotas de patrocínio destinada à realização de eventos de interesse do mercado. (CCEE – 08.11.2024)  

O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 128, intitulado “Os custos e benefícios dos data centers”. O texto, assinado por Jorge Arbache (Professor de Economia da Universidade de Brasília), objetiva compartilhar informações, evidências e análises que poderiam contribuir para o debate sobre esse assunto, tanto no país, como em outros países da região da América Latina que também experimentam debates similares. (GESEL-IE-UFRJ – 13.11.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Clarissa Lins (sócia-fundadora da Catavento Consultoria) trata dos desafios e oportunidades da transição energética global, especialmente no contexto da COP29. Ela destaca o aumento das emissões de gases de efeito estufa e a centralidade da energia na crise climática, com compromissos internacionais de triplicar a geração de energia renovável e reduzir a dependência de combustíveis fósseis até 2030. O artigo apresenta um estudo da Catavento que propõe critérios para ajudar na transição energética, levando em consideração a relevância econômica dos combustíveis fósseis, a competitividade da produção de energia, a prontidão dos países para adotar tecnologias de baixo carbono, e a resiliência social e institucional. A autora enfatiza que a mudança para um sistema energético de baixo carbono é complexa e não linear, sendo necessário um planejamento estratégico, com países se posicionando em diferentes estágios de prontidão, como líderes, seguidores e aqueles que necessitam de apoio. Lins conclui que a inação não é uma opção, e que a transição deve ser acelerada para evitar danos irreversíveis. (GESEL-IE-UFRJ – 11.11.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (ex-diretor da Aneel) trata dos desafios e contradições enfrentados pelo setor elétrico brasileiro, destacando o potencial da energia eólica e a crescente adesão de grandes consumidores às fontes renováveis variáveis (FRVs) e à autoprodução de energia. Santana aponta a crescente incidência de curtailment, que é a redução da geração de energia devido a falhas no sistema, o que tem gerado altos custos para o Brasil. Ele critica a agenda de transferir esses custos para os consumidores, especialmente os pequenos, e menciona a Medida Provisória (MP) 1.212, que visava reduzir a conta de luz, mas acabou resultando em um aumento disfarçado, beneficiando os subsídios e prejudicando os consumidores com tarifas mais altas por mais tempo. O autor conclui questionando as implicações de uma governança elétrica que favorece interesses empresariais em detrimento da modicidade tarifária para a população. (GESEL-IE-UFRJ – 12.11.2024)