O Brasil participou da Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial, em Nova Délhi, com a presença do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, que destacou a necessidade de ampliar redes, capacidade de transmissão e data centers para sustentar o avanço da IA e do comércio digital. Segundo ele, o país busca fortalecer sua autonomia tecnológica com infraestrutura robusta e equilíbrio regional. Na agenda paralela, houve reunião com o ministro indiano das Comunicações para tratar de Open RAN, cibersegurança e cooperação no BRICS, além de encontro com a Zoho, que já investiu mais de US$ 50 milhões no Brasil. A comitiva reforçou que soberania digital depende de infraestrutura de dados e integração internacional. (Telesintese – 20.02.2026)

A Anatel autorizou, por 180 dias, a transferência de controle da Um Telecom para a V.tal, condicionada ao envio de documentos que comprovem a conclusão da operação, ainda pendente de aval do Cade. O negócio envolve a aquisição de 100% da 1Telecom, da Um Telecom e da Atlantic Data Center Ltda., que constrói uma unidade em Recife (PE). Com a transação, anunciada no fim de 2025, a V.tal incorpora mais de 20 mil km de rede de fibra óptica, presença em todas as capitais do Nordeste e cerca de mil clientes corporativos. A operação reforça a atuação da companhia no mercado de atacado, conectividade corporativa e infraestrutura digital, incluindo ativos de data center. (Telesintese – 19.02.2026)

Em discurso na Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial, em Nova Délhi, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu uma governança global da IA “multilateral, inclusiva e orientada ao desenvolvimento”. Ele alertou que capacidades computacionais, infraestrutura e dados estão concentrados em poucos países e empresas, o que pode aprofundar desigualdades. Lula citou 2,6 bilhões de pessoas ainda desconectadas e destacou riscos como desinformação, uso bélico e violação de direitos. O presidente afirmou que o Brasil discute marco regulatório de IA e política para atração de investimentos em data centers, além de participar de iniciativas no BRICS, G7 e ONU para construir regras internacionais que coloquem o ser humano no centro da transformação digital. (Telesintese – 19.02.2026)

Os Estados Unidos enfrentam crescente resistência à expansão de data centers voltados à IA, com Nova York propondo moratória de três anos para novas licenças, tornando-se o sexto estado a considerar pausa semelhante. A medida prevê estudos sobre impactos ambientais e energéticos, já que o estado possui mais de 130 unidades e pedidos que somam 10 GW, o triplo de um ano atrás. Projetos semelhantes tramitam em estados como Geórgia, Virgínia e Oklahoma, refletindo oposição bipartidária e pressão de mais de 200 organizações ambientais. Comunidades criticam alto consumo de energia e água, aumento nas tarifas e poucos empregos permanentes, enquanto empresas prometem contrapartidas e diálogo para conter cancelamentos bilionários. (DigWatch – 15.02.2026)

O Chile lançou o Latam-GPT para reforçar a presença da América Latina na inteligência artificial e reduzir a dependência de modelos estrangeiros. Desenvolvido pelo Centro Nacional de Inteligência Artificial com apoio regional, o projeto reúne mais de oito terabytes de dados, principalmente em espanhol e português, com planos de incluir línguas indígenas. A primeira versão foi treinada na Amazon Web Services, mas as próximas etapas serão executadas em um novo supercomputador na Universidade de Tarapacá, financiado com recursos regionais. A iniciativa busca corrigir vieses de modelos globais e criar aplicações adaptadas à realidade local, incluindo ferramentas de atendimento ao cliente já em desenvolvimento. (DigWatch – 13.02.2026)

A Assembleia-Geral da ONU aprovou, por 117 votos a 2, a criação do primeiro Painel Científico Internacional Independente sobre Inteligência Artificial, composto por 40 especialistas escolhidos entre mais de 2.600 candidatos para mandatos de três anos. O órgão publicará relatórios anuais sobre riscos, oportunidades e impactos da IA, visando garantir base científica independente para a governança global da tecnologia. A iniciativa foi apoiada por Rússia, China e países europeus, mas enfrentou oposição dos Estados Unidos e do Paraguai. A decisão ocorre em meio a alertas de ex-funcionários de grandes empresas de tecnologia sobre os riscos da IA e à defesa norte-americana de menor regulação no setor. (DigWatch – 13.02.2026)

A Anatel decidiu suspender temporariamente a exigência de homologação para data centers usados na prestação de serviços de telecomunicações, prevista na Resolução 780/2025, mas manteve a validade da norma e declarou esses ativos como infraestruturas críticas. O relator Octavio Pieranti afirmou não haver ilegalidade ou urgência que justificasse anulação, embora tenha proposto reexame do tema. A ABDC questionou ausência de consulta pública, falta de análise de impacto regulatório e insegurança quanto ao conceito de data centers integrados às redes. O Conselho também confirmou a responsabilidade objetiva e solidária de marketplaces na venda de equipamentos de telecom não homologados. (Telesintese – 12.02.2026)

A Brasscom passou a negociar com estados a desoneração de ICMS para reduzir os efeitos da alta do Imposto de Importação sobre equipamentos de TI e telecom, aprovada pela Camex. Segundo a entidade, a medida praticamente neutraliza os benefícios do ReData, cujo PL 278/2026 tramita em urgência na Câmara. A associação estima que um data center Tier III de 5 MW custa R$ 266 milhões no Brasil, ante R$ 197 milhões no Chile, e que a nova tarifa pode elevar projetos em até 7,6%. Há temor de perda de investimentos, inclusive um projeto de R$ 1 bilhão que pode ficar R$ 200 milhões mais caro. O setor também defende previsibilidade regulatória, revisão da medida federal e aprovação célere do ReData para preservar a competitividade e aproveitar a vantagem da matriz elétrica renovável. (Agência Eixos – 12.02.2026)

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do PL 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (ReData), permitindo que o texto siga diretamente ao plenário após o Carnaval. A medida acelera a tramitação diante do risco de caducidade da MP sobre o tema, prevista para 25 de fevereiro. Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), a proposta é essencial para garantir segurança jurídica e atrair investimentos em data centers ao país. O requerimento foi aprovado com apenas dois votos contrários. Com a urgência, o governo ganha cerca de duas semanas para ajustes no texto antes da votação do mérito. (Telesintese – 10.02.2026)

Entidades como ABDC, ABES, Brasscom e MBC criticaram a elevação das alíquotas de importação para bens de capital e de informática, afirmando que a medida contraria o objetivo do ReData de atrair investimentos em data centers. Segundo o posicionamento, o Brasil já opera com custo de processamento 20% a 30% superior à média internacional, e um data center Tier III de 5 MW pode custar R$ 266 milhões no país, ante R$ 197 milhões no Chile. As associações alertam que o déficit em serviços de computação chegou a US$ 7,6 bilhões em 2025 e pode crescer com a perda de competitividade. Defendem coordenação entre política industrial e tributária para evitar deslocamento de investimentos e ampliar a infraestrutura digital nacional. (Telesintese – 10.02.2026)

Artigo de Israel Bayma avalia que a reforma tributária, embora prometa simplificação e justiça fiscal, traz incertezas para setores essenciais como telecomunicações, energia e infraestrutura digital, incluindo data centers. O autor alerta que a regulamentação do IBS pode gerar insegurança sobre local de consumo de serviços digitais, incidência sobre encargos setoriais e efeitos tarifários, com risco de aumento de custos ao consumidor. Destaca que redes, nuvem, IA e processamento de dados desafiam critérios tradicionais de tributação, podendo concentrar carga sobre provedores de infraestrutura. Também aponta possível impacto nas tarifas de energia, caso encargos sejam incorporados ao novo imposto. Defende transição com métricas claras, transparência e tratamento diferenciado para serviços essenciais, a fim de evitar efeitos regressivos e prejuízos à inclusão digital e à expansão de data centers no país. (Telesintese – 10.02.2026)

A ABES manifestou preocupação com a Resolução GECEX nº 852/2026, que elevou o Imposto de Importação sobre servidores, switches, roteadores, sistemas de armazenamento e semicondutores, com alíquotas entre 7,2% e 25%. Segundo a entidade, a medida contraria o PL 278/2026, que cria o REDATA para atrair investimentos em data centers com suspensão de tributos federais, inclusive sobre importações. A associação avalia que as tarifas aumentam a insegurança regulatória e reduzem a competitividade do Brasil frente a países como Chile e México, que adotam taxas menores. A ABES alerta para impactos em toda a economia digital e na soberania tecnológica, defendendo alíquotas zero ou limitadas a 5% para equipamentos essenciais. (Telesintese – 09.02.2026)

A Câmara dos Deputados aprovou a MP 1317/2025, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em agência reguladora com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira. O texto, aprovado por 271 votos a 127, segue para o Senado. A medida cria a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados e amplia a estrutura com 200 cargos de especialistas, além de funções comissionadas, sem aumento de despesas. A nova autarquia também ficará responsável pela aplicação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. O governo defende que o reforço é necessário diante das atribuições ampliadas após a LGPD, enquanto a oposição critica o que considera excesso de poder regulatório. (Telesintese – 09.02.2026)

A Medida Provisória nº 1.318/2025 criou o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e reformulou o Repes como parte da política industrial voltada à economia digital, computação em nuvem e inteligência artificial. O Redata concede suspensão de tributos federais na compra e importação de equipamentos para empresas que instalem ou ampliem datacenters no país, desde que cumpram exigências como uso de energia limpa, eficiência hídrica, oferta mínima de capacidade ao mercado interno e investimento em pesquisa e inovação. A adesão depende de habilitação pela Receita Federal e regularidade fiscal, e o descumprimento implica perda dos benefícios e cobrança retroativa de impostos. Com vigência de cinco anos, o regime busca fortalecer a infraestrutura nacional de dados, reduzir a dependência tecnológica externa e reforçar a soberania digital, ao incentivar a internalização de serviços estratégicos e a proteção de informações sensíveis. (Valor Econômico - 06.02.2026)

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) manifestou preocupação com a tramitação acelerada do PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Centers (ReData). A entidade afirma que o pedido de urgência reduz o debate público e prioriza incentivos fiscais a grandes empresas sem análise adequada dos impactos socioambientais, energéticos e tarifários. Segundo o Idec, o texto apresenta fragilidades como critérios genéricos para uso de “energia limpa”, ausência de limites claros para consumo de energia, compensações ambientais insuficientes e falta de salvaguardas a povos indígenas e comunidades tradicionais. O instituto defende que a proposta seja discutida nas comissões, com audiências públicas e inclusão de contrapartidas socioambientais robustas. (Telesintese – 06.02.2026)

Brasil e Rússia decidiram ampliar a cooperação bilateral em cibersegurança, inteligência artificial, tecnologias quânticas e digitalização durante a VIII Reunião da Comissão de Alto Nível de Cooperação, em Brasília. Copresidido por Geraldo Alckmin e Mikhail Mishustin, o encontro definiu ciência, tecnologia e inovação como eixos centrais da parceria estratégica, incluindo projetos conjuntos em MegaScience, setor espacial, navegação por satélite e sensoriamento remoto. A agenda também abrange energia nuclear, indústria química e tecnologias industriais digitais, com menção à segurança cibernética. No âmbito do BRICS, os países destacaram a governança da IA e reafirmaram compromisso com a cooperação multilateral em cenário global de instabilidade. (Telesintese – 06.02.2026)

O secretário-geral da ONU, António Guterres, submeteu à Assembleia Geral a composição de um novo Painel Científico Internacional Independente sobre Inteligência Artificial, formado por 40 especialistas selecionados entre mais de 2.600 candidaturas globais. O grupo atuará por três anos com mandato para reduzir lacunas de conhecimento e avaliar impactos reais da IA em economias, mercados de trabalho e sistemas sociais. A iniciativa busca estabelecer base científica imparcial para a governança global da tecnologia, diante de crescentes tensões geopolíticas e da rápida transformação digital. O painel será a primeira autoridade científica global independente dedicada exclusivamente ao tema. (DigWatch – 05.02.2026)

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT/CE), protocolou o PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), repetindo o conteúdo da MP 1318/2025, que perde validade em 25 de fevereiro por falta de tramitação. O setor defendia um projeto do Executivo com urgência e ajustes, como previsão explícita para uso de combustíveis fósseis em sistemas de backup e depreciação acelerada de equipamentos. Sem acordo político, a comissão da MP foi cancelada e o Redata deixou de tramitar junto ao PL 2338/2023, que regula a inteligência artificial. Empresas preferem a separação dos temas para evitar atrasos, já que a regulação de IA é mais complexa e pode postergar os incentivos aos data centers. (Agência Eixos – 04.02.2026)

A Liderança do Governo na Câmara apresentou requerimento de urgência para o PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (ReData) e altera leis federais relacionadas ao setor. A medida busca acelerar a votação em plenário diante do risco de a MP 1318/2025 perder validade em 25 de fevereiro, já que não houve tempo para análise em comissão mista. Pelo rito de urgência, o projeto pode ir direto ao plenário, encurtando prazos. Fontes indicam que a opção por projeto de lei permite incluir emendas e ampliar o escopo do texto. A expectativa do governo é concluir a tramitação em até 30 dias, garantindo segurança jurídica e incentivos aos data centers no país. (Telesintese – 04.02.2026)

A Alemanha lançou uma das maiores AI Factories da Europa, em Munique, por meio da Deutsche Telekom em parceria com NVIDIA e Polarise, para fortalecer a soberania digital da União Europeia. A chamada “Industrial AI Cloud” opera com quase 10 mil GPUs NVIDIA Blackwell, alcançando até 0,5 exaFLOPS de capacidade computacional, voltada a indústria, pesquisa e setor público. A infraestrutura mantém dados sob jurisdição europeia, alinhada às regras de proteção da UE. O projeto utiliza energia renovável, resfriamento com água de rio e reaproveitamento de calor para a rede urbana. Autoridades destacam a iniciativa como estratégica para liderança tecnológica e autonomia em data centers de IA no continente.(DigWatch – 02.02.2026)