Três anos se passaram desde a publicação da MP 579, em 11 de setembro de 2012, e o governo ainda procura meios para reorganizar o setor elétrico. Por azar ou equívoco político-regulatório, a medida que teve como intenção reduzir a tarifa de energia do consumidor cativo em 20%, hoje resulta em um ‘tarifaço’ de mais de 50% em 2015. De fato, nem tudo pode ser colocado na conta da MP 579. Parte da crise do setor elétrico foi agravada pela hidrologia desfavorável dos últimos três anos, como lembrou José Carlos Miranda, atual presidente da Chesf. Porém, desde que a MP passou a vigorar, uma atmosfera de instabilidade regulatória e insegurança jurídica se instalou no setor. Quem aderiu a medida, sofreu redução drásticas em suas receitas e viu suas ações derreterem no mercado de capitais, como foi o caso do Grupo Eletrobras. Sete medidas provisórias e uma série de regulamentos foram publicados para corrigir as imperfeições da MP579, o que evidencia que a receita não estava bem fermentada. A CDE, antes da ordem de R$ 3 ou 4 bilhões, saltou para R$ 25 bi em 2015 após assumir novas responsabilidades criadas pela MP. Para o coordenador do Gesel/UFRJ, Nivalde de Castro, a premissa do governo em reverter os ganhos do fim das concessões para o consumidor estava correta. Porém, o governo errou ao antecipar a renovação, uma vez que muitos contratos venciam em 2017; e também pecou ao não discutir a medida com o setor. (Agência CanalEnergia – 10.09.2015)

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