O novo valor máximo do PLD deverá levar muitos agentes do setor à justiça, na opinião de consultores ouvidos pela Agência CanalEnergia. João Mello, presidente da Thymos Energia, diz que é totalmente contra essa posição da Aneel. Para ele é inexplicável dividir o preço por dois, visto que irá sair de um teto de R$ 822,83/MWh em 2014 para R$ 388,48/MWh em 2015, apenas por uma razão conjuntural, devido aos problemas de caixa de alguns agentes do setor – como o das distribuidoras, que ficaram expostas involuntariamente, e dos geradores, que sofrem com o GSF. Ele classifica a decisão como mais um “remendo na regulação setorial, que vai desestimular investimentos”. Para ele é certo haver judicialização, porque os agentes que fizeram preço e tomaram posição considerando um PLD muito maior no ano que vem se sentirão prejudicados.  Já o Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ considera a decisão talvez a mais importante do ano, com reflexo positivo para 2015. Nivalde de Castro, coordenador do Grupo, diz que a medida corrige um erro metodológico de como o PLD vinha sendo formado. Isso se dava através de uma térmica cujo CVU tinha sido calculado em 2000 e vinha sendo corrigido pelo IGP-M. “Essa metodologia descumpria inclusive o decreto que estabeleceu a metodologia de cálculo do PLD, na qual tinha que se escolher uma térmica que tivesse referência com o custo médio de geração do parque termelétrico”, afirmou. Ele avalia ainda que a decisão sinaliza para 2015 um PLD muito mais realista e aderente ao custo médio de geração. Além disso, o pagamento do ESS, ainda segundo Castro, está de acordo com o que diz o decreto vigente sobre o tema, o que também é muito positivo. “Dessa forma, não há porque ter questionamento legal em relação a essa decisão do colegiado da Aneel, em particular porque ela cumpriu todos os requisitos legais, com nota técnica, consulta pública, audiência pública e aprovação no colegiado da diretoria”, disse. Para ele, a Aneel abriu espaço para o diálogo com os agentes e a medida vai estancar o desequilíbrio econômico-financeiro que os agentes expostos, com os tipos mais diversos de exposição, estavam sujeitos. Castro elogia ainda o fato da Aneel ter tomado a decisão antes da sazonalização, que normalmente acontece no início de dezembro. “O novo valor do PLD vai ajudar a resolver o desequilíbrio econômico-financeiro do setor, o que não significa dizer que todos os problemas estão resolvidos. Ao contrário, tomou-se uma decisão muito importante no sentido de diminuir a febre, o desequilíbrio que o setor estava. Agora, será possível atacar as principais causas desse desequilíbrio como, por exemplo, o custo muito alto da térmica”, frisou Castro. (Agência CanalEnergia – 25.11.2014)

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