A Medida Provisória 1.300, que trata da reforma do setor elétrico, gerou ampla repercussão entre entidades do setor, especialmente sobre a Tarifa Social e os subsídios à Geração Distribuída (GD). O professor Nivalde de Castro, coordenador-geral do GESEL/UFRJ, destacou que a gratuidade da tarifa para famílias de baixa renda é uma política econômica e social redistributiva com custo suportável, beneficiando diretamente a população mais vulnerável. No entanto, criticou fortemente a manutenção dos subsídios à GD, que considera a maior falha da MP, por gerar externalidades negativas ao sistema, como os curtailments. Para Castro, a pressa na abertura do mercado é arriscada, faltando critérios bem definidos. Ele alertou ainda que, sem mudanças nesse ponto, o debate será transferido ao Congresso, onde interesses econômicos e lobbies podem prevalecer. (GESEL-IE-UFRJ – 26.05.2025)

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