Dada a discussão da prorrogação das concessões das as 20 concessionárias de energia elétrica, cujos contratos têm vencimento no período de 2025 a 2031, o professor da UFRJ e coordenador-geral do GESEL, Nivalde de Castro, aponta que o modelo de concessões surgiu como uma solução para a crise dos anos 1980, época que o setor elétrico era financiado pelo governo, por meio das estatais. Com o aumento dos juros e custo de capital, a responsabilidade do investimento foi passada a players privados, com contratos que buscam modicidade tarifária, qualidade do serviço e equilíbrio econômico-financeiro, e o estado se tornou agente regulador. “Em contrapartida às exigências das distribuidoras, ela tem o direito de investir, quando autorizada, e sobre este investimento forma-se a base de remuneração regulatória”, afirma o professor. Segundo o acadêmico, relicitar as concessões traria um custo maior, já que a base de remuneração regulatória não amortizada terá que ser paga. Além disso, manter a regulação por incentivo garante a manutenção dos contatos. “Isso estimulou as empresas a melhorarem a qualidade do serviços (…) e o interesse público está garantido pelo contrato que estava em vigor e não faz sentido mudar as os parâmetros gerais destes contratos”, explica. (Valor Econômico – 12.07.2023)

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