O presidente da Associação Brasileira de Transmissores de Energia Elétrica (Abrate), Mário Miranda, disse nesta sexta-feira, 31 de julho, que vai propor ao Congresso Nacional elevar o prazo das concessões de transmissão de energia elétrica dos atuais 30 anos para até 40 anos, e que, tanto o MME quanto a Aneel, estariam de acordo. “A Abrate está propondo ao Congresso, já ouviu o MME e Aneel que concordam, de elevar o prazo de concessão da transmissão do atuais 30 anos, pela lei 9.074, para até 40 anos, dado que o prazo de obra pública alterou de 36/48 meses para 5 anos. Seria 40 menos 5 anos que teríamos 35 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 30 anos, dado que a depreciação média da Aneel, na Resolução nº 758, é da ordem de 28 a 34 anos”, disse o executivo em webinar promovido pelo Gesel. O debate teve como foco contribuir para o aprimoramento regulatório sobre a vida útil dos ativos de transmissão, reforços e melhorias dos equipamentos. Também participaram do evento o ex-diretor geral da Aneel, Nelson Hubner, o professor José Sidnei Colombro Martini, livre-docente em Engenharia Elétrica pela Escola Politécnica – USP e Francesco Tommaso, pesquisador do Gesel. (Agência CanalEnergia – 31.07.2020 e GESEL-IE-UFRJ – 03.08.2020)

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