O decreto 8.461/2015, que trata da renovação das concessões de distribuidoras de energia, publicado na semana passada, favorece a venda das empresas do grupo Eletrobras no segmento. Na avaliação de especialistas do setor, a exigência de cumprimento de metas de qualidade do serviço e de gestão econômico¬financeira das distribuidoras a cada cinco anos, sob o risco de perder o controle da concessão, dará impulso à estatal para se desfazer de suas concessionárias. “A Eletrobras terá de se desfazer das distribuidoras. Até porque ela não tem condições financeiras para investir nessas empresas”, afirmou o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), da UFRJ, Nivalde de Castro. Ele também considerou o decreto um avanço do ponto de vista regulatório. O modelo elimina, por exemplo, a possibilidade de ocorrerem problemas semelhantes ao experimentado pelo grupo Rede, com transferência de recursos entre as empresas e queda drástica dos indicadores de qualidade. A consequência foi a intervenção pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e, posteriormente, a venda do controle do Rede para a Energisa. “O decreto é um exemplo de que é possível fazer política energética de longo prazo, de forma transparente, e cria segurança jurídica para as empresas e para o governo”, completou Castro. (Valor Econômico – 08.06.2015)

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