Em função do Projeto de Lei (PL) nº 153/2020, de autoria do Deputado Josué Neto foi aberta consulta pública foi provocada pela CIGÁS, distribuidora local de gás natural (GN), ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O foco do PL foi a abertura do mercado de gás natural no Estado para gerar novos negócios vinculados ao grande potencial de GN. Entre os pontos positivos do PL, merece ser destacado a permissão do Gás Natural Liquefeito (GNL) como instrumento de transporte de GN e comercialização a grandes consumidores, acima de 300.000 m³/mês, dando como contrapartida e compensação à distribuidora local de GN uma concessão prolongada de 30 anos. O GESEL-UFRJ fez uma contribuição objetivando ampliar as oportunidades de investimento no mercado de gás natural. (GESEL-IE-UFRJ – 11.05.2020)

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