Nesta quarta-feira, dia 07/12, foi realizada banca de defesa da tese de doutorado do pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento do Instituto de Economia (PPED-IE) da UFRJ, Raimisson Rodrigues Ferreira Costa. A tese foi orientada pelo coordenador do GESEL, Nivalde de Castro. Intitulada “Avaliação do Programa Brasileiro de Etiquetagem e Níveis Mínimos de Eficiência Energética: Uma Avaliação Baseada em Teoria”, a pesquisa realiza uma avaliação do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) e dos Níveis Mínimos de Eficiência Energética (NMEE) utilizando a abordagem avaliativa denominada Avaliação Baseada em Teoria (ABT). Entre os principais resultados da tese destaca-se que (i) os dois aparelhos analisados (refrigeradores e condicionadores de ar) apresentaram comportamento esperado pelo programa em relação à eficiência energética (tendência de elevação ao longo do tempo), mas não em relação consumo de energia; (ii) os níveis de reconhecimento, conhecimento e influência do PBE para os consumidores são bastante elevados, demonstrando a eficácia do programa em relação a esse aspecto; e (iii) as revisões de índices de eficiência energética, tanto no âmbito do PBE quantos do NMEE, apresentam falhas de implementação, mas nos casos em que foram efetivas houve aumento considerável na eficiência energética e redução do consumo de energia. Conclui-se que a ABT constitui uma abordagem avaliativa promissora para a avaliação dessas iniciativas na medida em que informa as relações de causa e efeito relevantes de serem analisadas. Entretanto o seu uso como alternativa à análise contrafactual é questionável, uma vez que é condicionada pela disponibilidade de dados, tal como a análise contrafactual.
