Na tarde da última terça-feira, 10/10/23, a “Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio (CEEnergia)” apresentou o relatório preliminar que propõe o Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono, dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixo Carbono, seus princípios, objetivos, conceitos, governança, instrumentos e, também, cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono – PHBC. A CEEnergia abrirá, agora, o prazo de 15 dias para que sejam apresentadas sugestões ao texto. Ao final, o relatório será submetido à avaliação e à aprovação pela Comissão. A CEEnergia, que é formada por deputados federais de diferentes partidos, apresentou o texto baseada nas contribuições oriundas das audiências públicas e seminários realizados ao longo de vários meses (inclusive em outros estados do país), com a ampla participação de entidades representativas do setor, da sociedade civil e de órgãos federais e estaduais. “É um grande passo que damos rumo ao protagonismo que o Brasil pode assumir na nova Economia, a Economia Verde. Temos condições para sermos líderes mundiais e precisamos da segurança jurídica e dos incentivos que isso exige”, diz o deputado federal Arnaldo Jardim, presidente da Comissão. O relatório preliminar pode ser acessado na página da Comissão: https://www2.camara.leg.br/
