Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Jorge Esteves, Pedro Costa e Pedro Verdelho (respectivamente Diretor da Direção de Infraestruturas e Redes; Assessor na Direção de Infraestruturas e Redes e Vogal do Conselho de Administração da ERSE – órgão regulador português), falam sobre a regulamentação do setor de mobilidade elétrica em Portugal e o avanço no debate sobre a questão. O artigo é baseado em apresentação com o mesmo título realizada durante o Seminário Luso-Brasileiro “Mobilidade Elétrica”, realizado na Universidade de Coimbra, promovido pelo INESC e GESEL-UFRJ em 27/2/2019, disponível aqui. Os autores afirmam que a legislação portuguesa estabelece “que a remuneração das atividades do setor da mobilidade elétrica observa os princípios de igualdade de tratamento e de transparência na formulação e fixação da remuneração e dos preços dos serviços prestados e assegura que, mesmo que exercidas pelas mesmas entidades, não há subsidiações cruzadas do setor de mobilidade elétrico com o setor elétrico”. (GESEL-IE-UFRJ – 04.11.2019)

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