O Professor Nivalde de Castro, coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL/UFRJ), analisou a grave crise que a Aneel atravessa, marcada por severos cortes orçamentários, déficit de pessoal e problemas de governança. Em sua avaliação, Castro destaca que a Casa Civil encontrou uma boa alternativa para contornar parte da crise ao implementar o mandato de 180 dias para diretores substitutos, evitando o processo de aprovação no Senado. Segundo ele, essa medida permitiu que o regulador continuasse funcionando mesmo com perda de capacidade operacional devido aos cortes orçamentários, e a possibilidade de indicar substitutos reduziu significativamente os conflitos que aconteciam nas reuniões de terça-feira da diretoria colegiada. Para Nivalde, o momento crítico da Aneel resulta diretamente da “atuação irresponsável do Congresso”, onde identifica que “os ovos de jabuti estão virando ovos de serpente” – referindo-se aos interesses particulares de senadores e deputados em atender lobbies específicos. Ele aponta que essa interferência política enfraquece os fundamentos do setor elétrico brasileiro que foram construídos após a crise do apagão de 2001, quando se estabeleceu o protagonismo na definição da política energética. O professor destaca que essa deterioração começou na última fase do governo Dilma Rousseff, durante o processo de impeachment. Nivalde também relembra outro momento crítico da Aneel, ocorrido após os impactos da Medida Provisória 579, quando a energia natural afluente do sistema elétrico caiu significativamente, impactando o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e criando risco de desequilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras. Em sua análise, Castro identifica que os problemas políticos que influenciam a agência impedem o governo de governar adequadamente, tanto na parte do equilíbrio fiscal quanto no setor elétrico, alertando que a ocorrência de um evento climático extremo pode agravar ainda mais a situação operacional. (GESEL-IE-UFRJ – 08.07.2025)

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