O presidente Lula assinou uma medida provisória para reformar o setor elétrico, com ênfase na ampliação do programa Tarifa Social, que beneficiará 115 milhões de brasileiros, oferecendo gratuidade ou descontos nas contas de luz. A medida, que já está em vigor, precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Embora traga alívio para a população de baixa renda, a MP mantém grande parte dos subsídios e prevê a redução de incentivos para novas fontes de energia, além da abertura do mercado livre até 2028. O professor Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ), destacou que, apesar da definição de datas para a abertura do mercado, faltam critérios claros, o que poderia abrir espaço para práticas fraudulentas por parte de comercializadoras duvidosas. (Valor Econômico – 22.05.2025)

Acesse a matéria na íntegra aqui.